Século Diário

Depois de quase 100 dias à frente da Secretaria de Segurança Pública (Sesp), já deu para perceber que a gestão de André Garcia é avessa à transparência. O ex-secretário Henrique Herkenhoff tinha lá seus defeitos, mas pelo menos não ocultava os dados de homicídios, que eram praticamente divulgados em tempo real no site da Sesp para quem quisesse ver.   Logo depois de assumir a pasta, com a desculpa de que estava reformulando a apresentação dos dados, primeiro Garcia, sem dar satisfação à população, simplesmente “desapareceu” com os dados. Só após ser cobrado pela imprensa, justificou que estava mudando o formato de divulgação. A nova versão veio com menos informações e com muito atraso.   Embora o site Folha Vitória tenha divulgado nesta quarta-feira (5) o total de homicídios de maio, o dado não foi publicado no site da Sesp. A informação exclusiva do site Folha Vitória revela que 135 pessoas foram assassinadas em maio, 13 a menos que o mesmo período do ano passado.    A notícia ainda traz um comentário de Garcia sobre os números: “Não temos uma meta matemática para a redução. Mas o grande desafio é manter a tendência de queda dos índices. Estamos completando o quarto ano com queda nos índices”, disse.   Como os dados continuam fechados à população e à parte da imprensa, nosso caso, a divulgação do número de assassinatos, complementada por um comentário do secretário que já virou uma espécie de bordão (“Estamos completando o quarto ano com queda nos índices”), deixa patente que a Secretaria de Segurança quer manipular os números como lhe for mais conveniente.    Trouxemos um exemplo, em matéria publicada nesta quarta (5), que mostra como a Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais trabalha com transparência em relação aos números da violência.    Na reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), realizada nessa terça-feira (4) em Belo Horizonte, que contou inclusive com a presença do secretário André Garcia, a Secretaria de Minas Gerais divulgou o balanço dos primeiros cinco meses de 2013, e admitiu que os crimes violentos aumentaram 19% em relação ao mesmo período de 2012.    Esse dado divulgado por Minas, contabiliza todos os crimes considerados violentos, que necessariamente não resultam em mortes, como assaltos, estupros, sequestros e até extorsões, além, é claro, dos homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte.    Os números do governo mineiro dão à população a real dimensão da violência, porque, obviamente, violência não se resume aos dados de homicídios, como tenta simplificar André Garcia.   Os números repetidos no bordão de Garcia, por exemplo, não incluem esses dados. Os dados com certeza existem, mas a Sesp prefere não divulgá-los. Até os homicídios “secos” o secretário está relutando em divulgar.    Essa falta de transparência e o discurso de queda de homicídios martelado por Garcia, no entanto, não conseguem convencer a população de que está havendo progresso na área da Segurança.   A sensação do cidadão que vive no Espírito Santo é de que a violência o acompanha 24 horas por dia. As pessoas ficam o tempo todo na expectativa de que podem ser vítimas de um crime ao dobrar a próxima esquina.    A perspectiva da iminência do crime é algo extremamente estressante e afeta diretamente a qualidade de vida da população. Essa realidade que está na percepção do cidadão, a estatística de Garcia não consegue maquiar. 

Essa história do pedido de embargo de declaração da Câmara de Vila Velha contra a Adin que freou o Plano Diretor Municipal (PDM) tem cheiro de manobra. Todo mundo está careca de saber que muitos são os esforços para liberar os empreendimentos parados no município, o assunto já é tratado até em tom de campanha. Do mesmo jeito, que o prefeito Rodney Miranda (DEM) está “junto e misturado” com os empresários. E, mais ainda, que o presidente da Câmara, Ivan Carlini, está sempre do lado de quem governa. Como a questão central que gerou toda a polêmica do PDM foi a falta de participação popular, tanto Rodney quanto Carlini saíram prometendo fazer inúmeras reuniões e audiências públicas com a sociedade civil organizada. Mas ai demora, dá trabalho, pode atrapalhar os planos…. a saída então foi colocar a Câmara no meio, mas não os vereadores, e sim a Procuradoria da Casa. Desse jeito, todo mundo tem condições de tirar o corpo fora. Os vereadores dizem que não têm nada com isso, não entenderam direito, foi uma iniciativa da Procuradoria; e a prefeitura menos ainda, foi uma iniciativa da Câmara. E, assim, sem “culpados” e com a população mais uma vez fora das decisões, o Tribunal de Justiça poderá voltar com o antigo PDM nesta quinta-feira (6). Além de um retrocesso, será a consolidação do “mais do mesmo”. Só muda nome e endereço – quando muda.   Novos ares Alguém se lembra da ex-diretora de ressocialização da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) Quésia da Cunha Oliveira, que andava colada no ex-secretário da pasta, Ângelo Roncalli, e chegou a ser indiciada no inquérito da Operação Pixote? Então, corre nos bastidores que Roncalli arrumou o mesmo emprego para ela no governo de Santa Catarina. Já o ex-secretário voltou para o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Se esse povo de fora soubesse…   Novos ares II A contar pelas fortes ligações que o ex-secretário tem com o sul do país, não deve ter sido difícil arranjar abrigo para sua servidora de fé. Que digam as empresas do Paraná, DM Construtora e Verdi Construções, que fizeram muito dinheiro durante a permanência de Roncalli na pasta. Juntas, abocanharam mais de 90% dos contratos da Sejus para construção dos novos presídios no Estado.   'Esquecimento' Por falar nisso, ninguém mais fala na Pixote. E a parte que envolveria o deputado estadual Da Vitória (PDT) e o juiz Alexandre Farina está empacada em alguma gaveta escura do Ministério Público do Estado (MPES). E lá permanecerá.   Já que é assim… Parece que o “convite a se retirar” feito pela direção estadual do PV ao deputado estadual Sandro Locutor não funcionou. Depois que a presidente do partido no Estado, Cidinéia Fontana, apareceu na imprensa “corrigindo” o termo expulsão, Locutor resolveu ficar.    E, automaticamente… Incomodar o grupo de Almir Bressan, pois tem voto e comandou a última eleição em importantes municípios. Os “verdes” que estão à frente do partido há muito tempo morrem de medo de perder lugar.   Bola murcha O PMDB fica posando como o partido que está de “bola cheia”, mas não é nada disso. Além da reunião da comissão executiva, onde quase ninguém apareceu, o tal encontro em Alegre, anunciado por líderes do partido como um “sucesso”, com mais de 200 pessoas, não deu nem a metade. Há testemunhas.    Resta um O vereador de Vitória Devanir Ferreira será empossado presidente do PRB no Estado, em evento do partido que será realizado neste sábado (8), na Assembleia Legislativa. O presidente nacional do PRB, Marcos Pereira, estará presente.    Resta um II Só poderia ser Devanir mesmo a ocupar o posto, pois que me lembre, o partido só tem ele, o vereador de Cariacica Sérgio Camilo e o vereador da Serra Ricardo Ferreira da Fonseca. Bom, tem também o vice-prefeito e secretário de Assistência Social de Vila Velha, Rafael Favatto, mas ele está apagadinho, apagadinho, e já não ganha eleição tem tempo.    140 toques “Na história do embargo contra a Adin que freou o PDM de VV tem vereador na maior ginástica tentando acender uma vela a Deus e outra ao diabo”. (Ex-secretário de Educação de Vila Velha Roberto Beling – no Twitter).   PENSAMENTO: “Aquele que faz piadas quando está no governo tem tendência à tirania”. Louis de Saint-Just

O presidente da Assembleia Theodorico Ferraço (DEM) surpreende mais uma vez com uma intervenção no processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCES), falando que não vai aceitar candidaturas “suspeitas”, inclusive, à revelia do restante da Mesa Diretora.    A intenção parece ser a de criar uma instabilidade no processo, já que o líder do governo na Casa, deputado Sérgio Borges (PMDB), a esta altura, já coletou 15 assinaturas a seu favor, ou seja, metade do plenário. Ferraço, por sua vez, teria sido um dos entusiastas da ideia de indicar o secretário-chefe da Casa Civil, Luiz Carlos Ciciliotti para o cargo.    O governador Renato Casagrande joga para manter a estabilidade na discussão, reconhecendo a densidade da candidatura de Sérgio Borges, até porque, como seu líder, Casagrande não teria condições de criar incompatibilidade com o deputado. Mas, se Casagrande se afasta, Ferraço tenta influir na disputa.    Mas como poderá Ferraço influir no processo que depende da decisão soberana do plenário? Ferraço não comanda o plenário já faz algum tempo. Desgastado, estaria tentando retomar o poder à força?    Ao presidente cabe acolher as candidaturas. A Sérgio Borges restará tentar reverter seu problema com a Justiça, e ao plenário escolher o novo conselheiro do Tribunal de Contas. Se quer Ferraço garantir a isenção na escolha, porque não adota o procedimento apresentado por iniciativa popular do conselheiro cidadão, projeto encampado pelo deputado Hércules Silveira (PMDB) e que está parado desde o mês passado na Procuradoria da Casa?    Na escolha, o plenário vai sabatinar o candidato e poderá decidir quem melhor vai representar a Assembleia no Tribunal, por isso não cabe barrar candidatura, ainda mais uma candidatura que tem apoio de metade da Casa.    Fragmentos:   1 – Para garantir o quórum das comissões permanentes da Assembleia Legislativa, o presidente da Casa Theodorico Ferraço leu uma resolução diminuindo o número de membros necessários para os colegiados. A decisão foi tomada em reunião do colégio de líderes.   2 – Por falar em quórum, está difícil reunir gente para realizar as reuniões da Executiva do PMDB no Estado. Na reunião da última segunda-feira (3), a participação foi tímida.   3 – Propaganda negativa do governo anterior por parte do prefeito Geraldo Luzia, o Juninho (MD), dificilmente vai dar certo. Mesmo que fale que foi excluído da administração, ele foi vice-prefeito, então se ataca a administração anterior, acaba atingindo a si mesmo.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado (Sesp) deixa de divulgar – além dos dados diários de homicídios – aqueles relativos a crimes violentos, que necessariamente não resultam na morte da vítima. A divulgação desses dados seriam importantes para que a população tivesse a real dimensão da violência.    Ao contrário do Espírito Santo, Minas Gerais sistematiza esses dados. Na reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), realizada nessa terça-feira (4) em Belo Horizonte – e que teve a presença do secretario de Estado de Segurança Pública, André Garcia – a Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais (Seds) divulgou o balanço dos primeiros cinco meses de 2013.    No estado mineiro foram registradas 35.325 ocorrências de crimes violentos de janeiro a maio de 2013, contra 29.652 do ano passado, o que representa aumento de 19% nos casos. São caracterizados como crimes violentos, pela Secretaria de Segurança de Minas, além de homicídios, sequestros, roubos, estupros e extorsões.    No Espírito Santo, a Sesp mal divulga os dados de homicídios. O sistema de estatísticas de homicídios ficou fora do ar durante quase um mês, entre abril e maio, retornando na última quarta-feira (30) com dados até o mês de abril. Os dados de maio ainda não foram publicados. Antes da mudança promovido por André Garcia, os dados eram divulgados com apenas 24 horas de atraso.   Além de não dar a real noção da ocorrência de crimes que não resultam em morte, os dados também omitem informações sobre as vítimas que poderiam servir de parâmetro para levantamentos de índices de vitimização.  Nome das vítimas, cor de pele, idade e tipo de morte violenta não foram disponibilizados. A nova metodologia de divulgação tira a transparência da informação, que já deixava a desejar.    Ao divulgar as estatísticas de crimes violentos, Minas Gerais permite à população saber que regiões estão sendo mais afetadas e o que deve ser feito para reduzir o número de ocorrências. Já a população capixaba fica “no escuro” quando se tratam de casos de crimes que não resultam em morte, mas que têm impacto igual ou maior na vida da sociedade do que o assassinato, que é o ponto máximo em que a violência pode chegar.    A divulgação extemporânea dos dados pode fazer com que o impacto do crescimento nos casos seja menor e, portanto, que a cobrança por melhores condições de segurança seja tardia. É na divulgação diária de ocorrências de homicídios que a população pode perceber em que momentos e locais que os crimes ocorrem com maior ou menor frequência.

Durante a sessão da Assembleia desta quarta-feira (5), o deputado estadual Euclério Sampaio (PDT) cobrou a imediata integração do município de Guarapari ao Sistema Transcol. Segundo o parlamentar, o monopólio de transporte coletivo na região restringe a oferta de transporte público a um precário serviço, deixando a população do município desassistida.    “Queremos lembrar ao governador do Estado que as comunidades de Guarapari estão desassistidas no que se refere ao transporte coletivo. Apesar de Guarapari fazer parte da Grande Vitória, ainda não existe uma integração dos ônibus desse município ao Sistema Transcol”, advertiu o deputado.    De acordo com o deputado, a reivindicação desses moradores é para que a Ceturb crie, em caráter emergencial, uma linha circular interligando os terminais do Transcol de Vila Velha com o Trevo de Setiba.   A cobrança é antiga. Em 2009, duas Indicações encaminhadas ao governo do Estado foram protocoladas neste sentido na Assembleia, sem sucesso. A primeira, protocolada em 2009, propunha a integração de Guarapari ao Sistema Transcol através do Terminal Itaparica, em Vila Velha – via Rodosol – até o Centro de Guarapari e, também, de Jardim América, em Cariacica – via BR 101 – até o Centro de Guarapari e vice e versa.    A segunda Indicação ao governo cobrava a implantação de um terminal do Sistema Transcol em Guarapari, que passaria a integrar esse referido sistema de transporte coletivo à região metropolitana da Grande Vitória.   Sem isso, garante o deputado, fica difícil atender às demandas da população que reclama das altas tarifas e da baixa qualidade do serviço.   O deputado enfatizou que já há percursos atendidos pelo Sistema Transcol maiores que a distância entre Guarapari e Vila Velha e que não há porque o sistema não atender também a região. “Acima do lucro, o Estado deve visar à questão do bem-estar do cidadão, como é o caso das comunidades de Guarapari que integram a Região da Grande Praia Sol, que querem a integração emergencial ao Sistema Transcol”, enfatizou. 

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) conseguiu a condenação definitiva do ex-prefeito de Conceição da Barra e de Pedro Canário (ambos municípios do extremo norte do Estado)  Mateus Vasconcelos, o Mateusão. Para o Ministério Público, Mateusão omitiu informações do Fisco e fraudou a fiscalização tributária, causando um prejuízo de mais de R$ 640 mil aos cofres públicos, entre 1997 e 2001.   O ex-prefeito foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão, em regime semiaberto, e ao pagamento de 150 dias-multa no valor unitário de cinco salários mínimos. A decisão não cabe mais recurso.  A Justiça Federal, inclusive, já expediu o mandado de prisão de Mateusão, que está foragido há quase 100 dias. O ex-prefeito cumpria pena em regime semi-aberto por outra condenação, referente ao recebimento de diárias irregulares na Assembleia, no período em que ela era deputado.   A ordem de expedição foi dada no dia 10 de maio deste ano, pelo juiz da 2ª Vara Federal Criminal. Por conta de já ter cumprido pena durante três meses e 27 dias, em 2012, o ex-prefeito ficará preso somente os quatro anos, quatro meses e três dias de reclusão que ainda faltam para completar o tempo previsto na sentença.   A abertura da ação fiscal contra Mateusão aconteceu depois de uma matéria veiculada na televisão, envolvendo o nome do ex-prefeito com suposto recebimento de propina ao intermediar a venda de kits escolares à Secretaria de Educação do Estado.    Nas apurações tributárias, descobriu-se que, entre os anos de 1997 e 2001, Mateusão teve movimentação financeira incompatível com os valores apresentados em suas declarações de imposto de renda. Somente entre 1999 e 2000, o então deputado estadual movimentou R$ 1 milhão, mas só declarou ao Fisco R$ 137 mil.   Nos termos da denúncia que resultou na condenação de Mateusão, o réu, “de forma consciente e dolosa”, omitiu rendimentos tributáveis recebidos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo e da empresa Oriel Construções, Comércio e Serviços Ltda., além de depósitos bancários de origem não comprovada. Só em 2000, o ex-deputado recebeu R$ 406 mil em depósitos de origem desconhecida.    Em sua defesa, na época, Mateusão atribuiu a responsabilidade pela omissão ao seu contador, mas o juiz que proferiu a sentença, lembrou que o ex-deputado “é pessoa experiente, que já ocupou diversos cargos políticos”. “Certo é que o réu, de forma livre e consciente, omitiu ao Fisco a movimentação desses recursos a fim de livrar-se do pagamento de tributos”, dizia a sentença.