Século Diário

O Instituto Socioambiental (Isa) elaborou uma proposta para que o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) possa contribuir com a conservação ambiental nos territórios de agricultura familiar. A proposta do Isa prevê que os produtores que não tiverem “área rural consolidada” em suas terras poderão vender seus produtos com preço até 20% superior ao recebido pelos demais agricultores. Os que tiverem áreas desse tipo, mas estiverem dispostos a restaurá-las, receberão uma gratificação de 5% durante o processo de recuperação.   Área Rural Consolidada denomina intervenções humanas realizadas em Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL), nas quais ocupações são proibidas. Na forma da proposta, os representantes nacionais do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) afirmam que será um benefício aos produtores que de fato aliam a proteção do meio ambiente ao cultivo sustentável de alimentos.   Pelo novo Código Florestal, um produtor que protegeu integralmente suas matas ciliares em APPs e outro que protegeu apenas pequena parte delas estarão igualmente regulares. Com a nova proposta, o primeiro poderá vender seus produtos a um preço superior que os do segundo. Este, só terá direito ao benefício se estiver disposto a recuperar as áreas degradadas.   Para se tornar realidade, a proposta do Isa precisa ser aprovada pelo grupo gestor do PAA, que reúne representantes de vários ministérios. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), idealizador do PAA, já demonstrou apoio à proposta.   O PAA é um programa do governo federal que estimula a compra de alimentos utilizados no combate à fome. Esses produtos são adquiridos de assentados de reforma agrária, comunidades indígenas e demais povos e comunidades tradicionais.    Os produtos são oferecidos em projetos como restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos e também em creches, asilos e hospitais. A compra é feita sem licitação e diretamente com o produtor, que tem um limite anual para venda e não pode estabelecer preços superiores aos dos mercados locais.     Ações no Estado   Como forma de incentivar a agricultura familiar e o uso sustentável de fertilizantes naturais na produção agroecológica, o MPA promoveu um curso de saúde do solo no município de Domingos Martins, região serrana do Estado, no último sábado (18).   O curso foi ministrado por uma equipe do movimento capacitada para ensinar a cromatografia de Pfeiffer que, a partir de uma amostra de solo tratada com nitrato de prata, denuncia quantidades de minerais, proteínas, bactérias e outros componentes do solo.   Leomar Lírio, coordenador estadual do MPA, explica que a técnica não será desenvolvida pelo próprio agricultor, mas sim pela equipe, que terá licença para portar e comprar o reagente usado no processo. Além disso, eles terão os equipamentos indicados para tal estudo.   “O curso é de conscientização, para que o agricultor entenda a importância de saber sobre a saúde do solo em que trabalha. Conhecendo a carência da terra, saberemos se é melhor ter cobertura verde, plantio de leguminosas ou outro tipo de intervenção para que suas características sejam restauradas”, explica.   Lírio reforça que o processo de descoberta sobre as peculiaridades do solo deve ser usado para a agroecologia, uma das bandeiras do MPA, e não para o tratamento do solo com fertilizantes, agrotóxicos ou outros produtos químicos. “Justamente porque a ideia é vetá-los. Precisamos resgatar a saúde do solo para eliminá-los e, nesse processo, os custos de recuperação da terra e manutenção da lavoura são muito baixos”, completa.   Além de aprender a nova técnica, os camponeses de Domingos Martins, que se reuniram no sítio Bonança, aproveitaram para compartilhar experiências próprias de transição para a agroecologia. O coordenador avaliou, também, que com a nutrição adequada, o agricultor tem um resultado melhor no cultivo de sua lavoura.   A proposta do curso surgiu a partir de uma reunião, que aconteceu no ano passado, com o agrônomo Sebastião Pinheiro, incentivador e promovedor da biomineralização do solo, técnica difundida no curso que consiste no uso do pó de rocha como suplemento natural da terra.   Assim, aliado ou não a outras técnicas de proteção e nutrição do solo, substitui-se o uso de fertilizantes químicos.   O coordenador regional planeja que o próximo encontro com os trabalhadores rurais siga a cartilha e os estudos desenvolvidos por Sebastião Pinheiro. Como esse primeiro módulo teve o objetivo de conscientização e introdução à cromatografia, o próximo módulo trará mais detalhes sobre a identificação da necessidade do solo conforme as características desenvolvidas pela amostra de terra quando misturada ao nitrato de prata.

O rumo incerto de se jogar uma garrafa com uma mensagem ao mar acabar chegando ao receptor ideal no longa Uma Garrafa no Mar de Gaza, do diretor Thierry Binist. Daí se inicia o diálogo entre pessoas que não teriam outra maneira de se comunicar.    Tal (Agathe Bonitzer) é uma judia francesa de 17 anos que mora em Jerusalém com sua família. Desgostosa após ver a explosão de um camicase em um café de seu bairro, ela imprime todo o seu sentimento em forma de palavras.    O destinatário é um alguém imaginário, mas palestino. E no contexto da carta vão suas interrogações e sua incompreensão, se recusando a admitir que o sentimento de ódio esteja presente entre palestinos e israelenses.   Naim (Mahmud Shalaby) é quem recebe a mensagem de Tal – que enviou também o seu endereço de e-mail. Ou seja, o diálogo que começa de uma maneira simples, por meio de uma mensagem escrita, encontra no advento da internet o seu elo.   Os personagens, porém, não estabelecem uma relação sociável de forma simplória. Eles são seres humanos, cheios de vivências e contradições. As mensagens são ácidas e até mesmo desconfiadas, o que não impede deles lidarem com a incerteza do desconhecido.   Com a constante troca de e-mails, os protagonistas tendem a reduzir a barreira que os separa – a ponto de contarem as experiências vividas nos dois lados da guerra. O filme, porém, não contextualiza, com clareza, o espectador do cenário histórico e político que permeia entre os dois povos envolvidos no conflito.   Thierry Binist teve a ideia de montar a produção cinematográfica a partir da leitura de um livro de Valerie Zenatti, em que o enredo traz uma sucessão de cartaz entre duas pessoas – entrelaçando a Palestina e Israel. A escritora, inclusive, colaborou com a adaptação do livro para os cinemas.   Serviço Uma Garrafa no Mar de Gaza (Une bouteille a la mer, França/Canadá/Israel, 2011, 100 minutos, 12 anos)    Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 2. 19h15.

  O Tribunal de Contas do Estado (TCE) é um dos órgãos que deveriam se posicionar sobre a legalidade dos incentivos fiscais concedidos pelo governo capixaba às empresas. No entanto, o órgão mantém uma visão particular sobre os benefícios. Para o TCE, a renúncia fiscal provocada pelos incentivos “não significa renúncia, mas sim uma tentativa de aumento de receita”. Esse entendimento foi utilizado pelo conselheiro José Antonio Pimentel para negar o pedido de medida cautelar para suspender os benefícios ao setor atacadista.     Na decisão monocrática nos autos de uma reclamação movida pelo estudante de Direito Sérgio Marinho de Medeiros Neto, em face do ex-governador Paulo Hartung (PMDB). por conta dos mesmos incentivos, o conselheiro Pimentel utilizou a interpretação extraída do voto do colega, Sérgio Aboudib, na apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2012. Naquela ocasião, o plenário esclareceu ao próprio governo que os incentivos não teriam produzido danos ao erário.   Esse entendimento da corte contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), criada justamente para evitar ações lesivas aos cofres públicos. O artigo 14 da norma traz o conceito de renúncia, que compreende “anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado”.   Especialistas consultados pela reportagem criticam o entendimento da corte. Segundo uma das fontes, a LRF conceitua o que é renúncia fiscal, tanto que tem uma seção específica para tratar sobre o assunto. Dessa forma, não caberia uma interpretação do conceito da lei. Para o especialista, a distorção no entendimento do TCE deve assegurar a manutenção dos incentivos, cuja legalidade será avaliada durante o mérito do processo.   Uma prova disso seria a análise feita pelo próprio conselheiro Pimentel, que mesmo sem adentrar no mérito, desconsiderou qualquer ilegalidade nos atuais contratos de competitividade firmados entre o Estado e as empresas do setor atacadista. Na reclamação, o estudante de Direito sugeriu uma lesão de R$ 3 bilhões ao erário, por conta dos benefícios nos últimos cinco anos. Fato que foi totalmente desvirtuado pelo conselheiro.   “Destaco que o contrato entre o governo do Estado e o Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor (Sincades) é medida de natureza extrafiscal, pois se consubstancia em ordenar as relações sociais e econômicas do setor. Essa atuação extrafiscal do Estado não visa alcançar recursos para o erário público, acarrear receitas para o fisco, mas apenas e tão-somente almeja atuar no contexto econômico, modificando o cenário social, a ponto de exigir e estabelecer contrapartidas”, interpretou o conselheiro.   Essa outra tese de Pimentel é combatida pelos especialistas, que veem uma tentativa de manobra a favor da política de incentivos fiscais, iniciado no governo passado. “A única discussão extrafiscal ocorre quando há pagamento de terceiros. Neste caso, as isenções se baseiam no próprio regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Como pode ser extrafiscal se é baseado em lei tributária?”, questiona uma das fontes consultada, que preferiu não se identificar.   De acordo com informações do TCE, a decisão liminar é do último dia 9. Desde a semana passada, o caso está sendo analisado pela área técnica do órgão. Além do ex-governador Paulo Hartung, foram denunciados os ex-secretários Bruno Pessanha Negris (Fazenda) e Luiz Carlos Menegatti (Desenvolvimento). A reclamação pede a apuração da legalidade de todos os atos do ex-governador relacionados aos benefícios do setor atacadista. Não há prazo para julgamento final do caso.

Rememorar mentalmente as lembranças infantis é a maneira que as pessoas encontram de seguir e lidar com as emoções que a memória traz à tona. É respirar. Petra Costa foi além para produzir Elena, seu primeiro longa-metragem.   A concepção do filme começou a caminhar quando ela descobriu o diário de sua irmã, Elena, quando ainda tinha 17 anos. Influenciada por Hamlet e sua Ofélia, a cineasta também encontrou inspiração em Bicho de Sete Cabeças (2001), de Laís Bodansky, para produzir o longa.   O projeto passeou por sua cabeça durante uma década: tempo em que Petra, aos poucos, foi desenvolvendo o enredo da produção audiovisual. Ela, porém, não ficou engessada – o premiado Olhos de Ressaca – curta de sua autoria – demonstra que a diretora só não colocou Elena em prática antes por não se sentir, ainda, preparada para mergulhar na história da irmã.   Elena Andrade, a irmã de Petra, era atriz e foi parar nos Estados Unidos, mais precisamente em Nova Iorque, para tentar carreira. A sua morte precoce, em 1990, aos 20 anos, se tornou prato cheio para a cineasta se adentrar em seu próprio universo familiar.   O suicídio no filme é tratado de forma sutil, pois essa não é a intenção. Em uma narrativa semelhante a uma carta para a irmã, o enredo vai entrelaçando o espectador. Elena, apesar de um nome só, aborda a relação familiar entre a mãe e as duas filhas: Elena e Petra.   Foi com a irmã mais velha que a diretora fez muitas primeiras coisas – aprendeu a dançar, a cantar e até ser atriz, nas caseiras gravações feitas por Elena. Por isso, não é surpresa que ela encene a trama.    O trauma da súbita perda e toda a confluência de sentimentos que a história de sua vida incita, faz com que ela tome propulsão até Nova Iorque para encenar os passos de Elena – como se a qualquer momento fosse esbarrar com ela no metrô e deixando o espectador invadir a sua intimidade. Vivenciar a sua dor.    Petra tinha sete anos quando Elena se mudou. Agora, crescida ela demonstra ao público como lida com a lembrança da irmã falecida, como ela ainda está presente e como foi o fato da irmã ter sido encontrada sem vida em um apartamento nova-iorquino por sua mãe.   O documentário trata essa relação a partir do momento em que a diretora convenceu sua progenitora a reviver a dor de visitar o bairro e a casa em que encontrou a filha morta – em um limiar entre a produção cinematográfica e a confluência de sentimentos.   Elena chega ao público carregando os prêmios de melhor direção, direção de arte, montagem e melhor filme segundo o júri popular no 45º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro – todos na categoria documentário – e Petra transformou o contexto de sua vida em arte de cinema.   Serviço  Elena (Idem, Brasil, 2012, 82 minutos, 12 anos)    Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 1. 19h10.

Depois da negativa da deputada federal Iriny Lopes, a Articulação de Esquerda (AE), tendência interna do PT, apresentou nesta sexta-feira (25) a candidatura da senadora Ana Rita Esgário para o Processo de Eleição Direta (PED) que acontecerá em novembro deste ano. A eleição define o novo presidente da legenda no Estado. A candidatura apresenta cinco pontos fundamentais para que o PT possa discutir durante o PED. Além de Ana Rita, vão disputar a eleição para a presidência do partido no Estado, o ex-prefeito de Vitória, João Coser, da tendência Alternativa Socialista (AS); o subsecretário de Direitos Humanos, Perly Cipriano, da corrente Lulista, Construindo um Novo Brasil (CNB); e o presidente da CUT/ES, José Carlos Nunes, que pertence a um grupo dissidente da CNB. No manifesto de sua candidatura, publicado na página da senadora no Facebook, a Articulação coloca os pontos que o grupo vai defender na disputa interna do PT. Ana Rita aponta a necessidade de o partido fazer com que a presidente Dilma Rousseff  vença a disputa à reeleição no Espírito Santo. Defende a manutenção do PT na chapa de reeleição do governador Renato Casagrande, tanto nas chapas majoritárias (governo e Senado) quanto proporcionais (Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa). “Precisamos voltar a ser um partido que faz política também nos anos ímpares. Fazer política é ajudar a organizar a sociedade, para que a sociedade transforme a si mesma. Recusando o conceito de política adotado pelas classes dominantes, de acordos por cargos e verbas, com o objetivo de enriquecer, explorar e dominar”, diz o manifesto. A corrente admite que o partido vem perdendo força social, política e organizativa, sendo transformado em ator secundário na política estadual e cita os exemplos desse processo de desgaste com a derrota de Dilma para José Serra em 2010 no Estado e o enfraquecimento nas eleições municipais de 2012, em, que o PT deixou de governar 30% da população do Estado e passou a governar apenas 10%. Sem citar nomes, o manifesto destaca que ao mesmo tempo em que o partido se enfraqueceu no Estado, ganham força os projetos pessoais. “Na atual política do PT Estadual, o que cresce é a influência de interesses individuais, em detrimento dos interesses partidários. Isso tem levado a caminhos perigosos, em especial no campo das alianças, com alguns integrantes defendendo alianças eleitoreiras, nas quais o PT cumpre papel de linha auxiliar de outros projetos, muitas vezes diferentes e até contraditórios aos ideais do Partido dos Trabalhadores”. Para recuperar os ideais e princípios partidários e fortalecer o PT, o grupo aponta cinco pontos a serem cumpridos pela nova direção do PT de 2014 a 2017, como a construção de um programa democrático e popular para o Estado, que oriente a atuação; a reconstrução do debate coletivo; a reaproximação com os movimentos sociais;  a reorganização e o fortalecimento do partido e a ampliação da força eleitoral do PT do ES, começando por uma vitória de Dilma nas eleições de 2014, mantendo presença nas chapas majoritárias. O grupo destaca também o interesse em manter a senadora em Brasília, apoiando a reeleição de Ana Rita em 2014. Esse projeto vem sendo descartado pela atual direção do partido, que trabalha com a possibilidade de lançar Coser para a disputa ao Senado, negociando a candidatura com os demais atores políticos palacianos. A candidatura da Articulação complica o projeto do ex-prefeito de Vitória de conseguir uma candidatura de consenso. Nos bastidores, a ideia é de que a vitória dele no PED é um fato consolidado, já que a eleição é direta e o ex-prefeito fez um trabalho de filiação muito forte no final do ano passado, buscando justamente criar um eleitorado para garantir o controle do partido. Além disso, a candidatura de Nunes também se alinha com o projeto de Coser e há a possibilidade dos dois se unirem no processo. Isso não deve acontecer com a Articulação e com a candidatura de Perly, que querem levar para dentro do partido um debate mais profundo sobre a atuação do PT nos últimos anos e o papel a ser desempenhado em 2014.  

O Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região (CRP16) vai entregar ao deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) uma moção de repúdio e um abaixo-assinado contrários à tentativa de setores do Congresso Nacional de sustar dispositivos da Resolução n° 01/1999, do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à orientação sexual.   O deputado está no Estado para participar do III Congresso Nacional de Direito Homoafetivo, promovido pela seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), no qual participa de debate na noite desta sexta-feira (23). Jean é considerado uma das mais expressivas vozes em defesa dos direitos dos LGBTs e de outras minorias no Congresso.   O CRP16 segue o entendimento do CFP, que já se pronunciou repudiando a forma antidemocrática como vem sendo conduzido o suposto debate em torno do Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que pretende interferir na atuação de psicólogos, permitindo o “tratamento” de homossexuais.    A resolução do CFP é considerada um marco na defesa de direitos humanos, construída no âmbito da regulamentação da Psicologia, se tornou rapidamente referência nos três poderes como dispositivo orientador exemplar de garantia de direitos, servindo de referência para outras profissões, para instituições de ensino superior e de pesquisa.   A homossexualidade foi retirada do rol de transtornos psicológicos do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM) em 1970 pela American Psychological Association. Já em 1990, Organização Mundial de Saúde (OMS), que retirou a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas relacionados com a Saúde (CID 10). No Brasil, em 1985, o Conselho Federal de Medicina reafirmou a decisão da American Psychological Association.   O projeto, de autoria do deputado João Campos (PSDB/GO), é pauta de audiência pública marcada para o dia 28 de junho, por requerimento dos Deputados Roberto de Lucena (PV/SP) e Pastor Marco Feliciano (PSC/SP). Quatro dos cinco profissionais convidados para a mesa indicam posicionamento favorável à suspensão dos artigos da resolução e não representam instituições ou lugares de produção de conhecimento que possam garantir a necessária pluralidade ao debate.                   

O deputado federal Carlos Manato está deixando o PDT, mas além da questão judicial, na qual questiona se poderá sair sem ter o mandato “confiscado” por infidelidade, ele tem uma outra dificuldade política para se acomodar na disputa pela reeleição para o quarto mandato no próximo ano. Manato procura um partido em que tenha garantias de que não será abandonado, como aconteceu no PDT, por isso, estaria exigindo para sua filiação a presidência regional da sigla que o acomodar. O primeiro partido cogitado foi o PP. Internamente o partido vem sendo comandado pelo ex-deputado federal Marcus Vicente, que já iniciou as movimentações para o próximo ano e busca acomodar as lideranças sem entrar em conflito com o ex-presidente da sigla, o ex-deputado Nilton Baiano. O partido oferece um cargo de vice ou de secretário-geral para Manato, mas neste momento, a presidência estaria descartada. Na MD, apesar de ter a simpatia do presidente nacional do partido, deputado Roberto Freire, Manato teria ainda mais dificuldade em conseguir o comando. O partido acabou de ser criado, com a fusão do PPS e do PMN, e o prefeito de Vitória, Luciano Rezende, escolhido para comandar a nova sigla, já disputa território com a deputada Janete de Sá, ex-presidente regional do PMN. A precaução de Manato vem o trauma vivido no PDT. Liderança criada pelo ex-prefeito Sérgio Vidigal, Manato foi abandonado pelo padrinho político na segunda e terceira candidaturas à Câmara dos Deputados. Contou com a própria movimentação para garantir sua cadeira na bancada. Manato comandava o diretório de Vitória, mas até isso lhe foi tirado. O deputado federal quer um novo partido que lhe dê suporte para que as movimentações políticas sejam apoiadas pelo grupo. A situação fica mais complicada porque na disputa do próximo ano, a previsão é de que o Estado perca uma das 10 cadeiras na Câmara. Como Manato foi o 10º em 2010, a preocupação aumenta. A seu favor o deputado ostenta o peso de uma liderança com três mandatos de deputado federal, diante de uma migração, o deputado levaria aliados importantes para a nova sigla . Mas para conquistar a presidência de um partido, talvez esse apoio não seja suficiente, ainda mais em um cenário de incertezas na disputa majoritária e de expectativa de chapas congestionadas na proporcional.