Século Diário

  Se a intenção do governador durante a prestação de contas era mostrar que o clima entre o Executivo e o Legislativo continua harmônico, podemos dizer que Renato Casagrande saiu satisfeito da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (30), após passar quatro horas infindáveis declamando os resultados de seu governo.    Os deputados seguiram rigorosamente o roteiro e fizeram as perguntas “combinadas”. Como se diz no linguajar futebolístico, fizeram as vezes de garçons para rolar a bola redondinha, limpa, para Casagrande bater para o gol.    O próprio formato da prestação de contas favorecia esse clima de cordialidade. O deputado tinha três minutos para formular as perguntas, que geralmente se dividiam em demandas do reduto eleitoral do parlamentar combinadas às realizações do governo.    Tanto que Casagrande, mantendo o tom cordial da “sabatina”, agradecia ao deputado o oportunismo do tema levantado. Após a resposta do chefe do Executivo, o parlamentar não tinha direito a réplica, ou seja, o formato impedia questionamentos.    É verdade que mesmos os temas mais embaraçosos, que habitam o calcanhar de Aquiles do governador, caso da segurança pública, não foram ignorados pelos deputados. Isso até ajudou a dar um verniz de credibilidade à prestação de contas, mostrando que o governador estava ali para responder abertamente todas as questões.    Mas estava na cara que o próprio Casagrande estava ensaiado para falar sobre uma das áreas mais vulneráveis de sua gestão. A estratégia era mostrar, diante das câmeras da TV Assembleia, que o governo reconhece o problema da violência e está trabalhando duro para mudar essa realidade que aterroriza a população capixaba.    Nas entrelinhas das respostas, após dizer que o governo estava promovendo concursos para contratar novos policiais civis e militares, Casagrande deu uma alfinetada no antecessor. Ele lembrou que o Estado passou anos sem repor o efetivo, dando a entender que o governo se esforçava agora para compensar a falta de investimentos na segurança.    Ele chegou até a usar a expressão “cobertor curto” para explicar que o efetivo é insuficiente para atender às demandas dos 78 municípios. Mas prometeu melhorar esses números até o final de seu mandato, em 2014.   Ainda falando sobre segurança, tema que permeou várias perguntas dos deputados, Casagrande foi realista ao admitir que a área é bastante complexa. E adiantou que mesmo aumentando o efetivo, não é possível assegurar que os índices de criminalidade irão despencar automaticamente.    Apesar dos números apresentados e do discurso carregado de otimismo (“Capixabas podem estar certos de que continuaremos investindo em segurança. Não daremos trégua, é uma tarefa de longo prazo”), o governo ainda não convence a população nesse quesito.   O Estado Presente é muito mais uma grife com um bom apelo marqueteiro do que um programa capaz de reverter os índices de violência nas regiões mais vulneráveis do Estado.    Apesar de insistir que o Estado vem registrando queda nas taxas de homicídios, os índices capixabas são inaceitáveis se comparados aos padrões brasileiros – a taxa do Estado é o dobro da média nacional, que é considerada uma das mais altas do mundo.    Mais do que números e taxas, o que pesa para o cidadão na hora de avaliar a segurança é a sensação de medo, de impotência de vulnerabilidade. As pessoas sentem que sempre estão na iminência de sofrer algum tipo de violência. Esse clima é muito ruim para uma sociedade que busca qualidade de vida.    Apagar essa sensação do inconsciente coletivo é uma missão complexa e de longuíssimo prazo. Apesar do discurso otimista, podemos dizer que após pouco mais de meio mandato, o governador Renato Casagrande ainda fez muito pouco para reverter um problema tão agudo e pernicioso. Um problema que tira a vida das pessoas. 

  Os partidos começam a delimitar seus campos políticos para 2014. O PMDB se movimenta em torno das possibilidades de ter candidato ao governo; o PSB do governador Renato Casagrande cuida da reeleição; o PT aparece também querendo ter candidato para tirar o palanque de Magno Malta (PR)….e o PSDB? Bom, o PSDB continua preso a uma crise interna que não acaba nunca. E embora o presidente regional da sigla, César Colnago (foto), faça previsões positivas para a eleição proporcional – importantíssima, por sinal -, está difícil vislumbrar alguma chance de o partido ter candidato ao governo ou até mesmo de Luiz Paulo Vellozo Lucas retornar a uma disputa. Ok, o ninho tucano recebeu o ex-prefeito Guerino Balestrassi, tem peso, mas não basta. Sem um nome ao governo, o ninho tucano terá que se encostar a um dos campos de aliança, para ganhar força. Tradicionalmente ligado ao DEM, por enquanto não cabe no cenário. Já há até quem aposte que os tucanos acabarão isolados, ficando por conta apenas das disputas a deputados federal e estadual. Neste caso, surge a pergunta: o que será do palanque no Espírito Santo da virtual candidatura à Presidência de Aécio Neves?    Caminho Embora aguarde manifestação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre sua saída do PR, o destino do deputado estadual José Esmeraldo deverá ser o DEM. Não por conta das relações com o presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço, mas sim das ligações que estabeleceu com o prefeito de Vila Velha e presidente regional do DEM, Rodney Miranda.   Caminho II Uma das possibilidades de o ex-prefeito Neucimar Fraga – que já saiu do PR – optar pelo PV, é de olho numa dupla com o médico de Cachoeiro de Itapemirim, Abel Santana. Ele para federal e Abel reforçando a chapa com uma candidatura à Assembleia Legislativa.    Caminho III Por falar em PR, bombeiros do partido tentarão apagar os incêndios provocados pelos insatisfeitos – secretário de Estado de Esportes, Vandinho Leite; vice-prefeito de Vitória Waguinho Ito; deputado estadual Glauber Coelho, e coordenador estadual sobre drogas, Ledir Porto. Resta saber se o outro lado, senador Magno Malta, também está disposto a entrar no clima.    Gás novo A marqueteira Bethe Rodrigues está na missão de ajudar a reerguer as possibilidades políticas do ex-prefeito de Linhares Guerino Zanon (PMDB), já declaradamente candidato a deputado estadual em 2014.    Posição O deputado estadual Rodrigo Coelho começa a despontar dentro do PT, com novos encaminhamentos em relação às lutas do partido. Desta forma, vai criando espaços próprios.    Cai? Balança no governo Casagrande o secretário de Estado dos Transportes, Fábio Damasceno. Se irá resistir ao sacolejo, veremos.   Força total Os “Meninos de Pereira”, a dupla Ataíde & Alexandre, continuam abocanhando contratos em prefeituras municipais. Quem achava que eles dariam uma trégua com o fim do governo Paulo Hartung, enganou-se. Quem pode, pode. Não é mesmo?   Sem obstáculo O diretor-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Cláudio Denicoli, facilitou ainda mais a vida das poluidoras no Estado. Ato assinado por ele revoga um inciso da Instrução Normativa 02, de janeiro deste ano, que resumindo diz o seguinte: está liberada a concessão da Licença de Operação (LO) a empresas que já foram multadas pelo órgão ambiental. “Maravilha”…   140 toques “Em Cuba desde o final de semana para participar do V Encontro de Petistas no Exterior e da organização do Foro de São Paulo. Reuniões bem produtivas”. (Deputada federal Iriny Lopes – PT – no Twitter).   PENSAMENTO: “A política é a ciência das exigências”. Lajos Kossuth

Politicamente, o governador Renato Casagrande fez uma movimentação correta em 2012, fortaleceu seus aliados nos municípios, fez o seu partido, o PSB, dobrar o número de prefeitos e se estabeleceu como grande liderança política do Estado. Contribuiu para seu ganho de musculatura, o fato de o ex-governador Paulo Hartung ter se saído muito mal nas apostas que fez no ano passado. O desempenho do governador em 2012, porém, não lhe garantiu uma movimentação sossegada para 2014. Não contava o governador com a possibilidade de o presidente do PSB, o governador de Pernambuco Eduardo Campos, rachar com o PT, lançando sua candidatura à presidência. A candidatura de Eduardo Campos abriu espaço no Espírito Santo para que outras forças políticas se movimentassem, colocando em risco o palanque de unanimidade de Casagrande. O primeiro a se movimentar foi o senador Magno Malta (PR), segundo ele, pressionado pelo próprio ex-presidente Lula, já calejado da falta de compromisso do Palácio Anchieta com o governo federal na última década. O discurso do republicano é conservador, assim como o eleitorado capixaba, e teve mais de 1,2 milhão de votos em 2010. O PT do Estado, ou melhor, duas lideranças políticas do partido – os ex-prefeitos de Cariacica, Helder Salomão, e de Vitória, João Coser – vieram a público para dizer que o partido não se identifica com o palanque de Malta e que prefere lançar candidatura própria, mas o PT não teria musculatura para tal. Por isso, a sinalização entendida pelos meios políticos é de que o PT vai caminhar com o PMDB, que mostra duas possibilidades de disputa ao governo, o senador Ricardo Ferraço ou mesmo o ex-governador Paulo Hartung. Ou seja, a possibilidade de haver três palanques na disputa estadual é grande, o que dividiria os votos. O problema é que Casagrande foi eleito no palanque de Hartung e vem fazendo das tripas coração para evitar que seu antecessor sofra com os desgastes oriundos de uma passagem de seu governo a limpo. Como, então, Casagrande poderá enfrentar Hartung ou Ferraço, indo de encontro ao grupo que ajudou a elegê-lo?   Já Magno Malta, que esteve com Casagrande em 2010, nunca foi aliado de Hartung, muito pelo contrário. Ficaria então com o caminho livre para falar o que bem quisesse e os meios políticos sabem muito bem o risco que é um microfone na mão do senador. Fragmentos: 1 – Theodorico Ferraço (DEM),que andava sumido da presidência das sessões da Assembleia, reapareceu nessa segunda-feira (30), mas não consegue convencer o mercado político de que tem o controle da Casa. 2 – Os deputados estaduais que estavam arredios com o governo agradeceram na sessão o atendimento por parte de alguns secretários, mas José Esmeraldo (PR) continua insatisfeito e batendo forte em alguns membros da equipe de Casagrande. 3 – O morde e assopra do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), na presidente Dilma deixa ainda mais confusos os prognósticos para a disputa de 2014.

Nesta quarta-feira acontece mais um 1º de Maio, data em que a classe trabalhadora comemora as conquistas e relembra o início da luta. A data retoma a 1886, quando os trabalhadores de Chicago, nos Estados Unidos, tomaram as ruas na luta pela redução da jornada de trabalho. De lá para cá, muitas outras conquistas foram adquiridas, mas o capital também aprimorou sua dinâmica de manutenção da mais valia. Na semana passada, a coluna tratou da intervenção do governo do Estado na função da central sindical, ao negociar a sua maneira com os sindicatos do setor público. Dessa intervenção, surgem anomalias que passam despercebidas pela classe política. Uma delas é a famigerada Parceria Público-Privada, uma forma que o capital encontrou de terceirizar o serviço público. No setor de saneamento, a coisa é gritante. Seja o serviço oferecido pela Cesan, na Grande Vitória e dos Saaes, no interior.  O serviço é prestado por empresas privadas em parceria com os governos estadual ou municipal e nem sempre, ou quase nunca, tem a qualidade esperada pela população. No geral, a privatização abre um perigoso caminho para a corrupção e majoração do serviço público. Se fosse um serviço público, poderia até terceirizar, mas na condição que se dá, já parte para a quarteirização, geralmente com mão de obra barata e serviço questionável. Enquanto isso, os sindicatos conversam com o governador e deixam passar ao largo uma questão tão sensível como essa. Esse é um dos pontos que mostra como a falta de participação da CUT nessa discussão é prejudicial. À Central caberia fazer essa mediação entre serviço público e a população, evitando gasto de recursos públicos, desvalorização do trabalhador e a falta de qualidade do serviço oferecido à população. Recursos para o saneamento básico o governo federal disponibiliza, mas no Estado esses gargalos abertos pela falta de compromisso fazem com que esses recursos acabem sendo transferidos para a iniciativa privada. No primeiro de maio essas discussões mais amplas, que vão além das melhorias de condição de trabalho, devem ser abordadas. O saneamento é tão ou mais importante do que saúde, educação e segurança. Deve fazer parte da pauta de reivindicação e ser um compromisso assumido não só pelas centrais e sindicatos, como também por toda a classe trabalhadora.  

Apesar do clima de instabilidade que se instalou nos últimos dias na Assembleia com criticas à equipe do governador Renato Casagrande (PSB), a prestação de contas do exercício de 2012, na tarde desta terça-feira (30), se desenvolveu em um clima amistoso e previsível, seguindo o mesmo rito de anos anteriores. Mesmo os deputados mais “explosivos” em suas críticas, fizeram questionamentos suaves ao governador. Depois de ouvirem a explanação do governador sobre os principais investimentos do Estado no último ano, Euclerio Sampaio (PDT) inaugurou a fase de perguntas dos parlamentares. Ele questionou o governador sobre as demandas da segurança e sobre a rapidez na respostas aos requerimentos de informação. Mas não houve embates, Euclerio chegou a elogiar a atitude do secretário de Saúde, Tadeu Marino, que telefonou para o deputado para justificar a demora na resposta de um pedido de informação. A partir daí, o que se viu foi um desfile de elogios e questionamentos que na verdade abriam o espaço para que o governador apenas complementasse o que não foi abordado na “pergunta”. A prestação de contas foi marcada, porém, por um tema sensível do governo: a segurança. Tido como o ponto frágil desse meio mandato de Casagrande e já adotado pelo senador Magno Malta (PR) como um ponto de ataque em um virtual palanque de oposição, o governador pôde, com as perguntas dos deputados, fazer um panorama de como o assunto vem sendo tratado pelo governo. Os questionamentos e as respostas envolveram desde o aumento do efetivo policial até o combate ao uso de drogas no Estado. O governador pode usar o tempo da prestação de contas para abordar temas como redução da maioridade penal, violência contra a mulher, enfrentamento ao crack, vagas nos presídios e estrutura das polícias. Em quase todas as perguntas sobre o assunto, o governador tentou reforçar o projeto Estado Presente, como um caminho para enfrentar a violência. Casagrande preferiu não fugir do assunto, porque sabe que o tema é um prato cheio para adversários na disputa à reeleição do governador. As reclamações dos deputados sobre o atendimento dispensado pelos secretários aos deputados parecem ter sido superadas. As insatisfações ganharam vulto na semana passada, com declarações de vários parlamentares, que se queixaram da relação com o governo do Estado. Ainda na semana passada, o secretário-chefe da Casa Civil, Luiz Carlos Ceciliotti, entrou em campo para apagar o incêndio e criar um clima ameno para a ida do governador à Assembleia nesta terça. Embora a situação estivesse sobre aparente controle, Ciciliotti, apreensivo, parecia não ver a hora da prestação de contas acabar.

Um grupo de trabalho técnico com representantes do Ministério Público e das Policias Federal e Civil vai trabalhar no aperfeiçoamento do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37), que define a atribuição da condução de investigações criminais. A medida é o resultado da reunião entre o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e representante dos órgãos, realizada nesta terça-feira (30). Segundo informações da Agência Brasil, a primeira reunião está marcada para a próxima terça-feira (7), no Ministério da Justiça. O presidente da Casa afirmou que o grupo deve apresentar uma proposta até o dia 30 de maio. A intenção, segundo o peemedebista, é conciliar as expectativas do Ministério Público e das polícias antes da votação do texto prevista para o mês de junho. Na pauta das discussões do grupo estará a repartição de competências, entre polícias e Ministério Público, na investigação criminal; o regramento do procedimento investigatório na área criminal e cível e o papel de cada instituição. “Nós não queremos que esse tema tenha vencedores nem vencidos. O Brasil quer, cada vez mais, o combate à impunidade e à corrupção e que prevaleça a ética em todos os comportamentos e processos.”, comentou Alves. Para o ministro da Justiça, é importante encontrar um equilíbrio. “Nós temos muita disputa corporativa. E ela não é boa pra ninguém. Nós temos que encontrar um regramento, um equilíbrio que seja bom para a sociedade que facilite a investigação criminal e, ao mesmo tempo, permita que promotores, delegados de polícia, policiais e Ministério Público estejam juntos”, destacou Cardozo. A PEC 37 foi apresentada em junho de 2011 pelo deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes (PTdoB-MA). O texto altera trecho da Constituição, indicando que a apuração das infrações penais é função privativa das polícias Civil e Federal. Na prática, a medida impedirá o Ministério Público de assumir investigação de crimes, prática usual desde que teve seus poderes ampliados na Constituição de 1988. No Espírito Santo, o debate sobre a PEC também reproduz as divergências em esfera nacional. O procurador-geral de Justiça capixaba, Eder Pontes da Silva, capitaneia a campanha local do MPs de todo País contra a chamada “PEC da Impunidade”. Por outro lado, o secretário-geral do Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol-ES), Jorge Emílio Leal, defende a proposta (batizada de  PEC da Cidadania), que deve garantir mais tranquilidade aos policiais que atuam em casos de repercussão, sobretudo os que envolvem autoridades públicas.