Século Diário

O Departamento de Estradas de Rodagem do Espírito Santo (DER-ES) divulgou, nessa sexta-feira (10), o nome da empresa campeã da licitação para elaboração do projeto executivo das obras e serviços de implantação de rodovia de mobilidade urbana no Espírito santo, sistemas viários urbanos e projetos integrantes ao Bus Rapid Transit (BRT). O projeto, no valor de R$ 2, 750 milhões, será realizado pela Única Consultores de Engenharia Urbana S.S e tem prazo de cinco meses para ficar pronto.    De acordo com o governo do Estado, com o projeto finalizado em outubro, inicia-se a fase de licitação para os 33 km de faixas exclusivas. “Já temos obras iniciadas no Estado prevendo este novo sistema para a região. O projeto executivo do BRT, que prevê faixas exclusivas para os ônibus que circulam na Grande Vitória, ficará pronto até outubro, quando estaremos pronto para licitar”, afirmou o governador Renato Casagrande, durante audiência realizada no último mês na Assembleia Legislativa.     Na prática, as obras começaram na Reta do Aeroporto, na altura do Vitória Apart Hospital, passando pelas avenidas Fernando Ferrari e Reta da Penha, até chegar à Praça do Cauê, próximo à Terceira Ponte. Também faz parte do projeto alterações nas avenidas Vitória e César Hilal, ambas na Capital, além de outras alterações nas vias de Cariacica e Vila Velha.     Segundo o governo, a primeira parte do BRT inclui a ampliação de vias da Serra até Cariacica e Vila Velha, já iniciada pelo governo. Também está incluída, nesta fase, alterações na Terceira Ponte, como a mudança das cabines de cobrança para o município de Vila Velha e a abertura da praça do Cauê.    As obras fazem parte do Programa de Mobilidade Metropolitana, que consiste em 51 ações. Entre os investimentos, além do BRT, estão previstos a pavimentação de 179 km de vias e melhorias na frota de ônibus e a comunicação com o usuário do transporte público.   Além disso, o projeto de mobilidade urbana previsto revê a integração de serviços, assim como a implantação de estacionamentos e ciclovias nos principais pontos da cidade.   O modelo dos corredores exclusivos para ônibus, o BRT, que será implantado na Grande Vitória, vem sendo apontado pela Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop) como o modelo ideal para a região metropolitana, por funcionar basicamente como um metrô, porém com custo mais baixo, menor tempo de implantação e com garantia de maior agilidade e segurança para o cidadão.    Os ônibus deverão circular em faixas exclusivas, sendo retirados do trânsito comum. Já os pedestres terão calçadas livres de pontos de ônibus, os chamados portais de embarque e desembarque construídos em corredores centrais.    Para os líderes comunitários, entretanto, o projeto trará impactos graves para a cidade. O Centro de Vitória é apontado como uma das áreas que mais serão impactadas pelo barulho e ocupação dos espaços públicos que já são reduzidos. Eles reclamam da ausência do debate sobre a mobilidade do pedestre. Os ciclistas também pontuam que todas as soluções para acomodar os veículos automotores vêm sendo pensada, mas nem pedestres, nem ciclistas estão sendo contemplados da mesma forma em relação à mobilidade.

Todo programa de ressocialização que se preze preocupa-se em dar uma segunda chance para quem passou pelo sistema prisional. Esta semana, o governador Renato Casagrande mostrou que o Palácio Anchieta está levando a sério esse preceito.   Mesmo sabendo que receberia umas pedradas pela frente– até por parte da imprensa mais condescendente -, o governador não pensou duas vezes na hora de arrumar um emprego para a ex-prefeita Norma Ayub, mulher do presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (ambos do DEM).    Provavelmente, o governador quis mostrar à opinião pública que o fato de a ex-prefeita de Itapemirim ter passado um período no xilindró, suspeita de envolvimento num esquema de fraude no serviço de arrecadação tributária, que envolveu nove prefeituras capixabas, não poderia ser fator preponderante para excluí-la da vaga.    Pesou também o fato de Norma ser mulher do presidente da Assembleia, que chegou a ser investigado no esquema da Derrama, mas acabou saindo ileso, graças à compreensão do procurador-chefe do Ministério Público, Eder Pontes, que preferiu arquivar o inquérito contra o deputado. Comenta-se nos meios políticos que Ferração teria feito o pedido especial ao governador para dar um empurrãozinho na mulher. Afinal, o explosivo cachoeirense se comportou como um cavalheiro, há alguns dias, na prestação de contas do governador e, de quebra, controlou bem os ânimos dos deputados durante o evento. Mereceu.    Norma, que foi uma das 33 investigadas na Operação Derrama, ainda não sabe se vai ter a mesma sorte do marido e se o Ministério Público Estadual irá ou não engavetar as acusações que pesam sobre ela.    De uma coisa Norma tem certeza, graças coração “gigante” do governador, ela está tendo uma nova chance para retomar sua vida em grande estilo, com um cargo à altura do cacife da família Ferraço.    O seu futuro chefe, o secretário da Casa Civil, Luiz Cicilliotti, também não vê problema algum em acolher a nova assessora, que irá receber cerca de R$ 8 mil mensais para labutar no Palácio Anchieta. Ciciliotti, muito despachado, já espantou qualquer polêmica em torno da nomeação ao reiterar que não existe nenhum documento que a impeça de exercer cargo público. Para Ciciliotti, o que vale é o que está no papel. Se não há nada, então ninguém poderá dizer que a ficha da ex-prefeita não é limpinha.   Só nos resta louvar a iniciativa elevada do governo e ficar na torcida para que os outros 15 mil internos do sistema, quando conquistarem a tão sonhada liberdade, tenham a mesma sorte da ex-prefeita. Difícil? Nessas horas é preciso ser otimista e pensar que no Espírito Santo, o Estado das oportunidades, tudo é possível. 

  Há três semanas como colunista semanal em A Gazeta, o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) dá sinais de que está com a autoestima abalada. Resultado, quem sabe, dos últimos episódios envolvendo seu nome e que colocam os oito anos de governo à prova. Pois não tem outra explicação, se não esta, para Hartung utilizar o espaço do jornal apenas para reivindicar o reconhecimento das “maravilhas” realizadas por ele. Primeiro, posou como o grande nome da educação, para cobrar investimentos dos governantes no setor, mas ele mesmo largou a área a último plano. Depois, para enaltecer o governo do Estado, Instituto Sincades e o ES em Ação, em uma hora pra lá de conveniente, resolveu abordar a obra “Memória do Desenvolvimento do Espírito Santo – Grandes Nomes”, para cravar a seguinte frase no final: “com a nova fronteira histórica capixaba alcançada a partir de 2003” – detalhe: início do seu primeiro mandato. Nesta sexta-feira (10), então, o ex-governador veio com a melhor de todas, ao colocar nas alturas seu planejamento estratégico ES 2025, com direito a falar de si, e novamente com o mantra da “nova fronteira histórica”. Sem dúvidas, é a “operação-resgate” de Hartung. E, claro, com toda a “modéstia” que lhe é peculiar.   Resgate II Mas que Hartung poderia ter pensado numa estratégia melhorzinha, poderia, pois a barra está forçada demais. A propósito, os outros é que devem falar bem de nós. Não é mesmo?   Já foi o tempo Mais um indicativo de que o presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), está “mal na fita”. Empregou a mulher, a ex-prefeita de Itapemirim Norma Ayub (DEM), no governo do Estado, mas levou chumbo grosso.    Adiante Ok, o ex-prefeito de Vitória João Coser vai ser eleito presidente do PT, isso já sabemos, pois tem tempo que ele armou essa jogada. Mas ganhar o comando do partido é um ponto, a eleição, outro. Em 2014, tem disposição de encarar Hartung para o Senado? Ou algum nome de peso para o governo do Estado? Quero só ver.    Despreparo O secretário de Estado de Esportes, Vandinho Leite, não deveria insistir na polêmica do PR e “entrar numa” com o presidente nacional do partido, Alfredo Nascimento. Tem hora que é melhor sair à francesa.    Despreparo II Afinal de contas, os insatisfeitos do PR são “rebeldes sem causa”. Desde quando uma candidatura ao governo é motivo pra tanto?   Fechada A polêmica que se abateu sobre a Rede Sustentabilidade no Estado – mas, já? – ganhou as redes sociais. Manifestações indicam o aparelhamento do Psol em cima do novo partido idealizado pela ex-ministra Marina Silva, e ainda prioridade a projetos pessoais e eleitorais. Muitos que aderiram ao movimento estão de saída.    Esse é bom A empresa Itália Cafés Especiais – Eireli EPP irá fornecer o cafezinho da Assembleia Legislativa. Valor: R$ 52.880,00.    Homenagem O governador Renato Casagrande sancionou a lei que denomina Ademar Silveira Cunha a Ala dos Vestiários do Estádio Estadual Kleber José de Andrade, em Cariacica. O empresário do setor esportivo foi assassinado em dezembro do ano passado, durante uma tentativa de assalto no município.   140 toques “Três tratores e um caminhão para oferecer condições melhores de produção aos agricultores de Laranja da Terra, por meio da Seag-ES [Secretaria de Estado da Agricultura]”. (Vice-governador Givaldo Vieira – PT – no Twitter). Nota da coluna: Givaldo “tá que tá”.    PENSAMENTO: “Muitas vezes é a falta de caráter que decide uma partida. Não se faz literatura, política e futebol com bons sentimentos…” Nelson Rodrigues

A Terceira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2º Região (TRF-2) negou, nessa sexta-feira (10), um recurso da União que cobrava do engenheiro Newton Neves de Figueiredo o recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente à compra de automóvel efetuada no exterior. Segundo informações do TRF-2, o colegiado manteve o entendimento do juízo de 1º grau que deu ganho de causa ao engenheiro capixaba. Para o relator do caso, o juiz federal convocado Luiz Norton Baptista, o consumidor final, que adquire o produto industrializado para uso próprio, não é contribuinte do tributo,  “porque não pratica qualquer operação mercantil ou assemelhada no ato de aquisição, nem integra a cadeia produtiva”, explicou. No ano passado, o engenheiro havia ajuizado um processo na Justiça Federal de Vitória para não recolher o tributo pela compra de um automóvel Nissan 370 X Coupé – avaliado em R$ 150 mil –, que seria cabível apenas para quem atua na cadeira produtiva, ou seja, o fabricante e o comerciante, mas não o consumidor. Naquela ocasião, o juízo acolheu a tese de que o IPI não pode incidir sobre a importação de produto industrializado por pessoa física para uso próprio. “O consumidor final, que adquire o produto industrializado para uso próprio, não é contribuinte do tributo, porque não pratica qualquer operação mercantil ou assemelhada no ato de aquisição, nem integra a cadeia produtiva de modo a poder valer-se da técnica da não-cumulatividade”, ratificou o juiz convocado. O voto foi seguido à unanimidade. A decisão ainda cabe recurso às instâncias superiores. 

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Manoel Cruz Doval, concedeu o prazo de 72 horas para que o governo do Estado se manifeste sobre os incentivos fiscais concedidos ao setor moveleiro. Somente após o recebimento das explicações, o magistrado deve apreciar o pedido de liminar para suspender os benefícios dentro da ação popular movida pelo estudante de Direito Sérgio Marinho de Medeiros Neto, que também questiona os incentivos a outros três setores: atacadista, metalmecânico e de embalagens. Na decisão da última terça-feira (7), o juiz entendeu que a oitiva do Estado do Espírito Santo como “necessária e prudente” antes da apreciação da liminar sob risco de cometimento de dano irreparável ou de difícil reparação. A contagem do prazo é válida somente após a intimação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), fato que não havia ocorrido até essa sexta-feira (10). O governo também deve explicações aos benefícios concedidos ao setor metalmecânico, ambos estão sendo acionados pelo estudante de Direito que aponta irregularidade nos incentivos. A decisão sobre esses dois incentivos ganhou ainda mais significado após a derrubada de duas liminares pelo desembargador Fábio Clem de Oliveira, da 1º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), que suspendiam os benefícios ao setor atacadista – primeiro a ser alvo de ações contestado os incentivos concedidos no governo passado. Mesmo com a “campanha” a favor dos incentivos, o juízo de 1º grau pode voltar a se manifestar favoravelmente ao pleito nas ações populares, o que forçaria a um novo recurso ao Tribunal. Na ação contra o incentivo ao setor moveleiro, o estudante de Direito sustenta que a redução na carga tributária às empresas teria causado um prejuízo ao erário de R$ 95 milhões nos últimos cinco anos. ”O contrato de competitividade, na verdade, é uma autorização para a emissão de documentos fiscais que irão resultar no recolhimento de impostos inferiores aos previstos em lei específica”, afirma. Neste caso, o Estado concedeu um crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais de 5%. Em seguida, esse crédito foi ampliado para 7%. Na prática, a alíquota efetiva paga pelas empresas do setor caiu de 12% para 7%, em seguida, para apenas 5%. Manobra que teria causado “prejuízos formais e morais ao Estado e seus municípios”, de acordo com o estudante. No mérito da ação popular, o estudante de Direito pede que seja declarada a nulidade dos contratos de competitividade do setor moveleiro, bem como dos decretos que autorizaram e ratificaram os benefícios. Ele também pede a condenação de oito pessoas – entre elas, o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) – ao ressarcimento de eventuais danos aos cofres do Estado e dos 78 municípios, que teriam direito a 25% do imposto que deixou de ser recolhido.

A Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Vitória (Semmam) constatou na operação realizada nessa quinta-feira (9) que, além de extraírem o molusco lambreta de forma predatória da Estação Ecológica Municipal Ilha do Lameirão, que é uma unidade de conservação de proteção integral, os baianos que são trazidos para o Estado para trabalhar nessa atividade ensinam a técnica predatória aos marisqueiros tradicionais.   Esses possuem a autonomia de entrar na reserva e extrair o sururu, molusco muito apreciado na culinária capixaba, de forma sustentável. Entretanto, nessa época do ano, o sururu ainda não está no tamanho ideal para venda. Por isso, os marisqueiros tradicionais vivem com o seguro-desemprego.   Presume-se que, para ter uma renda extra, eles já estão fazendo a extração irregular das lambretas e revendendo-as aos baianos – uma terceirização do serviço ilegal.   Andréa Campos Rocha, administradora da Estação Ecológica onde a extração é realizada, lamenta a situação e explica que haverá problemas com os marisqueiros capixabas que, apesar de poderem ter acesso à área, estão realizando atividades irregulares. A intenção é que a situação seja resolvida o mais rápido possível para que a permissão não seja revista.   Andréa conta que o mangue possui solo arenoso e raízes aéreas. As lambretas estão à mesma altura das raízes, o que impede que o animal seja recolhido apenas com as mãos. Por isso, usa-se facões e enxadas, provocando a degradação da flora local.   Também há indícios de que os baianos vivem em situação de semi-escravidão no Estado, uma vez que o atravessador arca com as despesas da vinda e a casa onde vivem tem estrutura precária. As condições de vida dos baianos são comparadas à situação dos trabalhadores da cana-de-açúcar.   Durante o flagrante, o atravessador, responsável pela extração, fugiu em um Fiat Strada preto carregado de lambretas, em direção à Bahia. A equipe da secretaria já denunciou a placa e características do veículo ao posto da Polícia Rodoviária Federal de São Mateus, norte do Estado, que ainda não encontrou indícios. A Semmam também faz contato com o Detran-BA em busca de mais informações sobre o condutor.   A intenção é denunciar o caso como crime ambiental. Entretanto, para isso, precisa-se que os relatórios dos flagrantes fiquem prontos e que a decisão seja tomada em reunião.