Século Diário

Uma carta aberta foi entregue pela comissão de Comunicação do movimento “Não é por 20 centavos, é por direitos ES” ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Pedro Valls Feu Rosa. De acordo com a carta, além das pautas que estão sendo sugeridas por movimentos de todo o país, os manifestantes apresentaram demandas locais.   Destaque para as questões relativas à mobilidade urbana da região metropolitana da Grande Vitória. Entre os pontos destaque para a criação do aquaviário; suspensão imediata do contrato do governo com a Rodosol; discussão ampla e pública sobre mobilidade urbana; e maior transparência na gestão da Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-GV).     Além das pauta de mobilidade urbana, a comissão cobrou a abertura da CPI do Pó Preto, que se tornou polêmica nos últimos dias após a proposta ter sido enterrada pela Assembleia. Na ocasião, sete assinaturas foram retiradas de última hora.    Os manifestantes cobram também a realização de concurso para procurador municipal e a chamada imediata dos concursados; implantação de políticas pública da juventude; criação da universidade estadual e investigações pelo Ministério Público sobre as irregularidades cometidas pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Iema), no processo de licenciamento de grandes empreendimentos poluidores no Estado.    De acordo com a carta, as reivindicações propõem o início de uma ampla discussão com a sociedade por meio de assembleias populares convocadas pelo movimento, podendo, por ventura, serem alteradas com o avanço e o aprofundamento das discussões.   O movimento alertou ao presidente do TJES sobre a recente história do órgão que aposentou desembargadores após comprovadas denúncias de vendas de sentença e favorecimento pessoal em concursos públicos e afirmou ser contra toda forma de privilégios e uso da máquina pública para interesses privados, justificando seu pedido de transparência ao órgão.    Já entre as pautas nacionais, os manifestantes sugerem que 10% do PIB sejam investidos em saúde pública e outros 10% na educação. Eles pediram ainda o fim da criminalização dos movimentos sociais e também uma auditoria para investigar a dívida pública do Estado.    Na última quinta (20), durante manifestação que levou mais de 100 mil capixabas às ruas de Vitória, o movimento também entregou uma pauta de reivindicações ao presidente do TJES. Na ocasião, foram apresentados apenas as pautas nacionais. 

Um dos pontos que mais chamou a atenção no encontro da presidente Dilma Rousseff com governadores e prefeitos de capitais, na tarde desta segunda-feira (24), foi a proposta apresentada pela petista da convocação de um plebiscito que autorize uma Assembleia Constituinte para fazer a reforma política.    O assunto já vem sendo discutido nos bastidores do Congresso e o próprio PT já havia se posicionado em defesa da reforma por esse mecanismo. Na pauta entraria o financiamento público de campanha eleitoral, voto em lista e participação feminina nas disputas.    Na semana passada, o ex-governador do Rio de Janeiro, deputado federal Miro Teixeira (PDT) também sugeriu a Constituinte. Entre as propostas defendidas pelo deputado está o voto facultativo e as chamadas candidaturas avulsas, que não dependem de filiação partidária. Em entrevista ao Estadão, o deputado afirmou que é hora de “amadurecer a ideia da Constituinte, mobilizando formadores de opinião e instituições para, em seguida, atualizar a PEC”.    Além de Miro Teixeira e da proposta do PT, uma coleta de assinaturas está sendo feita para que um projeto de iniciativa popular cobre a Assembleia Constituinte. A iniciativa colocaria fim à novela que se transformou a Reforma Política no Congresso. Uma comissão mista foi criada para discutir o assunto, mas o fato de as propostas se arrastarem por mais de uma década sem solução no Congresso e diante da pressão popular, exige medidas mais enérgicas para dar resposta à população.    A Assembleia Constituinte seria mais eficaz na resposta rápida à população por conta de seu caráter terminativo, enquanto o projeto em discussão no Congresso teria uma tramitação ainda muito lenta até sua sanção ou promulgação. Isso porque na Assembleia Constituinte o colegiado tem como função redigir ou reformar a constituição com plenos poderes, aos quais se submetem todas as instituições públicas.   No Espírito Santo, a modificação da Constituição para um novo sistema eleitoral mudaria todo o jogo político que se constitui a mais de uma década no Estado. Nesse período, o enfraquecimento dos partidos foi causado por uma junção de forças políticas sob o pretexto da reconstrução do Estado.    O financiamento privado de campanha é o viés que une as principais lideranças desse sistema de unanimidade, que privilegia os interesses particulares, enquanto as movimentações das siglas partidárias e a agenda da população foram tirados do quadro de prioridades.    A dúvida é se o processo de criação de novas regras para o processo eleitoral do Estado seria realizado antes do processo de 2014, que no Espírito Santo já estava sendo discutido a partir da manutenção de um sistema de unanimidade política puxado pela trinca partidária PT, PMDB e PSB. 

Agricultores familiares do Estado voltaram a comercializar alimentos orgânicos na Universidade Federal do Estado (Ufes). Uma barraca especializada vende produtos diretamente do produtor ao consumidor, e ainda entrega cestas de alimentos, as chamas Cestas Cheias, nas casas das famílias cadastradas no projeto.   A ação dialoga com a proposta de soberania alimentar do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), que promove a produção de alimentos atrelada ao equilíbrio ambiental, sem uso de venenos, e com cultivos variados que se adéquem à cultura e ao modo de vida da população.   Essa proposta está dentro do Plano Camponês, proposta do MPA com ações nos campos político, econômico e cultural que visam à qualidade de vida no campo e produção de comida saudável. O acesso dos camponeses à universidade também é uma das reivindicações desse plano.   Para Bruno Pilon, da coordenação estadual do MPA, a ação evidencia a importância da relação campo-cidade e tem como objetivo levar alimentos de qualidade ao alcance de todos. “A boa alimentação não pode ser privilégio, mas deve ser um direito”.   Leomar Lírio, também da coordenação estadual, divulgou que em julho o público poderá conhecer as propriedades agrárias e o cultivo dos alimentos em visitas que serão guiadas pela própria entidade.   O projeto é desenvolvido sob a coordenação do Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Agroecologia (Nepea), do Coletivo Casa Verde, e de agricultores familiares da região serrana do Estado, vinculados ao MPA.   Outras atividades são desenvolvidas com os estudantes e pesquisadores da Ufes, como o acompanhamento dos agricultores familiares pelo Nepea e o intercâmbio de visitas às propriedades rurais.   A feira acontece todas as quartas-feiras, das 8h às 17h, no Elefante Branco (anexo IC/CCHN), no campus de Goiabeiras da Ufes. Os interessados em receber a Cesta Cheia devem informar-se com os feirantes.   Feiras livres   Confira outros locais de comercialização dos alimentos orgânicos na Grande Vitória:   Vitória Feira de Produtos Orgânicos de Barro Vermelho Endereço: Rua Arlindo Brás do Nascimento, atrás da Emescam Horário de Funcionamento: sábado – 6 horas às 12 horas   Feira de Produtos Orgânicos da Praça do Papa Endereço: Estacionamento da Praça do Papa – Enseada do Suá Horário de Funcionamento: quarta-feira – 17 horas às 21 horas   Cariacica Feira Agroecológica de Cariacica Endereço: Praça John Kennedy (Praça do Parque Infantil) – Campo Grande Horário de Funcionamento: sábado – 6 horas às 12 horas   Vila Velha Feira de Produtos Orgânicos da Praia da Costa Endereço: Entre as ruas XV de Novembro e Henrique Moscoso, em baixo da Terceira Ponte Horário de Funcionamento: sábado – 6 horas às 13 horas   Serra Feira de Produtos Orgânica de Serra Sede Endereço: Praça de Encontro Horário de Funcionamento: terça-feira – 17 horas às 21 horas   Feira de Produtos Orgânicos de Valparaíso Endereço: Estacionamento do antigo Serra Bela Clube – Valparaíso – Serra – ES (ao lado da biblioteca pública municipal) Horário de Funcionamento: terça-feira – 17 horas às 21 horas

O advogado, ex-deputado estadual e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Enivaldo dos Anjos – que recentemente se afastou da presidência regional do PSD -, entrou com recurso contra a decisão do juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Gustavo Marçal da Silva e Silva, que extinguiu uma ação popular contra a Concessionária Rodovia do Sol (Rodosol).    Na apelação, que deverá ser encaminhada pelo juiz ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES), Enivaldo pede a nulidade do dispositivo contratual que desobriga a concessionária de garantir um padrão mínimo de qualidade no serviço. “É exatamente esta omissão criminosa em desfavor da sociedade capixaba que se quer reprimir”, diz um trecho da ação.   A ação também pede a condenação da concessionária a transferir a praça de pedágio para Vila Velha no prazo de 30 dias; melhorias nas vias de acesso à Terceira Ponte e nas respectivas praças de pedágio, no sentido de melhorar a qualidade do serviço; além da condenação dos agentes públicos do Departamento de Estrada de Rodagem do Estado (DER-ES) envolvidos na elaboração, aprovação e fiscalização do contrato com a Rodosol, por não terem definido um padrão mínimo de qualidade dos serviços prestados na Terceira Ponte.   Sem entrar no mérito da ação, o juiz entendeu que o prazo para contagem da prescrição foi iniciado após a publicação do contrato de concessão, em dezembro de 1998. Segundo o magistrado, a ação popular deveria ser ajuizada até cinco anos após a oficialização do acordo.   Enivaldo contesta. O ex-conselheiro alega que o prazo de cinco anos não pode ser considerado porque o contrato 01/98 nunca foi publicado pela concessionária Rodosol, pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado ou pela Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária (Arsi).    Caos   O ex-conselheiro Enivaldo dos Anjos comentou o caos no trânsito de Vila Velha e Vitória, na manhã desta segunda-feira (24), com o reinício da cobrança manual do pedágio da Terceira Ponte, suspenso desde a manifestação da última quinta-feira (20), quando um grupo depredou as cabines da praça de pedágio.    Entretanto, os grandes congestionamentos que se formaram na Grande Vitória ao longo da manhã e a irritação da população fizeram o governo do Estado determinar a liberação das cancelas nos horários de pico: das 6 às 9 horas; 11 às 13 horas; e das 17 às 19 horas.   Na opinião do ex-conselheiro, o contrato com a Rodosol deveria ser extinto imediatamente, pois a empresa não está cumprindo a parte dela. “A concessionária não poderia ter aumentado as tarifas do pedágio enquanto não fizesse as melhorias”, exemplificou. Ele acrescenta que a empresa está usurpando a população.   Para Enivaldo, o governo deveria assumir a gestão da Terceira Ponte e cobrar uma tarifa justa do usuário. Ele estima que o valor justo seria cerca de 40% da atual tarifa, que é de R$ 1,90, ou seja, nas projeções do ex-conselheiro a tarifa de R$ 0,75 seria suficiente para o governo, por meio do DER, garantir a manutenção da Terceira Ponte e a operacionalização dos serviços. 

É cada vez maior a apreensão dos representantes da sociedade civil organizada a respeito do envio do PL 009/2013, que substituirá 13 artigos considerados inconstitucionais no Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha. De acordo com o Fórum Popular em Defesa de Vila Velha (FPDVV), é preciso que as lideranças populares do município acompanhem de perto as sessões da Câmara de Vereadores, marcadas para esta semana.    “Essa mobilização é fundamental para garantir os avanços pelos quais temos lutado desde 2011. Não vamos desmobilizar agora no momento fundamental deste processo, que é a regulamentação dos 13 artigos”, alertou a coordenadora do FPDVV, Irene Léia, pelo Facebook.    Ao convocar a sociedade para o acompanhamento do processo, ela também denunciou a falta de espaço para o tema na grande mídia. “Então é nossa presença física que poderá fazer a diferença no momento de votação, peço aos amigos que comentem, compartilhem, para mantermos a mobilização”, disse ela.    Mais uma vez, o Fórum chamou atenção da população para a forte pressão pela aprovação do PL 009, que jogou por terras as promessas feitas pela Câmara dos Vereadores aos representantes da sociedade civil. Anteriormente, a Casa havia se comprometido em avaliar o projeto criado para suprir a inconstitucionalidade do PDM até a elaboração de um novo PDM, bem como as sugestões da entidade para impedir a ocupação predatória do espaço urbano, mas voltou atrás após a forte pressão do setor imobiliário, que alegou prejuízos com a paralisação das obras. Após o episódio, a Casa chegou a votar um pedido de urgência para o PL, que recebeu apenas um voto contrário, do vereador José Nilton (PT).   De acordo com o FPDVV, se aprovado, o PL permitirá a substituição de Zonas de Interesse Ambiental B, que se limita com o Parque Municipal de Jacarenema, na orla, por uma Zona de ocupação Prioritária 1. Da mesma forma, admite que as Zonas de ocupação restrita como Jacarenema, Golf, e Retiro do Congo possuam o mesmo coeficiente de bairros como Itapuã, com densa ocupação, o que é incompatível com o conceito de Zona de Ocupação Restrita.    Essas áreas, alerta a entidade, são inundadas durante as cheias do rio Jucu e sua extinção poderá agravar ainda mais os problemas de alagamentos do município, entre outros ligados ao desequilíbrio ambiental.    O presidente da Casa, Ivan Carlini (de saída do PR), já garantiu que a Câmara não irá dificultar a aprovação do projeto, atendendo ao pleito do setor imobiliário, que defende a urgência aprovação do texto. No entanto, os empresários até agora não se mostraram flexíveis aos apelos feitos pela sociedade civil organizada.

O deputado Euclério Sampaio (PDT) propôs, na sessão ordinária desta segunda-feira (24) da Assembleia, um Projeto de Decreto Legislativo que propõe o fim da cobrança do pedágio na Terceira Ponte. O parlamentar lembrou que os conflitos entre os movimentos populares e a concessionária por conta da tarifa do pedágio já são antigos.   O pedetista convocou o apoio dos colegas ao seu projeto. “Eu gostaria que os 30 deputados assinassem o projeto”, disse o deputado, alertando que sua proposta não é “oportunista” – em menção aos protestos da semana passada. Ele ressaltou que vem propondo mudanças na operação da Rodosol desde 2003, ainda em seu primeiro mandato.    De fato, Euclério já protocolou vários projetos para desonerar usuários da ponte do pagamento do pedágio. Mas todos foram rejeitados pela Procuradoria da Assembleia ou vetados pelo governo do Estado.    “Luto para acabar com o pedágio da Terceira Ponte há 10 anos”. Ele destacou que a população está saindo às ruas, clamando por mudanças e que a Assembleia Legislativa não pode perder a oportunidade de mostrar para a sociedade que está a favor do povo e de suas reivindicações. O pedetista lembrou ainda que essa é uma demanda da população da região metropolitana, que nunca concordou com a cobrança lesiva do pedágio.    “É inadmissível que persista a cobrança de pedágio dentro do perímetro urbano da região metropolitana da Grande Vitória”. Ele acrescentou que os investimentos privados iniciais para a conclusão da Terceira Ponte já foram quitados faz tempo.   Desta vez, Euclério pode conseguir emplacar a proposta por conta do calor das ruas. Exemplo disso veio da própria Mesa Diretora. O presidente da Casa, deputado Theodorico Ferraço (DEM), sentindo a pressão popular, já adiantou que apoiaria o projeto do deputado do PDT. Alguns deputados também não perderam tempo e já assinaram a proposta do pedetista.

À frente do governo federal, o PT da presidente Dilma Rousseff se torna, pela posição, um dos principais alvos dos protestos que vêm ganhando as ruas das principais cidades do País. No Espírito Santo, o partido também está sob análise do mercado político, pois seu posicionamento nos últimos 10 anos, de adesão ao projeto de unanimidade política iniciado pelo então governador Paulo Hartung e que teve sequência no governo Renata Casagrande, afastou o partido de suas principais bandeiras.   Embora o PT nacionalmente tenha um papel de protagonismo no cenário político, no Estado, algumas lideranças vêm assumindo, desde 2002, uma postura de força aliada, que diminui o poder do PT capixaba e seu poder de articulação junto à sociedade civil organizada.      Em 2002, o partido aderiu ao sistema político de Hartung, em troca da presidência da Assembleia e durante o primeiro mandato deixou de exercer um papel de cobrança no Legislativo. Em 2006, o partido chegou a elaborar um programa de governo, mas acabou apoiando a reeleição de Hartung em troca de uma chapa proporcional e do apoio de Hartung à reeleição do presidente Lula, que acabou não acontecendo.    Em 2010, as articulações eleitorais ficaram por conta da cúpula petista, que fechou um acordo para garantir a vice com Givaldo Vieira na chapa palaciana. O partido ganhou ainda uma vaga no Senado com Ana Rita, na suplência de Renato Casagrande, que assumiu o governo.    Para as movimentações de 2014, o partido vinha articulando manter a parceria entre PT, PMDB e PSB, independentemente das movimentações nacionais. O partido – ou melhor, as lideranças que têm interlocução com o governador Renato Casagrande, como o ex-prefeito de Vitória, João Coser; o vice-governador, Givaldo Vieira e a deputada federal, Iriny Lopes –, vem se movimentando para ficar novamente na vaga de vice da chapa de reeleição de Renato Casagrande.   Diante da reviravolta trazida pelas manifestações, que abalou a popularidade da presidente Dilma Rousseff e ao mesmo tempo mostrou uma rejeição ao retorno à política tucana, uma nova agenda eleitoral foi colocada no mercado e o partido precisa retomar uma postura  e construir um novo discurso para 2014 diante das novas demandas do eleitorado.