Século Diário

O deputado Roberto Carlos (PT), que defende a criação de uma universidade estadual, rebateu, nesta segunda-feira (27), as críticas feitas pelo ex-secretário Estadual de Educação e professor da Ufes, Haroldo Corrêa Rocha, que afirmou ser contra a iniciativa.   Em artigo publicado no jornal A Gazeta, na última sexta-feira (24), Haroldo classificou a medida como um erro. Ele escreveu que o programa Nossa Bolsa, que atende a quatro mil alunos no Estado, já funciona como uma Universidade Pública Estadual.    Para Haroldo, estas instituições sofrem com falta de verba e o ensino de baixa qualidade em quase todo o País. O Estado se mantém do lado certo ao não criar este modelo também no Espírito Santo. Além disso, o ex-secretário lembrou que o investimento por aluno/ano nos cursos superiores seria cinco vezes maior do que a educação básica (R$ 15 mil e R$ 3 mil respectivamente).   “O investimento para se implantar uma Universidade e o custeio para sua manutenção representariam um ônus significativo para os cofres públicos estaduais”, disse Haroldo.    As afirmações, entretanto, foram duramente criticadas pelo deputado. Durante seu discurso na Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda (27), o deputado disse que respeita a opinião de Haroldo, mas explicou por que é favorável a criação de uma Universidade Estadual para o Espírito Santo.    “Há um equívoco aí. Conheço quem é oposição à criação da universidade e sei como eles são motivados. E, não é por uma visão republicana, não é por uma visão de avanço. Muitas vezes, são pessoas que querem auferir lucro através da educação”, disse o deputado.    Segundo ele, as afirmações feitas pelo ex-secretário demonstram desconhecimento dos resultados da Universidade de São Paulo (USP), na capital paulista, e da Unicamp, em Campinas (SP), entre outras universidades com bons resultados, sobretudo nas áreas de extensão e pesquisa.    “Falar que o Nossa Bolsa é uma universidade é brincar com o que é uma universidade. Me pergunto se o debate sobre isso está bem colocado? Universidade é ensino, extensão e pesquisa, o Nossa Bolsa é outra coisa”, comparou.   Em seu site, o deputado também esclarece a diferença entre o programa Nossa Bolsa e a Universidade Estadual e reconhece o programa como algo positivo por conceber bolsas de 50% e 100% para estudantes que saem das escolas públicas e ingressam em faculdades particulares, mas é enfático ao afirmar que não se trata de uma Universidade.    Desde 2011 encampando a proposta de criação de uma Universidade Estadual, o deputado acredita que esta é uma oportunidade de ampliar os horizontes do jovem na busca por mais conhecimento e qualificação profissional, em um Estado que está em franco crescimento.    Segundo Roberto Carlos, todos os anos, 30 mil estudantes concluem o ensino médio no Espírito Santo. Somada à necessidade de oferecer ensino público e de qualidade a todos os que se formam, há ainda a necessidade de preparar os capixabas para o avanço acelerado que o Espírito Santo experimenta. 

Começou nesta segunda-feira (27) o debate sobre os rumos de Vitória, na 5º Conferência da Cidade. O evento trouxe especialistas do País para discutir o desenvolvimento urbano da Capital capixaba. Nesta terça (28), último dia do evento, a palestra mais aguardada é de Jeferson Roselo Mota Salazar, presidente da Federação Nacional dos Arquitetos Urbanistas (FNA). Ele falará sobre um direito em vigor na cidade, mas pouco conhecido da população.    “A Lei de Assistência Técnica foi aprovada no País em 2008, o problema é que grande parte das cidades ainda não aplicou a lei. Em Vitória, até onde eu sei essa lei já existe e há algumas experiências na universidade e através de ONGs”, disse o arquiteto.   Salazar abordará temas como a políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção da função social da propriedade; regularização fundiária; edificações em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeias) e assistência técnica.    Para ele, a não aplicação da Lei nº 11.878, que prevê assistência técnica pública para a reforma de habitações, tem como consequências zonas urbanas desorganizadas, situação que se repete em gande parte das cidades brasileiras.    Na prática, explicou Salazar, a lei prevê a execução de projetos arquitetônicos e de engenharia para garantir à população de baixa renda a construção e reforma das habitações, minimizando o índice de insalubridade, permitindo o cadastro destes imóveis pelo município, garantindo segurança nas áreas de risco e, sobretudo, reduzindo o déficit habitacional por um custo menor.    Na cidade de Vitória, uma lei semelhante à federal já existe. Além disso, a cidade é conhecida por ter uma regularização fundiária avançada, entretanto, o direito à assistência técnica pública ainda não é um direito que saiu do papel.   “Ocorre um paradoxo ter uma legislação fundiária avançada e ao mesmo tempo não haver grandes experiências neste sentido. Até onde tenho conhecimento, a cidade ainda não avançou para pôr a lei em prática”.   Para atender a lei, ressaltou o especialista, é preciso primeiro que o município crie um fundo para a assistência técnica. Em segundo lugar, que o poder público estabeleça parcerias com entidades profissionais e universidade – no caso de não possuir um escritório público para o serviço – com profissionais capacitados para trabalharem com os moradores das habitações.    Outro ponto importante é ter profissionais capacitados para lidar com moradores das áreas mais pobres. Com isso, disse Salazar, é possível definir as áreas necessitadas e, dependendo do nível de diálogo com a população, contar com os moradores para definir as prioridades.    “Se a prefeitura entender a participação popular como interessante não vai apenas incentivar a sua participação como também otimizar seu trabalho”, enfatizou.   Durante o evento que discute o desenvolvimento da cidade de Vitória também serão eleitos os delegados que vão representar os interesses da cidade na Conferência Nacional das Cidades.    De acordo com a Prefeitura de Vitória todos podem participar do evento que continuam com suas inscrições abertas. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no local do evento.    A Conferência das Cidades é realizada nos âmbitos municipal, estadual e federal. É um evento para reflexão e participação popular sobre os programas e projetos de política urbana. A conferência foi criada pelo Ministério das Cidades em 2003.     Serviço   5º Conferência da Cidade Data: terça-feira (28) Local:Hotel Sheraton, Praia do Canto, Vitória Horário das palestras::  8h30 – Instrumentos e Políticas de Integração Intersetorial e Territorial. Questões metropolitanas e paisagem Palestrante: Dalmo Vieira Filho – Secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Florianópolis    10h30 – Políticas de Incentivo à Implantação de Instrumentos de Promoção da Função Social da Propriedade. Regularização Fundiária e de Edificações em ZEIS e o Programa de Assistência Técnica.  Palestrante: Jeferson Salazar – Presidente da Federação Nacional dos Arquitetos (FNA)

A Resolução 23.389/2013 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece o número de vagas para deputado federal e deputado estadual, a partir das próximas eleições, foi publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (27). Pela nova regra, baseada no Censo do IBGE, de 2010, o total de vagas para parlamentares estaduais/distritais – somando todos os Estados e o Distrito Federal) será de 1.049, dez a menos que nas eleições passadas. Com a mudança, o Espírito Santo passará a ter 27 e não 30 deputados estaduais e nove, em vez de 10 deputados federais. As vagas proporcionais foram recalculadas após um pedido de análise ao TSE, feito pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e que foi deferido no último dia 9 de abril pelo tribunal. O governo capixaba recorreu da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a ação movida pelo Estado do Espírito Santo, o artigo 1º (caput e parágrafo único) da Lei Complementar 78/1993, na parte em que delega ao TSE a responsabilidade de definir o número de vagas de deputados federais para cada estado, desrespeitou a Constituição Federal (artigo 2º) em relação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que tal fixação, segundo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), seria de competência do próprio Congresso Nacional. Além disso, segundo afirma a ação, a norma é contrária ao artigo 45, parágrafo 1º, também da Constituição Federal, segundo o qual o número total de deputados, bem como a representação por estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar. O relator da Adin do Supremo será o ministro Gilmar Mendes. Mas passado quase um mês de a ação ter sido protocolada, não houve qualquer sinalização da Corte sobre o assunto. De acordo com a resolução, que levou em conta a Lei Complementar nº 78/1993 e os novos dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com relação à população brasileira por Estado a partir do Censo de 2010, para a legislatura que se iniciará em 2015, o Pará é o estado que mais cresce em bancada na próxima Legislatura, ganhando quatro cadeiras (passando de 17 para 21). O Ceará e Minas Gerais terão mais duas cadeiras cada (passando o Ceará de 22 para 24 e Minas de 53 para 55). Por sua vez, Amazonas e Santa Catarina aumentam sua respectiva bancada em um deputado federal (com o Amazonas indo de 8 para 9 cadeiras, e Santa Catarina, de 16 para 17). Já os Estados da Paraíba e Piauí sofrem a maior redução de bancada. Perdem dois deputados federais cada um (passando a Paraíba de 12 para 10 e o Piauí, de 10 para 8). Já Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul perdem um deputado cada na Câmara na próxima legislatura. No caso, Pernambuco vai de 25 para 24 cadeiras, Paraná, de 30 para 29, Rio de janeiro, de 46 para 45, Espírito Santo de 10 para 9, Alagoas de 9 para 8, e o Rio Grande do Sul, de 31 para 30 deputados federais. Já no caso das Assembleias Legislativas e Câmara Distrital, no total, o número de integrantes diminuiu de 1.059 para 1.049, sendo que alguns Estados ganharam novas vagas de deputados e outros perderam. Os Estados da Paraíba e Piauí tiveram as maiores perdas, cada uma de seis parlamentares. Paraíba cai de 36 para 30, e Piauí de 30 para 24. Em seguida, quem mais perdeu foram os estados do Espírito Santo (de 30 para 27) e Alagoas (de 27 para 24). Os Estados que menos perderam foram o Rio de Janeiro (de 70 para 69), Rio Grande do Sul (de 55 para 54) e Pernambuco (de 49 e 48). No sentido inverso, a Assembleia Legislativa do Pará ganhou quatro integrantes (de 41 para 45). Em seguida vem o Amazonas (de 24 para 27), Ceará (de 46 para 48) e Minas Gerais (de 77 para 79) e mais um assento para os Estados de Santa Catarina (de 40 para 41), Paraná (de 53 para 54). Legislação Cabe à Justiça Eleitoral redefinir o número de deputados de acordo com a proporção de cada uma das populações nos Estados. De acordo com o artigo 45 da Constituição Federal, o número total de deputados e a representação por Estado e pelo Distrito Federal devem ser estabelecidos “por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma das unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados”. A Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, estabelece que o número de deputados não pode ultrapassar 513 e que cabe ao IBGE fornecer os dados estatísticos para a efetivação do cálculo. Feitos os cálculos, o TSE deve encaminhar aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e aos partidos políticos o número de vagas a serem disputadas. (Com informações do site do TSE)

Parte das atividades que envolvem a exposição Ausência|Presença, em cartaz na Galeria Homero Massena, em Vitória, será realizado nesta terça-feira (28) um bate-papo com o artista André Arçari. O encontro acontece na galeria e abre espaço para um debate acerca da proposta incitada pela mostra em exibição.    Esse espaço de contato direto entre o publico e o artista é uma atividade padrão realizada em todas as exposições da Homero Massena.    Segundo André, a proposta é captar as percepções do público e, através disso, enriquecer o debate. “Vamos discutir o que o público achou, como reagiu, comentar e conversar sobre qual foi a impressão causada pelas obras expostas”, contou o artista.   O conteúdo imagético da exposição, composta por 11 imagens e um vídeo, foi capturado a partir de um monitor de TV ou captado no cotidiano do próprio artista que cria uma espécie de quebra-cabeças sem solução.    O trabalho de André Arçari tem o propósito de apresentar uma visão pautada em um mundo subjetivo. A exposição traz imagens submetidas a dispositivos como câmeras, televisores e monitores, considerados ferramentas de recorte, seleção e filtragem da realidade.    O apagamento da clareza na obra proporcionado pelo grau de desfoque e de ruído nas capturas traz consigo uma ideia de conflito visual que tende a desafiar o público.   Serviço O bate-papo com André Arçari sobre a exposição Ausência|Presença acontece nesta terça-feira (28), às 19h, na Galeria Homero Massena. R. Pedro Palácios, 99, Cidade Alta, Vitória. Entrada franca.

O juiz federal Ronald Kruger Rodor condenou, no final do mês passado, nove pessoas por participação em uma organização criminosa que praticava fraudes contra a Previdência Social. Entre os condenados figuram cinco pessoas de uma mesma família, que teriam praticado as irregularidades apontadas na Operação Viúva Negra, deflagrada em abril de 2009. A quadrilha teria forjado relações, inclusive, com pessoas já falecidas, para a obtenção de benefícios previdenciários irregulares. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal no Estado (MPF/ES), a quadrilha fraudou pelo menos seis benefícios – sendo cinco deles de pensão por morte e um auxílio-reclusão. O esquema seria chefiado por Lenir Ribeiro de Souza, que foi condenada a 13 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Ela teria se apoderado de documentos de pessoas já falecidas que, de alguma forma, faziam parte de seu círculo de relações sociais, e forjava carteiras de trabalho, carteiras de identidade, certidões de nascimento e CPFs. De posse dos documentos falsos, o esquema forjava relações afetivas e empregatícias para obter os benefícios junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Na mesma ação, quatro parentes de Lenir foram condenadas por formação de quadrilha e outros crimes: sua mãe, Luzia Ribeiro de Souza; sua irmã Luciana de Souza Candeia; sua sobrinha Fabíola Silva de Souza; e sua cunhada Carla Simplício Pereira Souza. As penas variaram entre um ano e seis meses até três anos e oito meses de prisão. No entanto, as penas foram substituídas por penas restritivas de direito (prestação de serviços à comunidade e multa). Além das mulheres da mesma família, outras cinco pessoas foram condenadas por terem, de alguma forma, participado da fraude. Ana Paula de Azevedo Siqueira, Rita Carvalho da Silva, Crispim Robson Batista e Hélio Ribeiro de Souza foram condenados por estelionato a um ano e quatro meses de prisão. As sanções também foram substituídas por penas restritivas. A decisão ainda cabe recurso pelos condenados. O MPF/ES também anunciou que vai recorrer da decisão para que a pena de Lenir seja aumentada.