Século Diário

Programa comenta prisão de pré-candidato à Prefeitura de Vila Velha e investigações que atingem família Bolsonaro Na semana em que um pré-candidato à Prefeitura de Vila Velha pelo Partido Liberal, o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, é preso e encontrado em posse de um arsenal com armamentos de alto calibre e equipamentos de espionagem, ao mesmo tempo que buscas atingem diretamente a família Bolsonaro, o Papo de Repórter convida o cientista político André Carvalho para falar sobre os impactos desses fatos para a política e o cenário eleitoral.  O programa traz ainda as principais notícias dos últimos dias e uma agenda cultural com atrações diversas, incluindo os desfiles das escolas de samba do Carnaval de Vitória. —- * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

Entidade que representa servidores aponta vícios em medida da Secretaria de Educação de Vitória O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória (Sindismuvi) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Vitória. A entidade aponta vícios e pede a nulidade no edital nº 001/2024, que foi publicado no Diário Oficial de 16 de janeiro e trata do remanejamento para servidores do quadro estatutário, ocupantes dos cargos de assistente de Educação Infantil, berçarista, assistente administrativo, auxiliar administrativo, secretário escolar e bibliotecário. Simone Malek Rodrigues Pilon, advogada que representa o sindicato junto com Bruno Malek Rodrigues Pilon, explica que o Estatuto dos Servidores prevê remoção, e não remanejamento, como consta no edital. Remoção, afirma, é obrigatória ao município quando há um número excedente de servidores em uma determinada unidade. Contudo, as pessoas estão sendo transferidas em locais onde há excedência por causa da contratação de 150 trabalhadores terceirizados em 2023, e não de efetivos. O remanejamento, de acordo com ela, ao contrário do registrado em Vitória, é algo voluntário, parte do servidor quando ele tem ciência de que há sobra de vaga em outro lugar. A advogada destaca, ainda, que o prazo dado pela gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) para que os trabalhadores façam a troca de escola foi de apenas quatro dias. Além disso, no edital não foram divulgadas as unidades de ensino para as quais o remanejamento poderia ser feito nem o quantitativo de vagas disponíveis. O prazo de quatro dias, contado da publicação do edital, foi apontado na ACP como “arbitrário e ilegal”, pois não leva em consideração os servidores que se encontram de férias ou de licença médica, “os quais muitos não tiveram tempo para se inscrever”. Além da ausência quanto a transparência sobre a quantidade das vagas, locais de trabalho e jornada que será desempenhada (30 ou 40 horas), o documento também aponta no edital ausência sobre qual o critério de prioridade para a escolha do local de trabalho pelos servidores, “sendo inerte se esta seria por tempo de serviço na função, por idade ou mesmo se daria prioridade em face dos servidores com deficiência e omisso no tocante a oportunização dos servidores em férias, afastados por licença em virtude de doença e vagas para pessoas com deficiência”. Quanto à atuação de terceirizados, a ACP recorda que isso “fere o plano de cargos e salários em virtude de que o edital nº 001/2024 coloca como a obrigatoriedade o remanejamento de servidores em excesso, mas qual seria o excesso se o município réu fez a contratação de empresa terceirizada para inserir o número grande de profissionais terceirizados no cargo que é ocupado pelos servidores efetivos do município de assistente administrativo, auxiliar administrativo, e secretário escolar. Não há, data máxima vênia, logística e lógica alguma, além da ilegalidade de colocar no lugar dos cargos acima mencionados os terceirizados”. O texto prossegue dizendo que “a terceirização não pode ser utilizada no poder público de modo a atingir os cargos dos servidores e aqui comprovado os cargos de secretário escolar, assistente administrativo, auxiliar administrativo, através do Edital nº 001/2024 da Seme”.  O Sindismuvi também salienta que muitos servidores optam por trabalhar nas escolas em que seus filhos estudam. “Ora, no momento em que não é transparente o edital, como ficam os pais sem saber se vão continuar ou não na mesma escola de seus filhos? Como ficará a questão da busca destes menores de idade ao final do horário de aula? Não há dúvida que feriu o Edital também o Estatuto da Criança e Adolescente, já que não assegurou a seus genitores a possibilidade”, aponta o documento. O sindicato recorda que em editais de remoção do magistério consta os postos de trabalho, quantidade de vagas e os locais de trabalho, além dos critérios para classificação e desempate dos servidores, levando em consideração o tempo de serviço prestado como servidor, e em caso de empate, prioridade para o candidato de maior idade. “Assim, se verifica uma completa violação do princípio da isonomia por parte do município de Vitória, através de sua Secretaria de Educação, haja vista que a uma categoria (magistério) se observa critérios mínimos e lógicos, previstos na Lei Municipal 8.075 de 2011, para a realização do concurso de remoção, conforme acima pode ser observado. Porém, para os ocupantes dos cargos de assistente de Educação Infantil, berçarista, assistente administrativo, auxiliar administrativo, secretário escolar e bibliotecário, ficam à margem de um edital sem qualquer conteúdo mínimo para sua validade”, ressalta a ação. Servidores apontam falta de diálogo em remanejamento na Secretaria de Educação A gestão de Lorenzo Pazolini irá remanejar diversos trabalhadores que atuam nas unidades de ensino https://www.seculodiario.com.br/educacao/servidores-apontam-falta-de-dialogo-em-remanejamento-na-secretaria-de-educacao

Comunicado aos pais informa que o início será somente no segundo semestre, pois o prédio novo não está pronto A comunidade escolar do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Jacy Alves Fraga, em Tabuazeiro, foi pega de surpresa com um comunicado de que a unidade de ensino não mais ofertará o tempo integral a partir desta segunda-feira (5), quando retornam as aulas. O período parcial será mantido neste semestre, pois as obras da nova escola não foram concluídas, portanto, o integral será implementado somente em julho. A oferta de aulas em período integral foi questionada pela comunidade escolar no final de 2023, que apontou falta de diálogo quanto à decisão e reivindicou a possibilidade de manutenção do parcial nos turnos matutino e vespertino. Diante da mobilização, a Secretaria Municipal de Educação (Seme) anunciou que os estudantes teriam a opção de se matricular no modelo parcial, somente no horário da manhã, que seria oferecido junto com o integral no novo prédio construído para abrigar a unidade de ensino. Conforme anunciou a pasta na ocasião, seria adotada uma transição, ou seja, novos alunos não poderiam se matricular no parcial, somente os que já estudam no CMEI. Assim, com o passar do tempo, as turmas iriam diminuindo, restando somente a opção pelo período integral. Mãe de um estudante do CMEI, Raquel Costa de Souza relata que soube da não oferta do integral no primeiro semestre ao ver um comunicado no Instagram da unidade de ensino. A partir daí, teve a iniciativa de ligar para a Seme. De acordo com ela, a informação foi que quem se matriculou no integral ficará no turno no qual já estudava no ano anterior. A situação é classificada pelo grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (PAD-Vix) como “um desrespeito às famílias, estudantes, crianças e profissionais da educação”. “A gestão de Lorenzo Pazolini [Republicanos] impõe medidas de gestão arbitrária, não ouve as pessoas, faz tudo que falamos que somos contra, e na hora que vai começar as aulas, volta ao modelo anterior”, diz o diretor executivo da Pad-Vix, Aguinaldo Rocha de Souza. Ele recorda que, diante da anunciada implantação do integral, vários professores tiveram que ser remanejados para outras unidades de ensino. Outra situação a qual lamenta é a de famílias que tiveram que tirar seus filhos da unidade, matriculando em outros bairros por não poderem ou não quererem colocá-los no integral. “Com olho grande na verba do governo federal para fazer escola em tempo integral, a prefeitura criou todo um problema que não precisava ser criado”, afirma. Aguinaldo diz duvidar que o novo prédio estará de fato pronto no segundo semestre. “O histórico das obras da prefeitura mostra que não podemos ter essa garantia, vide a obra da Rua da Lama”, exemplifica. O Jacy Alves Fraga é o único CMEI do bairro. A defesa pela permanência do modelo parcial se deu porque, na impossibilidade de matricular as crianças no tempo integral, a única saída seria procurar unidades de ensino de bairros vizinhos. No entanto, a violência acaba sendo um impeditivo, pois a locomoção dos moradores entre as comunidades não é bem vista pelo tráfico. Os responsáveis pelos estudantes também questionavam que, no período integral, as aulas terminariam às 16h, o que os impossibilitaria de buscar as crianças, por ser horário de trabalho. Outro problema foi a imposição aos docentes da atuação em tempo integral, portanto, quem tem cadeira em outros municípios ou na rede estadual de ensino, teria que optar por uma delas. A tendência, neste caso, é que os profissionais saiam de Vitória, já que a cidade com menor salário para o magistério na região metropolitana. ‘Falta de diálogo com as comunidades gerou bastante problema’ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/educacao/a-falta-de-dialogo-com-as-comunidades-gerou-bastante-problema Turmas parciais serão mantidas no CMEI de Tabuazeiro no turno matutino – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/educacao/modelo-parcial-sera-mantido-no-cmei-de-tabuazeiro-no-horario-matutino

Claudiomar Barbosa afirma que não encaminhou pedido de autorização, mas não há ilegalidade na medida Arquivo/PMM O secretário de Administração e Finanças de Muqui, Claudiomar Barbosa, autorizou a instalação de um relógio do Sistema de Cooperativa de Crédito do Brasil (Sicoob) em frente à praça central do município do sul do Estado. Apesar de a cidade compor um sítio histórico tombado a nível estadual, não houve pedido de autorização à Secretaria de Estado da Cultura (Secult-ES), segundo o próprio secretário. Século Diário recebeu informações sobre a intervenção e solicitou esclarecimentos à Prefeitura de Muqui. Logo após, o próprio Claudiomar Barbosa entrou em contato com o jornal. “Eu que autorizei. O Sicoob fez o pedido. É um relógio informativo de horas e temperatura. Mas não feriu nada. Não há proibição para colocação de relógio em Muqui”, afirma. A base de concreto do relógio, que ainda não está instalado, foi feita em cima dos trilhos da antiga linha de trem. Questionado sobre a situação, o secretário de Administração e Finanças respondeu da seguinte forma: “Mas em Muqui não passa trem. Eu não entendi. O que você quer saber?”. Indagado novamente sobre a questão patrimonial do município, ele respondeu que era preciso apresentar o dispositivo legal que estava sendo infringido, pois, em sua opinião, não havia infração cometida. O Sítio Histórico e Paisagístico de Muqui é um dos maiores do Estado, com 299 mil metros quadrados, abrangendo quase toda a área urbana da cidade, principalmente a avenida central. O tombamento ocorreu por meio da Resolução nº 003/2012, do Conselho de Estadual de Cultura (CEC). Antes disso, apenas os imóveis históricos do município, individualmente, eram tombados. Com a resolução de 2012, para haver intervenções que de alguma gerem impacto na arquitetura e no patrimônio paisagístico e histórico, é preciso encaminhar antes a solicitação à Secult-ES, para que seja avaliado pelos integrantes do CEC.  Base construída para a instalação do relógio. Foto: Leitor Procurada, a Secult-ES confirmou que não foi informada de solicitação sobre a itervenção, e ressaltou, em nota, que “qualquer intervenção nos imóveis tombados, assim como na área urbana pertencente à poligonal de tombamento, de natureza permanente ou efêmera, que possa impactar na ambiência cultural do sítio histórico, necessita de aprovação prévia pelo Conselho Estadual de Cultura”. A nota da Secult-ES detalha ainda que “intervenções na infraestrutura urbana, como pavimentos, paisagismo, iluminação pública, mobiliário urbano, redes de distribuição de água, tratamento de esgoto, entre outras, necessariamente devem ser objeto de apreciação pelo CEC previamente à execução”. “A Secult e o CEC trabalham em parceria com o município de Muqui para garantir, desta maneira, a preservação e valorização dos imóveis e do contexto cultural de grande valor histórico do sítio de Muqui”, fecha a nota. Século Diário também tentou contato com a agência do Sicoob em Muqui, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. ‘Política estadual de preservação do patrimônio é frágil’ Arquiteto Genildo Coelho fala sobre planos de novo instituto do patrimônio cultural no sul do Estado https://www.seculodiario.com.br/cultura/politica-estadual-de-preservacao-do-patrimonio-e-fragil Novo portal reúne material sobre patrimônio histórico e cultural do Estado Site Patrimônio Capixaba fornece acesso a imagens, vídeos e textos sobre a cultura capixaba https://www.seculodiario.com.br/cultura/novo-portal-reune-material-sobre-patrimonio-historico-e-cultural-do-estado

Dez dos 30 deputados são cotados como candidatos em seus municípios, com destaque para Vitória A Assembleia Legislativa reinicia as sessões ordinárias nesta segunda-feira (5), às 15 horas, em clima de campanha para as eleições municipais de outubro deste ano. Dos 30 deputados que compõem o legislativo, pelo menos 10 são pré-candidatos às prefeituras de seus municípios, com destaque para Vitória, que tem cinco nomes: Camila Valadão (Psol), João Coser (PT), Fabrício Gandini (PSD), Tyago Hoffmann (PSB) e Capitão Assumção (PL). Apesar das normas impostas pela Justiça Eleitoral e o regimento interno do legislativo, os parlamentares, pré-candidatos ou não, estão envolvidos em seus redutos políticos, para a campanha deste ano e, também, a de 2026. Isso porque as eleições municipais funcionam como elemento essencial para a sedimentação de grupos para as eleições gerais daqui a dois anos. Em Vitória, os cinco pré-candidatos agrupam partidos de projeção nacional no contexto político, pincipalmente João Coser, do PT, Camila Valadão, Psol, e Capitão Assumção, do PL, apontado no mercado político como o menos favorecido no âmbito geral. Enquanto João Coser e Camila podem aproveitar bons resultados de suas legendas, Assumção corre o risco de ser afetado pelas incursões policiais em lideranças bolsonarista, que envolvem a rejeição de parte do eleitorado evangélico. Vitória tem ainda as pré-candidaturas de Fabrício Gandini e Tyago Hoffmann, que buscam espaços para ampliar a densidade eleitoral: Gandini mostrando serviço, Tyago à espera de um apoio mais decisivo do governador Renato Casagrande, do seu partido. Na Serra, o deputado Pablo Muribeca, do Republicanos, entrou com estardalhaço na pré-campanha, que toma grande parte do seu mandato na Assembleia desde 2023. Deve aumentar o tom neste ano, na medida em que o pleito se aproxima e outros concorrentes, entre eles o ex-prefeito Audifax Barcelos (PP) e o atual prefeito, Sergio Vidigal (PDT), ainda a ser confirmado. Em Aracruz, norte do Estado, o deputado Alcântaro Filho é o nome do mesmo partido, comandado pelo ex-presidente da Assembleia, Erick Musso, que se recompõe politicamente e tenta chegar a Brasília, na disputa à Câmara dos Deputados em 2026. Esse sonho não foi alcançado nas eleições de 2022, quando concorreu ao Senado, obtendo 337,6 mil votos, ficando em terceiro lugar. Já em Guarapari, o deputado Zé Preto, ex-vereador bem votado, tenta sair do PL de Jair Bolsonaro em busca de alianças, inclusive do governador Renato Casagrande. Eleições às portas, entrou na Justiça para não perder o mandato. Pode ir para o PP, do deputado Da Vitória. No sul do Estado, em Cachoeiro de Itapemirim, os deputados Bruno Resende (União) e Allan Ferreira (Podemos) acertam os ponteiros para ver quem deve entrar na disputa sem trincar o grupo, influenciado pelo presidente do Podemos no Estado, deputado federal Gilson Daniel. Após o recesso parlamentar, previsto no Regimento Interno, a Assembleia Legislativa voltou a funcionar nesta quinta-feira (1º), das 7 às 19 horas, com as reuniões de comissões e atendimento ao público, das 13 às 18 horas, com serviços como a Delegacia de Defesa do Consumidor, Defensoria Pública, Procon Assembleia e Procuradoria Especial da Mulher. Os deputados também se reuniram em dezembro, em sessão extraordinária virtual, para analisar matérias emergenciais enviadas pelo governo do Estado, como a manutenção da alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e da garantia de auxílio financeiro para capixabas atingidos por chuvas.

Vereador responde a processo por quebra de decoro, que se desenvolve internamente no legislativo  Um mês e dez dias depois de deixar a prisão, em 19 de dezembro de 2023, o vereador de Vitória Armando Fontoura Filho, o Armandinho (Podemos), afastado das funções, ainda aguarda a manifestação da relatora do processo de cassação de seu mandato, vereadora Karla Coser (PT), que corre na Corregedoria-Geral da Câmara Municipal. O atraso no julgamento foi estendido pelo recesso parlamentar, que termina na segunda-feira (5). Nesta quinta (1º), o advogado de defesa, Fernando Dilen, disse que aguarda a intimação da Corregedoria para adotar as medidas cabíveis. Em dezembro, ele protocolou as alegações finais, abrindo o prazo de 10 dias para a relatora se pronunciar, mas o andamento foi prejudicado pelo recesso, iniciado em janeiro. A libertação de Armandinho, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, não paralisa o processo por improbidade administrativa (quebra de decoro) na Câmara. Ele continua afastado e, dependendo da análise do relatório pelos demais vereadores, poderá ter o mandato cassado. Armandinho foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, acusado de participar de um grupo de milícia digital, divulgação de notícias falsas (fake news) e ataque às instituições e a ministros. Por conta da prisão, deixou de assumir a presidência da Câmara e foi afastado do cargo, em janeiro de 2023, com os salários suspensos. Fora do presídio, ele tem que usar tornozeleira eletrônica, apresentar-se perante o Juízo da Execução da Comarca de Vitória semanalmente, todas as segundas-feiras, além de estar proibido de ausentar-se do país. Teve também cancelado todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil. E ainda a suspensão de quaisquer documentos de porte de arma de fogo, bem como de quaisquer Certificados de Registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça; e proibição de utilização de redes sociais e de comunicar-se com os demais envolvidos nos processo, por qualquer meio. Armandinho aguarda recursos na Justiça e tenta se livrar de remédios – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/vereador-armandinho-aguarda-recursosna-justica-e-tenta-se-livrar-de-remedios Armandinho sai da prisão, mas não reassume mandato na Câmara de Vitória – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/armandinho-sai-da-prisao-mas-nao-reassume-mandato-na-camara-de-vitoria

“Catone in Utica”, com entrada gratuita, é a terceira ópera apresentada pela A Trupe Barroca Redes Sociais/A Trupe Barroca A ópera Catone in Utica, com música do compositor italiano Antonio Vivaldi, do século XVIII, será apresentada na Casa da Música Sônia Cabral, no Centro de Vitória, nas próximas segunda e terça-feira (5 e 6), às 19h30. A montagem, inédita na América Latina, ficará a cargo da orquestra capixaba A Trupe Barroca, que desde 2017 se dedica ao trabalho de resgate de música erudita antiga. A montagem é realizada com recursos de um edital do Fundo de Estado da Cultura (Funcultura), e a entrada é gratuita, mediante inscrição online. Para quem não conseguir ingresso, haverá a possibilidade de se dirigir até o local e entrar na fila por uma vaga. A procura tem sido grande, segundo os produtores, e, quem quiser, também poderá assistir a um ensaio aberto que acontecerá nesta quinta-feira (1º), às 15h, no mesmo local, sem necessidade de inscrição prévia. Catone in Utica trata de uma mistura de intrigas políticas, conflitos pessoais e a tragédia da guerra no contexto da Roma Antiga. A obra apresenta um conflito fictício que se passa em Útica, no norte da África, entre o senador republicano Catão, o Jovem (Catone), e o imperador romano Júlio César (Cesare). Paralelamente, há duas outras situações conflituosas: o drama da viúva de Pompeu, Emília, que deseja se vingar de César pela morte de seu marido; e o amor de Marzia, filha de Catão, por Júlio César. Na montagem do grupo capixaba, a encenação é contextualizada para o Brasil da primeira metade do século XX, desde meados da crise do café de 1929 e da Revolução de 30, que alçou Getúlio Vargas à Presidência da República, até 1954, ano em que o político gaúcho se matou. “Quando a gente vê a história, logo associa com o contexto do Brasil daquela época. Os nomes das personagens continuarão os mesmos e o idioma da ópera é o italiano, mas haverá prólogos de contextualização”, explica o diretor artístico de A Trupe Barroca, Washington Sielemann. Redes Sociais/A Trupe Barroca O primeiro ato também será substituído por um prólogo de contextualização. Isso porque o libreto original da ópera é de 1727, escrito por Pietro Metastasio, mas só restaram o segundo e o terceiro atos da música original de Vivaldi. Recentemente, o primeiro ato foi reconstruído por outro compositor. “Optamos por colocar um ator, caracterizado como jornaleiro, para situar o público sobre o que aconteceu no primeiro ato”, afirma Washington. No elenco da ópera, estão três artistas do Espírito Santo: Lorena Espina (mezzo-soprano) interpretando Emilia; Michelle Magnago (mezzo-soprano), como Marzia; e Lorena Pires (soprano), como Arbace. A elas se juntarão três intérpretes de fora do Estado: Rafael Ribeiro (tenor), no papel de Catone; Sávio Fàschét (contratenor), como Cesare; e Calebe Faria (barítono), no papel de Fulvio. A regência da orquestra será do maestro Sérgio Dias. “Há uma combinação de intérpretes veteranos e jovens. Na época de Vivaldi, as composições eram feitas com muitas ‘áreas de bravura’, momentos em que a capacidade técnica vocal é exigida ao máximo, tornando muito difícil executar a obra”, comenta Washington. A Trupe Barroca também já montou outras duas óperas: Dido e Eneas, de Henry Purcell; e Livietta e Tracollo, de Giovanni Battista Pergolesi. Fundado em 1998, com o nome “Vitória Ensamble”, o grupo assumiu a nomeação atual e decidiu se dedicar exclusivamente ao repertório dos séculos XVII e XVIII, utilizando-se de instrumentos históricos ou cópias deles. “Especificamente de óperas barrocas, há poucas montagens no Brasil, muito menos no Espírito Santo. Além da exigência vocal, elas costumam tratar de temáticas relacionadas a Grécia e Roma antigas, o que sempre exige adaptações para torná-las mais contemporâneas. Atualmente, estamos em uma retomada dessas obras, que têm sido muito buscadas por artistas que querem se propor a novos desafios”, afirma Washington. SERVIÇO A Trupe Barroca apresenta a ópera Catone in Utica, de Antonio Vivaldi Quando: 5/2 e 6/02, 19h30 (ensaio aberto em 1/2, às 15h) Local: Casa da Música Sônia Cabral (Rua São Gonçalo, Centro, Vitória). Entrada: Gratuita, mediante inscrição no link: https://bit.ly/CatoneinUtica Classificação indicativa: 13 anos

Compromisso firmado por Casagrande foi de que a categoria discutiria a elaboração dos documentos com a Seger Já é fevereiro e os peritos não foram chamados para discutir a elaboração do Estatuto e da Tabela de Subsídios da Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES). O compromisso firmado pelo governador Renato Casagrande em dezembro último era de que ambos os documentos seriam encaminhados para a Assembleia Legislativa em janeiro, após construção coletiva, envolvendo o poder público e os trabalhadores. O sentimento da categoria, afirma o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos), Tadeu Nicoletti, é de decepção. “O que aparenta é que não há sintonia entre o governador e a Seger [Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos], que é onde a negociação tem que ser feita. A Polícia Científica está criada, tem que ter estatuto e política salarial”, cobra. Diante dessa situação, os peritos irão convocar assembleia depois do Carnaval para discutir o retorno das manifestações de rua. Com o avançar do mês de janeiro e já prevendo que a promessa do governador poderia não ser cumprida, o sindicato havia encaminhado ofício para a Seger, mas não obteve nenhuma resposta. No documento, a entidade também destacou que, a partir de 1º de janeiro, a Lei Complementar nº 1062/2023, que trata da autonomia da Perícia, passou a vigorar. Assim, era necessário “que seja ultimado o Estatuto e a Tabela Salarial da Categoria, na forma acordada com o governador Renato Casagrande, criando uma Polícia Científica forte para a estrutura da segurança pública da população capixaba”. No ofício é destacado, ainda, que “o governador reiteradas vezes vem enfatizando que visa buscar inicialmente a aplicação da média salarial da categoria. Esta média já foi apresentada pelo Sindiperitos em documentos anteriores nessa Seger. Ela vem sendo reajustada nacionalmente em face de aumentos periódicos concedidos às demais Polícias Científicas”. Salienta também que, “mesmo em face do exposto, a categoria continua sem os necessários encaminhamentos relativos ao seu Estatuto, cujo modelo encontra-se na Seger juntamente com a proposta de subsídio pela média nacional da categoria, aguardando a convocação do Sindiperitos para ultimá-lo conforme preceitua a legislação”. Os peritos também enviaram uma nova proposta de tabela de subsídio, já que a encaminhada anteriormente encontra-se desatualizada. “Com o grande atraso em convocar o Sindiperitos, a média nacional vem aumentando, tornando necessário reencaminhar os valores atualizados”, diz o sindicato, que destaca ainda que a categoria se encontra sem Estatuto e sem Subsídio Próprio, específicos. “Isso faz com que direitos, deveres e todas as matérias previstas no Estatuto sofram uma lacuna até sua implantação, não podendo a categoria ser submetida a outras legislações que não sejam as suas próprias específicas sem previsão expressa em lei”, denunciaram. O Projeto de Lei Complementar (PLC) para regulamentação da Polícia Científica foi encaminhado para a Assembleia no final de novembro último e aprovado no mês seguinte. A corporação foi criada após a aprovação, em outubro de 2022, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 04/2020. O prazo para envio das propostas era de até 120 dias após a aprovação da criação da Polícia Científica, completados em 24 de fevereiro deste ano. Após essa data, um novo prazo foi dado, até 31 de agosto, mas novamente o compromisso firmado pela gestão estadual não foi cumprido. Peritos cobram início da elaboração do Estatuto e da Tabela de Subsídios Renato Casagrande afirmou que a categoria iria participar da elaboração, mas peritos ainda não foram chamados https://www.seculodiario.com.br/seguranca/peritos-cobram-inicio-da-elaboracao-do-estatuto-e-da-tabela-de-subsidios Tabela de subsídio da Perícia será enviada à Assembleia em janeiro Compromisso foi firmado por Casagrande. Regulamentação da Perícia foi aprovada nesta terça-feira https://www.seculodiario.com.br/seguranca/tabela-de-subsidio-da-pericia-sera-enviada-a-assembleia-em-janeiro

Análise da ação relatada por Gilmar Mendes havia sido interrompida devido ao recesso no Judiciário O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (1º) o julgamento, em plenário virtual, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 7424, referente ao porte de armas para agentes socioeducativos do Espírito Santo. A Adin foi ajuizada em agosto do ano passado pelo procurador geral da República, Augusto Aras, questionando a Lei nº 1.017/2022, aprovada na Assembleia Legislativa em junho de 2022. A lei garante porte de arma a esses trabalhadores, mas eles não podem utilizá-la dentro das unidades socioeducativas. A previsão de término do julgamento é na próxima segunda-feira (5). Na ação, Aras alegou que a Lei nº 1.017/2022 viola a competência da União para autorizar e fiscalizar a produção de material bélico e legislar sobre a matéria e direito penal. Afirma violar, ainda, o Estatuto do Desarmamento, que ao relacionar os agentes públicos e privados autorizados a portar arma de fogo, não incluiu os agentes de segurança socioeducativos. O procurador-geral destacou também a necessidade de tratamento uniforme do tema em todo o país. O julgamento havia começado em dezembro passado, mas foi interrompido pelo recesso do judiciário. No mês passado, Gilmar Mendes, o relator da Adin, votou pela inconstitucionalidade da lei. Carmén Lucia seguiu o voto do relator. Com base em julgamentos semelhantes, a tendência é que a maioria vote pela inconstitucionalidade. Em julho de 2023, essa decisão foi unânime diante de uma lei no Mato Grosso que conferia porte de arma para agentes socioeducativos. Além da lei do Mato Grosso, foi declarada inconstitucionalidade em uma de Sergipe que garante porte de arma para procuradores estaduais. Um dos argumentos da decisão do STF para as leis de ambos os estados foi a jurisprudência que normas estaduais não podem conceder porte de arma para agentes socioeducativos e procuradores estaduais. No caso do Espírito Santo, houve, desde a aprovação da lei, uma mobilização para revertê-la. A Procuradoria-Geral de Justiça já foi procurada em setembro de 2022 para que fizesse a arguição da inconstitucionalidade, pela Comissão de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana (CPDH), vinculada ao Vicariato para Ação Social, Política e Ecumênica da Arquidiocese de Vitória (Aves), que encaminhou ofício para Luciana Andrade. O argumento utilizado foi o fato de que a regulamentação das armas deve ser feita em âmbito federal. Além da inconstitucionalidade, a CPDH destacou parecer emitido pelo Mecanismo Nacional de Prevenção a Tortura (Mepet), referente à Nota Técnica nº 04, de 2018, que analisa “leis e projetos de lei estaduais para porte de armas de fogo a agentes socioeducativos”. O documento diz que “torna-se patentemente inoportuno e potencialmente antijurídico o investimento nestas medidas [de armamento] num contexto onde faltam investimentos para implementação de medidas básicas para a Socioeducação, como Planos Individuais de Atendimento [PIA], atividades profissionalizantes, medidas de saúde mental, trabalhos de justiça restaurativa e etc., que são preconizados com prioridade na legislação vigente”. O militante do Movimento Nacional de Direitos Humanos no Espírito Santo (MNDH/ES), Gilmar Ferreira, recordou, ainda, a resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de 8 de fevereiro de 2023, que traz recomendações para as Unidades de Internação Socioeducativas (Unis) do Espírito Santo. Uma delas é que “no tocante à autorização legal para o porte de arma de fogo por parte dos agentes socioeducativos, que possuem atribuição pedagógica e não de força de segurança, a Corte considera que esta medida desvirtua o propósito do sistema socioeducativo, fomenta a violência e pode aumentar consideravelmente o risco de danos à integridade pessoal e à vida dos adolescentes privados de liberdade na Unis”. Decisão do STF pode derrubar porte de armas para agentes socioeducativos Procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, foi acionada no ano passado para arguir inconstitucionalidade, sem êxito https://www.seculodiario.com.br/seguranca/decisao-do-stf-pode-derrubar-porte-de-armas-para-agentes-socioeducativos