Século Diário

Estamos numa crise politica sem precedentes na história brasileira; uma antecipação do ano eleitoral, um total desrespeito com os direitos humanos, conflito entre os poderes e a total falta de ideologia partidária, isso sem falar da crise moral que se alastra deixando um rastro de corrupção e impunidade.   Como se apoiar numa comissão de direitos humanos e minorias presidida por uma personagem tão adversa como Marco Feliciano (PSC)? O que se repete por outras comissões, que foram invadidas justamente por interesses contrários ao seu projeto e a sua destinação. Uma violência que nos rouba a cidadania, a perspectiva de evolução e nos aterroriza com a ameaça de retrocesso, tentando nos impor uma ditadura fundamentalista cristã, promovida por velhacos apoiados em tolos que repetem hipnotizados “Amém”!   A letargia do fanatismo, que cega os chamados fiéis, absorve a inteligência e os transforma em força de manobra eleitoral, literalmente conduzidos como rebanhos por lobos, disfarçados de pastores, em direção do abate. A situação se agrava, quando se instaura no legislativo a coação e o desrespeito, através de uma bancada evangélica que por si só agride a laicidade constitucional.   As portas legislativas se fecham para o povo e se escancaram para pastores, que mesmo sem mandato, promovem politicas de o ódio e segregação, afrontam o decoro parlamentar e zombando do preceito legal da igualdade de direitos, se isentam de impostos, usurpando documentos diplomáticos, oprimindo minorias e impondo dogmas e símbolos, na construção acelerada de um regime fascista tupiniquim, certamente inspirado na inquisição católica – vendas de indulgências e falsas relíquias sagradas, doações feitas no calor do fanatismo, imposição de pagamento de dizimo, e violência psicológica na dualidade: pecado/condenação, submissão/salvação.   O legislativo oprime o executivo, – que ele ambiciona, por exemplo o senador Magno Malta (PR) – com a chantagem eleitoreira, se aproveita da imperfeição das leis nas propositais “brechas legais” e na sua característica má vontade de legislar em favor de minorias. O poder judiciário segue o caminho contrario, principal defensor da instituição democrática, o STF (Supremo Tribunal Federal), ganha o cenário politico quando vem preencher as lacunas deixadas pelo preconceito legislativo. Por esse motivo é ameaçado e se trona alvo da verve maledicente dos impostores de deus.   Vem aí mais uma eleição, a reação a esse cenário é a urna, estamos mais maduros no processo a cada eleição, mas também é verdade que estamos cada vez mais sem opções, fruto dessa crise politica, que rouba o caráter de quem nos representa e nos deixa a mercê da hipocrisia demagógica de políticos oportunistas como os já citados acima. Pense bem quem representa você.   Luiz Felipe Rocha da Palma (Phil Palma) é publicitário. Nas “horas vagas” (às quartas) comanda o programa “Praia do Phil” pela rádio Universitária FM, onde defende os LGBTs e denuncia a homofobia. Fale com o autor: philpublicitario@gmail.com

O Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comman) publicou nesta sexta-feira (14) a Resolução n°01 que estabelece para as Zonas de Ocupação Restritas (ZOR) e Zonas de Proteção Ambiental e Cultural (ZPAC), novos coeficientes de aproveitamento e parâmetros urbanísticos.    Para isso, a resolução considerou a falta de planejamento urbano da cidade; que o PL 009 – que poderá substituir artigos inconstitucionais do atual PDM – mantém regras do PL 034/2006 considerado um retrocesso pela Justiça capixaba. De acordo com a publicação, a medida visa observar como diretriz da política urbana, os potenciais efeitos negativos da urbanização sobre o meio ambiente.   “A cidade só cumprirá sua função social se estiverem garantidos os recursos naturais para a sobrevivência das gerações futuras”, diz a resolução.    Neste contexto, a medida impacta positivamente as áreas da região do Morro do Jaburuna, Convento da Penha, Morro do Moreno,  Ponta da Fruta, Jacarenema, Retiro do Congo, Golf, e regiões de alagado que estão  próximas as regiões entre Barra do Jucu e Interlagos devido à mudança de parâmetros que vão desde a ocupação da região ao número de pavimentos que poderão ser construídos nas mesmas áreas.    A Resolução, portanto, surge como uma forma de indicação à Câmara Municipal, prestes a votar o PL 009/13, considerado prejudicial para as áreas, segundo as  entidades da sociedade civil organizada. Isso porque os parâmetros estabelecidos no texto atual do PL permitirá a substituição de zonas ambientais de importante relevância para a preservação ambiental no município, assim como permitirá também, que as Zonas de Ocupação Restrita (ZOR) que tenham o mesmo índice de ocupação como os bairros Itapuã e Praia da Costa, com densa ocupação, o que é incompatível com a proposta de ZOR.    A duvida agora, é qual será, de fato,  o efeito da Resolução nº01 na pratica. Em seu facebook, a coordenadora do Fórum Popular em Defesa de Vila Velha (FPDVV) anunciou a publicação e cobrou que os vereadores acatem o que poderia ser chamado de uma indicação do Comman.    “A questão é saber se a Câmara Municipal vai considerar esta fato na Aprovação do PL 009/2013”, indagou a coordenadora.    Os novos parâmetros aprovados pela resolução, informa o FPDV, agradam a entidade que luta para que o PL 009/13 atenda as reivindicações da sociedade em prol da preservação das áreas ambientais.     Mas, ainda que satisfeita com a publicação, a entidade ainda não divulgou sua posição oficial sobre o tema.    Sabe-se apenas, que se acatada pelo município, a nova Resolução prevê para as Zonas de Ocupação Restrita (ZOR) um, dois e três novos coeficientes de aproveitamento, 5 metros de afastamento entre construções nestas áreas e construções com apenas dois pavimentos (9 metros).   Já para as Zonas de Proteção Ambiental e Cultural o (ZPAC) um, dois e três, os pavimentos serão: dois para ZPAC 1; 12 para ZPAC 2 (40,50 metros) e 2 para ZPAC 3.       

O Torturômetro, dispositivo criado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES) para monitorar as denúncias de tortura no Estado voltou a ser zerado nesta sexta-feira (14) depois de 100 dias sem ocorrências. A denúncia partiu de um interno do sistema prisional que apontou que foi agredido no momento da prisão por policiais militares.    Ele contou que foi vítima de chutes e socos na cabeça pelos policiais, que realizaram a prisão no dia 3 deste mês, no bairro Jardim Colorado, em Vila Velha. O homem está preso no Centro de Triagem de Viana (CTV).    A denúncia foi feita no Núcleo das Comissões do TJES nesta segunda-feira (11) pela mãe do detento. No mesmo dia o presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento à Tortura do Tribunal, desembargador Willian Silva, oficiou o CTV para que encaminhasse o detento a exames de lesão corporal e que fosse ouvido por uma comissão na unidade.    Ele contou que os chutes que recebeu ocasionaram em dificuldade de audição no ouvido esquerdo. Ele acrescentou que ao ser agredido caiu no chão, ficando com as vistas escurecidas e chegou a ficar desacordado.    Segundo informações do TJES, o exame realizado no Departamento Médico Legal (DML) concluiu que o presidiário sofreu “escoriações irregulares na região frontal à direita, região dorsal, face externa do antebraço direito; fratura parcial do dente incisivo inferior direito”. O laudo é assinado pelo médico-legista Marcos Antônio Ferreira Pinto.    Além disso, o exame ainda responde “sim” à indagação se “há ofensa à integridade corporal ou à saúde do paciente”. O laudo revela também que o instrumento ou meio que produziu os ferimentos foi por meio de “ação contundente”.       A Comissão de Prevenção e Enfrentamento à Tortura considerou que as informações contidas no laudo médico foram suficientes para que o Torturômetro fosse zerado. A comissão determinou, ainda, a instauração de inquérito na Polícia Civil.         

Os pescadores de Vitória não reagiram bem à proibição de pesca com vara nas praias da Capital. Pegos de surpresa, durante a manhã desta sexta (14), esse era o comentário que dominava as rodas de conversa na loja Vila Rica, na Praia de Camburi – ponto de encontro de pescadores tradicionais.    Segundo os pescadores, a lei, já sancionada pelo prefeito Luciano Rezende (MD), não foi discutida nem com eles nem com usuários da praia.   De acordo com a nova Lei nº 8.480, a pesca de arremesso está proibida no município de Vitoria das 6h às 19h. A regra só não se aplica aos locais previamente determinados e demarcados pela municipalidade, no caso de torneios de pesca por entidades administrativas.    Motivada pelo PL 35/13, proposto pelo vereador Zezito Maio (PMDB), a lei pretende garantir segurança da população, uma vez que a prática da pesca de arremesso, alega o vereador, põe em risco a integridade física dos banhistas. Em outras palavras, Zezito Maio, que é ligado a comunidades pesqueiras da Enseada do Suá, acha que os banhistas podem se machucar nos anzóis.    Para Wilson Haagensen, gerente da loja Vila Rica e que pesca na região há meio século, a medida, protocolada em janeiro deste ano e aprovada no último mês pela Câmara, não foi discutida com usuários da praia ou com os pescadores.    “Essa é uma decisão que partiu da reclamação de um grupo. Não da sociedade. É uma lei ridícula, sem critério e sem coerência. Podem olhar na Praia de Camburi agora e ver que não tem banhista, são poucos, muito poucos”, disse.    De acordo com Haagensen, os pescadores se posicionam, sobretudo, nos píeres e nas pedras das praias, somente alguns ficam em frente ao Clube dos Oficiais e do Hotel Bristol. “Mesmo assim, há coerência, ninguém senta para pescar ao lado de um banhista”.    Já para o pescador Gustavo, autor do Blog Pesca Vitória, a lei proposta do vereador Zezito Maio (PMDB) tem razão quando tenta proteger as famílias freqüentadoras das praias, embora ele também reconheça que são os píeres e as pedras os locais mais utilizados pelos pescadores de arremesso com vara ou molinete.    Em declaração feita no jornal A Gazeta, desta sexta (14), o vereador afirmou que está aberto a sugestões e que a lei pode ser melhorada, mas para os pescadores, isso deveria ter sido feito antes da aprovação. 

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Manoel Cruz Doval, manteve, nessa quarta-feira (12), a decisão pela manutenção dos incentivos fiscais concedidos pelo governo capixaba a cinco setores industriais (moveleiro, vestuário, material plástico, produtos químicos e cafeeiro). Na decisão, o magistrado negou a existência de omissão na análise inicial de quatro ações populares movidas pelo estudante de Direito Sérgio Marinho de Medeiros Neto, contra os benefícios do Compete-ES. Segundo Manoel Doval, a discussão sobre o mérito deve ser alvo de um novo recurso do estudante, que se insurgiu contra a alegação de que a derrubada da liminar que suspendeu os incentivos ao setor atacadista traria reflexos a todos os demais processos. “Registro que a presente ação possui idêntico objeto do agravo utilizado como parâmetro, qual seja, a suspensão do contrato de competitividade celebrado entre o Estado e os sindicatos”, diz a decisão. O magistrado indicou que os embargos de declaração (tipo de recurso que visa esclarecer suposta omissão, obscuridade ou contradição) não era a via adequada para o reexame da matéria já decidida: “Dessa forma, a conclusão, correta ou equivocada, que seja fruto de análise da prova e da posição jurídica adotada pelo magistrado, deverá desafiar o recurso próprio”. Apesar da negativa ao recurso, a manutenção dos incentivos deve passar pela apreciação do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). O desembargador Fábio Clem de Oliveira, que derrubou as liminares que suspendiam os benefícios, vai analisar dois agravos do estudante em que pede a nulidade da decisão anterior e a redistribuição dos recursos do Estado do Espírito Santo e do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor (Sincades). Sérgio Marinho alega que o desembargador original do caso teria sido induzido a erro pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e que a ausência de sorteio público para a distribuição leva à nulidade de todos os atos: “Imperioso registrar que longe de questionar a competência jurídica, a parcialidade ou a lisura do nobre desembargador [Fábio Clem]. No entanto, nem este jurisdicionado nem qualquer outro pode simplesmente escolhê-lo, por qualquer motivo que seja”, diz o recurso, que também vai ser analisado pela 1ª Câmara Cível do TJES.

A queda no número de homicídios no Estado, além de se mostrar irrisória ano após ano, não se consolida por conta do aumento alarmante de casos em municípios do interior e também da Grande Vitória. Com base em soluções imediatistas e pontuais – como o fechamento de bares à meia-noite em Linhares (norte do Estado) – as formas encontradas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) para combater a escalada da violência se mostram ineficazes.    Os dados da Sesp de homicídios nos municípios mais populosos do Estado mostram que o governo está longe de consolidar a queda de mortes violentas. Até mesmo Vitória, que vinha apresentando queda de homicídios anualmente, apresenta aumento no número de mortes em 2013.    De acordo com os dados da Sesp, divulgados no jornal A Tribuna, desta quarta (14), a Capital registrou 52 homicídios nos primeiros cinco meses do ano, contra 48 no mesmo período de 2012.    No total, nos primeiros cinco meses do ano houve queda de homicídios em relação a 2012, sendo registrados 712 mortes contra 734 no período no ano anterior. Apesar disso, a situação nos municípios se mostra agravada, com aumento nos casos naqueles mais populosos.   O município de Linhares (norte do Estado), por exemplo, registrou mais de 64% de aumento no mesmo período, demonstrando que os investimentos em políticas de segurança pública abrangentes e inclusivas são urgentes nos municípios da região norte. Em 2012 foram registradas 28 mortes nos primeiros cinco meses do ano, contra 46 em 2013. Detalhe, o município determinou, há cerca de um mês, o fechamento de bares e restaurantes à meia-noite, na tentativa de coibir o número de homicídios, mas parece que a medida ainda não surtiu o resultado esperado.   Dos sete municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV) – Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana, Fundão e Guarapari – somente Guarapari e Cariacica apresentaram queda nos números de homicídios, sendo que em Cariacica a queda foi acentuada, sendo registradas 50 mortes violentas a menos que em 2012.     A população, mesmo com a alta percepção da violência, principalmente em bairros periféricos dos municípios, não tem acesso aos dados de homicídios, já que a Sesp retirou do site institucional os dados, que depois de três semanas fora do ar, voltaram mostrando informações somente até o mês de abril deste ano. Além disso, nomes das vítimas, idades, meios empregados, cor de pele e tipo de homicídio não vão mais ser divulgados pela Sesp, de acordo com declarações do subsecretário de Gestão Estratégicas da Sesp, Gustavo Debortoli ao jornal A Tribuna.    A falta destes dados, no entanto, impede que a sociedade tenha a real dimensão de quem são as principais vítimas de homicídios e tenha a possibilidade de cobrar políticas públicas que se direcionem a combater as mortes.    A inclusão da população no debate sobre a segurança pública não é feita pelo governo, que toma decisões sobre as políticas públicas que afetam diretamente a sociedade em gabinetes, para faturar politicamente em cima da redução dos homicídios.