Século Diário

A fiscalização do uso do Passe Livre para pessoas com deficiência será exercida pela Ceturb, empresas operadoras e pelo Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória. A medida foi divulgada pela  Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-GV) por meio de norma complementar que prevê, no caso de infração, a suspensão de até 5 anos do benefício ao usuário.   De acordo com a medida, no caso do uso irregular do benefício as entidades fiscalizadoras terão prazo de três dias para informar o ocorrido. Isso vale para uso de cartão em mau estado de conservação, empréstimo do cartão para terceiros, entre outras irregularidades.    O usuário que utilizar o Passe Livre de forma arbitrária terá seu cartão recolhido e enviado para a Ceturb-GV.  Além disso, no caso de outra pessoa que não o beneficiário utilizar o cartão, o GVBus poderá, de imediato, fazer o bloqueio cautelar do cartão no Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Transcol.    Também poderão ser recolhidos os cartões mal conservados, quebrados, foto ou dados apagados ou outras situações semelhantes. Se for constatada adulteração ou falsificação, além do recolhimento do cartão, o beneficiário deverá ser identificado à autoridade competente.    Neste caso, informou a Ceturb-GV, a própria Gerência de Atendimento ao Usuário irá solicitar a abertura de um processo administrativo para apurar o fato. O autor de infrações leves poderá ficar até dois anos sem o benefício. Já no caso de cassação do benefício,  uma nova concessão só poderá ser dada depois de cinco anos da ocorrência.   A decisão foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (24) pelo Diretor Presidente da Ceturb-GV, Léo Carlos Cruz. 

O II Encontro dos Municípios e Meio Ambiente do Espírito Santo reuniu secretários estaduais e municipais, promotores e outras autoridades ligadas a órgãos ambientais. Entretanto, os representantes da sociedade civil não foram convidados para compor uma única mesa nos dois dias de evento (21 e 22 de maio).   A exclusão da sociedade civil contraria o texto de divulgação publicado no site oficial do encontro: “O município é local privilegiado para o tratamento dos problemas ambientais que afetam diretamente a qualidade de vida e que se manifestam no território municipal, tornando efetivamente possíveis a participação popular e a democratização da questão ambiental”.   O contraponto e os questionamentos aos trabalhos oficiais dos órgãos, que desempenham trabalhos de compensação ambiental insatisfatórios, foram feitos somente na parte das perguntas. A novidade foi que, além de não obterem respostas, os ambientalistas presentes ainda foram desrespeitados por representantes do poder público.   Frases como “na vida, tudo se negocia” e referências a ativistas que foram contra a instalação da Companhia Siderúrgica de Ubu (CSU), em Anchieta, classificados como “caciques, radicais e xiitas” – essa, inclusive, vinda do promotor de justiça do município de Guarapari, Marco Antonio Nogueira –, criminalizam a luta dos movimentos sociais.   Paulo Pedrosa, representante da Associação dos Amigos da Praia de Camburi (AAPC) e militante pela limpeza do passivo ambiental da porção norte da praia de Camburi, considerou indispensável a participação da sociedade civil nas mesas de discussões com as prefeituras e governo. Dessa forma, destaca, seria possível notar os resultados de um licenciamento ambiental mal planejado, como foi o caso da Vale.   Pedrosa sugeriu à Assembleia Legislativa (Ales), ao Ministério Público e a diversos outros órgãos que disponibilizassem uma página na internet com a relação dos projetos que precisam de licenciamento ambiental antes mesmo que esse direito lhes fosse concedido.    Dessa forma, segundo Pedrosa, a sociedade teria maior controle sobre a forma como é dada a autorização para que esses empreendimentos funcionem e poder ao posicionar-se contrariamente ao projeto. Não houve resposta aos questionamentos.   O grupo SOS Espírito Santo Ambiental, outro que esteve presente, na plateia, cobrou compromisso dos secretários de meio ambiente dos municípios e do Estado com a qualidade de vida do cidadão.   Eraylton Moreschi Junior, representante da entidade, pronunciou-se às autoridades durante a mesa da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011 que, dentre vários pontos, fixa a cooperação entre União, estados e municípios nas ações relativas à proteção do meio ambiente e ao combate à poluição em qualquer de suas formas.   Além de exigir que os secretários municipais e estaduais de meio ambiente cumprissem a lei e o artigo 225 da Constituição Federal – “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações”. O grupo requereu a redução de todas as doenças provocadas pela poluição do ar e a redução drástica do grau de insatisfação do morador da Grande Vitória com relação à péssima qualidade do ar.   Rebatendo a acusação de que os ambientalistas seriam “caciques, radicais e xiitas”, Moreschi questionou os valores estabelecidos no Termos de Compromisso Ambiental (TCA) da Samarco, acerca das Partículas Totais em Suspensão (PTS), PM10 e PM2,5 (partículas inaláveis com diâmetro inferior a 10 µm e a 2,5 µm, respectivamente). A resposta obtida do promotor de Guarapari foi de que o TCA não estabelecia números, apenas implantava medidas compensatórias, como a instalação de equipamentos e precipitadores eletrostáticos.   Moreschi também levantou questionamentos sobre o fato de as empresas poluidoras cumprirem medidas de compensação ambiental que, na verdade, deveriam ser desempenhadas pelo Estado ou pelos municípios (como projetos de educação ambiental e de recuperação de cobertura vegetal) como forma de se esquivar do compromisso com os problemas ambientais e causados à saúde da população.   Outro questionamento foi a respeito da 8ª usina da Vale que, à espera da licença de operação, teria que reduzir suas emissões em 50% para consegui-la.    A Diretoria Técnica do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Giuliana Calmon Faria, demonstrou desconhecimento sobre as denúncias apontadas pelos ambientalistas e pediu que o grupo enviasse as queixas diretamente ao Iema. Moreschi rebateu, dizendo que as entidades já encaminharam as demandas, mas nada aconteceu.   Mesmo sem resposta, ele garantiu que o SOS Ambiental prosseguirá na luta para que a 8ª usina não seja liberada e para que não se siga no Estado somente os padrões de poluição determinados pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), mas sim o que é exigido e adequado para a população local.

Nerter Samora e Renata Oliveira Se o ex-governador Paulo Hartung e o senador Ricardo Ferraço (ambos do PMDB) lançarem mesmo candidatura ao governo e ao senado, como adversários direto do governador Renato Casagrande, como vai se dividir a classe política? Renata – Parece que aquela entrevista do governador Renato Casagrande deu uma mexida não só no cenário político nacional, como também no Estado. Ao colocar seu posicionamento em defesa da manutenção, pelo menos por enquanto, na base da presidente Dilma Rousseff, as outras lideranças políticas, que também navegam nesse mar, aceleraram o processo de movimentação política. A sensação que tenho é de que o ex-governador Paulo Hartung sentiu a necessidade de se colocar no cenário para chamar a atenção do governo federal para sua capacidade de erguer o palanque da presidente Dilma no Estado. Nerter – Pode ser. Esta semana, os sinais de Hartung e Ricardo Ferraço apontam que eles querem se manter no jogo político de 2014. Primeiro recorreram a uma reunião com o presidente do nacional do partido, Valdir Raupp (RO), realizada no início do mês, em Brasília, na qual o senador orientava o PMDB do Estado a ter candidato ao governo. Depois vem o deputado federal Lelo Coimbra, que é conhecido emissário do ex-governador, para reafirmar a intenção de o partido em montar um palanque próprio. Mas será que essa discussão é para valer ou estaria o grupo de Hartung tentando aumentar seu poder de fogo para as acomodações do próximo ano? Renata – Mas o que fará a classe política se realmente o palanque palaciano se dividir? Casagrande tem uma base política enorme e tenta mantê-la unida para a disputa do próximo ano e ainda ampliá-la trazendo o PSDB, o MD e o DEM para o grupo. Mas as insatisfações de parte das lideranças são grandes. Além disso, o cenário nacional pode prejudicar esse projeto. Já Hartung manteve sua unanimidade com mão de ferro, colocando os que não se alinhavam ao seu projeto no rol do crime organizado. Com sua saída do governo, Hartung não conta mais com os aparelhos do arranjo institucional. Nerter – Mas Hartung tinha um perfil que também agradava à classe política. Ele trabalhava para fortalecer os aliados de sua base, o que deixou a Assembleia de joelhos em relação ao seu governo. Nas inaugurações, ordens de serviço, ou qualquer tipo de ato público, levava sempre a tiracolo o deputado estadual ou federal daquela base. Da mesma forma, desidratava a atuação dos prefeitos que não fossem do seu grupo aliado. Isso sem falar nas emendas ao orçamento, que também eram um atrativo a mais para os aliados se manterem ao lado de Hartung. Renata – Pois é. Isso vai fazer com que as lideranças e os partidos façam uma reflexão. Hartung pode estar em um palanque diferente do de Casagrande em 2014, ou como candidato ao governo ou como candidato ao Senado, de qualquer forma, será o grande negociador desse palanque, caso vá mesmo para a disputa. A escolha vai ser entre o diálogo horizontal com Casagrande ou o controle total, mas com contrapartidas nas bases. Vai ser uma escolha difícil. Nerter – Essa movimentação pode surpreender, sabia? O PSDB, por exemplo, parece estar mais para o lado de Casagrande. Depois das investidas desgastantes de 2010 e 2012, o partido não pode arriscar e Hartung tem perdido espaço político e eleitoral. Do lado de Casagrande, o partido conseguiu espaço no Bandes e vem mantendo diálogo com o governador. O problema vai ser conciliar PSDB e PT no mesmo grupo, mas isso é outra conversa. Renata – Mas não é só de PT e PSDB que viverá a eleição do próximo ano. A base de Casagrande em 2010 teve 16 partidos e o governador agora tenta manter e ampliar essa base atraindo os partidos que estavam com Luiz Paulo em 2010. Isso ele conseguiu, mas manter unidos os partidos que estiveram com ele em 2010 está sendo uma discussão mais complicada. PT e PMDB podem sair desse arranjo e pelas movimentações do grupo de Hartung isso pode mesmo acontecer. Outra movimentação muito forte e já considerada irreversível é a do senador Magno Malta (PR). Nerter – Isso quer dizer que a disputa de 2014 pode ter três palanques para a disputa ao governo do Estado. Neste sentido, a discussão nacional vai ser muito importante. Mais do que oferecer atrativos para manter as lideranças em seu palanque, Casagrande vai ter que convencer o mercado político nacional de que tem condições de garantir o palanque para a presidente Dilma Rousseff no Estado. Como o presidente do partido dele, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, se apresenta para a disputa, Casagrande prega um palanque independente. A tal entrevista ao Valor Econômico mostra que ele tenta desestimular a candidatura socialista para se manter na base de Dilma, mas parece que isso teria sido articulado com o próprio Campos, não é? Renata – Pois é. A estratégia agora seria falar o que quiser, mas quando o PSB decidir seus integrantes vão ter de acatar a decisão partidária. Mas o problema não é esse. Resta saber se o PT nacional vai engolir essa ideia de palanque independente de Casagrande, se isso vai ser suficiente para atender à prioridade petista de eleger Dilma. No caso de Hartung, se ele realmente erguer um palanque no Estado, ficará ainda mais difícil a aproximação com o governo federal. Aliás, ele já tentou e não conseguiu. Por enquanto, o governo federal continua confiando apenas no palanque de Magno Malta. Nerter – Para resumir, o que temos é uma candidatura de Casagrande, que tem diálogo, tem a caneta na mão, mas não tem barganha para as lideranças. Temos também a candidatura de Hartung, que tem barganha, mas não se sabe sua capacidade de voto nem se terá apoio do governo federal. E temos a candidatura de Malta, que voto, mas que não tem apoio político no Estado, mas tem o apoio do governo federal. As opções são essas e caberá à classe política buscar aquele espaço que melhor acomode

Quando o senador Magno Malta (PR), num simples aparte no Senado, com o poder de sua oratória detona o ex-governador Paulo Hartung, expressa bem o que irá fazer disputando o governo do Estado em 2014.  E de imediato demonstra disposição de chamar para o confronto não propriamente o ex-governador, mas o modelo de hegemonia política  que leva a alcunha de unanimidade, cuidadosamente elaborada para tornar a escolha de governadores um processo voltado meramente para a eliminação de opositores. Já rendeu a reeleição de Hartung e a eleição do governador Renato Casagrande, e se não fosse a determinação do senador Magno Malta de se candidatar ao governo, o processo não passaria de mais uma simples designação de um dos dois para governar o Estado entre 2014 e 2018. Por ter imposto derrotas ao modelo, especialmente quando de sua reeleição para o Senado, Magno tornou-se o candidato ideal para a tarefa de conter a unanimidade, impedindo-a de chegar a 2025. Uma ameaça a esse projeto de poder e aos seus idealizadores.    Respeito Embora tenham declarado apoio à reeleição do governador Renato Casagrande, a senadora Ana Rita e a deputada federal Iriny Lopes, ambas do PT, foram dos poucos políticos que não condenaram a candidatura de Magno Malta ao governo.    Profusão A profusão de candidatos à presidência do PT não será capaz de evitar a eleição do ex-prefeito de Vitória João Coser ao comando do partido. Mas servirá para o partido voltar a discutir política e formular projetos.    Compartilhar No PT, a eleição garante a proporcionalidade dos votos, como uma forma de manter a presença das correntes. É como o partido entende sua democracia interna.    Ignorada Até então ignorada no Estado, a ex-deputada federal Rita Camata foi redescoberta pela Nacional do PSDB. Quer vê-la de volta.    Trajetória Rita é de uma das melhores parlamentares que o Espírito Santo ofereceu à Câmara dos Deputados. A volta pode até não interessá-la, mas que melhoraria a qualidade da Casa, melhoria, sem dúvida.    Pra valer?  Essa disposição manifestada pela deputada federal Rose de Freitas (PMDB) em disputar no seu partido a vaga de senador, mesmo que o ex-governador Paulo Hartung seja também um postulante, é uma boa pedida.    Pra valer II? A disputa entre eles pode resultar no retorno ao cenário de peemedebistas que não engoliram a tomada do partido pelo ex-governador. Do lado da Rose, certamente.    Pra valer III? Caso venha realmente a ocorrer, o deputado Lelo Coimbra, presidente regional do PMDB, seria a principal vítima. Acostumado a reeleger-se para a Câmara dos Deputados com PH impondo sua candidatura aos candidatos a deputado estadual, uma disputa desta prejudica a sua reeleição.     PENSAMENTO:  “Os fracos de coragem são fortes em astúcias”. James Agee  

  Pode-se censurar os americanos por tudo, mas temos que reconhecer-lhes a incrível capacidade de fazer dinheiro com coisas que os outros jogariam no lixo. Quem imaginaria que um alimento pouco nutritivo e altamente calórico , insipido e insosso como o hamburguer poderia criar uma das maiores empresas do mundo? E uma bebida com gosto de remédio, calórico e com nome de produto ilegal?   Temos que admitir, eles não entendem de paladar, mas sabem fazer dinheiro como ninguém. Quando morei em Niterói, um cara criativo inventou uma carrocinha-forno, que assava empadinhas na hora. Ficava na esquina mais movimentada de Icaraí, e tinha sempre fila aguardando a próxima fornada. Há muito tempo não vou a Niterói e não sei se as empadinhas ainda estão na esquina, mas certo é que não se desdobrou em franquias.   Com certeza foram devoradas pela gula dos burguers, que podem não ser tão saborosos, mas entendem de mercado. Nossa culinária mais criativa é o churrasquinho de esquina, carinhosamente chamado de churrasco de gato. Por que nunca exportamos o knowhow? Podem não primar pela higiene, ou garantir a boa procedência da matéria prima, mas são gostosos, baratos, e na competição entre os fastfoods, na era da pressa, não se sairiam mal.   Mas ninguém pensou em expandir para outros mercados, talvez por causa das experiências negativas de outros empreendimentos. Uma rede de comidas árabes, tão tipicamente brasileiras, se aventurou pelos shoppings internacionais. Tinha tudo para dar certo, mas não deu. Sobrevive em poucos locais, atraindo apenas brasileiros saudosistas. O mesmo aconteceu com nosso imbatível pão de queijo, que entrou para a lista dos que tentaram, investiram em bons locais e em propaganda, para morrer cedo.   Outra maravilhosa criação brasileira que encanta os turistas é o suco de frutas feito na hora. Refrescantes e saudáveis, seja verão ou nem tanto, convidam o passante para a tal pausa que refresca entre o escrit??rio e um caixa eletrônico, entre a visita ao dentista e pegar filhos no colégio… Estrangeiros que nos visitam os põem no primeiro lugar na lista do que mais gostaram. No entanto, alguém levou a ideia para o exterior, e não deu certo.   Na contramão dessas tentativas frustradas, ou quase, as churrascarias tipicamente brasileiras têm se mantido, algumas sobrevivendo há bastante tempo e recebendo bons comentários nas páginas gastronômicas dos jornais. No entanto, entretanto, mesmo cheias, o que se ouve é o doce som do   velho português que nos legou Caminha. Os poucos locais que as frequentam são geralmente levados por amigos brasileiros.   A última incursão nos shoppings americanos é o longo pescoço da Giraffa, lutando por um lugar ao sol no sacrossanto paraíso dos hamburgues e hot dogs. Por enquanto, os únicos comentários que ouvi é que os preços são altos, principalmente para o nicho das fastfoods. Vamos torcer para que vá em frente e desenterre a caveira-de-burro com que nossos cardápios deparam no exterior. Enquanto isso, a cozinha asiática já está tão americanizada quanto a italiana.   Meu sonho mesmo é ver uma franquia da nossa fabulosa casquinha de siri conquistando os paladares internacionais, tão popular quanto os tacos mexicanos. Imagina, um imenso caranguejo com o nome Zé da Casquinha escrito na casca, em verde neon. Em letras menores: Feitas com caranguejos do Amazonas, sem mercúrio, hormônios e antibióticos. Resistir quem há de?

No fim de semana passado, a coluna observou a problemática do enfraquecimento dos partidos diante das políticas de coalizão, que acontecem em nível nacional, e de unanimidade, que acontece no Espírito Santo. Coincidentemente, na segunda-feira (20), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, em uma palestra para estudantes de Direito abordou o assunto. Evidentemente, a posição de Barbosa traz problemas para a relação entre os poderes. Embora muito pertinente, o discurso não deveria partir do presidente da Suprema Corte. Tirando esse porém, o assunto é delicado porque atinge em cheio a classe política, que deve ter vestido a carapuça. Nacionalmente, a coalizão se abala com integrantes da base governista e aliados históricos do PT ensaiando enfrentamento eleitoral. A candidatura de Eduardo Campos, porém, esbarra em um problema. Como vai o PSB apresentar-se como alternativa para o País, tendo feito parte do projeto petista que vigora há mais de uma década? Por que esse projeto deixou de ser interessante para o partido e o que os socialistas vão apresentar de diferente do que está colocado hoje? No Espírito Santo a situação é diferente porque o projeto político é hegemônico, ultrapassando os limites da coalizão. Estabeleceu-se uma unanimidade criada com um forte controle político e institucional, que diminuiu o poder de negociação partidária, dando lugar à barganha com as lideranças e uma ideologia maniqueísta, que colocou todos aqueles que não se alinham com o projeto hegemônico no rol do crime organizado. Sem ter os mesmos mecanismos de atuação, o governador Renato Casagrande encontra dificuldades em manter unida essa enorme base política. Mas diante do enfraquecimento da unanimidade, os partidos parecem perdido a mão da prática partidária. Basta ver as sucessivas discussões internas, discussões acaloradas, que expiram pelas paredes das Executivas. Esses embates, vale lembrar, não passam nem perto de adequar seus programas ideológicos aos palanques oferecidos, muito pelo contrário, tem relação apenas com a tentativa a todo custo de manter um sistema político que em nada acrescentou para a população capixaba em termos de melhoria das condições de vida. O que importa é organizar a tal fila. E tem fila para tudo, seja na majoritária quanto na proporcional. Barbosa, talvez, não devesse ter comentado o assunto por conta do posto que assume no Supremo, mas o enfraquecimento dos partidos é cada vez mais evidente. A acomodação partidária não reflete mais o interesse por uma determinada causa, e sim uma necessidade política para a disputa. Em meio às discussões sobre o pleito do próximo ano, as alianças, a matemática complicada das coligações e pernas, talvez fosse o momento de as lideranças se atentarem para o significado das letras que compõem as siglas e entender o que eles devem defender nas mesas de negociações.  

O Dia Nacional da Mata Atlântica, comemorado na próxima segunda-feira (27), é motivo para relembrar uma história de depredação do patrimônio natural que não é antiga. Ainda que insatisfatórias para diversos ambientalistas, as recentes alterações no Código Florestal inspiram a luta dos mesmos para que as regras estabelecidas por lei sejam cumpridas.   A mata atlântica contribui para o equilíbrio climático, produção de pescados e manutenção de rios, mas a degradação do bioma vem crescendo aceleradamente, sobretudo por abranger áreas onde também se concentra a maior parte da população metropolitana brasileira.   Em locais com alta densidade populacional, problemas como a erosão, devido à falta de remanescentes de mata nativa ao redor dos rios, e a poluição permanente das águas são comuns.   Para reverter o caso, o compromisso com o tratamento do esgoto e a mudança de hábitos da população brasileira seriam fundamentais e, inclusive, economizariam milhões de reais dos gastos com a despoluição dos rios.   Na forma de expôr esses problemas à população e discutir possíveis soluções, o Encontro Nacional pela Mata Atlântica, o Viva a Mata 2013, reúne ambientalistas e simpatizantes da causa em sua 9ª edição, sob o tema “Direitos e Deveres Ambientais”.   Organizado pela Fundação SOS Mata Atlântica, o evento, que acontece em vários locais da cidade de São Paulo, promove discussões sobre a importância de se preservar a vegetação e, especificamente neste ano, tem a atribuição de lutar pelo correto cumprimento da legislação oficializada no ano passado.   Nessa sexta-feira (24), dentro da programação do encontro, foram lançados a campanha nacional “Cumpra-se”, pela execução do Código Florestal, e o Grupo de Trabalho (GT) de Acompanhamento da Implementação do Código Florestal em São Paulo.   A previsão é de que mais sete grupos desse tipo sejam lançados até o final do ano. O GT de São Paulo é o 10º lançado no país, e o Espírito Santo está entre o grupo que entrou em ação em março passado, pela atuação da Frente Parlamentar Ambientalista local.   Durante o Viva a Mata, também foi lançada a nova fase do “A Mata Atlântica é Aqui – Exposição Itinerante do Cidadão Atuante”. Com um caminhão adaptado para educação ambiental, o projeto percorrerá 22 cidades brasileiras em 2013, com a mesma função de alertar sobre a importância de proteger os remanescentes deste bioma. O Estado será contemplado com o projeto com visita às cidades de São Mateus, entre os dias 12 e 21 de julho, e Anchieta, entre 26 de julho e 4 de agosto.   O Código Florestal desperta polêmicas na questão da anistia a criminosos ambientais, e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), recurso previsto na lei, que preocupa ambientalistas por permitir que uma grande propriedade seja dividida em várias menores e assim registrada. Propriedades menores têm a obrigação de recuperar Áreas de Proteção Permanente (APP) e Reservas Legais (RL) da mesma forma, mas em menor extensão.    Mesmo assim, o cadastro é fundamental para que os proprietários rurais que têm interesse em recuperar áreas de proteção legal, desmatadas até o ano de 2008, se inscrevam no Plano de Regularização Ambiental (PRA). Nele, levantam-se informações como a existência e extensão de APPs, RL, remanescentes de vegetação nativa e passivos ambientais.   O Observatório do Código Florestal, projeto de monitoria e vigilância ao cumprimento da legislação lançado na última terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, alertou que o artigo 41, que prevê incentivos econômicos para as propriedades que não desmataram ilegalmente, ainda não foi regulamentado; que nenhum estado brasileiro aprovou seu Programa de Regularização Ambiental (PRA), e que 4,5 milhões de propriedades rurais ainda precisam entrar no CAR.   No Estado, 120 mil imóveis rurais precisarão do registro, que tem como principal ator o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf). O prazo previsto na lei é que, até 2014, a implantação do CAR sejam finalizada.

A Secretaria Estadual de Educação (Sedu) publicou, nessa sexta-feira (24), o edital do processo seletivo simplificado para a seleção e contratação de professores no regime de Designação Temporária (DT) para a rede pública estadual. Ao todo, são 1.340 vagas. O Estado já detém o maior número de docentes contratados como temporários entre os estados brasileiros – 71% atuando na rede pública estadual.   De acordo com a publicação, o processo visa melhorar a educação básica pública nas áreas de projeto de Progressão da Aprendizagem, Alfabetização e MaisTempo na Escola. A medida deverá atender à Jornada Curricular Ampliada, divulgada também nessa sexta (24) pelo Estado, com o objetivo de aumentar o número de aulas e garantir o aumento dos índices de permanência e aprovação, reduzindo a evasão escolar. Mas tanto a contratação de mais DT's quanto a Jornada Curricular Ampliada vão de encontro à campanha feita pela categoria pela valorização do professor no Estado.    No caso da Jornada, segundo o governo, o professor efetivo teria a possibilidade de ampliar a sua jornada de trabalho para atender a medida. Entretanto, esgotada essa possibilidade, o professor DT também poderia ter sua carga horária alterada com o mesmo propósito.   O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Espírito Santo (Sindiupes) acredita que a política de professores temporários está longe de ser o caminho para a qualidade de ensino e permanência dos alunos na escola. De acordo com o Sindicato, o grande número de contratação de DT's – superior ao número de professores efetivos – se reflete no baixo desempenho dos alunos capixabas.   Isso porque os contratos de trabalho são curtos (um ano) e, consequentemente, o professor não cria um vínculo com a escola e com os alunos, impedindo o cumprimento do projeto pedagógico da instituição. Além disso, o aumento de DT's é visto com algo negativo porque são contratações de de baixo custo, gerando a desvalorização da categoria.    De acordo com o edital, com mais 1.340 professores, o Estado terá no mínimo 3.340 professores DT's a mais do que efetivos trabalhando na rede pública estadual, o que segundo a categoria, não significa  mais qualidade nas escolas.    Atualmente o Espírito Santo possui 10 mil professores contratados efetivos e “pouco mais de 12 mil  em designação temporária”, conforme informado pela Sedu. Para a categoria, esse total passa longe do caminho para garantir qualidade de ensino e a permanência do aluno dentro da sala de aula.    De acordo com o edital, os professores candidatos poderão se inscrever à vaga para DT até o dia 7 de junho. Serão 590 vagas para o projeto de Progressão e Aprendizagem (duração prevista de 10 meses/1 ano), com salário de R$ 875,62; 110 vagas para Alfabetização (cinco meses/um ano), com remuneração de R$ 1.459,37, e 640 vagas para o projeto Mais Tempo na Escola (10 meses/1ano), com salário de R$ 729,68.   Segundo o Censo Escolar 2012, os sete estados brasileiros com maior número  de contratos temporários de professores da rede estadual são: Espírito Santo (71%), Mato Grosso (66,1%), Acre (62,9%), Ceará (60,2%), Mato Grosso do Sul (60,1%), Santa Catarina (59,8%) e Paraíba (51,9%).