Século Diário

A fragilidade do processo de unanimidade política no Estado se mostra cada vez mais evidente, mesmo com a proximidade de partidos que em 2010 estiveram fora do eixo governista. A ideia de que o senador Magno Malta (PR) pode construir um palanque de oposição ao governador Renato Casagrande (PSB) causou uma grande movimentação no mercado político. Mesmo com um discurso conservador que vai na contramão das recentes conquistas das minorias, parte do eleitorado prefere a candidatura de Malta a correr o risco de ter uma eleição só com o palanque palaciano. Não se trata de trocar um sistema de unanimidade por outro, mas permitir que haja disputa eleitoral, o que efetivamente não se vê no Estado há mais de uma década, pu seja, desde que Paulo Hartung assumiu o governo e impôs o modelo da unanimidade.  Pressionados pelo sistema de unanimidade, os partidos e as lideranças que dele fazem parte querem desestimular o senador de entrar na disputa, usando como argumento suas candidaturas na proporcional. Chama a atenção que o esperneio vem de deputados do próprio PR, algo que beira à irracionalidade, já que o maior anseio de qualquer partido é justamente disputar o governo, cargo de maior expressão em nível estadual. Uma estratégia que partidariamente é complicada e do ponto de vista do cenário do Estado para o próximo ano também não dá para entender. O surgimento de um outro palanque majoritário poderia fortalecer as disputas proporcionais, mas os republicanos e os outros partidos de seu campo de alianças preferem se acotovelar por um espaço no saturado palanque socialista. Seja pelo primeiro ponto ou pelo segundo, a estratégia nasce errada, já que os republicanos devem conhecer bem o senador e sabem que se querem desestimulá-lo a disputar a eleição para o governo do Estado, o caminho não é a pressão. O grupo do ex-governador Paulo Hartung tentou isso em 2010 para sacar Malta do páreo ao Senado. Deu no que deu.

Nesta segunda-feira (22) a Assembleia Legislativa sedia uma audiência pública para debater o projeto de revitalização e ampliação do Complexo Hospitalar Pedro Fontes – Sociedade de Apoio à Melhor Idade (Soami). O local, no município de Cariacica, é uma antiga colônia de portadores de hanseníase.   O evento deve contar com a presença do coordenador do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Arthur Custódio.    O hospital ainda abriga antigos moradores da colônia, que vivem de aposentadorias e aos cuidados do Estado, têm necessidades básicas como terapias, estruturação do espaço para cadeirantes e melhoria da qualidade de vida.   A política de isolamento e internação compulsórios de pacientes portadores de hanseníase foi disciplinada e sistematizada no primeiro governo do então presidente Getúlio Vargas, entre os anos de 1930 e 1945. Foi neste período em que se concluiu a rede de asilos para os portadores no País e foi dado início à internação em massa dos pacientes.   A maior parte dos portadores de hanseníase dos hospitais-colônia foi retirada do convívio social ainda na juventude, de forma violenta, e permaneceu institucionalizada por décadas. O fim da internação compulsória só ocorreu oficialmente em 1962, mas registros atestam que ainda ocorriam casos na década de 1980.    Em 2007 foi sancionada pelo então presidente Lula a Lei n° 11.520, oriunda da Medida Provisória (MP) 373/2007, que institui pensão vitalícia às pessoas atingidas pela hanseníase e que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986. No âmbito dos estados existe um movimento para indenizar filhos de pacientes de hospitais-colônia que foram retirados dos pais e enviados para instituições denominadas “preventórios”.

O deputado federal Osmar Terra (PMDB/RS), em entrevista ao programa Palavra Aberta, da Rádio Câmara, na semana passada, defendeu o Projeto de Lei (PL) n° 7663/2010, de sua autoria, que altera a lei antidrogas. O PL é amplamente questionado por organismos de saúde mental, como o Conselho Federal de Psicologia (CFP). Na entrevista, o parlamentar não deixou claro o que pretende com a proposta.    Terra afirmou que, a partir da nova norma, a internação involuntária pode ser antecipada, sendo uma decisão a ser tomada apenas pelo médico e pela família do “usuário” – termo que o parlamentar usou durante a entrevista, não fazendo distinção entre usuário e dependente de drogas. Ele disse que a lei atual é falha porque não prevê a internação involuntária, somente a voluntária e a compulsória, que é feita por via judicial.    Embora a lei – que já entrou em pauta em sessão extraordinária na Câmara Federal, mas não foi apreciada – defenda a internação involuntária de usuários de droga, o parlamentar se ateve a comentar a destruição que o crack causa no individuo – descartando todo o espectro de drogas consideradas ilícitas que a matéria engloba – falando que a droga “causa confusão mental importante, afeta motivação, desejos e vontades”.     A tese da internação involuntária é combativa por diversas entidades de saúde mental, que defendem os direitos fundamentais dos dependentes. O CFP, em parecer técnico apoiado em inúmeros estudos e estatísticas, declarou que o projeto reúne, em um só texto, todos os “equívocos e todas as ilusões da história” no que diz respeito às políticas públicas de drogas.   A entidade aponta que o PL pretende internar, inclusive, usuários não dependentes, conhecido como “sequestro institucional”. Apesar de repetir o mesmo comando da lei da Reforma Psiquiátrica (10.216/01) no tocante à internação compulsória ou involuntária, o PL não copia as garantias que prevê a lei de 2001, “porque o objetivo é o de violar direitos, consagrando como ‘política pública’ a perspectiva do higienismo social de ‘limpar’ as ruas dos usuários do crack, de preferência com o auxílio das polícias e guardas municipais, como já se observa em algumas capitais”.      O deputado também foi questionado, durante a entrevista, se, do ponto de vista financeiro é válida a inclusão das comunidades terapêuticas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Osmar Terra disse que, quando propõe a internação involuntária é em âmbito hospitalar, com assistência médica pelo período de 15 a 45 dias. Após esse período fica a cargo do usuário decidir de vai ou não para a comunidade terapêutica.   O parlamentar acrescentou que se a abstinência for mantida, vale a pena financeiramente o investimento em comunidades terapêuticas.    Já o CFP, no documento que questiona ponto a ponto o PL do deputado lembra que “as comunidades terapêuticas são instituições não monitoradas ou fiscalizadas, que não dispõem de qualquer recurso terapêutico. Nelas, é comum a interceptação e violação de correspondências, a violência física, os castigos, as torturas, a humilhação, a imposição de credo, a exigência ilegal de exames clínicos, como o teste de HIV, intimidações, desrespeito à orientação sexual, revista vexatória de familiares, violação de privacidade […] Esta realidade deplorável, aliás, só surgiu por conta da negligência do Estado brasileiro que, até hoje, não foi capaz de montar serviços públicos de qualidade e na extensão necessária para atender os dependentes químicos”.    Espírito Santo   No início de abril, um debate na Assembleia Legislativa debateu a internação compulsória, que tem sido bastante criticada por movimentos de direitos capixabas. Com cartazes em que se lia “prender não é cuidar” e “trancar não é cuidar, é uma forma de lucrar” os militantes apontaram por que não acreditam na internação compulsória de dependentes químicos, principalmente daqueles que vivem em situação de rua.    Durante o debate, integrantes do Conselho Regional de Serviço Social da 17ª Região (CRESS-17); do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região (CRP16); da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Vrasil (OAB-ES) e do Conselho Regional de Direitos Humanos (CEDH) se posicionaram contra a internação compulsória e em defesa dos direitos humanos, em favor da saúde pública.    De acordo com Camila Valadão, assistente social, membro do CRESS-17 e do Observatório Capixaba da Juventude o Espírito Santo, não está isolado nas tentativas de implementação da internação compulsória ou de medidas que têm na essência a mesma fórmula, mas com nova roupagem, que ferem frontalmente os direitos humanos quando cerceiam o direito à liberdade do cidadão, além de não respeitar o que prevê a Reforma Psiquiátrica.    Para Camila, e para as entidades da área de saúde, direitos humanos e serviço social, a política de internação compulsória representa um enorme retrocesso nas conquistas da luta antimanicomial com a reedição de históricas práticas de enclausuramento e segregação verificadas nos antigos manicômios, hoje abrigos e comunidades terapêuticas, e nos hospitais psiquiátricos públicos e conveniados.    Camila declarou no debate que as entidades não vão aceitar que o crack seja utilizado como justificativa para ações violentas de higienização e controle dos pobres, sobretudo os negros, em uma evidente política racial.

O Projeto de Lei nº 1282/2013, que cria a gratificação de incentivo para médicos que atuam na Atenção Primária e Secundária da Rede Municipal de Saúde de Vila Velha,  será votado em regime de urgência na próxima terça-feira (23). A urgência para a apreciação da matéria foi  aprovada por unanimidade pelos vereadores. Eles justificam que a remuneração dos médicos de Vila Velha é uma das menores do Espírito Santo.    Caso o projeto seja aprovado, a gratificação dos médicos será calculada a partir do Valor Padrão de Referência do Tesouro Municipal (VPRTM), que atualmente equivale a R$ 2,38. Desta forma, os médicos do município que trabalham 40 horas semanais passarão a receber a gratificação de 1.384 VPRTM, ou R$ 3.293; 30 horas R$ 2.470; e 20 horas R$ 1.646.   Para ter direito à gratificação, estabelece o projeto, os médicos terão que prestar atendimento exclusivo nas unidades da rede municipal e não podem ter faltas injustificadas.   A expectativa na Casa é de que o projeto seja aprovado sem dificuldades. De acordo com o presidente da Câmara, vereador Ivan Carlini (PR), a baixa remuneração contribui para que os profissionais troquem o emprego público por oportunidades de trabalho no setor privado ou até em outras prefeituras vizinhas. “Quando um médico recebe proposta para trabalhar em outro município, ganhando um salário menor, ele pede demissão e vai embora, causando uma grave descontinuidade nos serviços de atendimento e de acompanhamento aos pacientes do município”, afirmou Carlini.     A alta rotatividade dos médicos nas unidades de Saúde, segundo os vereadores, prejudica os serviços prestados pelo município, deixando muitas vezes a população sem atendimento.    Na próxima terça-feira (23), a Câmara deve votar também o Projeto de Lei 1281/2013, de autoria do Executivo municipal, que trata das temporárias para a área de saúde. De acordo com a proposta, as contratações só serão válidas por no máximo 36 meses.     Os contratos anuais de prestação de serviços nas unidades de saúde de Vila Velha só poderão ser prorrogados por três vezes. Atualmente, os contratos temporários podem ser prorrogados indefinidamente, caso a Prefeitura tenha necessidade e o interesse de mantê-los.    Caso o projeto seja aprovado, o município terá de realizar concurso público com maior frequência ou novos processos seletivos a cada 36 meses.

Na próxima quarta-feira (24), às 19 horas, uma audiência pública discutirá o tema “Qualidade do ar e seus mecanismos de controle” no Plenário Dirceu Cardoso, da Assembleia Legislativa (Ales).   A audiência foi convocada pelo deputado Gildevan Fernandes (PV), que embora seja o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, não conduzirá os debates. Missão que caberá aos representes da Ong SOS Espírito Santo Ambiental. O secretária estadual de Meio Ambiente, Patrícia Salomão e o presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Cláudio Denícoli, também participam da audiência.   Em fevereiro deste ano, Gildevam já favia se recusado a convocar a secretária para uma audiência pública. A SOS Ambiental, autora do pedido, queria explicações sobre a atuação do Iema na polêmica com a Associação de Servidores do órgão (Assiema), que produziu um relatório evidenciando uma prática de favorecimento a empresas por parte da direção do instituto. A prática estaria desestimulando a aplicação de multas, promovendo grande assédio moral com os técnicos e atuando sem transparência. À época, o deputado afirmou que não haveria “fatos específicos” para justificar a convocação da secretária Patrícia Salomão.     Entretanto, um documento foi protocolado contrapondo a opinião do deputado. Nesse novo documento, o grupo reuniu diversos registros de denúncias feitas ao Iema com relação aos grandes prejuízos ambientais causados pelas poluidoras do Estado.     Um farto material apoiado em relatórios e fotografias já foi apresentado pelo SOS Espírito Santo Ambiental ao Iema, que não respondeu às denúncias. Um dos pontos criticados no relatório é o lançamento indiscriminado de pó preto pelas poluidoras ArcelorMittal e a Vale sobre a Grande Vitória.

  Todo dia devia ser dia da terra, mas como esquecemos de cuidar da própria casa, foi criado o Dia Internacional da Terra, em 1970. Lá se vão 43 anos, e não nos iludimos de que as coisas tenham melhorado. Resta, no entanto, o consolo de que poderiam estar ainda piores. A data foi criada pelas Nações Unidas, mas hoje é coordenada globalmente pelo Earth Day Network, e comemorada em mais de  192 países. Como convém.     O ativista americano John McConnell propôs a brilhante ideia em 1969, em uma conferência da Unesco, em São Francisco. Ele escolheu o dia 21 de abril por ser o início da primavera no hemisfério norte. Em 1990, o senador americano Gaylord Nelson embarcou na ideia e instituiu oficialmente o dia da terra no dia 22 de abril, durante um protesto contra a poluição que teve a participação de 20 milhões de pessoas.   O lema dos três Rs –  Reuse, Recicle, Reduza – ainda é a melhor receita de morar bem, mas a ênfase deve estar em reduzir. Sempre que possível, use o telefone e a Internet para diminuir o consumo de combustível… ou vá a pé. Resista aos modismos e mantenha seu celular enquanto vivo for. Se não consegue resistir ao novo modelo que seu melhor inimigo já tem,  doe o velho para instituições que reusam ou reciclam.     Evite o uso de pilhas, que consomem mais energia para serem fabricadas do que produzem. Quando possível, use as recarregáveis. E essa é a melhor parte: Diminuia o consumo de carne vermelha. A bucólica imagem de boizinhos catando seu verde jantar no pasto é uma das maiores responsáveis pelo efeito estufa. Coma mais frango, disse o boi; Coma mais chocolate, disse o frango. Não coma, disse o agente funerário.     A tinta de impressão é um dos líquidos mais caros do mundo, e os cartuchos vazios poluem o meio ambiente. Tem  certeza que precisa imprimir a última piada que sua tia mandou por email? Precisa mesmo imprimir a cores o novo endereço do novo cunhado que você pegou no Google? Desligue o computador se ficar mais de duas horas sem usá-lo, e o monitor por mais de 15 minutos. O maior responsável pelo consumo de energia de seu computador é o monitor.     Um CD leva aproximadamente 450 anos para se decompor. Por que  não fomos feitos do mesmo material? Prefira um drive USB, ou melhor ainda, mande seus arquivos para seu próprio email. Você gasta horrores pra malhar na academia, e desperdiça energia usando o elevador? Pela escada você gasta calorias e poupa energia. Se depois do banho você está limpo, por que lavar a toalha? Precisa mesmo lavar a roupa de cama toda semana?     Entre os famosos que aderem à luta pela preservação ambiental, meu homenageado desse ano é Jaden Smith, o filho famoso do Will Smith. O rapaz abraçou o “Canopy Project”, um projeto que planta árvores para beneficiar as comunidades pobres no mundo todo. Nos últimos três anos, o projeto plantou dois milhões de árvores em 18 países. “O Projeto Canopy quer plantar 10 milhões de árvores nos próximos cinco anos. Isso é essencial. Precisamos começar a trabalhar”, disse Jaden.