Século Diário

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (2) a Operação Violência Invisível, que tem o objetivo de desarticular uma organização criminosa responsável pelo desvio de recursos públicos. A operação foi iniciada na delegacia da PF de Montes Claros, em Minas Gerais, e vai ser desmembrada para os outros estados em que a quadrilha tem ramificações, incluindo o Espírito Santo.    De acordo com informações da Polícia Federal, a quadrilha, formada por empresas, pessoas físicas, servidores públicos e ex-prefeitos, fraudava processos licitatórios, direcionando as contratações a uma das empresas integrantes da organização criminosa. Essa empresa vencia as licitações com o compromisso de fazer a compensação entre precatórios judiciais e as dívidas das prefeituras, sob o argumento de uma economia de até 30% sobre os valores devidos ao INSS, prática proibida expressamente pela lei.   Nesta terça-feira cerca de 100 policiais federais deram cumprimento simultâneo a 53 mandados judiciais, sendo 20 de busca e apreensão, 21 de sequestro de bens móveis e imóveis, três de condução coercitiva e nove de prisão temporária.   Além de Minas Gerais e do Espírito Santo, a quadrilha também tem ramificações em São Paulo, Pará, Sergipe, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraíba, Maranhão e Bahia.    Os trabalhos tiveram a participação do Ministério Público de Minas Gerais e da Receita Federal do Brasil. A atuação da organização criminosa, pela complexidade, será julgada tanto pela Justiça Federal, quanto pela Justiça Estadual de Minas Gerais.

Os caminhoneiros entraram no segundo dia de paralisações nesta terça-feira (2) com expansão dos protestos para outros pontos das estradas que cortam o Estado. As manifestações são feitas em rodovias federais e podem causar desabastecimento na Grande Vitória já nesta terça-feira.    No sul do Estado, os caminhoneiros expandiram as paralisações para trechos da BR-101 em Atílio Vivácqua, Iconha, além de Rio Novo do Sul, primeiro trecho da manifestação iniciada nesta segunda-feira (1). Por conta da parada dos caminhões, além do desabastecimento produtos como combustíveis, frutas, verduras outros gêneros alimentícios, também pode haver o aumento nos preços, por conta da oferta baixa.    O expediente adotado pelos manifestantes neste protesto é parar os caminhões no acostamento e deixar o trânsito livre para automóveis, motos, ônibus e ambulâncias. Entretanto, o grande número de veículos parados deixam o trânsito lento em alguns trechos das rodovias. Os caminhões são parados voluntariamente ou na base da imposição. Quem foi abordado, achou melhor parar para evitar depredações no veículo e na carga.  .  A BR-262 também é alvo dos protestos dos caminhoneiros, o que também fecha a Rodovia do Contorno, que liga Cariacica à Serra.    O movimento dos caminhoneiros deve terminar nesta quinta-feira (4), após 72 horas do início. Alguns motoristas retidos no protesto reclamam que já não tem mais reservas de água e comida para as próximas horas.    A categoria pleiteia subsídio no preço do óleo diesel, para baratear os custos; isenção para caminhões do pagamento de pedágios em todas as rodovias do País; criação da Secretaria do Transporte Rodoviário e de Cargas, vinculada à Presidência da República; e votação e sanção do projeto de lei que aprimora a lei 12.629/12, a Lei do Motorista, e define soluções para o Cartão-Frete; o Código de Identificação da Operação de Transporte (Ciot); e a concorrência desleal exercida por transportadores ilegais.     

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em sessão extraordinária desta terça-feira (2), confirmou a condenação do ex-deputado estadual Ulysses Anders por atos de improbidade administrativa cometidos no período entre janeiro de 1991 a dezembro de 2000.   A condenação foi fundamentada no fato de que Ulysses Anders não conseguir explicar a origem de sua evolução patrimonial no período, incompatível com sua renda.   Ulysses, que é irmão do ex-prefeito Jorge Anders, pedia a reforma da sentença da Vara da Fazenda Pública de Vila Velha. Ele acabou obtendo parecer parcial no voto do relator, que confirmou a sentença que impôs ao ex-deputado indenização de R$ 77 mil ao erário municipal, corrigidos desde 22 de julho de 1999, multa civil de R$ 24.219,06, suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição por 10 anos de contratar com o poder público.   Irmão também foi condenado   Em março deste ano, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) condenou o ex-prefeito Jorge Anders e a empresa K & K Construtora Ltda a devolver à municipalidade uma área de 2.160,04 metros quadrados, no lote 25, quadra 11, no Complexo ADE -Área de Desenvolvimento Empresarial de Vila Velha.   Na época, a Justiça reconheceu a ilegalidade da doação da área à empresa. O local doado pela prefeitura tinha destinação especificada por lei para áreas comuns e edificação de prédio público.

Os moradores do município de Aracruz (norte do Estado), principalmente da região litorânea, protestaram na rodovia ES-257, que liga a sede do município à fábrica da Aracruz Celulose (atual Fibria) nesta terça-feira (2). A mobilização das comunidades teve início às 5 horas e prosseguiu durante a tarde, quando lideranças comunitárias foram recebidas em reunião por representantes do Judiciário e da prefeitura do município.   A manifestação prejudica a circulação e fluxo de trabalhadores e matéria prima da sede para a da Aracruz. Caminhões carregados também não saem da empresa em direção à Bahia Sul Celulose.   As reivindicações dos moradores passam por melhorias na saúde, educação e segurança no município. As últimas semanas foram marcadas por manifestações pontuais, principalmente da comunidade de Barra do Riacho.    No dia 20 de junho, a comunidade escolar – alunos pais e funcionários – da Escola Estadual Caboclo Bernardo, na Barra do Riacho fecharam a unidade em protesto contra a estrutura precária, falta de iluminação e número de funcionários insuficiente.    A insegurança na região também vem sendo pauta de protestos dos moradores. Na Barra do Riacho a população convive com assaltos constantes na praça central, que fica em frente à 1ª Igreja Batista e à Igreja Católica São Sebastião, próximo ao comércio, padarias, restaurantes.    O abandono da comunidade acaba por fazer aumentar a violência, que vitima primordialmente jovens. As diversas carências culminam na insegurança da população. A primeira delas é a falta de uma rede escolar que atenda satisfatoriamente todas as crianças e jovens em idade escolar.      Além da precariedade da escola Caboclo Bernardo, a pré-escola Amália Coutinho, também em Barra do Riacho, funciona provisoriamente na Igreja Batista da localidade, já que a reforma iniciada na unidade parou. Já a reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Zenilia Varzem Ribeiro sequer começou.    A quadra poliesportiva Arlindo Ribeiro, que deveria ser espaço de lazer e integração entre a comunidade – que gera 80% da receita de Aracruz – está abandonada. As telhas de zinco estão caindo e no local se reúnem usuários de drogas, impedindo os moradores de fazerem uso do local.  

A segunda-feira (1) foi marcada por mais uma manifestação que, desta vez, pegou polícia e população de surpresa. O movimento, denominado “Greve Geral ES” começou modesto com cerca de 200 pessoas saindo do campus da Universidade Federal do Estado (Ufes), em deslocamento pela Reta da Penha. Durante o percurso, no entanto, a manifestação ganhou corpo, chegando a cerca de duas mil pessoas em passeata, culminando na Assembleia Legislativa.    Ao chegarem à Assembleia Legislativa, por volta das 20 horas, um grupo de manifestantes tentou seguir até a praça do pedágio da Terceira Ponte, mas policiais do Batalhão de Missões Especiais (BME) faziam uma barreira, impedindo que os manifestantes se aproximassem do prédio. Os manifestantes foram dispersos com bombas de efeito, jogadas pelos policiais militares.    No Shopping Vitória, localizado em frente à Assembleia Legislativa, a administração optou por fechar as portas ainda com o estabelecimento em funcionamento. A medida se deu pelo receio de invasão do local. Após alguns minutos de portas cerradas, os clientes puderam sair do centro comercial.    O protesto, que iniciou por volta das 18 horas na Ufes, terminou em frente à Assembleia Legislativa pouco antes das 21 horas. Durante a manifestação, oito pessoas foram detidas, sendo três por carregarem coquetéis molotov e cinco por depredação.  

Na última terça-feira (25), o Governo do Estado publicou no Diário Oficial a discriminação das áreas que serão desapropriadas para a construção da estrada de contorno do Mestre Álvaro.   As áreas foram declaradas como sendo de utilidade pública para a construção do empreendimento e, ainda no decreto nº 1344-S, de 24 de junho de 2013, o governador Renato Casagrande autoriza a entrada de autoridades administrativas nos prédios e residências localizados na área de desapropriação e, inclusive, assegura o uso de força policial caso haja oposição ao ato.   Em janeiro deste ano, a estrada de contorno do Mestre Álvaro, nova ligação alternativa à BR 101 entre os municípios da Serra e de Cariacica, foi incluída na segunda etapa do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC II), do Governo Federal.   A rodovia já faz parte do Programa de Mobilidade Metropolitana (PMM), do governo do Estado, e sua execução está sob responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES). A obra tem um orçamento total de R$ 300 milhões de reais, verba que será arcada pelo Governo Federal.   O empreendimento, quando pronto, ligará a BR 101 Sul ao Km 248 da BR 101 Norte, numa extensão total de aproximadamente 18 km entre os municípios da Serra e de Cariacica e contará com pista dupla, canteiro central, faixas de segurança interna, acostamentos, acessos, viadutos e faixas de múltiplo uso.   Entre os pontos de destaque da justificativa do projeto, estão a melhoria do tráfego na região e o escoamento da produção rural e industrial. Estima-se que, em 2026, cerca de 15 mil veículos circulem pelo local diariamente.   A audiência pública para a construção da estrada, que seria feita na próxima segunda-feira (1), foi transferida para a quinta-feira (4), às 18h, no Centro de Convivência para o Idoso de Caçaroca, na Serra.   No Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do empreendimento, diz-se que a construção da estrada aproveitará a área já degradada pela instalação do gasoduto Cacimbas-Vitória, de posse da Petrobras.   Mesmo assim, haverá supressão da vegetação local, num total de 30,24 hectares, dos quais 24,62 ha são de ára de brejo, 4,52 ha de vegetação em estágio inicial de regeneração, 1,03 ha em estágio médio e 0,25 ha de cultivo agrícola.   No planejamento da fase 1 do corredor ecológico de Duas Bocas, os participantes – dentre eles, membros do Iema, Incaper, Ufes e Polícia Ambiental – definiram que áreas úmidas do entorno do Mestre Álvaro deveriam ser incluídas na área de abrangência do corredor Duas Bocas, que liga a APA do Mestre Álvaro à Reserva Biológica Duas Bocas. Nas localidades abrangidas pelo corredor, predomina a agricultura e as atividades de maior impacto são a mineração e a carvoaria. Especificamente no município da Serra, a agropecuária e os plantios de café, coco, seringueira, eucalipto e o agroturismo são as principais atividades dos produtores rurais no entorno do corredor.   Segundo mapa apresentado no mesmo estudo, a rodovia será construída muito próxima à Área de Proteção Ambiental (APA) de Mestre Álvaro e, em sua área de influência, estão presentes o Parque Estadual da Fonte Grande, os Parques Municipais da Baía Noroeste de Vitória, de Barreiros e do Tabuazeiro; as Reservas Ecológicas Municipais Ilha do Lameirão, Morro da Gamela, Morro do Itapenambi, Pedra dos Olhos e Restinga de Camburi e a APA do Maciço Central.   Durante a construção da obra, alguns impactos negativos apontados são o aumento da emissão de gases e poeira, a poluição sonora provocado pelo maquinário, eventual contaminação de água e solo com óleos e graxas, morte de animais em atropelamentos e na supressão da vegetação e aumento da caça na região.   Na flora local, há presença de 63 espécies de 33 famílias botânicas, predominantemente herbáceas em um ambiente de brejos, e 168 espécies de fauna, descritas, em maioria, como de “alta plasticidade ecológica e de grande distribuição geográfica capazes de se alimentar, se reproduzir e sobreviver em habitats modificados”.   A rodovia também será construída próxima a três sítios arqueológicos onde foram encontrados resquícios de sambaquis, restos alimentíceos e cerâmica. O traçado da construção passa exatamente no local de um quarto sítio arqueológico, denominado Via Norte III, no qual foram encontrados cacos de cerâmica.