Século Diário

José Rabelo e Flávia Bernardes Fotos: Apoena e Syã Fonseca/Agência Porã Cerca de 80 manifestantes ocupam há mais de 24 horas o gabinete do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Theodorico Ferraço (DEM). Na noite desta quarta-feira (3), ocorreu uma nova reunião, a segunda do dia, entre manifestantes e deputados, mas não houve acordo.    A segunda reunião, que ocorreu no início da noite, acabou retomando os pontos discutidos pela manhã. Na reunião da manhã, dois membros da Mesa Diretora, Solange Lube (PMDB) e Roberto Carlos (PT), junto com outros três deputados – Lúcia Dornellas (PT), Gilsinho Lopes (PR), José Esmeraldo (PR) e Janete de Sá (MD) – se reuniram com o grupo para  ouvir a pauta de reivindicações.    Os manifestantes exigiram garantias dos deputados para que o projeto de decreto legislativo, de autoria do deputado Euclério Sampaio (PDT), que prevê o fim da cobrança do pedágio da Terceira Ponte, retorne à pauta da Assembleia até a próxima quarta-feira (10), quando venceria o prazo regimental do deputado Gildevan Fernandes para apresentar parecer sobre a matéria.    Eles exigiram também que o líder do governo na Assembleia, deputado Sérgio Borges (PMDB), que é presidente da Comissão de Finanças da Casa, que ainda vai apreciar o projeto, se comprometesse a não obstruir a votação, apresentando pedido de vista, como fez Gildevan.   Os deputados explicaram que não poderiam interferir em questões regimentais da Casa, como a prerrogativa dos relatores das comissões em pedir vista, nem tampouco poderiam fazer tal pedido ao deputado Sérgio Borges. Mas se prontificaram a conversar com Gildevan sobre o prazo de quarta (10) para apresentação do projeto.   Da parte do dos deputados, eles pediram que os manifestantes deixassem o gabinete do presidente da Casa e fossem para o Salão Nobre. A deputada Solange Lube explicou que a mudança poderia garantir a retomada do expediente da Casa. Ela explicou que se eles permanecerem nas áreas administrativas, a Assembleia continuará fechada e as sessões suspensas, impedindo a retomada da votação.    Após discutirem os temas da pauta durante toda a tarde, os manifestantes voltaram a conversar com os deputados no início da noite. Nesta nova rodada, os manifestantes afirmaram que decidirão nesta quinta-feira (4) se deixam ou não o gabinete de Ferraço e passam a o Salão Nobre da Assembleia.   Eles continuaram insistindo na data de quarta-feira (10) como prazo máximo para o deputado do PV apresentar seu parecer sobre o projeto. A deputada Lúcia Dornellas comunicou aos manifestantes que conversou com Gildevan e que ele se comprometeu em manter o prazo. Antes, porém, ele destacou que poderia contar as três sessões regimentais a partir desta segunda-feira (8), já que a sessão de hoje (3) foi suspensa. Se Gildevam adotasse essa estratégia, o projeto só voltaria à pauta na sessão do dia 15, ou seja, dois dias antes do recesso parlamentar.   Precavido, apesar da promessa de Gildevan, o deputado Euclério, autor do projeto, já avisou que na segunda-feira (8), caso haja sessão, pretende apresentar uma proposta para suspender o recesso parlamentar, que começa dia 17 de julho. O pedetista disse que a suspensão seria mantida até a votação do Projeto de Decreto Legislativo 069/2013.   Os manifestantes também receberam garantias dos deputados de que não haverá intervenção da polícia e que a condução das negociações em clima de paz. O grupo de cerca de 80 pessoas continua recebendo doações de alimentos e produtos de higiene de simpatizantes, amigos, familiares e de entidades sociais. Eles informaram que o clima dentro da Assembleia é tranquilo e que estão preparados para manter a ocupação. 

O governo do Estado vai para a audiência pública sobre o projeto do contorno do Mestre Álvaro, nesta quinta-feira (4), já com o decreto que declara as áreas de utilidade pública publicado. No ato, o governador Renato Casagrande autoriza a entrada de autoridades administrativas nos prédios e residências localizados na área de desapropriação, inclusive assegurando o uso de força policial, caso haja oposição.     Em janeiro deste ano, a estrada de contorno do Mestre Álvaro, nova ligação alternativa à BR 101 entre os municípios da Serra e de Cariacica, foi incluída na segunda etapa do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC II), do governo federal.   A rodovia já faz parte do Programa de Mobilidade Metropolitana (PMM), do governo do Estado, e sua execução está sob responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES). A obra tem um orçamento total de R$ 300 milhões, verba do governo federal.   O empreendimento, quando pronto, ligará a BR 101 Sul ao Km 248 da BR 101 Norte, numa extensão total de aproximadamente 18 km, e contará com pista dupla, canteiro central, faixas de segurança interna, acostamentos, acessos, viadutos e faixas de múltiplo uso.    O Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do empreendimento aponta que a construção da estrada aproveitará a área já degradada pela instalação do gasoduto Cacimbas-Vitória, da Petrobras. Mesmo assim, haverá supressão da vegetação local, num total de 30,24 hectares.    Segundo o mapa apresentado no mesmo estudo, a rodovia será construída próxima à Área de Proteção Ambiental (APA) do Mestre Álvaro e, em sua área de influência estão o Parque Estadual da Fonte Grande, os Parques Municipais da Baía Noroeste de Vitória, de Barreiros e do Tabuazeiro; as Reservas Ecológicas Municipais Ilha do Lameirão, Morro da Gamela, Morro do Itapenambi, Pedra dos Olhos e Restinga de Camburi e a APA do Maciço Central.   A rodovia também será construída próxima a três sítios arqueológicos. O traçado da construção passa exatamente no local de um quarto sítio arqueológico, denominado Via Norte III.   A audiência pública seria realizada nessa segunda-feira (1), mas foi transferida para a quinta-feira (4), às 18h, no Centro de Convivência para o Idoso de Caçaroca, na Serra.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, concedeu liminar em favor da deputada federal Sueli Vidigal (PDT) suspendendo o andamento de dois processos contra a parlamentar, que tramitavam no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a ação de impugnação de mandato 2247/2011 e a Ação de Investigação Criminal 4106-28.2010.6.08.0020.   A reclamação foi ajuizada pela deputada para questionar investigação conduzida pela corte eleitoral, que teria usurpado competência do STF, uma vez que, como parlamentar, ela detém prerrogativa de foro e só poderia ser investigada pela Suprema Corte. A parlamentar argumentou que, por isso, as provas obtidas naqueles autos devem ser anuladas e desconsideradas no processo.   Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli destacou que, na ocasião do julgamento do Inquérito 3353, “será devidamente analisada a alegação de existência de prova ilicitamente produzida”. De acordo com a reclamação, a investigação teria ocorrido durante o curso do primeiro mandato de Sueli Vidigal como deputada federal, tendo o juiz responsável pelo caso determinado buscas e apreensões, além de diversas interceptações telefônicas sem consultar o STF, mesmo quando ela já detinha prerrogativa de foro, conforme estabelece a Constituição Federal (artigo 102, inciso I, alínea “b”).   Ao deferir a liminar, o ministro Dias Toffoli destacou que a cisão da investigação determinada pelo TRE-ES, em razão da presença de corréus sem prerrogativa de foro, contraria jurisprudência do STF, segundo a qual “afronta a competência do STF o ato da autoridade reclamada que desmembrou o inquérito, deslocando o julgamento do parlamentar e prosseguindo quanto aos demais”.   Isso porque, segundo esclareceu o ministro, a competência do STF “em um primeiro momento, também se estende aos corréus que figurem como sujeitos passivos no feito, tendo em vista a regra da conexão ou continência”. Ou seja, eventual desmembramento do processo caberia ao STF, e não ao tribunal de origem. Além de Sueli Vidigal, outras três pessoas são investigadas na operação conhecida como “Em nome do filho”. A ação no Supremo, informa o ministro na sentença, está em fase de diligências.    A operação foi deflagrada em 2010 e apontava provas sobre um suposto esquema de caixa dois na Prefeitura da Serra em favor da campanha eleitoral para a reeleição de Sueli Vidigal.   A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve, no início de junho, o recebimento de uma ação de improbidade contra a deputada federal Sueli Vidigal (PDT), acusada de uso da máquina pública durante a campanha eleitoral de 2010. Na análise do recurso da pedetista, os desembargadores entenderam pela inexistência de foro privilegiado em processos cíveis contra deputados federais, ao contrário do que ocorre nas ações penais.   Durante o julgamento realizado no último dia 28, o relator do caso, desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, reconheceu o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que acolheu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 2.797) derrubando a legislação que garantia o foro especial para os deputados federais em casos de improbidade. O voto foi seguido à unanimidade pelos membros do colegiado.

Você já parou pra pensar por que consome leite de vaca? Porque é gostoso? Porque faz bem à saúde? E se você descobrir que, ao invés de benéfico, o leite bovino é prejudicial à saúde humana, não apenas para as crianças com intolerância ao leite, que tanto têm aumentado no Brasil nos últimos anos, mas sim para todas as pessoas, de todas as faixas etárias?   A proposta do livro Galactolatria: Mau Deleite, de Sonia T. Felipe, é mostrar ao leitor brasileiro a realidade da produção do leite mundo afora, e as sequelas na saúde humana, no planeta e nas vacas e bezerros, desse tipo de exploração, com dados e informações que tiram a inocência do consumidor.    Sonia é doutora em Teoria Política e Filosofia Moral e foi docente da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). É pioneira na reflexão acadêmico-filosófica sobre a ética animal e ambiental. A produção do livro iniciou-se em 2002, após a conclusão de seu pós-doutorado em Bioética – Ética Animal na Universidade de Lisboa (2001-2002).   O leitor de Galactolatria se põe frente a frente com a relação direta entre o consumo humano de leite bovino e o crescimento de males modernos que têm se tornado verdadeiras epidemias, como diabetes e câncer.    Frente a frente com uma forjada “verdade” alimentar quase sagrada que também é responsável em grande parte pelo desmatamento e consequente aquecimento global (emissão de gás metano superior à de toda a queima de combustíveis fósseis do mundo) e consequente aquecimento global, contaminação do solo e da água (por urina e excrementos das vacas) e pelos agrotóxicos típicos das monoculturas de soja e pasto que reduzem dia a dia nossa qualidade de vida.     Ingerir leite implica em absorver hormônios bovinos, antibióticos, pus e poluentes. Mas nenhum pacote de leite traz essas advertências no rótulo. Elas deveriam ser obrigatórias, a exemplo do que o faz o maço de cigarros.    Doenças humanas comuns, tais quais aterosclerose, diabetes tipo 1, distúrbios digestivos crônicos, anemia em bebês, entre outras, têm sido associadas à incapacidade humana de digerir um produto feito para nutrir o corpo e o cérebro de bovinos.    Galactolatria é um livro de filosofia crítica que revoluciona a concepção de responsabilidade pela própria saúde, a dos animais e a ambiental. É uma reflexão filosófica baseada em dados científicos e estatísticas oficiais. Não é um livro de nutrição, nem de terapia alimentar. É um livro de ética alimentar, focado em um dos alimentos mais consumidos no ocidente galactômano.    Saiba mais! Visite a página oficial do projeto na internet.

A reunião entre os manifestantes que ocupam a sala da Presidência da Assembleia Legislativa (foto) desde a noite dessa terça-feira (2) e os deputados que compõem a Mesa Diretora (além de agregados), ocorrida no início da tarde desta quarta-feira (3), não chegou a um consenso para a desocupação da sala. Os manifestantes vão realizar uma assembleia ainda na tarde desta quarta para avaliar a desocupação ou não do gabinete do presidente da Casa, deputado Theodorico Ferraço (DEM).      Participaram da reunião representantes dos manifestantes; os deputados Theodorico Ferraço (DEM), Roberto Carlos (PT) e Solange Lube (PMDB), que compõem a Mesa Diretora. Allém de Lúcia Dornellas (PT); Gilsinho Lopes (PR); José Esmeraldo (de saída do PR) e Janete de Sá (MD). O presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), Gilmar Ferreira também acompanhou a reunião.   O deputado Hércules Silveira (PMDB) chegou à Assembleia na tarde desta quarta e declarou que haverá uma nova reunião com manifestantes às 17 horas, mas ainda não se sabe o que será discutido nem quanto parlamentares vão participar. Os manifestantes exigiram que o projeto de decreto legislativo que propõe o fim da cobrança do pedágio da Terceira Ponte seja votado até a próxima quarta-feira (10). O grupo que ocupa o gabinete de Feraço entende que o prazo de três sessões para vistas do deputado Gidevan Fernandes (PV) termina na terça-feira (9), portanto, a retomada da votação poderia ser feita na quarta. Eles querem o comprometimento da Mesa Diretora para que o projeto seja apreciado na sessão da próxima quarta-feira.   Além disso, os manifestantes também demandaram que o deputado Sérgio Borges (PMDB), presidente da Comissão de Economia e Finanças e líder do governo na Casa, não peça vista do projeto. Os representantes da Mesa Diretora, no entanto, não puderam se comprometer pela garantia do não pedido de vista, já que o deputado em questão – que não estava presente na reunião – tem o direito garantido regimentalmente.    A deputada Solange Lube propôs aos manifestantes que mudem o local da ocupação da sala da presidência para o Salão Nobre, que é um local não administrativo da Assembleia. A justificativa é que, enquanto os manifestantes ocupam uma área administrativa, como é o caso do gabinete de Ferraço, não há possibilidade de haver sessão, já que também não há expediente na Casa. Ela argumentou que, mudando o local da ocupação, os trabalhos dos servidores poderão ser retomados.    Em principio, a reunião entre os manifestantes e os deputados ainda não teve nenhum resultado concreto, já que as propostas e colocações dos parlamentares ainda vão ser discutidas por aqueles que ocupam o gabinete do presidente.    A ocupação da Assembleia segue tranquila na tarde desta quarta, sem prenúncio de violência policial ou repressão ao movimento. Os manifestantes estão entrando e saindo da Casa no esquema de revezamento, enquanto cinco saem, outros cinco entram no lugar.    (Com informações de Flávia Bernardes)

Na discussão do projeto que prevê o fim da cobrança de pedágio na Terceira Ponte, realizado na tumultuada sessão da Assembleia dessa terça-feira (2), chamou a atenção o fato de o relator da matéria ser o deputado Gildevan Fernandes (PV), que é apenas suplente na Comissão de Constituição Justiça. A escolha, porém, não foi por acaso. Tudo fez parte de uma estratégia do governo do Estado para tentar adiar a votação do projeto de Decreto Legislativo de autoria do deputado Euclério Sampaio (PDT).   A pressão palaciana começou pela manhã dessa terça e se estendeu até pouco antes da apreciação da matéria, por volta das 16h30. Na Casa, a operação palaciana foi comandada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Luiz Carlos Ciciliotti; o líder do governo, deputado estadual Sérgio Borges (PMDB) e o presidente da Comissão de Justiça, deputado Elcio Alvares (DEM).    Pela manhã, Ciciliotti levou aos deputados o discurso do governo sobre o prejuízo que seria causado aos cofres públicos se a matéria fosse aprovada. Mas com um grupo mais seleto, a discussão foi articulada. O problema é que entendido o processo pela maioria, o governo tinha um problema. Como a questão da ponte afeta diretamente a Grande Vitória, os deputados da região não estariam dispostos a desempenhar o papel de defensor do governo no plenário.    Por isso que o presidente da Comissão, Elcio Alvares, não avocou a matéria para relatar. Claudio Vereza (PT), o vice-presidente da Comissão, também não atendia ao interesse do governo, já que na noite anterior o PT fechou voto de bancada em favor do projeto.   Traçada a estratégia, o governo passou a procurar entre os demais membros da comissão alguém que não fosse afetado diretamente pela manobra. Isso explica por que Gildevan Fernandes (PV) teria aceitado a missão. Com base em Pinheiros, no norte do Estado, o parlamentar, em tese, não seria eleitoralmente afetado pela ação.    Governo e deputados da base não consideraram, porém, o risco da manobra diante da expectativa criada nos manifestantes pela aprovação da matéria. Para alguns deputados, a estratégia adotada foi equivocada desde o início e o desfecho da sessão, com a ocupação da Presidência da Casa se deu por falta de responsabilidade de vários lados.    Se não havia o interesse em aprovar a matéria, a Casa não deveria ter aprovado a urgência do projeto, argumentam alguns parlamentares, e se a situação havia chegado a essa temperatura no momento da sessão, e o governo afirma ter argumentos para reverter a situação na Justiça, deveria aprovar a matéria na Assembleia, para evitar o desgaste com a opinião pública.    Indesejado    Além da pressão palaciana, a indisposição do plenário com o deputado Euclério Sampaio (PDT) também teria pesado na decisão de parte da Casa em adiar a discussão. Acreditam que a aprovação seria se curvar diante do deputado.    O pedetista, porém, já teria mais de um terço do plenário a favor da matéria (precisa de 16 votos). Além dele mesmo, o projeto conta com o apoio dos outros cinco parlamentares que assinaram com ele o projeto: Gilsinho Lopes (PR), José Esmeraldo (de saída do PR), Aparecida Denadai (PDT), Janete de Sá (MD) e Jamir Malini (PTN). O deputado Hercules Silveira (PMDB) também aderiu ao projeto. A adesão mais importante foi dos cinco deputados do PT, que pesou na decisão.    Na sessão dessa terça-feira, cinco deputados estavam ausentes: Sandro Locutor (de saída do PV), Marcelo Santos (PMDB), Atayde Armani (DEM). Freitas (PSB) e Da Vitória (PDT) estavam na sessão mas teriam deixado o plenário antes da discussão.