Uma audiência pública para discutir a construção e manutenção dos passeios públicos será realizada em Vitória no próximo dia 12 de julho, na Câmara de Vereadores. A medida foi proposta pelo vereador Luiz Emanuel Zouain (PSDB). Para ele, a responsabilidade de construir ou reformar calçadas deve ser do Executivo Municipal. A matéria vem sendo debatida com vários segmentos da sociedade nas últimas semanas, e deve reunir autoridades, associações comerciais e comunitárias, órgãos de classe, instituições de ensino, estudantes e a sociedade civil organizada. Segundo o vereador, o debate irá ampliar a discussão sobre o Projeto de Lei 199/13, de sua autoria, que altera o código de Postura e o Código de Edificações da Capital, dando ao executivo a responsabilidade sobre a matéria. Zoauin ressalta que atualmente a construção e manutenção de calçadas em Vitória são de responsabilidade dos proprietários dos imóveis, contudo, por se tratar de uso de bem comum, é justo que a Prefeitura de Vitória arque com esta obrigação, tornando viável a mobilidade de pedestres e, ao mesmo tempo, proporcionando mais beleza à Cidade. Ele defende, ainda, que os cidadãos não possuem conhecimento técnico para garantir a construção de calçadas no padrão exigido e que a consequência disso são as calçadas que dificultam a mobilidade do cidadão nas ruas da cidade. “Hoje, o que vemos é a inexistência de calçadas, buracos, sujeira e a presença de obstáculos que dificultam a circulação de pedestres e a acessibilidade, principalmente para deficientes, idosos e pessoas com crianças de colo. Além desses problemas, também os passeios públicos são construídos de forma despadronizada, com revestimento inadequado, sem contar obstáculos como árvores, muretas, degraus, entulhos e equipamentos urbanos como placas e pontos de ônibus”, enfatizou.
Conselho Nacional do MP confirma superlotação em presídios capixabas
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou, nessa quinta-feira (27), o relatório “A Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro”, resultado de uma série de inspeções realizadas pelo órgão em unidades prisionais de todo o País. No Espírito Santo, foi constatada a superlotação do sistema, além do encarceramento conjunto de detentos em regime provisório e condenados. A inspeção nos presídios capixabas foi realizada no dia 17 de maio deste ano, englobando 37 unidades prisionais. O relatório aponta que a superlotação ocorre nas unidades masculinas. A capacidade total é para 11.734 presos e no sistema estão 14.021 detentos. No entanto, o que chama atenção no relatório é a inconstância nas condições de unidades do sistema prisional. O estudo traça o perfil das condições dos presos nos estabelecimentos prisionais e constata as realidades diferentes de cada presídio. Das 37 unidades, somente 11 separam presos provisórios daqueles em cumprimento de pena. Em 10 delas, os maiores de 60 anos são separados dos demais presos. Um dos dados mais contundentes refere-se a presos primários nos estabelecimentos do Estado. Em apenas quatro unidades os primários são separados dos reincidentes, enquanto em 33 ficam encarcerados com aqueles que já cumpriram pena. Quanto à periculosidade dos crimes, em apenas sete unidades os presos são mantidos separados conforme a natureza do delito cometido e em nove os presos são mantidos separados de acordo com a identificação de grupos ou facções criminosas a que pertencem. A separação de presos condenados de provisórios; por natureza de delito; e de primários de reincidentes reflete na ressocialização dos detentos. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) já impôs medidas cautelares ao Estado por manter presos provisórios e condenados cumprindo pena no mesmo local, assim como pela superlotação dos presídios. O número de fugas em um ano no Estado em relação às recapturas ou retornos espontâneos também surpreendem. Entre março de 2012 e março de 2013 foram 462 fugas de estabelecimentos prisionais em detrimento de 81 recapturas e 75 retornos espontâneos. Segundo o CNMP, os dados colhidos espelham os graves problemas do sistema prisional do País, que repercutem nas condições de vida de milhares de presos provisórios e condenados, assim como nas condições de trabalho de milhares de agentes públicos.
Remarcada audiência pública do contorno do Mestre Álvaro
A audiência pública da estrada do contorno do Mestre Álvaro, que seria feita na próxima segunda-feira (1), foi transferida para a quinta-feira (4), às 18h, no Centro de Convivência para o Idoso de Caçaroca, na Serra. A rodovia ligará a BR 101 Sul ao Km 248 da BR 101 Norte, numa extensão total de aproximadamente 18 km entre os municípios da Serra e de Cariacica. Consta no projeto pista dupla, canteiro central, faixas de segurança interna, acostamentos, acessos, viadutos e faixas de múltiplo uso. A obra será feita, sobretudo, para melhoria do tráfego na região, como alternativa à BR 101 e para o escoamento da produção rural e industrial da região. O Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do empreendimento aponta que a construção da estrada aproveitará a área já degradada pela instalação do gasoduto Cacimbas-Vitória, de posse da Petrobras. Na última terça-feira (25), o governo do Estado publicou no Diário Oficial a discriminação das áreas que serão desapropriadas para a construção da rodovia. Mesmo assim, haverá supressão da vegetação local, num total de 30,24 hectares, dos quais 24,62 ha são de área de brejo, 4,52 ha de vegetação em estágio inicial de regeneração, 1,03 ha em estágio médio e 0,25 ha de cultivo agrícola. Segundo mapa apresentado no mesmo estudo, a rodovia será construída muito próxima à Área de Proteção Ambiental (APA) de Mestre Álvaro e, em sua área de influência, estão presentes o Parque Estadual da Fonte Grande, os Parques Municipais da Baía Noroeste de Vitória, de Barreiros e do Tabuazeiro; as Reservas Ecológicas Municipais Ilha do Lameirão, Morro da Gamela, Morro do Itapenambi, Pedra dos Olhos e Restinga de Camburi e a APA do Maciço Central. Durante a construção da obra, alguns impactos negativos apontados são o aumento da emissão de gases e poeira, a poluição sonora provocado pelo maquinário, eventual contaminação de água e solo com óleos e graxas, morte de animais em atropelamentos e na supressão da vegetação e aumento da caça na região. Na flora local, há presença de 63 espécies de 33 famílias botânicas, predominantemente herbáceas em um ambiente de brejos, e 168 espécies de fauna, descritas, em maioria, como de “alta plasticidade ecológica e de grande distribuição geográfica capazes de se alimentar, se reproduzir e sobreviver em habitats modificados”. A rodovia também será construída próxima a três sítios arqueológicos onde foram encontrados resquícios de sambaquis, restos alimentíceos e cerâmica. O traçado da construção passa exatamente no local de um quarto sítio arqueológico, denominado Via Norte III, no qual foram encontrados cacos de cerâmica.
Novo comando
Para entender o momento em que vive o país, a melhor imagem é de um navio sem chance de enxergar a terra. É a melhor definição para o atual destino da classe política brasileira. Como traçar a rota para conseguir alcança-lá? O caminho é buscar interlocução com a população e ir para as redes sociais, pois é lá que as mudanças irão se consolidar. Após o quinto protesto que ganhou as ruas do Estado, o governador Renato Casagrande parece ter enfim compreendido essa nova realidade, assim como já faz há algum tempo o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), que desde antes de sua posse se reúne sistematicamente com a população nos bairros da Capital. Outros deverão trilhar o mesmo caminho, mas todos no papel de coadjuvante, pois a política mudou, quem dá o comando agora é o povo. A reeleição de Casagrande, inevitavelmente, está atrelada a esse contexto atual. A relação que o governador estabelecerá com as ruas e as reivindicações que delas ecoam decidirão seu destino político. Alterou Os movimento das ruas interferem ainda naquele quadro em que Casagrande seguia com o propósito de manter uma coligação com o PMDB e o PT. Aliás, o próprio ex-governador Paulo Hartung faz movimentos de extrair dele o PMDB. Alterou II Por segurança, Casagrande partiu para a conquista de pequenos e alguns médios partidos. Entre eles o PPS, de Luciano Rezende. Está se dando bem. Antiga No município da Serra, onde o atual prefeito Audifax Barcelos (PSB) deu uma surra eleitoral no ex-prefeito Sérgio Vidigal (PDT), a disputa eleitoral entre os dois permanece. Revanche Vidigal constrói meios de uma futura revanche nas eleições municipais, passando pela disputa de 2014, quando entrará no páreo por uma cadeira na Câmara dos Deputados, já como meio de se fortalecer para 2016. Esperteza Não deixa de ser um processo ousado. Em 2014 Audifax não disputará, dando chances a Vidigal de ser o deputado federal mais votado. O adversário que aparece em sondagens internas como principal competidor é o deputado estadual e atual secretário de Esportes do governo, Vandinho Leite (de saída do PR). Esperteza II Ele fica pouco abaixo de Vidigal. Só que Vidigal teria alta rejeição, que influencia na disputa entre o ex-prefeito e Vandinho. Já Audifax é visto com ótimo desempenho, mas embora com essa alta taxa de popularidade, Vandinho perdendo para Vidigal, a conta vai para a conta-corrente do prefeito. Mudinho O ex-deputado estadual Lucio Merçon, enterrado neste sábado (29), foi um dos políticos conservadores mais respeitados nos Estado. Entrou na política ainda jovem, pouco mais de 20 anos, e marcou sua passagem pela Assembleia como um político arguto e ouvido: o Mudinho. Falava pouco, mas era sempre ouvido. Lamento A coluna associa-se à dor do deputado estadual Marcelo Santos (PMDB) e de sua família pela perda do seu filho Alexandre Alfredo Pereira Coutinho Santos. PENSAMENTO: “A presunção pode ser uma tirania para a natureza escondida”. Norman Mailer
Quem senta na cabeceira paga a conta
Aquela conversa de quem senta na cabeceira da mesa paga a conta, parece que é verdadeira. Em meio ao turbilhão de indignação quem brota das ruas, o DataFolha apontou que a popularidade da presidente Dilma Rousseff não caiu, mas despencou 27 pontos em três semanas. No rebote dos protestos que começaram em junho, o instituto foi para as ruas e constatou que Dilma, que experimentava confortáveis 57% de aprovação, viu sua popularidade cair para 30%. Uma senhora queda. É claro que os números negativos em véspera de ano eleitoral alvoraçaram os petistas, que têm virado noites atrás de uma estratégia milagrosa capaz de blindar a imagem da presidente e salvá-la de se tornar o “judas” da insatisfação popular. Mas se Dilma está preocupado, outros políticos – de vereadores a senadores; de prefeitos a governadores – deveriam estar também com a barba de molho. Ninguém tem dúvida de que o principal alvo dos protestos é a classe política. Imagine se um instituto fosse às ruas hoje para medir as popularidades dos governadores Renato Casagrande (ES), Sérgio Cabral (RJ) ou de Geraldo Alckmin (SP). Será que os três nomes do exemplo também não estariam pagando a conta da indignação que vem das ruas? É verdade que Dilma não governa o país sozinha, assim como os governadores e prefeitos dependem dos seus respectivos legislativos – também alvos dos protestos -, mas a conta, como não podia ser diferente, vai mesmo para o sujeito sentado na cabeceira da mesa. Quem está em evidência, logicamente, acaba sendo o alvo mais vulnerável. Se reportando ao nosso exemplo, em pesquisa da Flexconsult, de março deste ano, o governador capixaba aparecia com cerca de 56% de aprovação. Na época, os observadores políticos analisavam que a boa popularidade de Casagrande o credenciava para disputar a releição de 2014. E hoje, após duas semanas de protestos, será que a popularidade do socialista também despencou como a de Dilma? Como não temos pesquisas em mãos para medir a popularidade do governador, apostamos numa “metodologia” que mistura a percepção das ruas (que pode ser ouvida nos gritos de guerra ou lida nos cartazes durante os protestos) e os comentários que são postados diariamente nas diversas redes sociais que não param de se alastrar desde o dia 17 de junho – data da primeira manifestação em Vitória. Olhando para esses dois indicadores, a popularidade do governador parece andar em baixa. Todas as vezes que o chefe do Executivo estadual se posicionou ou usou os titulares da Secretaria de Segurança ou da Polícia Militar para mandar seus recados, foi muito mal recebido pelos manifestantes nas redes sociais. Isso se repetiu nos comentários feitos a partir de matérias publicadas na mídia eletrônica. Os últimos exemplos não deixam dúvida. Os manifestantes já elegeram a Terceira Ponte como um dos alvos do movimento. Eles querem o fim da cobrança do pedágio da ponte que tem o asfalto mais caro do Brasil: 0,58/km. O governo, no entanto, imediatamente reagiu dizendo que o contrato com a Rodosol é sagrado. Mais, mandou a PM defender as cabines do pedágio como se fossem o último bastião do Estado, em detrimento de outros patrimônios privados e públicos, como denunciou esta semana a OAB-ES, que registrou que o governo feriu o princípio da impessoalidade. Pegou mal também a tentativa desesperada do governo do Estado de criminalizar as manifestações. O secretário André Garcia (Segurança) e o comendante da PM, Edmilson dos Santos, fizeram de tudo para dissuadir a população a não pôr o pé na rua nessa sexta (28). A estratégia era criar um clima de terror para afugentar as pessoas “de bem” das ruas, que estava sendo tomada “por vândalos, bandidos, verdadeiros criminosos”. Garcia até arrumou um número “redondinho”, não se sabe de onde, para quantificar os criminosos. Disse que havia mil “infiltrados” no protesto da última quarta (26). Na quinta (27), véspera do protesto, Casagrande pediu ajuda do Tribunal de Justiça e Ministério Público para alastrar ainda mais o clima de terror. Notas foram espalhadas no site do governo e das duas instituições advertindo a população sobre os riscos de sair às ruas na sexta. A estratégia acabou funcionando. Muitos pais, assustados, proibiram os filhos de aderirem à marcha dessa sexta. Para piorar, o governador pediu publicamente para as pessoas não irem mais às ruas para protestar. “Essa é uma hora de trégua, hora da gente dialogar, mediar, para que possamos ir discutindo a pauta nacional, municipal, estadual com todas as instituições, para que não deixemos a marca da violência, como foi deixada em Vitória e Vila Velha”, disse ao portal G1. Em todos os discursos, apesar dos excessos da polícia registrados nas cinco edições dos protestos, Casagrande defendeu a ação da PM e a manutenção da ordem pública. Há duas semanas consecutivas lidando com os protestos, o governador ainda não estabeleceu um canal de diálogo com os manifestantes. O presidente do TJES, Pedro valls Feu Rosa, mais atento aos clamores das ruas, já tem em mãos uma pauta dos manifestantes, que ele mesmo foi buscar no meio da “muvuca” . Dilma, a gerentona que ocupa a cabeceira da mesa maior, também já inaugurou a primeira rodada de diálogo com representantes do movimento Passe Livre. Nem por isso, como mostrou o DataFolha, sua popularidade foi poupada. Imagine a de Casagrande, que só agora começa a ensaiar um discurso de que está disposto a conversar com os representantes do movimento, mas “só quando eles tiverem um pauta”. Em outras palavras, o governador quis dizer que não tem tempo para jogar conversa fora.
Brava gente
Tá difícil falar em mar azul e barquinho quando o país tá pegando fogo. Caminhando e cantando vamos inventando um futuro novo, um país melhor, uma herança mais digna para a geração que vai tomar nosso lugar. Tá difícil falar de amor e dor, quando a palavra de ordem é revolta, protestando, sim, mas sem perder a ternura – sempre falando de flores. É nos momentos de tensão social que novas lideranças germinam, idealistas que podem se voltar para o bem ou para o mal (veja-se Hitler, Deus nos livre!). De há muito tempo o país tá órfão de heróis, e se compraz com figurinhas de teatro de fantoches, ídolos com pés de barro fabricados pela mídia, o tal quarto poder que também sofre a mesma corrosão de dignidade e desvio de propósitos dos outros três. Os romanos entendiam bem dessas coisas e criaram o truque de acalmar as massas com pão e circo. De vez em quando alimentavam os leões com dissidentes e reclamantes, mas dizem que isso é lenda. Hoje a técnica é a mesma, mas mudaram os nomes – futebol e novela. Mas há protestos e protestos, como tem povo e povo, pois nem todo povo é burro e nem todo protestante é encrenqueiro. O que precisa é unificar o movimento e definir as metas, afastando os baderneiros que minam as melhores intenções. Quem conseguir tal façanha será o herói de que a pátria anda carente. Portanto, vamos caminhar e gritar, brava gente, enquanto a polícia age do lado errado, e ao invés de perseguir corruptos e bandidos… Ups, desculpem a redundância. Tem muita coisa errada no país, mas na minha modesta (e distante) opinião, os dois pecados capitais são a impunidade dos poderosos, que gera mais corrupção e nos rouba o justo retorno pelos impostos que pagamos, e a violência urbana, que nos rouba o sono. Protesto civilizado: Na tela do meu computador aparece um pop-up com um link para o email de um político americano responsável pela reforma das leis de imigração, com o recado – Mande um email para dr. Fulano pedindo que aja com justiça. É isso aí, brava gente! Vamos inundar os emails de ministro Joaquim Barbosa e de Pedro Valls Feu Rosa, gente lá do alto que tem coragem de falar a verdade. Vamos inundar os email da presidente Dilma, de deputados e senadores, de ministros e secretários, pedindo que ajudem o país a ganhar a Copa do mundo… Ups, errei de novo – que ganhemos a copa dos direitos humanos e da melhor qualidade de vida.
Jogo zerado
A semana foi marcada por uma série de medidas tomadas no âmbito institucional para tentar arrefecer a temperatura das ruas. No Congresso Nacional a rejeição à PEC 37; e no Estado as manifestações de lideranças políticas em favor do fim do pedágio da Terceira Ponte mostra uma tentativa de aproximação à pauta das ruas. Mas a reação radical dos protestos não só no Estado mas em vários pontos do País, mostra que a coisa já superou a ideia de exigir mudanças pelas vias institucionais e que os discursos encampados pelos políticos não estariam agradando os manifestantes. Enquanto buscam um rumo no discurso, as movimentações partidárias praticamente foram paralisadas. O jogo zerou e a situação que parecia caminhar para uma definição muito antecipada do pleito do próximo ano pode ter uma configuração totalmente diferente do que vinha se costurando. Primeiro, que se a reforma política vier a efeito mesmo, um dos pontos que mais chama atenção, é o do voto distrital. Essa ideia colocaria areia nas expectativas das lideranças, assim como mexeria no tabuleiro eleitoral tanto majoritário quanto proporcional. Em vez das contas confusas das coligações, o voto distrital mudaria a forma como se escolhe um candidato no País. Ainda será preciso escolher qual a melhor forma de votação. E tudo tem de ser feito antes do pleito de 2014. Mas será que dá tempo? Se não der, e o sistema permanecer do jeito que está, proporcional. Haverá uma corrida de última hora para buscar acomodação nas chapas que vão disputar a eleição do ano que vem. Isso para os Estados, que assim como o Espírito Santo, terão redução de vagas na Câmara e na Assembleia Legislativa, torna a coisa ainda mais caótica. Freia-se também as discussões sobre os palanques majoritários. A discussão sobre a possibilidade de haver financiamento público de campanha, aquele que todo mundo nos meios políticos acha lindo, mas no fundo ninguém quer. Nacionalmente, o sistema é de coalizão das forças políticas em torno do governo federal e de unanimidade partidária no Estado, que ficaria comprometido, já que os partidos se unem dessa forma justamente para conseguir um bom financiamento de campanha para seus candidatos, impulsionados pelo puxador de votos do palanque. Por isso, há um clima de suspensão no ar. Todos observam as movimentações, torcendo para que as respostas dadas pelo Congresso consigam acalmar os anseios populares, mas aparentemente, a luta continua nas ruas e não é exatamente uma mudança no sistema eleitoral que a população deseja.
Após pane em montanha-russa, Câmara aprova regras para instalação de parques em Vitória
A Câmara de Vitória aprovou o projeto de lei que fixa normas para a liberação de alvarás de localização e funcionamento de parques de diversões e similares na Capital. A medida, motivada por uma pane ocorrida no Parque Trombini, em maio deste ano, em Vitória, é a primeira a regulamentar a instalação de parques na cidade. De acordo com o propositor do projeto, o vereador Serjão Magalhães (PSB), após a sanção e publicação da nova lei pelo prefeito Luciano Rezende (PPS/MD), os parques deverão cumprir o que determina as Normas Brasileiras para Parques de Diversões, apresentada em março de 2011, após parceria entre a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e Associação das Empresas de Parques de Diversões do Brasil (Adibra). As normas preveem desde terminologias padronizadas, até requisitos de segurança do projeto e de instalação. Para o vereador Serjão, a criação desta lei fixa maior rigor na liberação de parques em Vitória. “O município não possui nenhum controle sobre este tipo de instalação. Desta forma, o projeto de lei pretende impor maior rigor e, consequentemente, segurança à população. Recentemente tivemos um caso de pane em um parque na Capital, caso a lei já estivesse aprovada, poderíamos ter evitado este problema”, adverte. Na ocasião da pane na montanha-russa, em Vitória, apesar do susto, o parque continuou funcionando normalmente. Apenas a montanha-russa foi paralisada para a reparação e análise técnica do problema. Durante a pane, os carrinhos ficaram parados no alto da montanha durante cerca de 30 minutos, até que os funcionários consertassem o equipamento. As pessoas precisaram ser resgatas do brinquedo.
???As emancipações de novos municípios são um equívoco???
Prefeito de Venda Nova do Imigrante (região serrana) e presidente da Associação dos Municípios do Estado (Amunes), Dalton Perim entende que o principal desafio dos prefeitos do Estado é conseguir captar recursos e driblar a perda de repasses federais, custeando a folha e evitando infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Parece muito e é, se considerarmos que a maioria dos municípios do Espírito Santo tem menos de 50 mil habitantes. O prefeito, nesta entrevista a Século Diário, fala das principais dificuldades, das demandas dos prefeitos e da necessidade de capacitação dos profissionais que atuam nas prefeituras do interior. Perim também defende a vinda de médicos estrangeiros. Enquanto parte da classe política faz média com o Conselho Regional de Medicina (CRM), ele entende que não há afronta em trazer profissionais que queiram atuar em áreas que os brasileiros não querem. O prefeito de Venda Nova também critica a criação de novos municípios. Ele defende que a emancipação não trará desenvolvimento, pelo contrário, vai aumentar a divisão dos recursos. Século Diário – O senhor assumiu a presidência da Amunes num cenário de mudança, com perdas federais, novos prefeitos. Como fica a pauta municipalista nessa nova conjuntura do Estado? Dalton Perim – Na verdade estamos dando sequência ao trabalho do meu antecessor, que é o prefeito de Vargem Alta Eliezer Rabello. Eu já era da diretoria e me propus a assumir a presidência. Eu assumi a presidência em abril e estamos dando continuidade a pauta, que basicamente se prende à questão do custeio dos municípios, que já era uma demanda, desde o ano passado e que se agravou com a perda do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap). Hoje o governo federal cria muitos programas sociais para que os municípios desenvolvam, mas ele se esquece da dificuldade que os municípios têm de custear esses programas. A aplicabilidade dos programas sempre cai nas costas dos municípios. – Os municípios então não implantam os programas justamente porque não podem mantê-los depois de criados… – Os municípios estavam tendo problemas com o custeio, principalmente do Programa de Saúde da Família (PSF), a implantação de escolas para crianças de zero a três anos de idade, os agentes municipais de saúde , são programas sociais que impactam no orçamento do município. Então, já estávamos trabalhando essa pauta e isso se tornou mais evidente a partir da perda do Fundap, que diminuiu a receita. Por quê? Porque 80% dos municípios capixabas têm menos de 50 mil habitantes e, pelas suas características, dependem essencialmente de repasses de recursos, principalmente do governo federal, no que se refere ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a participação no ICMS. A desoneração do IPI prejudicou o FPM, o ICMS também cai. Então, os municípios se encontram em uma situação muito difícil em relação a isso. O Fundap significa, para a maioria dos municípios, uma perda em torno de 10% do orçamento total. Se você considerar que a expectativa de investimento da maioria dos municípios é de 10%, então, eles perderam toda a capacidade de investimento. – Na época, se falava que 40 prefeituras seriam impactadas mais fortemente com a perda do Fundap. O senhor confirma esse dado? – Na verdade, todos os municiípios sentiram os efeitos da perda do Fundap. Uns mais, outros menos. Por conta da organização de gestão, uns conseguiram se manter e outros perderam o controle, que é o caso de municípios que acabaram ultrapassando seus limites na Responsabilidade Fiscal, com gastos com pessoal. – Isso acaba trazendo um problema para os prefeitos, já que se ultrapassar a Responsabilidade Fiscal, o gestor cai no problema da improbidade administrativa, não é? – Sim, porque o que você já implantou no município, você não tem como tirar, senão você tem um processo de regressão na qualidade de vida. Os prefeitos estão muito preocupados com relação a isso. – E como fica a situação dos prefeitos eleitos agora em 2012, que já chegaram e encontraram essa situação… – Nós até temos prefeitos que tiveram experiências em outras oportunidades, como a Flavia Cysne (PSB), em Mimoso do Sul, mas também eles estão sentido essa dificuldade porque a realidade social e econômica no Brasil mudou. Em alguns casos, eles eram oposição, então o prefeito anterior não fez a transição e não se preocupou em organizar a gestão para quem assumisse, assumisse em um momento mais confortável. Mas hoje, no Espírito Santo, para todos os prefeitos, até para os da Grande Vitória, essa é uma preocupação. Todos estão preocupados com os gastos de custeio e pessoal. – Há alguns meses atrás, a ministra de Relações Institucionais, Idely Salvatti, veio ao Estado para um encontro com os prefeitos e trouxe, inclusive, assessores para auxiliar os prefeitos na elaboração de projetos. O senhor acredita que isso resolva a situação, ou seja, essa dificuldade de boa parte das administrações para elaborar projetos de captação de recursos? – Esse é um item da nossa pauta também, que é ajudar os municípios a fazerem a captação de recursos. A gente sabe que a política estadual e federal, a maioria dos programas é para investimento, então, isso já minimiza a dificuldade que os municípios têm de fazer investimento. Uma das propostas da Amunes é criar um escritório de projetos, para que possamos, através da associação, atender os municípios que têm dificuldade em fazer projetos para a captação de recursos. – Alguns municípios não conseguiram alçar nem a meta de colocar em seus sites as informações relativas à transparência das contas públicas, como prevê a Lei de Acesso à Informação. Na última hora, o governo do Estado teve que socorrê-los. Isso mostra a falta de estrutura dos municípios, não é verdade? – O que ocorre é que você precisa ter funcionários capacitados e as prefeituras do interior, em função dessa dificuldade financeira, também têm dificuldade em oferecer capacitação para seus funcionários. Hoje para você conseguir um bom funcionário na área de TI [Tecnologia da Informação] é complicado. E hoje as exigências do Tribunal de Contas são todas relacionadas via web. Você
Conceição da Barra: Jorge Donati se recusa a reintegrar professores afastados de escola
Representantes da comunidade de Santo Amaro, em Conceição da Barra (norte do Estado), se reuniram na tarde desta sexta-feira (28) com o prefeito Jorge Donati (PSDB) para tratar da volta dos professores removidos da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Astrogildo Carneiro Setúbal. O chefe do executivo, no entanto, foi irredutível e se negou a reintegrar os funcionários à escola. Funcionários e professores da escola, que também tem alunos deficientes, foram removidos do quadro no meio do semestre letivo, pegando os alunos e pais de surpresa. A comunidade, então, fez uma manifestação na porta da escola nesta quinta-feira (27) pedindo o retorno dos funcionários. Uma das supervisoras removidas estava há 12 anos na unidade de ensino. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Conceição da Barra (Sindisbarra), Jovane Clarindo, chegou a reconhecer o erro de remover parte do quadro pedagógico, mas se negou a desfazer a remoção, que contraria a legislação. A remoção de professores só pode ser feita depois de observados inúmeros requisitos, como tempo de serviço e idade do servidor, mas no caso de Conceição da Barra foi feita por Ordem de Serviço assinada pelo secretário de Educação., Wagner Elisio Tonon. Portanto, não se aplica o argumento do prefeito de que ele teria discricionariedade para fazer as remoções. O sindicalista acrescenta que a remoção de professores só é permitida no recesso escolar ou no fim do ano, o que não se aplicou a Conceição da Barra. Ele também vê perseguição na remoção de parte da equipe pedagógica da escola Astrogildo Carneiro Setúbal e de outras unidades da rede municipal, já que os funcionários removidos participaram dos protestos contra a administração municipal que vêm ocorrendo desde o início do ano. Jovane explica que o prefeito tem discricionariedade legal para fazer remoções, ou seja, ele só pode atuar no que determina a legislação, não de acordo com a própria vontade. O Sindisbarra vai acionar a prefeitura administrativamente por conta da burla da legislação. A entidade ainda estuda como poderá acionar também judicialmente a prefeitura,