Século Diário

  O arranjo do então governador Paulo Hartung pôs de joelhos as quatro principais instituições do Estado: Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa. Essas instituições se tornaram engrenagens estratégicas desse modelo, que deu blindagem e sustentação ao governador, que fez o que bem entendeu durante os oitos em que esteve à frente do Executivo estadual.   Com o fim da Era Hartung, em 2010, a eleição do governador socialista Renato Casagrande – embora assumidamente um governo de continuidade – alimentava uma expectativa de mudança, que poderia ser consolidada com a renovação dos comandos das instituições.    De fato, houve mudanças, mas apenas no Tribunal de Justiça, com a chegada de Pedro Valls Feu Rosa, que segue se esforçando para içar a imagem da instituição, ainda parcialmente mergulhada no fatídico 9 de dezembro de 2008 (Operação Naufrágio).    Tirando o TJES, as outras três instituições substituíram seus comandantes, mas não alteraram suas rotas rumo aos ventos da ética e transparência.    Para citar apenas episódios recentes, a Assembleia virou as costas para esses dois valores ao reconduzir Theodorico Ferraço à presidência da Casa em meio ao escândalo desencadeado pela Operação Derrama. O Ministério Público, idem. O procurador-geral Eder Pontes mostrou que continua sendo um hábil administrador de escaninhos. Arquivou, por exemplo, as denúncias dos envolvidos na Derrama, incluindo Ferraço.    O Tribunal de Contas, com a chegada de Carlos Ranna, em janeiro de 2011, ensaiou que o órgão estava disposto a passar por uma reformulação. O próprio Ranna chegou a declarar que estava empenhado em resgatar a imagem do tribunal. O problema é que as mudanças ficaram restritas à tecnologia, a cabeça dos conselheiros, continua a mesma.   Esse recente posicionamento do TC sobre os incentivos fiscais da Era Hartung mostra que o órgão segue fazendo o jogo da conveniência, que atende aos interesses das elites e do poder.    O conselheiro José Antonio Pimentel, encarregado de analisar a reclamação do estudante de Direito Sérgio Marinho de Medeiros Neto, que questiona os incentivos fiscais concedidos pelo governo do Estado a empresas do setor atacadista, se superou a alegar que a renúncia fiscal “não significa renúncia, mas sim uma tentativa de aumento de receita”.   Com essa justificativa estapafúrdia, Pimentel negou o pedido de medida cautelar para suspender os benefícios ao setor atacadista. Foi mais longe. Para o conselheiro, não há nada de ilegal no fato de o governo ter deixado de arrecadar cerca de R$ 3 bilhões nos últimos cinco anos só do setor atacadista.    Pimentel avocou ainda uma decisão de seu colega e antecessor Sérgio Aboudib para provar que não há nada de errado com a política de incentivos concebida no governo Hartung e mantida pelo atual governo. Sérgio Aboudib, na apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2012, já teria afirmado que os incentivos não teriam gerado danos ao erário.   São posições como as de Aboudib e Pimentel que tiram a credibilidade do órgão. Posições que confirmam que muitos dos seus conselheiros estão ali não para analisar tecnicamente e imparcialmente as contas públicas, mas para fazer conchavos, trocar favores, proteger aliados e perseguir adversários.    O prenúncio de mudança anunciado por Ranna não passou de ilusão. O tribunal continua sendo de “faz de conta”. 

  Movimentos paralelos de duas lideranças do PMDB que não se “bicam” rolam a todo vapor pelos municípios do interior do Estado, de olho da disputa de 2014. De um lado o ex-governador Paulo Hartung, que tem circulado à vontade, com direito a fazer palestras e tudo mais, posando de candidato ao governo do Estado. Ele não assume, mas deixa essa impressão nos lugares por onde passa. Do outro, a deputada federal Rose de Freitas, costurando sua candidatura ao Senado, neste caso, intenção já declarada oficialmente. As ações de Hartung passam a ganhar campo e indicam um processo de revigoramento de sua imagem, partindo do interior. Já Rose, também de maneira inteligente, começa a despertar a ideia de que ela é a figura do PMDB ideal para preencher a vaga ao Senado, de preferência, em aliança com o governador Renato Casagrande. Até outubro deste ano, quando o pleito do próximo ano já aparecerá em tom de definição, Hartung e Rose irão evoluir em suas estratégias e segundas intenções. Sabemos que, no caminho até a eleição, o projeto de um não cruza com o do outro. Quem levará vantagem?   Me engana… Aliás, matéria publicada no jornal O Globo, ainda em 2010, reforça o que a coluna já cansou de falar e que volta ao centro dos debates, após a tese alimentada pelo presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RR), de ter candidato próprio ao governo, oferecendo assim um palanque seguro à presidente Dilma Rousseff. Era maio de 2010 e Hartung ainda dizia que não sabia em qual palanque subir, se no da Dilma ou do tucano José Serra. No final das contas, Dilma perdeu no Estado. Para bom entendedor…   Me engana II… A mesma matéria lembra outra “falha” de Hartung em palanques presidenciais, na disputa de 2006. Depois de se reeleger, sumiu de cena e não apoiou Lula no segundo turno. O próprio jornal levantou, na época, as relações do governo Hartung com o PSDB e José Serra. Agora me diz, quem vai cair nessa de apoio de novo?   Me engana III… E vem o governador Renato Casagrande, com esse mesmo papo de neutralidade. Na teoria, anuncia que ficará em cima do muro, mas na prática a história sempre muda de figura.   Metralhadora O senador Magno Malta (PR) não cansa de deixar bem claro como irá se comportar, caso leve adiante sua candidatura ao governo. Difícil de segurar.    Alvo O deputado federal Carlos Manato que se cuide. Se der espaço, corre o risco de ser “jantado” pelo PDT.    Chove, chuva… O Movimento Popular Chega de Inundações (MPCI) informa que, de fato, as chuvas dessa terça-feira (23) atrapalharam a entrega do manifesto ao prefeito de Vila Velha Rodney Miranda (DEM) e a Casagrande, cobrando explicações sobre os investimentos feitos no município para conter as enchentes. Garante, porém, que foi realizado um ato público, com 80 pessoas, camisas alusivas, faixas, cartazes e “apitasso”, na rua Francelina Setubal, em Itapoã. Ah, a rua ficou inundada.   Demandas O prefeito de Vitória, Luciano Rezende (MD), realiza mais uma reunião de seu Gabinete Itinerante, na próxima segunda-feira (27), às 18h30, na Região São Pedro. Será na Emef Neuza Nunes Gonçalves e os principais assuntos em pauta são: iluminação, segurança pública, ciclovia da Avenida Serafim Derenze, obras da poligonal 10 e pólo gastronômico da Ilha das Caieiras.    Donos da terra Passou pelo Estado, nesta semana, o sertanista Itatuitim Ruas, índio juruna de origem e formado em filosofia, responsável pela revelação da existência dos índios Tupinikim, durante o governo de Arthur Carlos Gerhardt Santos, que para entregar as terras tradicionais à Aracruz Celulose, articulou um processo de descaracterização dos indígenas. Itatuitim e um grupo de antropólogos, com facilidade, identificaram 200 biotipos Tupinikim por todo o município de Aracruz, norte do Estado.    Donos da terra II Na ocasião, período do regime militar, o sertanista estava no comando da Fundação Nacional do Índio (Funai) no Estado e instalou um grupo de trabalho, que acabou forçando o então presidente nacional da Funai, general Ismarth Araújo, a concordar com a existência dos índios. Não à toa, menos de 24 horas depois, Itatuitim foi demitido do órgão, com outros ingredientes a mais: processado por corrupção, ficou proibido de sair do país.    140 toques “Estamos no escritório da senadora Ana Rita para lançarmos a nossa companheira a presidente estadual do PT”. (Deputada federal Iriny Lopes – PT – no Twitter).   PENSAMENTO: “Por mais sábio que seja, o político sempre acaba cometendo alguma sinceridade”. Millôr Fernandes

  Está rolando na Internet um longo artigo do jornalista Gilberto Maringoni sobre o ex-presidente Lula. Muito conhecido como cartunista, Maringoni é doutor em História e leciona na Universidade Federal do ABC. No artigo publicado originalmente no site Carta Maior em 15 de maio, ele se equilibra entre o rigor acadêmico e a fluência jornalística, mas condena o discurso ambíguo, ora progressista, ora conservador, do ex-líder metalúrgico, que permanece como comandante supremo do PT, exercendo influência nos rumos do governo de Dilma Rousseff.   O ponto de partida da análise de Maringoni é a recente nomeação do vice-governador paulista Guilherme Afif Domingos, de origem malufista, como ministro da Microempresa do governo federal. “Não se trata apenas de uma manobra de ocasião para compor maiorias parlamentares e estreitar o espaço da oposição nas eleições de 2014”, escreveu o cartunista-professor. “Estamos diante de uma sofisticada tática política, capaz de contentar aliados à esquerda e à direita e de se colocar como esquerda e direita ao mesmo tempo, sem assumir claramente nenhum dos lados”.   Segundo Maringoni, Lula não se avexa de elogiar ex-presidentes como o general Médici (por ter assinado a lei de criação da Embrapa em 1973 e autorizado a construção de Itaipu), fazendo média com os setores mais conservadores do país. “Contenta progressistas e conservadores, direitistas e esquerdistas e… não toca no status quo”, afirma Maringoni.   Pelo contrário, o artigo critica decisões de Lula e de Dilma como a contenção da  reforma agrária, a liberalização da legislação ambiental, a manutenção da política econômica neoliberal e a nomeação de figuras remanescentes da ditadura, como o ministro Edson Lobão de Minas e Energia. Tudo isso, diz o articulista, representa “a materialização de uma habilíssima política conservadora de novo tipo”.   Conclusão do estudioso: embora tenha construído “o governo mais sofisticado e complexo no Brasil desde Getúlio Vargas (1930-45 e 1951-54)”, o PT reduziu seu alcance a avanços módicos no combate à pobreza e na ampliação do ensino. Lula e sua sucessora construíram “governos de coalizão”, montados para superar desafios históricos do país, mas no curso da história seu objetivo central passou a ser a manutenção do partido no governo, ainda que seja à custa de concessões a partidos de centro e de direita.   Maringoni não perdoa: “Os governos petistas incorporaram, sem dizer que o fizeram, políticas caras aos setores monopolistas e rentistas, como o aprofundamento do processo de privatizações, de isenções tributárias e fiscais e a política de franco favorecimento aos grandes grupos privados, via BNDES.”   O próprio historiador-cartunista reconhece que não é fácil se opor a uma gestão desse tipo, que “distribui uma parcela do excedente social entre os setores miseráveis e obteve um crescimento econômico razoável, em comparação com a administração do PSDB”. Porém, segundo Maringoni, as práticas sociais dos governos petistas não desconcentram renda de maneira significativa.   Para Maringoni, as melhorias sociais – que são reais – em vários aspectos da vida da população mais pobre, obtidas nos governos petistas, foram alcançadas graças a um cenário de crescimento econômico, sem tocar na essência da organização do Estado  e sem ampliar serviços públicos universais – como educação, saúde e segurança. Na saúde pública, observa o estudioso,  o que se nota é um avanço dos planos de medicina privada, das organizações sociais e um paulatino sucateamento do SUS, estabelecido na Constituição de 1988. Ou, seja, “a justiça social lulista se faz via mercado, via crédito e aumento da massa salarial que dependem de cenários de crescimento econômico”.   A grande pergunta que começa a ser colocada neste ano pré-eleitoral é: depois de dez anos de governo: tais como são percebidos hoje, o lulismo e o petismo ainda têm espaço para permanecer no poder e avançar em propostas em favor da maioria da população ou perderam a capacidade de contrariar os interesses dos grandes monopólios e dos rentistas mantidos à sombra do modelo econômico baseado no endividamento governamental?     LEMBRETE DE OCASIÃO   “Cada um de nós será julgado um dia. Cada um de nós será julgado por aquilo que fizemos e pelo que deixamos de fazer”   Presidente Lula em 2008, na festa dos 35 anos da Embrapa

Uma das maiores ferramentas para a manutenção do projeto de unanimidade durante o governo Paulo Hartung foi o controle das instituições do Estado. Assembleia Legislativa, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas não ofereceram qualquer tipo de resistência para a garantia da governabilidade de Hartung em seus dois mandatos. Em alguns momentos, parte desse arranjo até serviu à estratégia maniqueísta do governo passado. Com a eleição de Renato Casagrande, esse arranjo se enfraqueceu e as instituições ganharam um pouco mais de autonomia. Sem a caneta na mão, Hartung não conseguiu manter o controle sobre os parceiros nos poderes, até porque houve mudança nos comandos das instituições também. Mas além das instituições oficiais do Estado, um outro elemento desse arranjo foi fundamental para a construção de um governo imagético muito forte no Estado. Parte da imprensa capixaba aderiu ao chamado discurso “chapa branca”, evitando problematizar a administração hartunguete. Hartung deixou o governo em dezembro de 2010 e perdeu o controle das instituições, mas esse elo com parte da imprensa ainda resiste. Tanto que em meio a uma possível candidatura do ex-governador, a simples possibilidade de ele retornar ao governo, uma espécie de discurso preparatório começa a tomar conta do cenário. As avaliações do governo Renato Casagrande, apontando para um recuo no investimento, nesse momento em que a discussão eleitoral do próximo ano foi antecipada, para os meios políticos, prejudica eleitoralmente o governador, passando a imagem de que o sucessor de Hartung não conseguiu manter o ritmo de crescimento do governo passado. Mas, quando se coloca uma lupa sobre as políticas que realmente impactaram a população nos dois mandatos do governo Hartung e o os dois anos e meio do governo Casagrande, a condição administrativa não fica muito diferente, não. Hartung implementou uma política desenvolvimentista voltada para a elite econômica do Estado, mas apesar de vender a imagem de um Estado rico, as desigualdades sociais e o atendimento às políticas públicas de saúde, educação e, principalmente segurança, não avançaram. No governo Casagrande, apensar do compromisso anunciado com as pastas, também não houve uma diferença sensível até o momento. O fato é que se o palanque de Hartung realmente for erguido pode haver uma divisão no grupo palaciano, já dá para perceber de que lado parte da imprensa vai ficar. Fragmentos: 1 – Vai ficar difícil para a deputada federal Rose de Freitas mudar de partido. O caminho natural seria o PSDB, mas como seu desafeto Paulo Hartung também mantém o partido em seu campo de visão, o melhor seria Rose permanecer no PMDB. 2 – Se bem que se depender da base tucana, o ex-governador Paulo Hartung não teria espaço no partido. Seu apoio ao candidato tucano à prefeitura de Vitória Luiz Paulo Vellozo Lucas, que perdeu a disputa, ainda ecoa dentro do PSDB. 3 – Os constantes problemas com os serviços prestados pela Cesan no município de Vila Velha estão irritando a população do município. É melhor dar um jeito senão vai sobrar. Essa conversa pode trazer reflexos no próximo ano.

  Toda evolução exige mudanças! Agora estamos aqui, no Século Diário, prometendo continuar a luta pelo reconhecimento dos direitos civis dos LGBTs, contra o preconceito e a intolerância e denunciando a hipocrisia fundamentalista cristã, que se disfarça e, em nome de falsos conceitos religiosos, promove uma política do ódio, que estigmatiza e corrompe a democracia, impondo a opressão de uma poderosa maioria sobre a fragilidade de minorias.   Numa época controversa de perdas e conquistas, e apostando sempre no processo evolutivo cultural das novas gerações, reivindicamos o direito de sermos quem somos, de amar quem amamos e de nos diferenciarmos na diversidade sexual humana que não se simplifica na dicotomia de homem e mulher.   Quando era criança me olhava no espelho e me via mais que apenas um menino, mas fruto de uma coação sexista familiar, por sua vez produto de uma identidade católica repressora que reinava com sagrado no centro da santa família, me culpava de pensar em outros meninos e temia a violência que provavelmente sofreria, se meus pensamentos fossem descobertos.   Foi preciso a idade adulta para romper as mordaças do meu eu, e me livrar do bullying, dos armários e dos pecados. Fantasmas que ainda hoje me assombram e me ameaçam quando venho a público propagar minha ansiedade por uma sociedade mais justa, inclusiva e igual.   Se hoje o casamento igualitário é uma realidade brasileira, apesar das ameaças terroristas dos fundamentalistas, ainda temos um longo e difícil caminho pela frente, na tentativa de coibir a violência que nos espreita a cada esquina, precisamos urgentemente aprovar o PL122/06, tentar parar os discursos que promovem o homicídio e a violência em nome de Deus, do Nazismo que se infiltra em congregações religiosas e partidos políticos como o PR e o PSC.   Temos de criminalizar as falas devastadoras da homofobia que instiga rebanhos à segregação, baseada em interpretações vazias de versículos da Bíblia. Propondo em nome do sagrado o desrespeito e a intolerância, na profanação do que há de mais puro do ser: a liberdade de escolhas e o livre arbítrio.   Estarei aqui todas as sextas, esse é nosso novo espaço, nossa tribuna onde escaparemos do sufoco, do estrangulamento e do oba-oba vazio de um discurso acomodado e conivente. Para gritarmos o mais alto que pudermos: “PARA O ARMÁRIO, NUNCA MAIS”.   Luiz Felipe Rocha da Palma (Phil Palma) é publicitário. Nas “horas vagas” (às quartas) comanda o programa “Praia do Phil” pela rádio Universitária FM, onde defende os LGBTs e denuncia a homofobia. Fale com o autor: philpublicitario@gmail.com

A Câmara Federal realiza o seminário “Femicídio no Brasil” nesta terça-feira (28) com o objetivo de traçar metas para a redução no número de homicídios de mulheres no País. Segundo o Mapa da Violência 2012 – homicídios de mulheres no Brasil foram assassinadas na última década 43,7 mil mulheres.   O Espírito Santo está no topo da estatística de homicídio de mulheres, com 9,8 mortes violentas por grupo de 100 mil habitantes, mais que o dobro da média brasileira em homicídios de mulheres, que é de 4,6 mortes por 100 mil.   O seminário é organizado pela Frente Parlamentar Mista para o Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira, em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e visa chamar atenção para o aumento de casos de homicídios de mulheres por questão de gênero.    No dia 8 de março a Câmara promoveu uma audiência pública para debater a tipificação de femicídio na legislação brasileira. Em países da América Latina, como México e Chile, o crime já é tipificado e descrito como assassinato intencional de mulheres por homens, em função de seu gênero, em meio a formas de dominação, exercício de poder e controle sobre suas vidas.     Vitória, de acordo com o Mapa, é a capital mais violenta para mulheres no País, com 13,2 mortes por 100 mil habitantes. O índice também é mais que o dobro da média das capitais do País, que foi de 5,4 homicídios por 100 mil.    O município da Serra é o sétimo no ranking nacional em homicídios contra mulheres, e o que mais registra homicídios contra mulheres no Estado. A taxa registrada no município 19,7 homicídios por 100 mil habitantes.    O fato de a maior parcela da violência contra mulheres ocorrer no âmbito familiar demonstra a necessidade de aumento na rede assistencial para atendimento de ocorrências de violência doméstica. O Estado ainda carece de aparelhamento e capacitação para prestar atendimento às mulheres agredidas. 

O ex-secretário Estadual de Educação e professor da Universidade Federal do Espírito Santo, Haroldo Corrêa Rocha, criticou em seu artigo publicado no jornal A Gazeta, nesta sexta-feira (24), a criação de uma universidade Estadual em solo capixaba. Segundo ele, o Programa Nossa Bolsa, criado no governo Paulo Hartung, já seria a Universidade Pública Estadual.    De acordo com o professor, atualmente estudam no programa cerca de quatro mil alunos e, portanto, há sim uma universidade pública estadual.    “Só não temos prédios, reitor, professores, funcionários contratados e despesas de custeio elevadas”, disse ele justificando ainda que o investimento por aluno/ano dos cursos superiores seria cinco vezes maior do que a da educação básica (R$ 15 mil e R$ 3 mil respectivamente).   Para ele, o Estado se mantém do lado certo ao não possuir uma universidade pública, visto que, em grande parte do País, segundo o professor, essas instituições sofreriam com falta de verba e um ensino de baixa qualidade.    “O investimento para se implantar uma Universidade e o custeio para sua manutenção representariam um ônus significativo para os cofres públicos estaduais”, disse ele no  artigo.    Por outro lado, desde 2011 o deputado Roberto Carlos (PT) defende a implantação de uma instituição estadual de ensino superior. Ele defende que uma universidade Estadual ampliaria os horizontes do jovem na busca por mais conhecimento e qualificação profissional, em um Estado que está em franco crescimento.    De acordo com o deputado, o programa Nossa Bolsa é positivo por conceber bolsas de 50% e 100% para estudantes que saem das escolas públicas e ingressam em faculdades particulares, mas enfatiza que ele não é uma Universidade Pública. Ele defende que nas demais cidades onde há a universidade há êxito, inclusive no campo de pesquisa.    Segundo Roberto Carlos, todos os anos, cerca de 30 mil estudantes concluem o ensino médio no Espírito Santo. Somada à necessidade de oferecer ensino público e de qualidade a todos os que se formam, há ainda a necessidade de preparar os capixabas para o avanço acelerado que o Espírito Santo experimenta. De acordo com dados do Instituto de Desenvolvimento Industrial do Espírito Santo, o setor industrial no estado precisa de 18 mil profissionais capacitados. A expectativa é que essa demanda chegue a 60 mil em 2012.    Ele afirma que boa parte dos empregos de maior qualificação e remuneração criados no Espírito Santo não são ocupados pelos capixabas.    Em abril, foi criada a Frente Parlamentar em Defesa de uma Instituição Estadual de Ensino que tem como objetivo debater o qual seria o modelo ideal de instituição a ser implantada no Espírito Santo. Entretanto, nenhum resultado concreto sobre a criação da Universidade foi apresentado até o momento.    De acordo com a proposta do deputado,  a Universidade Estadual gratuita teria 50% de cotas para estudantes de escolas públicas e uma linha Universidade multicampi, como um modelo próximo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo, Ifes.