Século Diário

A eleição para o governo do Estado acontece apenas em outubro de 2014, mas a antecipação do debate eleitoral acabou acelerando o início da disputa pelo governo do Estado. O cabo de guerra entre o governador Renato Casagrande (PSB) e o senador Magno Malta (PR) está posto pela imprensa e a classe política parece atordoada com a possibilidade de haver uma disputa de verdade entre as duas lideranças. Durante os dois mandatos do ex-governador Paulo Hartung e na primeira eleição de Renato Casagrande, o processo de controle da classe política criou disputas eleitorais decididas antecipadamente. No Palácio Anchieta, era decidido o posicionamento das peças no tabuleiro eleitoral e o sistema de unanimidade política minimizava a disputa, beneficiando as lideranças palacianas. Mas ao que parece a disputa do próximo ano será diferente. Malta vem costurando em Brasília a base de um palanque alternativo ao do palanque de reeleição do governador Renato Casagrande. E um movimento para esvaziar a candidatura do senador entrou em campo com força para tentar manter o sistema de unanimidade política. Como o senador tem o discurso que agrada a uma boa fatia do conservador eleitorado capixaba, sua candidatura se torna um sério risco à reeleição de Casagrande. Até porque o governo não conseguiu nestes três primeiros anos dar as respostas à população prometidas em campanha. Com a violência fora de controle e problemas estruturantes a resolver, Casagrande não tem uma grande vitrine política a apresentar. Magno tem o discurso e a proximidade com o governo federal. Posição que vem tentando dar visibilidade para dentro do Estado, como aconteceu com a reunião com o ministro César Borges (Transportes) para a qual levou o prefeito e os vereadores de Pedro Canário. Também reivindica a paternidade da decisão sobre a liberação da privatização da BR-101, por conta do controle que o PR tem no DNIT. Casagrande, por seu turno, tem a pressão da classe política e a pressão que o ex-governador Paulo Hartung faz sobre seus aliados contra Magno. Magno parece estar disposto a disputar a eleição e faz o tipo que não se intimida com pressão política. Se ele entrar mesmo na eleição, vai dar trabalho e Casagrande sabe disso. Como fará para evitar o embate com Magno é que são elas. Fragmento: 1 – A campanha pela redução da maioridade penal está forte no Estado. Mas discutir a realidade social desses jovens, isso nem pensar. A culpa é do caráter, como explica os “especialistas” em segurança. 2 – Agora os deputados estaduais querem ensinar os pais a criar seus filhos. Assim como a maioria dos projetos que apresentam. Esse também tem vício de iniciativa. 3 – Ex-funcionário da Petrobras, o deputado Paulo Roberto (PMDB) foi à tribuna da Assembleia nesta terça-feira (16) para comentar o projeto de taxação da atividade do petróleo no Estado.

Este ano a maioria dos sindicatos realiza eleições para as direções das entidades. Mais do que a escolha de representação de classe, as eleições sindicais são uma espécie de estágio probatório para o que vai acontecer no próximo ano: as eleições partidárias. Desde o início do movimento sindical, a classe trabalhadora entende que seus líderes devem buscar na política institucional uma representação que aprofunde as bandeiras de luta, trazendo melhores conquistas para as categorias e para a sociedade como um todo. Até tudo bem. O dirigente sindical deve ser um político antes de tudo, afinal ele vai lidar com as demandas da categoria e negociar com o patronato as garantias das conquistas dessas demandas. Os sindicatos servem como uma escola de preparação para os políticos “profissionais”. E muita gente boa já saiu dessa escola. O problema está nos movimentos dos líderes sindicais para chegar ao comando das entidades. Isto porque, as centrais que deveriam garantir o equilíbrio desse processo, também estão envolvidas nas discussões eleitorais. Os dirigentes das centrais, que já participaram do processo eleitoral do ano passado, se recuperam do que aconteceu e trabalham este ano para preparar suas próprias candidaturas em 2014. O que não deveria acontecer. Essas manobras tiram a credibilidade da central em buscar a unidade dos trabalhadores. O agente sindical em disputa eleitoral deve obedecer à ideologia pela qual está sendo colocado no cenário político, ou seja, defender as bandeiras da melhoria de condições de vida do trabalhador e de suas famílias e garantir que a manutenção das garantias existentes. Infelizmente, antes mesmo de chegar ao poder institucional, os agentes sindicais já adquiriam uma prática condenável dos políticos “profissionais”, a política na base do toma lá, dá cá. É claro que existem as exceções, de gente que saiu do movimento sindical e em seus mandatos institucionais conseguiu desenvolver um trabalho que dignificou a classe trabalhadora. Muita gente, porém, esqueceu sua origem assim que recebeu o diploma de eleito e em nada contribuiu para o fortalecimento do movimento sindical. Tem gente que vota até o projeto de privatização do serviço público. A sociedade deve ficar atenta aos nomes que são colocados, principalmente os ligados ao movimento sindical. Com a possibilidade de sabermos agora, durante o processo quem são os financiadores de campanha, já dá para se ter uma ideia de quem representa o movimento e quem está apenas pegando carona nas bandeiras trabalhistas. Abre o olho eleitor.

  Os entendidos calculam que 10% da população mundial se comunica pelo lado errado do cérebro, e por isso são chamados de canhotos. Ser canhoto não é defeito, mas o mundo foi feito pelos e para os destros. Tempos houve em que a canhotice era considerada coisa do demo, e os canhotos eram discriminados, quando não eliminados sumariamente – davam azar.     Em épocas mais recentes, por serem considerados deficientes, os pais amarravam a mão esquerda para mantê-la imobilizada, tentando forçar os filhos canhotos a usarem a mão direita. Outra tirania era negar-lhes alimentos se não comessem com a mão correta. O próprio nome já indica a discriminação, pois a mão mais usada se chama direita, a certa.     Em italiano, esquerda é sinistra. Não sabia disso quando pela primeira vez fui à Itália. Num ônibus de turismo, a guia ia dizendo, “À sinistra, vemos…” e mostrava vastos parreirais envergando ao peso de douradas uvas, que iam fermentar e virar futuros fabulosos vinhos.   O termo sinistra não combinava com o cenário. E ela, À sinistra vemos… e mostrava belos castelos da Idade Média, que em nada  pareciam sinistros, pelo menos nos dias atuais.     Sinistra se refere ao lado esquerdo e à mão errada. Em português, sinistro é sinônimo de canhoto, e destro significa hábil e inteligente.  Embora o lado esquerdo tenha algumas regalias, por ser o lado do coração, o lado direito foi sempre considerado o mais nobre. A Bíblia diz que o Filho se senta à direita do Pai; João, o discípulo mais amado, senta-se à direita de Jesus na Santa Ceia, porque à direita se sentava o convidado mais nobre num festim.     E não podemos esquecer que à mão direita tem uma roseira, que dá flor na primavera. Estamos na primavera e os ipês escandalosamente se vestem de ouro. Mesmo assim, os canhotos continuam sofrendo. Existe toda uma parafernália de objetos do dia a dia problemáticos para os canhotos, como  o abridor de latas e o caderno de espiral.     Os relógios são feitos para usar na mão “certa”, e quando precisavam dar corda, o problema era ainda pior. E como a escrita flui da esquerda para a direita, também é mais difícil usar a caneta esferográfica.  Não é verdade que os canhotos sejam mais inteligentes, mas podem usar os dois lados do cérebro mais rapidamente, e assim processar tipos diferentes de informação mais depressa. Não é verdade que eles morrem mais cedo nem que sejam mais bonitos.     Canhotos se saem melhor em muitos esportes e são mais criativos que os destros, mas também mais esquecidos. Alguns esquerdinhas famosos: Albert Einstein,  Marie Currie, Charles Chaplin, Barak Obama, Príncipe William, Bill Gates, Leonardo da Vinci, Angelina Jolie, Tom Curtis,  Nicole Kidman. No Brasil temos Pelé, Ayrton Senna, Roberto Carlos, e a maioria dos artistas da Globo. Se ainda vivêssemos no tempo em que os canhotos eram eliminados, quanto não perderia o mundo!

  Na tarde desta quarta-feira (17), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, recebeu em audiência parlamentares e lideranças indígenas para tratar do processo que envolve a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.  Nessa terça-feira (16), o ministro recebeu os parlamentares da bancada ruralista, que queriam uma saída regimental para o andamento do processo antes mesmo da nomeação de um novo ministro.    O processo foi julgado em março de 2009 pelo plenário do STF e os embargos de declaração estão pendentes de análise. O relator da ação era o ministro Ayres Britto, que se aposentou em novembro do ano passado. Portanto, o processo aguarda a nomeação de um novo ministro pelo presidente Dilma Rousseff, que passará a ser o relator do caso.    Na audiência desta quarta, os deputados Padre Ton (PT-RO), Janete Pietá (PT-SP), Domingos Dutra (PT-MA), Janete Capiberibe (PSB-AP), Chico Alencar (PSOL-RJ) e Erica Kokay (PT-DF), que integram a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, e o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), além de cinco lideranças indígenas representantes de cada região do País, vieram apresentar suas preocupações sobre o julgamento dos embargos de declaração.   A movimentação do grupo que defende os interesses indígenas ocorreu em resposta à tentativa da bancada ruralista de exercer pressão sobre o Supremo.    Os ruralistas alegaram que o não julgamento dos embargos tem trazido uma corrida de várias etnias que tentam ocupar regiões produtivas do Paraná, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e vários outros estados.    Parlamentares e indígenas que estiveram nesta quarta com Barbosa querem esclarecer se as 19 condicionantes impostas pelo Plenário do STF para a demarcação das terras valem para todo o País, como tem entendido o Poder Executivo, ou se vale apenas para a reserva indígena Raposa Serra do Sol. A regra prevista na Portaria 303 é questionada pelos indígenas.   A Portaria 303 proíbe a ampliação de áreas indígenas já demarcadas,  permite a revisão desses processos e os ainda em curso, além de autorizar intervenções no território tradicional, sem consulta prévia.    Embora a decisão do STF não tenha efeito vinculante, nem tenha transitado em julgado, as novas regras estabelecidas pela AGU estendem para todos os processos de demarcação de terras indígenas as 19 condicionantes adotadas no reconhecimento de Raposa Serra do Sol. Entre as obras que poderão ser realizadas no território indígena pelo governo estão construção de rodovias, hidrelétricas, linhas de transmissão de energia e instalações militares dentro das aldeias.    Para não correrem riscos, os ruralistas querem, de imediato, que sejam freados os processos de novas demarcações. Outra demanda da bancada é transferir da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Justiça a decisão sobre as terras indígenas.    Na última semana, o ministro José Eduardo Cardozo prometeu apresentar decreto nesse sentido aos parlamentares. Atualmente, a demarcação depende de laudo antropológico feito por técnicos da Funai e da manifestação dos envolvidos – estados, municípios, produtores e índios –, mas a palavra final está a cargo do Executivo.   Em movimentação paralela, a Comissão de Agricultura da Câmara aprovou a convocação da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para debater a questão, e ainda a instalação de uma comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00. O projeto transfere do Executivo para o Congresso a atribuição de demarcar terras indígenas, permitindo a ratificação dos territórios já homologados, além de abrir precedente para a titulação de terras quilombolas e criação de unidades de conservação ambiental.   A manobra para aprovar a PEC 215 acabou gerando um protesto dos índios, que ocuparam as dependências da Câmara nessa terça-feira (16). Nesta quarta (17), o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB/RN), recuou e anunciou a instalação de um gabinete de negociações com os índios para discutir questões relacionadas à demarcação de terras.    Henrique Alves também se comprometeu a não dar andamento, até o segundo semestre, aos trabalhos da comissão especial que vai analisar a PEC 215/00.   Mobilização   Para fazer frente às investidas da bancara ruralista, mais de 600 representantes dos povos indígenas do país participam do Abril Indígena, que teve início na última segunda (15) e termina nesta sexta (19), em Brasília. O encontro pretende reforçar para a sociedade os direitos indígenas fundamentais e historicamente conquistados que estão sob grave ameaça.    Para o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a criação da comissão especial sobre a PEC, é certamente um dos mais evidentes exemplos dessas propostas de retrocesso. “No nosso entendimento, uma potencial aprovação desta PEC significaria, em última instância, a inviabilização absoluta de toda e qualquer nova demarcação de Terra Indígena no Brasil”, afirma Cleber Buzatto, secretário executivo do Cimi.   Segundo a entidade, outras proposições que prejudicam os povos indígenas são o Projeto de Lei (PL) 1610/96, que aprova a exploração de recursos minerais em terras indígenas sem respeitar os direitos constitucionais e desconsidera as propostas históricas do movimento indígena; e a PEC 237/13, que permite a posse de terras indígenas por produtores rurais.    Já em relação às propostas do Poder Executivo, além da PEC 303, o Cimi enumera a publicação no último mês de março do Decreto 7.957/13, que criou o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente, um instrumento estatal para a repressão militarizada de toda e qualquer ação de comunidades tradicionais e povos indígenas que se posicionem contra empreendimentos que impactem seus territórios. Outro exemplo é a Portaria Interministerial 419/11, que pretende agilizar os licenciamentos ambientais de empreendimentos de infraestrutura que atingem terras indígenas.   “Ao impor um modelo de 'desenvolvimento' baseado na produção, extração e exportação de commodities agrícolas e minerais e na implementação, a qualquer custo, de mega projetos de infraestrutura para viabilizar este modelo, o governo federal evidencia a opção de atender os interesses privados de uma minoria latifundiária e corporativa, historicamente privilegiada no Brasil, em vez do bem estar da maioria da população e dos povos que têm os seus modos de vida

Durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, realizada nesta quarta-feira (17), o diretor da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Alexandre Conceição, e o secretário da coordenação nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Antônio Canuto, declararam que os conflitos no campo têm elevado o número de mortes no Brasil e estão avançando pelos territórios indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais com terras de uso coletivo.   Canuto afirma que 15% dos conflitos agrários ocorridos no ano passado aconteceram em terras indígenas; 12% foram em áreas quilombolas e 9% em áreas de comunidades tradicionais.    A audiência foi solicitada pela senadora Ana Rita (PT), presidenta da Comissão de Direitos Humanos (CDH). A data da audiência foi propositalmente marcada em menção ao Dia Internacional da Luta Camponesa e ao “Massacre de Eldorado de Carajás”, no Pará, ocorrido há 17 anos. No violento episódio, 21 trabalhadores sem-terra foram mortos pelas forças policiais.   A senadora encaminhou propostas às reivindicações apresentadas pelos movimentos sociais. A comissão vai requerer informações à Polícia Federal sobre empresas de segurança que atuam na repressão contra lideranças e trabalhadores no campo; oficiar aos governadores pedidos para que instalem delegacias especializadas em violência contra mulheres nos municípios com maior incidência de ocorrências; realizar uma audiência para que a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanhe os julgamentos, marcados para este ano, dos acusados por mortes de trabalhadores; encaminhar o relatório da CPT aos ministérios, Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional de Justiça e Supremo Tribunal Federal (STF), cobrando providências no âmbito de cada órgão, além de pedir informações à presidência do Incra sobre a expectativa de assentamento das 180 mil famílias acampadas no Brasil atualmente.   Na segunda-feira (22), a CPT lançará a publicação Conflitos no Campo Brasil 2012, que registra 36 assassinatos desse tipo – número 24% maior que o de 2011, quando foram assassinadas 29 pessoas em conflitos no campo.   A edição de 2012 da publicação destaca o aumento no número de assassinatos, de tentativas de assassinatos e de conflitos por terra. O relatório destacará ações dos homens e mulheres do campo na busca e defesa de seus direitos.

O presidente do Sindicato Unificado da Orla Portuária do Espírito Santo (Suport-ES), Ernani Pereira Pinto, após acompanhar a apresentação do relatório da Medida Provisória 595/12, conhecida também como a MP dos Portos,  nesta quarta-feira (12), em Brasília, garantiu que as reivindicações dos portuários foram contempladas na medida. “O relator acatou todas as nossas propostas e também fechou acordo com empresários e estados. Agora é aguardar os trâmites finais para que sejam consolidados os nossos direitos”, disse Ernani. Mesmo assim os portuários ainda não suspenderam a greve geral marcada para esta sexta-feira (19). Nesta quinta-feira (18), a categoria volta a se reunir em plenária com as federações para analisar os detalhes do relatório apresentado. Só após essa análise a categoria delibera sobre a manutenção ou não da greve geral.  De qualquer maneira, asseguram os sindicalistas, o estado de greve está mantido até a publicação da MP.     Estão em acordo no texto da MP os seguintes itens da pauta dos portuários: toda e qualquer contratação de portuários será obrigatoriamente precedida de negociação coletiva com sindicatos que representam os trabalhadores; proibição do uso de mão de obra temporária para todas as categorias de trabalhadores portuários e a garantia de renda mínima que viabilize substancialmente a renda dos portuários avulsos nos períodos de sazonalidade.   Também entraram no texto a garantia de que as aposentadorias de avulso expostos a condições prejudiciais à saúde e a criação de um grupo de trabalho, para discutir, permanentemente, políticas de qualificação profissional dos portuários.   “Será garantido na MP a multifuncionalidade, condição essencial para o desempenho dos trabalhadores nos portos. Também constará no relatório da MP a determinação para que o Conselho de Autoridade Portuária tenha representantes dos trabalhadores (25%), empresários (25%) e governo (50%)”, detalhou Ernani.    A não privatização das administrações portuárias e a permanência da guarda portuária também foram itens incluídos na MP. 

Começou nesta terça-feira (16) e vai até esta quinta (18) o IV Encontro Estadual de Mulheres do Movimento dos Pequenos Agricultores- MPA, na comunidade Córrego do Bley, em São Gabriel da Palha, norte do Estado.   O encontro busca reunir a militância feminina e estimular a reflexão do seu papel na construção de uma sociedade igualitária nas relações de gênero, além de levantar desafios e avanços da participação das mulheres no Movimento.    Dorizete Cosme, da coordenação estadual do MPA, disse que um dos principais focos do encontro é fazer com que as camponesas compartilhem suas experiências, principalmente no trabalho de conscientização sobre a violência doméstica e trabalhista. Ele ainda destacou que, apesar de o evento coincidir com o período da colheita do café, a participação de mulheres das várias regiões do Estado é grande.   Leila Meure, da coordenação nacional do MPA, relatou que as diferenças entre os direitos dos homens e das mulheres ainda são muito grandes e considerou que a união entre os dois gêneros é importante para que se reverta o quadro dos casos de agressão e de assassinato a mulheres. Atualmente, a cada 24 segundos, uma mulher sofre agressão verbal e a cada 2 minutos, uma mulher é espancada.   Questões de saúde, como o uso de agrotóxicos, e de direitos, como a exploração do trabalho campestre feminino, são temas debatidos no encontro. Além disso, são oferecidas oficinas que trabalham temas como manejo alternativo de pragas e doenças, medicina popular, massagens, artesanato e nutrição do solo e plantas.

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (17) a criação do Comitê Estadual de Prevenção e Erradicação da Tortura (Cepet-ES) e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Erradicação da Tortura (Mepet-ES). As matérias são oriundas do Projeto de Lei (PL) n° 98/2013, de autoria do governo do Estado.    A partir da criação dos instrumentos dica institucionalizado por parte do governo o acompanhamento de ações, projetos e planos relacionados ao enfrentamento a práticas de tortura ocorridas no Estado. Compete ao Cepet acompanhar a atuação dos mecanismos preventivos à tortura no Estado, avaliando o desempenho e colaborando para o aprimoramento de ações e zelando pelo cumprimento e celeridade dos procedimentos de apuração e sanção administrativa e judicial de agentes envolvidos na prática de tortura.    Além disso, o Cepet deve construir e manter banco de dados, com informações sobre as atuações dos órgãos governamentais e não governamentais na prevenção e atuação contra a tortura e os tratamentos desumanos, degradantes ou cruéis, elaborar cadastro de denúncias criminais por prática de tortura, elaborar cadastro de relatórios de visitas de órgãos de monitoramento do sistema prisional e observar a regularidade e efetividade da atuação dos demais órgãos e instituições integrantes do sistema nacional de prevenção à tortura.   Já o Mepet vai planejar, realizar, conduzir e monitorar visitas periódicas e regulares a pessoas em privação de liberdade; as unidades públicas ou privadas de internação, abrigo ou tratamento, para verificar as condições a que se encontram submetidas.    Também cabe ao Mepet elaborar relatório de cada visita de inspeção promovida nos locais de privação de liberdade que devem ser remetidos ao Cepet, à Procuradoria Geral de Justiça do Estado e às autoridades estaduais responsáveis pelas detenções.    Bens públicos   O Colegiado de Justiça da Assembleia considerou constitucional o Projeto de Lei 77/2013, de autoria do deputado Cláudio Vereza (PT) que proíbe atribuir a bens públicos do Estado nome de pessoas, vivas ou falecidas, que tenham praticado ato de tortura ou violação de direitos humanos.    A lei estadual segue o mesmo sentido da federal lei nº 12.781/13, que proíbe a atribuição do nome de pessoa viva ou que tenha se notabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava, em qualquer modalidade, a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta.    No Estado, nomes de pessoas flagradas explorando mão de obra análoga à escrava já foram atribuídos a bens públicos e poderão continuar desta maneira, já que a lei só abrange bens da União.    Em São Mateus (norte do Estado), a Unidade Básica de Saúde de Nova Aymorés, naquele município, foi inaugurada em 2012 homenageando o produtor rural Antônio Carlos Martin, conhecido como Toninho Mamão, empregador de mão de obra análoga à de escravo, com nome incluído no cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), conhecido como Lista Suja. 

Até está quarta-feira (17), apenas 18 municípios capixabas confirmaram a realização de conferências municipais da cidade, que funcionam como exigência para credenciar a participação dos municípios na 5º Conferência Nacional da Cidade, em Brasília. O pouco interesse dos municípios na participação dos debates , segundo a sociedade civil organizada, diminui a participação do Estado na discussão sobre o desenvolvimento urbano e os papeis de cada ente federado para a sua evolução no País.  Com tema “Quem muda a cidade somos nós. Reforma Urbana já!”, as preparatórias municipais tem o objetivo de garantir a participação popular efetiva no debate sobre o desenvolvimento da cidade através de questionamentos, propostas e oficinas sobre saneamento, mobilidade, habitação que garantam o desenvolvimento urbano de cada região.    De acordo com a lista divulgada pelo governo federal, confirmaram a realização das conferências locais os municípios de Alegre, Baixo Guandu, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Iconha, Itapemirim, Presidente Kennedy, Mimoso do Sul, Santa Leopoldina, São Gabriel da Palha, Guarapari, Vila Velha, Viana, Vitória e Serra.   Em Vila Velha, os debates começaram nesta terça-feira (16). Lá as reuniões serão realizadas localmente nas cinco regiões administrativas do município até o dia 24 de abril.    Na Serra, o evento ocorrerá de uma só vez no dia 18 de maio, em local a ser definido. As inscrições, conforme divulgado no site da prefeitura, deverão ser feitas até o dia 27 de abril.   Em Vitória, apenas as datas foram divulgadas pela assessoria de imprensa. O evento será realizado nos dias 27 e 28 de maio, também sem local definido. Já Viana ainda não divulgou nenhuma informação sobre a conferência.    As informações sobre os demais municípios, como datas e os locais das conferências municipais estão sendo divulgadas localmente, através de rádios e dos sites dos municípios. A informação é que devido às exigências federais, muitos ainda não conseguiram um local para a realização dos debates.    O que preocupa, entretanto, é a ausência de envolvimento dos municípios que ficaram de fora do processo, por enquanto, cerca de 60.   Conforme as diretrizes do governo federal, os prefeitos deveriam convocar a conferência por meio de decreto específico até o dia 22 de fevereiro de 2013, publicando a convocação no diário oficial e em veículos de ampla divulgação. O prazo chegou a ser estendido e havia ainda a alternativa, no caso da ausência de iniciativa dos chefes dos executivos municipais, das câmaras ou da sociedade civil convocarem a conferência até o dia 30 de março, mas a medida não aumentou a participação capixaba no debate.     As conferências locais, que foram confirmadas, deverão ser realizadas até no máximo o dia 1º de junho. Já o período de realização da Conferência Nacional é de 20 a 24 de novembro de 2013, em Brasília-DF, de acordo com a Resolução nº 14, de 06 de junho de 2012.   Posteriormente, na 5ª Conferência Nacional das Cidades, em Brasília, será discutida a  implementação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU), que integrará, consolidará e definirá os papéis dos entes federados, no que tange as políticas de moradia digna, mobilidade, saneamento, planejamento urbano.