Na sessão dessa quarta-feira (22), no Senado, Magno Malta (PR) fez duras críticas ao ex-governador Paulo Hartung (PMDB) e ao governador Renato Casagrande (PSB), dando um aperitivo do que pode ser a disputa eleitoral ao governo do Estado em 2014, caso o republicano consolide seu projeto de concorrer ao Palácio Anchieta. O senador do PR também já deixou claro que seu estoque de munição é farto e o calibre das armas assustador. Como não podia ser diferente, Magno começou atacando a vulnerável área de segurança pública, calcanhar de Aquiles do governo Casagrande. Abandonada durante os dois mandatos do governo Hartung (2003 a 2010), Casagrande recebeu, sem reclamar, uma segurança em frangalhos. O espólio incluía: taxas de homicídios de guerra civil; segundo posição nacional no ranking geral de assassinatos; primeira no de mulheres e terceira no de jovens negros. Sem contar o efetivo da PM, que praticamente não teve reposição no governo passado. Para se ter uma ideia do caos, o número de policiais militares legado por Hartung a Casagrande era inferior ao que o Estado tinha 20 anos atrás. Malta, que sabe onde o calo do governo aperta, lembrou que o Estado continua sendo um dos mais violentos do País. Fazendo ironia à política de incentivos fiscais criada por Hartung e mantida pelo atual governo, o senador quis dizer que o dinheiro renunciado pelo Estado para beneficiar o empresariado está justamente fazendo falta em áreas prioritárias, como a segurança. E deu a deixa: “O Estado é segundo mais violento do País, mas também é o Estado dos incentivos. Precisa ser um Estado incentivador da segurança pública, incentivador dos mais simples, dos mais pobres”, cobrou. Depois de mandar um recado para Casagrande, ao criticar a segurança, o republicano passou a assombrar o ex-governador Paulo Hartung ao retomar a polêmica do “posto fantasma” de Mimoso do Sul, que custou R$ 25 milhões aos cofres públicos, mas que não chegou a sair da fase de terraplanagem. “São incentivos e incentivos de chegar ao ponto de o ex-governador construir um posto fiscal de R$ 25 milhões e lá não haver um grão de areia. E, quando a mídia mostrou aquilo lá, ele foi a público dizer: ‘Não, mas eu não sou ordenador de despesa’”. A resposta dada, à época por Hartung, não escapou de mais uma ironia do senador: “Se o governador não é ordenador de despesa, quem é? É o vigia do Palácio? Quem é? O motorista que é o ordenador de despesas? Vejam aonde chegamos”. O senador faz uma cobrança coerente. Ele alerta que a renúncia fiscal bilionária somada ao desperdício de dinheiro público – caso dos R$ 25 milhões enterrados no posto – minam recursos da segurança pública. Poderíamos acrescentar à lista da segurança, saúde, educação, assistência social, mobilidade urbana e por aí vai. O curioso dos disparos de Magno Malta é que esse discurso “feijão com arroz” é um tanto perturbador para Hartung e Casagrande, porque toca num ponto crucial, de uma maneira que o povão entende. Seria mais ou menos assim: “o Estado é hoje um dos mais violentos do País, mas abre mão de uma bilionária arrecadação fiscal e desperdiça dinheiro público com “posto fantasma” e deixa de investir na segurança e outras áreas prioritárias. Isso faz o povão pensar na seguinte hipótese. E se Hartung tivesse investido com responsabilidade na segurança, educação, saúde, enfim, na rede que integra todos esses serviços e é capaz de diminuir o abismo social entre pobres e ricos? Será que nossos índices de homicídios seriam de guerra civil? Será que estaríamos liderando o ranking de homicídios de mulheres e sendo um dos primeiros no de jovens negros? Será que a população estaria vivendo atormentada, nesse constante estado de pânico, na expectativa do próximo crime? Para registro: durante os oito anos do governo Hartung, mais de 14 mil pessoas foram assassinadas no Espírito Santo. Já pararam para calcular quantas vidas poderiam ter sido poupadas?
Condição ímpar
Com ruídos vindos da Mobilização Democrática (MD) diante da possibilidade de migrar em bloco para o novo partido, o ex-prefeito de Vila Velha Neucimar Fraga começa a considerar um cenário favorável aos seus projetos políticos dentro do PSD. O ex-republicano conversa com o presidente regional da sigla, Enivaldo dos Anjos, que assim como a Nacional, tem oferecido uma condição ímpar ao ex-prefeito. Até mesmo porque, a candidatura de Neucimar à Câmara dos Deputados em 2014 bate com as necessidades do PSD. O presidente nacional do partido, Gilberto Kassab, quer formar uma bancada forte para a disputa. No Estado, não há ninguém que possa compor esse projeto. Além do mais, no PSD, o ex-prefeito vai poder se locomover bem entre os outros partidos, já que não entrará como “carga”, e sim na posição de puxador de votos para a legenda. Tirando o PSB do governador Renato Casagrande, partido que também chiou para Neucimar, já há quem aposte que o PSD é a opção que tem mais a oferecer ao ex-prefeito. Falta Neucimar assinar embaixo. Segue… Já em relação à MD, do prefeito de Vitória Luciano Rezende, rola uma desconfiança geral. A intenção do secretário de Estado de Esportes, Vandinho Leite (PR), de ir para o novo partido junto com Neucimar, o deputado estadual Glauber Coelho (PR) e o coordenador estadual sobre Drogas, Ledir Porto, incomoda. São candidatos fortes, com chances de virarem potência para 2016. Com outro detalhe: na sigla, já tem Luciano disputando espaço com a deputada estadual Janete de Sá. Demorou O deputado estadual Hércules Silveira (PMDB) resolveu mostrar as unhas. Tem feito críticas diretas e retas ao governo do Estado. Bons ventos o tragam. Deu zebra O prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), deve ser pé frio. Em sua estreia nas comemorações do aniversário do município, que faz 478 anos, teve que cancelar toda a programação da parte da manhã desta terça-feira (23) por conta das chuvas, inclusive o desfile cívico-militar. As chuvas, sempre as chuvas… Deu zebra II Alô, Movimento Popular Chega de Inundações, conseguiu entregar o manifesto ao governador Renato Casagrande e a Rodney, pedindo esclarecimentos sobre os investimentos realizados em Vila Velha para conter as enchentes, ou o mau tempo atrapalhou? Lobby Muito interessante a declaração da presidente da Câmara de Anchieta, Dalva da Matta (PDT), para justificar ao jornal A Tribuna uma viagem feita à Espanha em 2011, com dinheiro público – R$ 11.412,57. Diz ela que passou 10 dias por lá, “a convite do então prefeito [Edival Petri] para conhecer o trabalho de uma empresa do setor de siderurgia que demonstrou interesse em se instalar na cidade”. Por que não dá nome ao “boi”? Ah, viajar com esse propósito é fazer lobby, viu. Coincidências Mais interessante ainda é este caso aparecer pouco tempo depois da denúncia feita pelo ex-gerente da Vale André Almeida, indicando que a empresa fez aliciamentos dentro da Câmara de Anchieta para facilitar o andamento da Companhia Siderúrgica de Ubu (CSU). Naquela época, Dalva já presidia a Câmara, mas logo que explodiu o escândalo, disse à Rádio CBN desconhecer o assunto. Mas que deixa uma pulga atrás da orelha, deixa. Difícil Os servidores públicos de Colatina entram mais uma vez em rota de colisão com o prefeito Leonardo Deptulski (PT). Todo ano eles precisam radicalizar, para quem sabe o petista atender a alguma reivindicação da categoria. Greve à vista? Lacuna O Espírito Santo perdeu um dos seus principais músicos. O maestro Datan Coelho, 65 anos, de São Mateus, morreu nesta terça-feira (23), vítima de um câncer no intestino. Datan foi maestro da Lira Mateense, fundada em 1909, durante 31 anos. O velório acontece nesta tarde no município. 140 toques “Hoje [terça, 23] faz dez anos que foi criado o Conselho Nacional da Promoção da Igualdade Racial”. (Deputada federal Iriny Lopes – PT – no Twitter). PENSAMENTO: “Toda força será fraca, se não estiver unida”. La Fontaine
Ode à rede
Estamos passando por um aprimoramento de rede, inclusive porque mais novas três emissoras estão sendo incorporada à Rede Sim. Possuímos um sistema de comunicação corporativa, com celulares em toda rede. É através dele que se cruzam comunicações de norte á sul, de leste a oeste, em uma interface magistral. Embora já exista há muito tempo o processo de cabeça-de-rede é algo fenomenal para aquele que ama e aprecia rádio. São processos de programação, entrosamento de tempo, rádio de encaixe de comerciais, de músicas, sendo que nessa parte, um sobe e desce de sucessos, fora um ajuste crucial a qualquer rede de rádio, o disparo automático. Este disparo é que aciona todas emissoras na hora do intervalo comercial e na volta à programação musical. Deve haver um entrosamento ímpar, tanto de pessoas como de equipamentos. Na realidade existem, por exemplo, na Capital, pessoas altamente qualificadas para mexer com todo esse processo. Mas o que fascina é justamente no interior que estão as cabeças que aprimoram todo o processo de rede de rádio da Sim. Depois de tanto tempo no rádio, estamos gostando de participar desta fase, de estar sempre em contato com Ebber (Mantena), Leo (São Mateus), consultando pessoas muito mais novas, como o outro Leo (Guarapari), Julio (Anchieta), gente nova, mas pessoas que sabem o que fazem e que entendem do processo mecânico de rede. O tempo passa e a gente continua aprendendo e segue feliz por conviver com pessoas mais jovens, mas já com personalidade no que fazem no rádio. PARABÓLICAS Chico Buarque pediu para retirar seu nome do abaixo-assinado contra a multa de R$ 38,2 milhões aplicada ao Ecad Eis a equipe de esportes da Rádio Cultura FM de Castelo, Fumachu, João Carlos Santos, Mauro Roger e Pipico Peçanha Um grande e versátil narrador esportivo em ação nas finais do Capixabão. Tivemos oportunidade de acompanhar Ferreira Neto pelo rádio A Record Rio demitiu cerca de 100 profissionais do RecNov, centro de produção de novelas e complexo de estúdios da emissora. MENSAGEM FINAL O ponto de virada no processo de crescimento é quando você descobre o centro da força dentro de você, que sobrevive a qualquer sofrimento. Max Lerner
Amigos para sempre?
As lideranças políticas que vêm conversando com o senador Magno Malta (PR) saem dos encontros convencidas de que o republicano vai mesmo disputar a eleição ao governo do Estado em 2014. Apesar das tentativas palacianas em pressionar o senador em sair da disputa, dificilmente ele vai abrir mão do espaço que se alinhava à sua frente. Sem nada a perder, já que tem mandato até 2018 e com o aval do governo federal para disputar a eleição, o senador erguerá um palanque que nacionalmente tem apelo popular, com a bandeira de combate ao erro médico. No Estado, partindo para cima do governo do Estado, atacando a questão da segurança, com o discurso questionável da redução da maioridade penal. Para o governador Renato Casagrande, enfrentar Magno Malta não será uma tarefa fácil. Até porque enfrentar o discurso do senador sobre segurança pode ser perigoso, já que o eleitor capixaba tem perfil conservador. Por isso, Casagrande partiu para uma estratégia diferente. Quer agregar todas as lideranças em torno de seu palanque, esvaziando a candidatura de Malta. O problema é que como algumas lideranças consideradas puxadores de votos devem deixar o partido, a chapa proporcional do palanque do senador pode ficar bastante atrativa. Mas a expectativa dos meios políticos é saber se os aliados que sempre receberam o apoio do senador vão ficar com ele no próximo ano. Neste sentido, os holofotes se voltam para o ex-prefeito da Serra, Sérgio Vidigal (PDT). Malta e Vidigal sempre tiveram uma relação política muito próxima. No ano passado, o senador, apesar de o PR da Serra ter se aliado com o socialista Audifax Barcelos (PSB), fez campanha para Vidigal. Com o apoio do PDT, que é um partido de porte considerável no Estado, e com o capital político de Vidigal a seu favor, Malta não vai conseguir empatar em alianças com Casagrande, mas conseguirá fortalecer seu palanque de oposição. Bom, como Vidigal não gostou nada da atuação do governador na eleição passada, não evitando que seu correligionário Audifax disputasse, a chance de Vidigal dar a contrapartida de apoio a Magno Malta é grande em 2014. Mas evidentemente, o ex-prefeito só deve falar nisso depois de 29 de junho, quando acontecerá a convenção do PDT. Fragmentos: 1 – Se o deputado estadual Sérgio Borges (PMDB) resolver disputar mesmo a vaga no Tribunal de Contas (TCES), o governo do Estado ficará entre o líder na Assembleia e o secretário-chefe da Casa Civil, Luiz Carlos Ciciliotti. 2 – Tem um pessoal querendo fazer render a polêmica do “bolsa-prostituta”, apesar de a senadora Ana Rita Esgário (PT) já ter afirmado que não tem nada a ver com a história. Qual o interesse? 3 – Alô governo, serviço essencial não cabe feriado, não. Alô Tribunal de Contas, Assembleia, Tribunal de Justiça e Ministério Público. Feriadão prolongado? Sério?
Juiz deixa a critério do perito aproveitar dados do Iema em estudo da Vale
O juiz federal Francisco de Assis Basílio de Moraes, que atua na ação civil pública movida pela Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama) contra a poluição da Vale, decidiu deixar a critério do perito Luiz Roberto Charnaux Serta Júnior a decisão sobre o aproveitamento de dados do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) na perícia que vai apontar os impactos à saúde e patrimonial gerados pela mineradora na Grande Vitória. A Anama havia se manifestado contra a utilização dos dados, considerando que o Iema é réu na ação, não faz o correto monitoramento das emissões de poluentes, e mantém relação questionável com a empresa. Basílio aponta que caso o perito observe alguma eventual inconsistência durante o desenvolvimento dos trabalhos, poderá realizar quesitos suplementares, com determinação de complemento de honorários periciais à Vale, obrigada pela Justiça a bancar o estudo. Desta maneira, o juiz ratifica uma manifestação anterior de Charnaux, que já constava nos autos. Entretanto, para a Anama, que recorreu da decisão nesta quinta-feira (23), relegar a abrangência da perícia a uma fase posterior prejudica o estudo, ao considerar dados parciais e não confiáveis. Além disso, cerceia o direito de defesa, já que o perito, até agora, não fundamentou os motivos de se considerar o aproveitamento dos dados do Iema “O que está em discussão é exatamente não apenas o que será periciado, mas se está havendo, ou não, correição das medições elaboradas pelo Iema”, aponta o documento. A Anama lembra que o órgão ambiental é o maior responsável pela omissão em permitir a poluição praticada pela empresa, dentre os demais órgãos réus na ação – Estado, União e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Ademais, surgiu fato novo no curso deste processo, que vem a ser o objetivo da Vale, com a conivência do Iema, abrir mais uma usina poluidora. A oitava usina!”, alerta a entidade. O recurso da Anama é um agravo retido, utilizado contra decisões proferidas pelo juízo durante o curso de um processo, que fica anexado aos autos. No caso de algum prejuízo identificado no desenvolvimento da perícia, a entidade poderá invocar em preliminar de apelação para anular a sentença. A recente decisão do juiz também intima a Vale a completar os honorários, no prazo de cinco dias. A medida é necessária porque a empresa depositou o valor total da perícia – R$ 1.161.288,00 – em 2012, sendo necessária a devida atualização monetária. Enquanto isso, o juiz federal ainda receberá as manifestações dos réus sobre o aproveitamento dos dados do Iema, segundo determinado em decisão do início deste mês. Os prazos destinados à Vale e ao Iema já esgotaram, faltando ainda Ministério Público Federal, União e Ibama. O Estado, que não havia sido intimado a se manifestar, será agora, assim como o município de Vitória – inicialmente, também era réu, mas passou à condição de polo ativo no processo, o que significa que possui mais proximidade às reivindicações da Anama do que à parte atribuída aos atuais réus. Com o depósito judicial da Vale e encerrada esta fase de manifestações, o que deverá ocorrer em três meses, o juiz poderá liberar ao perito, imediatamente, 50% do valor estipulado, autorizando o início dos trabalhos que irá considerar evidências em três campos – ar, terra e água. Engenheiro agrônomo do Rio de Janeiro, Charnaux e mais dez profissionais irão aproveitar os dados do Iema sobre coletas de amostras isocinéticas (que possuem a mesma velocidade); modelagem e dispersão de poluentes na atmosfera; monitoramento ambiental da qualidade do ar, e projeto de dimensionamento da Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar. Inicialmente, o perito havia apresentado orçamento de R$ 2.528.910,35, incluindo a realização dessas avaliações, de maneira independente. Mas os réus questionaram a necessidade dos levantamentos, apontando para a possibilidade de utilizar as informações já disponíveis pelo Iema. A Anama pondera que esses dados não foram periciados nem sequer acompanhados por profissional do juízo isento, além de terem sido coletados pelo réu da ação, “logo, é prova unilateral e que não foi colhida mediante o contraditório e ampla defesa da parte da autora”.
CNMP volta a condenar terceirização no Ministério Público do Espírito Santo
O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) voltou a condenar, nesta quinta-feira (23), a prática de terceirização na estrutura do Ministério Público Estadual (MPE). Cinco anos após determinar – sem sucesso – o fim do expediente na instituição, o órgão de controle obrigou a rescisão dos contratos dos funcionários terceirizados que desempenham atividades restritas a servidores efetivos. Pela decisão, o procurador-geral de Justiça capixaba, Eder Pontes da Silva, terá que atender a um cronograma para substituição dos contratados em categorias previstas no plano de cargos e salários. A determinação é resultado do julgamento procedente de uma reclamação apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos), em agosto de 2010, após a divulgação de reportagens de Século Diário sobre o escândalo da terceirização no MPE. Para a relatora do caso, conselheira Maria Ester Henriques Tavares, a terceirização da atividade-fim do Ministério Público é incompatível com os ditames da Constituição Federal. “A norma é clara quanto à obrigatoriedade da realização de concurso público para a investidura em cargo público”, afirmou. Segundo ela, a única exceção seria para os cargos em comissão previstos em lei, o que não ocorre com os atuais terceirizados da instituição. No voto acompanhado pela maioria do plenário, a relatora sugeriu a aprovação de um cronograma de substituição de terceirizados. “A fim de que sejam rescindidos os contratos em vigor na Instituição que tenham como objeto a execução de atividades inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos, regido pela Lei estadual nº 7.233/2002”, explicou. Além disso, o chefe do MPE terá que incluir o cargo de Psicólogo no próximo concurso público a ser realizado pela instituição, desde que a contratação respeite a disponibilidade orçamentária – fato que não deve ser problema para a instituição, que tem um orçamento superior a R$ 300 milhões anuais e deve receber um novo acréscimo com a vigência das novas receitas do Fundo Especial do Ministério Público (Funepj), no próximo ano. A decisão do CNMP deve colocar um freio na terceirização no MP capixaba, que resiste por quase uma década a diminuir o número de terceirizados. Nem mesmo a intervenção do órgão de controle, em fevereiro de 2008, teve força para impedir a contratação de funcionários, que chegou a ser ampliada pelas recentes administrações do MPE. Na época do primeiro julgamento, o então procurador-geral Fernando Zardini, ensaiou uma redução no número de terceirizados. Mas, apesar de realizar um concurso público, o contingente de contratados foi ampliado. O mesmo ocorre na administração de Eder Pontes. No final de fevereiro último, a Assembleia Legislativa aprovou o plano de reestruturação do MP capixaba. O texto previa a redução da mão de obra terceirizada, mas, pouco mais de uma semana depois da aprovação, o atual procurador-geral assegurou a prorrogação do contrato com a empresa mineira Elite Serviços Ltda, que fornece este tipo de mão de obra ao órgão ministerial desde 2004.
Falta de respostas e desrespeito no II Encontro de Municípios e Meio Ambiente
O grupo SOS Ambiental cobrou compromisso dos secretários de Meio Ambiente dos municípios e do Estado com a qualidade de vida dos cidadãos no II Encontro dos Municípios e Meio Ambiente do Espírito Santo. Eraylton Moreschi Junior, representante da entidade, exigiu que os secretários municipais e estaduais cumpram a lei e o artigo 225 da Constituição Federal (“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações”). O grupo requereu a redução de todas as doenças provocadas pela poluição do ar e a redução drástica do grau de insatisfação do morador da Grande Vitória com relação a isso. Moreschi também levantou questionamentos sobre o fato de as empresas poluidoras cumprirem medidas de compensação ambiental que, na verdade, deveriam ser desempenhadas pelo Estado ou pelos municípios (como projetos de educação ambiental e de recuperação de cobertura vegetal) como forma de se esquivar do compromisso com os problemas ambientais e causados à saúde da população. Outro questionamento foi a respeito da 8ª usina da Vale que, à espera da licença de operação, teria que reduzir suas emissões em 50% para recebê-la. A diretora técnica do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), Giuliana Calmon Faria, demonstrou desconhecimento sobre os casos apontados e pediu que o grupo os enviasse diretamente ao Iema que, segundo Moreschi, não responde às suas demandas. Mesmo sem resposta, o SOS Ambiental garantiu que prosseguirá na luta para que a 8ª usina não seja liberada e para que não se sigam somente os padrões de poluição determinados pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). A entidade quer que Estado tenha parâmetros locais para as emissões. O encontro foi centrado no trabalho que os municípios desenvolvem para minimizar o impacto negativo das ações humanas no meio ambiente. Entretanto, foram feitas declarações desrespeitosas à luta ambientalista. Frases como “na vida, tudo se negocia” e referências a ativistas como “radicais e xiitas” foram proferidas abertamente por autoridades.
Construtora Argo é condenada ao pagamento de R$ 200 mil por irregularidades em canteiro de obras
A empresa Argo Construtora e Incorporadora Ltda. foi condenada a realizar diversos procedimentos de segurança nas obras, além de ter de pagar danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil pelo juiz da 3ª Vara do Trabalho de Vitória. A condenação partiu de uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-ES). Auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-ES) e analistas periciais do MPT realizaram fiscalizações nas obras da construtora e constataram a gestão inadequada no campo da saúde e segurança do trabalho, principalmente no que se refere à Norma Regulamentadora 18, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estabelece uma série de diretrizes para o trabalho na indústria da construção. O MPT sugeriu à empresa a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a construtora não se interessou, alegando que já havia sanado as irregularidades que haviam sido constatadas. No entanto, em maio de 2011 a empresa passou por uma nova inspeção e novos autos de infração foram lavrados. A resistência da empresa em se adequar ao que determina a legislação, principalmente quanto à proteção coletiva dos trabalhadores, levou à ação pública. Em janeiro, fevereiro, julho e setembro de 2012 sofreu várias autuações, além de terem sido lavrados termos de embargos e interdição. A partir da decisão do juízo da 3ª Vara do Trabalho, a empresa deve tomar medidas para garantir a segurança dos trabalhadores instalando proteção o contra queda de trabalhadores e projeção de materiais na periferia da edificação; dotar o guincho do elevador de chave de partida e bloqueio que impeça o seu acionamento por pessoa não autorizada; e aterrar eletricamente a torre e o guincho do elevador. Além disso, a Argo Construtora também deve providenciar a colocação de corrimão e rodapé nas escadas de uso coletivo, nas rampas e passarelas para a circulação de pessoas e materiais, além de dotar as aberturas no piso e os vãos de acesso às caixas dos elevadores de fechamento provisório resistente de fechamento provisório constituído de material resistente e fixado à estrutura. O descumprimento da decisão acarreta em multa diária de R$ 10 mil. Caso haja algum acidente com trabalhador que cause a morte ou a incapacitação devido ao descumprimento das obrigações, a empresa deve pagar indenização de 150 mil por evento, revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Presente de aniversário: Casagrande anuncia R$ 79 milhões em obras para Vila Velha
O governo do Estado autorizou R$ 79,9 milhões para obras em Vila Velha. O anúncio foi feito durante solenidade de comemoração do aniversário de 478 anos da cidade, na praia de Itaparica. De acordo com o anúncio, as obras serão importantes para o tráfego municipal, dentro do Programa de Mobilidade Metropolitana. Entre as obras previstas estão à implantação do Corredor Urbano Saída Sul. A nova via fará ligação entre o Canal Bigossi e o Fórum de Vila Velha, e foi a alternativa encontrada para garantir maior mobilidade, sobretudo, nos horários de pico. A Saída Sul será formada por um binário, que terá início na Avenida Gonçalves Ledo (trecho que atualmente está em obras de implantação da segunda etapa do Canal Bigossi) e se estende até a Avenida Saturnino Rangel e Rodovia do Sol, somando um total de 6,4 quilômetros de extensão. Também será construída uma ciclovia entre a Rua Juscelino Kubitscheck e o cruzamento da Rua Itaguaçu com a Avenida Professora Francelina Carneiro Setubal, totalizando 1,14 quilômetros de ciclovia; um viaduto de acesso ao bairro Catarina; a construção de transposição sobre uma adutora da Cesan – ambas no Corredor Urbano Leste Oeste e a melhoria do acesso ao Convento Nossa Senhora da Penha e à Casa Verde, também no Convento. As obras do viaduto de acesso ao bairro Santa Catarina e de transposição de adutora, assim como a construção da Saída Sul, fazem parte do Programa de Mobilidade Metropolitana (PMM), da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop). Já as obras relativas ao Convento, incluem melhorias e ampliação nos acessos ao Convento Nossa Senhora da Penha e à Casa Verde. Hoje o acesso, que tem quase 200 metros de extensão e também é utilizado por vans que fazem o transporte de passageiros até o templo, encontra-se em leito natural, de terra. Após as obras o pavimento será composto de blocos, como na via principal, utilizada por fiéis e turistas que visitam o local. Isso garante que as características históricas e geográficas sejam respeitadas, mantendo a harmonia na construção. Além do acesso, o DER vai construir um estacionamento para até 20 carros na área da Casa Verde, que atenderá à administração do Convento, e para as vans que fazem o trajeto.
Transexualidade e liberdade de gênero foram um dos temas debatidos no Congresso
O III Congresso Nacional de Direito Homoafetivo, promovido pela seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), nesta quinta-feira (23), contou com palestras do médico urologista e coordenador da equipe de cirurgia de transgenitalização do Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes (Hucam), Jhonson Joaquim Gouveia; e do psicólogo, especializado em Sexologia, João Nery, primeiro homem transexual operado no Brasil. Os dois palestrantes afirmaram que a disforia de gênero – forte e persistente desejo de identificar-se com sexo oposto, em vez de determinado gênero biológico ou anatômico; também conhecido como transexualidade – não deveria ser considerada uma patologia. Para o médico, o que determina a identidade não é o corpo, lembrando que a transgenitalidade é o estado do individuo que tem o corpo que pertence a um gênero, mas a mente pertence ao sexo oposto. Ambos também concordaram que o conceito de homem e mulher é oriundo de uma sociedade machista e binária e, em cima desses conceitos se criam os preconceitos. O psicólogo João Nery é oriundo de família de classe média e contou que começou a se identificar com o gênero masculino aos três ou quatro anos de idade. Neste ponto da palestra, ele fez uma ressalva. “Ninguém nasce transexual, nem gay, nem hétero, a gente nasce nu, o resto é montagem e desmontagem. A nossa cultura é binarista em que só se pode existir o homem e a mulher, o resto não existe. Isso é de uma grande hipocrisia, porque a sexualidade é um contínuo quase infinito”, disse ele. João continuou, dizendo que a cultura te obriga a se identificar com determinado gênero por conta dos órgãos genitais e ter práticas sexuais coerentes com o corpo para ser considerado normal. João Nery se identificou socialmente como mulher até os 26 anos, em 1976, quando passou a frequentar o núcleo liderado pelo médico andrologista César Nahoum e foi submetido a diversos exames, obtendo o laudo de transexual masculino. Depois da obtenção, se submeteu a uma mastectomia (retirada das mamas), histerectomia (retirada do útero) e deu início à hormonoterapia, através de testosterona. Antes de obter o laudo, João dava aulas em três universidades no Rio de Janeiro e atendia em consultório. No entanto, tirar novos documentos com identidade masculina, passou a ser “analfabeto e desempregado”. Por serem consideradas patologias, a transexualidade e a travestilidade e pelo fato dele não ter feito a transgenitalização, não pode tirar novos documentos, apesar de ser reconhecido como homem. “Os documentos são a coisa mais importante na vida de um transgênero, porque ele é humilhado o tempo todo […] Eu não podia entrar na Justiça para mudança naquela época, em 1977, já que as cirurgias eram crimes, consideradas mutilações humanas. Somente 20 anos depois, em 1997, são legalizadas”. Ele contou, na palestra, que foi tirar os novos documentos acompanhado de uma amiga – uma transmulher – que serviu de testemunha. A partir daí, João Nery não poderia mais exercer a profissão, já que não tinha o mesmo nome, e perdeu todo o registro escolar e acadêmico. Por isso, trabalhou em profissões que não exigissem os diplomas que tinha, como pedreiro, pintor de parede e vendedor. “Me multipliquei profissionalmente, mas estou desempregado, não tenho aposentadoria. É aquela ‘maravilhosa’ legislação brasileira, que nunca me protegeu. Eu deveria ir contra o Estado, para ser ressarcido de tudo o que ele me prejudicou nesses 30 anos, que eu fui obrigado a ficar dentro do armário por ter dupla identidade”. A história do psicólogo inspirou o projeto de lei n° 5002/13 dos deputados federais Jean Wyllys (Psol-RJ) e Erika Kokay (PT-DF) que estabelece o direito à identidade de gênero – definida como a vivência interna e individual do gênero tal como cada pessoa o sente, que pode corresponder ou não com o sexo atribuído após o nascimento. A proposta obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) e os planos de saúde a custear tratamentos hormonais integrais e cirurgias de mudança de sexo a todos os interessados maiores de 18 anos, aos quais não será exigido nenhum tipo de diagnóstico, tratamento ou autorização judicial. Livros O psicólogo João Nery lançou o primeiro livro, Erro de Pessoa: João ou Joana?, pela editora Record em 1984, com prefácio de Antônio Houaiss. Em 2011, lançou a autobiografia Viagem Solitária – memórias de um transexual trinta anos depois, pela editora Leya. O livro recupera a história de João Nery desde a infância passando pela juventude e chegando ao quadro atual. O psicólogo está casado pela quarta vez e é pai de um engenheiro recém-formado de 26 anos.