Século Diário

Contaminação dos alimentos, confirmada pela Aecom, exige ações urgentes e incidência na Repactuação, afirmam A confirmação da contaminação dos alimentos produzidos na Bacia do Rio Doce, em decorrência do crime da Samarco/Vale-BHP, exige medidas urgentes voltadas à proteção da saúde dos atingidos e da natureza. Esse foi o principal encaminhamento feito ao final do encontro de atingidos do Espírito Santo e Minas Gerais, realizado nesta segunda-feira (15) em Nova Almeida, na Serra, região da Grande Vitória. O evento teve como pauta central discutir saúde e território à luz dos relatórios da Aecom, perita judicial no caso, e pela Nota Técnica do Ministério da Saúde – divulgados com exclusividade por Século Diário  – que detalharam os graves riscos à saúde da população que consome pescados, frutas, legumes, ovos, carnes e vísceras animais produzidos na região impactada pelos rejeitos de mineração, desde Bento Rodrigues, em Minas Gerais, até o litoral capixaba. O objetivo foi cumprido, relata Herval Nogueira, atingido em Barra do Riacho, diretor do Sindicato Unificado da Orla Portuária do Espírito Santo (Suport/ES) e representante da entidade no grupo formado durante o encontro com o objetivo de reivindicar, junto aos órgãos de Justiça, do poder executivo – em âmbito municipal, estadual e federal – e à Fundação Renova, respostas para as inúmeras dúvidas levantadas pela leitura dos relatórios e nota técnica, bem como ações efetivas e urgentes no campo da saúde e restauração ambiental. “Indenização é secundário. É a vida mesmo, a natureza, que temos que cuidar, urgentemente. Os alimentos estão contaminados, os alimentos da água e da terra. As prefeituras e governos dos estados estão fazendo vista grossa, não dando importância a esse laudo, que é científico. Covardemente, eles fazem compromisso com as poluidoras e não com os atingidos”, avalia o sindicalista e líder comunitário. Uma reunião com a Defensoria Pública já está agendada para a próxima semana e, em paralelo, o grupo irá encaminhar ofícios com solicitação de reuniões, esclarecimentos e ações a órgãos ligados à saúde e meio ambiente, como os Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs), Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) e Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). “Foi muito positivo a reunião de hoje. Conseguimos a união de todos os atingidos, superamos as divergências que tínhamos em alguns pontos. A realidade é que estamos sendo ‘engolidos’ pelas empresas e os governos e precisamos nos unir”, pontua. “A pergunta básica que vamos fazer para a Renova é a seguinte: vocês vão tirar todos os metais pesados do rio e do mar? Porque se não for possível tirar esses metais, tem que assumir que estamos todos fadados a adoecer cada vez mais. E quem vai pagar a conta desse dia a dia do adoecimento dessa e das próximas gerações? Onde estão os serviços de saúde para os atingidos? E os turistas que estão comendo esses alimentos contaminados? Barra do Sahy estava cheia nesse final de semana, assim como Pontal do Ipiranga e outras praias do litoral do Espírito Santo. Como o Poder Executivo pode fazer acordo, pela repactuação, sem discutir essa questão da saúde e da tecnologia que é possível usar para recuperar a natureza e a saúde das pessoas?”, questiona. União Integrante da Comissão de Atingidos de Regência e Entrerrios e representante da Bacia do Rio Doce no Coletivo Vozes Negras pelo Clima, Luciana Souza faz coro ao colega de Barra do Riacho. Ela calcula em cerca de 90 o número de lideranças capixabas e mineiras presentes e concorda que o sentimento que predominou foi de união para fazer frente à invisibilidade dos danos à saúde e ao meio ambiente que governos, Renova e mineradoras se esforçam em impor, inclusive na mesa de Repactuação. “Foi quase uma unanimidade o sentimento, entre as lideranças, de que estamos muito frustrados em termos em mãos documentos que a gente sabe que são importantes, que podem ser uma ferramenta de credibilidade da nossa luta, das nossas pautas sobre saúde do atingido, mas que não estamos conseguindo fazer uso dessa ferramenta por falta de conhecimento técnico, o tecnicismo que tanto prejudica a luta do atingido”, declara. “Não se pode falar de reparação sem reconhecer que nossa saúde está impactada por causa do rompimento da barragem e que isso muda a característica da indenização que tem sido discutida até agora. Só se fala dos danos econômicos, da dificuldade de trabalhar, de manter o sustento financeiro. Mas o laudo traz a questão quanto nós estamos doentes e nossos territórios estão doentes. Isso precisa ser considerado”, reivindica. “Para a Comissão de Atingidos de Regência e Entrerrios, os corpos hídricos são sujeitos de direitos. Porque proveem vida, impulsionam uma cadeia econômica muito grande e que está atrelada à existência da vida.”, reforça. As ações de saúde, no entanto, afirma, estão paralisadas. “Precisamos tirar a saúde, o eixo 14, da judicialização. Hoje nós temos mais de 10 planos de risco a saúde humana que estão judicializados pela Renova. Em Linhares a técnica representando a prefeitura fez a escuta das comunidades, elaboramos um plano, que está parado, porque a Renova judicializou”. Na escuta, ela conta que os atingidos relataram suas impressões empíricas sobre as relações entre problemas de saúde física e mental e o rompimento da barragem da Samarco em Mariana/MG. “Reduzimos o consumo de peixe e marisco e compramos proteína industrializada, passamos a comer mais carne. A gente passou a ter, nas nossas comunidades, muitos casos de ácido úrico, pressão alta, diarreia, doenças psicossomáticas, eritemas (doenças de pele), maior consumo de álcool, gravidez na adolescência … tudo isso foi apontado por mecanismos de escuta nas comunidades, que precisam ser mais investigados e tratados. Precisamos de ginecologistas, dermatologistas, psicólogos, nas unidades de saúde das comunidades atingidas. Precisamos de mais farmácias populares e também medicamentos naturais e terapias alternativas, as PICS [Práticas Integrativas e Complementares em Saúde]”, elenca. Luciana conta que os jovens estão indo embora das comunidades, porque não veem expectativas de trabalho, de lazer, de prosperidade. E os mais velhos que ficam estão desassistidos em relação à saúde. Por outro lado,

Jacyara Paiva tem apoio de movimentos e lideranças políticas, que demandam atuação da reitoria da Ufes no caso Sergio Cardoso/Secom-Adufes É equivocado o parecer da Procuradoria Federal da Advocacia Geral da União (AGU) que determinou a exoneração imediata da professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Jacyara Paiva e, por isso, o reitor, Paulo Vargas, precisa se posicionar, defendendo a autonomia universitária e a permanência da docente no quadro efetivo da instituição. O posicionamento é da Associação Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes Sindicato Nacional) e da Associação dos Docentes da Ufes (Adufes), e consta em um manifesto jurídico protocolado na universidade nesta segunda-feira (15), em meio a uma grande manifestação de solidariedade à professora, que reuniu professores, movimentos estudantis e sociais, parlamentares e lideranças da sociedade civil que atuam na defesa das maiorias minorizadas, como mulheres, negros, pessoas com deficiência (PCDs), pobres e LGBTQIAP+. Sergio Cardoso/Secom-Adufes Recebidos primeiramente pela pró-reitora e pela diretora de Gestão de Pessoas da Ufes, Josiana Binda e Cheena Lopes Bahia, respectivamente, os manifestantes obtiveram também a confirmação de uma reunião com o reitor, Paulo Vargas, na tarde desta quarta-feira (17), para discutir o assunto. A expectativa é sensibilizar o gestor para que apoie a defesa de Jacyara e afirmam que, diante dos fatos apresentados, o reitor tem duas opções: ou ignora o parecer – assinado pelo procurador federal Jorge Gavinho Sobrinho, no último dia 15 de dezembro – e mantém Jacyara em seu quadro de docentes efetivos, ou abre uma sindicância para apurar os responsáveis pela contratação supostamente irregular da mesma. “A Ufes tem o poder de manter a servidora Jacyara Silva de Paiva nos quadros da Universidade, considerando que não há qualquer determinação judicial que determine a sua exoneração”, afirma o documento. Mas, caso o reitor decida seguir o parecer, “necessário será apurar a responsabilidade direta de cada um dos membros da Procuradoria Jurídica da Universidade, na medida em que, nessa hipótese, permitiram a percepção indevida de remuneração de pessoa estranha ao quadro da casa, segundo seu próprio, e equivocado, entendimento”, contrapõe o manifesto jurídico dos sindicatos. Interesse público As incoerências expressas no parecer também são denunciadas pelo núcleo jurídico do Fordan, programa de Extensão e Pesquisa da Ufes. “O parecer contraria princípios básicos da administração pública, em especial, o interesse público e o princípio do venire contra factum proprium, que proíbe a atuação contraditória do ente público”, afirmam os advogados Arthur Bastos Rodrigues, Layla dos Santos Freitas e Cristiana Riberiro da Silva, e a coordenadora-geral do programa, a professora da Ufes Rosely da Silva Pires. “Em relação ao melhor interesse público, destaca-se que a docente Jacyara Silva de Paiva tomou posse em 2017, exercendo de maneira contínua e compromissada suas funções de ensino, pesquisa e extensão, além de relevante trabalho perante o Movimento Negro a Comissão da Validação da Autodeclaração Étnico-Racial desta mesma Universidade. Um possível desligamento da professora Jacyara, portanto, representa a perda de um quadro importante dessa Universidade, uma vez reconhecida por suas alunas e alunos, professoras e professores e demais colegas de trabalho por sua atuação universitária, o que, obviamente, contraria o princípio do melhor interesse público”, alegam. Sergio Cardoso/Secom-Adufes Sobre a contradição em que a Ufes pode incorrer, caso prossiga com a exoneração, a denúncia se remete ao pedido feito em 2018 pelo então Reitor, Reinaldo Centoducatte, à própria Procuradoria, para que não mais recorresse do processo judicial aberto pela professora Jacyara em 2017 e que resultou em sua contratação, após vitória da professora em primeira instância, pois era de interesse da universidade mantê-la em seu quadro docente. O parecer, afirma o Fordan, “evidentemente contraria a decisão já tomada pela própria Universidade, que anteriormente já tinha decidido pelo interesse na sua posse e sua manutenção no quadro docente”. Um agravante, acrescenta, é a demora essa manifestação contraditória da procuradoria, “após cinco longos anos da posse”, período em que “o desenvolvimento do trabalho de ensino, pesquisa e extensão já [se encontra] bastante consolidado, em prol do interesse público e da relevância social da universidade pública”. A professora e vice-coordenadora do Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisadora do Fordan, Carla Appolinário, explica que o parecer da AGU desconsiderou o contexto administrativo em que o caso está inserido e fez uma análise jurídica equivocada da decisão do TRF-2. “A sentença afirma apenas que ela não tem ‘o direito líquido e certo’ de ser contratada pela Ufes, mas não afirma em momento algum que ela precisa ser exonerada. O procurador também precisa considerar as questões administrativas, a autonomia universitária”, diz, acrescentando que talvez a docente já possua até mesmo estabilidade no serviço público, considerando que sua contratação aconteceu há mais de seis anos. Abaixo-assinado Jacyara atua desde 2017 como docente no Centro de Educação da Ufes, além de se destacar na defesa dos direitos desses segmentos marginalizados da sociedade dentro da universidade. É exatamente esse trabalho, acreditam as entidades mobilizadas, a motivação para a tentativa de sua exoneração, conforme denunciam em suas redes sociais e no abaixo-assinado aberto em apoio à professora. Ela mesma, ao observar o cenário, aponta possíveis motivos. “Fiquei me perguntando a quem interessa o meu desligamento da Ufes? Por que esse desligamento foi solicitado em 28 de dezembro, às 18h29, em plenas férias. Por que essa coisa tão abrupta ocorre? Esses questionamentos ficam, com o aviso de que nós não vamos aceitar isso passivamente, porque não é só sobre Jacyara, é sobre a presença do povo negro dentro dessa universidade que, até hoje, desde 2014, não cumpre a lei de Cotas. Ao invés disso, a universidade faz o movimento contrário, colocando para fora o povo negro? Essas questões ficam em nossa mente e a nossa luta pela permanência do povo negro nas universidades públicas brasileiras continua”, pondera. Até o fechamento desta edição, a petição já somava mais de 3,8 mil assinaturas. Entre elas, destaca a Adufes e a Andes, estão nomes como “Ailton Krenak (líder indígena e Imortal da Academia Brasileira de Letras); André Moreira (vereador Vitória

O vereador fez um requerimento de informação após denúncia de área VIP feita nas redes sociais Após denúncia feita pelo O Parcial, em suas redes sociais, sobre a criação de uma área VIP nos shows da Arena de Verão 2024, na praia de Camburi, em Vitória, o vereador Vinícius Simões (Cidadania) fez um requerimento de informação à gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos). No requerimento, o vereador destaca que, na estrutura da Arena de Verão, “foi constatado um espaço em frente ao palco, com restrição de acesso ao público, em estrutura semelhante a áreas VIPs”. Para a Arena de Verão, foi montada uma estrutura na altura do antigo hotel Aruan, entre os quiosques 4 e 5 da Orla de Camburi. A programação conta com atividades esportivas e shows, com atrações musicais regionais e também de repercussão nacional. A programação começou em 5 de janeiro e termina no dia 28 do mesmo mês. Na postagem feita pelo O Parcial, a página mostrou pulseiras VIPs divulgadas por alguns convidados nas redes sociais. Também foi apontado que, nos vídeos gravados, “foi possível observar até o que parecem ser barris de chopp dentro dessa área VIP”. O Parcial diz, ainda, que “isso levanta dúvidas sobre quem são essas pessoas que têm acesso a isso”. Diante disso, Vinícius faz seis questionamentos. Ele quer saber da gestão municipal a finalidade da área demarcada em frente ao palco da Arena e de acesso limitado ao público, os requisitos para ingresso na área demarcada, se houve cadastramento de pessoas ou disponibilização de número de vagas limitados para acesso à referida área, o número de vagas disponibilizadas, se houve publicação dos requisitos para acesso a área demarcada e em qual data foi publicado no Diário Oficial, além da justificativa para acesso limitado ao público na área localizada em frente ao palco. Em suas redes sociais, Vinícius informou que a gestão municipal tem 30 dias para responder os questionamentos feitos por meio do requerimento. Caso não haja respostas, ele afirma que seu mandato irá acionar os órgãos de controle. “Nós, enquanto sociedade, precisamos compreender e respeitar a diferença entre a coisa pública e a coisa privada. Não é ético, não é justo, não é legal, do ponto de vista jurídico, usar o espaço público, o recurso que pertence a todos, para garantir a um pequeno grupo de cidadãos um espaço privilegiado”, disse.

Iniciativa foi classificada pelo gestor como ‘um passo importante para o fortalecimento da educação do campo’ A Escola Municipal Comunitária Rural de Ensino Fundamental Gaviãozinho, em Nova Venécia, noroeste do Estado, não será mais fechada. A informação foi divulgada pelo prefeito André Fagundes (PDT), em vídeo que circula nas redes sociais e no qual aparece acompanhado da secretária municipal de Educação, Wanessa Sechim. A iniciativa foi classificada pelo gestor como “um passo importante para o fortalecimento da educação do campo”. Em dezembro último, o governador Renato Casagrande (PSB), diante da reivindicação da comunidade, se comprometeu a dialogar com o conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), Rodrigo Coelho, já que o fechamento da unidade de ensino era devido à adesão do município ao Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do Tribunal de Contas, assinado pela Administração municipal. O compromisso foi assumido após o prefeito garantir que o Município tem condições de manter a escola. “A gente assume a responsabilidade. Escola do Gaviãozinho, alunos do Gaviãozinho e assentados, nós fizemos o compromisso e estamos cumprindo. A escola continuará funcionado naquela localidade”, disse o prefeito, que agradeceu ao governador e ao conselheiro. A secretária informou que em breve serão abertas a matrícula e processo seletivo para professores. O fim das atividades da unidade de ensino obrigaria os estudantes a estudarem na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) José Zamprogno, em Patrimônio do 15, a cerca de 10 km da Gaviãozinho. A escola não pratica a Pedagogia da Alternância, modelo de ensino no qual os estudantes alternam uma semana na escola, em tempo integral e sistema de internato, chamado de Tempo Escola, com uma semana em casa, denominada Tempo Comunidade. Contudo, mesmo assim, tem uma educação voltada para o campo, ao contrário da EEEFM José Zamprogno, o que a comunidade acredita ser um diferencial da escola que será fechada. Algumas das aulas oferecidas são manejo de horta, café e pecuária. O TAG tem provocado o fechamento de escolas em vários municípios capixabas, especialmente as localizadas em zonas rurais. Somente as escolas de assentamentos da reforma agrária foram excluídas do TAG, atendendo a pedido de lideranças mulheres do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), feito no 8 de Março de 2023. Também no noroeste do Estado, mais precisamente em Ecoporanga, serão encerradas as atividades da comunidade da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Família Rural de Ecoporanga, que fica em Córrego do Paraíso. Na Grande Vitória, em Cariacica, serão fechadas as EMEFs Wellington Ferreira Borges, em Antônio Ferreira Borges; Olivino Rocha, em São João Batista; Jones dos Santos Neves, em Boa Sorte; Adalberto Queiroz, em Moxuara; e General Tibúrcio, em Porto de Santana. Quatro unidades de ensino serão municipalizadas: as Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Professor Augusto Luciano, em Cariacica Sede; Teotônio Brandão Vilela, em Nova Rosa da Penha II; Rosa Maria dos Reis, em Porto Belo; e Nossa Senhora Aparecida, em Oriente. Em Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado, a EEEFM Newtro Ferreira de Almeida, localizada no bairro Monte Belo, deixará de ofertar o ensino médio. Além disso, serão municipalizadas as escolas estaduais Maria Angélica Santana Marangoni, no bairro Zumbi, e Professor Domingos Ubaldo, no distrito de Conduru. Nessa luta pela proteção das escolas do campo, uma importante vitória foi alcançada pela comunidade quilombola de Graúna, em Itapemirim, que conseguiu reverter o processo de fechamento, após longa mobilização popular. Comunidade aguarda resposta do governador sobre escola em Nova Venécia Casagrande prometeu dialogar com Tribunal de Contas e evitar o fechamento da escola, na zona rural do município https://www.seculodiario.com.br/educacao/comunidade-aguarda-resposta-do-governador-sobre-fechamento-de-escola

Cerca de 95% dos funcionários da autarquia no Estado deixou de fazer ações externas de campo Divulgação/Ibama Uma assembleia da Associação dos Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis que atuam no Espírito Santo (Asibama-ES), realizada na última sexta-feira (12), confirmou a adesão à paralisação parcial nacional. Cerca de 86% dos 53 funcionários da autarquia no Estado já haviam aderido antes mesmo da assembleia, e esse percentual se ampliou para 95%, de acordo com a Asibama. Com a paralisação parcial – que, a nível nacional, conta com a adesão do quadro técnico do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) –, os servidores do Ibama não estão realizando ações externas de campo para se concentrarem em atividades burocráticas internas. Entre essas atividades externas estão incluídas operações de fiscalização ambiental na Amazônia e em terras indígenas, vistorias de processos de licenciamento, processos autorizativos, prevenção e combate a incêndios florestais e atendimento às emergências ambientais. No caso específico do Espírito Santo, por exemplo, deixaram de ser realizadas fiscalizações das atividades de pesca na área de exclusão do Rio Doce, por conta do impacto do rompimento da barragem de Mariana (MG), em 2015. Também estão paralisadas operações de fiscalização de fauna, criação de passeriformes (aves) e de transporte interestadual de produtos perigosos. As reivindicações dos servidores incluem melhoria nas condições de trabalho, reajuste salarial e reestruturação da carreira de especialista em Meio Ambiente. Em nota publicada na última quinta-feira (11), o Conselho de Entidades da Associação Nacional dos Servidores de Meio Ambiente (Ascema) criticou o que considera como “descaso” do Governo Federal com os servidores, mesmo diante do esforço para superar condições adversas e garantir a proteção de biomas e comunidades. “Na Terra Indígena Yanomami perdemos, em 2017, colegas mortos em acidente durante operações. Nesses anos, servidores foram ameaçados e confrontados por invasores criminosos fortemente armados e prestou-se apoio aos indígenas no que era possível como agência ambiental. Em todos estes momentos os servidores da nossa carreira sempre estiveram cumprindo missão contra infratores ambientais, principalmente garimpeiros clandestinos que destroem florestas, degradam e poluem o meio ambiente”, diz o texto. A nota lembra também da perseguição aos órgãos ambientais durante a presidência de Jair Bolsonaro (PL) e do esforço de recuperação na Terra Indígena Yanomami em 2023, apesar de permanecerem os casos de doença, subnutrição e violência nos povos da região. Entretanto, lamenta o não reconhecimento do esforço pelo governo do presidente Lula (PT), que apenas sinalizou com a realização de uma nova rodada de negociação em 1º de fevereiro, desconsiderando a urgência da retomada das ações externas. “Lamentavelmente, apesar das promessas, o governo parece ainda não reconhecer todo o esforço dos servidores da carreira de Especialista em Meio Ambiente e mesmo os resultados alcançados em 2023, não somente nas terras indígenas, mas também na queda geral do desmatamento da Amazônia, hoje festejada dentro e fora do país”, afirma a nota. O presidente da Asibama-ES, José Marcius Dias Coradine, ressalta que os funcionários continuam trabalhando, mesmo com a paralisação parcial. “Cabe destacar que os servidores querem trabalhar da melhor maneira. Porém, não mais por voluntarismo e amor às questões ambientais, visto que nossa atuação foi fundamental para diminuir o desmatamento na Amazônia”, afirma. “O MGI [Ministério da Gestão e Inovação] ficou meses para apresentar a devolutiva das nossas reivindicações, e só o fez agora depois de muita pressão dos servidores, e ainda assim, só marcou a reunião para 1º de fevereiro. Ou seja, é o governo que está postergando a situação”, critica José Marcius. Servidores do Ibama no Espírito Santo aderem à paralisação parcial nacional Ações externas de fiscalização e licenciamento não estão sendo realizadas. Assembleia deve confirmar posição https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/servidores-do-ibama-no-espirito-santo-aderem-a-paralisacao-parcial-nacional

Inscrições devem ser feitas por meio de formulário online; ações acontecerão no Cras de Laranjeiras O município da Serra, na Grande Vitória, receberá, na próxima segunda-feira (22), o II Mutirão de Retificação de Prenome e Gênero “Esse é o Meu Nome”, direcionado a pessoas transexuais e travestis. A ação ocorrerá das 9h às 17h, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro Laranjeiras, onde também serão oferecidos outros serviços ao público LGBTI+ da Serra, incluindo novas inscrições no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e oferta de vagas de emprego por meio do Sine Móvel. A atividade faz parte das ações alusivas ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrada em 29 de janeiro. A programação do mês é realizada por meio de parceria entre a Prefeitura da Serra, o Fórum LGBTI+ da Serra e a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES). O mutirão de retificação é aberto a moradores de todo o Espírito Santo, e as pessoas interessadas deverão se inscrever em um formulário online da DPES – clique aqui. No dia da ação, será necessário apresentar os seguintes documentos: Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento (inclusive com averbações); CPF; Carteira de Identidade (RG); Carteira de Trabalho; Título de Eleitor; e comprovante de residência. Já os serviços do CadÚnico e do Sine Móvel são restritos a quem mora na Serra. No caso do CadÚnico, será necessário apresentar igual documentação à indicada para retificação de prenome e gênero, acrescida da Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (Rani), se for o caso. Para o Sine Móvel, bastará levar RG e comprovante de residência. Em todos os casos, serão exigidos os documentos originais. De acordo com Layza Lima, chefe da divisão de Promoção da Igualdade de Gênero da Direitos Humanos e Cidadania da Serra (Sedir), a primeira edição do mutirão atendeu mais de 75 pessoas, e existe uma demanda crescente por serviços públicos gratuitos por parte do público LGBTI+. “A gente recebe muitas pessoas com a demanda pela retificação gratuita, mas o município não faz esse serviço, porque essa é uma atribuição do Estado. Por isso, a gente faz essa parceria com a Defensoria Pública para suprir essa demanda. Serra é o município mais populoso do Espírito Santo e, consequentemente, temos também a maior população LGBTI+, que está em torno de 10% da população brasileira”, explica Layza. Além do mutirão, no último dia 9 de janeiro, Layza Lima iniciou um trabalho de capacitação sobre o direito ao uso do nome social por pessoas trans e seus direitos dentro Sistema Único de Saúde (SUS), voltado às gerências de todas os equipamentos de saúde da Serra. Manifesto Na programação alusiva ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, também está marcado para o próximo domingo (21) o 14º Manifesto LGBTI+ da Serra, evento que tradicionalmente celebra a diversidade sexual e de gênero na orla de Jacaraípe. O início da concentração está marcado para as 13h, em frente ao antigo Hotel Praia Linda. De lá sairá um trio elétrico, com DJs, e haverá uma passeata até a Praça Encontro das Águas, onde acontecerão os shows até as 23h, aproximadamente. Este ano, o evento tem como tema “Raça, gênero, sexualidade e a liberdade de ser quem somos”. Entre as atrações artísticas confirmadas estão: Thiago Pantaleão; DJ Japa; Morenna; Laila Orlande; Gui Furler e Jefte Carter; DJ Gabriel OC; Myrella Couth; Agatha Benks; Kyanne Kyffer; e a escola de samba Tradição Serrana, que desfilará no carnaval da Grande Vitória este ano com o enredo “Toda forma de amor vale a pena’. Durante o Manifesto LGBTI+, para o qual são esperados de 15 mil a 20 mil pessoas, haverá barracas para a comercialização de produtos por pessoas LGBTI+. Antes do evento, como parte da programação do mês, nesta quarta-feira (18), também será realizado um tour cultural em pontos turísticos da Serra com jovens atendidos pelos Centros Municipais de Juventudes (CRJ) da cidade. Até 20 mil pessoas são esperadas no Manifesto LGBTI+ da Serra Evento chegará à 14ª edição com diversas apresentações culturais, incluindo escola de samba https://www.seculodiario.com.br/direitos/ate-20-mil-pessoas-sao-esperadas-no-manifesto-lgbti-da-serra Vitória recebe mutirão de mudança de nome e gênero para pessoas trans https://www.seculodiario.com.br/direitos/vitoria-recebe-mutirao-de-mudanca-de-nome-e-genero-para-pessoas-trans

Petista fala sobre pré-candidatura a prefeito de Cachoeiro, mas evita críticas ao atual mandatário Ales Ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, por dois mandatos (2009 a 2012 e 2013 a 2016), Carlos Casteglione (PT) se coloca como pré-candidato a um novo mandato no município pela Federação Brasil da Esperança, formada por Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV). Até o momento, Casteglione representa a principal postulação do campo progressista na disputa majoritária no município nas eleições municipais de 2024. “Penso que agora é hora de retornar para discutir a gestão da cidade. Meu nome está colocado desde 2022”, afirmou, em conversa com Século Diário. Atualmente, ele é subsecretário de Estado do Trabalho, Emprego e Geração de Renda, e o Partido dos Trabalhadores (PT) é um aliado do governador Renato Casagrande (PSB). Apesar disso, o atual prefeito, Victor Coelho (PSB), já afirmou que não pretende fazer alianças com o PT, tendo criticado a gestão petista que o antecedeu. “Foi uma declaração que ele deixou muito no ar sobre a nossa gestão, e até fez alguns elogios também. Eu acredito que nós precisamos construir um processo de unidade. O PSB [Partido Socialista Brasileiro] está no governo Lula, e nós apoiamos o governo Casagrande. Nesses sete anos, o PT não se manifestou sobre a gestão do Victor Coelho, mesmo tendo algumas críticas”, comenta Casteglione. Avaliando a conjuntura atual, ele afirma que existe um ponto desfavorável e outro favorável à sua candidatura. A favor, conta o fato de o atual prefeito não poder se reeleger, abrindo caminho para outras postulações. “Eu já estive em uma reeleição e sei como é difícil disputar com um prefeito tentando reeleição”, pontua. Em desfavor de sua candidatura está o resultado das eleições de 2022. Jair Bolsonaro (PL) teve quase 70% dos votos para presidente no segundo turno em Cachoeiro, e Manato (PL) também superou o atual governador na cidade com folga. “Ainda assim, o presidente é o Lula (PT) e o governador é Renato Casagrande, e acredito que isso vai contar na Prefeitura de Cachoeiro”, ressalta. No cenário das pré-candidaturas, ele avalia que existem até cinco postulações colocadas e haverá de três a quatro candidaturas viáveis no pleito de outubro. Para se fortalecer, ele tem buscado conversas com outras siglas com campo progressista, como a federação formada por Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e Rede Sustentabilidade. Casteglione também afirma ter boa interlocução com o Partido Socialista Brasileiro (PSB) – a nível estadual e, em parte, também municipal -, com o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e com o Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Ele também cita o exemplo do Podemos, uma sigla mais alinhada à direita, mas que, a nível federal, tem se aliado ao governo Lula. “Graças a Deus, na questão partidária, eu não tenho muito problema de estar restrito ao meu campo, converso com praticamente todo mundo. E também converso com muitas outras lideranças comunitárias e empresariais. Podendo conversar com adversários ideológicos, não me furtarei de conversar, porque eu entendo que essa eleição é diferente. Não deve ter como prioridade a divisão ideológica, e sim como foco um projeto de governo para cuidar do nosso município”, argumenta. Opinião sobre a gestão atual Carlos Casteglione prefere falar em unidade e evita fazer críticas mais contundentes à atual gestão do prefeito Victor Coelho. Ainda assim, pontua algumas questões para as quais, em sua visão, é preciso ter atenção. “Eu percebo que tem uma grande insatisfação dos servidores. O novo plano de cargos e salários foi aprovado em 2019, mas ficou parado em 2019, os servidores afirmam que não tiveram muitas progressões. A equipe dele também não tem muita afinidade com a cidade, pelo que dizem, são muitas pessoas de fora do município. Outras questões sobre a gestão são de responsabilidade do prefeito, não quero deixar nenhuma insinuação. Na minha avaliação, ele faz um governo razoável e dentro do que se propõe a fazer”, opina Um dos pontos que ele elogia da atual gestão é a boa relação com o governo estadual, responsável pela maior parte dos investimentos municipais. “É preciso trabalhar para que Cachoeiro não caia nas mãos de quem não tem relação com o governo estadual. O município tem baixíssima capacidade de investimento com recurso próprio”, alerta. Casteglione também aponta uma diferença para as suas gestões. “No meu entendimento, estabelecemos uma visão de governo nos meus dois mandatos de priorizar aqueles que mais precisam. Pretendo colocar no meu programa de governo a questão da inclusão, da oportunidade, da geração de emprego e renda, do empreendedorismo. Pretendo tratar de coisas muito concretas para a nossa juventude, especialmente a juventude negra. Cuidar de segurança, saúde, assistência social, mas priorizando territórios onde as pessoas estão mais vulneráveis”, defende. Perguntado sobre um possível apoio a outros pré-candidatos a prefeito, em vez de lançar uma candidatura própria, Casteglione foi bem claro ao dizer que essa possibilidade está descartada no momento. Movimentações nas outras pré-candidaturas Atualmente, o campo governista trabalha com o nome da secretária municipal das pastas de Obras e Manutenção e Serviços, Lorena Vasques, que se filiou ao PSB no fim de 2023. Na semana passada, Victor Coelho realizou uma série de mudanças nas secretarias municipais, que, segundo fontes ligadas ao governo, estão diretamente ligadas ao fortalecimento do “projeto Lorena”. Outro forte pré-candidato a prefeito de Cachoeiro em 2024 é o vereador de extrema direita Júnior Corrêa (PL). O deputado estadual Theodorico Ferraço (PP), ex-prefeito de Cachoeiro em quatro mandatos, tem simpatia pela candidatura do parlamentar bolsonarista, e o pai de Júnior, Zezé da Cofril, passou a compor o diretório municipal do Partido Progressistas (PP) junto com Ferraço. O partido Novo, que formou um novo diretório municipal em Cachoeiro, também tende a apoiar Júnior Corrêa, mas haveria uma preferência da direção estadual pelo “grupo dos três” – composto pelos deputados estaduais Allan Ferreira (Podemos) e Dr. Bruno Resende (União) e pelo secretário de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho de Vitória, Diego Libardi (Republicanos). Os três estão com um pacto de apenas um deles se

Expectativa da comunidade é de que a instituição entenda as razões pelo pedido de não fechamento da escola O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) irá se reunir, nesta terça-feira (16), com lideranças de Córrego do Paraíso, em Ecoporanga, noroeste do Estado. A instituição havia sido acionada em dezembro pela comunidade, que se opõe ao fechamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Família Rural de Ecoporanga, anunciado pela gestão do prefeito Elias Dal’ Col (PSD). “Essa reunião pode ser um divisor de águas”, projetam pessoas da comunidade que preferem não se identificar por medo de represálias. “Acreditamos ser um passo para que nossa demanda seja atendida, que o Ministério Público vai entender que temos razão. Se não se colocar do nosso lado, não sei que argumento irá utilizar, pois não há argumento para isso”, dizem. A EMEF oferece turmas do 6º ao 9º ano e em seu prédio funcionará a EMEF Benedita Monteiro, que oferece turmas do 1º ao 5º ano e funciona em um bairro de mesmo nome. Com a mudança, os estudantes de Córrego do Paraíso, ao ingressar no 6º ano, teriam que procurar outras escolas para poder estudar. As opções de escola mais próximas são o Centro Estadual de Ensino Fundamental e Médio em Tempo Integral (CEEFMTI) Daniel Comboni, que se trata da Escola Viva, e a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Ecoporanga, ambas no Centro. Uma das queixas da comunidade é que a mudança de escola “muda a rotina do povo da roça”, uma vez que, na adolescência, os filhos dos trabalhadores rurais normalmente passam a lidar com tarefas do campo, o que ajuda a família economicamente. Portanto, mudar para escolas urbanas fará com que esses estudantes passem a viver fora da realidade do campo, o que pode prejudicar a sucessão rural, ou seja, que no futuro eles assumam os trabalhos das propriedades rurais de seus pais. Além disso, a unidade de ensino trabalha com a Pedagogia da Alternância, modelo de ensino no qual os estudantes alternam uma semana na escola, em tempo integral e sistema de internato, chamado de Tempo Escola, com uma semana em casa, denominada Tempo Comunidade. Oferece disciplinas que escolas não rurais não oferecem, como Zootecnia e Agricultura. A comunidade também reclama que as escolas do Centro não são atentas à realidade dos estudantes da zona rural que lá estudam. Um exemplo dado é em relação à merenda escolar. Moradores relatam que, devido à distância, estudantes de Córrego do Paraíso têm que acordar 5h para chegar à escola. Essa realidade, somada ao fato de trabalharem na roça, aponta a comunidade, faz com que gastem mais energia do que os estudantes da zona urbana. Contudo, a merenda escolar é a mesma para todos, embora os alunos da zona rural reclamem que não traz tanta saciedade. Tentativa de diálogo Em dezembro a comunidade chegou a protocolar um pedido de reunião com o prefeito Elias Dal’ Col. A proposta de fazer a solicitação veio da Comissão de Educação da Câmara Municipal, após participação da comunidade escolar na Tribuna Livre da Casa de Leis na sessão do dia 11 do mesmo mês. Contudo, não houve retorno quanto ao pedido de abertura de diálogo.Durante a sessão, a comunidade reivindicou a abertura imediata das matrículas e a criação de uma comissão composta por representantes do legislativo, executivo e responsáveis para avaliação do plano de estudo e gestão da escola, já que um dos argumentos para o fechamento é a questão financeira. Entretanto, nenhum encaminhamento foi feito. Denúncia Na denúncia feita ao MPES, a comunidade destacou que o direito à educação está garantido na Constituição Federal. Menciona também a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que estabelece os critérios para fechamento de escola indígena, quilombola e do campo. Esta última é a categoria na qual se insere a EMEF de Ecoporanga. “O fechamento das escolas do campo, indígenas e quilombola será precedido de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino, que considerará a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar”, aponta a comunidade com base na LDB. Também foi mencionada a Resolução Estadual 3777/2014, que traz orientações e critérios para fechamento de escolas, que são a obrigação de o poder público fazer a escuta da comunidade, emitir parecer e fazer levantamento dos motivos que levaram à decisão do fechamento e encaminhar ao conselho escolar municipal ou estadual. A comunidade denuncia, ainda, que em 11 de dezembro, a Secretaria Municipal de Educação de Ecoporanga solicitou que a diretora da EMEF Família Rural de Ecoporanga convocasse uma reunião com o Conselho de Escola para que os integrantes assinassem uma ata extinguindo o Conselho, o que não foi aceito por ele. Procurada pela comunidade, a Comissão de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação, em seu parecer, afirmou receber “com muito estranhamento o comunicado das representantes da Comissão de Pais da EMEF Família Rural de Ecoporanga sobre a pretensão de encerramento da unidade escolar por parte da Secretaria Municipal de Educação de Ecoporanga, pois a Secretária solicitou recentemente a este conselho o credenciamento da instituição e a aprovação do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), com oferta de 132 vagas anuais, em tempo integral e em regime de alternância”. A Comissão recordou que a escola obteve aprovação nos instrumentos aplicados pela avaliação realizada pelo Conselho e possui Regimento Aprovado, Organização de Matriz Curricular adequada à legislação, quadro docente com formação adequada para o exercício das suas funções, de acordo com o artigo 56 e 57 da Resolução CEE-ES nº. 3.777/2014, “sendo que os docentes não habilitados foram contratados atendendo ao disposto no Edital de Processo Seletivo Nº. 003/2022”. O texto prosseguiu dizendo que “vale destacar que os especialistas possuem formação adequada, conforme determina o artigo 64 da Resolução CEE-ES nº 3.777/2014, e os documentos a serem emitidos pela instituição de ensino atendem a legislação vigente. Outro aspecto importante é que a escola adota o regime de alternância, que se desenvolve em três momentos integrados, que

Para Rui Perini, pesquisa segue viés negacionista defendido por Bolsonaro, CFM e Conselho Regional de Medicina Redes Sociais “É um absurdo, que extrapola as funções do Conselho Federal de Medicina [CFM], com viés político, fomentado na gestão do ex-presidente Bolsonaro, que deve ser responsabilizado por pelo menos 300 mil das mais de 700 mil mortes por Covid”. Assim, o médico Rui Perini, da representação no Espírito Santo da Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD), se manifestou a respeito da pesquisa de opinião formatada pelo CFM junto à classe médica, relacionada à obrigatoriedade da vacinação, especialmente em crianças. Nesta segunda-feira (15), a ABMMD e outras entidades médicas divulgaram nota de repúdio ao posicionamento do CFM, encaminhada, também, ao Conselho Regional de Medicina (CRM), para “expressar seu repúdio à iniciativa da atual gestão do Conselho Federal de Medicina de promover uma descabida pesquisa de opinião para médicos acerca da vacina de Covid- 19”. A nota é parte da campanha cujo mote é “Vacina não é questão de opinião! É questão de: Evidência científica, Prevenção, Saúde Pública, Não à consulta realizada pelo CFM! Vacinas salvam vidas!”. Assinam a nota, além da ABMMD, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), Frente pela Vida, Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares (RNMMP) e Coletivo Rebento. “Sob o pretexto de ‘entender a percepção dos médicos brasileiros sobre a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid- 19 em crianças de 6 meses a 4 anos e 11 meses’, o CFM elenca perguntas contraproducentes e de caráter claramente enviesado”, aponta o texto. Para Rui Perini, o posicionamento do CFM segue a visão negacionista de Bolsonaro, acolhida pelo Conselho Regional de Medicina (CRM), que “congrega com essa política obscurantista”. Destaca que medicina não atua segundo opinião e, sim, de acordo com a ciência, ressaltando a nota. “A pesquisa parece não ter outro propósito senão o de alimentar uma falsa controvérsia em torno da vacina para Covid- 19, fundada em puro negacionismo médico-científico e teorias da conspiração”. A vacina foi incorporada pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) ao calendário vacinal da criança, baseado em decisão da Câmara Técnica Assessora em Imunização (CTAI) do Ministério da Saúde. Aponta o texto que se trata de “um órgão técnico, composto por especialistas, que analisam de forma sistemática e transparente os dados de segurança, imunogenicidade, eficácia e farmacovigilância antes de emitir suas recomendações”. No caso da vacina de Covid- 19, prossegue, “foi bem demonstrado que os benefícios suplantam quaisquer riscos, inclusive para a faixa etária em questão. Fomentar questionamentos em torno da obrigatoriedade de quaisquer vacinas do PNI, além de não ser ético, contraria o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo o qual as vacinas do PNI são obrigatórias, sendo um direito básico da criança e um dever do Estado”. As entidades afirmam que esperavam, ao contrário dessa posição, que “o CFM cumprisse o papel de reforçar junto à sociedade as recomendações das entidades técnicas e científicas, entre as quais as sociedades médicas, em um contexto de múltiplos esforços coordenados para retomar as altas taxas de vacinação no Brasil”. Portanto, segue o texto, “consideramos desproposital falar em ‘direito’ dos pais ou responsáveis, tampouco em ‘autonomia médica’, como induz a tal pesquisa de opinião, quando o que está em jogo é o direito da criança à proteção conferida pelas vacinas. E quem compete atestá-las são as autoridades sanitárias”. O documento indaga ainda qual o uso que “fará o CFM do resultado de sua tendenciosa pesquisa? O potencial uso de ‘dados’ para questionar a política pública e a ciência a partir de crenças pessoais e pesquisas de opinião não tem lastro no melhor interesse social e é irresponsável”. Na conclusão, a nota enfatiza: “Esperamos, por fim, que o CFM retome seu relevante papel de zelar pelas boas práticas médicas, atuar em prol da Saúde e da Medicina, pautado pela Ciência, e que abandone, de uma vez por todas, pautas negacionistas que tanto mal fizeram à população brasileira nos anos recentes”.

Evento chegará à 14ª edição com diversas apresentações culturais, incluindo escola de samba Divulgação No próximo domingo (21), será realizado o 14º Manifesto LGBTI+ da Serra, evento que tradicionalmente celebra a diversidade sexual e de gênero na orla de Jacaraípe, no município da Grande Vitória. A programação conta com oito atrações artísticas, entre elas a escola de samba Tradição Serrana. São esperadas de 15 mil a 20 mil pessoas pela organização, quem tem à frente o Fórum Municipal LGBTI+ e a Prefeitura da Serra, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania. O início da concentração do Manifesto LGBTI+ está marcado para as 13h, em frente ao antigo Hotel Praia Linda. De lá sairá um trio elétrico, com DJs, e haverá uma passeata até a Praça Encontro das Águas, onde acontecerão os shows. Mas, além do evento em si, a programação contempla outras ações voltadas ao público LGBTI+ nas proximidades da data. Na última terça-feira, foi iniciado um trabalho de capacitação sobre o direito ao uso do nome social por pessoas trans e seus direitos dentro Sistema Único de Saúde (SUS), voltado às gerências de todas os equipamentos de saúde do município. As capacitações estão a cargo da chefe da divisão de Promoção à Igualdade de Gênero da Prefeitura da Serra, Layza Lima. Também haverá, na quarta-feira (18), um tour cultural em pontos turísticos da Serra com jovens atendidos pelos Centros Municipais de Juventudes (CRJ) da cidade. Com relação as shows, a apresentação da Tradição Serrana será uma prévia do desfile de carnaval de 2024. Neste ano, a escola de samba do bairro Feu Rosa desfilará com o enredo “Toda forma de amor vale a pena”, que tratará da diversidade sexual e de gênero. “Achamos importante convidá-los para o Manifesto, para agregarmos juntos. A comunidade LGBT sempre esteve dentro das escolas de samba, mas sempre ficou sub-representada”, afirma Matheus Sena, presidente do Fórum Municipal LGBTI+ da Serra. As outras atrações musicais confirmadas incluem: Morenna; Laila Orlande; Gui Furler e Jefte Carter; DJ Gabriel OC; Myrella Couth; Agatha Benks; e Kyanne Kyffer. Durante o evento, também haverá barracas para a comercialização de produtos por empreendedores LGBTI+. “O evento fortalece ainda mais o comércio local, atraindo milhares de pessoas, turistas e munícipes, movimentando a economia. Fazemos isso reafirmando um compromisso com uma sociedade mais igualitária, justa e fraterna, e garantindo um direito à cultura e ao lazer pra muitos que não tem como bancar o acesso a grandes eventos”, comenta Matheus, que destaca as conquistas em 14 edições do evento. “Numa cultura onde tudo passa pela estatística, reunir mais de 15 mil pessoas é uma façanha respeitável. E aí está o grande sentido político e a importância do Manifesto: a afirmação de que existimos, gostem ou não, e somos milhares. Vencemos o nosso pior inimigo, a invisibilidade, e afirmamos nossa existência. Políticos conservadores, religiosos fundamentalistas e LGBTfóbicos em geral, que insultavam gente anônima, agora terão que se defrontar com uma multidão de LGBT’s com rosto e identidade”, completa. ‘Querem transformar o normal em anormal e o anormal em normal’ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/querem-transformar-o-normal-em-anormal-e-o-anormal-em-normal Manifesto LGBTI+ deve reunir mais de 10 mil pessoas na Serra – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/direitos/manifesto-lgbtqia-deve-reunir-mais-de-10-mil-pessoas-na-serra