Século Diário

Penso, logo existo! Disse séculos atrás o filósofo francês René Descartes, para diferenciar o humano do animal, através do uso da razão. E desde então, pensamos que pensamos, mas, geralmente, agimos sem pensar nas consequências ou temos medo de conhecer a realidade, pois assim teríamos que “forçosamente” mudar o comportamento.   Nos negócios e nas finanças pessoais não há diferença. É igualmente difícil se dispor a conhecer a realidade dos fatos e mais difícil ainda reconhecer e encarar a situação quando descontrolada. Aceitar os erros e a reconhecê-los, entender que precisa mudar… Geralmente surgem perguntas do tipo: – Onde? – Quando e como eu errei? E constatações como: Eram tantos e tão bons os projetos profissionais e/ou pessoais, que fica difícil reconhecer que ocorreram falhas no percurso. Tantos projetos, empenho, suor, tantas noites perdidas e abdicações que reforçam a dificuldade de compreensão quando a situação sai do controle.   Em tais situações, observamos equivocadas interpretações aos fatos, como: má sorte, alteração e/ou instabilidade na economia ou atribuída à responsabilidade de terceiros, o que não ajuda no processo reflexivo, necessário para a promoção da mudança comportamental.   Pode haver força de trabalho, empenho e dedicação, visão, mas nem sempre estão acompanhados por um planejamento e uma análise de viabilidade. Existem também aqueles que “atiram” para todos os lados. Podem estar perdidos, e na ânsia de se descobrirem, abrem várias “frentes de negócio”, mas se esquecem que precisarão de pessoas que “comprem” os seus sonhos, ou mesmo que atuem nestas frentes, enquanto ele sonha, e se aventura em novos negócios.   Também pode existir entusiasmo, empenho, mas por outro lado, faltar disciplina, humildade, respeito ao usar o dinheiro e atitudes preventivas que garantam a sustentabilidade do empreendimento. Minimamente há necessidade de capital inicial e de capital de giro para abrir essas frentes, o que na “ousadia” pode acabar se transformando em “faca de dois gumes”, uma apontada para frente, possibilitando a abertura de novos caminhos, e outra, apontada para o próprio peito, sinalizando para a ameaça da derrota.   Segundo o Departamento de Registro do Comércio – DNRC, em 2012 foram constituídos no Brasil mais de 530 mil novos negócios, enquanto mais de 210 mil encerraram suas atividades. Muitos desses encerramentos podem retratar intenções movidas à precipitação, sem um planejamento formal.   O que reforça que pensar, pesquisar, planejar, orçar, implantar, acompanhar, avaliar e adequar, são atitudes intrinsecamente ligadas e que uma sem a outra abre a possibilidade de insucesso, que geralmente leva ao descontrole financeiro, e que acaba levando ao adoecimento individual, familiar e coletivo, além do desgaste nas relações pessoais e familiares.   Há desafios crescentes que acompanham o dinheiro e o sucesso, intenção sem ação é ilusão e ação sem planejamento também é.     Ivana Medeiros Zon é assistente social,  especialista em Saúde Pública e em Estratégia Saúde da Família. Autora do Projeto Saúde Financeira na família: uma abordagem social, com foco em educação financeira. Fale com a autora, mande suas dúvidas para ivana_zon@seculodiario.com

Em vários estados do Brasil, inclusive, no Espírito Santo, a população foi às ruas e promoveu o maior movimento popular dos últimos 20 anos, desde o Fora Collor. O movimento é apartidário e antipartidário, dadas as ocupações das instituições políticas do Brasil. Mesmo com 300 mil pessoas nas ruas, cerca de 30 mil no Estado, uma ausência foi sentida pela coluna. Onde estava o movimento sindical nesse momento tão representativo para a sociedade brasileira e capixaba? Um movimento que surgiu justamente desse calor das ruas não se pode furtar nesta hora. Uma característica muito clara desse mar de pessoas que foram às ruas é a pauta difusa. A impressão é que os manifestantes não têm um foco em sua pauta de reivindicações. O movimento parece não saber o que quer, mas sabe muito bem o que não quer. E aí deveria entrar o movimento sindical, deveria ocupar esse espaço. O sindicato, por sua formação, tem condições de condensar essa pauta de reivindicação e dar um rumo ao movimento. Uma força política muito forte está se levantando no Brasil, mas é preciso orientação, organização ou corremos o risco de esse movimento não alcançar qualquer propósito. O movimento caminha para a anarquia e violência. Confronto pelo confronto sem uma diretriz. E mais, já vemos a tentativa de apropriação desse movimento pelos interesses políticos que antecipam as disputas eleitorais de 2014.  É hora de o sindicato assumir seu papel mobilizador para impedir que essa onda de manifestações se transforme em massa de manobra. Enquanto os sindicatos e as centrais estão fazendo manobras para se manter no poder, o povo está fazendo o papel que deveria ser do movimento sindical. Se o movimento popular está mostrando a falência da política partidária e institucional, ou o movimento sindical ocupa junto as ruas ou vai sucumbir junto com partidos, governos e lideranças políticas. Acorda movimento!

O desembargador substituto Lyrio Régis de Souza Lyrio, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), ratificou decisão de primeiro grau que reconhece direito à indenização de dois filhos de detento assassinado dentro da Casa de Custódia de Viana (Cascuv). Welington Anderson Bueno estava preso há um mês na unidade, em 2001, e foi executado no banheiro coletivo da prisão.   A decisão monocrática do desembargador substituto determina o pagamento de R$ 48 mil aos dois filhos do detento, além de pensão mensal de dois salários mínimos até que completem 25 anos de idade.    Em primeiro grau, o juiz Maxon  Wander Monteiro, da 1ª Vara Cível de Nova Venécia, no noroeste do Estado decidiu pela condenação do Estado ao pagamento de indenização aos filhos do apenado, além de pagamento dos honorários advocatícios em 20% sobre o valor da condenação. O desembargador, no entanto, reformou a decisão no tocante aos honorários, fixando em 10% sobre o montante da condenação.    Ao julgar o reexame da sentença de primeiro grau, o desembargador substituto ponderou que o preso encontrava-se sob custódia do Estado, que tem o dever de zelar pela integridade física do detento, conforme determina a Constituição Federal. Portanto, o Estado tem responsabilidade objetiva sobre a vida do preso.    Já em maio deste ano, 2ª Câmara Cível do TJES decidiu que o Estado deve indenizar os três filhos de José Bernardino de Andrade Filho em R$ 120 mil, sendo R$ 40 mil para cada filho.    Além do pagamento da indenização, os desembargadores Carlos Simões Fonseca, Namyr de Sousa Filho e Álvaro Bourguignon condenaram o Estado ao pagamento relativo a pensão mensal, no valor  de  2/3 do salário mínimo vigente a cada um dos filhos até que eles completem 25 anos

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (18), em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 009/2012), que assegura a extensão da prerrogativa de foro aos defensores públicos. A matéria deve ser votada, em segundo turno, na sessão da próxima semana. O texto garante isonomia de tratamento entre os membros da Defensoria Pública, Ministério Público Estadual (MPE) e da magistratura, que já tinha o benefício. A proposta do deputado Gilsinho Lopes (PR) garante que os defensores só poderão ser processados pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES). O republicano alega os defensores públicos são os únicos representantes que atuam nos órgãos da Justiça – com exceção dos advogados – que são processados nos juízos de 1º grau. Ele alega que, em alguns casos, os defensores “contrariam interesses de autoridades na defesa do cidadão, o que os leva, constantemente, a atritos com juízes e promotores e outras altas autoridades”. “A aprovação dessa emenda irá enaltecer a importância da defensoria e, ao mesmo tempo, garantir segurança jurídica àqueles que exercem a atividade essencial à justiça”, defendeu o parlamentar. Antes de chagar ao plenário, o texto foi aprovado pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Cidadania e Finanças da Casa. Além dos membros dos órgãos de Justiça, o mesmo benefício foi estendido aos prefeitos e deputados estaduais que respondem a ações de improbidade que podem resultar na perda do cargo após a promulgação da Emenda 85, em julho do ano passado. Apesar de ser alvo de contestações no próprio TJES e no Supremo Tribunal Federal (STF), a norma segue em vigência. Nos meios jurídicos, os casos de perseguição a defensores públicos não chegam a ser uma novidade. Diferentemente de agentes políticos, os casos estão ligados ao conflito com autoridades locais. No final do ano passado, o defensor público de Baixo Guandu, Vladimir Polízio Júnior, foi afastado judicialmente do cargo após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE). Na época, o defensor denunciou ter sido vítima de uma armação com a participação de autoridades do município.

O Pronaf Capixaba, programa desenvolvido a partir do ano de 2005, no governo Paulo Hartung, pretendia promover a agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável com linhas de crédito que atendiam a demandas em infraestrutura, capacitação e comercialização.   O projeto priorizava 21 municípios do interior capixaba que tinham baixo IDH ou não haviam recebido ajuda do Pronaf, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar do governo federal.   Em um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) da graduação em Geografia da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), concluiu-se que, entre os anos de 2005 e 2010, desde sua criação até o fim do governo Hartung, o Pronaf  Capixaba aprovou projetos de infraestrutura – como construção de edificações, estradas e compra de suplementos agrícolas, dentre outros – a 60 municípios do Estado, ao passo que as aprovações dos projetos para capacitação de trabalhadores e comercialização de produtos foram menos expressivas (respectivamente, 19 e 15 municípios).   A monografia é de autoria da aluna Renata Nunes da Silva e teve como título “Políticas Públicas de Desenvolvimento Rural: o Pronaf Capixaba (2005-2010)”.   As cifras dos investimentos do projeto foram de: R$ 3,9 milhões em 2005, R$ 5 milhões em 2007 e R$ 12 milhões em 2010. Entretanto, como disseram os próprios professores presentes na banca, “a disponibilização de recursos não significa melhorias”.   Progressos referentes a produtores ligados ao Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), por exemplo, foram mínimos. A principal crítica dos militantes é referente à gestão dos recursos, que são repassados às prefeituras, e não diretamente ao produtor rural.   Leomar Lírio, da coordenação estadual do MPA, conta que a participação da sociedade civil organizada se restringe aos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), de onde “na teoria” saem os direcionamentos para as solicitações e projetos aprovados.   “Os agricultores e as entidades representativas se uniram e solicitaram que o governo repassasse esse recurso diretamente ao produtor”, mas a solicitação do MPA não foi atendida pela atual gestão. “Queremos uma relação direta, sem envolvimento de interesses políticos”, reivindica o militante.   Os professores presentes na avaliação da pesquisa também consideraram que as políticas públicas são resultado da luta dos movimentos sociais, não mérito do governo.   Apesar do Pronaf Capixaba, com esse nome, ter acabado, continua funcionando da mesma forma o programa Vida no Campo, do atual governo, que também oferece incentivo financeiro para diversas áreas, como infraestrutura, crédito e pesquisa rural, mas continua repassando os recursos diretamente às prefeituras, sem atender às reivindicações da população.   Bruno Pilon, também da coordenação estadual do MPA, cobra que os recursos atendam às demandas dos movimentos sociais, o que não acontece. Apesar de a infraestrutura ser um ponto importante na produção agrícola, o projeto não realiza as mudanças no modelo agroexportador que os movimentos sociais consideram necessárias.   No estudo, ainda é apontado que a agricultura familiar, estabelecida em pequenas propriedades rurais, consolidou-se no Estado. Entretanto, o tamanho das terras ocupadas por esse sistema ainda é inferior ao total de territórios do agronegócio.   Tanto no Espírito Santo, como em todo o país, o número de trabalhadores ainda é maior na agricultura patronal, que faz uso de recursos como os agrotóxicos e latifúndios para a obtenção de um lucro cada vez maior em oposição à segurança alimentar da população.

O deputado estadual Hércules Silveira (PMDB) apresentou um requerimento no início da sessão ordinária da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (18), para que fosse ampliado o prazo de inscrição dos interessados na vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCES). O pedido, porém, foi negado pela Mesa Diretora.    O presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), encaminhou o pedido do peemedebista, e com isso as inscrições para os interessados na vaga aberta no último dia 29 com a aposentadoria do conselheiro Marcos Madureira ficam mantidas até esta sexta-feira (21).    Hércules defende o projeto “conselheiro cidadão”, permitindo que qualquer pessoa que preencha os requisitos para a vaga possa se candidatar ao cargo sem precisar necessariamente ser deputado estadual. O deputado pretende indicar um cidadão comum para o cargo.    Entre os deputados estaduais, a briga segue entre o líder do governo Sérgio Borges (PMDB) e o deputado Claudio Vereza (PT). Borges teria o apoio de dois terços da Casa, ficando bem próximo da vaga. Mas o petista vem endurecendo o discurso contra o adversário.   A Assembleia Legislativa deflagrou na segunda-feira (10) o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas. Os pedidos deverão ser feitos por deputados, bancadas partidárias ou pela Mesa Diretora, como prevê o artigo 248 do Regimento Interno da Casa. As indicações devem ser acompanhadas das provas dos requisitos de habilitação. Antes do encaminhamento para a Comissão de Finanças.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estende a gratuidade do transporte para estudantes de ensino médio, técnico e superior em todo o Estado foi aprovada nesta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa. A PEC já havia passado por uma votação e voltou ao plenário nesta terça, quando foi aprovada por 22 votos a favor e uma abstenção.    Não dá para desconsiderar que os protestos dessa segunda-feira (17) influenciaram os deputados na hora da votação. O valor das tarifas dos transportes públicos e a baixa qualidade do serviço são um dos principais pontos da pauta de reivindicações que levou mais de 22 mil pessoas para as ruas de Vitória na manifestação de ontem (17).   De acordo com o propositor da PEC, o deputado Genivaldo Lievore (PT), a medida garante um tratamento mais justo aos estudantes. A aprovação pela Casa da emenda que obriga o Estado a fornecer educação básica aos capixabas dos 4 aos 17 anos de idade.    Atualmente, o benefício só atende os alunos da área rural do Estado e da Região Metropolitana da Grande Vitória, conforme art. 229 da Constituição Estadual.    A PEC foi considerada pelos parlamentares como um avanço importante no caminho para a gratuidade do transporte a alunos matriculados nas redes públicas estadual e federal e de bolsistas em escolas particulares por meio de programas desenvolvidos pelos dois poderes.     A gratuidade será válida exclusivamente para os deslocamentos da casa para a escola e vice versa, e nos horários e linhas específicas. Para ter direito ao benefício, a família do aluno precisa provar que é de baixa renda.   A proposta seguiu promulgação e começa valer a partir da data da sua publicação. 

Depois da manifestação favorável da Assembleia Legislativa, a Advocacia-Geral da União (AGU) também deu sinal verde para a manutenção de duas leis estaduais que defendem o interesse dos consumidores na relação com as concessionárias de serviços públicos. O chefe da AGU, Luís Inácio Adams, entendeu que o Estado tem competência para legislar sobre a execução dos serviços de telecomunicações e de energia elétrica, que são de titularidade dos entes federados. No parecer, o advogado-geral da União não vislumbrou irregularidades nas leis estaduais (5.790/1998 e 9.626/2010), que obrigam as concessionárias a comunicarem aos usuários, com antecedência mínima de 48 horas, a interrupção dos serviços em razão de inadimplência superior a 15 dias sob pena de multa.  “A lei não restringe, de modo expresso, seu âmbito de incidência aos serviços públicos pertencentes ao Estado, razão pela qual sua aplicação poderia, em tese, interferir na prestação de serviços públicos que são de responsabilidade de entes federados diversos”, avaliou. Segundo Adams, a legislação deve se limitar apenas aos serviços cuja titularidade pertence ao Estado. “Sob pena de o legislador estadual imiscuir-se em questões alheias à sua esfera de competência”, afirmou. O mesmo entendimento foi firmado pelo presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), que também se manifestou na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 4943), movida pelo governador Renato Casagrande no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, o demista relembrou que a obrigatoriedade da comunicação está sendo alvo de decisões favoráveis nos tribunais superiores: “Ou seja, o ‘espírito da lei’ busca apenas que se dê maior efetividade para o que já vem sendo decidido pelos tribunais e por resoluções esparsas que muitas vezes sequer são de conhecimento dos consumidores”. Nos autos do processo, o governador capixaba alega que as normas violam a “competência legislativa de outros entes da federação” (quais sejam, a União e os municípios) para regulamentar a prestação dos serviços públicos que estão sob sua égide. O socialista pede ainda a concessão de liminar para suspender a vigência das leis até o julgamento final do mérito. Antes do julgamento, o relator do caso, ministro Dias Toffoli, vai receber as manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria Geral da República, que vão dar um parecer sobre a legalidade da norma. O processo está sendo analisado dentro do rito especial do STF, que permite a votação do mérito do caso em plenário antes mesmo do pronunciamento sobre o pedido de liminar.