Século Diário

A inspeção realizada em estabelecimentos prisionais por representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM), no último dia 17 de maio, não foi comunicada a entidades que atuam no sistema penitenciário, que acabaram não acompanhando a visita..    Os representantes do CNMP visitaram unidades na Grande Vitória como parte do trabalho que vem sendo realizado em todo o País. Uma das unidades inspecionadas foi o Centro de Triagem de Viana, em que foi constatada a superlotação por conta da média de entrada de presos, que é superior à remoção para outras unidades.    De acordo com a coordenadora do Conselho da Comunidade de Vila Velha (CCVV), a advogada Carla Pedreira, a entidade não foi comunicada da visita, só sabendo da realização pelo site institucional do Ministério Público do Estado (MPE). Ela conta que os problemas nas unidades suplantam a superlotação do Centro de Triagem.    A advogada ressalta que o CCVV opera em condições precárias, contando com a contribuição da própria diretoria para manter o funcionamento. Ainda assim, os componentes conseguem permanecer atuando nos presídios.    Quanto à Triagem de Viana – que é a porta de entrada de detentos no sistema prisional capixaba – ela lembra que, há cerca de um ano, a superlotação era ainda maior. Na época quase 800 presos estavam confinados em lugar que cabem 169, mas, para dar resposta imediata às denúncias de superlotação, o governo transferiu a maioria dos detentos para unidades do Complexo Penitenciário de Xuri, em Vila Velha, transformando unidades para o abrigamento.   Carla também ressalta que desde dezembro de 2012, a Penitenciária Feminina de Xuri foi transformada em unidade masculina e a unidade do regime semiaberto foi dividida para abrigar também presos do regime fechado.    Esse improviso também se estende à higiene dos detentos. A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) é responsável por disponibilizar um kit de higiene aos detentos, composto de sabonete, pasta de dente, toalha e outros itens pessoais básicos. No entanto, os familiares dos presos é que têm fornecido os materiais, que nem sempre são repassados aos detentos.    A advogada conta que os itens de asseio pessoal estão sempre em falta e, apesar de fazer parte dos custos do Estado para o detento, nem sempre os kits chegam ou são repassados ao detento. Ela ressalta que, mesmo os familiares levando os itens de higiene pessoal, o custo por preso nunca baixa, pelo contrário.     

A exemplo do que ocorreu com as denúncias dos incentivos fiscais, o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) mobilizou “batedores” que saíram espalhando artigos na imprensa-amiga para defendê-lo do escândalo do “posto fantasma” de Mimoso do Sul, que custou R$ 25 milhões aos cofres públicos, mas que não chegou a sair do papel.    A pérola desta vez partiu do ex-secretário da Fazenda Roberto Penedo, que escreveu um artigo para o jornal Empresários (edição de abril). No texto, ele tentar provar que a extinção dos postos fiscais foi uma medida acertada do ex-governador que gerou lucro e não prejuízo, como andam dizendo por aí.   Para sustentar a delirante tese, o economista, vejam vocês, recorreu a uma equação mirabolante. Penedo tenta provar que a extinção dos cinco postos fiscais instalados no Estado gerou uma economia, pasmem, de R$ 37 milhões ao erário nos últimos quatro anos – cerca de R$ 9 milhões ao ano.   O artigo não deixa claro o método utilizado por Penedo para chegar à economia milionária. Subjetivamente, ele destaca que os novos postos implicariam na elevação de gastos do Fisco com pessoal e infraestrutura, ou seja, não gastando, economizou.   O ex-secretário, que também já comandou o Banestes (que perigo!), quis mostrar que o então governador Paulo Hartung acertou em não implantar os novos postos. Coisa de gênio.   Ele elogia a iniciativa dos ex-colegas que estavam à frente da Fazenda – José Teófilo de Oliveira (atual sócio de Hartung na consultoria Econos) e Bruno Negris –, que foram favoráveis à extinção dos postos. Para Penedo, eles seguiram uma medida que já vinha sendo adotada por outros estados, o que mostra a visão apurado dos ex-secretários.    Penedo acrescenta no artigo que o governo Hartung tinha duas opções: ampliar a estrutura física e humana dos postos fiscais em funcionamento ou extingui-los. Como a decisão foi pela desativação dos postos, Penedo ratifica que a escolha assegurou a economia dos tais R$ 37 milhões. Que coisa! E todo mundo pensando que o dinheiro estava sendo desperdiçado.    Apesar de o ex-secretário mostrar que é um verdadeiro mago dos números, toda sua habilidade matemática não foi suficiente para decifrar o enigma dos R$ 25 milhões gastos no “posto fantasma” de Mimoso do Sul. Esse teorema ele deve ter julgado muito avançado para suas habilidades abstratas. Achou melhor tirar literalmente o corpo fora. “É importante, a bem da verdade, lembrar, ainda, que tal fato não tenha ocorrido durante minha passagem pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), que em momento algum foi contratado à construção civil do novo posto fiscal São José do Carmo [se referindo ao “posto fantasma” de Mimoso do Sul]”.    Todo caso, se considerarmos a economia de R$ 37 milhões defendida na tese de Penedo, e subtrairmos os R$ 25 milhões que evaporaram nas obras do “posto fantasma”, o Estado, graças à descoberta do professor que “achou” R$ 37 milhões, ainda estaria economizando R$ 12 milhões. Isso se não erramos na conta. 

A estratégia do ex-governador Paulo Hartung (PMDB) de negar até o último segundo qualquer intenção de se candidatar em eleição já é manjada. E até o último segundo, ele baterá na mesma tecla, enquanto nos bastidores se movimenta a torto e a direito para 2014. Lançar luz sobre o senador Ricardo Ferraço (PMDB) é apenas mais uma ação com objetivo certeiro. Todo mundo volta os olhos para Ferraço e o ex-governador fica livre, leve e solto para agir à vontade. Astúcia para isso ele tem de sobra. Por essas e outras, chama atenção o comportamento repentino do deputado estadual Elcio Alvares (DEM), que assumiu a liderança do bloco dos insatisfeitos na Assembleia Legislativa contra o Palácio Anchieta. Logo Elcio, que não tem esse temperamento e sempre foi o mais governista dos governistas, aliás, até outro dia, ainda era. Os movimentos de Hartung e de Elcio deixam a impressão de que, na verdade, a preocupação é desgastar o governador Renato Casagrande. Qualquer hora aparece a tropa de choque de Hartung para novamente apresentá-lo como a solução para o Espírito Santo. Consolidar esse cenário é mais necessário do que nunca. No meio do caminho está o senador Magno Malta (PR), pronto para guerra.    ‘Sintonia II’ Aliás, pelo visto, as coisas não estão saindo como Casagrande planejou. A ideia era ele ter controle do processo de reeleição, com Deus e todo mundo embarcando junto. Mas por enquanto…   Proteção Sobre a escolha do próximo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, está na cara que hoje o candidato da Assembleia é o deputado estadual Sérgio Borges (PMDB). A Casa não quer o secretário-chefe da Casa Civil, Luiz Ciciliotti, e precisa fazer um deputado o dono da cadeira, até como jogo de proteção. Ciciliotti só é candidato de Casagrande, não tem compromisso com a Assembleia. Por que os deputados abririam mão da vaga?   Alianças O ex-prefeito de Vitória João Coser (PT) circula entre lideranças políticas costurando sua candidatura ao Senado. Dia desses, reuniu-se com vereadores de Vila Velha.    Alianças II Aliás, as visitas frequentes de Coser ao município canela-verde geraram reação da Juventude do PSDB de Vila Velha, que critica a antecipação de acordos pré-eleitorais, em reuniões a porta fechadas. O grupo cita uma foto que circula na rede social, com a seguinte frase do vereador Arnaldinho Borgo (PMN), em relação a Coser: “nosso futuro senador!”. Vai rolar até carta aberta como forma de protesto.   Imagem O deputado estadual Hércules Silveira (PMDB) arrumou outro palanque. Outdoors espalhados por Vitória parabenizam o peemedebista por seu aniversário. Assinado: “seus amigos”.   Oficial O afastamento do presidente da Câmara de Vitória, Fabrício Gandini (MD), para curso de doutorado em Portugual, está formalizado em decreto legislativo publicado no Diário desta terça-feira (28). Termina no próximo dia 7 de junho.   Bocada Um dos melhores do Estado, o auxílio-alimentação do Ministério Público do Estado (MPES) foi mais uma vez reajustado. Já está em R$ 37,10 ao dia, que no final das contas dará R$ 816,00 por mês. Dependendo, até mais. Enquanto isso, os servidores do Estado levam R$ 176,00 por mês.    Nome O PRP continua anunciando a secretária de Cultura de Pedro Canário, Ana Kesia, como candidata à prefeitura na nova eleição que ocorrerá no município. O Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-ES) aprovou a resolução que estabelece as regras para o novo pleito. O partido jura que tem apoio de outras seis siglas.   Solidariedade Mais uma rede de apoio ao ambientalista e médico naturalista Marco Ortiz começa a ser formada no Estado. Depois de apresentações culturais, será realizado um leilão de fotos para arrecadar recursos que serão utilizados na reconstrução do tradicional restaurante Sol da Terra, no Centro de Vitória. Um dos principais doadores será nada mais, nada menos, Sebastião Salgado.   140 toques “Quem vai participar do ‘Dia do Desafio’? O evento acontece na próxima quarta-feira e vai colocar Vitória contra a cidade cubana de Holguín”. (Vereador de Vitória Serjão Magalhães – PSB – no Twitter).   PENSAMENTO: “Quando você para um ditador há sempre riscos. Mas o maior risco é não parar um ditador”. Margareth Thatcher

A reclamação do deputado estadual Elcio Alvares (DEM) na Assembleia, pela segunda vez consecutiva, sobre o tratamento dispensado aos deputados pelo governo do Estado, merece destaque porque é sintomática. Alvares tem um perfil governista extremo, onde tem governo, ele apoia. Por isso, quando ele levanta a possibilidade de não votar matéria do governo é porque a situação está bem ruim. É verdade que a relação entre o Palácio Anchieta e a Assembleia Legislativa nunca foi um mar de rosas, mas os deputados sempre mantiveram com o governador Renato Casagrande uma postura mais amena, destinando sua artilharia para o secretariado. Os parlamentares agora disparam contra o governo, de uma forma abstrata, por conta da agenda conflitante com as sessões ordinárias em plenário ou das comissões da Casa, o que tem impedido o comparecimento dos deputados nos eventos do governo. A questão que fica no ar é: o governo não quer a participação dos deputados nos atos públicos? Desde sua ascensão ao governo, Casagrande tem adotado uma postura municipalista, dando suporte e visibilidade aos prefeitos, comparecendo aos eventos nas cidades, circulando pelo interior. Isso colocou o governador em rota de colisão com os deputados, que estão se sentindo desprestigiados em suas bases. Esse inconformismo dos deputados ainda não afetou a subserviência da Casa na aprovação dos projetos do governo, como sempre foram, a toque de caixa. A ideia de que os deputados não votaram a reposição dos servidores do Estado por conta de protesto contra o Palácio é ilusória, primeiro porque os deputados jamais iriam querer irritar a categoria que é grande no Estado. Segundo, porque há uma praxe em votar os reajustes de todos os poderes juntos e com acordo pré-firmado. Mas os deputados começam a tocar no assunto, começam a dizer que se aprova tudo do governo a toque de caixa, começam a se revezar no microfone para reclamar do tratamento do governo. Ainda não chegamos ao fim do primeiro semestre de 2013, um confronto com a Assembleia pode não ser nada interessante para quem deseja disputar a reeleição a governo do Estado, tendo pela frente um cenário tão indefinido. As constantes reclamações transpiram o prédio da Assembleia e podem contaminar a classe política e ecoar no eleitorado. Seria o momento de o governador chamar os deputados para discutir a relação. Acertar os pontos e retomar a boa e velha “harmonia” entre os poderes, que sempre significou submissão do Legislativo ao Executivo ou a coisa pode ficar complicada. Fragmentos: 1 – Disse o governador no Twitter, no último dia 26. “A italiana Santa Tereza está encantando a todos com o Festival Internacional de Jazz e Bossa. Nosso governo e parceiro deste grande evento”. Só que Santa Teresa é com “S”. 2 – Em tempos de crise com diminuição dos recursos federais, a Assembleia desarquivou os processos de emancipação política de 12 localidades. Será que é uma boa ideia? 3 – Pelo jeito o funil de 2014 vai ficar mais apertado mesmo. O TSE publicou a norma com a redistribuição das vagas. O governo recorreu ao Supremo, mas a questão parece pacificada. Será?

Uma coisa que vinha preocupando muito a coluna é a questão da manutenção do poder no meio sindical. Mas o que chama mais a atenção é um artifício que tem se tornado cada vez mais comum no meio, que é a demissão motivada pelo sindicato. No início, a coluna resistiu em acreditar nisso. Ouvia muita gente de dentro do Sindicato dos Rodoviários relatar que o fato era comum, mas ainda assim, pelo absurdo da coisa, custava a acreditar. Até que soube de uma reunião dentro da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em que participou o presidente da entidade, e que foi decidida a demissão de quatro rodoviários, integrantes da chapa de oposição na eleição da categoria. Deram azar porque todos eram cipeiros. A empresa em que trabalham três deles, a Satélite, que tem um diretor que é irmão de um integrante da diretoria do sindicato demitiu os três, mesmo tendo estabilidade. Foram reintegrados. Isso também está acontecendo dentro do sindicato dos Metalúrgicos, que já negociou a demissão de dois trabalhadores e agora está tentando articular com o prefeito, para que intervenha para impedir a participação de integrantes da oposição no processo. A situação beira ao absurdo. A entidade que tem a função de defender o trabalhador, buscar melhores condições de trabalho e remuneração atua como inimiga do trabalhador. Prejudica o sindicato também, porque tira o trabalhador de seu local de trabalho e ninguém fica sabendo o que está acontecendo. O sindicato deixou de ser uma instância democrática de luta de classe para se transformar em um instrumento de negociata e enriquecimento ilícito. E o que preocupa ainda mais, é o fato de as centrais em vez de tentar evitar esse tipo de comportamento, não só ignora como participa. Como podem os trabalhadores confiar em seus representantes dessa forma? Eis um dos motivos para o esvaziamento dos sindicatos.  Aonde vamos chegar?