Século Diário

  O aterro sanitário que será feito pela Vital Engenharia Ambiental, empresa do grupo Queiroz Galvão, em Linhares, no norte do Estado, apresenta um iminente perigo de contaminação às águas do Rio Doce. O aterro será instalado em uma área a dois quilômetros de distância do rio onde, segundo os produtores rurais locais, é possível encontrar água a três metros de profundidade.   O local fica a seis quilômetros da comunidade de Bebedouro e a quatro quilômetros de Rio Quartel. Juntas, essas comunidades, que são abastecidas pelo rio, somam cerca de 10 mil habitantes. Além do risco iminente de poluição da água e de transbordamento do lixo em direção ao rio, a distância muito curta entre a área povoada e o local da obra pode fazer com que os moradores tenham contato com o lixo que venha a transpassar a barreira de isolamento permeável do fundo do aterro.   Na exata área em que a obra será realizada, existe um cafezal produtivo. Os lotes vizinhos produzem, entre outros, mamão, cacau, leite, pimenta e banana.    No local do aterro serão realizados o manejo, o acondicionamento, o tratamento e a destinação final dos resíduos de classe I – Perigosos (segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, aqueles que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de acordo com lei, regulamento ou norma técnica) e classes IIA e IIB – Não Perigosos (segundo a mesma lei, os que não se enquadram como perigosos), de origem urbana ou industrial, gerados na região de Linhares.    Proprietários rurais do local estão cientes do problema e procuram conscientizar a população para retirar o empreendimento do local. Eles reconhecem, ainda, que o projeto do aterro é muito bom, mas não é apropriado para o local, dadas as características geográficas e sociais da região.   Um abaixo-assinado direcionado ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo, ao Ministério Público Federal, ao Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), ao Conselho Estadual de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa e à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo, que já possui mais de 1,5 mil assinaturas, pede que o processo do aterro seja suspenso e realizada uma audiência pública para discutir soluções para o caso.

    Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o Espírito Santo tem 74 municípios com Conselho Municipal de Educação instalado. O dado é da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic/2011), que destaca a importância do conselho para uma gestão democrática das políticas educacionais.    Presentes em 85% das cidades brasileiras, segundo o IBGE, os conselhos ajudam a estabelecer um maior controle da gestão municipal de ensino e, se bem conduzidos, podem ser um importante pilar de uma gestão democrática, com a participação da sociedade civil nas decisões políticas relacionadas à educação.    De acordo com a pesquisa, onde não há conselho, caso dos municípios capixabas de  Iconha, João Neiva, Marechal Floriano e Rio Novo do Sul, é preciso submeter às decisões ao Conselho Estadual de Educação. Desta forma, é mais difícil estabelecer um sistema municipal de ensino, assim como manter maior controle das políticas educacionais vigentes.    Entre os temas que são alvo dos debates nos conselhos municipais estão o currículo do Ensino Fundamental e o corte etário, que determina a data limite de aniversário de seis anos, para que uma criança possa ingressar nessa mesma etapa da educação básica.   “No entanto, a existência do órgão apenas não basta para propiciar uma gestão participativa da Educação municipal. Muitos têm as portas fechadas para a comunidade escolar”, disse o professor Ocimar Alavarse, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e membro do Conselho Municipal de Educação de São Paulo, que comentou os dados do IBGE   No País, segundo o Munic 2011, foram registrados 4718 conselhos, sendo 3.866 são paritários; 345 têm maior representação governamental e 506 tem maior representação da sociedade civil. Além disso, 4.344 – 92% do total – realizaram alguma reunião nos últimos 12 meses.    De acordo com o IBGE, não existe legislação federal que determine a criação de conselhos municipais de educação em cada município. A decisão deve partir da própria administração municipal.

Uma intensa migração de marisqueiros baianos foi observada em direção ao litoral capixaba, sobretudo nas regiões de manguezais. O que os atrai é a amêijoa lambreta, um molusco muito apreciado na culinária baiana, sobretudo por suas propriedades afrodisíacas. Embora a iguaria seja muito apreciada entre os baianos, não é consumido em terras capixabas.    O fato é que a captura desenfreada da lambreta no estado vizinho acabou provocando o decréscimo da população do marisco nos mangues locais. Entretanto, a extração não foi freada e o consumo também não diminuiu.    Os mangues capixabas têm abundância do marisco, uma vez que ele não é consumido por aqui. Diante da escassez em sua terra, os baianos desceram o litoral para realizar a extração ilegal no Estado.    Estima-se que cerca de 500 quilos por dia são extraídos somente nos mangues do município de Vitória, de onde os marisqueiros já retiraram caçambas de caminhonetes carregadas de lambretas que eram levadas à Bahia, onde o marisco vira um petisco muito procurado em bares e restaurantes.   Entretanto, como já aconteceu no estado natal dos exploradores, o marisco também está se tornando escasso na Capital capixaba. Atrás de novos nichos de lambretas o foco dos marisqueiros está mudando e a área de interesse passou a ser o litoral sul do Estado, em regiões próximas a Anchieta e Marataízes.    A Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Vitória (Semmam) foi quem detectou a presença dos marisqueiros no litoral capixaba e, inclusive, está alertando as prefeituras locais acerca da ação predatória dos vizinhos baianos. 

A dificuldade das lideranças políticas que pretendem disputar a eleição de 2014 por outros partidos pode ser amenizada se o governador Renato Casagrande conseguir reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) a regra de redistribuição das vagas na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa. No mês passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu, com base no censo de 2010, a nova distribuição das vagas proporcionais no País. Pela regra do TSE, que já valeria para a disputa de 2014, a bancada do Espírito Santo na Câmara dos Deputados perderia um parlamentar, passando a contar com apenas nove membros. Já na Assembleia, o plenário perderia três vagas, passando de 30 para 27 deputados estaduais. Essa diminuição do número de vagas proporcionais aumentou o quociente eleitoral tanto para a disputa federal, quanto para a estadual e os partidos adotaram uma postura de protecionista de seus quadros, fechando as portas para as lideranças interessadas em mudar de partido. A própria incerteza da conjuntura política nacional e a profusão de lideranças interessadas em vagas legislativas no ano que vem, tornou ainda mais temerário o abrigo aos insatisfeitos. Para alguns parlamentares que viram na fusão de PPS e PMN, criando a MD e o surgimento da Rede Sustentabilidade, uma alternativa para a migração sem o risco da contestação judicial por infidelidade partidária, a diminuição de vagas também prejudicou as conversas. A classe política aguarda agora um posicionamento do Supremo sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin)  protocolada pelo governo do Estado na Corte para tentar reverter a decisão do TSE. A ação, que tem como relator o ministro Gilmar Mendes, pede que o STF conceda uma decisão liminar para suspender a aplicação das alterações, afirmando que a regra trará efeitos para a próxima eleição.

Menos de uma semana após a Justiça estadual determinar a suspensão dos incentivos fiscais concedidos pelo governo capixaba ao Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado (Sincades), o setor começou a registrar suas primeiras baixas. Nesta quinta-feira (2), o secretário de Estado de Desenvolvimento, Nery De Rossi, oficializou a exclusão de quatro empresas do contrato de competitividade com o setor. Em todos os casos, o pedido de saída do incentivo partiu das próprias empresas, em sua maioria, filiais de companhias cujas matrizes estão em outros estados.   Ainda não sabe os motivos que leveram as empresas a pedirem as baixas, mas o estudante de Direito Sérgio Marinho Medeiros Neto, autor da ação popular que implodiu a política de incentivos fiscais do Estado, apontou que algumas empresas atacadistas funcionam como “baias de emissão de notas fiscais escoradas no contrato de competitividade”: Diz um trecho da ação: “Geralmente com um telefone e um empregado cada empresa, à plena luz do dia e com o conhecimento da fiscalização estadual”.  De acordo com a Portaria nº 42-R, publicada no Diário Oficial do Estado, as empresas Aterra Terraplanagem e Construções Ltda (registrada em Aracruz, no litoral norte do Estado), Distribuidora de Alimentos Rondeli Ltda (Cariacica), Mais Comercial de Alimentos Ltda (São Gabriel da Palha, na região noroeste) e Nutrimed Industrial Ltda (Serra) foram “excluídas” do contrato, que foi suspenso na última sexta-feira (26) por decisão do juiz Manoel Cruz Doval, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual. Das quatro empresas que já “pediram para sair” do incentivo, três delas aparecem registradas como filiais de negócios situados fora do Estado. Entretanto, a única empresa com matriz (sede principal) em território capixaba é a Mais Comercial, que tem filial no município de Teixeira de Freitas (extremo sul da Bahia). Além disso, chama a atenção o curto período de existência das empresas atacadistas, fechadas há pouco mais de um ano depois da criação das filiais no Estado. Segundo levantamento da Receita Federal, a empresa Aterra Terraplanagem foi aberta em maio de 2011 e deu baixa (encerrou as atividades) em dezembro de 2012. Situação parecida com a da Nutrimed Industrial, filial da empresa homônima do ramo de alimentos especiais, com sede em Fortaleza (CE), que inaugurou suas atividades em abril de 2011 e durou até julho do ano passado. Mesmo com o fim das atividades – de acordo com a situação fiscal na Receita Federal –, a exclusão das quatro empresas ao incentivo fiscal é válida a partir dessa quarta-feira (24), conforme a portaria. Apesar das saídas, o número de empresas do setor que fazem parte do Compete-ES segue elevado. São 676 empresas atacadistas no último dado fornecido pelo governador Renato Casagrande, que saiu em defesa do benefício fiscal.

  Há de se reconhecer que o governo Renato Casagrande trouxe realmente de volta o direito de divergir, um pressuposto básico do regime democrático e que esteve ausente nos oito anos de mandato de Paulo Hartung. No entanto, por mais que Casagrande demonstre que a democracia está restabelecida, ainda perduram receios em exercê-la, sobretudo, entre os deputados estaduais. É o trauma que ficou da convivência com um ex-governador autoritário, principalmente naqueles que adquiriram a noção de que os mecanismos de poderes disponíveis a um governador são suficientes para torná-lo um tirano, como ocorreu com Hartung. A história, aliás, está cheia deles. O ex-governador criou a ideia de que divergir dele era uma profanação e havia sempre custos altíssimos: tinha que se ver com o Ministério Público Estadual, Judiciário e manchetes demolidoras na mídia corporativa. Com esses instrumentais, saqueou muitas honras, usando ainda por cima as vestias de um salvador. Casagrande viveu bem esse período e teve até que usar de recursos hábeis para não ser atingido. Fez inclusive concessões, a ponto de abrigar Hartung em seu partido, quando o desenfreado oportunismo político dele assim exigiu.    Área crítica A propósito, na prestação de contas do governador na Assembleia, nessa terça-feira (30), de cada dez deputados, nove cobraram medidas na área de segurança.    Área crítica II E não é que em certa hora, ao abordar o assunto, Casagrande soltou que o Estado estava há anos sem reposição dos efetivos? Pela primeira vez, admitiu o buraco deixado por Hartung.    Azedou Também de lá veio a comprovação de que as relações entre o presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), e o deputado estadual José Esmeraldo – de saída do PR – vão de mal a pior. Em certo momento, Esmeraldo chamou atenção de Ferração, de forma irônica, sobre a reposição dos 11,98%. E soltou uma mais ou menos assim: “não sei o que está acontecendo com o presidente da Assembleia, está tudo parado”.    Insatisfação  O PT manifesta insatisfação com o tratamento do governo dispensado à sua bancada na Assembleia e também às lideranças do interior do Estado – os socialistas avançam sobre elas. Está exercendo o direito de divergir.    Insatisfação II O noviço deputado estadual petista, o cachoeirense Rodrigo Coelho, já prega, inclusive, uma postura mais dura em relação a Casagrande. E vai além das fronteiras do Estado, ligando-se ao comportamento que o atual  presidente nacional do PSB, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, dispensa à presidente Dilma. Quer a recíproca aqui.    Disputa  A ambição atual de conquista dos partidos do Estado é o candidato derrotado à prefeitura de Guarapari, Carlos Von. Estão atrás dele o PV, PT e PMDB. A presa está tonta, a pressão é muito forte.   Injustificável  As manifestações contrárias ao prefeito Luciano Rezende (MD) vindas do sindicato dos servidores da prefeitura de Vitória, revelam tratar-se de uma ação meramente de confronto político, em busca do desgaste do prefeito.   Injustificável II Foram oito anos com João Coser (PT) para alcançar vários benefícios que desejam hoje, entre eles o cartão alimentação, que os servidores acabaram de conseguir com Luciano.    Apresentação A nova secretaria de Meio Ambiente do governo, Diane Rangel, é servidora de carreira da Cesan, onde foi coordenadora de Meio Ambiente e a primeira secretaria-executiva do Consórcio Rio Santa Maria – Jucu.    PENSAMENTO: “Em política, nada é desprezível”. Benjamin Disraeli