Século Diário

Renata Oliveira e Nerter Samora O Papo de Repórter desta semana vai deixar um pouco de lado os movimentos da classe política com vistas às eleições de 2014 para abordar uma disputa mais próxima: a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A pressão midiática sobre a candidatura do deputado estadual Sérgio Borges e as implicações da escolha do atual líder do governo para o “novo TCE” serão comentadas pelos jornalistas Renata Oliveira e Nerter Samora. Confira: Nerter – De quarta-feira da semana passada, dia 29, para cá – quando o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marcos Madureira se aposentou, abrindo a vaga para uma indicação da Assembleia Legislativa, muita coisa mudou, não é? Nos meios políticos foi aventada a hipótese de que o governador Renato Casagrande estaria tentando levar seu secretário-chefe da Casa Civil, Luiz Carlos Ciciliotti, para o tribunal, mas depois descobriu-se que Casagrande não tinha nada a ver com a história. Na verdade, o que existia era uma movimentação orquestrada dentro da própria Assembleia para desestabilizar o processo de escolha, que mesmo antes da abertura da vaga já pendia para o lado de Sérgio Borges (PMDB), líder do governo e deputado experiente da Casa. É muito fato político para uma semana só… Renata – Verdade, Nerter. O que mais chamou a atenção foi a declaração do presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), de que não aceitaria candidatura “suspeita” ao cargo. Mas, o que Ferraço quis dizer com isso? Obviamente, ele estava se referindo à condenação do deputado Sérgio Borges em um processo prá lá de polêmico e que cabe recurso. O demista parece ter confundido ficha-suja, que é a denominação para quem tem condenação colegiada por improbidade administrativa, com conduta ilibada, que só é derrubada depois que o processo transita em julgado. Condenação por condenação, Dias Tóffoli não seria ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), não é? A situação é muito semelhante. Nerter – Sem querer dar uma de advogado de Borges, a possibilidade de o deputado do PMDB reverter sua situação na Justiça sim, existe. É claro que dificilmente esse processo por suposto uso indevida de diárias na Casa, durante ainda a Era Gratz, vai se encerrar por aqui no Judiciário capixaba. É caso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo, e por aí vai… Só que não há esse tempo todo. Estamos falando de uma disputa que está às portas da Assembleia e o plenário terá que se posicionar. Renata – Mas a questão aqui é: Ferraço não tem que decidir na hora da inscrição do candidato se ele pode ou não disputar a eleição. A decisão é do plenário da Assembleia, que vai sabatinar o candidato e decidir se indica ou não o deputado para a vaga. E vale lembrar que hoje, Borges tem o apoio de pelo menos metade do plenário da Assembleia. Lembrando que, na verdade, é mais fácil Borges reverter sua situação judicial do que o próprio Ferraço chegar a 2014 com a ficha limpa… Nerter – Certamente, é bom lembrar que o presidente da Assembleia tem uma boa quantidade de processos no Tribunal de Justiça do Estado (TJES), principalmente, depois dele “tirar da cartola” a Emenda Constitucional 85, que garantiu o foro privilegiado aos prefeitos e deputados nas ações de improbidade. Como bem disse, o risco de Ferraço chegar sem a ficha limpa é grande, já que a emenda coloca os processos em análise pelos órgãos colegiado, que é justamente o critério usado na Lei da Ficha Limpa – ou seja, todos os agentes políticos com o foro especial ficam na marca do pênalti. Renata – Voltando à questão dessa pressão em relação à candidatura do Borges. Há um interesse político por trás dessa questão, que corre pelos corredores da Assembleia. Por sua importância e pela forma como são escolhidos os integrantes do plenário, o Tribunal de Contas desperta um grande interesse dos políticos que não querem ter seus mandatos revirados, como é o caso do ex-governador Paulo Hartung (PMDB), que indicou a maioria dos que hoje estão no Tribunal. Até o ex-presidente da Assembleia Rodrigo Chamoun, que era do mesmo partido do governador Renato Casagrande, tem mais lealdade ao ex-governador do que ao atual. Nerter – Aí está o interesse em barrar Borges. Não é por acaso que ele é o líder do governo Renato Casagrande. Ele é fiel ao Executivo e uma vez escolhido, finalmente o governador poderia ter um conselheiro para chamar de seu, o que não aconteceria com a escolha de Claudio Vereza (PT), por exemplo. O problema é que como Ferraço não tem mais o controle do plenário e o governador Renato Casagrande se afastou mesmo do processo deixando por conta dos deputados, ou seja, deixando o barco de Borges correr para o Tribunal, o peemedebista segue construindo sua candidatura. Renata – Mas Ferraço quer manter sua manobra a qualquer custo e como não pode mais contar com o poder do convencimento dos pares, vai tentar mantê-la pela força, o que pode ser perigoso para o presidente da Casa. Se hoje os ânimos no plenário já estão muito exaltados, imagina com a negativa da candidatura de Borges ao Tribunal de Contas. Se Ferraço está sendo pressionado a tocar a manobra, será que ele vai segurar as consequências desse ato? Nerter – É bom lembrar que o peemedebista está conseguindo se desvencilhar dos vários obstáculos que foram colocados à sua candidatura. Talvez o mais duro deles partiu da mídia local, que insiste sempre em bater na mesma tecla sobre a condenação de Borges. É claro que não podemos afastar as supostas irregularidades, ratificados pela condenação judicial, mas é preciso que se entenda o porquê da formação dessas resistências. Se fosse apenas por essa mancha no currículo, tudo bem. Porém, os motivos não são tão nobres assim, como mesmo disse antes sobre a quebra da unanimidade desse novo Tribunal de Contas. E tem outra, se o ficha de Borges fosse tão “suja” como andam corneteando por ai, o

Com o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCES) limitada praticamente a dois nomes da Assembleia Legislativa: o líder do governo, deputado Sérgio Borges (PMDB), e o petista Cláudio Vereza, o retorno do ex-deputado Esmael Almeida (PMDB) à Casa é dado como certo. Vereza e Borges foram eleitos pela mesma coligação em 2010. Por isso, a escolha da Assembleia ficando entre o peemedebista ou o petista, o suplente será Esmael. Com isso, a bancada do PMDB fica do mesmo tamanho após a modificação no plenário. O partido tem como deputados Marcelo Santos, Hércules Silveira, Luzia Toledo, Solange Lube e Borges. Com a escolha entre PMDB e PT, o governador Renato Casagrande poderá assim cumprir seu compromisso com Esmael. O peemedebista que deixou a Câmara de Vitória, onde cumpria mandato de vereador para assumir a suplência de Rodrigo Coelho (PT), licenciado para assumir a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, em 201, teve de deixar o plenário no início deste ano com o retorno do petista ao Legislativo. Casagrande desde então buscava uma acomodação para o peemedebista. Sem conseguir um local apropriado para Esmael em sua equipe, Casagrande atende agora o acordo com o ex-deputado com a escolha do novo conselheiro do TCES. A vaga, porém, só deverá ser ocupada por Esmael no segundo semestre do ano, quando os deputados retornarem do recesso legislativo, que começa em pouco mais de um mês. Isso porque, a escolha do conselheiro, apesar de muito favorável a Borges, não deve ser uma decisão tão fácil. O parlamentar tenta ganhar tempo para resolver suas questões pendentes na Justiça. As forças políticas também tentam protelar a escolha para tentar uma última investida contra o deputado. E como se não bastasse, Borges, que é presidente da Comissão de Finanças da Assembleia, é o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem de ser votado antes do recesso.

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Gustavo Marçal da Silva e Silva, extinguiu uma ação popular movida pelo ex-deputado estadual e ex-conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Enivaldo dos Anjos (PSD), que pedia a transferência da praça do pedágio da Terceira Ponte para o município de Vila Velha. No processo, ele alegava que o problema de trânsito da região, na Enseada do Suá, era provocado pela omissão da empresa Rodosol, concessionária dos serviços. Entretanto, o magistrado considerou que a ação já estava prescrita – isto é, tinha ultrapassado o limite para o pleito. Na decisão publicada nessa quinta-feira (6), o juiz entendeu que o prazo para contagem da prescrição foi iniciado após a publicação do contrato de concessão, em dezembro de 1998. Desta forma, a ação popular deveria ser ajuizada até cinco anos após a oficialização do acordo, porém, o ex-conselheiro deu entrada no processo somente em junho de 2006, quase três anos após o limite legal. “Considerando que a prescrição ocorre cinco anos da data da publicação do ato, conforme a lei específica, resta evidente a prescrição dessa ação popular. Ressalta-se, por oportuno, que essa demanda não se trata de danos com efeitos continuados, notadamente porque um dos pedidos formulados pelo autor foi justamente a declaração de nulidade da Cláusula XVI – Do Serviço Adequado, item 5, do Contrato de Concessão nº 01/1998, firmado entre os requeridos”, diz a decisão. Nos autos do processo, o ex-conselheiro Enivaldo dos Anjos questionava o fato do acordo não prever cláusula que protegeria os interesses econômicos da Rodosol. Em função disso, ele pedia a condenação da concessionária à obrigação de transferir a praça do pedágio, bem como realizar melhorias nas vias de acesso à Terceira Ponte e imediações nas vias próximas ao pedágio. Durante a tramitação do processo, o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES) pediu a improcedência da ação sob justificativa da ausência do binômio “legalidade-lesividade”, assim como a falta de omissão na fiscalização do contrato pelo poder público. O Ministério Público Estadual (MPE) se manifestou pelo prosseguimento da ação, uma vez que a íntegra do contrato não havia sido publicada, e defendeu a realização de estudos para analisar a viabilidade de transferência do pedágio. Entretanto, a tese da direção do DER-ES e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) pela prescrição do caso acabou sendo acolhida pelo juiz. A decisão ainda cabe recurso do ex-conselheiro e do Ministério Público, que pode atender como parte no prosseguimento da ação.

Rogério Medeiros e Renata Oliveira     “O que a história ensina é que os governos e as pessoas nunca aprendem com a história”   Friederich Hegel   Membro da Executiva Nacional do PT, a deputada federal Iriny Lopes destaca o desafio do partido no Estado para erguer um palanque de reeleição para a presidente Dilma Rousseff, sem ter condições de puxar uma candidatura própria ao governo e navegando na instabilidade do cenário nacional para a disputa presidencial, que pode afetar a aliança do partido com o PSB do governador Renato Casagrande e com o PMDB.    Para a deputada, como não construiu um projeto de fortalecimento político, o PT fica em uma situação complicada, já que na disputa do próximo ano poderá ter um duro pleito pela frente. De quebra, o partido não tem como garantia o apoio do governador e nem do ex-governador Paulo Hartung (PMDB) à reeleição da presidente, que até por conta da falta de apoio dessas lideranças, perdeu a eleição de 2010 no Estado.    Tendo como prioridade a eleição presidencial, a deputada fala da ocupação do espaço político pelo partido, que não se consolida em políticas de mudança da realidade. Para Iriny, o PT não deve discutir apenas o apoio eleitoral às suas lideranças, mas uma efetivação das políticas defendidas pelo partido.    Século Diário – Deputada Iriny Lopes, e o PT?   Iriny Lopes – Boa pergunta. E o PT? Eu acho que o PT vive mais um dilema no Espírito Santo. Precisa construir a continuidade de um projeto nacional importante, não para o partido, mas fundamental para as forças de esquerda e para a população, que teve sua vida alterada positivamente pelos governos do Lula e da Dilma. Isso não significa dizer que conseguimos fazer tudo que precisava, e muito menos o papel histórico que nós construímos, mas é inegável que o PT, em 33 anos, tenha conseguido fazer o que fez em um país como o Brasil, de uma política tão atrasada e “coronelesca”. É um patrimônio muito rico. Por isso, que aqui no Espírito Santo estou me perguntando como vai ser para dar os próximos passos. O centro deste projeto é a reeleição da Dilma, tendo como o fundamento várias políticas que estão em curso e a construção de novas políticas. Dilma já não teve um palanque aqui em 2010. Como construir um palanque agora?    – O PT não tem condições de puxar um palanque para a presidente no Estado.     – Não por nossa vontade, mas a realidade mostra que o PT não construiu as condições necessárias para ter uma candidatura própria, um palanque para a presidente em seu processo de reeleição. Então restará ao PT uma aliança, e essas alianças dizem respeito para onde queremos levar o partido. É engraçado responder, a partir de uma questão eleitoral, o futuro do partido, já que eu pelo menos continuo acreditando que a vida do partido não se restringe à questão eleitoral. Mas estamos diante de um dilema, porque viveremos uma eleição no ano que vem e a renovação de sua direção local será fundamental para definir os rumos do PT. Efetivamente restará ao partido não discutir um projeto para o Espírito Santo, a partir de si, mas como o PT se insere em algum projeto. E aí temos claramente a reeleição de Renato Casagrande ou algum novo dado no cenário. Com que tamanho o PT entra na discussão com o governador Renato Casagrande?   – Algumas lideranças do PT, inclusive a candidata da Articulação de Esquerda, senadora Ana Rita, vêm defendendo a necessidade de o partido discutir um programa do PT para o Espírito Santo. Como a senhora vê essa discussão?   – Qualquer partido precisa ter opinião sobre alguma coisa, senão vai ser mais uma sigla, como muitas pelo País, algumas inclusive muito fortes. Mas um partido como o nosso precisa ter opinião. Então, não acho descabido que a gente discuta os rumos da economia do Estado, as prioridades, o modelo de desenvolvimento, as políticas sociais. Quando falo de um projeto, não estou falando necessariamente de uma opinião sobre o governo do Espírito Santo que o PT considere. Estou falando como ele vai verbalizar e construir isso. Na atual situação, parece que não há condições para capitanear um bloco de forças políticas para enfrentar um processo eleitoral, temos que escolher aliados e já estamos dentro de um projeto de aliança com o governador Renato Casagrande. O correto parece reconstituir com base em um acordo um palanque para Dilma no Estado, se o partido de Casagrande confirmar ou cristalizar a candidatura do governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Para mim é central que o PT discuta isso agora. É claro que o PT deve sentar à mesa com uma opinião sobre os rumos do Estado. Há muito tempo o PT não discute essas questões. O fato de não termos construído candidatura em 2010… em 2006 ainda conseguimos construir um programa de governo para a pré-candidatura de Cláudio Vereza, em 2010 nem isso fizemos. Em 2009 tivemos um processo de eleição direta em que se discutiu a política de aliança para o próximo ano. Não se discutiu nada dos rumos do Estado.   – Este ano é possível ter esse debate?   – Eu espero que o PT possa discutir sua construção no Estado todo, porque é necessário o fortalecimento do PT na sua base, inclusive, o reencontro com a base, o restabelecimento de relações. Não que tenha havido um rompimento, mas um distanciamento mais tradicional dos movimentos sociais com o PT. As pessoas, ao conversarem, em especial os movimentos politizados, querem saber que projeto a gente tem, para saberem se é aqui que eles querem ficar. Então, esse encontro com o PT tem de ter opinião sobre as coisas. O PT está diante deste quadro agora e eu espero que o processo de eleição interna possa discutir clara e francamente que rumo o PT vai tomar.    – Nós vemos o PT engajado em dois projetos: o que sustentou

Os moradores de Vitória não se furtaram ao debate da 5º Conferência das Cidades, realizadas nos dias 27 e 28 de maio. Eles apresentaram, ao todo, 54 propostas ao prefeito Luciano Rezende (MD), nas áreas de mobilidade urbana, habitação, controle social e planejamento. Se aceitas, essas sugestões devem ser implementadas até 2016.   Divulgadas nessa quinta-feira (7), entre as demandas estão o fomento do modal cicloviário, com a criação de estacionamento seguro para bicicletas; atualização do Plano Diretor de Transportes e Mobilidade Urbana, e proteção para a baía de Vitória. Além disso, um sistema de circulação de pedestres acessível, confortável e seguro, e a reativação do sistema aquaviário – de âmbito estadual.   A sociedade organizada também cobrou da Prefeitura Municipal a implantação de um Plano de Proteção da Paisagem do Centro de Vitória, assim como para a Baía de Vitória e do Canal da Passagem. Outra proposta trata da criação de zoneamentos como áreas de riscos (geológicos e de alagamentos), área histórico-culturais, paisagísticas e de proteção ambiental.    Também foi decidido na conferência o texto-base a ser apresentado na reunião nacional pelos delegados eleitos durante o evento e conselhos ao Ministério das Cidades, para formulação da política de desenvolvimento urbano entre os anos de 2014 e 2016.   Será na  5ª Conferência Nacional das Cidades, que sera realizada entre 20 e 24 de novembro deste ano, em Brasília, que estas propostas serão discutidas em âmbito nacional e ajudarão a consolidar a implementação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU), que integrará, consolidará e definirá os papéis dos entes federados (governos federal, estadual e municipal) no que tange às políticas de moradia digna, mobilidade, saneamento e planejamento urbano.