Século Diário

Nessa segunda-feira (3), o presidente da Assembleia Theodorico Ferraço (DEM) e o governador Renato Casagrande se reuniram. Em pauta, a crise instalada entre os dois poderes. Os chefes do Executivo e Legislativo buscam formas de melhorar o entrosamento e amenizar as divergências dos deputados com a equipe de Casagrande. A movimentação do governador de tentar apagar os constantes focos de incêndio entre deputados e seus secretários que se repetem desde o início do governo, mas que se intensificaram nos últimos dias, talvez por conta da vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado (TCES), é acertada. Casagrande tenta manter unida sua base política para a construção de um palanque de consenso para a disputa à reeleição no próximo ano. Uma crise com a Assembleia poderia atrapalhar muito essa construção. Mas o caminho encontrado pelo governador para acalmar o plenário pode não ser o mais acertado. O governador busca a paz pela intermediação do presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM). O melhor caminho poderia ser pelo líder do governo ou um outro deputado que tenha transito no plenário, porque Ferraço há algum tempo anda sem prestígio com os colegas. Há mágoas, desconfiança e falta de entendimento dos deputados com o presidente da Casa. Alguns não gostaram das costuras que garantiram a recondução de Ferraço à presidência. Outro não estão satisfeitos com a intermediação do presidente com o governador e, outros ainda, estão preocupados com os desgastes que a operação derrama pode ter causado na imagem do plenário como um todo. Se Casagrande quer restabelecer a harmonia com a Assembleia, não vai ser por meio de Ferraço que vai conseguir acalmar os ânimos do plenário. Seria mais produtivo ouvir cada parlamentar e fazer uma agradinho. Eles nunca precisaram de muito para se entregarem de corpo e alma ao Executivo mesmo. Fragmentos: 1 – O desempenho senador Ricardo Ferraço (PMDB) na audiência sobre redução da maioridade penal foi bem abaixo do esperado, já que ele é o relator das três matérias que tramitam na Comissão de Constituição e Justiça. 2 – Quem não participou da audiência foi o senador Magno Malta (PR) maior defensor da redução. Ele estava indo para Brasília com 45 lideranças religiosas em favor de “liberdade de expressão”, que segundo ele não tem viés político. 3 – Há rumores de que pode haver mudanças na estrutura de política hoje existente no Estado. Será?

A remuneração dos dirigentes sindicais varia muito de uma categoria para a outra. No Sindicato dos Rodoviários, por exemplo, a remuneração é de seis vezes o salário da categoria para o presidente e cinco vezes para os demais diretores. Embora, a categoria não concorde com o valor, porque realmente é alto, não se pode reclamar da falta de transparência nesse caso. Mas já gerou oposição. Não há nada de errado em haver uma remuneração para os dirigentes sindicais, porque muitas vezes o trabalhador antes de ganhar a imunidade sindical é demitido, uma vez no movimento, precisa se manter para continuar na luta. O problema é que muitas vezes as exceções viram regras e o que era para ser temporário acaba se transformou em profissão. No sindicato dos Metalúrgicos houve um tempo em que presidente e os diretores recebiam o mesmo salário da empresa em que trabalhavam antes de se tornarem sindicalistas. Uma forma de subsídio do sindicato enquanto o dirigente buscava na Justiça sua reintegração, que uma vez recebida deveria custear a restituição ao sindicato pelo valor repassado nesse período. Mas somente Marco Antônio Seibert levou a termo essa regra. Atualmente, não se sabe exatamente de quanto é a remuneração no Sindimetal. Há rumores de que o presidente receberia quatro vezes o salário da categoria, já os demais diretores é um mistério. A situação também gera insatisfação da categoria, mas diferentemente dos Rodoviários, no Sindimetal a oposição foi reprimida. O problema não está na remuneração, já que muitas vezes se faz necessária para manter o companheiro na luta. Mas ela deve ser transparente e coerente. Não basta só informar qual o valor recebido por cada diretor. Ele tem que ser compatível com a classe. Ser sindicalista não cargo de luxo. Até porque a remuneração alta é um dos motivos para a tentativa de perpetuação no poder de alguns diretores. O sindicato deve discutir com toda a categoria, de preferência com a mediação da Central o valor a ser pago e por quanto tempo. Um limite de mandatos que deve ser um ponto discutido é contemplado os estatutos das categorias. No caso de eleições em que haverá oposição, espera-se que se ganhando mude a essa lógica. Dirigente sindical deve ser igual a mulher de Cezar, deve ser honesto e parecer ser honesto. Acorda trabalhador!

Quanto você descarta de roupas, sapatos, acessórios, brinquedos dos filhos, utensílios domésticos e outras tantas coisas, porque passam a não caber mais, a não ter mais função ou necessidade em sua vida? Em qual estado de conservação elas estão? Qual a destinação que você dá a essas coisas?   Quantas vezes você desejou uma roupa nova e não pode comprar? E se você recebesse uma roupa doada por um familiar ou de um amigo? A sensação de receber, de ter uma roupa nova se concretizaria ou você teria resistência? Para a saúde financeira individual e familiar o ideal é que o que adquirimos tenha utilidade e quando isso não mais ocorrer, que possa ser repassado a outro, evitando com isso o desperdício.   Diversas são as motivações para encontrar um novo dono e passar adiante os itens que não lhes servem mais: solidariedade, para renovar o armário, ganhar dinheiro, reciclar e principalmente, para incentivar o consumo consciente.   Dessa reflexão surgem várias alternativas de consumo criativas e lucrativas que vão desde o troca-troca, onde são disponibilizados por todos os envolvidos itens que estão em bom estado de conservação, mas que não lhes servem mais por algum motivo e que passam às mãos de outro readquirindo total utilidade. Com essa simples medida deixa-se de gastar e a moeda do negócio é a troca, o escambo antigo. Também existem as possibilidades do bazar e dos brechós, onde roupas usadas e bem conservadas são vendidas a preços mais em conta.   Os brinquedos seminovos dos filhos crescidos podem passar para as novas gerações da família com o mesmo encantamento dos novos. Os livros já lidos devem passar a outras mãos, podendo ser vendidos em sebos, onde também podemos comprar obras literárias já usadas com preços menores. Os móveis, as antiguidades da família, que não cabem nas residências de hoje, podem ser vendidos em lojas de móveis usados ou em antiquários e passarem a adornar outras residências.   No Brasil, já existem lojas reais e virtuais de usados, mas observamos ainda resistência e preconceito nesse mercado, sinalizando para a necessidade de quebrarmos paradigmas se desejamos a sustentabilidade do nosso bolso e para o nosso planeta. Essa mudança comportamental passa por etapas importantes como a organização dos espaços, a seleção do que é útil do que não é, pelo desapego, pela ideia da resignificação, vislumbrando também uma oportunidade de negócio.   Se você não quer mais e outro quer muito, podem fazer um negócio, um pagando mais barato e o outro ganhando por algo que já não lhe servia mais.   Não ao desperdício e vida longa a tudo aquilo que é nosso, que não nos serve mais, mas que pode ser útil ao próximo!   Ivana Medeiros Zon é assistente social,  especialista em Saúde Pública e em Estratégia Saúde da Família. Autora do Projeto Saúde Financeira na família: uma abordagem social, com foco em educação financeira. Fale com a autora, mande suas dúvidas para ivana_zon@seculodiario.com

Os empreendimentos portuários previstos para o município de Itapemirim, sul do Estado, não são as únicas ameaças à Área de Proteção Ambiental (APA) Guanandy, unidade de conservação que abriga o Monte Aghá. O governo do Estado pretende autorizar a extração de rochas em lavra da Villa Rica Mineração em um maciço rochoso ao lado do bem natural tombado. A atividade atenderá à demanda da Base de Apoio Logístico Offshore Ltda (C-Port Brasil), do Itaoca Offshore e do Projeto de Terminal Pesqueiro e Restauração Litorânea na Praia de Itaipava.    Os processos de licenças prévia e de instalação à mineradora estão em análise no Conselho Estadual de Cultura (CEC). Por considerar que atividade irá afetar diretamente a unidade paisagística que sustenta a composição estética do Monte Aghá, a Câmara de Patrimônio Ecológico, Natural e Paisagístico do Conselho emitiu parecer técnico científico contrário à concessão da licença, assinado pelos conselheiros Alessandro Montenegro Bayer, Marco Ortiz e Thalismar Matias Gonçalves.      Eles ressaltam que as medidas mitigadoras e de controle ambiental apresentadas não abrangem os prejuízos que a atividade poderá causar na percepção cultural e paisagística da população em relação ao bem tombado, considerado uma forma de valorização da cultura local e de celebração das significações simbólicas.    A área onde a Vila Rica pretende extrair rocha faz parte do conjunto paisagístico onde se insere o Monte Aghá, que por possuir características similares, é denominado Monte Aghá Pequeno. Aponta o parecer técnico que essa Unidade Paisagística estabelece toda a composição estética do bem tombado, “sendo a vizinhança do mesmo tão importante, ou em certos casos até mais importante que o elemento topográfico tombado”. Portanto, qualquer ruptura na morfologia e topografia, seja no entorno ou vizinhança, significará a total descaracterização estética do Monte Aghá.   Também endossa a argumentação dos conselheiros o risco da atividade à APA Guanandy, com sua relevância ecológica, paisagística e cultural. A unidade está enquadrada na classificação Alta Prioridade para conservação e integra o Corredor Ecológico Guanandy, criado em 2010 como uma importante estratégia para preservar os remanescentes da mata atlântica no Estado.    O parecer apresentado ao CEC foi elaborado após visita técnica ao local, quando foi identificada ainda a presença de uma nascente em nível avançado de degradação. Lembram os conselheiros que a mesma atividade de mineração já foi realizada pelo Consórcio Construtor Itaipava, para obras de enrocamento do terminal de pesca de Itaipava, e “nenhum projeto de restauração ambiental foi executado pela empresa que realizou a extração, e nem pelo Iema [Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos], transformando-se em área degradada, com um significativo impacto ambiental, ecológico e paisagístico”.    Acatando a fundamentação da Câmara Técnica, o Conselho Estadual de Cultura se posicionou contra a liberação da atividade de mineração, por unanimidade. Como a decisão ameaça as pretensões do governo do Estado para a área portuária, houve reação da conselheira Luciana Merçon Vieira, que é subprocuradora geral para Assuntos Administrativos da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Em outro parecer, ela questiona a competência do CEC em tratar a questão, numa tentativa de deixar a cargo apenas do Iema a decisão sobre as licenças ambientais. Este debate deverá nortear a próxima reunião do Conselho, que será realizada ainda este mês.   Em dezembro de 2012, o governo federal anunciou investimentos da ordem de R$ 13,3 bilhões em portos no Espírito Santo, até 2017. Os recursos fazem parte do “Programa de Investimentos em Logística: Portos” e englobam nove plataformas portuárias, oito com investimentos exclusivamente particulares, a partir de licitação, e o Porto de Águas Profundas (Super-porto), que deve ser construído em Vila Velha, a partir de uma parceria público-privada (PPP).   Entidades ambientalistas calculam, porém, que as nove plataformas são apenas o “carro-chefe” das pretensões do governo do Estado. Com os projetos previstos, serão ao todo 30 portos, entre empreendimentos já em operação, em licenciamento ou apenas previstos. Nenhum deles debatido com a sociedade, apesar dos impactos sociais e ambientais, muitos não passíveis de compensação.    Gaveta   Outro movimento contrário do governo do Estado é protelar a publicação do ato de criação da Comissão Cultural de Análise de Portos do Espírito Santo, iniciativa apresentada pela Câmara de Patrimônio Ecológico, Natural e Paisagístico e aprovada, também por unanimidade, pelo Conselho Estadual de Cultura, no dia sete de março deste ano.    A proposta prevê a realização de estudos sobre impactos portuários; solicitação de informações aos órgãos competentes; análise de todas as possíveis propostas de criação e implantação de portos ou super-portos; parcerias técnicas; elaboração de parecer técnico, e indicação das medidas cabíveis em cada situação.    Além dos conselheiros que propõem a Comissão, integrariam o grupo o ex-conselheiro do CEC Felipe Ramaldes e um representante do Ministério Público do Estado (MPES).   A iniciativa tem respaldo no artigo 39 do Regimento Interno do CEC, que autoriza a formação de comissões provisórias para “desenvolver estudos, projetos, examinar matérias não afetas às áreas de atuação das câmaras ou acompanhar a execução das políticas públicas para a área da cultura e realizar audiências públicas”. O prazo definido para conclusão dos trabalhos e apresentação dos resultados seria nove de maio. 

Uma Frente Parlamentar criada na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (4) acompanhará as ações e os resultados do Programa Estado Presente, do governo do Estado, a partir do monitoramento dos índices de criminalidade nos territórios abrangidos pelo programa. A frente, composta por 10 parlamentares, terá como presidente o deputado Roberto Carlos (PT).   No próximo dia 27, a Frente realizará sua primeira grande reunião, no balneário de Nova Almeida, na Serra, onde o governo planeja implantar a segunda etapa do programa. A intenção é convocar os gestores estaduais e municipais para ouvirem as reivindicações e sugestões da população a serem incluídas no programa.   Na ocasião, a comunidade de Nova Almeida e bairros vizinhos poderão debater políticas públicas de enfrentamento à criminalidade. Seguindo a ideia de que os moradores são os melhores colaboradores, no sentido de que conhecem melhor do que as autoridades a realidade das suas regiões, poderão apontar as necessidades prioritárias da comunidade.    A proposta da Frente é que os moradores e o poder legislativos monitorem de forma sistemática os resultados e metas do Programa, bem como avaliar o desempenho, resultados e eficiência dos projetos, das ações governamentais e dos indicadores criminais.   As comissões permanentes da Assembleia Legislativa poderão acompanhar de maneira contínua os investimentos e a execução de políticas públicas, assim como ter acesso aos dados do governo no desenvolvimento do programa.    O Programa Estado Presente, embora não seja um plano de segurança, como se imaginava no início tem como foco concentrar esforços de todas as secretarias de governo nas áreas de educação, saúde, cidadania, esportes, lazer, cultura, segurança, além de qualificação profissional e novas oportunidades de emprego e renda para regiões de alto risco social e criminal.

A Comissão de Direitos Humanos da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), presidida pela conselheira Nara Borgo, vem realizando uma série de visitas a presídios do Estado no objetivo de formular um raio-x dos estabelecimentos e cobrar melhorias dos locais.    Nas visitas iniciais já foram constatadas as condições precárias dos presídios. A superlotação, a falta de atendimento à saúde e a alimentação dos presos foram os principais problemas constatados pelos membros do colegiado. Os detentos relataram falta de atendimento médico e psicológico nas unidades.    As unidades têm médico, no entanto, o atendimento não é feito de forma adequada. No Centro de Detenção Provisória de Viana II (CDPV II) a comitiva da OAB-ES constatou que a cadeira de dentista disponível na unidade estava quebrada há quatro meses, sendo impossível para o profissional fazer a atendimento aos presos.   A OAB-ES vai requerer providências mais urgentes ao governo do Estado, principalmente no tocante à alimentação. Foi constatado, através de laudo emitido em janeiro deste ano pela Vigilância Sanitária e recebido pela comissão, que a comida fornecida em alguns presídios não é própria para consumo humano.