Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, em sessão administrativa nessa quinta-feira (27), negar a homologação do resultado de plebiscito que consultou população sobre o desmembramento de área do município de Nova Brasilândia do Oeste para incorporação ao município de Castanheiras, em Rondônia. A decisão do TSE serve de recado para os projetos de emancipação que ganharam fôlego com a aprovação no mês passado de uma lei que determina novas regras de criação de municípios. Na mesma semana, o presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), desengavetou 12 pedidos de emancipação política que estavam parados na Assembleia desde 2006. Mas o entendimento dos ministros foi claro de que todos os plebiscitos que tratem de criação, incorporação ou desmembramento de municípios estão pendentes de uma ação do Congresso Nacional para editar lei complementar que determinará o período para a criação, incorporação, fusão ou desmembramento. “A Justiça Eleitoral não deve fazer plebiscitos para criar, incorporar ou desmembrar municípios enquanto não for editada a lei complementar que cuida o parágrafo 4º do artigo 18 da Constituição Federal”, afirmou um dos ministros. Este dispositivo diz que “a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal, apresentados e publicados na forma da lei”. Depois de aprovado sem dificuldade na Câmara dos Deputados, o projeto seguiu para o Senado. Nessa Casa, porém, os parlamentares têm se colocado de forma mais cautelosa em relação à matéria, já que a aprovação da lei pode gerar a criação de cerca de 400 novos municípios em todo o País, o que coloca em risco o equilíbrio financeiro tanto dos novos municípios quanto das cidades que “encolherão”.
Ales aprova urgência e projeto para extinguir contrato do governo com Rodosol avança
Foi aprovado nesta segunda-feira (1) o regime de urgência para a votação do Projeto de Decreto Legislativo 069/2013, que prevê a suspensão do contrato entre a concessionária Rodosol, que explora os pedágios da Terceira Ponte e ES-060, e o governo do Estado. Nas redes sociais, a mobilização para acompanhar de perto a votação foi grande e ganhou apoio do deputado Euclério Sampaio (PDT), propositor do projeto. “É importantíssimo que ocupemos as galerias para acompanhar esta votação. Repasse esta mensagem aos seus grupos! Nossa petição no Avaaz já tem mais de duas mil assinaturas”, pedia o chamado momentos antes da votação. O projeto ainda será analisado pelas comissões. Se aprovado, segue para votação em plenário. São necessários pelo metade mais um dos deputados para o projeto de decreto legislativo entre em votação. A pressão das ruas, mais uma vez, parece ter surtido efeito, tanto é que o Requerimento de Urgência 087/2013 foi aprovado em votação simbólica. O projeto pode entrar na pauta de votação desta terça-feira (2). Alvo de manifestações que levaram mais de 100 mil capixabas às ruas na quinta-feira dia 20, o pedágio de R$ 1,90 cobrado pela Rodosol para cruzar a ponte é quilômetro rodado mais caro do país. A travessia custa para o motorista R$ 0,57/km, quase o dobro do pedágio do Sistema Anchieta-Imigrantes, que liga a capital paulista ao litoral santista, considerado, até agora, o mais caro do País. Em seu perfil no Facebook, o deputado Euclério Sampaio convocou a presença da população na Casa alegando a importância de todos conhecerem quais eram os deputados contra a aprovação do requerimento que dá margem ao projeto que pode selar o fim do contrato com a Rodosol. Proposto em fevereiro deste ano, o projeto de decreto do deputado pedetista determinam, em outras providências, a extinção da cobrança do pedágio da Terceira Ponte, mantendo-se apenas a cobrança da Rodovia do Sol (ES-060) – trecho de 67 km que liga a Capital a Guarapari cuja tarifa é de R$ 7,20. Petição no Avaaz Além da mobilização via Facebook, a “petição” aberta no site Avaaz que pede a extinção da cobrança do pedágio da Terceira Ponte já tem o apoio de mais de 2,5 mil pessoas. Avaaz, que significa “voz” em várias línguas européias, do Oriente Médio e Ásia, foi lançada em 2007 com uma simples missão democrática: mobilizar pessoas de todos os países para construir uma ponte entre o mundo em que vivemos e o mundo que a maioria das pessoas querem. Operando em 15 línguas por uma equipe profissional em quatro continentes e voluntários de todo o planeta, a comunidade Avaaz se mobiliza assinando petições, financiando campanhas de anúncios, enviando emails e telefonando para governos, organizando protestos e eventos nas ruas, tudo isso para garantir que os valores e visões da sociedade civil global informem as decisões governamentais que afetam a todos.
Trabalho escravo: dois empregadores do Estado são incluídos em Lista Suja
O cadastro de empregadores flagrados explorando mão de obra análoga à escrava do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), conhecido como Lista Suja, foi atualizado nessa sexta-feira (28). A lista incluiu o nome de um produtor rural do Estado e da Infinity Itaúnas Agrícola S/A (Infisa), reinserida por decisão judicial. No caso da Infisa, o Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES) denunciou dois empregados da empresa por terem submetidos trabalhadores rurais a condições análogas à de escravos no município de Conceição da Barra (norte do Estado). Além dos dois empregados, outras cinco pessoas também foram denunciadas pelo descumprimento de leis trabalhistas em julho de 2012. Os empregados da Infisa Claudemir Fogues e Fernando Antônio Saraiva Rodrigues foram denunciados por serem responsáveis pelas áreas de saúde e segurança da empresa e não terem tomado providências para que os trabalhadores tivessem condições dignas de trabalho. Os trabalhadores explorados foram trazidos dos estados de Pernambuco e Alagoas para trabalharem no corte de cana-de-açúcar em 2008. No momento da inspeção, os auditores do trabalho verificaram que as condições de trabalho e alojamento dos trabalhadores eram degradantes. Os outros denunciados foram Paulo Donisete Bernardo, Otacílio Liandro de Souza, Mozart Gonçalves Cavalcanti, Juarez Machado Chaves e José Roberto Dutra da Silva, responsáveis pela intermediação na contratação dos trabalhadores. A Infinity já havia sido incluída na Lista Suja em 31 de dezembro de 2010, sendo retirada em fevereiro de 2011, por decisão liminar. A outra inclusão na Lista Suja é do produtor rural Marcus Vinicius Duarte Carneiro, da Fazenda Jurema, na zona rural de Linhares (norte do Estado), de cultivo de cacau. Além dos dois novos nomes, permanece na lista o Complexo Agroindustrial Pindobas Ltda, de propriedade do deputado federal Camilo Cola (PMDB), localizada em Brejetuba, no sul do Estado. Da fazenda Pindobas IV foram libertados 22 trabalhadores que faziam o corte e tombamento de pinus. Eles foram aliciados no município de Ipanema, no interior de Minas Gerais, e conduzidos à fazenda com intermediários, conhecidos popularmente como “gatos”. As carteiras de trabalho deles ficaram retidas em Minas Gerais e a situação de todos estava irregular. Os alojamentos dos trabalhadores também eram muito precários, sujeitando-os a uma situação extremamente degradante e os salários chegavam a ficar 45 dias atrasados. Dentre os trabalhadores, havia acidentados e pessoas com transtornos mentais. O nome de Antônio Carlos Martin, conhecido como Toninho Mamão, também permanece na Lista Suja. O produtor rural faleceu em 2012 e havia sido denunciado pelo MPF em 2009, junto com o lavrador Nelson Pinheiro dos Santos, por aliciar trabalhadores e submeter 77 deles à condição análoga à de escravos numa lavoura de café na fazenda Nova Fronteira, em São Mateus, no norte do Estado. Também continuam na Lista Suja os produtores rurais Luiz Carlos Brioschi e Osmar Briochi, da Fazenda Barra Seca, em Jaguaré, norte do Estado; Marcelo Krohling, do Sítio Novo Mundo/Araponga, em Marechal Floriano, na região serrana, e Peris Vieira de Gouvêa, da Fazendo Jeruralém em Alegre, no sul do Estado.
Queda na aprovação de Dilma complica articulações do PT no Estado
O PT capixaba ganhou um elemento a mais para ser discutido em seu Processo de Eleição Direta (PED), que define não só a nova direção do partido, mas também seu posicionamento para a eleição do ano que vem. A queda de 27 pontos na popularidade da presidente Dilma Rousseff acende um sinal de alerta no partido. Com uma chapa forte de deputado federal, que pode levar uma vaga e meia – caso o sistema proporcional ainda valha para a eleição do próximo ano – e com cinco deputados estaduais, a maioria disputando a reeleição, o PT tinha como trunfo para buscar um bom posicionamento em 2014 a reeleição tida como certa de Dilma Rousseff. O partido era atraente para a classe política porque Dilma seria uma puxadora de votos, mas com a queda de popularidade, fica a dúvida se as lideranças que pretendiam erguer palanque para a presidente ainda vão querer a companhia do PT. A situação para o partido fica complicada, já que há uma prioridade colocada para regional, que é a reeleição de Dilma. Os olhos da Nacional ficam focados no Espírito Santo porque a presidente perdeu a disputa nos maiores colégios eleitorais do Estado em 2010, e por isso a cúpula petista chama suas lideranças locais à responsabilidade. Outro elemento a ser discutido é a proximidade de Dilma com o senador Magno Malta (PR). Ele não tem outro caminho para construir um palanque ao governo do Estado senão o de Dilma, mas o PT capixaba resiste à ideia de se aliar ao republicano. Uma saída para o partido seria a substituição do presidenciável em 2014. O ex-presidente Lula venceria a disputa no primeiro turno, sem dificuldade, mas se houver movimentação nesse sentido, o partido deve protelar a mudança até às vésperas do processo eleitoral, para evitar desgastes da imagem do ex-presidente. O PT local teria, até lá, de conversar com os aliados com a realidade atual, tendo Dilma como candidata. Apesar de ter uma chapa proporcional forte, o partido não tem condições de apresentar uma candidatura majoritária forte. Trabalha com a ideia de compor a vice na chapa de Renato Casagrande (PSB) à reeleição ou em uma possível aliança com o PMDB, se o ex-governador Paulo Hartung disputar pelo partido ou indicar o senador Ricardo Ferraço (PMDB) candidato. Isso também não garante um palanque para Dilma, dado o histórico do grupo do ex-governador com a eleição presidencial na última década.
Fafi abre inscrições para oficinas de teatro, dança e música
A Escola Técnica de Teatro, Dança e Música Fafi abre, desta segunda-feira (1) ao dia 8 de julho, as inscrições para o processo seletivo de candidatos às vagas em oficinas nas áreas de Teatro, Dança e Música para o segundo semestre de 2013. As inscrições e as oficinas são gratuitas e deverão atender a requisitos estabelecidos para cada um dos 14 cursos ofertados. Para as inscrições pela internet, a ficha está disponível aqui, devendo ser preenchida e enviada para o e-mail escolafafi@vitoria.es.gov.br. Os documentos deverão ser apresentados após a seleção, no ato da matrícula. São exigidas cópias da certidão de nascimento ou da carteira de identidade; cópia do comprovante de escolaridade e uma foto 3/4 atual. As turmas para as oficinas de Dança Afro (aos sábados) e Musicalização com Flauta Doce (às terças e quintas-feiras) serão formadas por ordem de inscrição na secretaria da Fafi, no período de 1º a 5 de julho, das 9h às 16h. De acordo com o edital, podem ser realizadas até duas inscrições por candidato, desde que não haja conflito de horários e, para cada oficina, deverá ser entregue uma cópia de cada documento exigido. Mais informações pelos telefones (27) 3381-6921 e 3381-6922. Oficinas de Dança Oficina de Iniciação à Dança (7 e 8 anos) Vagas: 20 Aulas: quartas-feiras, das 16h às 17h Requisitos: coordenação motora e rítmica, noção espacial e aptidão física. Para a prova prática, os candidatos deverão comparecer com roupa de malha confortável e cabelos presos Oficina de Iniciação à Dança Contemporânea (7 e 8 anos) Vagas: 20 Aulas: quartas-feiras, das 8h às 9h Requisitos: coordenação motora e rítmica, noção espacial e aptidão física. Para a prova prática, comparecer com roupa de malha confortável e cabelos presos Oficina de Dança Afro Avançada (a partir de 15 anos) Vagas: 25 vagas Aulas: segundas e quintas-feiras, das 17h às 18h Requisitos: ter no mínimo 6 meses de oficina de Dança Afro (comprovar no ato da matrícula). Oficina de Dança Afro Iniciante (a partir de 15 anos) Vagas: 30 Aulas: 16h às 18h, havendo aulas aos sábados Requisitos: por ordem de chegada. A inscrição para esta oficina será realizada somente na secretaria da Fafi, de 1º a 5 de julho, das 9h às 16h Oficina de Consciência Corporal – preparatória para o Curso de Qualificação em Dança Contemporânea – (a partir de 16 anos), na Fafi, com 30 vagas Vagas: 30 Aulas: de segunda a quarta-feira, das 17h30 às 19h Requisitos: a partir de 16 anos, coordenação motora e rítmica, noção espacial e aptidão física. Para a prova prática, o candidato deve comparecer com roupa de malha confortável e cabelos presos. Período das aulas: 5 de agosto a 11 de setembro. Oficinas de Teatro Iniciação Teatral (14 a 15 anos) Vagas: 30 Aulas: aos sábados, das 8h às 12h Iniciação Teatral (13 a 17 anos) Vagas: 30 por turma Turma 1: segundas-feiras, das 17h às 19h Turma 2: terças-feiras, das 17h às 19h Jogos Dramáticos (8 a 12 anos), no Museu Capixaba do Negro “Verônica da Pás” (Mucane) Vagas: 30 Aulas: quartas-feiras, das 9h às 11h Oficinas de Música Oficina de Violão (a partir de 15 anos) Vagas: 15 por turma Turma A (15 a 30 anos): das 10h às 11h Turma B (a partir de 30 anos): das 15h às 16h, às terças-feiras Turma C (a partir dos 30 anos): das 10 às 11 horas, às quintas-feiras Turma D (15 a 30 anos): das 15 às 16 horas Requisito: ter violão Oficina de Saxofone (a partir de 16 anos), no Mucane Vagas: três turmas de três alunos cada Aulas: sextas-feiras, das 13h às 14h Requisito: ter saxofone Oficina de Cavaquinho (a partir de 15 anos) Vagas: duas turmas de 15 alunos cada Aulas: terças-feiras, das 8h às 9h, e quintas-feiras, das 10h às 11h Requisito: ter cavaquinho Oficina de Musicalização com Flauta Doce (de 6 a 10 anos) Vagas: cinco turmas com 10 alunos cada Aulas: terças e quintas-feiras, a partir das 8h Requisito: possuir flauta doce barroca. Seleção por ordem de inscrição Oficina de Musicalização com Flauta Doce (de 6 a 10 anos) Vagas: duas turmas com 10 alunos cada. Aulas: terças-feiras, das 14h às 15h (7 a 8 anos) e das 15h às 16h (9 a 10 anos) Requisito: possuir flauta doce barroca. Seleção por ordem de inscrição, que deverá ser realizada somente na secretaria da Fafi, de 1º a 5 de julho, das 9h às 16h Oficina de Violino (a partir de 12 anos) Vagas: duas turmas com cinco alunos cada Aulas: quintas-feiras, das 14h às 15h e das 15h às 16h Requisito: possuir violino
PSDB dividido entre palanque palaciano ou campanha própria
A movimentação tucana para a disputa eleitoral de 2014 parece dividir a cúpula do partido no Estado e é pressionada pelo cenário político nacional. Sem um nome que puxe um palanque em candidatura majoritária, o partido estaria buscando alternativas para erguer um palanque próprio. Nesse sentido, as duas maiores estrelas do PSDB no Espírito Santo parecem caminhar em direções diferentes. O ex-prefeito de Vitória Luiz Paulo Vellozo Lucas, que ocupa cargo de confiança no Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes), movimenta-se em direção ao palanque palaciano. O ex-prefeito, que disputou o Palácio Anchieta em 2010 com Renato Casagrande, é um dos que defendem a permanência do grupo no projeto de reeleição do socialista. Para tentar atrair os tucanos para seu grupo, Casagrande vem defendendo a neutralidade na disputa presidencial. Apesar de ter sido eleito em 2010 no arco de aliança com PT e PMDB, que sustentou a candidatura da presidente Dilma Rousseff, o seu partido, PSB, busca formas de lançar candidatura própria à Presidência em 2014, tendo como candidato o presidente do partido e governador de Pernambuco, Eduardo Campos. A neutralidade permitiria que o governador conseguisse concentrar em seu projeto de reeleição os 16 partidos que o apoiaram em 2010, atraindo ainda o PSDB e aliados que estiveram no palanque alternativo. Mas o presidente nacional do PSDB e presidenciável tucano Aécio Neves, senador por Minas Gerais, não está disposto a aceitar o jogo proposto por Casagrande. Por isso, o presidente do PSDB do Estado, deputado federal César Colnago, deve ser um agente importante na definição da estratégia do partido para 2014. Ele vem mantendo conversas frequentes com Aécio e deve trabalhar para que o partido erga um palanque independente para o presidenciável tucano no Espírito Santo. Nos bastidores ganhou força no primeiro semestre a ideia de que o partido estaria tentando atrair para seus quadros o ex-governador Paulo Hartung (PMDB). Chegou-se a ventilar um convite do próprio Aécio Neves para que o ex-governador capitaneasse o palanque do partido no Estado, disputando o retorno ao Palácio Anchieta. Discussão que Hartung prefere não esquentar por enquanto. O partido trabalha uma chapa proporcional muito forte, com cinco nomes na disputa de deputado federal: Luiz Paulo, Colnago; o ex-prefeito de Vila Velha Max Filho; o presidente do Bandes, Guerino Balestrassi, e a ex-deputada federal Rita Camata. Mas até o momento, não teria um candidato majoritário para puxar o palanque de Aécio no Estado. Além disso, com a aproximação da MD – fusão do PPS e do PMN – e do DEM do palanque de Casagrande, o PSDB pode perder seus aliados históricos para a disputa.
As manifestações e o Zeitgeist
As manifestações que varrem o Brasil podem afetar o Zeitgeist (espírito da época) no Brasil. O que significa, em suma, afetar a cultura e a cultura política. Neste sentido, elas têm e terão efeitos sociológicos pertinentes na sociedade e na política. No tempo de uma geração, o Brasil vivenciou um forte movimento histórico de estabilidade econômica e de inclusão social. Agora, esta (nova) sociedade está dizendo que quer mais cidadania política e social e que há uma crise de representação no sistema político brasileiro. Demorou. Mas chegou. Eu mesmo, assim como vários outros observadores da cena política brasileira, temos chamado a atenção, há aproximadamente vinte anos, para o que denominamos do dilema político-institucional brasileiro: sociedade e economia que se modernizam “versus” sistema político arcaico e tradicional, portador (o sistema político) do vírus da ingovernabilidade. A Constituição-Cidadã de 1988 ouviu as ruas e ampliou os direitos sociais. Mas manteve o tal do presidencialismo de coalizão, assentado num sistema e regime políticos e de governo híbridos e portadores de paradoxos que alimentam crises permanentes de representatividade e governabilidade. Um sistema eleitoral arcaico, dito proporcional, mas que não produz proporcionalidade na representação política. Um sistema partidário oligárquico, difuso e fragmentado. E assim por diante. Um dia, estava escrito nas estrelas, a casa ia cair. Pois é. Caiu. E agora? As manifestações são contra “tudo que está aí” e contra “todos”. O desgaste maior já é para a presidente da República, uma espécie de símbolo em cujo colo são depositadas, inevitavelmente, as responsabilidades pelas mazelas do país. A sua popularidade despencou. Sua aprovação caiu de 57% para 30% em apenas 3 semanas, segundo o Datafolha. Diz a Folha de São Paulo: “é a maior queda de aprovação de um presidente aferida pelo Datafolha desde Fernando Collor em 1990” (29/06/2013). Entretanto, o desgaste é e será para todos os políticos, de todos os partidos. E agora vai “descer” para o colo de governadores e prefeitos, pois as pautas das manifestações, difusas pela própria natureza, contém críticas e reivindicações que se situam nas esferas de responsabilidades de governadores e prefeitos. Isto é inexorável. Não adianta este ou aquele político se aproveitar da ocasião, talvez movido(s) pela síndrome da natureza do escorpião. Vai para o colo de todos eles. E de todas as instituições em geral dos três poderes: executivo, legislativo, judiciário. Repercutindo, é claro, nos cenários da sucessão presidencial, das sucessões estaduais e das eleições gerais de 2014. Zerou o jogo? Todos nós ainda estamos tentando compreender a natureza da avalanche. Já existem avaliações e análises para todos os gostos e todos os ângulos. O fundamental é compreender os grafos sociais e as redes sociais. A miríade de “nós” e de ligações que conectam os nós. O que leva à “horizontalização” da política e da participação política. É um equívoco querer procurar “quem é O LÍDER”. Melhor procurar os “nós”, os “hubs”, as comunidades. Tem os Anonymous, da inspiração de Guy Fawkes. Tem os violentos. Tem os lúdicos. Tem os saudosistas. Tem os que se movem à margem dos partidos/aparelhos da esquerda oficial (PSoL , PSTU, PCdoB, UNE, sindicatos). Mas tem, sobretudo , uma grande inquietação difusa e crescente, misturada com indignação. Movimentações pré-políticas (ainda) que desmoralizam a ÁGORA (praça principal da constituição da PÓLIS ,a cidade-estado na Grécia da Antiguidade Clássica) e que rejeitam os partidos e se mostram fartas do governo e da oposição, da corrupção e da impunidade, da baixa qualidade dos serviços públicos, do fantasma da carestia. A maioria é de jovens. Que forjam identidade pelas redes sociais. Dispensam mediação política. A maior parte é de jovens brasileiros entre 18 e 30 anos. Estima-se que 23 milhões destes jovens (55%) pertencem à chamada classe C, com renda mensal entre R$219 e R$1.019. De cada R$100 que recebem, destinam R$70 para ajudar nas despesas de casa. Esta geração tem o dobro da escolaridade dos pais, acessam internet, são formadores de opinião na família, são menos conservadores que seus pais. Entre 2002 e 2010 os universitários da classe C saltaram de 6 milhões para 9 milhões. Serão 11 milhões no ano que vem. É público do Prouni. Ocupam 67% das vagas nas universidades federais. Segundo Maria Cristina Fernandes, “não parece haver dúvidas de que é uma geração que usufrui de mais oportunidades que seus pais, mas há crescente dificuldade no cotidiano para usufruí-las. De tão lotado, o metrô de São Paulo, por exemplo, transporta, por quilômetro quadrado, quatro vezes mais passageiros dos que o de Nova York. Os jovens têm celulares e laptop. Empregados, alcançam um plano de saúde,mas frequentemente o atendimento concorre em precariedade com o dos hospitais públicos. Mais da metade dos universitários do país usa transporte público….usufruem de descontos…pedem tarifa zero….” (“Os estudantes entre o molotov e a utopia”, VALOR, 14,15 e 16/06/2013). No início, todos os governantes e políticos ficaram atônitos. Quase com certeza porque a grande maioria deles (ainda) não compreendeu bem que a internet e as Redes Sociais são o Quinto Poder. E que a “horizontalização” da Política veio para ficar. E que, principalmente, é preciso dialogar pela rede com os internautas. Não basta “postar”. É preciso dialogar. A presidente Dilma demorou mas finalmente se rendeu à necessidade de dialogar pela internet. Mas a maioria dos governadores e prefeitos, por exemplo, ainda não compreendeu este fenômeno. Por isto, as manifestações reais e virtuais vão continuar… As reivindicações são difusas mas algumas pautas já ganharam institucionalidade. PEC 37. Reforma Política. Royalties para educação e saúde. Outras ainda vão ter que ganhar institucionalidade: segurança e pacto federativo por exemplo. É uma construção em construção ainda. Tudo isto vai ter efeito na economia. Tudo isto vai ter efeito fiscal. Demandas geram despesas públicas. A pressão (legítima) por “agora quero mais” vai certamente sobrecarregar os orçamentos dos três níveis de governo. Como dizem os americanos: “não há almoço grátis”… E aí reside um problema. O movimento das ruas e as pressões do mercado geraram uma crise de confiança e
Reportagem especialO vandalismo é o quê?
Texto: Henrique Alves Fotos: Gustavo Louzada/Agência Porã Segunda-feira (24). Às 17h40, o trânsito na Rua Clóvis Machado, na Enseada do Suá, em Vitória, fluía com tranquilidade. Os carros que vinham de ambos os sentidos da Avenida Nossa Senhora dos Navegantes deslizavam desimpedidamente por esse último trecho de rua antes da Terceira Ponte. Em certos momentos contava-se um ou dois entre a saída da avenida e a praça do pedágio. Uma semana antes, à mesma hora, o panorama seria diametralmente outro. Retenções desde a Nossa Senhora dos Navegantes. Uma confusão de carros espremidos ao longo das três faixas da Clóvis Machado. Fluxo lento. Impaciência. Um pedágio gratuito faz coisas incríveis. Pela manhã, os interesses (privados) da Rodosol até tentaram prevalecer sobre os interesses (públicos) do resto da Grande Vitória. Felizmente, isso é raro, a Rodosol se deu mal. O caos abateu-se e – oba! – cancelas liberadas. Ponto para a mobilidade urbana. Às 18h, cerca de 200 pessoas se concentravam na Praça do Papa para um ato mais específico em relação ao “oceano de desejos” que parou o Brasil quatro dias antes: um ato contra o pedágio da Terceira Ponte. Nas rodinhas informais de bate-papo, o que mais se ouvia é que “a Terceira Ponte já está paga há muito tempo”. Exemplo: a mulher que entrevistei já na praça do pedágio, saudando os carros que seguiam no sentido Vila Velha. “Essa ponte já foi paga desde que a minha filha nasceu. E ela já está com 30 anos”, disse. A mulher não solicitou a preservação de identidade, mas como os entrevistados geralmente o faziam – talvez por efeito da característica horizontalizada dos movimentos Brasil afora – não identificaremos ninguém. 18h30. A passeata saiu. Trajeto: Nossa Senhora dos Navegantes, rua do Corpo de Bombeiros, Terceira Ponte. Muitos jovens, algumas senhoras, senhores e crianças, alguns envoltos na bandeira do Brasil. Teve “Eu sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amo-ô”, mas não teve Hino Nacional. As palavras de ordem refletiram bem e com bom humor o tema do ato: – Ô, Casagrande, cê não me engana, a Rodosol financia sua campanha – Ô, Casagrande, mas que vergonha, a Rodosol financia sua campanha – Hoje é de graça, pode passar, esse pedágio tá na hora de acabar – Sai do chão, sai do chão, contra a privatização Interessante notar que falou-se em “privatização”, mesmo sendo a Terceira Ponte administrada via concessão. Vai ver que, no imaginário popular, a relação público-privado no caso Rodosol atingiu um nível tão degradante que não há diferença entre os “-ãos”. É tudo igual. Mas, claro, em detrimento do público. Havia poucos cartazes. Um deles era empunhado por um estudante de Administração de 18 anos com palavras que condenavam o pedágio. Morador de Vitória, não é usuário regular da ponte. Mas o pai é. Representante comercial, viaja com frequência para o sul do estado e, logo, pega a Terceira Ponte no caminho. Por isso deu apoio incondicional à presença do filho na manifestação. 19h. A manifestação toma a ponte e a Tropa de Choque se enfileira na descida (sentido Vitória) impedindo o trânsito. No sentido contrário, fluxo liberado, carros e motos demonstram adesão efusiva à manifestação, cruzando o pedágio devagar, buzinando alto, fazendo joinha. Boa parte deve ser cliente regular da Rodosol. Uma das manifestantes que saúdam os carros veste camisa do Brasil e mora em Vitória. A relação dela com o pedágio doi no bolso e na alma: são R$ 12 por dia. Têm cinco filhos, que estudam em Vila Velha (tarde) e fazem atividades esportivas no município (manhã). São quatro viagens/dia levando e trazendo os filhotes. A Rodosol lhe abocanha R$ 240/mês. Às 20h30 a manifestação, que ao todo contou com cerca de 500 pessoas, se enfraquecia. Alguém diz ao microfone do carro de som: “O objetivo de hoje já foi atingido. Todos aqui merecem uma salva de palmas”. Quarta-feira (26). Alô, alô, marciano. Mesmo ante questionamentos consistentes ao contrato da Rodosol – partindo da sociedade civil, do Ministério Público Estadual (MPES), da Assembleia Legislativa e de um ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado – o governador Renato Casagrande saiu em defesa da concessionária em entrevista ao jornal A Gazeta. Disse que governo que rompe contrato perde a credibilidade. O MPES promete pedir uma auditoria no contrato. O deputado estadual Euclério Sampaio (PDT) anunciou nessa quarta-feira (26) já obteve seis assinaturas para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pede o fim da cobrança do pedágio da ponte. O advogado e ex-conselheiro Enivaldo dos Anjos entrou com recurso contra a decisão judicial que extinguiu uma ação popular contra a Rodosol, requerendo a nulidade da cláusula que desobriga a concessionária de garantir um padrão mínimo de qualidade no serviço. Quinta-feira (26). Mais alto: alô, alô, marciano. Estudiosos do Brasil inteiro se debruçam sobre o terremoto popular que sacoleja o país e o governador Renato Casagrande, em mais uma declaração, mostra uma melancólica falta de sintonia com o movimento ao pedir uma “trégua” aos manifestantes. Ao mesmo tempo, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Edmilson dos Santos, e o secretário estadual de Segurança Pública André Garcia arquitetam um “discurso do medo” para desmobilizar a manifestação do dia seguinte. Ai, que preguiça. Sexta-feira (27). Às 18h30, o protesto saiu e não foi para gritar vagamente por “saúde e educação”. As mobilizações realizadas desde a quinta-dos-cem-mil parecem mais focadas em demandas específicas. Ok, cartazes ao estilo “contra a corrupção” ou “#ogiganteacordou” ainda subsistem. Viam-se demandas especificamente capixabas vindo mais à tona. O risco aos nossos pulmões chamado oitava usina da Vale estava representado; a instalação de mais portos pelo litoral capixaba, idem. “Esse cartaz é um dos pontos que os estudantes da Ufes [Universidade Federal do Estado] levantaram em reunião no final da semana passada. A CPI do Pó Preto é um dos itens para mudar a realidade da Grande Vitória. O que a gente vê são
Exposição de Casagrande em cenário conturbado complica sua imagem
Enquanto a maioria das lideranças políticas do Estado busca se resguardar nesse período de intensas manifestações populares, o governador Renato Casagrande, até pela força do cargo, expõe-se na mídia e cria uma sensação no mercado político de desgastes, com declarações que causam mais reações entre os manifestantes. Para os meios políticos, as declarações do governador Renato Casagrande sobre os protestos, assim como a atuação palaciana em meio às manifestações, podem gerar desgastes políticos que devem ter reflexos nas articulações para a disputa eleitoral do próximo ano. Em busca da reeleição, o governador tenta manter unida sua base partidária, mas para conseguir cimentar suas alianças, ele precisa manter sua popularidade viável. Se não tiver capacidade de votos para 2014, pode ver desmantelado seu amplo arco de alianças. Na guerra de informações pelas redes sociais, o governador acaba sendo atingido, principalmente porque veio a público defender o contrato com a concessionária da Terceira Ponte, principal foco de insatisfação da população. O demonstrativo de prestação de contas da campanha de 2010, com doações de empresas ligadas ao consórcio da Rodosol, prejudica ainda mais a imagem do governador com os manifestantes. Um dos nomes que vem sendo cotados como possível adversário de Casagrande é o ex-governador Paulo Hartung (PMDB). Embora parte da classe política acredite que ele tenha acelerado suas movimentações não para disputar, mas para criar condições de colocar um aliado em um outro palanque que não o do governador, Hartung é uma ameaça ao projeto de reeleição de Casagrande. O ex-governador também recebeu recursos de empresas ligadas ao grupo Rodosol, mas desde o início dos protestos tem evitado a exposição e suas incursões nos meios políticos e na mídia tem sido no campo da economia, passando ao largo dos protestos. O senador Magno Malta (PR) também tem se mantido afastado das discussões colocadas nas ruas, até porque seu eleitorado não está entre os manifestantes, que tem mais representatividade na classe C. Malta atua no eleitorado de baixa renda e entre o público evangélico. Também mantém distância segura das polêmicas o senador Ricardo Ferraço (PMDB), que pode ser o nome de Hartung ao governo. Nesse sentido, Casagrande é a única liderança do jogo político para o Palácio Anchieta que vem se expondo neste momento. Sozinho, pode arcar com o ônus de suas declarações ou de atitudes que até aqui não têm surtido efeito para acalmar o ânimo das ruas.
Depois de reestruturação, Cram-Vive está de portas fechadas
Em janeiro deste ano, movimentos sociais de defesa das mulheres denunciaram a iminente extinção do Centro de Referência Especializado no Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica de Vila Velha (CRAM-Vive). O Centro fazia parte da minirreforma administrativa do município, que seria enviada pelo prefeito Rodney Miranda (DEM) para aprovação na Câmara de Vila Velha (CMVV). Depois do alerta e das manifestações, a minirreforma foi aprovada sem a discussão em torno da extinção do CRAM-Vive. Na ocasião, o Executivo optou pela reestruturação do instrumento, que foi inaugurado em espaço exclusivo no dia 7 de março deste ano, um dia antes do Dia Internacional da Mulher. No entanto, pouco mais de três meses após a inauguração, o CRAM-Vive já está fechado. Informações de pessoas que frequentam o edifício em que se localiza o Centro dão conta de que os atendimentos não estão sendo feitos, a equipe está sendo cada dia mais reduzida, e que até os móveis do local estão sendo retirados. O Fórum de Mulheres do Estado também tem recebido denúncias constantes de que não estão sendo feitos atendimentos no CRAM-Vive. O instrumento é de extrema importância para o atendimento de mulheres vítimas de violência. Vila Velha é um dos 100 municípios mais violentos do País, demandando políticas públicas para conter os índices alarmantes. Do total de homicídios de mulheres ocorridos no País, 41% foram em decorrência de violência doméstica, de acordo com o Mapa da Violência 2012 – homicídios de mulheres no Brasil. Além disso, o Estado ocupa a primeira colocação no ranking de homicídios de mulheres. De acordo com o Mapa, são 9,8 homicídios de mulheres por grupo de 100 mil habitantes, mais que o dobro da média nacional, que ficou em 4,6.