Não é somente o deputado estadual Glauber Coelho que está nos planos do secretário de Estado de Esportes, Vandinho Leite, na definição de seu destino político. Ele também pretende levar, para o partido que for, o ex-prefeito de Vila Velha Neucimar Fraga e o coordenador estadual sobre Drogas, Ledir Porto. Todos integrantes daquele movimento de rebelião contra o PR – por enquanto, só Neucimar consolidou sua saída. Se a ideia for colocada em prática, a sigla que receber os quatro nomes contará, já em 2014, com um reforço considerável. Vandinho e Neucimar são fortes candidatos a deputado federal, bem como Glauber para a Assembleia. Pensando mais longe, o grupo ampliaria também as possibilidades para as disputas municipais. Vejamos: Vandinho é um nome em potencial para suceder o prefeito Audifax Barcelos (PSB) na Serra; Neucimar pode disputar novamente a prefeitura de Vila Velha e Glauber a de Cachoeiro de Itapemirim, e Ledir Porto consolidar uma candidatura à prefeitura de Viana. No caso da Mobilização Democrática (MD), que é a bola da vez, tais possibilidades se somariam às chances de Luciano Rezende permanecer no comando da Capital e Juninho na prefeitura de Cariacica, fortalecendo a nova sigla. Parece que a proposta não é de se jogar fora. Oi? Por falar em Glauber, na sessão desta segunda-feira (20), ele agradeceu a presença do “ex-futuro deputado estadual, Esmael Almeida (PMDB)”. Tá, agora explica. Diferente Aliás, por incrível que pareça, a surpresa da Câmara de Vitória tem sido o vereador Davi Esmael (PSB). Novato em política, todo mundo achava que ele seria uma extensão do mandato do pai, o ex-vereador Esmael Almeida (PMDB). Mas a não ser na realização daquelas sessões solenes sempre voltadas aos evangélicos, Davi é bem diferente. Firma posições e encara problemas, sem a transigência do pai. Segue… Exemplo disso é que Davi não nega fogo em situações de embate. Como o vereador Serjão Magalhães (PSB) também não, os dois de vez em quando se encaram. Novela Mais uma representação contra o vereador de Vitória Luiz Emanuel Zouain chega ao presidente regional do PSDB, deputado federal César Colnago. Desta vez, por conta das recentes declarações feitas por ele ao jornal A Tribuna, dando conta de que a convenção do diretório de Vitória foi um “golpe baixíssimo”. Outras oito representações pedem a cabeça de Zouain. Piada Para não fugir à regra quando se trata de Aracruz Celulose, o prefeito de Aracruz, Marcelo Coelho (PMDB), estendeu o tapete vermelho para a empresa que tanto estrago faz para o município e aos índios Guarani e Tupiniquim. Na ânsia de se dobrar à Aracruz durante solenidade, veja os excessos. “Queremos aprender com esta empresa que inova sempre. A Fibria tem compromisso com a questão ambiental e faz isso com perfeição em nosso município”. Coelho, no mínimo, perdeu a noção. Piada II Quem também começou com o pé esquerdo foi a nova secretária de Estado de Meio Ambiente, Diana Rangel, presente ao mesmo evento de oba-oba à Aracruz, para inauguração do Aterro C que irá receber resíduos industriais gerados pela empresa. Rangel disse que esta ação é “um dos pilares do conceito de economia verde”. Bonito, hein. Mal sabe a secretária – ou sabe! – que economia verde, desenvolvimento sustentável, são termos que só funcionam em propaganda. Mas na prática… Esporte A jogadora da seleção brasileira de vôlei e bicampeã olímpica Fabiana Oliveira, a Fabi, é a convidada da prefeitura de Vitória para o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) nas Ruas 2013. Evento que promoverá clínicas esportivas, nesta quarta-feira (22), das 9 às 18 horas, na praça Costa Pereira, Centro. 140 toques “Não desisti de disputar a presidência do PT/ES, pois nunca fui candidata”. (Deputada federal Iriny Lopes – no Twitter). PENSAMENTO: “Não conspira quem nada ambiciona”. Sófocles
Surdez no áudio
Desde início, sempre trabalhei com o volume do receptor dos estúdios bem alto. Foi assim na Rádio Cachoeiro, depois nas emissoras de Vitória e Estados Unidos. Na realidade queria mesmo era ouvir os detalhes da música, do comercial e por ai vai. O pessoal sempre dizia que aquilo iria fazer mal aos meus ouvidos, que “iria ficar surdo quando ficasse mais velho”. Quando veio o advento de trabalhar com fones no ouvido, o sistema de altura era o mesmo. Lembro que era perfeito ter altura nos fones, principalmente quando traduzia as música, isso há 30 anos, imitando Helio Ribeiro. Este devia trabalhar com o som nas alturas, pois era frequente ouvir “microfonia” quando fazia seu programa nas rádios Tupi e depois na Bandeirante. Falar nisso, acho que os locutores esportivos devem trabalhar com bom volume, por estarem preparados para as diversas intervenções externas durante uma jornada esportiva. Hoje, o pessoal de casa diz que estou surdo, já que sempre falo “o que?” a cada coisa que falam comigo, na distância, lógico. Atualmente vejo as pessoas usando phones (pequenos e grandes) ouvindo música nos celulares, vejo outras com volume do som dos carros no máximo. Enfim, é maravilhoso a gente poder ouvir uma música que seja a preferida, num phone bem definido em matéria de áudio. Acho que o phone não foi criado para ser usado visando a não atrapalhar quem esta do lado, mas para poder aquilatar a beleza de uma música, de uma boa leitura. Quando colocamos um bom phone nos ouvidos e nele uma música belíssima, o mundo se transforma na nossa visão, através daquela audição. PARABÓLICAS Ze Capiau assessora excelentes duplas sertanejas, levando-as às rádios e tocando em seu horário na Rádio ES. Rogerinho Borges levando a ferro e fogo sua gestão à frente da Universitária FM. Não é fácil, sabemos disso. O pessoal do nosso sindicato saiu às ruas, passando em cada emissora, conscientizando e alertando sobre a campanha salarial. Encontramos com o velho amigo Athanázio, grande programador musical. Ele está à disposição para novos contatos. MENSAGEM FINAL Uma prova de que Deus esteja conosco não é o fato de que não venhamos a cair, mas que nos levantemos depois de cada queda. Santa Tereza D'Ávila
Fafi abre inscrições para novo curso de dança afro
A Escola Técnica de Teatro, Dança e Música Fafi, em parceria com o Corpo de Dança Afro Negraô, promove mais um curso de dança afro entre os meses de junho e agosto. Ele será gratuito, com aulas aos sábados, e as inscrições, gratuitas, estarão abertas até o dia 29 de maio, na Fafi (Av. Jerônimo Monteiro, 656, Centro). Poderá participar qualquer pessoa a partir dos 14 anos, com ou sem experiência em dança. As 30 vagas oferecidas serão preenchidas por ordem de inscrição. As aulas serão ministradas na Fafi por integrantes do Negraô, sempre aos sábados, das 14 às 16 horas. O início das aulas será no dia 8 de junho. Segundo o coordenador de Dança da Fafi, Renato Santos, depois do lançamento do curso de Qualificação Profissional em Dança Afro-Brasileira Cênica, cujas aulas acontecem no Museu Capixaba do Negro “Verônica da Pas” (Mucane), o curso servirá de iniciação para os interessados.
Crônicas de Rubem Braga inspiram peça
Inspirado em contos famosos do grande cronista capixaba Rubem Braga, A Cia Teatral Gota Pó e Poeira apresenta o espetáculo A Casa Viaja no Tempo. Passeando pelo cotidiano dos anos 1950, a apresentação retrata as crônicas do escritor em forma teatral. A peça será apresentada nesta quarta-feira (22) na programação do projeto Quartas no Theatro, no Teatro Carlos Gomes, em Vitória. Baseado nos textos A Casa Viaja no Tempo, Coração de Mãe, Eu e Bebu na Hora Neutra da Noite e Sobre Amor, do cronista Rubem Braga, o espetáculo retrata o dia a dia de uma pensão onde seus moradores vivem suas angústias, alegrias, desesperos e esperanças. O espetáculo tem o objetivo de mostrar a realidade da época, retratando a chegada da televisão e de outras modernidades na vida das pessoas, além de transformar em teatro, as crônicas de Rubem Braga que desenham de forma lírica e irônica o cotidiano de pessoas comuns com seus mais diferentes dramas. Serviço A Casa Viaja no Tempo será apresentada nesta quarta-feira (22) no Teatro Carlos Gomes. Praça Costa Pereira, Centro, Vitória. Ingressos: R$ 2 (inteira) e R$ 1 (meia).
Estado e Prefeitura de Cariacica estão construindo Caps sobre nascentes
No último dia 7, o juiz Jorge Luiz Ramos, titular da Vara da Fazenda Pública Municipal de Cariacica, julgou extinto o processo que pede a paralisação da obra do antigo Centro de Tratamento de Toxicômanos (CTT), atual Centro de Atenção Psicossocial (Caps), no bairro de Tucum, em Cariacica. O problema é que a construção da unidade se dá sobre quatro nascentes que deságuam no rio Itanguá. Segundo Paulo César Dutra, representante da Associação de Luta dos Sem Teto da Grande Porto de Santana, que trava uma luta contra o empreendimento, as nascentes chegaram a ser aterradas uma vez, mas resistiram. Em determinadas períodos do ano, conta Dutra, as águas vazam pela lateral da obra. “Percebe-se que os engenheiros da obra têm conhecimento da nascente, porque construíram uma laje para elevar o nível da construção. Isso é perigoso até para os frequentadores do centro, porque aquela terra pode ceder”, alertou. Dutra acrescentou que chegaram a dizer que são nascentes que só surgem em períodos de chuva, mas são perenes. “Uma nascente sazonal não teria a força de resistir ao aterro”, disse. A associação protocolou a ação em 9 de dezembro de 2011 e pretende recorrer da decisão no Tribunal de Justiça (TJ), em 2ª instância, já que a recusa foi dada pelo juiz de 1ª instância. O juiz alegou que “não há nos autos a autorização dos associados para o ajuizamento desta ação, tanto em seu Estatuto como em registros de assembleias”, ressaltando que “a representação da associação se dá única e exclusivamente para promover e reivindicar moradias junto ao Poder Público” e também para “promoção e contribuição para o desenvolvimento e aperfeiçoamento da vida em comunidade”. A autoridade entende que nenhum desses pontos guarda qualquer relação com o objeto da ação. Além disso, o magistrado qualifica o movimento como inadequado, uma vez que no Código de Processo Civil somente o vizinho, condômino e o município podem impedir que seja realizada uma obra em desacordo com a legislação Em agosto de 2011, as obras do Centro de Atenção Psicossocial (Acaps) foram iniciadas após a Prefeitura de Cariacica invadir uma quadra pública, área de APP, localizada na região central do Residencial Vila Oásis. A associação alega que a construção se deu sem licença ambiental, sem a posse do terreno e sem consulta pública. “Está mais de que claro que a Prefeitura está construindo uma obra em um terreno que ainda não pertence a ela”, diz um trecho de um comunicado da associação. O terreno foi doado para fins de implantação de programa Habitacional de Interesse Social por meio de um decreto do governador Renato Casagrande, publicado em 27 de janeiro de 2011. A Associação de Luta dos Sem Teto da Grande Porto Santana e os órgãos da administração estadual e municipal participariam como colaboradores na implantação do decreto. O Instituto de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Espírito Santo (Idurb-ES) enviou à associação um ofício datado de 24 de janeiro deste ano informando que o empreendimento ainda não possuía registro em cartório e, por isso, nem a área das construções, nem a APP estavam sob posse do município de Cariacica. O próprio Idurb, durante a construção do residencial que hoje existe em volta da área de proteção, foi impedido pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) de construir 11 casas na região, alegando que a APP seria danificada e as nascentes destruídas. A obra já foi embargada uma vez, em dezembro de 2011. Na ocasião, os servidores do Iema se negaram a assinar o embargo da obra, que foi dado pela diretoria do órgão. Entretanto, em abril de 2012, a Prefeitura de Cariacica celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que autorizava a continuidade das obras, mas previa que a administração municipal apresentasse um projeto de recuperação de áreas degradadas correspondentes ao dobro da área total do empreendimento, que não necessariamente deveriam estar ligadas ao local das nascentes ou do rio Itanguá. Caso as medidas não fossem cumpridas, estava prevista uma multa diária de R$ 5 mil.
PEC que garante autonomia ao MP de Contas começa a tramitar na Assembleia Legislativa
O texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 006/2013), que garante a autonomia administrativa e orçamentária para o Ministério Público Especial de Contas (MPC), começou a tramitar na Assembleia Legislativa. O projeto, de autoria do deputado José Carlos Elias (PTB), foi lido no expediente da sessão desta segunda-feira (20) e foi encaminhado para apreciação da Comissão de Justiça da Casa. A matéria deverá passar pela Comissão de Finanças, antes de chegar à votação no plenário. Antes mesmo de começar a tramitar, a proposta é alvo de divergência dentro do plenário e também entre conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão no qual o MPC está atualmente vinculado. A PEC 006/2013 prevê a alteração do artigo 121, da Constituição Estadual, para garantir que o órgão ministerial possa ter autonomia sobre a sua administração e a utilização de recursos financeiros – hoje repassadas pelo comando do TCE. A campanha pela autonomia do MPC no Espírito Santo não é um caso isolado. Em todo País, os representantes dos órgãos de contas lutam por melhoria de condições de trabalho. No Estado, a principal demanda está relacionada à infra-estrutura do Ministério Público, que só foi criado em 2010. Hoje, o órgão conta apenas um conjunto de salas na sede do tribunal. Além disso, a reportagem levantou que o número de assessores inferior aos disponíveis para conselheiros do TCE. Entretanto, a carga de processos distribuídos aos três procuradores de Contas é superior àquela destinada aos conselheiros. Enquanto o estoque de processos é dividido entre os três representantes do MPC, os casos no plenário divididos entre os seis conselheiros – entre efetivos e substitutos –, além de dois auditores que cuidam apenas dos processos de pessoal (aposentadoria e admissão de pessoal). O procurador Luciano Vieira defendeu a aprovação da proposta, que deve garantir a consolidação das conquistas do MPC. “Esse projeto não visa apenas o presente, mas também ao futuro. O melhor caminho para a sociedade é o da autonomia para o Ministério Público até mesmo para evitar qualquer tipo de influência ou retrocesso nos trabalhos”, avaliou. Ele fez uma relação entre o texto de autonomia com a PEC com a aprovação da Constituição Federal de 1988, que garantiu a independência funcional e orçamentária dos Ministérios Públicos dos Estados: “Antes, os promotores dependiam do Executivo para tudo, até mesmo para conseguir uma linha de telefone. Hoje, o Ministério Público é forte e atuante na defesa dos interesses da sociedade”. Em entrevista ao jornal A Tribuna, o conselheiro Heron de Oliveira pediu a colaboração dos parlamentares para a aprovação da proposta. Apesar dos meios políticos indicarem uma falta de consenso no plenário da Assembleia, o procurador de Contas avalia que a sociedade está amadurecida para entender o papel do MPC. “A proposta está no foro ideal, que é o Poder Legislativo”, garantiu. De acordo com o Regimento Interno da Casa, a proposta deve passar por discussão especial durante três sessões para então ser encaminhada para a Comissão de Justiça, que vai examinar a admissibilidade do texto. Em seguida, o mérito da proposta será apreciado pela Comissão de Finanças para depois ser encaminhado ao plenário, onde deverá ser aprovada em dois turnos – por três quintos dos deputados (18 votos).
Após vistoriar escolas públicas, Ministério Público ‘reprova’ educação de Colatina
Após percorrer as 74 escolas da região rural e urbana de Colatina, o Ministério Público Estadual (MPES) constatou irregularidades que vão desde a fiação elétrica precária a falhas pedagógicas que comprometem o desempenho dos alunos. A avaliação é resultado da inspeção realizada na última sexta-feira (17), que analisou, além das questões estruturais, aspectos pedagógicas e nutricionais das instituições. Os problemas mais aparentes aos olhos dos promotores se referiam à parte de infraestrutura. Foram encontrados vasos sanitários interditados, muros destruídos, falta de manutenção na estrutura física e até nos acessórios de higiene utilizados nas cozinhas das escolas. Os trabalhos contaram com a participação de integrantes do Conselho Tutelar, de acadêmicos das áreas de Engenharia, Nutrição e Pedagogia, além dos promotores de Justiça, que foram verificar de perto os problemas apontados por pais e alunos ao MPES. Segundo o promotor da Vara de Saúde e Educação, Jonaci Silva Heredia, o objetivo é fazer um diagnóstico inédito na região para nortear a diálogo e as cobranças que deverão ser feitas às administrações estadual e municipal. “No primeiro momento, vamos convidar a prefeitura e os diretores das escolas para tentarmos um acordo em relação às necessidades emergenciais. Se não for suficiente, iremos propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e se mesmo assim os problemas não forem solucionados, acionaremos a Justiça”, explicou o promotor. De acordo com o promotor, no município há cerca de 1,2 mil crianças e adolescentes, em idade escolar, fora da sala de aula. O número corresponde a 4% do total de estudantes da cidade, cerca de 30 mil. O diagnóstico é uma iniciativa do MPES através da promotoria de Saúde e Educação e da Infância e Juventude através do promotor Marcelo Ferraz Volpato. Juntos eles também implantaram um projeto que funciona há dois anos na região com o objetivo de coibir a violência, a evasão escolar e a alienação de menores nas portas das escolas. Para Heredia, o diagnóstico motivará reformas e até a construção de escolas com o mínimo de qualidade exigida. “Teremos elementos concretos para o diálogo com a administração. Eles sempre acham uma saída para explicar as pontuações, então agora vamos por na mesa o que eles não poderão negar”, disse o promotor. Além da análise feita pelos integrantes da equipe formada pelo MPES, os próprios alunos também tiveram a oportunidade de avaliar as condições da sua escola por meio de um questionário.
Cargos e salários de servidores provocam nova crise na Assembleia Legislativa
Sem conseguir uma saída para o imbróglio dos 11.98% de reposição de perdas com planos econômicos para os servidores da Assembleia, o presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), agora se vê em meio a uma nova polêmica envolvendo o funcionalismo e o governo do Estado. Há duas semanas, o deputado apresentou a minuta de planos e salários para os servidores da Casa. Nesta segunda-feira (20), o assunto voltou à discussão na sessão ordinária e revelou uma nova crise. Os dois secretários não assinaram o projeto e aguardam uma reunião com o governo do Estado sobre o assunto. A movimentação foi criticada por alguns deputados, como o deputado Gilsinho Lopes (PR) e Sandro Locutor (PV), que destacaram que os projetos de plano e salários de outros poderes, como do Ministério Público Estadual (MPES), foram aprovados em regime de urgência e sem discussão com o governo. O presidente da Assembleia assegurou que irá conversar com o governador Renato Casagrande, já que é o chefe do Executivo estadual que vai ou não sancionar o projeto. O primeiro secretário da Mesa, Roberto Carlos (PT), disse que não houve assinatura dos membros da Mesa porque ainda não há projeto e sim uma minuta. A discussão promete ser ainda acalorada na Casa e fomentar o embate político. No plenário há uma insatisfação com a gestão de Theodorico Ferraço. Isso porque os parlamentares esperavam que o presidente trouxesse mais independência ao Legislativo em relação ao Palácio Anchieta, o que efetivamente não vem ocorrendo.
Euclerio Sampaio protocola projeto que amplia ficha limpa na Assembleia
O deputado Euclerio Sampaio (PDT) protocolou nesta segunda-feira (20) o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta o rigor da ficha limpa na Assembleia Legislativa. Na tribuna da Casa, o pedetista afirmou que se o poder é tido como o mais transparente, tem que fazer jus ao título, “não só com palavras, mas também com atitudes”. O deputado afirmou ainda que esse projeto vem ainda de seu mandato anterior. Pareceu uma forma de amenizar o entendimento dos meios políticos de que a PEC tem endereço certo. Isso porque, na semana passada, quando o deputado começou a colher assinaturas para dar início à tramitação da matéria, os meios políticos entenderam a movimentação como uma forma de evitar que o ex-prefeito de Guarpari, Edson Magalhães (sem partido), seja acolhido no gabinete do presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM). Magalhães seria incluído na equipe de governo do novo prefeito de Guarapari, Orly Gomes (DEM), mas para evitar o acolhimento, a Câmara de Vereadores local aprovou uma lei estendendo a todo funcionalismo o pré-requisito da ficha limpa para a contratação. A PEC de Euclerio estende a todas as pessoas que atuam no serviço público a regra, seja em cargo eletivo, no funcionalismo público, tanto para efetivos quanto comissionados. Segundo a PEC, fica estendia para a administração direta e indireta a impossibilidade de contração de qualquer pessoa com condenação colegiada ou com decisão contrária transitado em julgado. Euclerio agradeceu aos colegas que também assinaram a PEC e disse que a matéria vem ao encontro do desejo da população. Pediu ainda que cada deputado vote favorável à matéria quando ela chegar ao plenário para análise. Até o fim da semana passada, Edson Magalhães não havia respondido ao convite de Theodorico Ferraço para trabalhar em seu gabinete na Assembleia. O salário para o cargo oferecido é de mais de R$ 7 mil.
Fiscalização de força-tarefa encontra sucursal irregular de cartório em Vila Velha
No primeiro mês de existência da força-tarefa para fiscalização dos cartórios, a vistoria localizou o primeiro caso de irregularidade em serventias extrajudiciais no Espírito Santo. Durante a inspeção no município de Vila Velha, foi confirmada uma denúncia que apontava um cartório de Registro Civil que funcionava sem a autorização do Poder Judiciário. De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), as investigações apontaram que o cartório seria, na verdade, uma sucursal irregular de Cartório Duas Barras, localizado na comarca de Iconha. Esse tipo de situação contraria a legislação vigente, que veda a existência de filiais de cartórios – e muito menos, fora da área territorial da jurisdição da serventia. A denúncia foi averiguada pelo juízo da Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos do município, que solicitou o apoio do Ministério Público Estadual (MPE) para a confirmação das ilegalidades. Na vistoria, o promotor de Justiça, Antônio Robis Goltara, determinou a apreensão de documento e encaminhou o caso para apuração da Polícia Civil, que já ouviu os esclarecimentos de funcionários e dirigentes da unidade extrajudicial. Por conta do mesmo expediente, o tabelião interino já responde a procedimento administrativo na Corregedoria Geral de Justiça (CGJ). O dono do cartório – que não teve o nome revelado – teria montando uma sucursal da serventia em outro município. Essa nova ação é um resultado de parceria firmada entre os órgãos de correição do TJES, MPE e da Defensoria Pública, no último dia 29, para aperfeiçoar e qualificar a fiscalização das atividades dos notários e oficiais de registros. Além da apuração de denúncias, os juízes com competência em registros públicos do Estado terão que averiguar as condições de instalação, qualidade dos serviços prestados e o tempo de espera nos cartórios. Durante a assinatura do Ato Conjunto, o corregedor geral de Justiça, desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral, destacou que os cartórios do Estado movimentaram R$ 223 milhões com taxas e emolumentos em mais de 16,8 milhões de atos realizados. “Estamos tratando de uma demanda particular voltada para a cidadania e que gera grandes arrecadações, por isso, quem arrecada um montante desse tem que fornecer um serviço de extrema qualidade”, exclamou.