Século Diário

Uma vez por mês o governador Renato Casagrande senta com os setores sindicais do poder público para discutir os mais variados assuntos da área. Mas em vez de vermos avanços no serviço público oferecido pelo governo, o que vemos é o contrário. A deterioração do serviço público é evidente. Professores mal remunerados, descaso na saúde e com os profissionais da área, segurança como dantes no Quartel de Abrantes. Uma explicação para esse paradoxo é o fato de aos poucos os sindicatos estarem esvaziando a CUT. A central tem um setor específico para tratar os sindicatos do setor público, mas com o passar dos anos, a central se afastou dos debates entre governo e sindicatos públicos, o que desestimulou a permanência das entidades na CUT. Mas a coluna entende que esse caminho deve ser inverso. Os sindicatos devem ocupar a CUT e cobrar dela cumprimento de sua prerrogativa. A Central foi criada justamente para dar autonomia aos diferentes setores de trabalhadores. Quando ela deixa de participar de um canal de discussão tão importante quanto o diálogo entre o governo e os trabalhadores do setor público, ela deve ser cobrada e não abandonada. A CUT não é uma Central de um setor da classe trabalhadora, mas de toda ela. Se ela deixa de atender a um dos setores, que se troque a diretoria e cobre da Central o cumprimento de sua função. O que não pode é os sindicatos partirem para a mesa de negociação com o governador sem o respaldo da CUT, já que esta dinâmica se mostrou ineficiente. O setor público tem muitos problemas a serem resolvidos e durante os dois mandatos do governo passado aumentou a falta de atendimento do Executivo às demandas dos servidores públicos. Não basta pagar em dia, como tanto se orgulhou o governador passado, que, aliás, só conseguiu isso à custa do governo federal. O déficit de policiais nas ruas, a falta de estrutura nas polícias, o inexplicável índice de servidores em designação temporária e a falta de valorização dos servidores de carreira têm causado prejuízos não só aos trabalhadores do setor público e suas famílias, mas tem ajudado a aumentar a falta de atenção ao serviço prestado pelo Estado a toda a sociedade. Não adianta falar que o índice de aprovação e aproveitamento dos alunos da rede estadual é ruim, se você não valoriza o professor. Não adianta abrir hospital, se não valoriza todos os profissionais envolvidos na saúde. Valorizar o servidor é valorizar o serviço público e consequentemente garantir a qualidade do serviço prestado à sociedade. A coluna cobra de todos os servidores públicos a obrigação de fazer funcionar o setor público da CUT e não ficar procurando pelo em ovo, com alternativas que não funcionam.  

Nunca uma disputa presidencial pressionou tanto o mercado político do Espírito Santo. Tentando ainda manter a unanimidade em torno de seu palanque à reeleição, o governador Renato Casagrande tenta acalmar as lideranças locais, mas as variáveis nacionais, que são muitas, podem inviabilizar a participação dos aliados de 2010 e os novos integrantes do grupo de caminharem juntos em 2014. O recado do PT nacional já foi assimilado pelos petistas capixabas e todas as forças estão concentradas na reeleição da presidente Dilma Rousseff. O recado foi passado também ao governador Renato Casagrande, mas o fato de o presidente do seu partido, o PSB, o governador de Pernambuco Eduardo Campos insistir na candidatura própria e se aproximar cada vez mais do tucano Aécio Neves cria uma situação muito complicada para o palanque palaciano. Dificilmente a nacional vai aceitar trocar um palanque próprio no Estado de fortalecimento da presidente pela vaga de vice-governador que estaria sendo negociada entre Casagrande e o ex-prefeito de Vitória João Coser. Pelo tom da bancada do PT na sessão dessa segunda-feira (22), na Assembleia, a definição de defender o governo Dilma já foi encampada. Por outro lado, o PMDB vem com um balão de ensaio da candidatura do senador Ricardo Ferraço, que mais tem a ver com a tentativa de barrar uma candidatura do senador Magno Malta (PR) do que qualquer outra coisa, também pode tirar o partido do palanque do governador Renato Casagrande. Além disso, mesmo que perca tempo de TV e fundo partidário, se Marina Silva conseguir as 550 mil assinaturas necessárias para criar a Rede Sustentabilidade e seu capital adquirido em 2010, sobretudo, no Espírito Santo, pressiona ainda mais o mercado político. Dilma segue com um favoritismo confortável na corrida eleitoral, mas o Espírito Santo é um espinho atravessado na garganta desde 2010. Como a disputa de 2014 vai ser dura, o eleitorado capixaba vai contar. A vinda da presidente ao Estado pode testar a temperatura eleitoral do próximo ano e colocar mais lenha na fogueira na acomodação das lideranças no cenário eleitoral de 2014. Com o debate antecipado, a tensão aumenta e mesmo que no próximo ano a configuração mude, muitas insatisfações estão sendo colocadas à mesa de Casagrande. Isso vai testar a habilidade do governador em lidar com a crise político-partidária que está à sua frente. Em 2012, ele se saiu muito bem nessas costuras, agora, em 2014, quando será seu segundo mandato que estará em disputa, esse jogo de cintura terá que ser ainda maior. Fragmentos: 1 – A filiação de Guerino Balestrassi ao PSDB no último sábado (20), na convenção estadual do partido, ajudou a desviar o foco do incêndio interno no ninho tucano, que tem como principal fato as incompatibilidades entre o ex-prefeito de Vitória Luiz Paulo Vellozo Lucas e o vereador Luiz Emanuel Zouain. 2 – Passada a convenção, o presidente do partido, deputado federal Cesar Colnago, tem agora a difícil missão de fortalecer o partido na disputa eleitoral de 2014. Mas a estratégia de concentrar todas as estrelas tucanas na disputa de deputado federal pode não ser a melhor opção. 3 – Luiz Paulo e o ex-prefeito de Vila Velha Max Filho estariam mais interessados na disputa estadual. Além disso, começa a surgir a pressão interna para que o partido erga um palanque majoritário para abrigar a candidatura do senador mineiro Aécio Neves a presidente da República.

De acordo com a pesquisa da FECOMÉRCIO-ES, os capixabas estão comprando mais. É o que mostra o índice de consumo nas famílias capixabas, que passou de 26,4% em março para 28,5% em abril, por isso este artigo tratará sobre as opções de pagamento, à vista ou à prazo.   Há diferenças significativas, e nem sempre consideradas no planejamento quanto à opção de pagamento de uma compra. No processo de compra, antes que seja demonstrado interesse de comprar, o consumidor deve questionar quanto custa o produto ou serviço à vista e negociar o melhor desconto possível. A negociação é inerente e específica a este momento. Grande parte dos consumidores manifesta imediatamente o interesse no produto, fala que vai comprá-lo e somente na fila do caixa fica sabendo do valor, perdendo a oportunidade de conseguir uma boa negociação.   Como abordamos em outras oportunidades, existem investimentos específicos para cada fase do ciclo de vida das famílias, sendo que a aquisição do imóvel e do carro são típicos da fase do novo casal, sendo adquiridos através de empréstimos ou de financiamentos. Nesses investimentos incidem juros e são parcelados em muitos anos. São dívidas comuns contratadas pelo brasileiro, mas que também sofrem com a inadimplência e, consequentemente, com o “confisco” destes pelos credores.   Nestes tipos de investimentos devem ser considerados no planejamento os juros embutidos, considerando também as opções para a amortização da dívida, a exemplo do uso do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço no saldo devedor do imóvel financiado pela CEF – Caixa Econômica Federal. No financiamento imobiliário além das parcelas e dos juros, devem ser projetados os custos imediatos com o registro em cartório, com o mobiliário, com a introdução do pagamento de condomínio, além dos valores destinados ao pagamento dos impostos.   Ao contratar empréstimo para a aquisição de carro devem ser considerados também os valores para o pagamento imediato com o emplacamento, com os seguros e outros valores que entrarão no orçamento familiar como consumo e manutenção.   O ideal é escolher o que quer e precisa, precificar, formar reserva com objetivo específico e comprar à vista o imóvel, o carro ou outros bens necessários, pois quando contratamos financiamentos ou empréstimos a longo prazo, levamos um e pagamos aproximadamente entre dois e três carros ou imóveis.   O valor destinado ao pagamento de juros das compras contratadas a prazo, poderiam viabilizar outras necessidades diárias ou custear o acesso ao lazer e a cultura ou realizar outros sonhos.   Pense, planeje e faça a escolha sempre a seu favor.   Ivana Medeiros Zon é assistente social,  especialista em Saúde Pública e em Estratégia Saúde da Família. Autora do Projeto Saúde Financeira na família: uma abordagem social, com foco em educação financeira. Fale com a autora, mande suas dúvidas para ivana_zon@seculodiario.com

O desembargador Carlos Simões Fonseca determinou, nesta terça-feira (23), a reabertura de uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Iúna, Lino Garcia, por supostas irregularidades na gestão encerrada em 2004. O processo havia sido encerrado pelo juízo de 1º grau em função da prescrição da pena. No entanto, o Ministério Público Estadual – autor da ação – recorreu e o desembargador reformou a primeira decisão por entender que a prescrição não tem efeito sobre o ressarcimento ao erário. Na decisão monocrática, publicada no Diário da Justiça, o desembargador garantiu o “regular prosseguimento” do processo somente na parte relacionada ao pedido de ressarcimento, “tendo em vista a sua imprescritibilidade”. Simões Fonseca observa que as penas segundo as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) prescrevem com cinco anos, o que não é o caso do ressarcimento – que é baseado no artigo 37, parágrafo 5º, da Constituição Federal. Na denúncia, o Ministério Público afirma que o ex-prefeito teria realizado pagamentos acima do limite de 20% permitidos para a compra de combustível, com valores advindos do Fundo Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Entretanto, chama a atenção neste caso que o próprio MP ajuizou o processo, em setembro de 2010, mesmo sabendo da prescrição das imputações contra Lino Garcia. Apesar de ter ajuizado uma ação de improbidade – sabendo da prescrição das penas pela lei de mesmo nome –, o representante do MPE pediu a condenação apenas em relação ao ressarcimento ao erário. Tese que havia sido rechaçado pelo juiz da comarca, Vanderlei Ramalho Marques, que decretou extinto o processo. Entretanto, a decisão de Simões Fonseca deve forçar novamente o caso a tramitar na comarca de Iúna.

Em plenária ordinária realizada nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei nº 124/2013, de autoria do governador Renato Casagrande, foi aprovado por unanimidade pelas comissões da Assembleia Legislativa. A matéria autoriza a doação de três áreas de terras devolutas do Estado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para complementação do assentamento Paulo Vinhas, localizado em Conceição da Barra, norte do Estado.   Duas delas estão localizadas no lugar denominado Córrego Santa Izabel e outra no Córrego do Cedro, ambas no distrito de Itaúnas.   A matéria passou por parecer oral das comissões de Justiça, Cidadania, Infraestrutura, Agricultura e Finanças, que votaram pela aprovação. O PL entra em vigor no dia de sua publicação.   O assentamento Paulo Vinha foi fundado em 1996. A área se estende por 475 hectares e nela estão assentadas 63 famílias. Dentre as culturas cultivadas no local estão milho, maracujá e, principalmente, café e pimenta do reino.   A Associação dos Produtores do Assentamento Paulo Vinhas, que existe desde 1998, possibilita a comercialização direta desses produtos e incentiva o aumento e melhoria de setores como produção, educação e saúde.   No assentamento, também há a escola Córrego do Cedro, que desde o início deste ano letivo desenvolve, com adolescentes, atividades para a formação de valores na escola e nas famílias. Outra iniciativa é a Associação de Mulheres do Assentamento Paulo Vinhas e Comunidades Vizinhas, destinada ao manuseio dos produtos agrícolas, como produção de beiju, polpas de frutas e doces, e também ao cultivo de hortaliças. Entretanto, essa associação enfrenta dificuldades. Na gestão anterior, o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) fez um projeto para a sede da associação, que até ainda não foi construída. Sem a infraestrutura necessária ao tratamento adequado dos alimentos, a produção está perecendo.  

A audiência pública realizada na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (22) para a discussão da ampliação e revitalização do Hospital Pedro Fontes, uma antiga colônia para portadores de hanseníase em Cariacica, foi proveitosa. Pelo menos é essa a avaliação do coordenador do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Arthur Custódio.    Custódio afirma que é preciso promover este debate, já que as 33 antigas colônias que existem no País estão abandonadas. Aquelas que não estão sendo ocupadas com outras atividades estão sendo destruídas. Ele cita o exemplo da colônia de Salvador, na Bahia, que está sendo demolida e a colônias de Mogi das Cruzes e Bauru, no interior de São Paulo, que viraram centros de reclusão para dependentes de crack.    Os dois últimos casos são ainda mais graves, segundo Arthur, porque reproduzem o que combate uma resolução do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que determina que os locais em que existiam colônias não reproduzam a política de segregação. “Se o Estado não propõe a ocupação positiva abre espaço para outros usos”, advertiu.   No Espírito Santo, o Hospital Pedro Fontes está em estado de abandono. A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) não tem verba nem projeto há muitos anos para a ocupação positiva do local. “Por conta disso, o patrimônio vai sendo deteriorado e a história destruída”, afirma Custódio.   O hospital ainda abriga antigos moradores da colônia, que vivem de aposentadorias e aos cuidados do Estado, têm necessidades básicas como terapias, estruturação do espaço para cadeirantes e melhoria da qualidade de vida.   Na audiência foi discutida esta ocupação, através de uma proposta apresentada pela Sociedade de Amparo à Melhor Idade (Soami). Custódio acha produtiva a abertura da discussão, já que o Brasil é o primeiro País do mundo que está discutindo a questão dos remanescentes internos de hospitais-colônia.    No entanto, ele pondera que ainda há muito a ser feito. “É preciso discutir a regularização fundiária dos hospitais”, disse. Atualmente, só o Rio de Janeiro e o Acre deram a posse das casas nos hospitais-colônia aos antigos internos que ainda residem nela. Além disso, o Rio de Janeiro e Pernambuco são os únicos estados que reconheceram os direitos dos trabalhadores dos locais.    Política segregacionista   A política de isolamento e internação compulsórios de pacientes portadores de hanseníase foi disciplinada e sistematizada no primeiro governo do então presidente Getúlio Vargas, entre os anos de 1930 e 1945. Foi neste período em que se concluiu a rede de asilos para os portadores no País e foi dado início à internação em massa dos pacientes.   A maior parte dos portadores de hanseníase dos hospitais-colônia foi retirada do convívio social ainda na juventude, de forma violenta, e permaneceu institucionalizada por décadas. O fim da internação compulsória só ocorreu oficialmente em 1962, mas registros atestam que ainda ocorriam casos na década de 1980.    Em 2007 foi sancionada pelo então presidente Lula a Lei n° 11.520, oriunda da Medida Provisória (MP) 373/2007, que institui pensão vitalícia às pessoas atingidas pela hanseníase e que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986. No âmbito dos estados existe um movimento para indenizar filhos de pacientes de hospitais-colônia que foram retirados dos pais e enviados para instituições denominadas “preventórios”.        

Em reunião com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel, nesta terça-feira (23), o Procon-ES anunciou a cobrança indevida pelas operadoras como o motivo de maior reclamação entre os consumidores capixabas. De acordo com o órgão, o mercado “tem desrespeitado bastante o consumidor”.    O grande número de registros no órgão, afirma o assessor jurídico do Procon, Rodrigo Cristello, se deve à cobrança indevida e ao Serviço de Atendimento ao Cidadão. “Não temos recebido grande número de reclamações de má cobertura”, afirmou.    Ele disse que o consumidor capixaba é tolerante em relação à instabilidade dos serviços, visto que o problema com a cobertura existe, mas muitas vezes o cliente apenas insiste na ligação até conseguir falar. “Não partem para uma reclamação formal no Procon. Precisamos, inclusive, que eles façam isso”, ressaltou.    O presidente da CPI da Telefonia, deputado Sandro Locutor (PV), solicitou ao Procon um relatório completo que conste, entre outras informações, o ranking das empresas que mais recebem reclamações desse tipo. Ele deverá receber o documento em 15 dias.   “Esse relatório vai trazer as informações que precisamos para traçar os rumos da comissão. Com certeza vamos ouvir o Ministério Público e as operadoras de telefonia. Ressalto que não queremos multar empresas, queremos apenas que o serviço contratado pelo consumidor seja prestado corretamente”, disse o Locutor.    A reunião contou também com a presença dos deputados Da Vitória (PDT), Genivaldo Lievore (PT), Paulo Roberto (PMDB) e Glauber Coelho (PR). Os membros aprovaram convite ao secretário estadual de Agricultura, Enio Bergoli, para que apresente à CPI as ações do governo relacionadas à telefonia rural no Espírito Santo. Também é intenção do grupo realizar audiências públicas sobre o tema em regiões do interior.     Assim como o Espírito Santo, os estados de Maranhão, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Paraná e Mato Grosso já instalaram suas CPI sobre telefonia móvel.  Acre, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Tocantins e Goiás estão em fase de votação para a criação do grupo. Já os estados de Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro estão em fase de mobilização.