Século Diário

O vereador Luiz Emanuel (PSDB) apresentou na Câmara de Vitória um projeto de lei para alterar o regime legal que regula a construção e reforma das calçadas da Capital. De acordo com ele, a regra atual já dura 70 anos, e até agora as calçadas não cumprem a contento a sua função pública.    Para o vereador, a regra atual, que impõe ao proprietário o ônus de construir e reformar a calçada defronte à sua casa ou seu terreno, já constava da Lei nº 351/1954 (Código de Obras de Vitória). O tucano diz que a lei é inviável para a população.    “Entendo que só a prefeitura é capaz de cumprir especificações técnicas rígidas e uniformes exigíveis para uma via pública. A falta de recursos não pode ser usada como justificativa para eximir o poder público municipal da responsabilidade pela recuperação e manutenção dos passeios públicos”, frisou.    Para o vereador, a calçada é um problema urbano que aflige a população e sua discussão deve ser inserida na temática da mobilidade. “O sentimento da população é de que algo não está funcionando bem com relação às calçadas públicas da cidade”.    Até o momento, continua Luiz Emanuel, as ações do governo municipal, restritas à fiscalização, mostraram-se ineficientes e foram incapazes de impedir que cada morador fizesse seu passeio de maneira aleatória. Ele lembra que as calçadas hoje são construídas com diversos tipos de revestimento e que, ainda que bem-feitas ou conservadas, encontram-se, muitas vezes, cheias de obstáculos: com muretas, degraus ou ressaltos, mobiliários e equipamentos urbanos colocados em lugares inadequados.   “Se a prefeitura constrói e reforma a via dos ciclistas, se constrói e reforma a via dos automóveis e dos ônibus, por que não pode fazer o mesmo com a via dos pedestres? Certamente não é por falta de recursos. O que é preciso fazer é definir prioridades e estabelecer metas para solucionar definitivamente o problema das calçadas de nossa Capital”.    Ele ressaltou que a responsabilidade da prefeitura decorre da própria natureza da calçada. O próprio Código de Trânsito Brasileiro, lembrou o tucano, define a calçada como parte integrante da via, juntamente com a pista, o acostamento, ilha e canteiro central.   Luiz Emanuel cobrou ainda uma regulamentação mais apropriada para a manutenção e conservação dos passeios públicos. 

Uma ação afirmativa, promovida pelo Ministério da Cultura, foi alvo de ação com decisão da Justiça Federal para a suspensão. Os editais de incentivo da produção cultural negra no País, abertos em novembro de 2012, foram suspensos em ação considerada racista pela ministra da Cultura, Marta Suplicy.    Pelos editais, poderiam concorrer projetos nas áreas de audiovisual, circo, dança, música, teatro, artes visuais, literatura, pesquisas acadêmicas e pontos de cultura, sendo destinados R$ 10 milhões para o financiamento.   A ministra declarou estar indignada com a decisão e que o ministério já apresentou recurso contra. Ela declarou, ainda, que não existe chamar edital para criadores negros de racista. Marta acrescentou que o ministério já fez edital para indígenas, vai lançar para mulheres e tem ações afirmativas para compensar as dificuldades que afetam algumas segmentos da sociedade.    O coordenador do Fórum da Juventude Negra no Espírito Santo (Fejunes), Luiz Inácio Silva da Rocha, recebeu com surpresa a notícia da suspensão dos editais do Ministério da Cultura. Ele diz que a população negra tem dificuldade de acesso aos editais e políticas de fomento cultural.    Luiz Inácio acrescenta que os editais estão respaldados pelo Estatuto da Igualdade Racial, que garante a pertinência das ações afirmativas. Ele lembra, ainda, que foram realizadas oficinas de orientação sobre os editais em três cidades no Estado, em fevereiro deste ano, e a procura foi grande.    Os editais foram a primeira ação afirmativa assumidos pela pasta e são  forma de facilitar o acesso aos recursos disponíveis na área da cultura. O lançamento foi feito comemorações ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrados em 20 de novembro.    Com informações da Agência Brasil

O governo estadual pretende gastar R$ 14 milhões na realização de estudos e desapropriações para a implantação de sistema de tratamento de resíduos sólidos nas regiões sul e serrana. Esses investimentos devem ser revertidos para a iniciativa privada, que cuidará da gestão de uma Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (CTR) e oito Estações de Transbordo (ETs). No entanto, os valores pagos pelo recolhimento de lixo deverão ser superiores aos praticados hoje por empresas que já atuam no mercado. De acordo com especialistas consultados pela reportagem, o valor pelo recolhimento e tratamento de resíduos sólidos pelo sistema deve ficar acima de R$ 70 por tonelada de lixo. Esse valor é o teto do praticado pelas empresas do setor, que hoje prestam este tipo de serviço para a maior parte das 78 prefeituras capixabas – que hoje não possuem infraestrutura para a realização da atividade. Em 2010, o governo federal lançou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que determinou aos municípios que façam a destinação adequada do lixo urbano até o final de 2015. Atualmente, o Ministério Público Estadual (MPE) é uma das instituições que cobram o prazo sob risco de punição aos gestores municipais que não se adequarem à política. Na última semana, o governo estadual lançou o edital da licitação para a contratação de empresa que vai elaborar os estudos técnicos para a implantação do sistema. Estão previstos gastos de até R$ 2,1 milhões com a realização dos estudos ambientais e socioeconômicos. O Executivo estadual deve bancar outros R$ 10 milhões com desapropriações para a instalação da CTR e das ETs, previstos dentro do Programa Espírito Santo Sem Lixão. Segundo o texto do edital, a empresa contratada será responsável desde a identificação das áreas para a construção das unidades, a elaboração dos estudos para a obtenção de licenças ambientais, a formatação dos projetos executivos da CTR e das ETs, bem com o preparo de laudos de avaliação para a desapropriação e até a formatação do modelo de licitação para a concessão das unidades prontas. Os investimentos feitos pela Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) vão contemplar os municípios do Consórcio Público para Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos da Região Sul Serrana (Consul). Fazem parte do consórcio, os municípios de Alegre, Alfredo Chaves, Anchieta, Apiacá, Atílio Vivácqua, Bom Jesus do Norte, Brejetuba, Castelo, Conceição do Castelo, Divino São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibatiba, Ibitirama, Iconha, Irupi, Itapemirim, Iúna, Jerônimo Monteiro, Marataízes, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Piúma, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, São José do Calçado, Vargem Alta e Venda Nova do Imigrante. O programa prevê a criação de dois outros consórcios: Condoeste, composto por municípios banhados pelo Rio Doce e da região noroeste; e Conorte, formado por municípios da região norte capixaba. Ao todo, o governo deve gastar R$ 116 milhões com a conclusão das obras para a implantação do sistema. Da mesma forma, os consórcios também são alvos de crítica pelos valores a serem pagos pelos municípios, que vão ficar com a conta da gestão dos sistemas regionais. Pelo projeto do governo, os entes consorciados municipais deverão continuar cuidando da organização e prestação dos serviços de limpeza pública, com a realização da coleta convencional e diferenciada (seletiva) dos resíduos sólidos.

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) divulgou, nesta terça-feira (21), o calendário de assinatura do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) pelos 72 municípios capixabas que ainda não aderiram à implantação de instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).   O Artigo 18 da PNRS prevê que o acesso a recursos da União, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, se dará apenas por meio da elaboração de um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.   A prioridade da destinação da verba é para os municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos, incluída a elaboração e implementação de plano intermunicipal, e implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores formadas por pessoas físicas de baixa renda.   No mês passado, foi instituído o Comitê Gestor de Resíduos Sólidos (Cogeres), passo fundamental para a adequação do Estado à Política Nacional de Resíduos Sólidos, que requer esse tipo de ação. O Cogeres é integrado por representantes do Poder Público, do Setor e da Sociedade Civil Organizada.   Os municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana e Fundão assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no ano de 2011, sob o qual as prefeituras ainda estão promovendo adaptações. As principais decisões tomadas nesses municípios devem girar em torno da coleta seletiva e do tratamento de resíduos sólidos por associações de catadores.   O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Prefeitura de Vitória está passando pela comissão de licitação da Secretaria de Obras e a previsão de divulgação do edital é para o inicio de junho deste ano. Ele será elaborado em conjunto com o Plano Municipal de Saneamento.   A secretaria de Meio Ambiente de Cariacica informou que está desenvolvendo o Plano Municipal de Saneamento Ambiental, que engloba o gerenciamento de resíduos sólidos, água e esgoto e o escoamento de águas pluviais.   A secretaria de Serviços e Trânsito (Semset) do mesmo município informou que a coleta seletiva está sendo ampliada na Região 1, que compreende os bairros Flexal I e II, Nova Canaã, Retiro Saudoso, Aparecida, Porto de Santana, Porto Novo e Presidente Médice; e que foram firmados convênios com empresas que farão o recolhimento de pneus e lixo eletrônico.   A Prefeitura de Vila Velha está revisando o Termo de Referência para contratação da empresa que fará o Plano Municipal de Coleta Seletiva. Já na Serra, será feita uma audiência pública no início de junho para tratar do Plano Municipal de Resíduos Sólidos.

Uma comissão especial vai tratar da revisão do plano de cargos e salários dos servidores da Assembleia. Em reunião com o sindicato da categoria, o Sindilegis, realizada nesta quarta-feira (22). Mas a ideia de que o projeto seja aprovado com rapidez, como queriam alguns deputados, não vai acontecer. O grupo tem até 31 de junho para apresentar o resultado do estudo. A comissão foi criada pelo Ato 116/2013 e tem o objetivo de elaborar uma política permanente de gestão de recursos humanos. O grupo tem a atribuição de revisar o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Casa, já que algumas categorias já estão há 16 anos sem reajuste salarial. A Comissão Especial contará com a cooperação técnica da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger). A meta é a modernização das carreiras dos servidores da Casa, tendo como foco o planejamento de RH, provimento de carreiras, remuneração, gestão do desempenho, qualificação de pessoal, relações sindicais e gestão da qualidade de vida no trabalho. Na reunião com o sindicato, a Mesa Diretora foi representada pela primeira secretária, deputada Solange Lube (PMDB), que deliberou à Comissão Especial a realização de estudos para implantação de remuneração por subsídio, alinhando o Plano de Carreiras da Assembleia Legislativa à política de recursos humanos adotada pelo governo do Estado. As carreiras do legislativo estadual perderam atratividade profissional. Registra-se que 23% dos aprovados no último concurso público não tomaram posse e dos empossados, 25% já solicitaram exoneração. Para os meios políticos, a tentativa de emplacar o reajuste teria partido do presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), como forma de compensação pela promessa não cumprida de resolver com o governo do Estado o impasse sobre a retroatividade dos 11.98% sobre perdas salariais, oriundas de planos econômicos, que apenas os servidores da Assembleia não receberam na estrutura do administração estadual.

Após uma década e meia de hegemonia, as atuais concessões dos sistemas Trasncol e Intermunicipal de transporte público podem estar com seus dias contados. Nesta quarta-feira (22), apesar da tímida divulgação da Secretaria Estadual de Transportes (Setop), uma audiência pública, que acontece às 19 horas, no Clube Álvares Cabral, discute um novo modelo de licitação para o transporte público.    O debate ganhou força após a Justiça anunciar a nulidade das atuais concessões do serviço de transporte. Denunciado no passado pelo Movimento Contra o Aumento (MCA), os sistemas foram contratados sem licitação e agora, de acordo com o representante do movimento, Walmir Junior, a proposta é que se crie uma licitação transparente, com menor duração de contrato e com as condições estabelecidas pela população.    O MCA se mantém ativo nas lutas por melhorias no sistema de transporte público e promete comparecer em peso ao debate. De acordo com Walmir, o MCA exige, entre outros pontos, maior rigor nas ‘punições’ para as empresas que descumprirem normas de segurança e a redução de tarifas.   Além de incentivar a livre concorrência, que consequentemente se reflete na queda do preço e no aumento da qualidade do transporte, o debate também deverá ter em pauta a contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em regime de urgência, para realizar consultoria na modelagem do novo processo licitatório.     De acordo com o advogado Luiz Fernando Nogueira Moreira, propositor das ações civis que provocaram a nulidade dos atuais contratos de concessões – mantidas até agora apenas pela urgência do serviço –, é preciso dar transparência ao processo de contratação da FGV. “Independente da ordem judicial ou não, o contrato das empresas já estavam expirando. Então porque essa contratação não foi feita antes? Alegar urgência para contratar um terceiro tem um custo”, alertou.    Para o advogado, o estudo já deveria ter sido realizado, mas foi contratado pelo valor de R$ 1,5 milhão em regime de urgência. “É preciso que o cidadão entenda o que está acontecendo”, salientou.   Luiz Fernando afirmou não ser contra a contratação da FGV, mas enfatizou que o processo precisa ser transparente para garantir a qualidade no andamento do debate.    De acordo com ele, o objetivo das ações é garantir a livre concorrência do serviço, e a audiência faz parte deste processo.    A licitação dos sistemas faz parte do resultado de três ações populares movidas pelo advogado Luiz Fernando Nogueira Moreira, que pleiteava, desde o ano de 2005, o reconhecimento da ilegalidade das atuais concessões, todas sem licitação. Em dois casos, o juízo da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual considerou a procedência das ações após quase uma década de tramitação na Justiça.    Nas sentenças, o juiz Jorge Henrique Valle dos Santos determinou a nulidade de todos os contratos e estabeleceu o prazo de até um ano, a partir da publicação no Diário da Justiça, para a deflagração e conclusão das licitações. Com isso, os novos contratos deverão começar a vigorar, no caso das linhas intermunicipais, até o dia 4 de junho deste ano.   O magistrado declarou a inconstitucionalidade do artigo 52 da Lei Estadual nº 5.720/1998, que permitia a prorrogação dos contratos sem licitação. O Departamento estadual de Estradas de Rodagem (DER-ES) sequer recorreu da decisão.    A determinação judicial, que motivou novas licitações para os sistemas de transportes estaduais, decretou a nulidade dos atuais termos de permissão atingindo 26 empresas, entre elas Águia Branca, Mutum Preto, Lírio dos Vales, Mar Aberto e Costa Azul Turismo   A decisão atinge ainda as concessões do sistema Transcol e das linhas municipais da Capital (a cargo da prefeitura), que também foram declaradas nulas pela Justiça.   Na decisão, o juiz Jorge Henrique decretou a inconstitucionalidade de trechos da Lei Estadual nº 5720/1998, que permitiu a renovação do prazo das concessões vigentes pelo prazo de 15 anos, a partir do dia 18 de agosto de 1998.   De acordo com a Setop, a audiência será presidida pelo secretário estadual de Transportes, Fábio Ney Damasceno, e contará com a assessoria do consórcio contratado para a modelagem do certame, a Fundação Getúlio Vargas (FGV).   Serviço   Audiência Pública Data: 22 de maio de 2013 Horário: das 19 às 22 horas Local: Clube de Regatas Álvares Cabral Endereço: Av. Mal Mascarenhas de Moraes, 2100, Bento Ferreira, Vitória

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (22) na Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram requerimento de urgência para os projetos que propõem a reorganização de cargos e carreiras em três órgãos do Estado – Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado (Idaf) e Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema). Entretanto, ao contrário do que era esperado, não abriram sessão extraordinária para discutir o projeto, que não contempla as exigências dos servidores do Idaf. O reajuste salarial, motivo da greve dos servidores do órgão e de protestos por parte de sindicatos dos demais servidores estaduais, só será votado na sessão ordinária da terça-feira (28), quando também chegarão as propostas de reajuste para os funcionários do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Justiça. O reajuste é linear e feito anualmente, normalmente no mês de março, quanto todas as instâncias do governo estadual enviam suas propostas à Assembleia. A proposta do poder executivo é a que, na maioria das vezes, prevalece.   O requerimento de urgência para a votação da reorganização de cargos e carreiras foi protocolado pelo deputado Sérgio Borges (PMDB). Os servidores do Idaf, bem como os representantes do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores do Estado (Sindipúblicos), são contrários à proposta do governo que oferece 4% de aumento aos servidores estaduais a partir do mês de junho.   Eles requerem retroativo acumulado da inflação do período que, no dado mês, chegará aos 7,57%. Eles também requerem previsão orçamentária e uma definição de um mês fixo para que o reajuste inflacionário seja estabelecido. Segundo Gerson Correa de Jesus, presidente do Sindipúblicos, o governo não possui uma data fixa para a revisão salarial e em cada ano ela é feita em um mês diferente.   Emanuel Maretto Effgen, membro da comissão de greve do Idaf, acrescenta que os servidores do instituto também querem receber correção salarial referente às perdas inflacionárias desde o ano de 2003, quando o Estado fez reajustes inferiores à taxa inflacionária. O acumulado do período já chega a 60,59%.   Outra exigência é a regularização das Leis Complementares nº 46/94 e 639/2012, que dispõem sobre insalubridade, periculosidade e penosidade do ofício.   Os deputados José Esmeraldo (PR) e Marcos Mansur (PSDB) prometeram apoio às reivindicações dos servidores do Idaf, já em greve há 20 dias. Rodrigo Coelho (PT), Hércules Silveira (PMDB) e Euclério Sampaio (PDT) também se mostraram solidários ao movimento. A comissão de greve do Idaf quer que o Legislativo apresente uma proposta com as reivindicações dos servidores ao projeto do Executivo.   Setores como o laboratório de diagnóstico da raiva e de análise do leite e o controle das Centrais de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa) seguem funcionando, enquanto a lei estadual sobre a greve de setores essenciais – como foi configurado ao instituto em uma liminar do Tribunal de Justiça (TJ-ES) – prevê apenas 30% do funcionamento. Dessa forma, 70% do Idaf, mesmo em greve, permanece exercendo sua função. Já foi apresentado recurso contra essa liminar na segunda instância da autarquia. Entretanto, os grevistas ainda esperam o resultado da ação.

A assembleia geral unificada dos policiais militares, promovida pela Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado (ACS/PMBM/ES),  realizada na manhã desta quarta-feira (22), selou a junção do movimento de reivindicação dos policiais militares com os civis. Em assembleia, nessa terça-feira (21), os policiais civis já haviam votado pela unificação dos movimentos, decisão que foi ratificada pelos PMs.    Na segunda-feira (27), será apresentado na Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa o projeto de lei com a anexação das escalas especiais e reposição da inflação para as categorias. No dia 25 de junho, policiais civil e militares se unem em assembleia geral conjunta. De acordo com o presidente da Associação dos Peritos Papiloscópicos do Estado (APPES), Tadeu Nicoletti, as categorias esperam que até a realização da assembleia já exista resposta do governo para os pleitos.    As principais insatisfações dos policiais militares se referem às cargas horárias ampliadas e ao aperto na demanda de trabalho por falta de efetivo.  A promessa de reajuste da carga horária dos policiais foi feita pelo ex-comandante geral da corporação, coronel Ronalt Willian, em 2012, mas um ano depois as cargas não foram rearranjadas.    As categorias policiais civis pleiteiam a paridade e a integralidade da aposentadoria dos policiais civis; o aumento linear dos servidores públicos; e a unificação dos agentes, investigadores e fotógrafos.   Durante a assembleia dos policiais civis, eles também decidiram pelo aumento das ações contra os ataques feitos aos direitos da categoria. Ficou decidido que diferentes setores da Polícia Civil vão fazer manifestações semanais para mostrar a realidade da categoria.