Século Diário

As mobilizações populares do Estado pegaram os deputados estaduais de “calças-curtas”. Pois quem diria que depois de tanto pintar e bordar com os capixabas – este ano foram vários os episódios lamentáveis -, teriam que enfrentar uma pauta de reivindicações que respinga perfeitamente na omissão da Casa? Dois pontos levantados nos protestos: corrupção e poluição do ar. Duas falhas graves da Assembleia: blindar o governo Paulo Hartung e o atual, além das poluidoras, ao não instalar as CPIs do Posto Fiscal e do Pó Preto. Depois do “choque”, os deputados agora pisam em ovos. A reação ao projeto de decreto legislativo apresentado nessa segunda-feira (24) por Euclério Sampaio (PDT), propondo o fim da cobrança no pedágio na Terceira Ponte, é prova clara disso. Até o presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), já saiu manifestando apoio, acompanhado de outros parlamentares. Bem diferente de outras épocas, basta lembrar que desde 2003 Euclério tenta emplacar projetos semelhantes, todos rejeitados pela Procuradoria da Assembleia e governo do Estado. Por essas, os deputados não esperavam. Quem deve, teme.    Mais Tem também nesse bolo a CPI para apurar a espionagem da Vale. O pedido não ganhou a repercussão devida, porque os deputados “mergulharam”. O caso já chegou ao Espírito Santo. E ai?   Outra coisa… Sobre Ferração, não posso deixar de citar outro caso emblemático envolvendo a Assembleia este ano, que aumenta o débito dos deputados. A reeleição do presidente da Casa, em meio ao escândalo da Derrama. E todo o desdobramento, reforçando a rede de influência e poder consolidada no Estado.    Contramão Enquanto a presidente Dilma Rousseff adota a cautela para acalmar os anseios da população no país, o governador Renato Casagrande rasga o verbo e descarta qualquer possibilidade de avaliar a questão do pedágio que é alvo de críticas não só da sociedade, mas de políticos e promotores. Aliás, não é de hoje que tem muita gente engasgada com essa Rodosol.   Para piorar… Casagrande ainda declarou, em A Gazeta, que os usuários terão que arcar com os prejuízos gerados à concessionária. Sabe de que maneira? Com a revisão das tarifas. Além de reforçar o discurso da concessionária, que tenta de todo modo colocar a população contra os protestos, demonstra no mínimo falta de tato político.    Último capítulo Finalmente chegou ao fim a novela dos insatisfeitos do PR Vandinho Leite, Glauber Coelho e Waguinho Ito. O enredo agora é bater o martelo sobre o novo abrigo.   Mão no fogo O deputado estadual Elcio Alvares (DEM) foi às lágrimas na sessão da Assembleia desta terça-feira (25). Tudo para defender a Igreja Maranata, que garante votos para suas eleições. Novas prisões foram decretadas.    Direito O Tribunal de Justiça no Estado começou a reparar as violações praticadas nas masmorras de Hartung. Mais uma filha de preso assassinado, desta vez durante rebelião em unidade prisional de Cachoeiro de Itapemirim, receberá indenização. A segurança da pessoa sob custódia é dever do Estado.    Alvo? O defensor público Vladimir Polízio Júnior, envolvido em polêmica com o prefeito de Baixo Guandu Lastênio Cardoso (PSDB), presta depoimento na Polícia Civil do município na tarde desta terça-feira (25). Ele se diz vítima de ação de vândalos, que teriam lançado uma bomba de fabricação caseira no quintal de sua casa, nesta madrugada. A conferir.    140 toques “Terceira Ponte sem pedágio. Esse movimento bem que podia pegar! Chega de tanto pagarmos por essa ponte, que já deve ter sido paga há anos!”. (Ex-vereador de Vila Velha João Batista Babá – PT – no Twitter)   PENSAMENTO: “Prometa pouco, entregue bastante”. Curtis L. Johnson

O pronunciamento da presidente Dilma Rousseff e posterior encontro com governadores e prefeitos trouxeram alguma luz às lideranças políticas de sua base, que aparentavam estar completamente perdidas diante da nova realidade que se desenha no país.   Mas não foi só o governo que se manifestou. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também se pronunciou sobre o assunto, tentando isentar os tucanos da manifestação das ruas e canalizando todas as críticas ao governo federal e ao Congresso.    Embora todo mundo saiba que não é bem assim. Marina Silva, da Rede Sustentabilidade, também se colocou a favor das manifestações e comentou a dificuldade em se tratar a Reforma Política por meio de uma Assembleia Constituinte, aprovada por plebiscito.    Nacionalmente a posição das lideranças mostra a tentativa de capitalizar com o movimento, de olho no jogo político do próximo ano. No Espírito Santo, o desafio será muito maior. Quando se fala em reforma política, coloca-se uma lupa sobre a questão do financiamento de campanha.    Se aplicada de forma séria e intransigente, a reforma política desmantelaria todo o sistema que mantém o arranjo político capixaba. Aqui o poder econômico não só financia, mas atua em parceria na elaboração dos planos e metas do governo. O ES-2030 é um exemplo disso, a ONG empresarial Espírito Santo em Ação dá as cartas e o jogo é aceito pelo Executivo e pelo Legislativo.   O fortalecimento dos partidos pode ser um ponto de partida para uma mudança de consciência da classe política capixaba. Nos 10 últimos anos, o que se viu foi a substituição das bandeiras partidárias por uma política de concentração de poder nas mãos de poucas lideranças, um movimento homogêneo, suprapartidário e com interesses muito restritos.    Com uma estratégica parceria midiática, as informações que chegam até a população não refletem a situação real dos poderes e das lideranças políticas. Talvez por isso, o movimento popular no Estado tenha se concentrado na questão da Terceira Ponte e na mobilidade urbana de maneira geral. No Espírito Santo, a reforma tem de ir além do estabelecimento de regras eleitorais. É preciso uma discussão profunda do papel das instituições e das lideranças política. Um começar de novo.    Fragmentos:   1 – O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) ainda não está no mesmo compasso do presidente da Corte, Pedro Valls Feu Rosa, que deu demonstração de sintonia democrática ao recepcionar os manifestantes na última quinta-feira (20).   2 – A Tribunal de Justiça rejeitou um recurso da Prefeitura de Cariacica contra a decisão de primeiro grau que considerou inconstitucional a lei municipal que instituiu escolha popular para diretor e vice-diretor das escolas da cidade.    3 – Mesmo com o próprio prefeito querendo deixar a escolha a cargo das comunidades, o Tribunal entendeu que a indicação deve ser do chefe do Executivo municipal. Isso não vai na contramão da democracia?

O primeiro semestre deste ano foi marcado por duas importantes eleições sindicais no Estado: a dos vigilantes e dos rodoviários. Nas duas situações houve uma situação interessante do ponto de vista do apoio cutista ao processo eleitoral.    Nos dois processos, chapas de oposição se inscreveram e pediram o apoio da Central Única dos Trabalhadores, que preferiu apoiar as chapas de quem já estava no poder e protelaram o quanto puderam a escolha das novas direções. Em um dado momento, também nos dois processos, houve a tentativa de união de chapas.    Nesse ponto, foi que se viu o real interesse da CUT. O presidente da Central, José Carlos Nunes, teria afirmado aos participantes da chapa que o que interessava à CUT eram os postos de tesouraria e presidência. Dos quais ele não abria mão.    E foi com essa visão de controle absoluto dos sindicatos, que a CUT viu escapar por entre os dedos dois sindicatos muito importantes, já que as oposições venceram nos pleitos. A CUT que tem uma história com os rodoviários perdeu parte de seu prestígio com a categoria.   Esse é um recado que ficou claro para a Central. Em vez de cuidar apenas do ponto político da pauta sindicalista, deve voltar seu olhar para os reais interesses da classe trabalhadora. Não cabe mais o controle a qualquer custo, feito por grupos que querem se perpetuar no poder e são capazes de tudo para tentar impedir a alternância.    Em breve quem estará na berlinda é a própria direção da CUT. A classe trabalhadora diante desses sinais de falta de democracia ou de individualismo, deve questionar se vale a pena manter a atual direção ou se é hora de mudar o comando da central.    No passado, a CUT adotava a postura de não permitir mais de dois anos de permanência da mesma representatividade sindical no comando, para manter a alternância e a democracia. Agora, a coisa é diferente. Os comerciários estão há três mandatos à frente de CUT.   É hora da meia volta!

A presidente Dilma ouviu a voz das ruas e, tendo concluído que o povo deu um cartão amarelo ao governo, lançou na mesa cinco cartas propondo a governadores, prefeitos e parlamentares as seguintes medidas:     1 – Aprimorar a responsabilidade fiscal, ou seja, gastar bem o dinheiro público, pois as contas do governo federal começam a ficar apertadas, o que reduz o campo para investimentos        2 – Promover uma reforma política via plebiscito constitucional; considerar a corrupção como crime hediondo     3 – Contratação de médicos (estrangeiros, se for o caso) para atender em cidades do interior, evitando o transporte de doentes para as capitais, onde se concentram os especialistas     4 – Mais investimentos em transporte público, incluindo a construção de metrôs     5 – Destinação de 100% dos royalties do pré-sal para a educação     São óbvias manifestações de intenção que exigem articulação política e busca de consenso, até agora obtida por meio da distribuição de cargos públicos, de conchavos, de concessões a partidos fisiológicos e outros expedientes da má política      Para fechar a canastra, a presidenta poderia ter lançado na mesa duas cartas:       6 – Transformar os estádios em escolas, investindo mais em esportes em busca de craques, contra o fantasma do crack e outras drogas     7 – Livrar-se roleta do financiamento da dívida pública que consome mais de R$ 200 bilhões por ano       Ninguém diz, mas as manifestações dos últimos dias têm fundo eleitoral. Embretada, a presidenta deu a volta por cima no primeiro round, mas nada é definitivo. O que está nas ruas é a campanha presidencial de 2014.           LEMBRETE DE OCASIÃO     “A política dentro dos partidos é relevante, mas não se faz política apenas dentro dos partidos. A política se faz, também, por reações espontâneas nas ruas, que, posteriormente, vão se articulando. O próprio PT surgiu assim. Ou alguém vai dizer que as mobilizações dos sindicatos na década de 70, lideradas pelo ex-Presidente Lula, não foram políticas porque não tinham partido?”     Jorge Souto Maior, professor de Direito do Trabalho na USP 

A organização do Movimento Contra a PEC 37 e PEC 33 confirmou para esta quarta-feira (26) o protesto. Pelo menos esta é a informação que consta na página do grupo no Facebook, onde 22 mil já confirmaram presença até às 14 horas desta quarta-feira (26).   No início da noite desta terça (25), a Câmara dos Deputados decidiu rejeitar a PEC 37. Mesmo sabendo que a decisão era prevista, os manifestantes confirmaram o protesto.   De acordo com os organizadores, a concentração começa na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) a partir das 16h30. A marcha pretende tomar a Reta da Penha às 18 horas. O trajeto ainda não foi divulgado. Segundo a organização, o ato não é ligado a qualquer partido político ou organização.    “Nós não somos seus líderes, não temos interesses por trás dessa manifestação e nem queremos manipular os que nos apoiam. Nós só queremos fazer a diferença e ir para a rua lutar pelos nossos direitos. Esse povo que há tanto tempo permaneceu inerte e sem voz”, divulgou o movimento.    A pauta inicial é contra a PEC 37. Manifestantes de diversas capitais do país pedem o arquivamento da Proposta de Emenda Constitucional 37/2011. Se aprovada, o poder de investigação criminal seria exclusivo das polícias Federal e Civil, retirando esta atribuição de alguns órgãos e, sobretudo, do Ministério Público, tanto o federal quanto os estaduais.   De acordo com a organização do protesto no Estado, a medida favorece os políticos. Eles alegam que o trabalho da polícia não seria eficiente o suficiente. Além disso, o movimento incluiu na pauta também a resistência à PEC 33 (que atinge o Supremo Tribunal Federal). Caso aprovada, ela modificará o equilíbrio de forças entre os três poderes do país: Judiciário, Legislativo e Executivo.    A PEC 33 permitiria ao Congresso, por exemplo, ter controle sobre ações do Supremo contra o foro privilegiado, crimes de corrupção, como crime hediondo e financiamento público igualitário de campanhas.    A PEC 37, que está na pauta de diversos movimentos pelo país, ainda é motivo de polêmica entre a população. Entre os prós e contras, estão a favor da PEC 37 os que acreditam que o Ministério Público Estadual poderia estar “pegando carona” no protesto.   No Estado, recentemente, o MPES engavetou inquéritos da Polícia Civil que envolviam deputados e ex-prefeitos em um esquema de cobrança indevida de tributos em pelo menos novo cidades capixabas.   A Operação Derrama, como foi batizada, gerou grande desgaste entre os delegados da Civil que investigavam os envolvidos e o chefe do Ministério Público, Eder Pontes, que acabou não oferecendo denúncia contra os investigados.    Rejeição   Na noite desta terça-feira (25), os deputados fecharam um acordo decidindo rejeitar a PEC 37   No Twitter, o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), confirmou a rejeição à PEC. “Líderes fecharam acordo para rejeitar a PEC 37. As ruas estão fazendo sua parte, protestando. Vamos cumprir nosso dever, votando em sintonia com aquilo que a rua quer”.

O projeto de legitimação de terras do governo do Estado, por enquanto, agrada aos militantes do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), mas eles já levantam pontos em que a ação pode perder o foco para o qual foi criada.   De fato, é bom para o pequeno agricultor que suas terras tenham escritura. Sem o registro formal, não é possível participar de programas como o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), Moradia Camponesa e outros relacionados à comercialização da produção.    O que o programa faz é regularizar a situação daqueles que apenas possuíam o registro de compra e venda do imóvel e os torna posseiros legais da terra. Entretanto, a reivindicação é do ano de 2007, ou seja, somente seis anos depois as primeiras ações no Estado começam a ser providenciadas. A primeira delas foi na última sexta-feira (21), em Água Doce do Norte, município do noroeste do Estado com predominância de pequenas propriedades, como aponta Tião Erculino, militante do MPA.   Ele enumera que o programa ainda atenderá aos municípios de Vila Pavão, Barra de São Francisco, Mantenópolis e Ecoporanga. Esse último, sobretudo, tem grandes e frequentes problemas com os latifundiários, que praticam a pecuária extensiva e aos quais, segundo o militante, a regularização não pode atender. Ao invés disso, essas terras, que adotam práticas que vão de encontro às propostas do MPA, devem ser destinadas à reforma agrária. No norte e extremo norte do Estado, onde está a registrada a maior concentração de terras, principalmente pela Aracruz Celulose (Fibria), além de fazendeiros e empresas da monocultura da cana, não há previsão do Estado de identificar as terras devolutas. O que é mais um obstáculo à luta pela recuperação do território quilombola em São Mateus e Conceição da Barra.  Apesar de demanda antiga dessas comunidades, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) não realiza a identificação das terras devolutas, justamente porque elas estão em posse de empresas. Os quilombolas calculam que mais de 50% das terras da comunidade de Linharinho é composta por terras devolutas, em posse da Aracruz.   Tião ressalta que o programa só é viabilizado se o poder público, nas instâncias municipal, estadual e federal, se comprometerem com o projeto e desempenharem adequadamente suas funções. É fundamental, para ele, que o governo se atente para a expansão do campo e chame as organizações sociais, a exemplo do MPA, para participarem do processo.   Outra preocupação do militante é sobre a oneração do camponês. “Se o governo só der a escritura e não estiver ciente de que o pequeno agricultor muitas vezes não pode arcar com os custos do cartório, essa transição não será completa”.   O programa que abriu a possibilidade da regularização fundiária surgiu dentro do Ministério do Desenvolvimento Agrário, na Secretaria de Relacionamento Agrário, depois do envio da demanda do MPA referente à mesma questão, em 2007. Nele, é feita a detecção das terras dos municípios, separando-as em terras devolutas, legítimas e do Estado. “Fazendo a leitura da malha fundiária, entendemos que as grandes propriedades devem ser destinadas à reforma agrária”, reforça Tião.   Programa   Segundo o governo, o projeto “Titulação de Terras” integra o Programa Vida no Campo, da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), e prevê a entrega de dois mil títulos aos posseiros de terras devolutas rurais, com foco na agricultura de base familiar.   Em Água Doce do Norte, até dezembro de 2013, estão prometidos títulos de propriedades a aproximadamente 440 famílias, distribuídas em 6.814 hectares. O trabalho de cadastro dos imóveis já foi concluído em Vila Pavão e está em andamento em Ecoporanga. A previsão é de que sejam beneficiadas, até 2016, mais de 1,6 mil famílias nesses dois municípios, além de Barra de São Francisco e Mantenópolis.    

O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) denunciou ao Ministério Público Estadual (MPES) o presidente do Instituto de Previdência e Assistência Jerônimo Monteiro (IPAJM), José Elias Marçal. Segundo o sindidato, a autarquia estaria cometendo uma falha administrativa grave e inusitada, que caracteriza a má gestão do dinheiro público. De acordo com a denúncia,  o IPAJM não estaria recadastrando sistematicamente os beneficiários desde 2009.   Sem o recadastramento, os dados ficam desatualizados e sucetíveis a erros. As nformações erradas, segundo a denúncia, têm gerado prejuízos aos cofres públicos. Estão ocorrendo, por exemplo, pagamentos a beneficiários mesmo após a morte deles. Uma pensionista do Instituto, falecida em 6 de março de 2011, continuou “recebendo” o benefício da pensão até março de 2013. O total pago pelo Estado para a pensionista após a morte chega a R$ 137 mil.   Os servidores que denunciaram o pagamento indevido, fruto da falta de recadastramento dos beneficiários, alegam que este é apenas um dos casos de pessoas mortas que “continuam recebendo” o benefício.    A Lei Estadual 282/2004 estabelece a necessidade de recadastramento periódico de todos os segurados em regime próprio de previdência. Se a norma estivesse sendo respeitada, o rombo no caixa do IPAJM poderia ser evitado. A legislação prevê, ainda, que é de responsabilidade do presidente do IPAJM a publicação de portaria convocando os beneficiários para o recadastramento.        

A discussão sobre a reforma política, que se arrasta há 15 anos no Congresso Nacional, será retomada somente no segundo semestre deste ano. A declaração foi anunciada nesta terça-feira (25) pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ele disse que deverá ser criado um grupo de trabalho para discutir sugestões da sociedade civil e do governo.    A possibilidade da convocação de uma Assembleia Constituinte para discutir exclusivamente a reforma política, como propôs a presidente Dilma Rousseff na abertura da reunião com governadores e prefeitos das capitais nessa segunda (24) acabou sendo rechaçada pelo presidente da Câmara.   “Esse debate esta Casa vai fazer, mas não quer reforma política via constituinte específica. Até porque, retardaria mais ainda uma proposta que a Casa tem o dever de decidir e debater, porque o país quer uma reforma política”, explicou Alves.   O presidente da Câmara destacou, porém, que todas as propostas que forem apresentadas, pela presidente e pela sociedade civil, serão bem-vindas. A intenção é criar um grupo de trabalho para que, no segundo semestre,  uma reforma política possa ser aprovada na Casa.   A última tentativa da Câmara de votar a reforma política foi em abril, mas o relatório apresentado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS) não conseguiu consenso e sequer chegou a ser discutido em plenário. Fontana, entre outros pontos, propôs o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, coincidência das eleições em 2022 e fim das coligações proporcionais.   A questão da Assembleia Constituinte causou reações no mercado político. A presidente teria recuado da proposta após ouvir membros da OAB e com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e o vice-presidente Michel Temer. O ministro da Justiça tentou, inclusive, desviar o foco do pronunciamento de Dilma, dizendo que a presidente não havia falado em Assembleia Constituinte e sim em processo constituinte.    Em artigo publicado no site conjur.com.br, o diretor da revista Consultor Jurídico, Maurício Cardoso, alerta para o fato de a Constituinte não abranger os pontos-chave da reforma política.    Ele explica que a Constituição Federal de 1988 tem 37 artigos versando sobre matéria política, partidária ou eleitoral. A legislação sobre o tema se completa com três leis complementares, 10 leis ordinárias e um decreto. Isso significa, segundo Cardozo, que alguns assuntos só podem ser modificados por emenda constitucional ou uma Assembleia Constituinte. Outros pontos, porém, podem ser tratados através de lei complementar ou por lei ordinária.