Século Diário

O Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES) repudiou a intenção do Ministério da Saúde de contratar seis mil médicos cubanos para trabalhar no País. Segundo nota oficial divulgada pelo Conselho Regional de Medicina,  os médicos não têm a devida revalidação de diplomas, prática internacionalmente reconhecida para avaliar a formação acadêmica do profissional.    De acordo com o governo federal, a intenção de trazer seis mil médicos cubanos para trabalhar no País tem o objetivo de reduzir a falta de médicos em regiões com menos recursos, normalmente rejeitadas por médicos brasileiros, que buscam colocação em regiões mais centrais, pois conciliam a atividade pública com outras jornaladas particulares.    Mas, segundo o CRM-ES, sem a devida validação os médicos “mal formados” podem prejudicar a população usuária do serviço de saúde. Além disso, medida é paliativa e desnecessária, visto que o País possui médicos suficientes para atender à demanda reprimida, pontuou a entidade.     “Não é a importação de médicos sem qualquer critério que vai trazer o bom nível de atendimento e de cobertura que se espera. Muito ao contrário. A importação de profissionais estrangeiros sem a revalidação dos diplomas não acaba com o sucateamento da saúde pública brasileira”, divulgou o CRM-ES.    O conselho classificou a medida do governo federal como uma tentativa de “tapar o sol com a peneira” e afirmou que o País precisa é de investimentos efetivos na saúde, que estariam sendo desviados, mal empregados ou subdimensionados.    Foram cobrados, ainda, políticas de melhorias de salário, condições dignas de trabalho e o fim dos problemas como a superlotação, pacientes nos corredores em cadeiras e até deitados no chão.    A falta de hospitais, leitos, materiais e equipamentos são uma das causas do sucateamento da saúde pública, e não a falta de médicos, entende o Conselho.    O Conselho afirmou que dentro das condições legais e institucionais não aceitará qualquer médico estrangeiro, que não tenha passado pela devida revalidação em universidade federal brasileira, desempenhará a medicina do Estado da Federação.    A posição é compartilhada também pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que no início do mês chegou a apresentar os resultados da revalidação de diplomas de médicos formados em Cuba na tentativa de contestar a proposta do governo.    Segundo o levantamento feito pelo CFM, dos 182 médicos formados em Cuba, que fizeram o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos em 2012, apenas 20 foram aprovados. 

A tentativa de salvar o projeto de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em discussão no Congresso Nacional, deve ter um impacto negativo sobre as pretensões do lobby a favor dos incentivos fiscais capixabas. Na reta final da discussão da matéria, que corre o risco de ser retirada de pauta pelo governo, os principais articuladores para a aprovação do texto admitem ceder em alguns pontos para evitar o fracasso da reforma. Essa ideia saiu como o resultado da reunião entre os senadores Delcídio do Amaral (PT-MS) e Lindbergh Farias (PT-RJ) com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, realizada nessa quarta-feira (22). A dupla tenta retomar a discussão ao mérito da proposta, que visa modificar as diferentes alíquotas interestaduais de ICMS. “Os Estados reagiram ao movimento do governo [de recuo] e dá para salvar a reforma do ICMS”, disse Lindbergh, em entrevista ao jornal Valor Econômico. Entre os pontos que podem ser deixados de lado no debate estão aqueles relacionados a assuntos federativos, como fundos de compensação, descontos e mudanças no indexador de dívidas, além da convalidação dos incentivos fiscais já dados em desacordo com a Constituição. Esse último ponto pode ser especialmente desfavorável aos defensores dos benefícios concedidos pelo governo capixaba, que estão sendo alvo de contestação na Justiça estadual e até no Supremo Tribunal Federal (STF). Desde o início da discussão sobre a reforma, o senador Ricardo Ferraço (PMDB), membro da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, se movimenta para incluir a validação dos incentivos na mesa de negociação do governo federal, que contraria em tese os interesses do Estado ao propor uma nova redução na alíquota do ICMS – como ocorreu no caso dos produtos importados, medida que atingiu a continuidade do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap). No caso dos incentivos fiscais, a validação dos benefícios ilegais já concedidos afasta uma outra ameaça iminente: o julgamento de uma súmula vinculante sobre a legalidade de incentivos concedidos sem o respaldo legal. Esse processo está nas mãos do ministro Gilmar Mendes, que também é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4935) movida pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), contra os benefícios ao setor atacadista capixaba. A expectativa é de que o Supremo se manifeste, caso o Legislativo não consiga fechar posição. Uma posição levantada no início do debate era a possível flexibilização na obrigatoriedade dos incentivos fiscais serem aprovados, por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A ideia era de que os benefícios fossem aprovados pela maioria de votos do colegiado, que é formado pelos secretários estaduais da Fazenda, uma vez que a concessão de incentivos acaba tendo uma repercussão financeira negativa em um ou outro Estado.

  Há dez anos, em junho de 2003, a Assembleia Legislativa, quem diria, abria os trabalhos da CPI do Transcol. Uma das missões dos parlamentares – talvez a mais importante – era investigar se havia irregularidades nos contratos de concessão do serviço de transporte público urbano, todos sem licitação.   Para variar, como não se pode esperar muito dos nossos parlamentares, 17 meses depois os deputados que conduziram a CPI apareceram com um singular relatório de 50 páginas com propostas que se desviavam do foco principal da CPI: os contratos sem licitação firmados com as concessionárias que poderiam explorar o sistema por longos 15 anos.    Para mostrar que o trabalho não foi em vão, os deputados, como se diz popularmente, tentaram “encher linguiça”. Sugeriram a construção de novos terminais, a reestruturação do sistema, a revisão de itinerários, a instalação de postos médicos nos terminais e a implantação de um sistema de segurança privada.    Rever os contratos, apontar se eles realmente eram ilegais, saber por que as empresas ganharam uma concessão sem licitação por um período tão longo, nada. Tudo isso foi “barrigado” pelos nobres deputados, que preferiram não se comprometer.    A inoperância da Assembleia Legislativa começou a ser corrigida pela Justiça, quase uma década depois, graças a uma ação popular do advogado Luis Fernando Nogueira Moreira, que questionou os contratos sem licitação do sistema Transcol e também das linhas intermunicipais que operam irregularmente no Estado – ao todo, 26 empresas.   Faz um ano, o juiz Jorge Henrique Valle dos Santos, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, acolheu a ação e determinou a nulidade de todos os contratos irregularidades, inclusive os da Transcol. O magistrado estabeleceu o prazo de até um ano para a vigência dos novos contratos, todos feitos dentro do rigor da lei, como manda o figurino.    Na noite desta quarta-feira (22), embora pouca gente saiba, porque a informação quase não foi divulgada, provavelmente por ter sido considerada de pequena relevância pela chamada grande imprensa capixaba, acontece uma audiência pública no Clube Álvares Cabral para discutir um novo modelo de licitação para o sistema Transcol e linhas intermunicipais que foram consideradas nulas pela Justiça.    Walmir Junior, do Movimento Contra o Aumento (MCA) – que foi uma das entidades que denunciaram a ilegalidade dos contratos sem licitação -, espera agora que se faça uma licitação transparente, com menor duração de contrato e com as condições estabelecidas, desta vez, pelo usuário final do sistema, ou seja, a população.    No momento em que fechamos este editorial, a audiência deve estar caminhando de vento em popa. Independente da discussão desta noite, que esperamos que seja positiva, esse caso já é uma vitória da sociedade civil.   Graças à mobilização dos cidadãos e ao bom-senso da Justiça, que acolheu a ação, a sociedade mostrou força para meter o pé na catraca e dar um basta à farra das concessões do transporte público.    O gosto de derrota fica para o governo, que continuaria “barrigando” os contratos caso a Justiça não interviesse; para a Assembleia, que criou uma CPI fajuta para inglês ver e nada resolveu; e para as concessionárias, que estavam dispostas a segurar o osso por mais 15 anos.    PS.: mais tarde soubemos que um grave acidente automobilístico provocou a queda de um poste e deixou a região do Clube Álvares Cabral sem iluminação, impedindo a realização da audiência pública, que ainda não tem nova data.

  Não há dúvidas de que a Assembleia Legislativa caminha para consolidar seu candidato à vaga do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o líder do Governo e presidente da Comissão de Finanças da Casa, deputado estadual Sérgio Borges (PMDB). Do ponto de vista estratégico, a sacada é inteligente, pois deixará o governador Renato Casagrande numa encruzilhada para conseguir emplacar seu secretário-chefe da Casa Civil, Luiz Ciciliotti. Além do fato da cadeira pertencer à Assembleia, a definição do nome de Borges deixará Casagrande em uma saia-justa de todo tamanho. Afinal, como o governador poderá ir contra seu próprio líder na Casa e que defende os interesses do governo com lealdade? A única justificativa que poderia restar a Casagrande para colocar Borges de escanteio e favorecer Ciciliotti é o processo judicial que envolve o deputado estadual, vale o registro: coisa pequena. Mas, convenhamos, depois de nomear como assessora técnica na Secretaria da Casa Civil a ex-prefeita de Itapemirim Norma Ayb (DEM), presa durante a Operação Derrama e ainda investigada por suspeita de fraudes tributárias, vai pegar muito mal para o governador explorar a questão. Ficará de mãos atadas.    Esfriou Aliás, os hartunguetes do Tribunal de Contas já não amam o presidente do órgão, Sebastião Carlos Ranna, como antes. Não que ele tenha abandonado o ex-governador Paulo Hartung, não é isso. Mas está distante. A ‘tropa PH” quer sempre mais.    Quem tudo quer… O governador precisa explicar melhor como vai ser essa história de neutralidade nas eleições de 2014, em relação aos palanques presidenciais. Pensando no PT, PMDB, talvez até passe. Mas quando ele quer até o PSDB em seu arco de aliança, complica.    Linha de frente Se a ex-deputada federal Rita Camata (PSDB) for mesmo encarar uma candidatura em 2014, terá tucano “saindo pelo ladrão” no bonde à Câmara dos Deputados. Já aparecem cotados o deputado federal César Colnago, o ex-prefeito Max Filho, o presidente do Bandes Guerino Balestrassi, e o ex-deputado e ex-prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas. Cinco nomes para – na melhor das hipóteses – duas vagas. Quem sobra?   Linha de frente II Olha, mas vou te dizer, se o PSDB fizer uma cadeira, já sairá no lucro. Até que prove o contrário, agora são nove vagas na Casa. O cenário não está nada otimista. Nada, nada.   Inédito Gente, até o deputado estadual Elcio Alvares (DEM) reclamando do governo do Estado? O caso é grave.    Dívida A escola de samba Arco Íris, de Vila Velha, acusa o prefeito Rodney Miranda (DEM) de calote. O presidente do grupo, Josemilson Pereira, aponta um débito de R$ 40 mil e promete protestos. Diz ele também que a prefeitura não pagou o combinado à campeã MUG e à São Torquato – mas essas, por enquanto, estão bem quietinhas. Procede?   Vitrine A propósito, os políticos que têm reduto no município comparecerão em peso na visita às obras de drenagem e pavimentação nos bairros Terra Vermelha, Normília da Cunha e Ulisses Guimarães, nesta quinta-feira (23). O governador Renato Casagrande marcará presença.    Sensacional Veja que interessante: a juíza Graciene Pereira Pinto, titular da Vara de Execução Penal de Cachoeiro de Itapemirim, baixou portaria instituindo a remição pela leitura àqueles que cumprem pena em regime fechado e semiaberto nas unidades prisionais do município. A coluna concorda com a justificativa: a leitura “contribui para a educação e a educação dignifica o homem”. Nada melhor. Vem comigo para a próxima nota…   Sensacional II Funciona assim, cada preso terá entre 21 e 30 dias para ler uma obra literária. Ao final, no prazo de dez dias, terá que apresentar uma resenha ou relatório sobre o assunto – no mínimo 15 e no máximo 30 linhas -, escrito com a supervisão de uma pessoa designada pela direção da unidade. Cada obra lida e avaliada, corresponderá à remição de quatro dias de pena. Ao final de até 12 obras, a conta chegará a 48 dias, em um ano. Detalhe: a remição pela leitura é acumulável àquelas por trabalho e estudo. Não é demais?   140 toques “ONG Contas Abertas posicionou o Portal da Transparência do Governo do Estado na segunda melhor colocação entre todos os estados do Brasil”. (Governador Renato Casagrande – no Twitter).   PENSAMENTO: “Não espere que a solução venha do governo. O governo é o problema”. Ronald Reagan

Enquanto faz mil e uma costuras com a base aliada para manter seu palanque de reeleição, de preferência único no Estado, o governador Renato Casagrande corre um risco que pode vir de dentro de casa. A insatisfação de várias categorias do serviço público já foi compreendida pelo mercado político, tanto que os próprios deputados estaduais buscam uma forma de encaixar o discurso de apoio aos servidores, sem, é claro, entrar em atrito com o Palácio Anchieta. Além de oferecer um reajuste bem abaixo da inflação (4%) e dois meses depois do habitual mês de negociação, o governo apresentou uma justificativa que definitivamente não convenceu o funcionalismo. O discurso das perdas de recursos federais esbarra na farra dos incentivos fiscais, por isso se esvazia. Os servidores foram às ruas, alertando a população para o que vem acontecendo no governo e, apesar de parte da mídia tentar abafar o caso, essa insatisfação vai além da questão do reajuste. Se o governo não conseguir criar uma relação mais amigável com os servidores, pode se complicar. Não basta ter apoio político se as categorias começarem a paralisar as atividades, evidentemente a população vai sentir os efeitos desse impasse e aí o governo pode ser cobrado de uma conta pode se tornar impagável. E vai pagar também pela situação na Assembleia. A Casa quer dar reajuste aos seus funcionários, mas a submissão impede que faça isso sem as bênçãos palacianas. O governo que já vem recebendo críticas de alguns deputados por conta da novela dos 11.98%, agora a questão do funcionalismo da Assembleia e do Estado vem ganhando corpo na discussão do plenário. Os deputados lembram a falta de isonomia no tratamento entre os poderes, já que os projetos do Ministério Público e do Judiciário são aprovados sem discussão e a toque de caixa, mas quando o assunto é servidor, a conversa é diferente. Este é um incêndio que o governador terá de apagar para o bem de seu palanque de reeleição. Fragmentos: 1 – Em Santa Leopoldina é melhor ser gari do que professor.  O gari ganha R$ 2,5 mil e o professor entre R$ 900 e R$ 1,2 mil. Duas categorias muito importantes para a sociedade. Justíssimo o salário de quem mantém a limpeza e o asseio da cidade, mas não dava para valorizar um pouquinho mais quem cuida da educação dos filhos da terra? 2 – Agora dá para entender por que o presidente da Assembleia Theodorico Ferraço (DEM) fez o que podia e o que não podia para evitar o retorno de Euclério Sampaio (PDT) ao legislativo. 3 – Em poucos meses na Casa, o deputado já conseguiu mexer com os ânimos do experiente Ferraço. Mas que as sessões da Assembleia estão mais animadas, isso ele não pode negar.

  A tese que defendida pela Secretaria de Segurança Pública que faz a ligação direta entre homicídios e tráfico de drogas não é unanimidade. O procurador de Justiça, Sócrates de Souza, coordenador do Centro de Apoio Criminal (CACR) do Ministério Público Estadual (MPES) questiona os números da Sesp. Ele afirma que são necessários mais dados para confirmar essa tese.    O procurador afirma que, em uma reunião ocorrida na Gerência de Estatística da Sesp, na qual compareceu acompanhado da equipe técnica do CACR, foi apresentado um relatório que apontava que 45% dos homicídios ocorridos em 2012 tinham relação, inicialmente, com o tráfico de drogas.    Sócrates considera precipitado relacionar as mortes ao tráfico de drogas, já que elas se baseiam em 600 inquéritos policiais e usam como universo de pesquisa somente a Grande Vitória. Sócrates acrescenta que os dados são coletados a partir do relatório do investigador da Polícia Civil – que fica na base de dados da Sesp, mas no curso da investigação a polícia pode descobrir que o crime tinha outro motivação. O problema é que esse dado, normalmente, não é atualizado posteriormente nas estatísticas da Sesp.   O coordenador do CACR lembra que, para que o dado sobre mortes relacionadas ao tráfico de drogas seja mais preciso, é necessário que a informação fornecida pelo delegado ao fim das investigações seja também disponibilizado na base de dados da Sesp – atualmente ela só existe fisicamente, no inquérito – e que os dados de todo o Estado também sejam disponibilizados.   Quanto aos índices de homicídios no Estado, que vem sendo enfatizado pelo secretário de Segurança André Garcia como uma importante conquista, o procurador salienta que a redução de 10% ainda é pequena, já que não apresenta mudança na sensação de segurança da população.    Ele aponta, também, que é preciso haver um levantamento sobre o que é catalogado como homicídio pelo Estado ao longo dos anos, se latrocínio (roubo seguido de morte); lesão corporal seguida de morte, quando a vítima morre no hospital; ou desaparecimentos.    Em contrapartida, Sócrates destaca que o volume de processos por procurador só crescem ao longo dos anos. Sócrates conta que, em sete anos o número de processos por procurador praticamente dobrou, o que demonstra a eficiência da polícia, MP e Justiça em produzir inquéritos. No entanto, o procurador admite que apenas cerca de 10% dos inquéritos foram concluídos, ou seja, outros 90% não se transformaram em processos. “Nos homicídios, a violência é perceptível, já que há um corpo, mas são incontáveis os outros crimes em que não há registro”, concluiu.   Sumiço   Se o procurador questiona os números da Sesp, a imprensa tampouco pode acessá-los. Há cerca de três semanas os dados sobre homicídios “sumiram” do site da Sesp sem qualquer explicação.   Somente após ser questionado pela imprensa, o secretário André Garcia informou que a seção do site está passando por uma reformulação. Ele explicou que, por exemplo, os nomes das vítimas de homicídios não serão mais publicados para preservar os familiares.    Faltou o secretário explicar por que a Sesp não comunicou antes à imprensa que retiraria os dados do ar. Se os dados vinham sendo divulgados assim há anos, não seria mais sensato preparar a nova base de dados para em seguida substituir a atual?