Programação dos cinemas de Vila Velha, Vitória e Guarapari de 03 a 09 de maio. ESTREIAS Somos Tão Jovens (Idem, Brasil, 2013, 104 minutos, 14 anos) Drama. Direção de Antonio Carlos da Fontoura. Com Thiago Mendonça, Sandra Corveloni, Marcos Breda, Laila Zaid. A história dos primeiros anos de carreira de Renato Russo, até o momento da formação da banda Legião Urbana. Cine Kinoplex – Shopping Praia da Costa: Sala 5. 13h30, 15h50, 18h10, 20h30. Sala 6. 14h10, 16h30, 18h50, 21h10. Cinesystem Shopping Boulevard Vila Velha: Sala 1. 14h30, 17h, 19h10, 21h30. Cinemark – Shopping Vitória: Sala 1. 14h, 16h20, 18h40, 21h. Sábado e domingo também 11h40. Sala 4. 13h20, 15h40, 18h, 20h30. Sexta e sábado também 23h. Sala 7. 12h30, 14h50, 17h30, 20h, 22h20. Cine Ritz Guarapari: Sala 1. 17h, 19h10, 21h10. A Morte do Demônio (Evil Dead, EUA, 2012, 91 minutos, 18 anos) Horror. Direção de Fede Alvarez. Com Jane Levy, Jessica Lucas, Shiloh Fernandez. Mia, jovem que luta para ficar sóbria, viaja com um grupo de amigos e seu irmão para uma cabana num lugar remoto, onde eles descobrem um livro da morte. Cine Kinoplex – Shopping Praia da Costa: Sala 2. 13h20, 15h20, 17h30, 19h30, 21h30. SESSÃO CULT O Som ao Redor (Idem, Brasil, 2013, 131 minutos, 16 anos) Drama. Direção de Kleber Mendonça Filho. Com Gustavo Jahn, Maeve Jinkings, Irandhir Santos, Irma Brown, JW Solha. Com a chegada da milícia, rua de classe média na zona sul do Recife sofre transformações. Cinemark – Shopping Vitória: Sala 8. Terça e quinta 21h50. SESSÃO REPRISE O Segredo dos Seus Olhos (El secreto de sus ojos, Argentina/Espanha, 2009, 129 minutos, 16 anos) Drama. Direção de Juan José Campanella. Com Ricardo Darín, Soledad Villamil, Guillermo Francella. Após trabalhar a vida toda num Tribunal Penal, Benjamín Espósito se aposenta. Seu tempo livre o permite realizar um sonho longamente postergado: escrever um romance baseado num acontecimento que vivera anos antes. Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 1. 21h10. CONTINUAÇÃO Qual é o Nome do Bebê? (Le prénom, França, 2012, 109 minutos, 12 anos) Comédia. Direção de Alexandre de la Patellière e Mathieu Delaporte. Com Patrick Bruel, Valérie Benguigui, Charles Berling. Vincent é um quarentão às vésperas de ser pai pela primeira vez. Durante um jantar na casa da irmã, questões familiares afloram e segredos constrangedores são revelados. Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 1. 16h50. Vamos Todos Para Larzac: O Nascimento da Luta Ecológica (Tous au Larzac!, França, 2011, 118 minutos, Livre) Documentário. Direção de Christian Rouaud. Em 1971, o governo francês anunciou o alargamento de um campo de treino militar no Larzac, um planalto rural do sudoeste, com a expulsão de centenas de pequenos agricultores. As lutas pelo direito à terra e por um mundo desmilitarizado levaram a que milhares de pessoas se juntassem em manifestações. Cine Metropolis: 17h30 e 19h40. Homem de Ferro 3 (Iron Man 3, EUA, 2013, 130 minutos, 12 anos) Ação. Direção de Shane Black. Com Robert Downey Jr. Terceira aventura do empresário milionário Tony Stark. Cine Kinoplex – Shopping Praia da Costa: Sala 1 (3D). 13h, 15h40, 18h20. DUBLADO. 21h (LEG). Sala 3. 14h, 16h40, 19h20. Sexta e sábado também 22h. Sala 4 (3D). 16h20 e 19h. DUBLADO. 13h40 e 21h40 (LEG). Sala 7. 13h20, 16h, 18h40, 21h20. DUBLADO. Cinesystem Shopping Boulevard Vila Velha: Sala 6 (3D). 14h, 16h40, 19h20. DUBLADO. 22h (LEG). Cinemark – Shopping Vitória: Sala 2. 13h, 16h, 19h. Sala 3 (3D). 13h40, 16h40, 19h30. DUBLADO. 22h30 (LEG). Sala 5 (3D). 12h10, 15h10, 18h10, 21h10. Sexta e sábado também 0h10. Sala 6 (3D). 14h10, 17h10, 20h10. DUBLADO. Sexta e sábado também 23h10. DUBLADO. Sábado e domingo também 11h10. DUBLADO. Cine Ritz Guarapari: Sala 3 (3D). 16h30 e 19h. DUBLADO. 21h30 (LEG). Anna Karenina (Anna Karenina, Reino Unido, 2012, 95 minutos, 14 anos) Drama. Direção de Joe Wright. Com Keira Knightley, Jude Law, Aaron Johnson, Kelly Macdonald. Baseado no romance de Leon Tolstói. Anna, uma jovem presa em um casamento sem amor, mantém um relacionamento com o Conde Vronsky. Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 1. 18h55. Meu Pé de Laranja Lima (Idem, Brasil, 2012, 97 minutos, 10 anos) Infantil. Direção de Marcos Bernstein. Com João Guilherme de Ávila, José de Abreu, Caco Ciocler e Emiliano Queiroz. Versão cinematográfica do clássico infanto-juvenil de José Mauro de Vasconcelos. Cinemark – Shopping Vitória: Sala 8. 12h40 e 17h20. Além do Infinito Azul (The Wild Blue Yonder, Alemanha/Áustria/França/Reino Unido, 2006, 81 minutos, 14 anos) Ficção Científica. Direção de Werner Herzog. Com Brad Dourif. Como se estivesse dando um depoimento para um documentário, um alienígena conta como veio procurar refúgio na Terra depois de seu planeta ter sido destruído. Cine Metropolis: 16h. Oblivion (Oblivion, EUA, 2013, 126 minutos, 12 anos) Ficção Científica. Direção de Joseph Kosinski. Com Tom Cruise, Morgan Freeman, Melissa Leo, Nikolaj Coster-Waldau. Um soldado veterano é mandado a um planeta distante, com a missão de exterminar o que resta de uma raça alienígena. A chegada de um visitante inesperado o leva a questionar o que ele sabre sobre o planeta e sua missão. Cinemark – Shopping Vitória: Sala 2. 22h. Vai Que Dá Certo (Idem, Brasil, 2012, 87 minutos, 12 anos) Comédia. Direção de Maurício Farias. Com Lucio Mauro Filho, Danton Melo, Bruno Mazzeo, Fábio Porchat. Cinco amigos de adolescência se reencontram e percebem que não alcançaram o sucesso planejado. Decide, então, assaltar uma transportadora de valores. Cinemark – Shopping Vitória: Sala 8. 15h, 19h40, 21h50. Terça e quinta 15h e 19h40. Cine Ritz Guarapari: Sala 2. 19h15 e 21h. Os Croods (The Croods, EUA, 2013, 98 minutos, Livre) Animação. Direção de Chris Sanders. Homem das cavernas precisa atravessar uma paisagem pré-histórica para encontrar um novo lar para a sua família. Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 1. Sábado e domingo 15h. DUBLADO.
Além dos mimos
Imediatamente após a Justiça acatar a ação popular do estudante de Direito Sérgio Marinho Medeiros Neto, que implodiu a política de incentivos fiscais do Estado, a primeira reação do governo e dos empresários do setor atacadista foi no sentido de desmontar a ação pelo víeis emocional. Após desclassificar o teor da ação que levou a Justiça a suspender os incentivos fiscais concedidos ao Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado (Sincades), governo e empresários passaram a mostrar o “lado bom” do Compete-ES, na tentativa de convencer a opinião pública de que o pacote de incentivos, criado em 2008 pelo governo Paulo Hartung, está repleto de “boas intenções”: gera empregos e aumenta a arrecadação do Estado. Um binômio perfeito. Nos argumentos para defender a manutenção do pacote, o governo despejou números fornecidos pelos próprios empresários para mostrar o tamanho do setor atacadista antes e depois da adoção da política de incentivos. Tudo para deixar bem claro que o negócio está sendo bom para todos. O governo e o empresariado, porém, esconderam o quanto Estado e municípios deixaram de arrecadar com adoção da renúncia fiscal. Segundo cálculos arrolados na ação, são mais de R$ 3 bilhões nos últimos cinco anos. Só os municípios renunciaram, provavelmente sem saber, no mesmo período, mais de R$ 750 milhões. A outra perna do discurso bate na tecla do desemprego, argumento que mexe com qualquer trabalhador. O governo sentenciou que sem o pacote de incentivos as empresas do setor ameaçam deixar o Estado. Pior, junto com elas iriam embora também os empregos de mais de 15 mil capixabas. Uma verdadeira tragédia. Mais um “golpe baixo” na sofrida economia capixaba, que ainda contabiliza as perdas do Fundo de Participação das Atividades Portuárias (Fundap) e convive com o fantasma que ameaça a mudança no sistema de distribuição dos royalties sobre o petróleo. À primeira vista, pode parecer que o quadro retrata o caos. Mas as coisas não são exatamente como o governo e o empresariado do setor atacadista pintam. Na iminência do Fundap ser extinto, se falava em 35 mil postos de trabalho em risco. Exato um ano sem Fundap, não se vê filas de desempregados se multiplicando pelas ruas da Grande Vitória. Ao contrário, o que se ouve falar é que o Espírito Santo é um “importador” de mão de obra. Indícios de que o número foi superdimensionado. Com o corte dos incentivos para os atacadistas, a ameaça se repete. Agora se fala em mais de 15 mil empregos prestes a virar pó. Um trecho da ação do estudante de Direito aponta que a relação empresa versus vagas de trabalho não é tão direta quanto se anda dizendo por aí. Segundo a ação, algumas empresas atacadistas funcionam como “baias de emissão de notas fiscais escoradas no contrato de competitividade. Geralmente com um telefone e um empregado cada empresa, à plena luz do dia e com o conhecimento da fiscalização estadual”, denuncia o estudante. Nesta quinta-feira (2), menos de uma semana depois de a Justiça estadual determinar a suspensão dos incentivos fiscais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento confirmou a exclusão de quatro empresas do contrato de competitividade com o setor atacadista. Curiosamente, três das quatro empresas possuem filiais de companhias cujas matrizes estão em outros estados. Seria prematuro supor que essas empresas estão pedindo para sair do Sincades, ou seja, renunciando ao benefício, já prevendo que mais à frente a Justiça irá esmiuçar esses contratos e descobrir irregularidades como as denunciadas na ação, que aponta a existência de “empresas de fachada” criadas com a finalidade de “fabricar” notas. Mais prudente agora é aguardar as apurações da Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público para entender melhor o que há além dos “mimos” do Sincades.
Desaparecidos: sempre presentes
Há um livro argentino – um romance – sobre desaparecidos políticos que merece ser lido por brasileiros neste momento em que a Comissão da Verdade circula pelo Brasil recolhendo histórias sobre violações dos direitos humanos no tempo da ditadura militar (1964-1985). Trata-se de A Quem de Direito (A Quienes Corresponda), de Martín Caparrós. Lançado na Espanha em 2008 e editado no Brasil em 2011 pela Cia das Letras, esse livro é mais uma prova de que nossos vizinhos do Sul, embora tenham tido um ditadura muito mais tardia e breve (1976-1983), acumularam um incomparável know how em técnicas de desaparecimento de dissidentes políticos. Por isso, talvez, tenham chegado a uma literatura mais bem elaborada. A personagem central é Estela, uma desaparecida política. Invisível mas presente, ela atormenta a consciência do companheiro Carlos, que não chegou a ser preso junto com ela porque chegou atrasado ao ponto de encontro numa rua de Buenos Aires dos anos 1970. Covardia? Esperteza? Sacanagem? Traição? Tudo indica que ele era do bem mas, naquele tempo de ditadura militar e subversão marxista-leninista, ninguém era totalmente confiável. Cheio de culpa e de dúvidas sobre o que terá acontecido com ela – segurou a gravidez incipiente?; morreu sob tortura?; entregou os pontos?; passou para o outro lado? –, Carlos retoma a vida normal, passando da clandestinidade para a marginalidade. De vez em quando reencontra um ex-companheiro, Juanjo, bem situado num cargo público que lhe garante certo bem-estar, algum status e a ilusão de que está fazendo alguma coisa pela antiga causa revolucionária, embora consciente de que a velha ordem militarista continua viva nos bastidores do regime democrático. A semelhança com o Brasil é gritante. Em busca de um ajuste de contas com o passado, o ex-revolucionário se fixa na figura de um ex-capelão militar relegado a pároco de um vilarejo depois de servir num “chupadero”, um dos centros de interrogatórios de presos políticos. Sua missão era dar assistência a torturados e torturadores. Dependendo do caso – foram milhares –, dava extremunção e/ou absolvição. A leitura desse livro – o Papa Francisco talvez o tenha manuseado quando era arcebispo de Buenos Aires — nos faz lembrar o quanto foram hábeis e perversas as ditaduras militares do Brasil, Uruguai, Argentina e Chile entre os anos 1970 e os anos 1990. Elas tinham fachada militar mas – isso fica cada vez mais claro — sua motivação empresarial era fruto de uma articulação promovida pelo governo dos Estados Unidos com a bênção da igreja católica. LEMBRETES DE OCASIÃO “Nosotros somos derechos y humanos” Decalque colado em vitrines de Buenos Aires em 1980 “Brasil: ame-o ou deixe-o” (Campanha inspirada no ‘nacionalismo’ dos anos 1970)
Assim não Vale
Espionagem, grampos a jornalistas e funcionários, infiltração em movimentos sociais, coações…nada disso me surpreende, tratando-se da Vale, empresa que desde sua instalação no Espírito Santo sempre se utilizou de métodos “baixos” para concretizar seus ambiciosos planos. Não à toa, há extensos dossiês e denúncias formalizados contra ela mundo afora. O processo de implantação da Companhia Siderúrgica de Ubu (CSU) em Anchieta, sul do Estado, que voltou à tona agora, é apenas um dos inúmeros casos. E, mais uma vez, a Vale mente. O escândalo que explodiu após denúncias do ex-gerente André Almeida, apontou que a empresa fez aliciamentos dentro da Câmara de Anchieta, para facilitar o andamento do projeto. Esse tipo de “serviço”, relevado pela coluna Radar, da Veja, era de responsabilidade da Diretoria de Segurança da Vale, por onda passavam também as outras atividades suspeitas que tinham como objetivo agilizar a morosidade dos órgãos públicos, como divulgou em seguida o jornal A Gazeta. Para se defender da bomba lançada em seu colo, que ganhou ampla repercussão, a Vale respondeu o seguinte, em relação à CSU: “a condução do processo ocorreu de forma legal e transparente”. Desaforo, pois os fatos mostraram exatamente o contrário: no histórico da tentativa de implantar uma siderúrgica em Ubu, constam ameaças, favorecimentos, intimidações e irregularidades em licenciamentos ambientais. Isso só para resumir. Até mesmo porque a missão da Vale não era a das mais fáceis, embora ela se sustente em um sistema poderoso de favorecimentos disponibilizados pelo poder público. A empresa pretendia implantar sua planta industrial em comunidades tradicionais, a Chapada do A e Monteiro, de origem indígena Tupinikim, e a Fundação Nacional do Índio (Funai) foi acionada. Além disso, o projeto era tão absurdo para o sul do Estado, onde os moradores já sofrem poucas e boas com a poluição da Samarco, que encontrou forte resistência de entidades ambientalistas do município. Durante o desenrolar do processo, denúncias e mais denúncias foram protocoladas no Ministério Público do Estado (MPES), relatando os absurdos. Por conta desses incômodos obstáculos, tão logo anunciou a intenção de construir a CSU, a Vale passou a se utilizar de instrumentos para cooptar lideranças da região, fazendo terrorismo espalhando mentiras e com pressões para criar clima de desespero entre os moradores. Relatos apontavam também para invasão de privacidade e até a interferência em problemas familiares para fomentar a venda das terras para a empresa. Passada essa fase inicial e já de posse da Licença Prévia (LP), a Vale arrumou uma nova maneira de seduzir representantes da sociedade civil e difundir seu falso discurso de progresso e geração de emprego. Entraram em campo os cursinhos de formação de lideranças, em parceria com o mesmo MPES, que deveria investigar a empresa – e não investigou. A mesma omissão era registrada entre os órgãos públicos, estadual e local, e a classe política de uma maneira geral. O ex-prefeito por dois mandatos Edival Petri (PSDB), os vereadores de Anchieta, parlamentares, todos estenderam o tapete vermelho para a Vale. Repetindo o enredo da implantação, no período militar, da empresa na Ponta de Tubarão. E lá vai a Vale construir sua oitava usina, no mesmo esquema de ditar as regras no Estado, custe o que custar. No centro das articulações que envolvem não só a Vale, mas as transnacionais aqui instaladas, não posso deixar de registrar o papel da conhecida ES em Ação, formada por empresários, empresas de consultoria, institutos de pesquisa e veículos da mídia corporativa, e que atuou em conjunto com o governo Paulo Hartung (PMDB) para deixar o caminho livre aos chamados “grandes projetos”. A entidade, aliás, permanece vivíssima. Embora os argumentos ambientais e sociais fossem suficientes para a Vale não construir a CSU em Anchieta – índices de poluição do ar no limite máximo permitido pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama); esgotamento da capacidade hídrica; inchaço populacional; aumento da criminalidade, e falta de infraestrutura básica – , quem parou os planos da empresa foi ela própria, devido às dificuldades de conseguir um sócio para o empreendimento. O anúncio oficial de que o projeto está na geladeira ocorreu no ano passado e virou motivo de festa na região. Sabe-se lá até quando. O bom do escândalo da espionagem é que agora a Vale será, de fato, investigada. O Ministério Público Federal (MPF) já abriu procedimento sigiloso e outro processo corre na Justiça do Trabalho do Estado. A empresa terá que prestar contas, pois ai o buraco é mais embaixo. Melhor ainda será conhecer a lista dos grampeados que ousaram atrapalhar os planos da empresa, não interessava se políticos, jornalistas, ambientalistas, sindicalistas ou presidentes de associações de moradores. Se procurar os personagens capixabas… Manaira Medeiros é especialista em Educação e Gestão Ambiental
Por dentro da relação
A recente passagem do governador pela Assembleia Legislativa não trouxe qualquer melhoria na relação com os deputados, o que acabou de ser dito pela companheira Renata Oliveira. A da coluna é de aprofundar o resultado junto aos próprios deputados. Eles consideram, por exemplo, a prestação de contas anterior melhor que a de agora do governador. Não poderia deixar de ser, pois a de agora já está sob o fogo do processo eleitoral, em que os deputados, em sua maioria, vão buscar suas reeleições. Eles entendem quer o problema não está nos deputados e sim no governo. Há secretários que sequer atendem suas ligações telefônicas. Além de o governador ter suas preferências dentro da própria Assembleia. Medidas nos convites para voar com ele no helicóptero. Como disse um dos deputados ressentido, o passageiro mais frequente é o deputado do seu partido, o único por sinal, o Freitas, Fez uma prestação de contas de mandato em que o governador compareceu e ainda levou a tiracolo o vice-governador para prestigiar o deputado. Queixas As queixas não acabam em Freitas, elas prosseguem na direção do partido do governador. Dizem que é o mais partido mais guloso de todos atropelando a torta e a direita. Um dos atropelados recente foi o deputado Dary Pagung. O deputado federal Paulo Foletto tirou o seu superintendente do hospital de Baixo Guandu e botou um seu no lugar. Mandão E mais: que Foletto é uma espécie de vice-rei do norte do Estado. Tratorar Também acham que o governador vai impor o nome do seu chefe do Gabinete Civil, Cicilioti para o Tribunal de Contas. Como dizem: se o deputado Pagung não tem prestígio para manter um companheiro à frente do hospital de seu município, não é para o Tribunal de Contas que ele vai. Manso O deputado Euclério Sampaio (PDT) botou, literalmente, a viola no saco, diante das promessas de um mandato revisitando o governo anterior e vigilante com o atual. Previsão Na hora de se fazer coligações olhasse muito para os favoritos que tornam sua presença numa coligação um perigo para os demais candidatos. Por ser, de saída, dono de uma vaga Entre esses temidos figuram o ex-prefeito da Serra, Sérgio Vidigal, do PDT, Vandinho (saindo do PR a caminho de MA), Paulo Foletto, do PSB e Neucimar Fraga (atualmente sem partido). Compromisso Ainda tem compromisso selados como no DEM nacional do prefeito Rodney Miranda em eleger um federal para segurar a barra do partido na Câmara dos Deputados.
Cara na porta
A coluna já havia cantado a pedra antes. Os republicanos insatisfeitos achavam que seriam cobiçados por outros partidos, mas encontram é muita resistência em receber abrigo. E olhe que contradição, as portas se fecham exatamente porque são candidatos em potencial. Caso, por exemplo, do deputado estadual Glauber Coelho (foto), com bagagem para a reeleição, e que gostaria de ir para a Mobilização Democrática (MD) junto com o secretário de Estado de Esportes, Vandinho Leite. No entanto, a deputada estadual Janete de Sá e o presidente da Câmara de Vitória, Fabrício Gandini, barram a entrada dos novos. A primeira quer garantir a reeleição, já Gandini tem planos de disputar a Câmara dos Deputados. Do outro lado berra o PSB, partido do governador Renato Casagrande, que não quer atrapalhar a vida do deputado estadual Eustáquio de Freitas e do coordenador da bancada capixaba Paulo Foletto. Funciona assim, para garantir as lideranças antigas, as novas precisam ser cortadas. Interessante é que deveria ser diferente, afinal, para crescer, um partido não precisa de cada vez mais nomes com chances eleitorais? Pois é, mas só deveria. Coisas dessa tal de política, tão dinâmica quanto egoísta. Bate-volta Em tempos de grampos e afins, lideranças políticas de estados diferentes precisam viajar num pé e voltar no outro para discutir as articulações eleitorais de 2014. Foi o que fez o governador Renato Casagrande em encontro com o presidente regional do PSB, governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que pretende disputar a Presidência da República. Por telefone, melhor não, é arriscado. Na rede Depois do Facebook, o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) está agora no Twitter – @HartungPaulo. E, pelo visto, não é mais um daqueles perfis “fakes”. Divulga atividades, artigos, orações…e ainda sobra afago aos amigos, como o prefeito de Colatina, Leonardo Batata (PT). Longe Por falar em Batata, no município administrado por ele correm notícias de que o petista resolveu o problema com sua mulher, Maria Júlia Rosa Chaves Deptulski, afastada da pasta de Assistência Social por decisão judicial, acusada de desvios de verba pública. Tirou-a de Colatina. Troféu O PCdoB também está atrás de Carlos Von (PSL), que por pouco não levou a prefeitura de Guarapari. Muito embora saiba que não tem as garantias que ele precisa para conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa. Troféu II Atrás da capacidade eleitoral de Von já estão o PT, PV e PMDB. O PDT seria outra possibilidade, considerando a relação dele com o deputado federal Carlos Manato, mas também não tem garantias, devido às relações nada cordiais entre o deputado e ex-prefeito da Serra Sérgio Vidigal, que comanda a sigla no Estado. Projeto As investidas do PCdoB são parte de um plano mais amplo de atrair bons nomes para a disputa do próximo ano. Também na mira do partido está o subsecretário de Estado de Esportes, Anderson Falcão. A meta é sair do gueto e apresentar chapa completa à Assembleia, para garantir um deputado estadual. O último e único comunista que passou pela Casa foi João Martins. Ruídos A Rádio Corredor informa que a gestão de Nozinho Correa (PDT) em Linhares de fato não anda muito bem. O prefeito e sua vice, Eliana Dadalto (PTC), não se entendem. Não à censura Aviso aos que insistem em negá-la: esta quinta-feira (2) é o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. A ONU e a Unesco realizam evento em Nova Iorque, com o tema “Seguro para falar: garantir a segurança dos jornalistas e profissionais da mídia”. Captaram? Não à censura II A mobilização das organizações internacionais é motivada pelo aumento de mortes, perseguições, prisões arbitrárias e ataques online a jornalistas, agravados pela impunidade aos que cometem tais atos. Isso porque estamos numa “democracia”. 140 toques “Banheiro da Praça Getúlio Vargas, no Centro, é reaberto à população e passa a receber manutenção diária”. (Prefeito de Vitória, Luciano Rezende – MD – no Twitter). PENSAMENTO: “A dúvida é o principio da sabedoria”. Aristóteles
Roupa suja
Um casamento de aparências, assim está sendo a relação entre o governo do Estado e a Assembleia Legislativa, desde que Renato Casagrande ascendeu ao Palácio Anchieta em 2011. E o que se viu na prestação de contas do governador na última terça-feira (30) foi mais uma cena dessa tragicomédia. Na semana anterior à ida de Casagrande ao Legislativo, os deputados aumentaram o tom das críticas ao Executivo, direcionando sua artilharia para os secretários, que estariam ignorando as demandas dos deputados. Mas na hora do vamos ver, frente a frente com o governador, o discurso dos deputados mudou de tom. Assim como nas prestações de contas anteriores, a Assembleia desempenhou muito bem seu papel de fortalecimento do Executivo, com os deputados se desdobrando em elogios ao governador e com perguntas muito bem colocadas, servindo de escada para as respostas do governador. A ida anual do governador à Assembleia teve ainda uma novidade política interessante, inaugurando a prestação de contas temática. A segurança, ponto fraco do governo Casagrande e que pode prejudicá-lo eleitoralmente na disputa à reeleição. O tema foi exaustivamente discutido na Casa e, apesar de cansativo, a dinâmica pode servir para mostrar um comprometimento tanto do Executivo quanto do Legislativo com o assunto. Fora isso, os deputados deixaram de lado as desavenças com a equipe de governo em nome da construção de uma imagem de harmonia. Os deputados que tanto criticam os secretários do governo, dividiram com eles o espaço no plenário, mas as críticas ficaram para depois. Governador e deputados preferiram discutir a relação mais reservadamente, longe dos olhos do público em geral. O importante é manter as aparências para evitar que os problemas em casa chame a atenção dos interessados em que esse casamento acabe. Fragmentos: 1 – O presidente da Assembleia Theodorico Ferraço (DEM) e o procurador da Casa José Arimathéa Campos assinam artigo no jornal A Gazeta desta quinta-feira (2) para defender a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização dos Impactos Ambientais. 2 – O projeto em tramitação na Casa foi apresentado no início do ano como uma solução para a perda dos recursos dos royalties do petróleo. Mas está engasgado devido ao lobby das empresas da cadeia petrolífera. 3 – O que chama a atenção é que o principal agende do lobby é o deputado Paulo Roberto (PMDB), funcionário de carreira da Petrobras. Logo ele, para quem Ferraço tanto se esforçou para garantir uma vaga na Assembleia.
Desembargador suspende decisão que determina abertura de ‘caixa-preta’ da Era Hartung
O desembargador Fábio Clem de Oliveira suspendeu, nesta quinta-feira (2), os efeitos da decisão liminar que obrigava a publicação da lista de todos os incentivos fiscais concedidos pelo governo capixaba nos anos de 2010 e 2011. Nas decisões publicadas no Diário da Justiça, Fábio Clem acolheu o pedido de efeito suspensivo, feito pelas defesas do governador Renato Casagrande e do Estado do Espírito Santo, que figuram como réus no processo que pede a abertura da “caixa-preta” dos incentivos da Era Hartung. Além do sobrestamento dos efeitos da liminar concedida pelo juiz Arion Mergár, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, no dia 18 de março, o desembargador determinou a intimação do autor da ação popular, o profissional liberal, Álvaro Luiz Souza Santos, para que se manifeste sobre o recurso. O mérito dos recursos ainda deve ser apreciado pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Apesar de determinações semelhantes, as decisões do desembargador Fábio Clem trazem diferentes fundamentações sobre os pedidos feitos pela defesa de Casagrande e do Estado (neste caso, da Procuradoria-Geral do Estado, PGE). No recurso do governador, o magistrado considerou que o juiz não teria ouvido o Ministério Público antes de conceder a medida liminar, que dava até 30 dias para a divulgação sob pena de multa diária de R$ 10 mil, no caso de descumprimento. Um argumento comum às duas decisões do desembargador é a interpretação de que a ação popular não seria a via adequada para a obrigatoriedade da divulgação, que estaria prevista na Constituição Estadual. “À vista desse quadro, exsurge manifesto o perigo na demora, materializado na imputação de obrigações de fazer ao agravante com preceito cominatório (decisão que obriga o cumprimento sob pena de multa), fundada em ação popular, que, em princípio, não passa pelo crivo da admissibilidade e extrapola os limites do que foi pedido”, narra um dos trechos da decisão. No texto, o desembargador transcorreu ainda sobre o mérito da questão. Para Fábio Clem, o governo já estaria cumprindo com a obrigatoriedade de divulgar as informações por informes no Diário Oficial do Estado e no site da Secretaria de Estado de Desenvolvimento: “Destarte, mesmo que ultrapasse a primeira questão preliminar, a formação da convicção seria no sentido da ausência de demonstração da lesividade e de observância do princípio de publicidade, mais uma vez em cognição não exauriente (de forma não-conclusiva)”. “Caixa-preta” Na ação popular, Álvaro Santos apontou o descumprimento do artigo 145 da Constituição Estadual, que prevê a divulgação dos benefícios concedidos em até 180 dias após o fim do exercício financeiro. Em análise liminar, o juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Arion Mergár, entendeu que o prazo estabelecido para publicação das informações se esgotou sem que o poder público cumprisse com sua obrigação. Na decisão liminar, o magistrado de 1º grau chegou a levantar a possibilidade de “responsabilização pela resistência no fornecimento das informações”. O prazo dado pelo juiz vencia no último dia 20 (um sábado, cujos efeitos contariam a partir do próximo dia útil), porém, naquela segunda-feira (22 de abril), o desembargador garantiu a suspensão dos efeitos da decisão – que se tornou pública apenas nesta quinta-feira. Mesmo com o recurso do governador Casagrande contra a decisão, a medida provocaria a abertura dos incentivos fiscais da Era Hartung, uma vez que deveriam ser revelados apenas os benefícios concedidos em 2010, último ano do mandato do ex-governador Paulo Hartung (PMDB), e 2011, quando muitos incentivos haviam sido mantidos pela atual administração.
Procurador-geral de Justiça faz rateio de assessores entre promotorias de todo o Estado
Depois de ser alvo de polêmicas internas e externas no bojo do chamado ???pacotão de benefícios??? do Ministério Público Estadual (MPE), o procurador-geral de Justiça Eder Pontes da Silva oficializou o ???rateio??? dos 90 novos cargos de assessores comissionados, criados pela nova lei. De acordo com o Ato nº 006/2013, publicado no Diário Oficial, as promotorias de Justiça da Grande Vitória vão receber quase 60% dos novos assessores (53 vagas ao todo). Pelos critérios estabelecidos por Eder Pontes, as Promotorias de Justiça Cível e Criminal dos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica vão ganhar até cinco novos assessores comissionados cada. As promotorias que cuidam da área da Infância e Juventude desses municípios também passarão a contar com mais um assessor. Dentro da mesma região, a Promotoria de Justiça de Viana contará com mais três cargos de assessor. Também entrou na conta dos novos cargos na Grande Vitória, a distribuição de novos assessores para as promotorias de Defesa da Mulher e que atua junto à Vara da Auditoria da Vara Militar, as duas localizadas na Capital. Apesar da grande demanda de profissionais no interior do Estado, o rateio contemplou apenas as promotorias de municípios considerados polo nas principais microrregiões capixabas. As Promotorias de Justiça de Cachoeiro de Itapemirim (região sul do Estado), Colatina (região norte) e Guarapari (litoral sul) deverão receber o maior número de cargos fora da Grande Vitória ??? quatro cada uma. Em seguida, o chefe da instituição distribuiu três novos assessores para as Promotorias de Justiça de Aracruz e São Mateus (ambas na região norte). O restante dos municípios contemplados teve apenas dois cargos previstos: Barra de São Francisco e Nova Venécia (ambas na região noroeste); além de Itapemirim e Marataízes (localizadas no litoral sul capixaba). Na publicação, Eder Pontes explica que a instituição não pode criar vagas e nomear assessores para todos os membros da instituição devido ao limite orçamentário. Ele alega que os cargos administrativos deverão ser providos com pessoal aprovado em concurso até dezembro deste ano, em concordância com a determinação do Conselho Nacional do Ministério Público. Sobre os problemas nos municípios menores ??? antigas Promotorias de 1ª e 2ª Entrância, tipo de divisão que foi extinta com a aprovação da lei de reestruturação do MPE ???, o procurador-geral afirma que os locais possuem uma ???estrutura básica de recursos humanos???, que seria formada, inclusive, pelos assessores efetivos, uma das categorias internas que criticou a medida. Além dos assessores efetivos ??? que passaram a ganhar menos do que os comissionados ???, o pacotão enviado por Eder Pontes à Assembleia também recebeu a crítica de membros que se manifestaram contrariamente à nomeação de servidores sem concurso público. Entidades da sociedade civil organizada também foram contra a proposta, que chegou a ganhar a alcunha de ???cabidão de empregos??? por representantes do Sindicato dos Servidores Público do Estado (Sindipúblicos). Apesar dos custos dos 90 novos cargos de assessores comissionados terem sido diluídos dentro do ???pacotão de benefícios???, todas as medidas inseridas nos projetos ??? que extinguiu as entrâncias, acabou com alguns cargos e criou outros ??? devem provocar um impacto orçamentário superior e R$ 8 milhões apenas este ano.
Projeto que prevê internação involuntária deve entrar em pauta na Câmara na próxima semana
O Projeto de Lei n° (PL) n° 7663/2010, de autoria do deputado federal Osmar Terra (PMDB/RS), deve voltar à pauta na Câmara Federal na próxima quarta-feira (8). O PL altera a lei antidrogas e é amplamente questionado por organismos de saúde mental, como o Conselho Federal de Psicologia (CFP). Dentre outros pontos, o projeto institucionaliza a internação involuntária, que pode ser feita sem que se tenha de recorrer à Justiça para que o dependente químico seja internado para desintoxicação, cabendo a decisão somente ao médico e à família do paciente. Segundo informações da Agência Câmara, o deputado declarou que o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), se comprometeu a colocar o texto para votação, mas pediu um esforço para construir um acordo com o governo antes de o projeto entrar em pauta. Em entrevista ao programa Palavra Aberta, da Rádio Câmara, transmitida em meados de abril, o parlamentar parlamentar se ateve a comentar a destruição que o crack causa no individuo – descartando todo o espectro de drogas consideradas ilícitas que a matéria engloba – falando que a droga “causa confusão mental importante, afeta motivação, desejos e vontades”. A tese da internação involuntária é combativa por diversas entidades de saúde mental, que defendem os direitos fundamentais dos dependentes. O CFP, em parecer técnico apoiado em inúmeros estudos e estatísticas, declarou que o projeto reúne, em um só texto, todos os “equívocos e todas as ilusões da história” no que diz respeito às políticas públicas de drogas. A entidade aponta que o PL pretende internar, inclusive, usuários não dependentes, conhecido como “sequestro institucional”. Apesar de repetir o mesmo comando da lei da Reforma Psiquiátrica (10.216/01) no tocante à internação compulsória ou involuntária, o PL não copia as garantias que prevê a lei de 2001, “porque o objetivo é o de violar direitos, consagrando como ‘política pública’ a perspectiva do higienismo social de ‘limpar’ as ruas dos usuários do crack, de preferência com o auxílio das polícias e guardas municipais, como já se observa em algumas capitais”. No Estado, a internação compulsória – aquela que é feita por via judicial – foi tema de debate na Assembleia Legislativa no início de abril. Durante o debate, integrantes do Conselho Regional de Serviço Social da 17ª Região (CRESS-17); do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região (CRP16); da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Vrasil (OAB-ES) e do Conselho Regional de Direitos Humanos (CEDH) se posicionaram contra a internação compulsória e em defesa dos direitos humanos, em favor da saúde pública. De acordo com Camila Valadão, assistente social, membro do CRESS-17 e do Observatório Capixaba da Juventude o Espírito Santo, não está isolado nas tentativas de implementação da internação compulsória ou de medidas que têm na essência a mesma fórmula, mas com nova roupagem, que ferem frontalmente os direitos humanos quando cerceiam o direito à liberdade do cidadão, além de não respeitar o que prevê a Reforma Psiquiátrica. Para Camila, e para as entidades da área de saúde, direitos humanos e serviço social, a política de internação compulsória representa um enorme retrocesso nas conquistas da luta antimanicomial com a reedição de históricas práticas de enclausuramento e segregação verificadas nos antigos manicômios, hoje abrigos e comunidades terapêuticas, e nos hospitais psiquiátricos públicos e conveniados. Camila declarou no debate que as entidades não vão aceitar que o crack seja utilizado como justificativa para ações violentas de higienização e controle dos pobres, sobretudo os negros, em uma evidente política racial. Casa Civil O Movimento Nacional de Direitos Humanos divulgou nota pública repudiando declarações da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que se posicionou por uma ação do Estado brasileiro em consonância com o PL 7663/10, do deputado Osmar Terra. Segundo a nota, ao assumir a postura, a Casa Civil se opõe ao Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH III) e contra os pactos políticos expressos nos eixos do Plano Nacional, seja com relação à democracia participativa da sociedade na construção e monitoramento das políticas públicas, seja com relação à promoção dos direitos humanos na política de saúde e fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). A nota reforça, ainda, que a Casa Civil, desta forma, adota medida que reforça a volta da manicomização na sociedade, a desconstrução e desarticulação da rede pública de atenção psicossocial já existente em vários Municípios brasileiros, e possibilita a higienização social