Século Diário

Os réus da ação civil pública movida pela Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama) contra a poluição da Vale têm dez dias sucessivos para se manifestarem em relação à utilização dos dados do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) na perícia que será realizada para quantificar os impactos gerados pela empresa na Grande Vitória. A determinação é do juiz federal Francisco de Assis Basílio de Moraes, e começa pela Vale, seguida do Iema, Ministério Público Federal (MPF), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da União.    A medida vem após a Anama protocolar recurso se manifestando de forma contrária à concordância do perito Luiz Roberto Charnaux Serta Júnior, do Rio de Janeiro, de aproveitar os dados do órgão ambiental no estudo técnico, considerando que o Iema é réu na ação, por acusação de negligência, e não faz o correto monitoramento das emissões de poluentes. O Estado, apesar de réu também, não foi intimado a se manifestar sobre a questão.   A expectativa é que o juiz defina a abrangência da perícia após essas manifestações, que devem ser concluídas em 50 dias. Período em que serão liberados ao perito, imediatamente, 50% do valor estipulado, outra determinação da nova decisão judicial.  A Vale vinha realizando manobras protelatórias para não liberar o recurso, medida essencial para autorizar o início dos trabalhos que irão considerar evidências em três campos – ar, terra e água.    Em seguida, o perito será intimado a apresentar dia, hora e local para começar a perícia, e deverá avisar ao juiz com o prazo de antecedência mínimo de 30 dias, para que todas as partes possam destinar assistentes técnicos e acompanhar a realização do estudo.    A Vale é obrigada a bancar a perícia, que irá fornecer um diagnóstico capaz de definir o cálculo de indenização a ser paga aos capixabas pelos danos à saúde e patrimonial, bem como as medidas de redução da poluição do ar que a empresa terá que adotar.   O primeiro orçamento do perito Charnaux foi de R$ 2.528.910,35, incluindo coletas de amostras isocinéticas (que possuem a mesma velocidade); modelagem e dispersão de poluentes na atmosfera; monitoramento ambiental da qualidade do ar, e projeto de dimensionamento da Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar. Mas os réus questionaram a necessidade dos levantamentos, apontando para a possibilidade de utilizar os dados já disponíveis. Embora sem fundamentar sua concordância em aproveitar esses dados, o perito reduziu o valor do trabalho para R$ 1.161.288,00. Interessada em utilizar os dados do Iema, a Vale depositou o novo valor reduzido em juízo.    Segundo a Anama, as relações entre a empresa e o órgão ambiental há anos geram questionamentos sobre os monitoramentos pela sociedade civil, e mais recentemente até mesmo pelo Tribunal de Contas do Estado, que investiga irregularidades após auditoria operacional realizada no departamento de licença ambiental do Iema. Para a entidade, o órgão não considera todas as fontes poluidoras da empresa e os inventários são terceirizados, com base em dados fornecidos pelas próprias poluidoras ou empresas que essas contratam.    Além disso, a Anama considera o fato de os servidores do órgão não terem sido admitidos por concurso público; prestarem serviços às poluidoras do Estado, e exercerem cargos comissionados indicados por agentes públicos que receberam doações eleitorais da Vale.    A ação civil pública foi impetrada em 2006 e pretende indenizar os moradores da Grande Vitória que adoeceram por conta da poluição, incluindo despesas médicas, farmacêuticas e hospitalares, e aqueles que tiveram imóveis depreciados por conta do pó preto, que exige despesas diárias com limpeza.    Também consta no pedido, indenização para reparação dos prejuízos à fauna e flora da baía de Vitória; redução da poluição a patamares não prejudiciais à saúde e de maneira que não atinja mais os prédios da região, além da condenação dos órgãos públicos pela omissão em fiscalizar a empresa, tomando as medidas necessárias, incluindo a revogação de licenças ambientais.    Estudo técnico   O laudo pericial terá 15 etapas, com previsão de conclusão em oito meses. A responsabilidade do estudo seria da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb-São Paulo), mas não houve resposta ao pedido. Assim, entrou no circuito a empresa Perícias Judiciais de Engenharias, Ambientais e Agronômicas, do engenheiro agrônomo Luiz Roberto Charnaux Sertã Júnior.   Para avaliar os impactos na atmosfera, a proposta aponta que serão utilizadas modelagens de dispersão, em conjunto com o estudo da ocorrência, velocidade e alcance dos ventos nos diferentes períodos do ano. O estudo deverá ser realizado em épocas secas e úmidas, quando os dados são “mais amplos, fidedignos e representativos”.    Já os impactos sobre o solo e água superficial serão avaliados a partir de uma malha amostral que será implantada na área da Vale e adjacências. Sobre o ambiente aquático, serão realizados estudos de modelagem do mar do entorno do Porto de Tubarão e rios próximos, considerando as correntes em diferentes épocas do ano.    Outra malha será criada para a investigação referente ao substrato marinho, com coleta concorrente em pontos fora da área de influência. Os profissionais traçarão o perfil do sedimento e substrato, a partir de análises físico-químicas e da bioma marinha – uma das poucas ferramentas que permite a identificação das alterações sofridas ao longo dos anos.    Além de Luiz Roberto Charnaux Sertã Júnior, compõem a equipe Roberto Carlos Barbieri Junior; Renato Balieiro Pineschi; Alberto Carvalho de Oliveira Filho; Eduardo Ayres Yassuda; Daniel Constantino Zacharias; Vilma Maria Cavinatto Rivero; Márcio Santos Ferreira; Maurício Person Lammardo; Moysés Gonsalez Tessler e Renan Braga Ribeiro. Cada profissional tem formação específica para as áreas de interesse, com mestrado ou doutorado. 

A juíza Rachel Durão Correa de Lima, relatora do processo 1584/2003 no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que pede a perda de mandato por infidelidade partidária do deputado estadual Paulo Roberto (PMDB), concluiu seu relatório sobre o caso. Os autos foram enviados nessa quarta-feira (8) para revisão, mas hoje (9) houve alteração do revisor. Quem assume o caso é o juiz federal Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha. Depois da revisão, o processo segue para o Pleno do Tribunal, onde a “novela” que irá definir a vaga na Assembleia deve ter um epílogo.  O processo foi movido pelo vereador de Colatina, Olmir Castiglioni (PSDB) contra o deputado estadual Paulo Roberto (PMDB). Castiglioni alega que Paulo Roberto cometeu infidelidade partidária ao migrar do PMN para o PMDB. Como as vagas pertencem ao partido, prioritariamente, e à coligação, Castiglioni requereu a vaga como o suplente seguinte na lista do TRE. A tendência, porém, é de que o Pleno mantenha a vaga com o peemedebista, já que o Ministério Público Eleitoral (MPE) se pronunciou sobre o caso no último dia 25 de abril pela improcedência da ação inicial do vereador colatinense. Os autos já haviam sido encaminhados anteriormente ao MPE, que requereu a produção de provas pelas partes envolvidas. A juíza tomou, no último dia 12, o depoimento das partes e encaminhou novamente os autos para o MPE. Com as eleições de Luciano Rezende (MD) para a prefeitura de Vitória, Rodney Miranda (DEM), para a prefeitura de Vila Velha e Luciano Pereira (DEM), para a prefeitura de Barra de São Francisco, foram abertas três vagas na Assembleia para a coligação formada pelos partidos DEM-PSDB-PPS e PMN, os dois últimos se fundiram recentemente no partido da Mobilização Democrática (MD).  

De acordo com uma denúncia, o Hospital Estadual de Atenção Clínica (Heac), o antigo Adalto Botelho, localizado em Cariacica, passa por problemas estruturais que colocam a vida de pacientes e trabalhadores em risco. O hospital conta atualmente com um pronto-socorro psiquiátrico e recebe pacientes clínicos em estado crítico encaminhados de outras unidades.      Segundo a denúncia, pacientes da área geriátrica que morreram na unidade em abril deste ano, chegaram a ficar três dias no necrotério do hospital. O local, no entanto, não está equipado para abrigar corpos por muito tempo, já que conta apenas com um ar-condicionado – não possui geladeira mortuária.    A unidade também apresenta paredes e tetos mofados, inclusive em áreas de grande risco de contaminação. No teto da enfermaria há infiltrações e mofo e fungo (foto ao lado) por conta do telhado quebrado. No pronto-socorro psiquiátrico, a pintura feita há pouco tempo já está soltando das paredes. Até recentemente, os servidores do hospital racionavam material de suporte de enfermagem, como luvas, capotes e equipos, por falta de reposição.   Além das condições físicas do hospital, o sistema de remoção também é alvo de denúncia, que dá conta que o serviço de ambulância, que tinha funcionários de carreira, foi terceirizado. Assim, quando a escala dos motoristas do serviço terceirizado é alterada, o atendimento de pacientes que precisem de remoção durante o período de troca de escalas pode ficar comprometido.   Existe também a denúncia de assédio moral contra o ex-diretor do Heac, José Célio Vailant Capila, que já foi protocolada no Ministério Público do Estado (MPES) pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado (Sindsaúde-ES). Uma das denúncias aponta que o ex-diretor teria colocado à disposição um servidor que é delegado sindical por conta de um abaixo-assinado que os trabalhadores fizeram circular na unidade contendo as insatisfações da categoria.    

  Está dado o primeiro passo para estabelecer uma relação de convivência entre o Conselho Popular de Vitória (CPV) e a Prefeitura da Capital. Durante reunião nessa quarta-feira (8), o presidente do CPV, Robson Willian Almeida Costa, entregou uma pauta reivindicações para o prefeito Luciano Rezende (MD). Um dos itens da pauta pede para que os conselhos gestores da administração se tornem mais acessíveis à população.      Segundo Robson, os conselhos se reúnem em horários que dificultam a participação da população, geralmente entre 14h e 16h. “Como poderemos participar se o horário coincide com o horário de trabalho”, questionou.    Com 26 conselhos gestores nas mais diversas áreas da administração pública municipal, o prefeito ouviu com atenção a demanda e chegou a salientar que alguns anseios do CPV já estão sendo atendidos, como é o caso do diálogo participativo para a gestão da cidade.    “Não tivemos um desdobramento oficial, mas abrimos um canal de diálogo e ele [Luciano Rezende] ouviu uma das pautas demandadas ao CPV. É o início”, disse Robson.    O presidente do CPV ressaltou a importância do conselho ser respeitado pela administração como parte da sociedade e ator no diálogo com a população. O conselho, que representa 100 associações de moradores, se colocou aberto a colaborar com as políticas públicas municipais para o bem-estar da cidade.    “A pauta era emergencial para que iniciássemos uma relação com a prefeitura. O prefeito deixou claro que o CPV deve caminhar livremente, o que é muito bom. Temos autonomia, e agora, o objetivo é iniciar uma relação com a administração e isso foi feito”, ressaltou Robson.    Marcado por divulgar uma administração compartilhada, a expectativa das entidades da sociedade civil, assim como o CPV, é que os representantes comunitários também sejam ouvidos durante a sua gestão, e não apenas durante as reuniões da gestão compartilhada nos bairros.    Conselhos   Ao todo, a cidade de Vitória possui 26 conselhos gestores que funcionam como importantes instrumentos de gestão compartilhada entre o poder público e a sociedade civil. Constituem espaços de debate e deliberação acerca de questões envolvendo as políticas públicas municipais em reuniões periódicas.    Por meio dos conselhos é possível discutir assuntos relevantes à administração da cidade.    Os conselhos são paritários, formados por representantes do poder público e da sociedade civil. A maioria deles se reúne mensalmente e tem mandato de dois anos.

  Na última segunda-feira (6), a Prefeitura de Vitória fez a primeira venda de resíduos sólidos com potencial de reciclagem, a partir de um contrato de compra e venda firmado com a empresa Marca Ambiental e as associações de catadores de Vitória.     Cerca de 570 toneladas de materiais como alumínio, ferro, plástico, papelão e isopor foram recolhidas dos galpões 1 e 2 da Unidade de Transbordo da Prefeitura, localizada no bairro Resistência. Outros dois galpões estão com materiais estocados prontos para serem vendidos, mas para esse lote a Prefeitura apresentará outro plano de comercialização.   O valor total arrecadado com a venda foi de R$ 15 mil. O dinheiro será rateado entre a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Vitória (ASCAMARE) e a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis da Ilha de Vitória ( AMARIV).   Até o ano passado, esse tipo de operação seria inviável. Entretanto, graças a regulamentação da Lei Municipal 8.350/2012, de autoria do vereador Serjão Magalhães (PSB), a comercialização dos excedentes está liberada.    O vereador lembra que antes da lei, apenas 7% da unidade de transbordo estava disponível para receber novos resíduos. Por isso, o material excedente ficava fora do galpão, exposto a chuvas e inclusive oferecendo risco para a proliferação do mosquito da dengue.   A lei prevê também que os recursos obtidos com a venda vão para o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Vitória (Fundambiental), que poderá investir o recurso em educação ambiental; planejamento e revisão periódica da gestão adequada de resíduos sólidos; capacitação operacional e gerencial de interessados em atuar profissionalmente na gestão; elaboração de projetos, e na revalorização dos materiais provenientes da coleta seletiva.

Em nota divulgada pela Rede Sustentabilidade, a coordenação nacional do novo partido tenta se viabilizar se posicionou sobre os conflitos internos no Estado. Depois de conversar com todos os  envolvidos nas discussões, os coordenadores buscaram uma saída negociada para o impasse. A pacificação das discussões da Rede acontece no momento em que sua principal grife, a presidenciável Marina Silva, em uma pesquisa nacional encomendada pelo PSDB, aparece em empate técnico com o presidenciável Aécio Neves (PSDB-MG) no quesito de quem é mais identificado como o representante da oposição para enfrentar o PT no País. Marina Silva também segue firme em segundo lugar nas pesquisas de sondagens à corrida ao Palácio Planalto, mostrando que será uma candidata decisiva na eleição presidencial do próximo ano. Como a ex-senadora venceu o primeiro turno da disputa de 2010 em dois importantes colégios eleitorais do Estado – na Capital, Vitória e em Vila Velha, na época o maior colégio eleitoral do Espírito Santo –, o partido precisa encontrar um caminho para a pacificação, no sentido de construir um palanque forte para Marina no Estado. Para os meios políticos, a saída para isso, paradoxalmente, seria a Rede seguir os passos do PT, que definiu a construção do palanque de reeleição da presidente Dilma Rousseff como prioridade para o partido no Estado. A acomodação das lideranças deve seguir essa premissa básica. Como o governador Renato Casagrande sinaliza a intenção de manter-se neutro na disputa presidencial e cogita a possibilidade agregar em seu palanque tanto os aliados de Dilma, como de Aécio Neves, esse, para os observadores, talvez não seja o caminho mais eficiente para o novo partido. Antes de buscar acomodação política, os coordenadores nacionais da Rede reforçaram a meta do partido em conseguir as assinaturas necessárias para a criação da nova sigla até outubro. O Espírito Santo que se saiu muito bem na primeira parcial, recuou no trabalho e ainda não atingiu metade da meta estabelecida para o Estado, que é de 30 mil assinaturas. Em todo o País, a Rede passou um pouco da metade da meta necessária, mas ainda há um longo caminho pela frente. “A Executiva Nacional tem informado aos militantes do Espírito Santo que o momento não é adequado para discutir as eleições de 2014, a política de alianças e o lançamento de candidaturas naquele Estado. Nosso foco deve ser a coleta de assinaturas e a viabilização da legalização do partido”, diz  a nota.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, modificou, nessa quarta-feira (8), a composição da banca examinadora do próximo concurso público para distribuição de cartórios vagos no Espírito Santo. O desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama presidira a comissão designada em 2011 para a realização de seleção, cujo edital ainda não foi lançado. O tribunal capixaba tem até o final de junho para iniciar o novo concurso. Segundo o texto da Resolução nº 020/2013, publicada no Diário da Justiça, o novo presidente vai assumir a vaga que era ocupada pelo ex-corregedor-geral, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama. A comissão também será composta por três juízes de Direito (Maria Cristina de Souza Ferreira, Aldary Nunes Junior e Ezequiel Turíbio), além de representantes do Ministério Público (Ivanilce da Cruz Romão), da Ordem dos Advogados do Brasil (Francisco Carlos Pio de Oliveira) e representantes de entidades ligadas aos cartórios (Helvécio Duia Castello e Gerusa Corteletti Ronconi). A medida acontece depois da determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no final de março, para que os Tribunais de Justiça de todo País deem início ao preenchimento das vacâncias nos cartórios em até três meses. O Espírito Santo tem 169 serventias ocupadas por tabeliães interinos, deste total, pelo menos 120 cartórios poderiam ser distribuídos imediatamente na seleção, de acordo com dados da Corregedoria-Geral de Justiça local. No mês de fevereiro, o atual corregedor-geral, Carlos Henrique Rios do Amaral, informou que existem serventias vagas em 53 municípios diferentes, entre elas, cartórios de maior rentabilidade como na Grande Vitória e nos municípios polo no interior do Estado – casos de Cachoeiro de Itapemirim e Linhares que têm, respectivamente, oito e cinco serventias na mão de interinos. Além das vacâncias, o corregedor divulgou a relação de cartórios sub judice, cujas vacâncias estão sendo questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF). No total, são 49 cartórios nesta condição. Em alguns casos, as ações movidas pelos interinos funcionam como uma espécie de “reserva”, já que as vagas não podem ser disponibilizadas em um eventual concurso até o trânsito em julgado das reclamações – estratégia que foi observado no último processo de seleção, que foi iniciado em 2006 e concluído apenas três anos depois. Esse último concurso segue como alvo de polêmicas no próprio TJ capixaba. O Tribunal Pleno analisa processos ajuizados por candidatos aprovados naquele certame, que não tiveram a possibilidade de escolha das serventias. O grupo pede que o tribunal faça uma nova sessão para distribuição dos cartórios vagos, medida que poderia incluir as serventias deixadas pelos concursados ou pelas novas vagas.

O colunista do jornal O Globo, Ilmar Franco, também destacou a movimentação do governador Renato Casagrande em “vender” uma ideia de neutralidade diante da eleição presidencial do próximo ano. Mesmo com a possibilidade de o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que é presidente do partido do governador capixaba, o PSB, também disputar a eleição presidencial, o governador tenta manter a trinca PSB-PT-PMDB em seu palanque no próximo ano. Segundo o colunista, o PSDB pode também apoiar a candidatura de reeleição de Casagrande, partindo do fato de o ex-prefeito de Vitória, Luiz Paulo Vellozo Lucas, que disputou o governo contra Casagrande em 2010, ter sido acolhido no governo socialista, com um cargo no Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes). Essa possibilidade mostra que além dos 15 partidos que o apoiaram na eleição passada, Casagrande costura a ampliação de sua base aliada. Mas, para os meios políticos locais, a ideia de Casagrande de unir as forças, mantendo-se neutro na disputa presidencial é uma dinâmica que não depende apenas do governador . Primeiro por conta das contradições que estarão expressas em seu palanque, com os aliados, candidatos proporcionais, puxando cada um a sardinha para sua brasa. Esse mecanismo de que caberá aos partidos pedir votos para seu candidato parece confuso para o eleitor. Além disso, Casagrande e seu grupo olham o cenário eleitoral de 2014 de dentro para fora, ou seja, tentam estabelecer as alianças locais, driblando os interesses das nacionais. Mas a disputa presidencial de 2014 terá um caráter muito diferente da eleição de 2010 e por isso, os partidos que terão candidatos vão precisar do suporte nos Estados para a campanha de seus presidenciáveis. A presidente Dilma Rousseff sustenta uma confortável vantagem contra seus adversários eleitorais, mas sabe que isso não é suficiente para garantir sua reeleição. Derrotada no Estado em 2010, o Espírito Santo passa a ter um cuidado especial pela cúpula do PT, que já determinou a seus militantes a prioridade na disputa presidencial. Já o senador Aécio Neves (PSDB-MG) tem uma difícil missão para o próximo ano. Além de levantar o palanque de oposição principal ao governo Dilma, ele precisa ser conhecido para além de Minas e do Congresso, precisa de uma plataforma, já que a que o PSDB vem trazendo nas últimas campanhas se mostrou desgastada e ineficaz. Paralelo a isso, seus companheiros tucanos no Estado, em desgaste desde a eleição passada, precisam de uma acomodação que garanta espaços institucionais a partir da eleição do próximo ano, para que o partido possa se reerguer no Estado. Antes, porém, precisa amenizar as crises internas que estão minando a imagem do partido. Marina Silva, da Rede Sustentabilidade, hoje é vista à frente de Aécio Neves (PSDB) como a figura que representa a oposição na disputa contra Dilma. Tem um capital eleitoral forte e vem crescendo. No Estado, o partido dela, mais do que colher assinaturas precisa discutir sua identidade para erguer o palanque da ex-senadora dentro dos parâmetros que ela deseja. Por fim, Eduardo Campos, que tem seu capital político restrito ao Nordeste, teria no Espírito Santo a única base socialista para além de sua região. E, provavelmente, não abrirá mão do único palanque da Região Sudeste.  De qualquer forma, essa dinâmica não deve funcionar, já que o que os presidenciáveis querem é um palanque fiel e que fortaleçam suas imagens nos Estados. A neutralidade de Casagrande em nada vai ajudar as candidaturas presidenciais e os aliados dos partidos que têm candidatos a presidente da República devem cobrar uma postura de suas lideranças no Estado.  

Menos de cinco meses após ser presa durante a Operação Derrama por suspeita de fraudes tributárias, a ex-prefeita de Itapemirim (litoral sul do Estado), Norma Ayub Alves (DEM), vai ocupar um cargo de assessora técnica na Secretaria da Casa Civil. O ato de nomeação, assinado pelo governador Renato Casagrande, foi publicado na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial do Estado. A ex-prefeita continua sendo investigada pela suposta participação na contratação irregular da empresa de consultoria CMS, que teria sido responsável pelo fraudes na recuperação de créditos tributários. Norma Ayub, mulher do presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), é acusada de manter contratos com a empresa durante a sua gestão, encerrada no final do ano passado. Durante a operação policial, Norma Ayub chegou a ficar uma semana presa, em janeiro deste ano, juntamente com outros sete ex-prefeitos que estavam sendo investigados. No entanto, a demista foi solta após manifestação do procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, que determinou o arquivamento das investigações contra prefeitos e deputados – entre eles, o próprio Ferraço – que têm foro privilegiado. Na ocasião, o relaxamento da prisão de Norma foi alvo de discussão nos meios políticos e jurídicos, uma vez que ela foi a única entre os ex-prefeitos presos a serem soltos naquela altura. Os demais agentes políticos envolvidos só foram libertados após mais de um mês de prisão. Fato que teria indicado um tratamento diferenciado à mulher de Ferraço, que chegou a ser investigado pela Polícia Civil, mas acabou sendo blindado na Justiça. Apesar da nomeação no governo estadual, a ex-prefeita continuará a ser alvo de investigações na Justiça. O nome da Norma Ayub figura ao lado de outras 30 pessoas investigadas entre ex-prefeitos, ex-secretários, funcionários públicos e empresários. No último dia 14 de março, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) homologou o pedido de arquivamento feito por Eder Pontes. A descida dos autos do inquérito policial para a Vara da Central de Inquéritos da Capital depende apenas do processamento dos recursos da defesa dos investigados, ainda sem prazo de conclusão.