Século Diário – Página 4401 – Portal de Notícias

Governo federal quer que todos os estados instaurem comitês de combate à tortura

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Apenas 16 estados do País criaram comitês de erradicação da tortura, mais de seis anos após a entrada em vigor no Brasil do protocolo facultativo à Convenção de Combate à Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU). No Espírito Santo, o Comitê e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Erradicação da Tortura (Cepet-ES e Mepet-ES) foram instituídos em 29 de abril deste ano. Além do Estado, também criaram mecanismos institucionais de combate à tortura o Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Em Minas Gerais a implementação está em curso, com a realização de audiências públicas na Assembleia Legislativa daquele Estado. O objetivo da Secretaria Defesa dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) é que os comitês sejam instituídos em todo o País, visando a construção do sistema nacional de erradicação da tortura. No Estado, os dois dispositivos devem respeitar integralmente os direitos humanos, principalmente os das pessoas privadas de liberdade, sob qualquer forma de detenção, aprisionamento ou colocação em estabelecimento público de vigilância. Ainda é prevista a articulação, em regime de colaboração entre as esferas de governo e de poder, principalmente entre os órgãos responsáveis pela segurança pública, pela custódia de pessoas privadas de liberdade, por locais de longa permanência e pela proteção de direitos. A partir da criação dos instrumentos ficou institucionalizado por parte do governo o acompanhamento de ações, projetos e planos relacionados ao enfrentamento a práticas de tortura ocorridas no Estado. Compete ao Cepet acompanhar a atuação dos mecanismos preventivos à tortura no Estado, avaliando o desempenho e colaborando para o aprimoramento de ações e zelando pelo cumprimento e celeridade dos procedimentos de apuração e sanção administrativa e judicial de agentes envolvidos na prática de tortura. Além disso, o Cepet deve construir e manter banco de dados, com informações sobre as atuações dos órgãos governamentais e não governamentais na prevenção e atuação contra a tortura e os tratamentos desumanos, degradantes ou cruéis; elaborar cadastro de denúncias criminais por prática de tortura; elaborar cadastro de relatórios de visitas de órgãos de monitoramento do sistema prisional; e observar a regularidade e efetividade da atuação dos demais órgãos e instituições integrantes do sistema nacional de prevenção à tortura. Já o Mepet vai planejar, realizar, conduzir e monitorar visitas periódicas e regulares a pessoas em privação de liberdade; as unidades públicas ou privadas de internação, abrigo ou tratamento, para verificar as condições a que se encontram submetidas. Também cabe ao Mepet elaborar relatório de cada visita de inspeção promovida nos locais de privação de liberdade que devem ser remetidos ao Cepet, à Procuradoria Geral de Justiça do Estado e às autoridades estaduais responsáveis pelas detenções.

Magno Malta: a pedra no caminho da unanimidade

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Renata Oliveira e Nerter Samora O governador Renato Casagrande (PSB) e o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) tentam eivar o palanque do senador Magno Malta (PR), mas não tem argumentos para convencer o governo federal a não apoiar o republicano. Papo de Repórter analisa as movimentações da semana visando a eleição de 2014. Renata – A semana foi bastante movimentada pelos atores políticos que buscam posicionamento para a disputa eleitoral do próximo ano. O principal nó continua sendo o cenário nacional confuso e indefinido. No Estado, porém, o elemento que mais chamou a atenção veio do PR. A movimentação dos insatisfeitos deixou clara a impressão de que o interesse na manutenção pela mídia de uma crise interna, tinha por objetivo pressionar o senador Magno Malta a desistir da possibilidade de disputar o governo do Estado no ano que vem, mas a entrada do presidente nacional do partido, o senador Alfredo Nascimento na história, mudou o rumo da conversa. Com o apoio da nacional, Malta saiu fortalecido do episódio. Deixou claro também que o projeto de disputar a eleição para o governo está mais maduro do que se imagina. Nerter – Temos que avaliar que alguns nomes realmente perderiam com a candidatura de Malta. A tendência é que o partido não consiga um amplo campo de apoio, o que pode prejudicar a chapa proporcional, por isso algumas lideranças, de olho na disputa de deputado federal, como o secretário de Esportes Vandinho Leite (PR), poderiam não conseguir o índice de votos necessários para se eleger. Mas a insatisfação tomou forma de repressão a Magno. Ação com a qual ele não lida bem. Sob pressão, o senador tende a reagir, o que deixou seus adversários com a pulga atrás da orelha. Renata – No Palácio Anchieta, a candidatura de Magno Malta é tratada com o tamanho que ela tem. O senador, com um 1,2 milhão de votos é um forte candidato ao governo, e se tiver alguns minutinhos de TV, vai, com seu discurso conservador, encontrar muitos simpatizantes no eleitorado. Mas o grande problema nessa história toda é o cenário nacional. Casagrande é do PSB e o PSB, até que se prove o contrário, tem candidato a presidente no próximo ano. Essa ideia de que vai montar um palanque independente e unânime no Estado é ilusão. Um desejo quase platônico que habita a cabeça do governador. Nerter – Por mais que tente manter o que ele chama de neutralidade, a imagem do governador é identificada com o presidenciável socialista Eduardo Campos e a campanha será tocada pelos socialistas que estarão no palanque de Casagrande. Mas como o governador vai lidar com os outros aliados de presidenciáveis em seu palanque? Além de Dilma e Campos, Casagrande também se aproxima do PSDB, que deve disputar a eleição com o senador mineiro, Aécio Neves, e cogita ainda a atração da Rede, da ex-senadora Marina Silva. O palanque vai ficar congestionado e insustentável para uma aparente neutralidade. Como Casagrande vai lidar com o inevitável conflito das lideranças em seu palanque? Vai ter muito casamento na delegacia. Renata – Ainda no sentido de esvaziar a candidatura de Magno Malta, o PT andou ensaiando anunciar um palanque próprio ao governo. Mas o ex-prefeito de Vitória, que seria o puxador do palanque, não tem a densidade necessária para dar o espaço eleitoral do tamanho que Dilma precisa no Estado. A outra possibilidade seria uma aliança com o PMDB, com a candidatura de Ricardo Ferraço ao governo e Paulo Hartung ao Senado. Bem, ai temos um outro problema de viabilização. Os três fazem parte do mesmo grupo político que deixou Dilma e Lula na mão nas eleições passadas. Em 2010, o PT tinha o candidato a vice na chapa palaciana, mas campanha para a presidente não houve por parte do então governador Paulo Hartung e nem pelo então candidato Renato Casagrande, que pulou fora do barco no segundo turno, alegando que, na condição de governador eleito, preferia se manter neutro. Em cima do muro mesmo. Nerter – Dilma já mandou o recado de que só confia no palanque do Magno Malta, até porque na eleição passada ele foi o único desses atores políticos que trabalho duro, de verdade, pela candidatura da petista. Além disso, ele oferece um palanque exclusivo para a presidente e é isso que Dilma, Lula e a cúpula do PT querem no Estado. O fantasma da vitória de Marina Silva nos colégios eleitorais mais importantes do Estado e a antipatia do eleitorado capixaba com o projeto petista desde a época de Lula, necessitam de um palanque dedicado ao fortalecimento da candidatura da presidente e com um nome no comando que tem habilidade retórica para vender o produto Dilma. E isso, o Malta tem. Renata – Há, claro, dificuldades para o Malta colocar o bloco na rua também. Embora Casagrande não tenha a mesma forma de manter os partidos na orbita de seu palanque, que seu antecessor, muita gente quer ficar no grupo do governador. Boa parte dos 15 partidos que formam a base política de Casagrande querem permanecer no grupo, porque entendem que esse sistema mantém as lideranças no poder. Com isso, o arco de apoio do PR ficará restrita. O PSC, que sempre foi uma espécie de extensão do partido do senador no Estado, estará com ele e, provavelmente, o PDT do amigo Sérgio Vidigal também. Malta deve atrair, ainda, os partidos menores que sempre atuam como força auxiliar, ficando sem espaço na unanimidade. Mas esse grupo não deve ser grande e nem tampouco oferecer um tempo de TV significativo para o senador. Nerter – Mas não devemos subestimar a capacidade do senador em lidar com adversidades. A eleição de 2010 foi um exemplo disso. Mesmo com um cenário bastante adverso, ele se elegeu com mais de um milhão de votos. E mais, o Malta não tem nada a perder. Ele tem mandato até 2018, o partido na mão, apoio da nacional e simpatia do governo federal. Renata – Pois é. Malta é uma pedra enorme no

Sem entendimento, MP dos Portos segue para votação nesta segunda-feira

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Após tumultuar a sessão da Câmara dessa semana que votaria a Medida Provisória 595 de “MP dos Portos, o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) provocou uma reviravolta nas negociações, que caminhavam para um acordo. O deputado classificou a emenda de “Tio Patinhas” e disse que a medida havia se transformado em “MP dos Porcos”. Segundo o Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES), a categoria já havia sinalizado um entendimento em torno do texto, mas as novas manobras podem pôr tudo a perder . “É lamentável um parlamentar [ Anthony Garotinho] fazer uma acusação indireta sem mostrar provas, nomes ou fatos. Quem passou alheio ao que está acontecendo, de fato, rechaçou o que foi construído, inclusive pelo próprio partido dele. Não adianta fazer acusações casuístas. Existe um jogo de um segmento que não é dos trabalhadores”, afirmou Ernani Pereira Pinto, presidente do Suport-ES. De acordo com Ernani, apesar do imbróglio, os portuários continuam acreditando nos acordos conquistados na Comissão Mista do Congresso pela categoria. “A expectativa é de êxito no Congresso. Acredito que o governo irá buscar a votação na segunda-feira (13). Não podemos perder esse prazo, pois poderá se formar uma lacuna no setor portuário. Sem a votação, quem vai regular o setor? Isso só traria outros ataques à tona e perturbação na ordem do que já foi acordado”, disse Ernani. Segundo o sindicato, caso a MP seja rejeitada pelo Congresso Nacional, haverá um retorno integral da antiga Lei 8.630/93, que disciplina o regime jurídico de exploração dos portos organizados e das instalações portuárias. Uma vez rejeitada, a MP, assim como as conquistas da categoria durante as negociações com a Comissão Mista, perderão seus efeitos retroativamente, cabendo ao Congresso Nacional disciplinar as relações jurídicas decorrentes do período de sua vigência, mediante à edição de um decreto legislativo. Entre as demandas que já estavam acordadas entre a Comissão Mista e a categoria estão a obrigação de empresas que operam em portos públicos de contratar trabalhadores avulsos apenas de um órgão específico, o Órgão Gestor de Mão de Obra. A contratação de trabalhadores definitivos estaria restrita somente a esse órgão. Também foram ampliadas no texto as categorias em que a contratação pelo órgão gestor é obrigatória. Além disso, diz a entidade, foi criada uma espécie de bolsa-portuário para os que estão em idade para se aposentar, mas não têm cobertura previdenciária. Outro ponto aprovado pela MP prevê que a segurança dos portos seja feita pela Guarda Portuária e não por empresas terceirizadas. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que a rejeição, expressa ou tácita, da medida provisória, apaga inteiramente os seus efeitos do mundo jurídico. Segundo o Sindicato, se houver rejeição do Congresso, o executivo federal fica impedido de editar outra medida sobre a mesma matéria nessa legislatura.

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Identidade socialista de Casagrande impede neutralidade na eleição

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Apesar de o governador Renato Casagrande pregar a neutralidade na disputa presidencial do próximo ano, a identidade socialista impede seu projeto. Casagrande tenta emplacar a ideia de que tem condições de abrigar todos os seus aliados sem fazer campanha para nenhum dos nomes colocados na disputa nacional, liberando os aliados para fazerem eles as campanhas dos presidenciáveis de seus partidos. O problema é que ao liberar os partidos para pedirem votos para os candidatos a presidente, Casagrande libera também o seu partido, o PSB, para pedir votos para Eduardo Campos. Neste sentido, o palanque de Casagrande ficará mais próximo do socialista, mesmo que o governador não peça votos oficialmente para Campos. Casagrande tem o controle do PSB no Estado, além de ser secretário-geral do partido. Mesmo que ele deixe o cargo, tem uma identidade muito forte com o PSB. Na eleição de 2012, o partido saiu fortalecido justamente pelas movimentações do governador Renato Casagrande em favor dos candidatos socialistas nos municípios, o que reforçou sua identidade partidária com as lideranças políticas locais. O objetivo do governador em defender a neutralidade em relação à disputa presidencial seria, principalmente, o de atrair a candidatura da presidente Dilma Rousseff, mantendo a trinca PT, PSB e PMDB, que compõem a base de seu governo. Mas, se a imagem de Casagrande é colada na de Campos, o mesmo não se pode dizer com relação à petista. Os vários episódios envolvendo as perdas de recursos federais e busca de retomada de obras federais no Estado, colocaram o governador em uma posição de distanciamento do governo federal. O tom das críticas das lideranças do Estado à política de Dilma e de sua base aliada dificulta a harmonia entre os governos e complicam a tentativa de colagem da imagem da presidente na do governador capixaba.

Atrás da sorte

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Não se deve duvidar da capacidade do governador Renato Casagrande de alcançar objetivos eleitorais surpreendentes. Sua historia política está cheia deles, como ocorreu na eleição de Vitor Buaiz para o governo, quando o governador tomou o lugar de vice de Renato Soares. Prosseguiu ganhando do ex-governador Max Mauro para o Senado, numa época em que o ex-governador era franco favorito, para não dizer imbatível. Mas esses dois exemplos ocorreram por força de circunstâncias. No caso de Soares, pelo seu grau de independência; já no de Max, atendendo à estratégia de poder do então governador Paulo Hartung de eliminar do campo político uma das lideranças mais fortes do Estado. E chegou ao governo por forças também das circunstâncias, que acabaram eliminando as possibilidades do atual senador Ricardo Ferraço (PMDB) alcançar o governo do Estado, como parecia absolutamente certo. Só que na atual jornada, em busca da reeleição, não se vislumbra as tais circunstâncias presentes nos demais episódios. E sim Casagrande numa atividade frenética de construir pontes entre sua candidatura e os demais partidos. Mistura de gregos e troianos. Sentida Não dá para deixar de comentar a ausência da deputada federal Rose de Freitas (PMDB) na festa de Santa Maria de Jetibá, município que significou para ela uma espécie de santuário político, pelo imenso número de verbas orçamentárias da União que sempre o destinou. Sentida II Era comum, por ocasião dessa festa, a manifestação de populares, que sempre viram nela uma espécie de benfeitora. Essa ausência da deputada está intrinsecamente ligada à derrota de seu candidato no último pleito para a prefeitura. Não digeriu. Civilidade A reunião deste sábado (11) da corrente petista Alternativa Socialista, do ex-prefeito de Vitória João Coser, com o propósito de lançá-lo candidato à presidência do PT, contou com a visita das demais correntes do partido, e tratou também de recepcionar o deputado federal Paulo Teixeira, candidato à presidência nacional do partido como adversário de Rui Falcão. Favorito Coser é favorito e deve contar também com o apoio da corrente Democracia Socialista, de integrantes da antiga Força Socialista, capitaneada pelo suplente de vereador Eliezer Tavares, e de uma corrente dos Independentes ligadas ao ex-prefeito de Cariacica Helder Salomão. Prenúncio Há prenúncio de chuvas e trovadas na Assembleia Legislativa, da parte do deputado Euclério Sampaio(PDT). Surpresa Nesse confronto do grupo de republicanos com o presidente do partido, senador Magno Malta, a surpresa ficou por conta da parte do atual secretário de Esporte do Estado e deputado estadual Vandinho Leite. Sempre avesso a conflitos, esteve à frente desse. Mas mostrou que realmente não é do gênero. Presença A Capital do Estado, que se acostumou com o estilo de Coser, mais chegado ao comando do gabinete, está tendo que lidar agora com um prefeito de rua, como Luciano Rezende (MA). Ele tem indo constantemente aos bairros em busca da discussão dos seus problemas. Agita Desta maneira, o prefeito de Vitória assanha correntes políticas que armam-se para fazer oposição à administração municipal, como o Partido dos Trabalhadores, que tem sua base política no movimento dos bairros. PENSAMENTO: “Só os degenerados veem no poder a possibilidade de fazer o mal sem punição”. Thomas Mann

O câncer inflacionário

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A inflação é um bichinho danado. Feito caruncho ou gorgulho, se alimenta principalmente dos salários dos trabalhadores. Vai roendo, roendo e, quando se vê, engoliu um bom pedaço dos ganhos de quem está na base mais vulnerável da economia e é obrigado a entregar ao supermercado, à quitanda, ao armazém, à mercearia, ao boteco, à farmácia e ao locador o dinheiro obtido no trabalho regular. Não há melhor exemplo da corrida preços x salários do que uma charge do cartunista Reginaldo Fortuna. Foi publicada nos anos 1970 pela revista Veja. Segundo esse desenho claríssimo, os preços subiam pelo elevador enquanto os salários iam pela escada. Elementar. Na ditadura militar-empresarial, o arrocho salarial fazia parte do jogo. Enquanto os salários podiam ser corrigidos apenas uma vez por ano, os preços caminhavam na frente, lesando o poder de compra dos trabalhadores todos os dias, todas as semanas, todos os meses. Pois agora, 40 anos depois do “milagre econômico brasileiro” – fruto de incentivos fiscais à exportação e financiamentos subsidiados à ampliação da capacidade instalada da indústria –, o caruncho inflacionário está outra vez instalado no corpo da nossa economia. O que podemos fazer? – perguntará alguém situado na base da economia. Podemos reagir deixando de comprar produtos majorados, mas nessas situações de disputa pelo poder do dinheiro os agentes econômicos situados em posições privilegiadas desdenham das reações dos mais pobres. Deixar de comprar, eis nossa defesa. Mas isso não impedir que a majoração dos preços seja detectada pelos levantamentos que alimentam os índices do custo de vida. Além disso, devemos tomar consciência de que a inflação é o resultado da luta entre quem tem e quem não tem. Ou entre os que têm muito e os que têm pouco. A presidenta Dilma e o ministro da Fazenda Guido Mantega vivem falando que a majoração dos preços pelos agentes econômicos – detentores dos meios de produção e, portanto, do poder de fixação dos preços – constitui um imposto inflacionário aplicado sobre os menos afortunados. O ex-ministro Antonio Palocci, que nem economista era, mas médico, costumava dizer que a inflação é um câncer que corrói o tecido econômico. É uma boa metáfora que não chega a nos consolar. Infelizmente, a luta contra a inflação é uma luta inglória porque desigual. O que podemos ver nessa insidiosa manipulação de preços é uma megajogada política para conter os ganhos obtidos nos últimos anos pelas classes trabalhadoras. Os empresários têm motivos políticos, econômicos, sociais e psicológicos para querer punir os que saíram da miséria para a pobreza, mas no fundo estão sendo irresponsáveis, como é próprio das elites insensíveis. Em outras palavras, a ditadura empresarial tenta voltar. LEMBRETE DE OCASIÃO A argumentação exposta acima é uma extrapolação elementar do conceito básico desenvolvido pelo economista Ignácio Rangel (1914-1994), autor do clássico A Inflação Brasileira (1963), para quem a inflação reflete o exercício de poder dos monopólios econômicos.

Os coadjuvantes

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No centro das atenções para a eleição do próximo ano estão basicamente quatro partidos, PT, PMDB, PSB e PR. O último, pelo afastamento do grupo que mantinha um sistema de unanimidade política no Estado, ensaia um palanque de oposição, tendo a segurança, calcanhar de Aquiles do governo do Estado, como bandeira principal. Do outro lado está a complicada relação em nível nacional entre PSB e os outros dois partidos, com a possibilidade de o governador de Pernambuco Eduardo Campos lançar candidatura a presidente, o que azedaria a relação com PT e PMDB, que trabalham a reeleição de Dilma Rousseff. Essas movimentações terão reflexos diretos na disputa eleitoral ao governo do Estado e na forma como está baseada a dinâmica política no Espírito Santo na última década. Por isso, além dos partidos envolvidos diretamente na disputa, há a fundamental participação das forças aliadas, ou dos coadjuvantes. Casagrande foi eleito em 2010 com 15 partidos em sua base, além do PSB. Do outro lado estavam PSDB, com a candidatura de Luiz Paulo Vellozo Lucas, que teve o apoio de PPS, PTB, DEM e PMN. Mas de lá para cá, muita coisa mudou. PPS e PMN se fundiram criando a MD, que tem como principal liderança o prefeito de Vitória, Luciano Rezende, que já aderiu ao grupo palaciano. O DEM sofreu um grande esvaziamento com a criação do PSD, que também é palaciano, e o PTB perdeu alguns quadros importantes, como o ex-prefeito de Vila Velha Max Filho e o presidente do Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes), Guerino Balestrassi. Ambos, agora, no PSDB. E por falar em tucanos, eles não conseguiram alçar voos muito altos em 2012 e agora têm dificuldades internas e externas para se movimentar rumo a um fortalecimento em 2014. O grupo palaciano aumentou seu número de aliados com essas adesões, mas também contabiliza perdas. O PR já se desalinhou, e mesmo que perca quadros da disputa proporcional, terá um palanque ao governo do Estado que complica a vida do governador Renato Casagrande. O racha do PSB com PT e PMDB pode quebrar também a trinca no Estado, que é o núcleo do governo. O socialista pode ficar em um palanque e os outros dois partidos em um outro lado, com a candidatura do senador Ricardo Ferraço ao governo, o ex-prefeito de Vitória Jão Coser (PT) como vice, e Paulo Hartung como candidato ao Senado. Diante das movimentações, fica a dúvida de como vão se posicionar as demais siglas. Se a unanimidade realmente não vingar, como parece ser o cenário mais provável, como vão ficar divididas as lideranças? As opções são: o palanque congestionado do governador Renato Casagrande, com a máquina na mão; o palanque de Hartung que tem o controle da mídia e busca uma retomada ao governo, mas com viés de baixa, ou o palanque conservador, restrito, mas muito popular de Magno Malta. Façam suas apostas.

ONGs internacionais cobram investigação do governo federal

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Entidades internacionais que integram o Observatório para a Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos cobram do governo brasileiro uma investigação “rápida, imparcial e transparente” das denúncias de espionagem que pesam contra a Vale e que vieram à tona no mês passado, após declarações de um ex-gerente da segunda maior mineradora do mundo. Carta nesse sentido foi publicada em Genebra pela Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) e Organização Mundial Contra a Tortura (OMCT). Para as entidades, cabe às autoridades impedir e punir ações como as da Vale ou qualquer outra empresa com atuação no país, considerando que o governo brasileiro ratificou normas e instrumentos internacionais que garantem aos defensores de direitos humanos e ONGs a realização de suas atividades, livres de quaisquer obstáculos. Manifestam ainda profunda preocupação com os atos sob suspeição, de monitoramento por meio de escutas telefônicas e infiltração de agentes contra movimentos sociais e defensores de direitos humanos. O documento pontua as denúncias envolvendo espionagem ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a rede Justiça nos Trilhos, lembrando que a própria Vale já admitiu, publicamente, a prática ilegal, com a alegação de que essas entidades prejudicavam os interesses da empresa. “Segundo as informações recebidas, tais infiltrações vêm ocorrendo desde 2008 e supostamente ainda estão em curso. De acordo com essas mesmas alegações, dois agentes da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), um órgão do Estado anteriormente conhecido como o Serviço Nacional de Inteligência, desenvolvido nos períodos da ditadura e essencialmente composto por ex-militares, teriam sido contratados pela Vale para realizar tais atividades”, detalha a carta. A espionagem da Vale aos seus próprios funcionários – direcionadas não apenas a chamadas telefônicas, mas a emails e arquivos gravados no computador -, a ambientalistas, sindicalistas e à imprensa brasileira também é relatada na carta, ressaltando a divulgação pelo ex-diretor de um grampo de novembro de 2010, uma “conversa privada entre Sr. Fernando Thompson, um funcionário da Vale, e a Sra. Vera Durão, uma jornalista que trabalhava para o Valor Econômico, responsável pela cobertura diária das atividades da mineradora”. O escândalo ganhou a imprensa nacional pela coluna Radar, da revista Veja, após o ex-gerente André Almeida fazer acusações contra a Vale perante a Justiça do Trabalho do Espírito Santo e o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, em março deste ano. Almeida trabalhava no Serviço de Inteligência em Segurança Empresarial da Vale e foi demitido no ano passado. As denúncias apontam ainda para articulações da empresa em Anchieta, onde pretendia instalar a Companhia Siderúrgica de Ubu (CSU), conforme divulgou o jornal A Gazeta na ocasião. Para facilitar o processo, a Vale teria aliciado uma vereadora ou uma funcionária da Câmara de Anchieta. No sul do Estado, a implantação da CSU foi marcada por denúncias de irregularidades em licenciamentos ambientais, ameaças, favorecimentos e intimidações praticadas pela Vale contra os moradores do município, principalmente da área antes prevista para a instalação do empreendimento, as comunidades tradicionais Chapada do A e Monteiro. A Vale também ignorava a indisponibilidade hídrica da região e a alta concentração de poluentes na atmosfera, acima do nível máximo permitido pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), resultado da atuação da Samarco Mineração no município, que gerou ainda problemas sociais como falta de infraestrutura básica e de serviços, aumento da criminalidade e a formação dos bolsões de miséria. Após ter tentado, sem sucesso, conseguir um sócio para a CSU, a mineradora anunciou, oficialmente, em janeiro deste ano, que desistiu do empreendimento no sul do Estado.

Espírito Santo vê queda nas importações após fim da ???guerra fiscal??? dos portos

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Após mais de quatro décadas de funcionamento do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), o Espírito Santo começou a sentir os efeitos do fim da “guerra dos portos”, que unificou as alíquotas do chamado ICMS de importação. No primeiro trimestre deste ano, a movimentação nos portos capixabas teve uma queda de 23,39% na comparação com igual período em 2012, maior redução entre os demais estados da Federação. De acordo com a reportagem do jornal Valor Econômico, os desembarques nos portos do Espírito Santo e de Santa Catarina – maiores prejudicados com a Resolução dos Portos – tiveram um comportamento inverso ao da média das importações brasileiras, que cresceram 6,3% no período. Entretanto, a queda no volume de importações nos portos capixabas foi mais significativa do que nos terminais catarinenses, que registraram um recuo de 9,05% no mesmo período. A reportagem evidencia uma preocupação constante nas discussões sobre a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de bens importados, aprovada pelo Senado Federal em abril do ano passado. A alíquota do tributo caiu de 12% para 4%, medida que tirou a atratividade dos benefícios fiscais em vigência, entre eles, o Fundap, criado na década de 1970. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento (Mdic), os automóveis foram um dos itens que afetaram o desempenho das importações nos portos capixabas. O desembarque de veículo caiu 48% no primeiro trimestre, ante iguais meses de 2012. Já em Santa Catarina, o item que mais contribuiu com a queda foi o cobre, com queda de 17% no período. Para o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, ouvido pelo Valor, o recuo nas exportações pelos portos do ES e SC se deve a alguns fatores, entre eles, a redução dos efeitos dos benefícios e a alta no preço do frete. Em nenhum dos dois casos, os portos capixabas teriam a mesma competitividade do que os seus estados concorrentes. Em relação aos benefícios fiscais, é fácil perceber essa diferenciação entre os cenários antes e depois da Resolução dos Portos. Até o final do ano passado, o Fundap permitia que as empresas importadoras recolhessem apenas 4% dos 12% do ICMS devido, enquanto o restante voltava aos cofres dos negócios como empréstimo a juros de 1% ao ano, com prazo de 25 anos. Condição que não é possível ser repetida, apesar de o fundo continuar sendo mantido em escala menor pelo governo estadual. Já a alta no preço dos fretes chama a atenção para o gargalo logístico no Espírito Santo, que carece de investimentos do governo federal. Hoje, o Estado não conta com rodovias e ferrovias modernas, além do aeroporto da Capital viver uma novela para a conclusão do projeto de ampliação. Segundo o governo capixaba, a falta de infraestrutura contribui para a redução na competitividade dos portos locais na disputa contra os vizinhos pelas importações, que são destinadas, em sua maioria, para outros mercados consumidores.

Ricardo Ferraço tem peso político para sustentar palanque com PT

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Se o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, presidente nacional do PSB, confirmar sua disposição em disputar a Presidência da República, dificilmente o PT e o PMDB, que buscam a reeleição da presidente Dilma Rousseff, conseguirão permanecer no palanque do governador socialista Renato Casagrande. A solução para este impasse que vem ganhando força nos meios políticos é a formação de outro palanque político com o objetivo não de fazer oposição a Casagrande, mas de evitar que o PT nacional e local apoiem a candidatura do senador Magno Malta (PR). O nome mais esperado para puxar a candidatura ao governo seria o do ex-governador Paulo Hartung (PMDB). Mas uma logística está sendo montada para evitar que ele venha à frente do palanque. Isso porque Hartung tem denúncias de irregularidades em seu governo sendo apuradas no Judiciário, o que o torna um nome vulnerável para um palanque ao governo do Estado. Além disso, ele vem perdendo seu capital eleitoral desde a saída do Palácio Anchieta, em 2010. Por isso, a escolha seria o senador Ricardo Ferraço (PMDB), que não teria nada a perder com a disputa ao governo no próximo ano. Ele tem mandato eletivo até 2014 e um retrospecto eleitoral de 1,5 milhão de votos em 2010, que daria sustentação a um palanque alternativo ao governo, dividindo os votos de Malta, diante da impossibilidade de retirá-lo da disputa. Essa dinâmica evitaria também um embate direto de Hartung e Malta. Como o senador não se alinha ao sistema político do ex-governador e é crítico à unanimidade estabelecida em seu governo, tem um discurso de enfrentamento que é evitado pelo ex-governador. A fragilidade do palanque do PMDB é que se a intenção é atrair a presidente Dilma Rousseff para o grupo, o projeto estaria fadado ao fracasso. Apesar de ter os petistas ao seu lado, o partido, comandado pelo ex-prefeito João Coser, faz parte do grupo do ex-governador Paulo Hartung, que não fez campanha para Dilma em 2010. Além disso, no cenário nacional, é conhecida a antipatia da presidente pelo senador Ricardo Ferraço.