Século Diário

Em menos de uma semana, o Espírito Santo registrou dois casos bárbaros de assassinatos cujos autores são populares revoltados que decidiram fazer justiça com as próprias mãos.    No primeiro caso, ocorrido na última sexta-feira (24), um caminhoneiro atropelou uma criança de dois anos, que morreu na hora. Instantes após o atropelamento, familiares e moradores do bairro Morada da Barra, em Vila Velha, partiram para cima de João Querino de Paula, 51 anos.    Sem chance de defesa, o caminhoneiro foi morto com mais de 15 facadas. Testemunhas e a própria polícia disseram que o caminhoneiro, aparentemente, não foi culpado pelo acidente. Um parente de João resumiu a tragédia: “Às vezes, essa justiça se torna injustiça”, lamentou.   Cinco dias após João ser morto, a cena de barbárie se repete. Em Vargem Alta, mais precisamente no distrito de Vila Maria, um homem conhecido como Gil, 24 anos, teria estuprado e em seguida assassinado Kevilin Souza, de apenas 10 anos, na noite dessa terça-feira (28).   O corpo, com sinais de violência sexual, foi encontrado por populares nos fundos da oficina onde Gil morava e trabalhava como funileiro. Mais de 100 pessoas saíram no encalço do suspeito, que teria se refugiado em um matagal.    Na manhã desta quarta (29), a turba ensandecida encontrou o suspeito, que foi espancada praticamente até a morte. A polícia, admitindo não ter como conter a revolta dos populares, nada pôde fazer. Depois de muito custo – a população tentou impedir o trabalho de socorro – o suspeito foi socorrido, mas deu entrada no hospital já sem vida.    Os dois casos apresentam histórias completamente diferentes. No primeiro, trata-se de um acidente de trânsito. Infelizmente, uma ocorrência bastante comum. A cada sete minutos uma pessoa é atropelada no Brasil. Em muitos casos, a culpa necessariamente, não é do motorista. Pode ter sido o caso de João, que não teve oportunidade de se explicar à Justiça.   O caso do suposto estupro seguido de homicídio é sem dúvida um crime hediondo que gera grande revolta social, ainda mais quando praticado contra uma menina indefesa, como foi o caso do crime de Vargem Alta.    Mesmo que as investigações da polícia confirmem que o motorista do caminhão foi o culpado pelo atropelamento, e o que o autor do crime que tirou a vida da menina de Vargem Alta tenha sido mesmo o funileiro, nada justifica o método usado pela população, que, nos dois casos, decidiu fazer justiça com as próprias mãos.    É difícil de entender o que motiva as pessoas neste momento de fúria. Mas alguns fatores, peculiares ao Espírito Santo, sem dúvida, têm contribuído para transformar toda esta indignação em mais violência.    Os números mostram que Estado não consegue se impor à criminalidade, que a cada dia ocupa mais territórios da sociedade, que se sente encurralada, acuada, refém da violência.    A impunidade, por sua vez, é outra agravante que estimula o crime. As leis permissivas, as falhas de apuração dos crimes, a lentidão e burocracia da Justiça encorajam os criminosos, que se sentem impunes. Além disso, prevalece no Espírito Santo a cultura da violência. Muita gente ainda mantém a tradição de fazer justiça no bico do revólver. Qualquer pequena desavença pode resultar em tragédia. Como foi o caso do jovem que no último domingo (26) matou três pessoas num churrasco na Serra. Motivo: uma discussão banal.   Não temos a pretensão de cravar aqui que esses fatores possam por si só explicar a atitude irracional dessas pessoas, que regrediram à Lei de Talião. Aquela que consiste na rigorosa reciprocidade do crime e da pena, que é expressa pela máxima do “olho por olho, dente por dente” ou “aqui se faz, aqui se paga”. Mas que esses fatores propiciam a violência, não resta dúvida.   De uma coisa temos certeza, definitivamente, não é essa sociedade regida pela Lei de Talião que queremos. 

O andar lento da carruagem mostra que realmente está travado o movimento do bloco dos insatisfeitos do PR de migração a um novo partido. Puxado pelo secretário de Estado de Esportes, Vandinho Leite, o grupo formado ainda pelo deputado estadual Glauber Coelho; coordenador estadual sobre Drogas Ledir Porto, e o vice-prefeito de Vitória Waguinho Ito, achou que a saída em conjunto facilitaria o processo. Mas pelo contrário, atrapalhou. Contra eles pesam a eleição de 2014, com todo mundo querendo sentar na janelinha e garantir o seu, e o deslocamento que não ocorre isolado, mas com as bases. A Mobilização Democrática (MD), que parecia ao alcance de todos, tem roleta na porta. Os insatisfeitos aumentariam o poder de fogo da sigla, mas também levariam insegurança aos atuais dirigentes que dividem o controle da MD, o prefeito de Vitória Luciano Rezende e a deputada estadual Janete de Sá. Enquanto isso, o senador Magno Malta consolida as mudanças de comando nos diretórios municipais, transformando desconhecidos em atores políticos. O mesmo que fez antes com os insatisfeitos de agora. O mundo dá voltas.    Empacou II Aliás, nessa história de fusão entre PPS e PMN, quem levou vantagem foi, sem dúvida nenhuma, Janete de Sá. Saiu de um partido considerado médio para pequeno a um com expressão. Se souber zelar pela mandato, poderá ser reeleita.    Empacou III Quem também achou que seria mais fácil deixar o PDT foi o deputado federal Carlos Manato. Mas nada disso. O presidente nacional da MD, deputado federal Roberto Freire (SP), assegurou a entrada de Manato na nova sigla. O problema é que deputado já quer chegar graduado, na pose de comandante…e aí, meu caro, complica.    Não cola O ex-prefeito de Guarapari Edson Magalhães (sem partido) e seu mestre, o presidente da Assembleia Theodorico Ferraço (DEM), encheram a boca para falar sobre o arquivamento de uma representação referente à Operação Derrama no “Tribunal de Faz de Conta”. Mas a euforia mal começou e já teve condenação em outro processo – apenas um dos muitos que envolvem Magalhães. É o famoso balde de água fria.   Tarde Em tempos de vaga aberta no Tribunal de Contas, é bom mesmo que os deputados estaduais pensem bem antes de escolher o próximo conselheiro. O plenário se acostumou a acatar ordens e depois é tarde para reclamar. A queixa do deputado estadual Euclério Sampaio (PDT) em relação ao conselheiro Rodrigo Chamoun, ex-presidente da Assembleia, não me deixa mentir.   Tarde II Euclério acusa Chamoun de ter sentado em cima da consulta do parecer sobre aposentadoria especial aos policiais civis capixaba, após protesto realizado em frente ao Tribunal de Contas. O processo está parado há mais de um ano no órgão. Pois é, na hora de a Assembleia aprovar a indicação, era Deus no céu e Chamoun na terra.    O que é isso, companheiro? A ideia era veicular em quatro linhas doTranscol os busdoors da campanha do Conselho Regional de Serviço Social (Cress-17), em conjunto com o conselho federal, com o tema “Serviço Social na luta contra a exploração do trabalho”. Mas a Ceturb simplesmente censurou, sob a alegação da campanha ser “muito agressiva” e levantar “questões sindicalistas”.   O que é isso, companheiro II? O Cress-17, obviamente, ficou pé da vida e informou à categoria sobre o caso, em evento que marcou o Dia do Assistente Social (15 de maio). A indignação virou moção de repúdio contra a postura da Ceturb e do governo do Estado e ganhou as redes sociais. A Ceturb então resolveu voltar atrás. Ai quem não quis foi o Cress-17, pois já havia passado o “time”. Detalhe: não seria de graça, nem favor.    Resgate O petista histórico Perly Cipriano, subsecretário de Estado dos Direitos Humanos, retorna de Recife (Pernambuco), onde esteve para lançamento do documentário A Mesa Vermelha, que resgata a memória de 23 ex-presos políticos que ficaram em cárcere na Casa de Detenção e na Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá, litoral norte daquele estado. Dos dez anos em que Perly ficou preso durante a ditadura militar, boa parte foi lá. História dele está no documentário.    Cultura Nesta quinta-feira (30) tem bate-papo com José Caldas da Costa sobre o livro Caparaó, a primeira guerrilha contra a ditadura, no Patrimônio da Penha, Região do Caparaó. Publicado em 2007, o livro está em sua segunda impressão e conquistou o Prêmio Vladimir Herzog. Haverá ainda exibição do documentário “Caparaó”, do cineasta paulista Flávio Frederico.    140 toques “Aprovamos matéria do governo do Estado – Sistema de Manejo de Águas Pluviais da Região Metropolitana da GV: mais de 350 mi contra enchentes!”. (Deputado estadual Cláudio Vereza – PT – no Twitter).   PENSAMENTO: “Quando mais corremos atrás da namorada, mais ela fica distante”. Leonel Brizola

Quem deve estar confortavelmente assistindo à crise entre a Assembleia e o governador Renato Casagrande é o ex-governador Paulo Hartung (PMDB). Hoje, o peemedebista está aliado de Casagrande, mas isso não é uma um cenário no qual se deve apostar todas as economias. As movimentações do ex-governador mostram a fragilidade do processo de unanimidade que, por enquanto, tem o socialista à frente. As manobras nos bastidores do ex-governador seriam para tirar do controle de Casagrande o comando das articulações do processo eleitoral do próximo ano. Neste cenário, a Assembleia Legislativa ganha um destaque no momento em que expõe a crise na harmonia entre os poderes. Um entrevero entre o Legislativo e o Executivo é perigoso. Embora os deputados estaduais usem muito pouco as prerrogativas que têm, as insatisfações são grandes, e se os deputados resolverem discutir profundamente as matérias enviadas pelo governo – aliás, como deveriam fazer – em vez de aprovar tudo a toque de caixa, ou resolverem derrubar vetos, obstruir sessões, apresentar emendas às matérias, a governabilidade de Casagrande pode ser comprometida. Isso faltando tanto tempo para o início do processo eleitoral do ano que vem, pode comprometer o projeto de reeleição do governador. Ao mesmo tempo, a crise com a Assembleia abre espaço para que o ex-governador reconquiste muitos aliados que aderiram ao comando socialista, depois que ele deixou o governo. Hartung sempre comandou a discussão política no Estado com mão de ferro, satanizando quem não se alinhava ao seu projeto político e fazendo alguns agrados aos aliados em troca de submissão total. Na Assembleia, durante seus dois mandatos, o que se viu foi uma subserviência incontestável dos deputados estaduais. Com Casagrande enfraquecido, Hartung ganha espaço, não necessariamente para disputar o governo no próximo ano, mas para retomar o controle dos meios políticos já em 2013. Se fortalece e se imunizar para recuperar o papel de grande líder político do Estado. Fragmentos: 1 – O discurso do deputado José Carlos Elias (PTB) na Assembleia sobre a criação da faculdade municipal de Linhares, que segundo ele, reduziu pela metade os custos com ensino superior, teve endereço certo: o ex-prefeito Guerino Zanon (PMDB). 2 – Segundo Elias, a criação da instituição de ensino custeada pela prefeitura foi mais barato do que as bolsas concedidas pela prefeitura para que os universitários do município estudassem em faculdades particulares. 3 – Zanon chegou a ser afastado do cargo por irregularidades no repasse das bolsas. É que a faculdade particular do município tinha como sócio o próprio peemedebista.  

“O professor está cada dia menos professor”. A afirmação é do vereador Vinícius Simões (MD), que recebeu professores da rede particular de Vitória esgotados com a sobrecarga de funções imposta à categoria. Eles admitem que tem receio de levar as reivindicações aos patrões, porém, a situação está chegando ao limite.    De acordo com o vereador, a denúncia foi reforçada pelo Sindicato dos Professores das Escolas Particulares. Segundo a entidade, com o acumulo de funções não é possível exercer, de forma plena, o ofício de ensinar.   O Sindicato tem se esforçado para equilibrar as relações, mas o profissional está cada vez mais sobrecarregado, em nome do mercado.   Para o vereador, o professor já possui uma série de atividades que realmente são de sua competência. Porém, muitas delas, poderiam ser atribuídas a outros profissionais.    “Existem escolas que cobram dos professores a elaboração de estatísticas das avaliações, ou seja, o professor faz o trabalho de secretário, de psicólogo, dente outras funções. Ele tem que planejar e dar aula, corrigir provas, corrigir trabalhos, fazer relatórios. Ele ainda tem de levar o aluno para atividades extra-classe”, enumerou o vereador.   O fato se agrava, segundo Simões, porque os professores recebem bons salários e não querem deixar a escola. Em contrapartida, vão se tornando cada vez mais “escravizados”.    Um professor, que não quis se identificar, questionou que o problema tem se agravado por conta do grau de desmobilização da categoria e da representação sindical. “Uma mobilização dessa natureza, primeiro passa por uma postura de quem nos representa. Estou morrendo de trabalhar e é o sindicato quem decide minha vida profissional”, afirmou.   O Vereador Vinicius Simões classificou o mercado privado das escolas de bom, no que se refere à qualidade do ensino, porém cruel, em relação aos professores. “Eles podem mandar o profissional embora amanhã. Então professor não possui alternativa. Ele está entre a cruz e a espada. Será que este é o caminho? O professor está cada dia menos professor?”, desabafou o vereador.    Sem tratar a questão salarial, os professores reclamaram também da questão da saúde dos profissionais. Mesmos roucos ou sem voz, os professores são muitas vezes obrigados a dar aulas para não perderem a vaga na escola.    Segundo o vereador, a promessa é que um projeto de lei seja protocolado na Câmara de Vitória estabelecendo um limite de funções para a categoria em acordo com as lideranças profissionais.    “Só este ano cinco professores faleceram, sendo um de AVC. Eles não têm voz, estão sob estresse devido à pressão que sofrem e ao acúmulo de funções”, protestou.

Na próxima quarta-feira (5), a Câmara dos Deputados lançará a Frente Parlamentar em Defesa da Fiscalização Agropecuária no Brasil. Quase 260 parlamentares assinaram o requerimento que registra a iniciativa do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que presidirá a Frente. Os servidores do Instituto Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), em greve desde o início deste mês, esperam que a criação da frente sensibilize o governo do Estado, já que esta pretende defender os interesses dos fiscais e sua consolidação nos governos federal, estadual e municipal.   Segundo a União Nacional dos Fiscais Agropecuários (Unafa), entre os objetivos da frente, além do fortalecimento e valorização dos fiscais agropecuários, estão o respeito à agropecuária sustentável e produção familiar e artesanal, garantindo a qualidade e segurança da produção animal e vegetal; a geração de renda para sustento do homem no campo, e o incremento direto e indireto da arrecadação tributária com repercussão positiva na balança comercial brasileira. A Unafa e o Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa) acompanharam e auxiliaram os trabalhos, após tomarem conhecimento da iniciativa.   A frente, para as entidades, é um avanço para a carreira de Fiscal Agropecuário e contrasta com o que a categoria no Estado considera descaso do governo capixaba com as reivindicações de mudanças na carreira e na nomenclatura de cargos dos funcionários do Idaf. Emanuel Maretto Effgen, do comando de greve, considera que o governo teve uma excelente chance de avançar, mas, ao invés disso, retrocedeu. “Ainda não entendemos porque o governador Renato Casagrande se posicionou contra o movimento nacional”.   Após quase um mês de greve dos servidores, a proposta governamental para plano de cargos e carreiras foi aprovada nessa terça-feira (28). Os grevistas estão descontentes com a decisão, que mudou o nome do cargo de Analista para Agente quando, segundo a tendência nacional e as reivindicações, deveriam passar a ser chamados de Fiscais.    O comando de greve promete continuar lutando pela abertura do diálogo com o governo e pelo lançamento de uma emenda à proposta governamental que atenda às suas reivindicações. Agora, eles aguardam a reunião do dia 12 de junho com os deputados estaduais para discutir a questão.   O Espírito Santo está entre os oito estados da federação que ainda não reconhecem os analistas agropecuários como fiscais. Um retrocesso, segundo os grevistas.

O Senado aprovou, em sessão nesta terça-feira (28), o Projeto de lei Complementar (PLC) 132/2012, que garante maior autonomia para delegados em inquéritos policiais. O projeto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.    A aprovação do PLC está sendo comemorada pelos delegados de Polícia Civil do Estado, já que garante mais segurança na condução dos inquéritos. De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado (Sindelpo), delegado Rodolfo Laterza, o PLC é visto como um avanço pela categoria, já que consolida o delegado como profissional fundamental no sistema de justiça criminal.    Laterza acrescenta que a lei garante que remoções de delegados de inquéritos só sejam feitas com causa, motivo e objeto, diferente do que acontece atualmente, quando delegados são removidos sem que sejam respeitados esses quesitos.    O delegado ressalta, ainda, que a aprovação do PLC dá ainda mais fôlego para a luta do reconhecimento de carreira jurídica para o cargo de delegado. “O Estado fica para trás na tendência nacional e vai ser praticamente obrigado a adequar a Constituição Estadual após a aprovação do PLC 132”. Ele diz ainda que o governo estadual poderia ter se antecipado e reconhecido a carreira jurídica antes da movimentação dos delegados.    Os delegados iniciaram um movimento de paralisações semanais para pressionar o governo a enviar para a Assembleia Legislativa o projeto de reconhecimento da carreira jurídica. Na segunda-feira (26), representantes da categoria foram recebidos pelo secretario de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Aminthas Loureiro Junior e pelo secretário de Governo, Tiago Hoffmann, para negociarem o encaminhamento.   O acordo entre os delegados e o governo do Estado estabelece que  o prazo final para encaminhamento do projeto é no dia 27 de junho.  Após a negociação, os delegados presentes na reunião levaram a proposta à assembleia geral extraordinária com o restante da categoria, que aprovou o prazo pedido pelo governo.    Laterza ressalta que este é o prazo final do governo, já que a categoria tem assembleia geral marcada para o dia 28 de junho, quando poderá até mesmo aprovar indicativo de greve. “Nós temos o terceiro menor salário do País e não temos respaldo para atuar, ainda assim, não paralisamos as atividades em respeito à população”, ressaltou o vice-presidente do Sindelpo.

A Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas do Estado (Setop) remarcou para o  dia 14 de junho a audiência pública que discutirá um novo modelo de licitação para os sistemas de transporte público Transcol e Intermunicipal. A audiência estava marcada para o último dia 22, mas foi adiada devido a um acidente de trânsito que deixou o Clube Álvares Cabral, em Bento Ferreira, Vitória, local do evento, sem energia. A audiência adiada foi mal divulgada pelo Setop. A nova, por enquanto, só foi publicada apenas no Diário Oficial do Estado, que pouca gente tem acesso.   Apesar da tímida divulgação,  é cada vez maior a mobilização da sociedade civil para garantir a participação em massa da população no debate. Na prática, além da espera por um debate democrático sobre o tema, a reação popular retrata a insatisfação da sociedade após uma década e meia de hegemonia das empresas responsáveis pelo transporte público da Grande Vitória e intermunicipal.   As atuais concessões não passaram por processo licitatório.  De acordo com o propositor das ações, o advogado Luiz Fernando Nogueira Moreira, a Justiça já reconheceu a ilegalidade das concessões e chegou a anular os contratos. A transporte em questão só não foi paralisado devido ao caráter de urgência do serviço prestado.     De acordo com o juízo da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, que considerou a procedência das ações populares contra as concessões atuais do transporte público além do Sistema Transcol, a decisão da Justiça atinge diretamente 26 empresas, entre elas Águia Branca, Mutum Preto, Lírio dos Vales, Mar Aberto e Costa Azul Turismo   A decisão do juiz Jorge Henrique decretou a inconstitucionalidade de artigos da Lei Estadual nº 5720/1998, que permitiu a renovação do prazo das concessões vigentes pelo prazo de 15 anos, a partir do dia 18 de agosto de 1998.   Segundo o Movimento Contra o Aumento (MCA), formado na sua maioria por estudantes, a cobrança no próximo dia 14 será pela criação de uma licitação transparente, com menor duração de contrato e com condições estabelecidas pela população. Mais rigor nas “punições” para as empresas que descumprirem normas de segurança e a redução de tarifas também é uma exigência do movimento.    De acordo com a Setop, as regras para participar da audiência continuam as mesmas. Os interessados no debates poderão se inscrever no local da audiência, desde que o assunto seja pertinente à pauta previamente estabelecida.    Serviço:   Audiência Pública Data: 14 de junho de 2013 Horário: das 18h30 às 21h30 horas Local: Clube de Regatas Álvares Cabral Endereço: Av. Mal Mascarenhas de Moraes, 2100, Bento Ferreira, Vitória

Como de costume, os deputados estaduais aprovaram o reajuste unificado para os servidores dos três poderes do Estado. A votação foi na manhã desta quarta-feira (29), sem qualquer sinal de animosidade por parte dos parlamentares. O reajuste passa a valer a partir de junho próximo. De acordo com a proposta, o reajuste, concedido anualmente aos servidores do Estado tem por objetivo prezar pelo equilíbrio econômico, amenizando perdas salariais decorrentes da inflação dentro do limite da capacidade financeira do Estado. Mas a reposição ficou abaixo da inflação do período, que foi de 6,8% e não houve acordo na reivindicação dos servidores do Executivo em elevar os ganhos. A proposta do Executivo foi a primeira a chegar ao Legislativo, mas na semana passada os deputados preferiram adiar a votação do projeto. A princípio, a medida foi vista como um sintoma do ruído de comunicação entre os dois poderes, mas na verdade, os parlamentares adiaram a análise para que desse tempo de os projetos dos demais poderes chegarem a Casa. Os servidores do Estado tentaram aproveitar o momento para tentar negociar um reajuste maior. A categoria cobrava um reajuste de 7,5%, mas o governo do Estado rechaçou a proposta da categoria e manteve o índice de 4%. Os servidores fizeram uma passeada para denunciar a situação e na semana fizeram um protesto em frente à Assembleia. Para os servidores, as justificativas palacianas não convenceram. O governo afirmou que as perdas provenientes do fim do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) e a iminente diminuição de arrecadação com as mudanças nas regras dos royalties do petróleo impediriam um reajuste maior. Mas a categoria vem alertando que o Estado deixou de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões em incentivos fiscais destinados ao setor empresarial por meio do Invest-ES – política de incentivos criada no governo Paulo Hartung, além de pedir apuraçào nos casos de corrupção denunciados nos últimos dois anos no Estado. Apesar da movimentação, os deputados aprovaram o reajuste linear para todos os poderes. Em sessão ordinária, os parlamentares aprovaram os PLs 157, 166 e 167/2013, que são, respectivamente, de autoria dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Já os projetos 72/2013, do Tribunal de Contas e 73/2013, do Ministério Público, foram analisados e aprovados pelos parlamentares em uma sessão extraordinária. Os projetos de autoria da Mesa Diretora da Assembleia e do Tribunal de Justiça informam em suas justificativas que o reajuste seguiu o valor definido pelo Poder Executivo, levando em consideração a política de concessão igualitária e condizente com as condições do Estado. Os reajustes do Tribunal de Contas (TC) e do Ministério Público (MPES), que chegaram à Casa nessa terça-feira (28) tiveram que ser votados em aprovados em sessão extraordinária, também seguiram as mesmas determinações dos outros projetos.