Século Diário

Um Ato Público será realizado nesta terça-feira (21), a partir das 14 horas, em frente a Assembleia Legislativa, em Vitória, em protesto contra o arrocho salarial dos servidores públicos estaduais. O ato é em continuidade à manifestação realizada na última quarta-feira (15), quando seis sindicatos reuniram mais de 200 pessoas no Centro da Capital para protestar contra a corrupção,  farra de incentivos fiscais e o arrocho salarial. No dia seguinte (16), o secretário de Gestão e Recursos Humanos, Aminthas Loureiro, anunciou um reajuste de 4% para os 87 mil servidores públicos do Estado, mas de acordo com os sindicatos, o percentual não atende às reivindicações da categoria.    Os sindicatos defendem 7,5% de reajuste. O que, para eles, é possível se o Estado parar de abrir mão da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Servidores (ICMS) com a concessão de incentivos fiscais aos empresários.   O presidente do Sindipúblicos, Gerson Correia de Jesus, salienta que há 10 anos os servidores vêm recebendo reajuste salarial abaixo da inflação. Porém, neste mesmo período, o governo do Estado abriu mão de arrecadar R$ 19,37 bilhões ao renunciar seu direito de recolher Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços  (ICMS), que se transformaram em renúncia fiscal no Invest-ES. “Trata-se de uma política econômica que beneficia uma minoria, que é o empresariado, e prejudica a maioria, que é a classe trabalhadora”, afirma Gerson.     Os seis sindicatos que organizam o ato público avaliam que vários princípios constitucionais estão sendo desrespeitados pela decisão do governo de reajustar em apenas 4% o salário dos servidores. Os sindicalistas ameaçam entrar com uma ação na Justiça requerendo esses direitos.   Além do Sindipúblicos, a manifestação está sendo realizada pelo Sindicato dos Bancários/ES, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Federais, Estaduais e Municipais da Saúde (Sindsaudeprev), Sindicato dos Policiais (Sindipol) e Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sindaema).              

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), Pedro Valls Feu Rosa, capitaneou mais uma visita à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), no município de Itaúna, em Minas Gerais na sexta-feira (17). A visita anterior à Apac pelos representantes do Estado havia sido realizada em fevereiro deste ano.    A visita foi motivada pela intenção do governo do Estado em instalar uma unidade da Apac em São Mateus, no norte do Estado. A população do município foi receptiva ao modelo humanizado de encarceramento, apresentado em audiência pública no município em 25 de março deste ano. No Estado existe uma Apac em Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, inaugurada em 2009.    Participaram da visita à unidade de Minas Gerais o presidente e o vice-presidente do Tribunal de Justiça, respectivamente os desembargadores Pedro Valls Feu Rosa e Carlos Roberto Mignone; a vice-corregedora geral de Justiça, desembargadora Catharina Novaes Barcellos; e a juíza da Vara de Execuções Penais de Cachoeiro de Itapemirim, Daniela Pellegrino de Freitas. O prefeito da Serra, Audifax Barcelos também foi conhecer a Apac de Itaúna.    O modelo adotado pela Apac preza pela ressocialização do apenado e para a profissionalização dele através da realização de trabalhos e capacitação. No método da Apac, o próprio reeducando é responsável pela recuperação e recebe assistência médica, psicológica, espiritual e jurídica. A taxa de reincidência dos apenados da Apac é de 8,2%, enquanto a do País é de 80%.    Os detentos em regime fechado da unidade de Itaúna que não terminaram o ensino médio são obrigados a estudar, além de participar de cursos profissionalizantes. Ao serem beneficiados pelo regime semiaberto, eles colocam em prática o que aprenderam, seja dentro do sistema ou em empresas parceiras.    Nas unidades que utilizam o método há mais regras de disciplina do que qualquer outro presídio – com horários para trabalho e estudo – mas os próprios detentos ficam em poder das chaves das celas e são eles que escoltam os outros até o Fórum para audiências.    São também eles que preparam a própria alimentação, e fazem as refeições com talheres normais.    Os detentos também executam trabalhos nas unidades da Apac. Eles produzem, por exemplo, peças para carros e artigos de vestuário como sandálias e roupas. 

No momento em que a Justiça estadual analisa a legalidade dos benefícios fiscais concedidos pelo governo capixaba, a polêmica sobre o assunto se espalha por outros estados da Federação. Enquanto o governo paulista subiu o tom das críticas aos chamados “créditos fraudulentos”, o governo de Minas Gerais tenta calar o sindicato local de auditores fiscais que denuncia a concessão desenfreada de incentivos a empresários. Na última semana, o secretário da Fazenda paulista, Andrea Calabi, criticou a ilegalidade dos incentivos concedidos por outros governos estaduais – em clara alusão aos benefícios concedidos pelo governo do Espírito Santo, a partir da política de incentivo criada pelo ex-governador Paulo Hartung. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, ele denunciou que essa informalidade atribui créditos falsos, como se tivessem sido pagos no Estado de origem, porém, a Fazenda paulista termina pagando essa conta. “O exemplo mais claro é de uma mercadoria, por exemplo, pela qual você pagaria R$ 100 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Você transforma e exporta. A exportação é desonerada, não se paga ICMS, porque não se exporta imposto. Portanto, recebeu crédito de R$ 100 [do ICMS pago na compra], industrializou e, na hora de exportar, chega aqui na nossa Receita e diz ‘me dá meu crédito’”, relata o secretário, citando um exemplo similar ao mencionado pelo estudante de Direito, Sérgio Marinho de Medeiros Neto, nas ações populares que move contra os incentivos concedidos pelo governo capixaba. Entretanto, Calabi deixou claro que os créditos fraudulentos não são totalmente “absorvidos” pelo Fisco paulista, mostrando o outro lado da moeda: “Aí eu faço uma auditoria e digo não, você tem incentivo de R$ 50. Então, eu reconheço o crédito de R$ 50, mas gloso os outros R$ 50, que você informou em uma declaração falsa. Você disse que pagou R$ 100, mas não pagou. Então [a guerra fiscal] tem essa queda de braço: se o incentivo dado por um Estado é do dinheiro dele ou do dinheiro meu, digamos assim”. O secretário paulista também criticou o chamado “passeios de nota fiscal”, que resume a geração de notas fiscais frias por empresas beneficiadas por incentivos fiscais. Segundo ele, o Estado de São Paulo calcula que o estoque de glosas de crédito derivadas de operações fraudulentas fique em torno de R$ 15 bilhões. Em alguns casos, o governo paulista está recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar os incentivos, entre eles, os benefícios fiscais ao setor atacadista capixaba. “Tem um enorme número de autos [de infração], de benefícios inconstitucionais detectados, que nós já mandamos para o Supremo. Parte dos benefícios é dado por decretos ou leis editados em outros Estados. Quando percebemos que há um decreto ou lei que dá benefícios sem aprovação do Confaz, isso é base de inconstitucionalidade”, afirmou. Governo mineiro tenta silenciar críticas Do outro lado do balcão – em relação à postura crítica do governo paulista –, o governo do Estado de Minas Gerais está tentando calar, pela via judicial, o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Fiscal mineiro (Sindifisco-MG), um dos principais críticos à política estadual de concessão de incentivos. Em nota publicada no jornal Folha de S. Paulo desse sábado (18), a entidade denuncia a tentativa de censura contra a veiculação da campanha publicitária do sindicato na mídia, que denuncia a “concessão desenfreada de benefícios fiscais pelo Estado”. Entre as peças da campanha, que foi mantida no ar após o indeferimento do pedido liminar na ação movida pelo governo estadual, constam críticas à concessão de incentivos em detrimento do interesse público, aplicação de alíquotas consideradas abusivas sobre os serviços essenciais (energia elétrica, combustível e telefonia), defasagem no quadro de pessoal da Receita Estadual e a necessidade de um efetivo combate ao crime de sonegação fiscal. Sobre os benefícios fiscais, a campanha do sindicato pede o “fim da enganação” do Estado em relação aos incentivos. A peça divulgada em publicações regionais diz que “o benefício que a sociedade mineira quer é o benefício social”. O texto cita ainda que o governo estadual concedeu R$ 20,18 bilhões em incentivos para grandes empresas nos anos de 2010 e 2011, valor duas vezes maior do que fora investido em saúde ou educação no mesmo período. “Com a concessão desenfreada de benefícios fiscais, o governo de Minas deixa de recolher recursos que poderiam ser destinados à melhoria dos serviços prestados pelo Estado. Os municípios também são prejudicados, pois recebem 25% da receita de ICMS, ou seja, o governo estadual abre mão de dinheiro público que também é das prefeituras. Além disso, grande parte dos incentivos fiscais é ilegal, porque não é submetida ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e não traz avanços significativos para a população de Minas, servindo apenas para aumentar o lucro de grandes empresas”, diz um dos trechos da peça. Esses mesmos argumentos foram trazidos nas seis ações populares que contestam os incentivos fiscais concedidos pelo governo capixaba a setores industriais, através da assinatura dos contratos de competitividade (Compete-ES). Chama a atenção que a campanha do Sindifisco-MG também mira os deferimentos de tributos, caso similar ao ocorrido no Espírito Santo – e denunciado por este Século Diário em uma série de reportagens na última semana. Na nota, a entidade afirma que “todos os textos veiculados da campanha são fundamentados em fatos e dados, sendo que a maior parte dos dados foi extraída de documentos oficiais e, por isso, podem ser comprovados”. Ao final do texto, o Sindifisco-MG defendeu a luta para a manutenção do direito de informar à sociedade civil sobre o tema. Em entrevista ao blog VioMundo, do jornalista Luiz Carlos Azenha, o presidente da entidade, Lindolfo Fernandes de Castro, afirmou que não vai se intimidar ou recuar nos termos da campanha. “É um absurdo essa ação [judicial]. É uma censura a uma decisão tomada em assembleia da categoria. O governo Anastasia está interferindo na nossa liberdade de atuação sindical”, exclamou.

As entidades representativas de servidores que atuam na segurança pública, tanto de policiais militares quanto civis têm uma semana de mobilizações, através de assembleias gerais, com objetivo de debater os reajustes nas remunerações, além de outras gratificações prometidas pelo governo do Estado.    Nesta terça-feira (21), os policiais civis se reúnem em assembleia geral unificada. Participam da assembleia o Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol); o Sindicato dos Investigadores de Polícia Civil (Sinpol); Associação dos Peritos Papiloscópicos (Appes); Associação dos Fotógrafos Criminais (AFC); Associação dos Auxiliares de Perícia Médica (AAPML); Associação dos Agentes de Polícia (Agenpol); e Associação dos Policiais Civis do Estado (APCES).   Na assembleia, os policiais vão discutir a negociação unificada com os policiais militares e o governo, através de um documento construído pelas entidades; a paridade e a integralidade da aposentadoria dos policiais civis; o aumento linear dos servidores públicos; e a unificação dos agentes, investigadores e fotógrafos.    Já na quarta-feira (22), os policiais militares representados pela Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado (ACS/PMBM/ES) se reúnem em assembleia geral no Teatro Universitário da Ufes. Na pauta, o realinhamento salarial dos policiais militares do Estado.    A corporação cobra do governo o cumprimento da promessa feita e até o momento não cumprida, o que tem gerado prejuízos e insatisfações da categoria.    Em discurso na Tribuna Popular da Assembleia Legislativa, em abril deste ano, o presidente da entidade, cabo Flávio Gava, declarou que os policiais militares têm as cargas horárias ampliadas, que o comando aperta a demanda de trabalho, porque não há policiais.    Ele lembrou que em 2012 foi realizada uma assembleia geral da PM, no mês de fevereiro, em que o então comandante geral, Ronalt Willian – que deixou o posto na última semana – se comprometeu a formular a portaria reajustando a carga horária dos policiais, mas depois de um ano da promessa nada havia sido feito. Gava ressaltou, ainda que a escala dos PMs é competência exclusiva do Comandante Geral.    Delegados   Os delegados de Polícia Civil têm outro pleito, que não contempla reajuste salarial. Nesta segunda-feira (20) a categoria realizou a paralisação semanal prometida, cobrando o reconhecimento da carreira jurídica para o cargo.    De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado (Sindelpo), Rodolfo Laterza a adesão à paralisação desta segunda foi em massa. Os delegados ficaram concentrados na Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), em Vitória.  Laterza acrescentou que a adesão foi grande dentre os delegados das Delegacias Especializadas e do interior do Estado.    Todos os estados da região Sudeste já reconheceram a carreira jurídica de delegado. Para que seja reconhecida no Estado, basta que o governo envie a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) à Assembleia Legislativa e faça articulação política para o reconhecimento.    A categoria alega que  o reconhecimento da carreira jurídica vai trazer mais segurança às investigações, além de outras prerrogativas para a categoria, sem que haja reajuste na remuneração, portanto, sem prejuízo orçamentário ou financeiro para o Estado. 

A Assembleia Legislativa vai debater, em sessão especial nesta quarta-feira (22), as políticas para a juventude. Tendo como pano de fundo a Campanha da Fraternidade 2013, cujo tem é “Fraternidade e Juventude”, os participantes vão discutir sobre qualificação e efetividade das políticas públicas, violência, religiosidade, educação, inclusão econômica e cultural.    A violência contra a juventude vai ser apresentada pelo sociólogo e pesquisador Deivisson Cruz, já o coordenador do Fórum Estadual da Juventude Negra, Luis Inácio Silva da Rocha vai debater o extermínio da juventude negra.    No Estado, de acordo com o Mapa da Violência 2012 – a Cor dos Homicídios no Brasil, o Espírito Santo a taxa de homicídios de jovens negros em 2010 foi de 140,2 mortes por grupo de 100 mil habitantes. A taxa dentre os jovens brancos foi de 29,1 homicídios por 100 mil.   A maioria dessas mortes ocorre em regiões de maior vulnerabilidade social, deixando claro onde os investimentos em ações sociais que promovam a autonomia, dignidade e participação devem ocorrer.    A sessão ainda vai ter a contribuição de representantes da Pastoral da Juventude, com síntese sobre a Campanha Nacional contra o Extermínio de Jovens que mobiliza diversas Pastorais de Juventude pelo país, Ministério Jovem e do Ministério Universidades Renovadas.   Durante a Sessão a Assembleia Legislativa vai instalar a Frente Parlamentar Pelos Direitos da Juventude e os Correios vai lançar o Selo Comemorativo da Jornada Mundial da Juventude.

Os vereadores de Vila Velha irão se reunir com representantes da Rodosol nesta terça-feira (21). O objetivo, que acontece no Palácio Anchieta, é discutir as demandas da cidade que deveriam ser atendidas pela concessionária, mas que, segundo os vereadores, continuam sem solução, mesmo com o alto valor cobrado pelo pedágio cobrado na Terceira Ponte e Rodovia do Sol.   De acordo com Osvaldo Maturano (PMDB), vereador responsável pela articulação da reunião, eles vão pedir ao governo do Estado que intervenha diretamente na interlocução entre a empresa e o município para cobrar as contrapartidas da Rodosol.    “A relação da Rodosol com as comunidades e com a própria municipalidade está bastante deteriorada. Temos muitas reclamações e pedidos à Rodosol que o governo do Estado quer ouvir e conhecer, para tentar nos ajudar”, afirmou o vereador.    Entre as reclamações sobre o tratamento da Rodosol com o município estão a não realização de nenhuma obra de manutenção nas ruas e avenidas da cidade, mesmo utilizando as vias para integração entre a Terceira Ponte e a Rodovia do Sol; a proibição da concessionária sobre a abertura de um acesso direto do Shopping Boulevard à ES-010, evitando a sobrecarga das ruas do bairro Jóquei de Itaparica, um bairro pequeno e com perfil residencial.    Segundo Maturano, a Rodosol também é omissa quanto à construção de uma passarela sobre a avenida Carioca, em frente ao Shopping Praia da Costa, onde há sobrecarga tanto de carros quanto de pedestres, ao mesmo tempo em que o semáforo é rápido demais para quem atravessa a avenida.    O vereador Zé Nilton (PT) também exige que a Rodosol seja investigada para apurar as responsabilidades e obrigações que a empresa pode estar negligenciando. Segundo ele, é preciso resgatar os dados apurados pela CPI da Rodosol, aberta pela Assembleia Legislativa, em 2003.    “Na época, foram apuradas inadimplências contratuais da concessionária e diversas irregularidades nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e na realização de audiências públicas. Também foi constatada a cobrança de valor abusivo e ilegal da tarifa de pedágio (sem observância de base quilométrica idêntica), a abusiva e injusta remuneração do capital investido (lucro líquido de 32.8%), a inutilização intencional de dados do sistema durante a inspeção da auditoria e a própria vulnerabilidade do sistema de informática para controle do fluxo de veículos”, enumerou Zé Nilton.   “As reclamações que recebemos, diariamente, não são poucas e nem injustas. Por isso, na minha opinião, o governo deve intervir neste processo e exigir respostas da concessionária, que cobra um dos pedágio mais caros do Brasil e não dá nada em troca ao município”, completou Maturano.   O vereador João Artem (PSB) vê com pessimismo o avanço de um diálogo com a Rodosol. Segundo ele, a Rodosol irá fazer o que sempre fez, nada.  “Na minha opinião, brigar com a Rodosol é perda de tempo. Esse contrato de concessão, feito às escuras, nos porões do Palácio Anchieta, na época do governador Vitor Buaiz, é uma vergonha e deveria ser revisto. A empresa, que cobra um dos pedágios mais caros do Brasil, utiliza as vias públicas de Vila Velha para integrar seu sistema e não contribui em nada com a cidade. Pelo contrário, sempre fez vistas grossas às demandas da população e da própria Câmara”, criticou.