Século Diário

O texto final do PL 009/2013 que irá substituir 13 artigos inconstitucionais do Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha será definido a partir do debate que ocorrerá na próxima quinta-feira (27). A reunião, promete ser acalorada, por envolver sociedade civil organizada, setor imobiliário, prefeitura e os vereadores vilavelhenses.    No último dia 21, um novo texto foi apresentado pelo executivo e deverá ser ele o ponto de partida para o debate na próxima quinta (27).    De acordo com o Fórum Popular em Defesa de Vila Velha (FPDVV), o texto, assinado pelo prefeito municipal Rodney Miranda (DEM), no último dia 21, acata em parte as propostas apresentadas pela sociedade. Mas, também traz algumas alterações em áreas já consolidadas, como é o caso do afastamento entre as edificações.    Segundo a entidade, a área técnica no FPDVV irá analisar a proposta para avaliar os efeitos das alterações registradas no texto.    A data da reunião foi marcada a partir de duas reuniões realizadas com o Ministério Público Estadual (MPES). A primeira com a sociedade civil organizada na última semana e, a segunda realizada nesta segunda-feira (24), com os vereadores de Vila Velha.    De acordo com o Fórum, a entidade irá se reunir nesta quarta-feira (26), para discutir o novo texto e preparar sua participação na reunião desta quinta-feira (28), às 9h no Ministério Público Estadual (MPES), em Vila Velha.    A entidade declarou que tem o objetivo de fazer cumprir o artigo 225, da Constituição Federal que dispõe sobre o direito a todo cidadão a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e a coletividade o dever de defendê-los e de preservá-lo para as presentes e futuras gerações.   

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (26) sem alterações o parecer aprovado pela Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 57-A/1999, a PEC do Trabalho Escravo. A norma permite a expropriação de terras rurais e urbanas em que seja constatada a exploração de trabalho análogo à escravidão para fins de reforma agrária ou de habitação popular.    A recomendação de votação do parecer sem alterações foi feita pelo relator da matéria, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) para evitar que a matéria retorne à Câmara. Na Casa, a PEC ficou 11 anos em tramitação e enfrentou resistência de parlamentares ligados ao agronegócio. No total, a matéria tramita no Congresso Nacional há 14 anos.   A senadora Ana Rita Esgário (PT-ES) defendeu a aprovação da PEC do Trabalho Escravo em audiência pública da Subcomissão Permanente para Enfrentamento do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo em maio deste ano.    Na ocasião, ela fez um apelo ao senador Aloysio Nunes para que não fizesse modificação no texto da PEC, já que a matéria teria de retornar à Câmara, o que poderia atrasar ainda mais a aprovação. Ela argumentou que as modificações podem ser feitas após a regulamentação.     Durante a audiência, a senadora também atribuiu a demora de mais de uma década para a aprovação da matéria à pressão daqueles que não têm interesse na regulamentação.    Mesmo com os sucessivos flagrantes de exploração de mão de obra, há quem se oponha a essa ideia com o subterfúgio que em teoria, os trabalhadores teriam o poder de escolha. Ou, ainda, que a realidade encontrada no trabalho degradante poderia ser melhor do que aquela do desemprego. No entanto, nos moldes como se configura atualmente, a exploração do trabalho escravo é ainda pior do que o praticado no passado.    Da forma como vem sendo explorado na atualidade, o trabalho escravo se torna ainda mais cruel do que quando era legalizado. Até 1888, os escravos eram tratados como bens, passados entre parentes, como herança. O trabalho escravo contemporâneo é baseado na humilhação; no cerceamento de liberdade física, moral ou psicológica; na servidão por dívida, que se caracteriza pelo endividamento do trabalhador pelo empregador com cobrança de despesas indevidas; por condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva. 

A manifestação da última quinta-feira (20), que levou mais de 100 mil às ruas de Vitória, foi criticada por alguns pela ausência de foco. A profusão de demandas, alertavam os observadores, poderia guinar o movimento para o vazio. Essa mesma crítica se estendia aos protestos que se espalhavam por todo o país, mas, aos poucos, as muitas reivindicações que estampavam os cartazes dos manifestantes vão ganhando forma e se transformando em pautas mais concretas.    Na Grande Vitória, a discussão sobre mobilidade urbana vai ganhando contornos mais delineados.   A segunda-feira (24), que amanheceu chuvosa e cinzenta, se transformou em um pesadelo para os capixabas que tentavam cruzar a Terceira Ponte em ambos os sentidos. A partir da meia-noite de hoje (24), a Rodosol, que suspendera a cobrança do pedágio após o protesto da última quinta, voltou a cobrar a tarifa manualmente. A redução do número de cabines em funcionamento e a inoperância do serviço de cobrança automático provocaram congestionamentos gigantescos em Vitória e Vila Velha, com reflexos por toda a região metropolitana.   O caos desta segunda-feira pôs novamente em xeque a cobrança do pedágio e a baixa qualidade do serviço oferecido pela concessionária Rodosol, que detém a exploração do sistema deste 1998.   Reportagem publicada hoje (24) em Século Diário revelou que o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Enivaldo dos Anjos, peleja na Justiça desde 2006 para provar que a concessionária não cumpre o contrato celebrado com o governo do Estado. No último dia 21, Enivaldo recorreu da decisão do juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Gustavo Marçal da Silva e Silva, que extinguiu a ação popular do ex-conselheiro por prescrição de prazo.   Entre outras irregularidades cometidas pela Rodosol, Enivaldo exige na ação a nulidade do artigo que desobriga a concessionária de garantir a qualidade do serviço.  “É exatamente esta omissão criminosa em desfavor da sociedade capixaba que se quer reprimir”, diz um trecho da ação.   Também nesta segunda, o deputado Euclério Sampaio (PDT) apresentou na Assembleia um Projeto de Decreto Legislativo que propõe o fim da cobrança do pedágio na Terceira Ponte. “É inadmissível que persista a cobrança de pedágio dentro do perímetro urbano da região metropolitana da Grande Vitória”, criticou.   Assim como Euclério, Enivaldo também defende o encerramento imediato do contrato com a Rodosol. O ex-conselheiro, no entanto, propõe que o governo do Estado, por meio do  Departamento de Estrada de Rodagem (DER-ES), assuma a gestão da Terceira Ponte. Ele acredita que a tarifa poderia ser reduzida em até 60% caso o sistema passasse a ser administrado pelo DER. Nas contas de Enivaldo, a tarifa cairia dos atuais R$ 1,90 para cerca de R$ 0,75 (tarifa para carros de passeio).   No início da noite desta segunda, o Movimento Ponte Livre (MPL), grupo gestado na manifestação dos 100 mil, voltou às ruas para protestar. Mesmo debaixo de uma fina garoa cerca de 500 pessoas ocuparam a praça de pedágio da Terceira Ponte. O MPL, assim como o deputado do PDT e o ex-conselheiro, pede o fim do contrato com o Rodosol. Além disso, como o nome do movimento sugere, querem o fim da cobrança do pedágio.   A manifestação dos 100 mil, o caos no trânsito nesta segunda, a ação popular de Enivaldo, a proposta de Euclério e o protesto do MPL, juntos, exerceram uma forte pressão sobre os deputados.   Para se ter uma ideia, a proposta de Euclério para desonerar o usuário do pagamento da tarifa do pedágio da Terceira Ponte vem sendo martelada pelo deputado desde 2003, ainda no seu primeiro mandato, mas todas elas foram rejeitadas pela Procuradoria da Assembleia ou vetadas pelo Executivo estadual.    Hoje, no entanto, com o clamor das ruas reverberando no prédio da Assembleia, já havia deputado prometendo apoio à proposta. Até o presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), que não é muito afeito a Euclério ou ao que venha dele, já avisou que “tá junto” com o pedetista. Sinal dos tempos. 

“A influência que as emissoras de rádio do interior do Brasil possuem e a penetração delas nos rincões do país são outras ferramentas que serão utilizadas pela equipe de pré-campanha do senador Aécio Neves (PSDB) à Presidência da República” – DO TWITTER   Essa é umas das estratégias de campanha do senador mineiro. Ele vai usar a força da lei, com as propagandas partidárias obrigatórias e investir nas rádios, principalmente as emissoras que atingem o interior, os rincões distantes.   Sabe-se que o governo distribui rádios comunitárias a torto e a direto, justamente favorecendo este tipo de população. O esquema do Aécio não é ruim, é para combater a candidata do governo. E utilizam o rádio para tal.   O motivo desta citação deste artigo é para, mais uma vez, provar a força e a utilidade do veículo rádio, perante os outros, inclusive a Internet. Nenhum tem o poder de chegar nesses “cantinhos” do Brasil.  O rádio tem. Dizem que a TV com seus debates faz candidato ganhar uma eleição. Nada! O rádio tem seu papel de suma importância no contexto, claro.   Mas nada disso terá o valor devido, se os que fazem rádio continuarem fazendo o radio mal feito (FMs), e o governo claudicando no tocante a implantar o sistema digital no veículo.   Todo país com as dimensões do Brasil possui um sistema de linha de rádio que é tido como de segurança nacional. O nosso não sei como está.   PARABÓLICAS   O rádio continua cada dia mais órfão. Agora foi a vez de deixar o rádio Hugo Borges, grande radialista.   Eliana Gorritti tem a nota máxima na apresentação de um dos jornais da TV Gazeta. Uma boa pedida.   Leozinho Gonçalves é um dos responsáveis diretos do áudio dos jornais da Record News ES.   O “pole position” Wilson Caulit, o cariaciquense, está fazendo falta ao jornalismo esportivo capixaba. Volta Caulit!   MENSAGEM FINAL   Nenhuma decisão sensata pode ser tomada sem que se leve em conta o mundo não apenas como ele é, mas como ele virá a ser. Isaac Asimov

O governador Renato Casagrande e seu secretário de Transportes, Fábio Damasceno, devem ter sido os primeiros a saber que a Rodosol voltaria com o pedágio nesta segunda-feira (24). Sem a cobrança automática e com número menor de cabines, a previsão era óbvia, caos total. E foi o que aconteceu, provocando um enorme engarrafamento tanto em Vitória como em Vila Velha. Somente depois de muitas horas perdidas e insatisfação generalizada, o governo então resolveu agir, divulgando uma nota da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Estado (Arsi), que liberou o pagamento nos horários de pico. Tudo assim, no supetão, sem qualquer planejamento, sem informar aos usuários da ponte…com o conhecimento que têm sobre o nó da mobilidade urbana, chega a ser estranho Casagrande e Damasceno não terem se antecipado. De todo modo, ajudaram um bocado a Rodosol a cumprir seu objetivo de colocar a população contra os movimentos populares. Estratégia cai como uma luva para o atual momento. A concessionária não deixou de ser alvo.    Deu o troco  Outra constatação interessante: as papa-filas disponibilizadas pela Rodosol para antecipar o pagamento antes de chegar às cabines, nesta segunda-feira (26) – logo nesta segunda! – não foram vistas.    Outra… Mesmo com o pedágio liberado em três horários, o engarrafamento irá continuar.   Desabafo No Twitter, o ex-deputado federal Capitão Assumção (PSB), que deixou cargo no governo outro dia, demonstra o sentimento de muitos: “Governo capixaba omisso! Esse pedágio manual é o cúmulo! É muita subserviência a um empresariado explorador! Reage, sociedade! Querem prender os bandidos? Prendam os políticos que dão cobertura à quadrilha chamada RODOSOL!”.    Sem reviravolta Apesar das especulações, por conta dos protestos e números de inscritos, informações da Rádio Corredor não apontam mudanças na indicação do próximo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na disputa pela vaga, que pertence à Assembleia, continua favorito o deputado estadual Sérgio Borges (PMDB).   Segue… Interessante nessa história é o nome do também deputado Paulo Roberto, que entra para dividir os votos com o seu correligionário. Paulo Roberto, sabemos, é conhecido por suas relações com o ex-governador Paulo Hartung. Ele cumpre tarefas.   Foco Em Anchieta, sul do Estado, a batata continua assando para a presidente da Câmara de Vereadores, Dalva da Matta (PDT). A população volta às ruas nesta terça-feira (25) e quer cassar o mandato da pedetista, por conta das acusações judiciais que pesam contra ela. Aliás, já tem tempo que os moradores do municípios estão engasgados com Dalva.    Chave de ouro O tricampeão mundial de Kickboxing, Laécio Nunes, despediu-se dos ringues no evento WGP K1 #12, realizado nesse sábado (22) em Vila Velha. Com tudo que tem direito, homenagens e comemoração. Saudações da coluna.   A propósito… Por lá estiveram o vereador de Vitória Serjão Magalhães (PSB) e o deputado estadual Dary Pagung (PRP).   140 toques “Já passou a hora dos trabalhadores da segurança pública cruzarem os braços”. (Capitão Assumção – PSB – no Twitter).   PENSAMENTO: “A maioria dos políticos usa o social para esconder o antisocial”. Roberto Macedo