Século Diário

A Serra será o primeiro município do Estado a apresentar o seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, passo fundamental para que ele se ajuste à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).   O município, bem como os vizinhos da região metropolitana da Grande Vitória, está agindo a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2011.   No ano seguinte, as prefeituras deveriam ter entregado seus respectivos planos, mas alegaram falta de incentivo financeiro para sua elaboração.   A apresentação da versão preliminar do documento será na próxima quarta-feira (3), no Centro Comunitário de Laranjeiras, às 19 horas.   Com o Plano, que levou 10 meses para ser feito, a prefeitura poderá ter acesso a recursos da União destinados à limpeza urbana e ao manejo do passivo. O documento contém diretrizes, projetos, ações e metas para o avanço da gestão e prestação de serviços para os próximos 20 anos.   Além disso, o plano prevê a inclusão social e organização de catadores de materiais recicláveis, a programação de coleta seletiva e campanhas educativas e a implantação de ouvidoria para aprimoramento dos serviços de limpeza pública.   Segundo a PNRS, a implantação de coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores formadas por pessoas físicas de baixa renda nas cidades faz com que essas sejam prioridade na destinação das verbas federais.   Nessa audiência pública, a população poderá contribuir com sugestões à proposta, que colheu as principais demandas das comunidades e dos representantes da sociedade civil organizada, e a Prefeitura da Serra promete incluir o resultado da participação da sociedade no texto final do documento.   No Estado, 48 municípios já assinaram, por meio do Ministério Público Estadual, Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) referentes à coleta seletiva e ao tratamento de resíduos sólidos – com exceção do município de São Mateus, que assinou apenas o primeiro. A expectativa do MP é de que até o final de Julho, todos os municípios do Estado assinem o TCA.

O governador Renato Casagrande está mais perdido do que cego em tiroteio diante das manifestações populares realizadas no Estado. Do primeiro ato até agora, uma sucessão de erros recaem sobre o governador e seus interlocutores. E Casagrande, nas raras vezes em que apareceu – duas ao todo -, só reforçou a insatisfação que vem das ruas. Os movimentos do governo estão inclusive na contramão do restante do país. A presidente Dilma Rousseff  tenta de todo modo acalmar os ânimos. Até o Congresso Nacional segue na mesma linha, com sua “pauta positiva” em resposta às manifestações. Por aqui, a classe política não se mistura e fala pouco sobre o clamor do povo, temendo reações. Todos parecem entender que não é o momento de entrar em rota de colisão, menos Casagrande. O governador continua fazendo questão de defender os interesses da Rodosol – logo da Rodosol !-, a ponto de cometer excessos. Está pedindo para virar alvo.   A propósito… É muito dinheiro: R$ 140 mil arrecadados por dia – média de quatro milhões por mês – pela concessionária. Detalhe: sem contar a Rodovia do Sol, com R$ 100 mil por dia e quase R$ 9 milhões por mês. Durma com esse barulho.   Campanha E o terrorismo continua. A nota pública divulgada pelo governo do Estado, Ministério Público (MPES) e Tribunal de Justiça (TJES) é para deixar todo mundo com medo de protestar. Muito medo. Veremos o efeito.   Prova Um vídeo feito pelo grupo de manifestante que saiu de Vila Velha em direção a Vitória e foi barrado pelo BME no meio da Terceira Ponte, é a prova da truculência e da mentira da PM do próprio comandante-geral da PM, coronel Edmilson dos Santos, na imprensa corporativa nessa quinta-feira (27).    Prova II Pois bem, a imagem mostra, por “A + B”, que a polícia usou bomba de efeito moral para dispersar os manifestantes. Com essa Edmilson não contava, hein?!     Carona    Também nas ruas nesta sexta-feira (28), só que mais cedo, o pessoal da Telexfree. Acabou a mamata?   Carona II Só que ninguém encarou a caminhada. Desfile de “carreta”.   Mergulhou O ex-governador Paulo Hartung (PMDB), que adora “dar pitaco” em tudo, é outro que não se atreve a mexer com nada relacionado às manifestações. Caiu fora.    Censura O professor do Departamento de Filosofia da Ufes, Maurício Abdalla, denuncia em seu Facebook censura ao programa Oportunidades, da TV Educativa, que foi ao ar nessa quinta. Uma crítica feita pelo também professor Victor Gentilli ao abandono e à falta de investimentos do governo Casagrande na TVE foi simplesmente cortada do debate. Mal, muito mal.   140 toques “As mídias corporativas consultam os sindicatos para saber se o Brasil para dia 1º de julho. Que piada. Consulte o Facebook”. (Ex-deputado federal Capitão Assumção – PSB – no Twitter).   PENSAMENTO: “Toda coerência é, no mínimo, suspeita”. Nelson Rodrigues

O preceito básico da guerrilha é: fustigue o inimigo e o faça recuar. Recue e avalie. Se ele ataca, recue e se proteja. Se ele recua, ataque. E assim constrói-se o jogo. Ouvi isso ao longo da apuração de meu livro-reportagem sobre a Guerrilha do Caparaó, a primeira contra a ditadura militar no Brasil. E pude ver a mesma tática ao longo da vida em todas as áreas. Na propaganda, por exemplo.   Mas não estamos mais falando de tempos de exceção, mas da vida no Estado de Direito, fundamentado em princípios da democracia, que, se não é o melhor que se pode ter, é o que de melhor se pode dispor em termos de vida no mundo atual. A passeata dos 100 mil em Vitória demonstrou que “o gigante acordou”, como tanto se propagou. E pelo Brasil inteiro foi assim.   As instituições sentiram a força popular, o Executivo Federal sentiu, o Congresso sentiu, o Judiciário sentiu, a imprensa sentiu. Houve quem tenha entendido a voz das ruas, e foi ao seu encontro, e quem tenha apenas temido. Mas houve e há também os que se aproveitam do momento, organizadamente ou não. A legitimidade do povo nas ruas está sob risco, e isso os articuladores das manifestações populares precisam avaliar com urgência.   Mergulhei, por força de minha obsessão por escrever sobre o fato histórico de Caparaó, na busca da compreensão dos conflitos políticos, ideológicos e de princípios por trás daqueles fatos de cinco décadas atrás. Não me tornei um especialista, seria muita pretensão. Acho muito difícil que alguém possa dizer que já aprendeu tudo o que tinha de aprender, mas, para mim, foi e é um privilégio poder avançar na compreensão desses fenômenos.   Confesso, sou apenas um aprendiz. Aprendo muito mais do que ensino, até porque não tenho a pretensão de ensinar. Exatamente por isso, e baseado nos princípios que utilizei ao longo de dez anos para escrever o livro, reservei-me nas últimas semanas, no olho do furacão, a ouvir muito mais do que falar. E, especialmente, nos últimos dias, procurei ouvir muito e já posso começar a sintetizar algumas ideias, enquanto há tempo.   O Brasil nunca mais será o mesmo depois das manifestações populares desencadeadas por uma insatisfação pontual: 20 centavos. Sabem aquela história da gota d´água que faz transbordar o balde? Os 20 centavos foram essa gota que fez transbordar, não o balde, mas romper um dique. Havia e há muita coisa represada, muitas angústias e sentimentos reprimidos e que estão tendo vazão agora.   É preciso coragem, sim, mas é necessário sabedoria. Minhas observações começaram a se fechar quando conversei com um especialista em Direito e movimentos populares, comprometido, historicamente, com as causas sociais no Estado e no Brasil, e um especialista em segurança pública – especialista mesmo, com décadas de estudo e trabalho -, com larga experiência nacional e até internacional. Ambos concordaram: é hora de uma profunda reflexão.   O espontâneo movimento popular pode perder sua legitimidade a partir dos fatos que estão ocorrendo em sua periferia. Não discuto, neste momento, os diferentes aspectos do abandono das periferias sociais, mas, sim, a utilização dessa massa com objetivos escusos.   Todos os especialistas que ouvi estão convencidos de que há elementos nos tumultos, aqui e acolá: há líderes criminosos comuns incentivando a desordem, há criminosos agindo por conta própria, mas nenhum dos especialistas descartou a hipótese de a população periférica, da geografia das cidades e das classes sociais e econômicas, estar sendo usada e até estimulada, financeiramente, por grupos de ultradireita ou de ultraesquerda para tumultuar o tão belo exercício de cidadania, com objetivos tão incertos quanto a difusão de reivindicações das manifestações populares.   Os estudantes foram os vetores iniciais das manifestações e podem, neste momento, apesar de jovens e em maturação, ser os catalizadores da sabedoria, que talvez venha faltando aos adultos que ocupam postos chave de comando político e insatisfazem a Nação.   Vem do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Mafra, uma posição que pode ajudar em muito a manter a legitimidade da mobilização popular: é hora de refletir e repensar os rumos.   Os dirigentes públicos e privados já sentiram do que o povo brasileiro é capaz. Que tal, em vez de dar palco para a ação dos mal intencionados, manter uma vigília nacional? Que tal os estudantes convocarem para uma vigília permanente no campus universitário? Certamente, todos os demais setores vão seguir os mesmos passos: a OAB manterá estado de vigília, os sindicatos manterão estado de vigília, os movimentos sociais manterão estado de vigília. E aqueles que decidem vão saber: se vacilarem, a gente volta para as ruas com força redobrada.   Aliás, “palmas” para os últimos governantes do Espírito Santo, que esvaziaram os movimentos sociais, não lhes dando voz, enquanto se articulavam com as elites. O dique se rompeu. Estão satisfeitos? “Palmas” para aqueles que, em nível nacional, cooptaram e seduziram líderes de entidades e movimentos sociais e desarticularam a sociedade civil organizada.   Estão satisfeitos agora com a acefalia das ruas? Vocês são os principais responsáveis por isso, do mesmo modo que sabemos que os militares no poder por mais de duas décadas “mataram” o surgimento de novas lideranças políticas decentes no Brasil, deixando esse caos que aí está. Foi para isso que tantos lutaram, investiram décadas de suas vidas e alguns muitos até mesmo perderam a própria vida?   É hora de dar lugar à sabedoria. Não é hora de pensar somente em si, porque isso aqueles que agem à margem do legítimo movimento de massa já estão fazendo.   José Caldas da Costa, jornalista, escritor, licenciado em Geografia

Nessa quinta-feira (26), o governador Renato Casagrande, em entrevista ao jornal A Gazeta, deu uma declaração que pode não ter agradado muito à população, defendendo que o contrato não seja quebrado, com base em uma auditoria feita no governo passado.    Se naquela ocasião, o governador foi mal no posicionamento, desta vez, em nova entrevista ao jornal A Gazeta, ele ainda foi pior. Em meio a críticas nas redes sociais, por conta do aparato policial colocado em frente à praça do pedágio da ponte para “defender” o patrimônio da concessionária Rodosol, o governador disse que a ponte é um “bem” e deve ser defendida.    Se o governo diz que há pessoas infiltradas no movimento para roubar e fazer vandalismo, não deveria a polícia estar no meio da manifestação para proteger os manifestantes? O bem maior do Estado é sua população e ela tem o direito de protestar contra aquilo que considera errado.    A Terceira Ponte virou o símbolo do protesto dos manifestantes capixabas. O governo diz que quer ouvir os manifestantes, mas, de antemão, afirma que não vai mexer no contrato com a concessionária e se coloca em uma posição de defesa do patrimônio privado. Isso dificulta o canal de diálogo com a população.    Essa postura do governador não impedirá as manifestações e pode piorar o clima de tensão nos protestos. O posicionamento do comando da Polícia Militar, orientando as pessoas a ficarem em casa, beira o absurdo. Parece que a classe política e as autoridades capixabas ainda não entenderam a gravidade do que está acontecendo nas ruas.    Insistem em dizer que há um “pequeno grupo” de vândalos infiltrados no movimento e não reconhecem essa parcela radical do movimento, como também integrante dele. Ou o governo se coloca na posição de negociador ou essa parcela vai se fazer ouvir por outros meios, como tem feito.    Casagrande diz que está disposto a ouvir o movimento, mas por duas vezes os manifestantes foram à porta da residência oficial do governador, em Vila Velha, e foram reprimidos com gás lacrimogêneo e balas de borracha. Então fica o questionamento: quando e onde haverá esse encontro?    Fragmentos:   1 – Além de manifestação de professores, a situação da educação de Vila Velha começa a apresentar problemas sérios, inclusive estruturais. A Secretaria foi despejada do prédio em que funcionava na Prainha.    2 – Boa colocação do senador Ricardo Ferraço (PMDB) em favor do voto facultativo. Já está mesmo na hora de avançar nessa discussão. Quem quer mesmo mudar o país vai às urnas. Só não pode é ter “incentivos” para ir votar. E a fiscalização tem de ficar atenta.   3 – A indústria de boataria, que é tão forte nos meios políticos, também está funcionando dentro do movimento popular que está nas ruas. Há informações circulando sobre gente sendo paga para “vandalizar”. 

A Rodosol não compareceu à reunião marcada para esta sexta-feira (28) pelo Ministério Público Estadual (MPES) para discutir a concessão da Terceira Ponte. Além da concessionária, foram convidados representantes da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária (Arsi) e da Procuradoria do Estado.   De acordo com o promotor Marcelo Lemos, que vem se colocando como um dos críticos da concessão, a ausência dos representantes da Rodosol mostrou que a empresa não está disposta a dialogar com o Ministério Público.   Segundo o promotor, uma pesquisa interna vem sendo realizada pelo MPES para avaliar se o fluxo de veículos e observar se o trânsito melhorou na última semana com a passagem livre do pedágio.    A “enquete” vem sendo feita através do email mobilidade@mpes.gov.br, onde a população pode opinar sobre a qualidade do serviço da concessionária antes e após a liberação do pedágio, ou seja, a partir do dia 20 deste mês, quando houve a marcha dos 100 mil em Vitória, e um grupo depredou as cabines da Terceira Ponte.    Caso seja constatada uma melhoria no trânsito, afirmou Lemos, o MPES poderá ingressar com uma ação pedindo a retirada das cabines da região metropolitana de Vitória.    Além disso, como frisou a promotora Sandra Lengruber, a reunião, apesar da ausência da concessionária, serviu para aproximar a Arsi do MPES. “Levantamos as ações que tratam do contrato de concessão da Rodosol. São cinco ações. Uma é de 1998, e vamos solicitar o andamento do feito destas ações”, garantiu.    Além disso, foram solicitadas pela promotora as informações da Arsi sobre a arrecadação da Rodosol, assim como o fluxo de carros nos últimos anos que passaram pela Terceira Ponte. De acordo com a promotora, isso poderá comprovar se houve aumento do fluxo de veículos nos últimos anos.    O MP também solicitou a apresentação da auditoria feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre a Rodosol no governo Paulo Hartung. “Com estas respostas vamos ter a possibilidade de constatar se todas as demandas necessárias estão contempladas pelas ações já existentes ou se será preciso uma nova ação”, afirmou Sandra.    Ao todo, existem cinco ações envolvendo a Rodosol no Estado. Uma delas, movidas pelo MPES, questiona o valor da tarifa do pedágio, a outra se refere a um problema ambiental no trecho da ES-060, em Guarapari. A promotora disse que irá pedir celeridade nos processos. 

Depois de reunião realizada na manhã desta sexta-feira (28), associações e delegados sindicais ligados ao Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) informaram que não irão aderir a suposta greve geral que vem sendo programada nas redes sociais para acontecer nesta segunda-feira (1). O Sindipúblicos, no entanto, decidiu realizar um ato público nesta segunda na praça Costa Pereira, no Centro de Vitória.   Além do Sindipúblicos, as centrais sindicais filiadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e à União Geral dos Trabalhadores no Estado (UGT-ES) , e o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Espírito Santo (Sindirodoviários-ES), também informaram que não vão aderir ao movimento desta segunda-feira (1).    Mas as entidades sindicais confirmaram que participarão da jornada nacional de lutas do próximo dia 11, que prevê paralisações e protestos simultâneos pelo país. No Estado, a data está sendo chamada de Dia Estadual de Manifestação Cidadã.    O objetivo do protesto do dia 11 é cobrar a implementação da pauta trabalhista que defenda a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanai;, o fim do fator previdenciário; a regulamentação da terceirização; a reforma agrária e mais investimentos nos serviços públicos. O movimento também é endossado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).   Um dos itens da pauta de reivindicações é a derrubara do projeto de lei (PL) 4330/2004, que permite a terceirização indiscriminada. O projeto retira direitos dos trabalhadores brasileiros e precariza ainda mais as relações de trabalho no Brasil.    A previsão de votação do PL 4330 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado é em 9 de julho, por isso a direção nacional da CUT propõe que, em 4 de julho seja realizada uma jornada de advertência, com paralisações em categorias chaves, pela derrubada do PL 4330. No próprio dia 9 de julho, a CUT mobilizará sindicalistas para pressão direta no Congresso Nacional contra o projeto.    Escolas sem aula   Independente da greve geral convocada pelas redes sociais vingar, as escolas públicas e algumas privadas da Grande Vitória decidiram, por precaução, suspender as aulas nesta segunda-feira (1).