Século Diário

Mais de um mês após ganharem a mídia as denúncias que apontam para ações de espionagem da Vale a movimentos sociais, o caso ainda não foi devidamente apurado pelo governo federal, apesar de sua gravidade. A falta de providências e informações em relação à investigação mobilizou o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Justiça nos Trilhos, entidades citadas no documento, a entregarem em Brasília, nesta terça-feira (28), um dossiê a representantes de seis órgãos e do Congresso Nacional. Esperam, assim, além de transparência no processo, que a apuração seja tratada como necessidade urgente.   Os pedidos foram apresentados por uma comissão formada por militantes do MST, Justiça nos Trilhos, organizações nacionais e internacionais à Presidência da República – representada pelo secretário de Articulação Social do governo federal, Paulo Maldos -, ao Ministério da Justiça, ao Ministério dos Direitos Humanos, à Procuradoria-Geral da República, à Procuradoria-Geral do Trabalho, à Direção-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), às presidências da Câmara e do Senado, e à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, presidida pela senadora Ana Rita (PT).    O dossiê apresenta notas públicas divulgadas nesse período cobrando providências do governo federal e do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, com base em informações divulgadas pela imprensa sobre o caso. Embora citados na denúncia do ex-gerente da empresa André Almeida como movimentos espionados, o MST e a Justiça nos Trilhos não tiveram acesso ao processo judicial, que teve o segredo de justiça decretado.   Segundo o padre Dario Bossi, da Justiça nos Trilhos, os encontros foram positivos e a expectativa é que as denúncias sejam logo apuradas. As entidades manifestaram aos representantes dos órgãos visitados e do Congresso Nacional profunda preocupação com os atos em suspeição e cobraram um caminho efeito para a investigação, como o acionamento da Polícia Federal.    Para ele, as notas públicas assinadas por entidades nacionais e internacionais em solidariedade ao MST e à Justiça nos Trilhos levantam preocupação e indignação à prática de espionagem. A falta de apuração, ressalta Dario, deixa o governo federal “sob o perigo de regredir à época da ditadura militar”.   A senadora Ana Rita, que recebeu o grupo na manhã desta terça-feira (28), se comprometeu a fazer uma análise cuidadosa do dossiê, com encaminhamentos às autoridades responsáveis, por meio da Comissão de Direitos Humanos, pedindo providências. O primeiro deles ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para que apure a veracidade da denúncia. Ela não descarta a possibilidade de conversar pessoalmente com o ministro sobre o caso e ainda acionar a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.    A senadora considerou extremamente graves as informações apresentadas pelas entidades e enfatizou a necessidade de apuração. “Não se pode conviver com esse tipo de atuação em um país democrático”.    Histórico   O escândalo de espionagem da Vale veio à tona pela coluna Radar, da revista Veja, após o ex-gerente André Almeida fazer acusações contra a empresa à Justiça do Trabalho do Espírito Santo e ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, em março deste ano. Almeida trabalhava no Serviço de Inteligência em Segurança Empresarial da Vale e foi demitido no ano passado.    As informações dizem respeito à quebra ilegal de sigilo telefônico e bancário, bem como acesso irregular a dados do Infoseg (sistema que reúne informações de segurança pública, justiça e fiscalização) e da Receita Federal de jornalistas, trabalhadores, ambientalistas e membros de organizações sociais. A empresa também foi acusada de infiltrar agentes nessas entidades para monitorá-las. As ações teriam começado em 2008.   Para realizar tais atividades, dois agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), um órgão do Estado anteriormente conhecido como o Serviço Nacional de Inteligência, desenvolvido nos períodos da ditadura e essencialmente composto por ex-militares, teriam sido contratados pela Vale.    Na ocasião, o jornal A Gazeta também divulgou articulações da Vale em Anchieta, onde a empresa pretendia instalar a Companhia Siderúrgica de Ubu (CSU). Para facilitar o processo, a empresa teria aliciado uma vereadora ou uma funcionária da Câmara de Anchieta.

Nesta quarta-feira (29) será lançado no Palácio Anchieta, em Vitória, o 5º Prêmio ODM (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio) Brasil. O prêmio, uma das ações do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), tem o objetivo de incentivar, valorizar e dar maior visibilidade a práticas que contribuam com oito objetivos previstos nas chamadas Metas do Milênio.    No lançamento estadual do programa, os organizadores aproveitarão para homenagear o projeto capixaba que concorreu em 2009. O Projeto Comunidade do Bem – Ateliê de Ideias, desenvolvido em São Benedito e Jaburuna, foi uma das práticas vitoriosas daquele ano.   O Prêmio ODM fomenta ações nas áreas de financiamento solidário (Banco do Bem), habitação, desenvolvimento comunitário e de difusão de tecnologias sociais. As ações se norteiam em oito indicativos para melhorar a qualidade de vida no planeta. São eles: acabar com a fome e a miséria, garantir educação básica para todos; igualdade entre os sexos e autonomia das mulheres; redução da mortalidade; melhoria da saúde das gestantes; combate a Aids, malária e outras doenças; garantia de qualidade de vida e respeito ao meio ambiente e parcerias para o desenvolvimento.    Seguindo estes objetivos, o PNUD acredita que será possível mudar a realidade do país. Geraldo Magela, secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Habitação Regularização e Desenvolvimento Urbano (SEDHAB), que veio para o Estado para o lançamento do Prêmio, disse que a iniciativa tem o objetivo de fomentar o banco de práticas bem-sucedidas no Estado.   Magela acrescentou que o Prêmio quer provocar a participação da sociedade e dos municípios capixabas na consolidação dos Objetivos do Milênio até o ano de 2015. No Estado, segundo Magela, apenas os municípios de Cachoeiro de Itapemirim e Cariacica aderiram à agenda de compromissos proposta pelo programa.    Os organizadores têm a expectativa que a versão do Prêmio deste ano atraía novas inscrições no Espírito Santo.    Podem se inscrever para concorrer ao Prêmio da ODM Brasil as iniciativas de órgãos governamentais (prefeituras), setor privado, entidades da sociedade civil organizada, fundações e universidades públicas que desenvolvam práticas que colaboram para alcançar os objetivos propostos.   “Na prática, o prêmio e os municípios propõem assim um grande pacto federativo onde todos se mobilizam para melhorar os indicadores propostos pela ODM”, disse Odilon Luís Faccio, secretário-adjunto do Movimento Nacional Pela Cidadania e Solidariedade (MNCS).    Além da apresentação da prática premiada na 3º Edição do Prêmio: Projeto Comunidade do Bem – Ateliê de Ideias, também será apresentada a experiência de gestão exitosa de Vargem Alta, pelo ex-prefeito Elieser Rabelo.    O evento, que acontece no Palácio Anchieta nesta quarta-feira (29), contará com a presença do governador Renato Casagrande.   Serviço:   Lançamento do 5º Prêmio ODM Brasil – Espírito Santo Data: 29/05/2013 Local: Palácio Anchieta, em Vitória Horário: a partir das 8 horas

Em marcha realizada pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) protocolou, nesta terça-feira (28), uma carta à presidenta Dilma Rousseff, cobrando que seja realizada a reforma agrária no país. Segundo a entidade, dados oficiais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) revelam que, em 2011, o governo federal registrou a pior marca dos últimos 17 anos no assentamento de famílias sem terra.      O protesto é desdobramento de uma ocupação que já dura mais de 80 dias e reúne cerca de 400 militantes no Acampamento Nacional Hugo Chávez, na capital federal. Os acampados assinam a carta, que relata as razões do protesto e evidencia que o Brasil possui 300 milhões de hectares sob propriedade privada sendo explorados por pecuária extensiva, especulação – que servem como reserva de valor para latifundiários e grandes empresas – ou simplesmente sendo inutilizadas.   Os militantes ainda denunciam que parte dos assentados não tem investimento público para crédito rural e infraestrutura (como casas, escolas e hospitais). Problemas de crédito e universalização de programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que compra a produção de agricultores familiares para abastecer instituições públicas e de caráter socioassistencial, e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que garante no mínimo uma refeição diária por aluno em escolas, também são itens sem solução governamental.   O documento aponta ainda que quase 70 mil grandes propriedades estão improdutivas no país, contrastando com a marca das mais de 150 mil famílias acampadas em todo o Brasil – algumas delas há até 10 anos. Essas propriedades ocupam 228 milhões de hectares de terra, segundo o censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).   No governo Dilma, apenas 72 mil hectares de terras foram desapropriados. Nenhum assentamento foi criado no Espírito Santo, como informa o dirigente estadual do MST, Adelso Rocha Lima. Famílias acampadas em terras devolutas na região de Ecoporanga, no noroeste do Estado, sofrem com o avanço da pecuária extensiva, da cana e do eucalipto, e desde agosto do ano passado as famílias capixabas já assentadas estão sem assistência técnica para acesso a recursos federais que viabilizam a produção nesses terrenos. Pagamentos do Apoio Mulher, modalidade de Crédito de Instalação disponibilizada pelo Incra, que destina R$ 2,4 mil às mulheres assentadas, também ainda não foram efetuados.    O MST ressalta que o mesmo Incra freou a política de criação de assentamentos, o que abriu espaço para os ataques à reforma agrária por parte dos latifundiários, que possuem grande poder no Congresso Nacional e impõem tentativas inconstitucionais para enfraquecer as leis que garantem os direitos de camponeses, indígenas e quilombolas.   Além disso, também há pressão por parte deles para que se flexibilize a liberação de agrotóxicos. Desde 2009, o agronegócio faz do Brasil o maior consumidor mundial de agrotóxicos, muitas dessas substâncias proibidas em países desenvolvidos, como os Estados Unidos e os europeus.   A carta conta, ainda, que os grandes latifundiários e as empresas transnacionais controlam bancos, imprensa e insumos agrícolas em um modelo voltado à exportação, que também é segregatório e desrespeitoso ao meio ambiente, concentrado apenas no lucro de poucos produtores que não prezam pela saúde alimentar da população. A Organização Mundial da Saúde (OMS) quantifica que mais de um terço da população mundial intoxicada pelos venenos estão em países em desenvolvimento.   “Estamos convictos de que um novo modelo de produção agrícola é necessário em nosso país e que a reforma agrária é o principal instrumento para a solução dos problemas que ainda persistem no campo brasileiro. No entanto, compreendemos que é urgente uma ação efetiva do governo federal para reverter o atual quadro de paralisia, que compromete a vida de milhares de trabalhadores rurais no Brasil”, finalizam os militantes no documento.

Enquanto o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) se defende na Justiça em uma ação de improbidade por supostas fraudes na construção do “posto fantasma”, os seus auxiliares mais próximos recorrem à mídia na tentativa de blindar o peemedebista – foi assim também com a denúncia dos incentivos fiscais. Após a defesa feitas por dois ex-secretários da Fazenda, outro ocupante da mesma pasta, o ex-secretário e ex-presidente do Banestes, Roberto da Cunha Penedo, publicou um artigo onde defende a tese de que a extinção dos postos fiscais, na época das obras, foi um bom negócio para o Espírito Santo. Para tanto, o economista e professor universitário assina um artigo de duas páginas no jornal Empresários do mês de abril. No texto, Penedo assume a “defesa técnica” do ex-governador e também afasta as acusações contra o ex-secretário Bruno Pessanha Negris – também denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) –, que era subsecretário da pasta à época e elaborou o parecer favorável pela extinção dos postos, em 2009. “É importante a bem da verdade lembrar, ainda que tal fato não tenha ocorrido durante minha passagem pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), que em momento algum foi contratado à construção civil do novo posto fiscal São José do Carmo [se referindo ao “posto fantasma” de MImoso do Sul]. O que tive conhecimento era que um estudo estava sendo desenvolvido para este fim, o que geraria além de investimentos, grande demanda adicional de pessoal”, esquivou-se. Apesar de tentar evitar se confrontar com a denúncia feita pelo promotor de Justiça, Dilton Depes Tallon Netto, o ex-secretário entrou em aparente contradição com as declarações dadas pelo ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES), Eduardo Antônio Mannato Gimenes, em depoimento prestado nessa segunda-feira (27) à Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativo. O ex-diretor do órgão de obras do Estado havia garantido que o projeto das obras, iniciadas em 2005 e interrompidas em 2009, tinha sido enviado pela Sefaz ao DER. Ao longo do artigo, Penedo tenta justificar a extinção dos cinco postos fiscais do Estado como uma medida que provocou uma economia de R$ 37 milhões nos últimos quatro anos – cerca de R$ 9 milhões por ano. Para isso, ele sustenta que os novos postos implicariam na elevação de gastos do Fisco com pessoal e infraestrutura. O ex-secretário da Fazenda cita que a mesma medida já havia sido aplicada em outros estados do País, como também mencionaram os ex-titulares da pasta, José Teófilo de Oliveira (atual sócio de Hartung) e Bruno Negris logo após a revelação do escândalo, no último mês de março. Penedo cita uma visita que fez aos postos fiscais em funcionamento, onde teria constatado a ineficiência do modelo de fiscalização. Ele afirmou que os relatos dos auditores fiscais que atuavam nos postos eram de que apenas um em dez caminhões era parado para apresentação das notas fiscais. Em um dos trechos, o professor afirmou ter sentido vergonha de ver os profissionais em funções [carimbo das notas] que deveriam ser cumpridas por estagiários. Esse cenário de caos teria sido o responsável para a elaboração de um estudo por dois auditores, que teria exposto a situação da fiscalização no Estado. O mesmo estudo teria concluído, segundo Penedo, que o governo capixaba tinha duas opções: ampliar a estrutura física e humana dos postos fiscais em funcionamento ou extingui-los. O texto teria sido apresentado ao subsecretário Bruno Negris, que levou ao conhecimento do então governador – com consentimento do então secretário, frisou Penedo. Sobre a notícia de perdas financeiras com a extinção dos postos, Penedo lançou mão do quadro de arrecadação do Estado para apontar a evolução das receitas orçamentárias. A única exceção ocorreu com o orçamento do exercício de 2009 que, segundo ele, foi afetado pela crise econômica mundial. “Não há como atribuir à inexistência dos postos fiscais a queda do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) verificada a partir de junho de 2009”, afirmou. No entanto, o artigo de Penedo evita tecer maiores considerações sobre a decisão do ex-governador Paulo Hartung de abrir uma nova licitação para a conclusão das obras do “posto fantasma”, mesmo após a extinção dos postos, assim como oferecer dados sobre o desempenho dos postos fiscais que estavam em funcionamento. Neste sentido, o ex-secretário recorre a uma estatística do estado do Paraná, que aponta de todos os valores autuados pelo Fisco local apenas 5% saíram de postos fiscais. Tese essa que foi amplamente rejeitada pelo Sindicato do Pessoal do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado (Sindifiscal-ES) na época do escândalo. Em entrevista ao jornal ES Hoje, o presidente da entidade, Júlio César Camilo Muniz, explicou que o prejuízo aos cofres públicos com a extinção dos postos é inestimável. Sem o controle das divisas, o Estado não tem como aferir o que entra e o que sai de seu território, sobretudo, das mercadorias que foram declaradas e tiveram o imposto recolhido. “Estamos sem controle e o Estado pode e deve estar perdendo muita receita em função do não controle”, declarou Muniz ao jornal.