Século Diário

  Nesta terça-feira (7), na 10ª reunião do GTI Respira Vitória, realizada no plenário da Câmara Municipal de Vitória, o diretor-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Claudio Denícoli, apresentou um plano de ações para melhoria da qualidade do ar na Grande Vitória, que será conduzido e executado pela própria autarquia. A Vale, principal agente da poluição na Grande Vitória, mais uma vez, não compareceu à reunião e tampouco deu qualquer explicação, mostrando que não está disposta a debater o problema.   Sem citar nomes, o diretor-presidente do Iema alfinetou a ausência de algumas “organizações” na reunião. “Quando um órgão não vem a uma reunião, quer dizer que há algo errado”.   O plano de ação preparado pelo Iema consiste em uma pesquisa sobre o incômodo causado pela poeira à população, a atualização do inventário de fontes de emissão da região metropolitana, a complementação de estudos que caracterizam a poeira e a implantação de um programa de inspeção das emissões veiculares, além da revisão dos padrões dos poluentes regulamentados, objetivo do GTI.     Denícoli propôs que fosse criada uma comissão técnica e realizadas reuniões em um intervalo menor do que um mês – que é quando acontecem as reuniões do GTI – para que o trabalho do Iema possa ser acompanhado pelo grupo. Entretanto, essa decisão será tomada na próxima reunião do grupo.   Sobre os questionamentos acerca do relatório da Associação dos Servidores do Iema (Assiema), que denunciou ineficácia e desestímulo dos funcionários na aplicação de multas a infrações ambientais e desconhecimentos dos critérios para redução das multas às empresas poluidoras, além de casos frequentes de carência de capacitação, falta de rigor em aplicação de penalidades e assédio moral, Denícoli afirmou que não teria como se posicionar. Ele alegou que pesquisa foi realizada dois meses antes do início de sua gestão.   Burocrática, a nova secretária estadual de Meio Ambiente, Diane Rangel, reafirmou o compromisso do governo em resolver a questão da qualidade do ar na Grande Vitória, que já é debatida há 30 anos sem um documento que regulamente metas progressivas de melhorias.    O vereador Serjão (PSB) ponderou que as presenças de representantes da prefeitura de Vitória e do governo do Estado demonstram vontade política do poder público em solucionar o problema do ar na Grande Vitória.

O deputado Gilsinho Lopes (PR) voltou a cobrar explicações sobre os adolescentes internados em três hospitais da Grande Vitória, em estado grave, em decorrência do incêndio ocorrido na Unidade de Atendimento Inicial (Unai), no último dia 26. Durante um tumulto, os adolescentes recolhidos naquela unidade colocaram fogo em colchões e roupas, o que provocou queimaduras graves em nove internos.    O parlamentar disse que os adolescentes ainda estão internados com queimaduras graves, mas isso não vem sendo divulgado pela Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases). No entanto, informações extra-oficiais dão conta que, dos nove adolescentes internados, dois foram liberados e sete permanecem internados nos hospitais Dório Silva, Dr. Jayme Santos Neves e o particular Vitória Apart Hospital (todos na Serra). Desses sete internados, pelo menos quatro correm risco de morte e estão internados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI).   Gilsinho também salientou que as unidades de internação de adolescente não têm grupamento de intervenção para conter rebeliões e motins. Em caso de tumulto, os servidores não têm preparo suficiente para fazer a contenção. Por força de lei, a Polícia Militar também não pode intervir.    O deputado salientou, ainda, que está fazendo visitas em todos os setores do Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) e da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) no sentido de produzir um diagnóstico do sistema carcerário e socioeducativo do Estado. “Estamos à beira de um colapso no sistema penitenciário capixaba”, alertou.    Unai    A Unai opera em situação precária há vários anos, com fugas constantes e motins. Antes do tumulto do dia 26 de abril, houve outro que culminou com a fuga de dez adolescentes em janeiro deste ano. Eles pularam o muro e deixaram a unidade. No momento da fuga, a unidade tinha 138 adolescentes em um local com capacidade para 68.    A unidade só pode abrigar adolescentes por, no máximo, 72 horas até a apresentação em juízo. Por isso, não há qualquer atividade para os jovens, que ficam o tempo todo em celas sem qualquer atendimento pedagógico. 

O Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano será um dos temas principais que será discutido no Seminário sobre V Conferência das Cidades, no próximo sábado (11), em Vitória. O seminário deverá servir como um preparatório para o debate nacional, que ocorrerá em novembro, em Brasília.    Proposto pela senadora Ana Rita e do deputado estadual Claudio Vereza (ambos do PT), o evento quer tornar o debate nas conferências municipais e estaduais mais afinado para que a sociedade civil e os delegados eleitos nas conferências locais possam se expressar no debate nacional.    Com o tema “Quem Muda a Cidade Somos Nós”, a Conferência Nacional receberá delegados de todas as cidades brasileiras para discutir as políticas públicas e o modelo de desenvolvimento proposto para o País. Para a conferência nacional o Espírito Santo terá direito a 46 delegados, eleitos na sua conferência estadual, que por sua vez é composta por delegados eleitos nos municípios e do Poder Público Estadual.    “É extremamente importante o envolvimento da sociedade nessa discussão, em especial gestores públicos e representantes de entidades e instituições”, destacou a senadora Ana Rita.   O objetivo, sobretudo, é orientar os participantes a propor diretrizes, instrumentos e programas para a política nacional de desenvolvimento urbano local.   Ela acrescentou que os eventos promovem a formação de redes de difusão de informações sobre a função social da cidade e da propriedade, como também fortalecem o Conselho das Cidades, que age como o interlocutor das propostas aprovadas em plenárias, ampliando, assim, a participação popular.    5º Conferência Nacional das Cidades   A 5ª Conferência Nacional das Cidades tem como foco principal o debate sobre a implementação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU), que integrará, consolidará e definirá os papéis dos entes federados, (Governo Federal, Estadual e Municipal) no que tange as políticas de Moradia digna, Mobilidade, Saneamento, Planejamento Urbano.   O período de realização da Conferência nacional é de 20 a 24 de novembro de 2013, em Brasília-DF, de acordo com a Resolução nº 14, de 06 de junho de 2012.   A etapa municipal acontecerá de 1º de março a 1º de junho de 2013 e a Etapa Estadual de 1º de julho a 28 de setembro de 2013 em todos os Estados Brasileiros.  Essas etapas propiciam a articulação nacional de diversos segmentos da sociedade e dão oportunidade do Ministério das Cidades conhecer as realidades locais.     Serviço      Seminário da V Conferência das Cidades Local: Colégio Maria Ortiz, Centro, Vitória Horas: às 9 horas

De acordo com o segundo Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti (LIRAa), o número de focos do mosquito que causa a dengue triplicou no município de Vila Velha. Dos imóveis visitados, 3,5% apresentam casos de infestação pelo mosquito. Entre os três bairros com maior número de focos estão Barra do Jucu e Normília. De acordo com o LIRAa, a Barra do Jucu lidera o índice de focos em residências com 17%  e Normília segue em segundo lugar, com 14,70% dos focos.    No Centro de Vila Velha estão 9,42% dos focos encontrados em residências, alertou a prefeitura do município.    De acordo com o Ministério da Saúde, essa é uma situação de alerta. E é preciso que a população se conscientize disso.    A prefeitura de Vila Velha também chama a atenção da sociedade para que cuidem de seus quintais e ressalta os tratamentos utilizados pela administração para combater a dengue: aplicação de larvicida nos depósitos onde são encontradas larvas do mosquito; aplicação de uma camada de inseticida de ação residual nas paredes externas dos depósitos situados em pontos estratégicos, por meio de aspersor manual e o uso do termonebulizador, específico para matar o culex (pernilongo), que é criado em fossas e valas.   De outro lado, a população também se queixa do poder público. Cobram a visita periódica dos agentes da dengue nas residências. Ressaltam que enquanto uns cuidam do seu quintal, outros precisam da conscientização por parte do poder público, o que não vem sendo feito com freqüência.    Entre as principais reclamações estão à ausência dos agentes nos bairros, e quando o contrário, a incompatibilidade dos horários utilizados pelos agentes para visitar a população com o horário de trabalho dos moradores.    Outra cobrança da população é pela limpeza de terrenos baldios, ou pela prefeitura ou pelos proprietários a partir de uma determinação da administração, sem isso, alegam eles, estas áreas continuarão sendo áreas propícias para a formação do foco da dengue.    LIRAa   O LIRAa é uma metodologia utilizada pelo Ministério da Saúde para determinar o índice de infestação do mosquito da dengue. Para realizar esse trabalho, os bairros são divididos em 19 estratos (grupos de bairros). Então é feito um sorteio por um programa de computador indicando quais imóveis receberão novamente a visita dos agentes de combate a dengue, que verificam se existem ou não focos de mosquito nessas residências. A visita é feita em 20% dos imóveis localizados em cada estrato.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) concluiu, nesta terça-feira (7), a votação de emendas ao projeto de reforma do ICMS (PRS 1/2013), cujo texto-base já havia sido aprovado no dia 24 de abril. O texto segue para Plenário e será votado em regime de urgência, conforme requerimento aprovado na CAE. Em reunião que durou mais de quatro horas, os senadores discutiram e votaram emendas ao PRS 2/2013. O texto base, do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), prevê como regra geral, para a maioria das transações entre estados, redução da alíquota de ICMS para 4%, e algumas exceções, com alíquotas maiores. Na reunião, foram rejeitadas emendas que pretendiam alterar essas situações de exceção. Foi mantida, por exemplo, as exceções de alíquota de 12% para a Zona Franca de Manaus, inclusive para produtos de informática, e para o gás importado. Os senadores aprovaram, no entanto, a ampliação de outra exceção, a alíquota de 7% para produtos industrializados, beneficiados e agropecuários que saem do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo para os demais estados. Agora a alíquota vale também para operações comerciais e prestações de serviço. Ainda nesta terça, os senadores discutem a Medida Provisória (MP) 599/2012 que cria os fundos de compensação para os estados prejudicados com as alterações das alíquotas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O relator da MP é o senador Walter Pinheiro (PT-MS). Entre as medidas para alterar o texto da MP, Pinheiro irá propor aos deputados e senadores da comissão o aumento dos recursos orçamentários para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) de 25% para 50%. A MP editada pelo governo prevê que além dos recursos do orçamento, 75% da arrecadação virão de instituições financeiras federais. O parecer do relator prevê ainda que os estados terão acesso aos repasses do FDR a partir de 1º de janeiro de 2014. Pinheiro deve propor que os recursos de compensação terão que estar previstos no projeto de lei orçamentária encaminhado anualmente pela União ao Legislativo. (* Com informações da Agência Brasil e Senado)

O Estado do Espírito Santo deve abrir mão de R$ 2,77 bilhões em tributos entre os anos de 2014 e 2016 por conta da concessão de incentivos fiscais a empresas de diversos setor. A previsão faz parte do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do governador Renato Casagrande, que será analisada pela Assembleia Legislativa. Esses benefícios são os mesmos que estão sendo alvo de questionamentos na Justiça estadual e até no Supremo Tribunal Federal (STF), resultando na suspensão de parte desses incentivos. Assim como ocorreu em exercícios anteriores, a maior parte da conta das renúncias fiscais – isto é, o dinheiro que deixa de ser recolhido pelo Estado – se deve aos incentivos para o setor atacadista. No período, as empresas deste segmento vão deixar de recolher R$ 2,057 bilhões aos cofres do Estado, na forma do Imposto sobre Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo estadual. Esse valor representa 74,18 % do total de isenções, ou seja, três em cada quatro reais que o Estado deixar de ser arrecadado em função do contrato de competitividade (Compete-ES) entre o governo capixaba e o Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor (Sincades). Esse acordo foi suspenso, liminarmente, no último dia 26, por decisão do juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Manoel Cruz Doval. De acordo com o texto da LDO, a renúncia fiscal em favor dos atacadistas deve apresentar um salto de 10% em todo período. Em 2014, o governo prevê que vai deixar de arrecadar R$ 650,64 milhões, subindo para R$ 722,13 milhões no ano de 2016. Para efeitos de comparação, esse valor é superior ao orçamento registrado pelo município de Vila Velha no ano de 2011, terceiro município com maior arrecadação no Estado, que arrecadou pouco mais de R$ 657 milhões naquela ocasião. Logo em seguida, o setor mais beneficiado pelas renúncias do Estado será o metalmecânico, cujos incentivos também estão sendo discutido na Justiça. As empresas desse segmento vão deixar de arrecadar R$ 361,11 milhões nos próximos três anos. Esse setor industrial é seguido pelas empresas do ramo de alimentação, que fazem parte do Compete-ES. Esse segmento deve ter R$ 218,19 milhões em renúncia fiscal. Completam a lista de atividades que vão deixar de arrecadar o ICMS estadual os setores de materiais plástico/embalagens, com renúncia de R$ 64,85 milhões no período; indústria moveleira (R$ 62,39 milhões), setor que foi alvo da mais recente ação judicial contra os incentivos; e de vestuário, que vai deixar de arrecadar R$ 9,61 milhões. Mesmo sendo previsto na Constituição Estadual, a divulgação não traz a previsão de compensação da renúncia de receitas. Casagrande alega que a estimativa não afeta o resultado da meta fiscal. Sobre a divulgação, o governador afirma que os valores são uma estimativa dos benefícios previstos na legislação estadual sobre ICMS para os seis setores – embora o Compete-ES hospede outros 15 segmentos que não causam impacto negativo no orçamento do Estado. No mesmo texto, o governador anunciou que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) está estudando a implantação de um sistema especialmente desenvolvido para quantificar com precisão os gastos tributários. Além das renúncias de arrecadação do ICMS, a LDO estima as isenções no recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que deve implicar R$ 78 milhões a menos nos cofres públicos, nos próximos três anos.