Século Diário

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (14), uma proposta de resolução que impede os cartórios de Registro Civil de recusar o reconhecimento de união de pessoas do mesmo sexo. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, foi o autor da proposta, aprovada por maioria no CNJ que proíbe os responsáveis por cartórios de recusar “habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo”.   O CNJ se baseou em decisão do próprio STF, que considerou inconstitucional a distinção do tratamento legal às uniões estáveis homoafetivas.    Segundo dados da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Vitória registrou 101 uniões homoafetivas em um ano. Das capitais que enviaram dados das uniões, Vitória é a quarta, em números absolutos, em registros, atrás de São Paulo, Rio de Janeiro e Fortaleza.    O primeiro casamento civil homoafetivo do Estado foi celebrado em 2012, em Colatina (noroeste do Estado). Mas até que a união entre as estudantes Ediana Calixto da Silva e Kamila Roccon fosse autorizada, ocorreu uma extensa batalha judicial.    Inicialmente, a Vara de Fazenda Pública daquele município havia autorizado a união. A decisão do juiz Menandro Taufner Gomes foi contrária ao parecer do Ministério Público Estadual (MPES), que havia condicionado o casamento civil à prévia união estável. O MPES, então, recorreu da decisão do juiz, alegando que não seria competência da Vara de Fazenda Pública deliberar sobre aquela ação, e sim da Vara de Família.    O caso, então, foi encaminhado para a Vara de Família de Colatina que ratificou decisão da Vara de Fazenda Pública autorizou o primeiro casamento civil entre pessoas do mesmo sexo do Estado.   Na decisão, o juiz da Vara de Família, Akhnaton Zoroastro Spencer Elesbon, alegou que pouco poderia acrescentar à fundamentada decisão do juiz Menandro Taufner e que reconhece “a lamentável e persistente omissão legislativa, na regulamentação expressa dos requisitos caracterizadores e dos efeitos jurídicos de enlaces tais, como a que se pretende constituir nestes autos”, ou seja, enlace entre pessoas do mesmo sexo.  

Uma área com grande volume de problemas técnicos no pátio de madeiras da Aracruz Celulose (atual Fibria), em Aracruz, no norte do Estado, voltou a provocar risco à vida dos trabalhadores. Segundo denúncia do Sindicato dos Trabalhadores Papeleiros e Químicos do Estado (Sinticel), no dia 1 de maio, uma ponte rolante disparou e os sistemas de segurança não funcionaram.    De acordo com a denúncia, as pontes rolantes estão apresentando disparos repentinos, se movimentando sem o comando dos operadores, as portas estão caindo e os freios não funcionam. Além disso, há problemas nos trilhos e nem mesmo a chave de emergência está funcionando.    O problema já vem se estendendo há vários meses e o sindicato oficiou a Fibria em 10 de abril deste ano. A resposta da empresa foi que os equipamentos não apresentavam problemas.    Segundo o diretor do Sinticel, Aloir Rodrigues da Conceição, os equipamentos do pátio de madeiras estão sem condições de uso. Apesar de não ficarem muitas pessoas próximas ao equipamento que apresentou problemas no início do mês, ainda assim existem trabalhadores que circulam pela área, como motoristas e sinalizadores.    Ele disse ainda que, por se tratarem de equipamentos caros, a empresa se recusa a fazer a troca.    Outro problema apontado por Aloir é o afundamento do terreno, provocado pelas muitas toneladas de madeira depositadas no pátio. Ele conta que, apesar do piso estar acidentado, a empresa vem preenchendo os buracos com brita.    Acidente     Em setembro de 2012 trabalhador Wescley Oliveira ficou preso da cintura para baixo dentro de um equipamento da correia transportadora de toras para a picagem de madeira. Ele teve bacia e pernas esmagadas e esperou por socorro do Corpo de Bombeiros e do Samu por mais de uma hora. Depois de resgatado, foi transferido para o hospital Metropolitano, na Serra, onde passou por cirurgia que durou mais de três horas.    Aloir conta que dias depois do acidente com Wescley, perto do equipamento em que ele sofreu o acidente, outro trabalhador fez uma manobra errada. A empresa, então, afastou esse trabalhador e, dias depois foi demitido. O sindicalista ressalta que a demissão foi feita sem critério e explica que o trabalhador poderia ter passado por um treinamento ou ter recebido orientação em detrimento da demissão.      Ainda nesta semana, representantes do Sinticel devem comparecer ao Ministério Público do Trabalho para discutir os problemas dos equipamentos do pátio de madeiras e o acidente ocorrido com Wescley em 2012.

  Quem estiver disposto a dar uma navegada pelos sites de consultorias empresariais vai se convencer de que o Espírito Santo é uma excelente oportunidade de investimento.    As consultorias costumam listar o pacote de incentivos oferecidos pelo governo capixaba para atrair os investidores. Na lista dos atrativos, destaque para os dois carros-chefe do governo: Programa de Incentivo ao Investimento no Estado (Invest-ES) e Competitividade Sistêmica do Espírito Santo (Compete-ES). Uma das consultorias, tentando empolgar o investidor, reforça que o Espírito Santo possui um sistema “próprio e inédito de incentivos fiscais e financeiros. Algo realmente especial”.   E as empresas não estão exagerando quando propagandeio o pacote de incentivos do governo capixaba como “especial”. Se houve exageros foi por parte do então governador Paulo Hartung (PMDB) no momento de criá-los. As benesses que saltam aos olhos dos empresários são as mesmas que drenam com força os cofres públicos. Afinal, alguém precisa pagar a conta.   A reportagem de hoje (13) desvela o tamanho da renúncia proporcionada pelo Invest-ES entre os anos de 2004 e 2010, ou seja, nos dois mandatos do governo Hartung.    A reportagem aponta o montante da renúncia. O pacote de incentivos, que beneficiou 209 empresas, significa que os investimentos declarados (R$ 19,83 bilhões) devem produzir uma renúncia fiscal nesta ordem até o final do ano de 2034. Segundo os acordos, os incentivos totais são válidos do 1º ao 120º mês (décimo ano) do início dos benefícios, que são reduzidos a 60%, 40%, 30% e 20% dos créditos presumidos e da redução na carga tributárias entre o 11º ano e o 12º ano – em teoria, último ano do acordo.   Após destrinchar os números, a reportagem derruba os argumentos do governo, que tenta provar, por A mais B, que os “ganhos” compensam a renúncia bilionária.    A ladainha é sempre mesma. Mostrar que os incentivos possibilitam a conquista de um ciclo de desenvolvimento virtuoso para o Estado.    O ilusionismo da promessa reside na geração de milhares e milhares de empregos. Um argumento que costuma ser inquestionável. Atrás dele, vem a cadeia da virtuosidade: mais empregos e igual a mais renda, que proporciona o aquecimento na economia e geração de mais impostos.   Os números, no entanto, no caso do Invest-ES, mostram que a relação novos investimentos geram mais empregos, na prática, está muito aquém das promessas dos empresários e do governo.    O infográfico que ilustra a reportagem deixa patente o engodo. A discrepância mais acentuada está justamente nos grandes projetos, que embolsam o grosso dos incentivos e geram um número ínfimo de postos de trabalho.    O exemplo mais escandaloso envolve justamente as grandes poluidoras. Juntas, a Companhia Siderúrgica de Ubu (CSU), que sequer existe, a Companhia Siderúrgica de Tubarão (antiga CST, hoje ArcelorMittal Tubarão); e a Sol Coqueria Tubarão, subsidiária do mesmo grupo, ficaram com R$ 14,37 bilhões dos R$ 19,83 bilhões. Valor do qual o governo abriu mão para transformar em “incentivos”.   As três empresas projetam a geração de pouco mais de 3,6 mil empregos diretos. Esses postos de trabalho representam apenas 12% do total de vagas que deverão ser geradas a partir de todos os acordos do Invest-ES, que estima a criação de 28,7 mil empregos.   Conclusão, a trinca de empresas “garfa” quase 73% dos incentivos para gerar 12% das vagas de trabalho possíveis. Tudo isso a um custo ambiental altíssimo, que põe em risco a saúde da população.    Mas isso não importa para as empresas, que estão interessadas em encontrar um lugar ao sol no paraíso de incentivos fiscais que aparece com destaque nos mapas de investimentos das consultorias. 

  A nomeação da ex-prefeita de Itapemirim Norma Ayub (DEM) como assessoria técnica na Secretaria a Casa Civil, que ainda gera burburinho generalizado em desfavor do governo do Estado, marca o restabelecimento das relações entre Renato Casagrande e o presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), marido da ex-prefeita. Tais relações, desde o escândalo da Derrama, ficaram um tanto frias, por razões óbvias. Mas esse distanciamento não foi bom para nenhum dos dois lados. O demista perdeu o controle da Assembleia e o governador também saiu perdendo. Agora, com essa sobrevida, Ferraço tem condições de voltar a conduzir a Casa. E, sem perder tempo, já aparece em episódio dentro deste novo contexto. Não tem o recuo do deputado estadual Euclério Sampaio (PDT) em relação a uma ação que atingiria em cheio o governo do Estado? Pois então, foi presidente da Assembleia que o desarmou. Resume-se assim: Ferraço, o retorno.    Exagero A prestação de contas do deputado estadual Eustáquio de Freitas (PSB) foi no dia 20 de abril, mas até hoje ele continua mandando um “obrigado” por email, repetidas vezes. Na imagem, como não poderia deixar de ser, o deputado posa ao lado do governador Renato Casagrande. Essas preferências têm deixado os demais parlamentares um tanto insatisfeitos.    Mexidas  Deu no blog Elimar Côrtes e foi confirmado nesta segunda-feira (13): Casagrande mudou o comando geral da PMES. Saiu coronel Ronalt Willian e assume o coronel Edmilson dos Santos. Para quem não se lembra dele, vamos voltar àquele protesto dos estudantes de 2011, que acabou em confronto com a polícia. Na próxima nota tem mais…   Mexidas II Palavras do coronel Edmilson, à época: “A gente tinha informações concretas de que a reivindicação da tarifa era um pano de fundo. Eles queriam um confronto com a polícia”. Gente, desastre total.    Mexidas III As razões para a mudança, segundo Elimar Côrtes, são as seguintes: o governador não está satisfeito com o aumento da criminalidade e teria ficado irritado com a história dos seis cavalos do Regimento de Polícia Montada que estão contaminados com mormo.    Por outro lado… Nos bastidores da Polícia Militar, há também um descontentamento da tropa com o governo do Estado, ligado sobretudo aos recentes atendimentos às reivindicações salariais do Ministério Público do Estado. Isso é flagrante desde o primeiro ao último escalão.    Bateu o martelo O ex-prefeito de Vila Velha Max Filho (PSDB) não deixa dúvidas quanto às suas pretensões eleitorais de disputar a Câmara dos Deputados no próximo ano. Aqueles que achavam que seria melhor ele tentar uma cadeira na Assembleia Legislativa, podem desistir. Max já descartou essa possibilidade.    Tabuleiro O PCdoB debate seu projeto político para 2014 no próximo sábado (18), durante seminário que será realizado na Capital. Os comunistas estão empolgados com o crescimento do partido nas eleições de 2012 e querem mais no ano que vem. Expectativa é apresentar chapa completa à Assembleia, para conquistar uma cadeira.    Tabuleiro II Um dos palestrantes do evento será Anderson Falcão, subsecretário de Estado de Esporte e Lazer e integrante da direção estadual do PCdoB, cotado para a disputa de 2014. O partido está de olho ainda em filiar Carlos Von (PSL), que fez bonito na disputa à prefeitura de Guarapari – mas ai são outros quinhentos, todo mundo quer Von.   Comemorar o quê? Dia 13 de maio, data da Abolição da Escravatura no Brasil. No entanto, 125 anos depois, predominam o preconceito e as desigualdades raciais. No Brasil, a pobreza tem cor.   140 toques “Farei agora um pronunciamento no 'Grande Expediente' durante 25 min, sobre a exclusão do ES das prioridades do governo do PT”. (Deputado federal César Colnago – PSDB – no Twitter). Nota da coluna: e tome mais chororô eleitoral.    PENSAMENTO: “A política é muitas vezes trair a arte de interesses reais e legítimos, e criar outros imaginários e injustos”. Arturo Graf

  Nota – A Fifa divulgou a lista de rádios que estão habilitadas a fazer a cobertura da Copa das Confederações. Ao todo, são 21 emissoras no Brasil que adquiriram o direito de transmissão das competições. As cotas de custaram cerca de US$ 850 mil dólares (quase R$ 1,5 milhão), quase o triplo do valor cobrado na última Copa do Mundo, em 2010   Opinião – Na realidade todas as emissoras do Brasil devem retransmitir os jogos da Copa. Uma entrará em conexão coma outra etc. A Internet esta aí para isso mesmo   Nota – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deu parecer favorável à aprovação do projeto de lei que institui a carteira de identificação profissional dos radialistas (PL 1005/2007)   Opinião – Como qualquer outra profissão, o radialista terá uma identificação. Vai acabar com essas carteiras de imprensa por ai ou mesmo os crachás, que não devem servir de identificação externa   Nota – Em abril a Secom da Presidência da República atualizou o seu site com os dados gerais de gastos de publicidade estatal federal até o ano de 2012. A Rede Globo recebeu R$ 5,9 bilhões para veicular publicidade estatal federal – tanto da administração direta como indireta.   Opinião – A Globo mantém a hegemonia do faturamento. Pelo seu poder jornalístico? Talvez não. Mas pela sua abrangência como rede, é certo.   Nota – Rivais na transmissão da Olimpíada de Londres com trocas de acusações, Record e Globosat voltaram às boas. A Record acaba de vender para os canais SporTV, da Globosat, as transmissões dos jogos Pan-Americanos de 2015 (em Toronto) por R$ 60 milhões.    Opinião – Esta muito longe e até lá essa grana deve se desvalorizar com a balança financeira instável no mundo. Mas a Copa e Olimpíada aqui no Brasil ainda vão dar panos pra manga no quesito transmissão.   Nota – O evento mais rentável e que mobiliza a Rede Bandeirantes é a etapa brasileira de Fórmula Indy 300. Cerca de 5 mil profissionais trabalharam na organização da prova, realizada em uma pista montada na marginal do Tietê e Sambódromo. Só em patrocínios a Band faturou mais de R$ 500 milhões.   Opinião – Vimos e achamos que a Band deu um show à parte, de técnica e de transmissão. Vale o exemplo. O Brasileiro não deve pensar que só existe o padrão Globo de qualidade   PARABÓLICAS   A boa Telma Rocha segura o horário da tarde da Gazeta AM, com galhardia e simpatia. Já é veterana na emissora   A Rádio Web Capixaba é 100% futebol capixaba. E como o nosso futebol é pouco, ela roda bastante música sertaneja   Luizão Lopez ainda empresta seu talento de bom locutor e profundo garimpeiro de sucesso na Litoral FM   Watson de Paula foi ouvido na FM Mais de Aracruz. Watson representa a safra de apresentadores tarimbados do FM   MENSAGEM FINAL   O homem sábio olha para o espaço, e não considera o pequeno como muito pequeno, nem o enorme como muito grande; pois ele sabe que não há limite para a dimensão. Lao-Tsé

  Quando o ex-prefeito de Vitória João Coser (PT) se propõe a ser candidato no que couber numa aliança com o PSB e o PMDB, revela o atual estágio do PT capixaba: força política secundária. É só olhar os espaços que Coser listou para si: candidato a vice de Casagrande, ao Senado, se lhe for concedido, e até a governador, desde que se torne extremamente estratégico.   Quais são os fatores responsáveis pela atual fragilidade do PT capixaba a ponto de não contar com força política suficiente para impor uma participação condigna com a que ostentou até meados do segundo mandato de Coser na prefeitura de Vitória?   Por esse período, inclusive, Coser era o nome mais indicado para suceder Paulo Hartung (PMDB) no governo, mas que acabou surpreendentemente abdicando em favor do atual senador Ricardo Ferraço (PMDB).    As atitudes de Coser, tomadas geralmente dentro da sua corrente política, mas decisiva por ser majoritária no PT, levou ao atual estágio em que se encontra a sigla petista capixaba.   Juntam-se também as concessões anteriores, com destaque para o desarme do movimento social, principalmente do sindical, um dos pontos fortes e que davam visibilidade de combate ao partido. Serviu bem da situação Paulo Hartung, atravessando oito anos de mandatos sem conhecer o clamor das ruas.   Foi trocado por cargos no governo de Paulo Hartung e agora no de Renato Casagrande, abrindo mão do processo ideológico e basista por um neoliberal para integrar-se a um projeto de poder, criado pelo ex-governador, com durabilidade para estender-se até 2025.   Resulta nesse PT que está ai em busca de mãos para redimi-lo dos seus erros políticos recentes. Custos que foram além das fronteiras do Estado, a ponto de em duas eleições presidenciais – uma de Lula e outra de Dilma -, aceitar, passivamente, PH impor suas derrotas no Espírito Santo.   Acha-se agora sem qualquer condição para garantir o palanque de Dilma. Em termos estaduais, está previsto um modesto desempenho eleitoral, garantido uma cadeira de deputado federal e a dádiva de uma vice para manter Coser respirando politicamente.