Século Diário

O estudante de Direito Sérgio Marinho de Medeiros Neto, autor das ações populares que questionam a legalidade dos incentivos fiscais do governo capixaba a empresas instalados no Estado, pediu a nulidade da decisão do desembargador Fábio Clem de Oliveira, que derrubou as liminares que suspendiam os benefícios para o setor atacadista. Ele alega que a inexistência de prevenção do relator do caso é uma manobra da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para “escolher” o julgador do processo Além da nulidade da decisão que concedeu o efeito suspensivo, o estudante também pediu a redistribuição do feito para o relator originário. “A bem da verdade, a alegada prevenção não passa de uma forma maquiavélica da PGE de ter seu recurso julgado por um magistrado que ela houve por bem escolher. […] É uma violação escancarada ao sistema da livre distribuição e ao princípio do juiz natural”, considerou. Em quatro recursos distintos, Sérgio Marinho sustenta que o relator sorteado para a análise dos recursos seria o desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, que determinou a redistribuição dos recursos do Estado do Espírito Santo e do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor (Sincades) contra a liminar que suspendeu os incentivos fiscais ao setor até a conclusão do julgamento de mérito, em discussão na 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual. Ele não entendeu que o relator original teria considerado que o desembargador Fábio Clem seria o responsável pela análise, após ter analisado um recurso do Estado contra uma liminar que obrigava a divulgação da lista dos benefícios pelos incentivos fiscais concedidos na Era Hartung. Essa liminar havia sido concedida em outra ação popular movida pelo profissional liberal, Álvaro Luiz Souza Santos. No entanto, o estudante de Direito alega que o relator original teria sido induzido ao erro pela PGE, já que as duas ações não teriam a mesma causa, não versavam sobre o mesmo assunto – como interpretou Nogueira da Gama ao enviar os autos do recurso ao colega: “Da mesma forma que o juiz não pode escolher a parte, a parte não pode escolher o juiz que lhe aprouver”. “Então se pergunta, qual a possibilidade de julgamento contraditório no presente caso? A resposta é, seguramente, nenhuma! E simplesmente porque aquele feito anterior trata tão somente do dever de informações (obrigação de fazer – dar publicidade), previsto na Constituição Estadual, enquanto esse, mui distintamente, trata do mérito da transferência de recursos públicos para ente particular”, diz um trecho do recurso. Da mesma forma, o autor das ações populares também questiona a falta de fundamentação pelo desembargador Fábio Clem para a avocação (recebimento) da competência do processo. Para Sérgio Marinho, a regra é que “todo processo seja sorteado”. No caso de haver exceção, essa deveria ser fundamentada. “Ocorre que o desembargador não fundamentou, não fez qualquer manifestação acerca da suposta prevenção, simplesmente proferiu a decisão de mérito do pedido de efeito suspensivo ao agravo (recurso) interposto pela parte contrária. […] De modo que a decisão deve ser declarada nula. Cabendo ressaltar que a matéria ora levantada é de ordem pública, suscetível de ser sanada até mesmo de ofício”, pontuou. Ao final do texto, Sérgio Marinho ressaltou que a ausência de sorteio pública para a distribuição leva à nulidade de todas as eventuais decisões posteriores. “Imperioso registrar que longe se está, aqui, de questionar a competência jurídica, a parcialidade ou a lisura do nobre desembargador Fábio Clem. No entanto, nem este jurisdicionado nem qualquer outro pode simplesmente escolhê-lo, por qualquer motivo que seja. Desta forma, ninguém pode escolher o juiz pelo qual deseja ser julgado”, cravou.

Depois do governador Renato Casagrande e do ministro da Integração Nacional Fernando Bezerra, foi a vez do governador do Amapá, Camilo Capiberibe, se manifestar contrário à candidatura do presidente do PSB, Eduardo Campos à Presidência da República em 2014. Capiberibe disse ao jornal Folha de S. Paulo que o melhor para o partido é apoiar a reeleição da presidente Dilma Rousseff e que uma candidatura própria do PSB é um projeto que deve ser pensado para 2018. A afirmação do governador do Amapá vai ao encontro da declaração do governador Renato Casagrande, secretário-geral do partido. Na semana passada, , Casagrande declarou ao Valor Econômico que Campos “ainda” não tem condições disputar a eleição presidencial. Assim como Casagrande, o governado do Amapá recebeu apoio do PT na eleição de 2010. Ele criticou ainda a aproximação de Campos com o DEM e o MD, que estão no campo da oposição a Dilma. Nessa segunda-feira (20), Fernando Bezerra defendeu a reeleição de Dilma. O ministro tem se articulado internamente contra a candidatura do presidente do partido. Além de Capiberibe e Casagrande, o governador do Ceará, Cid Gomes, também já manifestou publicamente que irá apoiar a reeleição de Dilma. Para os meios políticos, além de Bezerra, a posição de Casagrande e de fundamental importância para a discussão interna, já que o governador do Espírito Santo é secretário-geral da sigla e sua palavra tem peso dentro do partido. Mas se o grupo contrário a Campos é forte, o governador de Pernambuco também conta com aliados na construção de seu palanque. Os governadores da Paraíba, Ricardo Coutinho, e do Piauí, Wilson Martins, podem ser importantes apoios na candidatura. O líder do PSB na Câmara, Beto Albuquerque, também é do grupo que tenta viabilizar a candidatura do presidente do partido. Em abril passado, ele chegou a afirmar que conseguiria o apoio de 30 senadores à candidatura socialista, mesmo a sigla tendo apenas quatro parlamentares naquela Casa. Embora tente manter uma postura amena, sem confronto com Eduardo Campos, a queda de braço dentro do PSB nacional pode levar Renato Casagrande a endurecer sua posição internamente para manter a trinca com PT e PMDB para seu palanque de reeleição no Estado.  

O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Carlos Roberto Mignone, negou o recurso do ex-síndico de massas falidas, advogado Paulo Roberto Mendonça França, contra a destituição do comando de várias falências. Na decisão da última sexta-feira (17), o magistrado ratificou o julgamento pela 4ª Câmara Cível, que manteve a exclusão determinada pelo juízo de 1º grau após indícios de fraudes milionárias na condução das massas falidas. No texto, o desembargador Carlos Mignone entendeu que não era cabível um novo recurso de Paulo França no caso. A defesa do ex-síndico apontou eventuais irregularidades no acórdão, que não teria abordado todas as alegações dos advogados. Entretanto, o desembargador afirmou que o acórdão foi suficientemente fundamentado e que todas as questões postas foram enfrentadas. “Os pontos tidos como omissos pela recorrente se mostram irrelevantes ao deslinde da controvérsia, tendo em vista que o fundamento principal da decisão recorrida é a existência de provas suficientes à quebra de confiança no administrador da massa falida”, diz um dos trechos da decisão. Durante o primeiro julgamento, em agosto do ano passado, os membros da 4ª Câmara Cível do tribunal confirmaram as decisões de 1º grau pela destituição da Paulo França da gestão de massas falidas da Braspérola, Têxtil Braslinho, HSU Comercial (Eletrônica Yung) e da empresa de consórcios Adec. O colegiado ratificou parte das denúncias trazidas em setembro de 2011, pelo então juiz da Vara de Falências e Sucessões de Vitória, Ademar João Bermond. Na ocasião, o advogado Paulo França – que foi diretor financeiro e chegou a presidir o Banestes no ano de 2009 – foi acusado de omitir valores na prestação de contas, além da suspeita de desvios que podem ter ultrapassado a caso dos R$ 4 milhões, de acordo com os dados de uma auditoria independente que investigou as várias falências geridas pelo advogado. Em resposta à destituição como síndico das massas falidas, o ex-presidente do Banestes negou as acusações e garantiu que todas as prestações de contas, ao longo de doze anos, foram aprovadas pelo juízo e Ministério Público, sem qualquer impugnação por parte dos credores e falidos. Apesar disso, Paulo França responde a uma ação penal na 3ª Vara Criminal de Vitória por conta das fraudes. No mês passado, a juíza Maria Cristina de Souza Ferreira, manteve o nome do ex-síndico como réu no processo criminal movido pelo Ministério Público Estadual (MPE). Na mesma decisão, a magistrada reconsiderou o recebimento da denúncia contra o empresário Hudson In Chol Kwak, sócio da Eletrônica Yung, que figurava como o outro réu na ação. A audiência de instrução e julgamento do caso foi marcada para o próximo dia 14 de agosto. Atualmente, o advogado está diretor financeiro da Companhia de Desenvolvimento de Cariacica (CDC), mesmo após especulações de uma possível saída do cargo. Paulo França também consta entre os réus de uma ação de improbidade movida pelo MPE contra a utilização de verbas públicas no pagamento da multa imposta a três ex-diretores por falta de transparência na negociação para venda do banco estatal, em 2007.

O ex-governador Paulo Hartung tem se movimentado bastante nos bastidores em relação às acomodações para a eleição do próximo ano. O grupo do ex-governador busca permanecer no palanque do governador Renato Casagrande, mantendo a trinca PSB, PT e PMDB, mas Hartung estaria se movimentando para tirar o PMDB do controle de Casagrande. Hartung buscou uma aproximação com o PT nacional, mas sem conseguir êxito vem trabalhando com a possibilidade de fortalecer a aliança que mantém com o senador mineiro Aécio Neves (PSDB). Casagrande busca costurar um palanque independente em relação à disputa nacional, já Hartung tenta se viabilizar com o PT, mas pode se aproximar mais do ninho tucano. No palanque de Dilma, Hartung encontra resistência da cúpula petista por conta de episódios passados, em que se afastou da disputa presidencial tanto da presidente Dilma como do ex-presidente Lula. Em relação ao PSDB, além da proximidade política com Aécio Neves, o ex-governador conta a seu favor com a inviabilidade do PSDB erguer sozinho um palanque para o senador mineiro no Estado. Casagrande também vem tentando atrair o ninho tucano para seu palanque de reeleição, mas não tem tanta afinidade com o PSDB, quanto Hartung. Além disso, a presença de outros presidenciáveis no palanque do socialista pode aproximar ainda mais o tucano do ex-governador. Um elemento que vem trazendo musculatura para que o ex-governador se viabilize para a disputa, seria a impressão do eleitorado de que Hartung seria o nome mais propício para enfrentar um possível palanque do senador Magno Malta (PR) ao governo no próximo ano. Malta vem fazendo um enfrentamento a Casagrande e, por isso, Hartung pode superar o senador correndo por fora. Além disso, o ambiente criado com o PMDB nacional para um palanque puxado pelo ex-governador criaria as condições para que ele pressione o palanque socialista. Casagrande tenta uma costura com o PMDB, oferecendo a candidatura ao senado para Hartung. Mas ao que parece, a posição do ex-governador vai depender do cenário nacional.  

  O avanço tecnológico permite uma série de facilidades para a vida atual, mas também acarreta consequências muitas vezes negligenciadas. Numa sociedade infinita, em que somente agora damos conta da possibilidade do limite (via econômica, ecológica ou nuclear), as consequências são sempre postergadas.    O consumo interminável que se cura com remédios ou simples operações bariátricas também começa a apresentar efeitos colaterais. E isso assusta, perceber que é necessário algum tipo de sacrifício em meio de tanto hedonismo.   Jonathan Banks (Jude Law) é um psicanalista emergente, que desdobra seu tempo trabalhando em vários locais para poder pagar suas contas. Emily Taylor (Rooney Mara) o procura para resolver uma tentativa de suicídio, causada após a saída de seu marido da prisão.    O que era um tratamento comum passa a ser mais complexo a partir da utilização de novos medicamentos, em que o médico ganha uma parte pela inserção no mercado. O medicamento possui vários efeitos colaterais, incluindo o sonambulismo.    Um dia após a medicação, Emily mata o marido. Ela alega a inconsciência devido ao remédio, o que a livraria de penas mais severas. Alguém, entretanto, há de ser o culpado.   Uma narrativa constante, sem muito contraste, em que certa linearidade pode causar certa monotonia, mas que segue a lógica do tratamento. Pouco a pouco se dá o acesso a camadas mais profundas.    Nessas reviravoltas da trama que ocorrem sem muito alarde reside a atração do filme, o modo como pouco a pouco percebemos como caem as máscaras e os personagens já não são tão simpáticos como eram na cena anterior.   A fotografia que insiste em enfocar pouco a pouco a cena, aumenta a sensação de torpor, mas também do inconsciente e do que aos poucos se revela, tal qual os traumas que surgem na terapia.    Cores frias e a cercania da câmera recriam o ambiente inóspito da reclusão, que permeia a história da paciente, começando e terminando a história, uma janela com grades que aproxima ou se afasta.    O filme tratado como a despedida do diretor Steven Soderbergh carrega ainda essa publicidade, para os que apreciam o trabalho do criador de Sexo, Mentiras e Videotape (1989). Um diretor que tem muitos pontos autorais e reflexivos, mas que também realiza filmes mais comerciais (Onze Homens e Um Segredo, 2011; Erin Brockovich, 2000).   Tocando num assunto polêmico (o mercado da saúde) o diretor constrói uma narrativa personalizada e centrada nos traumas da personagem principal, deixando assim a indústria e o consumo como ponto à parte.     Serviço Terapia de Risco (Side Effects, EUA, 2013, 106 minutos, 14 anos)    Cine Kinoplex – Shopping Praia da Costa: Sala 6. 18h50 e 21h20. Quarta 18h30 e 21h. Cinemark – Shopping Vitória: Sala 7. 14h10. Sábado e domingo também 11h40.