Século Diário

O juiz da comarca da Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), Ronaldo Domingues de Almeida, encaminhou, nesta terça-feira (16), os autos de uma ação penal contra o ex-prefeito do município Reginaldo Quinta (PTB) para análise do Ministério Público Estadual (MPE). A promotoria vai decidir sobre a possibilidade de união entre o caso e uma outra denúncia contra empresários acusados de fraudes em contratos e licitações durante a gestão do petebista. No despacho, o magistrado aponta a similaridade no objeto das ações penais, ajuizadas pelo MPE, com base nos contratos sob suspeição identificados na Operação Moeda de Troca, que deu vazão ao desdobramento da Operação Lee Oswald, deflagrada há quase um ano e que levou o ex-prefeito à prisão. A denúncia contra Quinta chegou a tramitar no Tribunal de Justiça do Estado (TJES) por conta do foro privilegiado, mas retornou ao juiz de primeiro grau após a perda do mandato. “Verifica-se que ambos os processos se encontram na mesma fase processual, o procedimento imprimido é o mesmo, versam sobre a mesma situação fática e probatória, pelo que dê-se vista, com urgência, ao Ministério Público, que é o titular da ação penal para manifestação acerca da possível reunião entre este processo e os autos tomados sob nº 041.11.000290-8”, narra um dos trechos da manifestação do juiz Ronaldo Domingues. No início de janeiro, o magistrado havia designado a audiência de instrução e julgamento do caso para o dia 20 de maio deste ano. Reginaldo Quinta é acusado de ter recebido R$ 50 mil na forma de propina de empresários para fechar um convênio para a realização de eventos sem licitação. Em maio de 2012, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal decidiu pelo recebimento da denúncia. O ex-prefeito responde pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e dispensa de licitação, assim como outras nove pessoas – entre servidores e empresários – que já respondiam a mesma acusação na comarca de Presidente Kennedy. Justiça suspende contratações Nessa segunda-feira (15), o juiz Ronaldo Domingues determinou a suspensão liminar, a pedido do Ministério Público, do processo de contratações temporárias na área da saúde pública. A promotoria alega que o município realiza desde o ano de 1991 sucessivas leis para embasar a realização de contratações temporárias, burlando a necessidade da realização de concurso público. Junto com a obrigação de não fazer o magistrado estabeleceu multa diária de R$ 5 mil pelo descumprimento da decisão, “aplicável solidariamente à prefeita municipal [Amanda Quinta Rangel (PTB), sobrinha do ex-prefeito]”. Nos autos do processo, o juiz constata que não havia a real necessidade para que as contratações ocorram de forma excepcional, isto é, sem a prévia aprovação dos servidores por concurso.

A construção civil capixaba registrou um crescimento de 8,02% no valor do metro quadrado. A elevação superou o crescimento registrado no mesmo período em 2012, levando o preço do m² no Estado para R$ 771,66. O dado foi divulgado pela o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), que apontou o crescimento anual do preço do metro quadrado capixaba como o terceiro que mais cresceu no País.   Segundo o IJSN, o aumento registrados em março de 2013 no Estado supera o registrado na Região Sudeste (+5,36%) e no Brasil (+5,55%). O custo médio por m² da construção civil capixaba só foi superado pelos estados do Sul: Santa Catarina (+9,93%) e Paraná (+9,05%). Por outro lado, foi registrado uma retração nos custos de 0,17%. Foi a terceira maior redução no índice de custos da construção civil do país, atrás somente do Amapá (-0,90%) e da Bahia (-0,22%). No que diz respeito aos componentes da construção civil, a mão de obra registrou aumento de 0,90% em março, em relação a fevereiro de 2013, na análise com ajuste sazonal, enquanto os materiais apresentaram recuo de 0,41%. Comparando o desempenho ao do mesmo mês do ano anterior, os componentes materiais recuaram 1,51%, enquanto a mão de obra segue com elevação de 21,73%. Já no acumulado do ano (janeiro a março de 2013), os componentes materiais apresentaram crescimento de 0,78%, e a mão de obra 0,17%. Para o IJSN, a variação aponta para uma eficácia na redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) feita pelo governo para materiais de construção. A medida parece surtir impacto nos custos da construção civil que se mantém em baixo, já que a média brasileira nos últimos 12 meses foi de 0,45%. “Por outro lado o setor aponta para uma desaceleração, diagnosticado pelo Índice de Confiança do Setor da Construção, calculado pela Fundação Getúlio Vargas, que acumula no primeiro trimestre de 2013 declínio de 7,9%”, aponta o estudo. A pesquisa foi divulgada pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) com base nos dados do Sistema Nacional de Pesquisa de Custo de Índices da Construção Civil (Sinapi), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF).

 Em artigo (“O caminho do meio”) publicado no jornal O Globo nessa segunda-feira (15), o senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES) voltou a defender a redução da maioridade penal, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2010, de autoria do também senador Aloysio Nunes (PSDB/SP), da qual Ferraço é relator. O projeto prevê o julgamento como adultos de adolescentes com idade a partir de 16 anos em casos graves de reincidência, quando a conduta violenta se mostra irreparável. A proposta defendida por Ricardo Ferraço é um meio termo entre a redução irrestrita, como quer a maioria dos parlamentares da bancada capixaba.   Quando ocorrem casos de repercussão envolvendo adolescentes, o senador vem a público “promover” a PEC, que fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – clausula pétrea da Constituição Federal – ao reduzir a idade penal. Sob o argumento que “as medidas socioeducativas do ECA realmente não funcionam; instituições para menores infratores primam pela precariedade e a reincidência nas infrações é rotineira”, o senador sugere o que defende a PEC, julgar crimes hediondos cometidos por adolescentes com mais de 16 anos e, caso condenados, inseri-los no sistema carcerários do País, que é conhecido como a “universidade do crime”.    O senador entra em contradição ao defender a redução nos termos da PEC e admitir, no artigo, que “não dá para negar que cadeia no Brasil costuma ser escola do crime. Nem para subestimar o poder do tráfico, capaz de seduzir meninos mal saídos da infância”.   Ferraço, ao pontuar que o tráfico de drogas, comumente apontado como porta de entrada de crianças e adolescentes na criminalidade, admite que há o aliciamento destes jovens, que já vivem, na maioria dos casos em situação de vulnerabilidade. Ao mesmo tempo, no texto, não cobra a integralidade da aplicação do ECA, que já prevê políticas públicas que resguardam crianças e adolescentes desde o nascimento.    A falta de argumentos de Ricardo Ferraço já ficou evidente em um debate transmitido pela GTV em 21 de dezembro de 2012 com o advogado da Pastoral Carcerária, Gilvan Vitorino, sobre a redução da maioridade penal.    Durante o debate, era clara a falta de argumentos do senador para defender a PEC, visto que o advogado rebateu em todos os momentos a ideia pontuada pelo senador. Ferraço começou por ler a premissa da PEC e salientou que não é a favor da redução irrestrita da maioridade penal, e sim nos termos que estabelece a PEC.    O advogado argumentou dizendo que o sistema penitenciário e o socioeducativo, apesar de serem construídos em bases diferentes, levam ao mesmo lugar, que é o encarceramento, e não contribuem para a redução da criminalidade. Gilvan acrescentou que, na prática, as condições do sistema socioeducativo são por vezes piores do que as do prisional.    Ele ressaltou que o discurso dos que defendem a redução da maioridade penal carece de dados e que este é um fenômeno que não pode ser tratado de maneira simplória. O advogado também disse que a alteração de penas não gera efeitos positivos para a sociedade. O que essa alteração gera é a violação de direitos humanos.    Para mostrar que a alteração na legislação não gera resultados positivos, Gilvan lembrou o caso do assassinato da atriz Daniela Perez, ocorrido em 1990. Na época, o assassinato gerou uma campanha para que homicídios qualificados fossem classificados como crime hediondo, com a justificativa de que casos de que crimes como esses diminuiriam. A legislação foi modificada, mas a história mostrou que os homicídios qualificados não diminuíram. 

O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB/RN), instalou um gabinete de negociações com os índios para discutir questões relacionadas à demarcação de terras. O anúncio foi feito pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), em sessão plenária realizada no início da tarde desta quarta-feira (17), que festejou a iniciativa: “É uma notícia boa que vai dar voz e vez às comunidades indígenas, que têm sido esquecidas pelo nosso País. Agora os índios terão sua representação.” Henrique Alves também se comprometeu a não dar andamento, até o segundo semestre, aos trabalhos da comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que transfere para o Legislativo o poder de demarcar as terras indígenas. A proposta tem forte oposição das comunidades indígenas e motivou a invasão do Plenário da Câmara na tarde dessa terça-feira (16).  No protesto dessa terça-feira, cerca de 300 lideranças indígenas ocuparam o Plenário para reivindicar a retirada de pauta da PEC 215/2000. A ação faz parte da mobilização nacional contra as investidas da bancada ruralista para modificar as regras de demarcação e retirar os poderes da Fundação Nacional do Índio (Funai). Após pressão do movimento indígena, o presidente da Câmara havia se comprometido em pedir aos líderes partidários que não indicassem representantes para a comissão da PEC 215, criada na semana passada, até que a situação chegue a um consenso. O posicionamento do peemedebista não agradou aos indígenas, que disseram que permaneceriam por tempo indeterminado no Congresso Nacional.  Henrique Alves recebeu do movimento indígena um documento pedindo fim à PEC 215 e a outras normas do governo federal, como a Portaria 303/12. O grupo também criticou a atuação dos governos Lula e Dilma que, segundo as lideranças, apoiam demandas da bancada ruralista contra os direitos indígenas. Nesse último, apenas dez terras indígenas foram demarcadas, todas no Norte do país, onde não estão os principais conflitos. Simultaneamente à movimentação da bancada ruralista, acontece o Abril Indígena, encontro de lideranças dessas etnias que, acima de discutir problemas com madeireiros, mineradores e latifundiários, reivindicam a terra que lhes pertence por direito. A luta dos índios não é só pela demarcação de suas terras, mas também contra um modelo de produção agroextrativista explorador. Questões como a exploração de matérias-primas, estruturação de linhas de transmissão, construção de hidrelétricas, rodovias e usinas são permitidas na redação da Portaria 303/12, da Advocacia Geral da União (AGU),  que proíbe a ampliação de terras indígenas, ameaça territórios já homologados, e permite a realização de obras, sem consulta prévia. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) publicou na Declaração da Mobilização Indígena Nacional que o ataque aos direitos territoriais dos índios gira em torno, principalmente, da recusa em viabilizar e reconhecer terras indígenas que estão em posse de outros povos, da possibilidade de se rever processos de demarcações já finalizadas e, evidentemente, da mercantilização, exploração e invasão das terras que hoje são preservadas pelos povos indígenas. A PEC 215/00 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em março do ano passado. A fase seguinte é a análise na comissão especial, que foi criada na última quarta-feira (11), mas somente será instalada após os partidos indicarem seus integrantes. Já a Portaria 303 está suspensa até que o Supremo Tribunal Federal (STF) publique o acórdão referente à Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Para elaborar a portaria, a AGU se valeu das 19 condicionantes impostas pela Corte no caso.     

A partir da notificação, o governador Renato Casagrande (PSB) terá o prazo de 72 horas para se manifestar sobre ação popular que pede a nulidade dos incentivos fiscais concedidos ao setor atacadista. A decisão é do juízo da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, que decidiu ouvir o Estado do Espírito Santo antes de decidir sobre o pedido de liminar para suspender o benefício concedido ao Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado (Sincades), firmado na gestão Paulo Hartung (PMDB). Na decisão prolatada nesta terça-feira (16), o juízo avaliou a medida como a mais “prudente” em função da relevância dos fatos apontados na denúncia ajuizada pelo estudante de Direito, Sérgio Marinho Medeiros Neto. O prazo vai começar a vigorar após a notificação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Somente depois do recebimento da manifestação, o magistrado vai analisar a liminar solicitada. Na ação popular ajuizada na última terça-feira (9), o estudante de Direito – que também havia se insurgido contra a criação do Instituto Sincades, fundo sociocultural derivado do incentivo – pede a concessão de liminar para que o contrato de competitividade entre o governo e o Sincades seja suspenso até o julgamento final do caso. No mérito, o estudante Sérgio Marinho pede que o benefício seja anulado e os responsáveis condenados a ressarcir os cofres públicos – entre eles, o governador Paulo Hartung, que consta entre os denunciados. Ele também solicitou o envio de cópia do processo para o Ministério Público Estadual (MPE) para que apure eventuais atos de improbidade na concessão dos benefícios, assim como para as Secretarias da Fazenda dos demais estados para que adotem a fiscalização em créditos indevidos. Nos autos do processo, o denunciante afirma que o contrato de competitividade, assim como o decreto que permitiu a instituição do incentivo fiscal (assinados pelo então governador) seriam lesivos ao erário. Ele alega que, além de causar prejuízo aos cofres do Estado, os benefícios teriam causado um rombo nas finanças dos 78 municípios capixabas – que figuram como partes interessadas na ação popular. Além do ex-governador, foram denunciados o ex-secretário da Fazenda, Bruno Pessanha Negris, o ex-subsecretário de Desenvolvimento, Luiz Carlos Menegatti, a pessoa jurídica do Sincades e seu presidente, Idalberto Luiz Moro. Eles teriam sido responsáveis por um prejuízo estimado em R$ 3 bilhões nos últimos cinco anos (mesmo valor da renúncia fiscal no período), sendo que o prejuízo aos municípios gira em torno de R$ 750 milhões. Sérgio Marinho classifica que Hartung teria cometido duas aberrações: na primeira, ele teria ampliando os benefícios que eram concedidos de forma individual desde 2003 para a formalização de contrato que garantiu os incentivos para toda a categoria; enquanto na segunda, permitiu a extensão dos incentivos, de forma indiscriminada, para todas as empresas do setor por meio de decreto. Pesa ainda o fato de os incentivos não terem sido criados por lei específica ou com anuência da Assembleia Legislativa. Governador se reúne com empresários Nessa segunda-feira (15), o governador Renato Casagrande se reuniu com representantes do setor empresarial local (foto ao lado), em sua maioria, os principais beneficiados pelos incentivos concedidos na gestão passada. O encontro foi realizado no início da noite no Palácio Anchieta, sede administrativa do Executivo Estadual. Também participaram da mesa, os secretários estaduais Maurício Duque (Fazenda) e Maurício Silva (Cultura). Nas redes sociais, o presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Marcos Guerra, revelou que o principal assunto do encontro foi a manutenção da atual política de incentivos. No dia anterior, o representante do empresariado revelou em entrevista ao jornal A Tribuna a preocupação com as ações contra os benefícios. Em sua manifestação, Guerra também incluiu os incentivos a outros setores da indústria no bojo da discussão jurídica sobre a legalidade das ferramentas. Essa preocupação antecipada pode ter acendido o sinal de alerta não apenas para o setor atacadista, presente no encontro através do presidente do Sincades, Luiz Moro, mas também ao restante das elites empresariais locais, representados pela ONG empresarial Espírito Santo em Ação.

O Projeto de Lei 009/2013, que propõe alterações em artigos considerados inconstitucionais no Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha, será debatido em audiência pública com a participação da sociedade civil. O PL foi enviado à Câmara na tarde desta terça-feira (16), e deverá ganhar forma por meio do debate entre as comissões da Casa.    A informação foi divulgada  pela Câmara de Vila Velha e sinaliza o interesse dos vereadores em liberar os empreendimentos no município. Segundo o vereador João Artem (PSB),  os colegas de parlamento não irão simplesmente homologar as mudanças sugeridas pela Prefeitura de Vila Velha e pelo Ministério Público Estadual.   “O Legislativo é um poder independente e tem prerrogativa constitucional para tomar suas próprias decisões. O debate é próprio do parlamento e este plenário é o fórum mais adequado para as discussões do PDM. Discutiremos, sim, todas as mudanças que estão em pauta e realizaremos as audiências públicas que forem necessárias”, garantiu Artem.   Com a confiança abalada entre os integrantes dos movimentos sociais, os vereadores começaram o processo com o pé esquerdo. Queriam votar o PL enviado pelo Executivo em regime de urgência e sem o debate com a sociedade. Só não o fizeram devido a uma intervenção do Ministério Público Estadual (MPES), que recomendou a realização de uma audiência pública para ouvir a sociedade sobre o tema.    Durante a audiência, realizada no último dia 11, tanto setor produtivo quanto sociedade apontaram alterações para o texto original do PL 009/13. Os apontamentos da sociedade civil, segundo o MPE e a prefeitura, serão endossados pelo poder público e entrarão no novo texto. Já as manifestações do setor produtivo de apressar o debate e, de alterar e incluir no PL questões que sequer foram consideradas inconstitucionais, já não tiveram a mesma receptividade do MPE.    Para o vereador Arnaldinho Borgo (PMN), que participou da audiência pública com a sociedade, nada será aprovado em desacordo com os anseios da sociedade para a cidade ou contra o bom senso do MP.    “Temos de encontrar uma solução rápida para os entraves provocados pelo PDM. A cidade está parada por conta disso e todos nós sabemos os prejuízos que isso representa. No entanto, para resolver este impasse jurídico, precisaremos de uma grande mobilização popular para discutir amplamente as alterações que estão sendo propostas. O PDM só deve ser votado quando estiver respaldado pela população”, garantiu o vereador.    Para a continuidade do debate, o vereador José Nilton (PT) defendeu que a população tenha acesso a informação sobre o que será alterado em seu bairro após o PL e também defendeu a sintonia com a opinião pública para a definição do texto que será votado.    Com o projeto na Casa, a promessa dos vereadores é discutir o tema através de audiências públicas com a população. 

O governador Renato Casagrande (PSB) deve se reunir em breve com o PT para discutir o posicionamento do partido para a disputa do próximo ano. Mas já existe no mercado político um esboço do ordenamento das peças no tabuleiro eleitoral de 2014. O tripé partidário que sustentou o palanque de Renato Casagrande em 2010, com PSB, PT e PMDB, deve se repetir no próximo ano. Em torno desses três partidos, os demais aliados devem orbitar nas disputas proporcionais, fortalecendo a candidatura do socialista. A ideia é garantir a candidatura à reeleição de Renato Casagrande e confirmar o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) ao Senado. Já o ex-prefeito de Vitória João Coser (PT), que vinha desenhando uma candidatura ao Senado, deve ocupar a vaga de vice-governador na chapa de Renato Casagrande. Segundo interlocutores palacianos, a costura vem sendo conduzida pelo presidente do PT, José Roberto Dudé, integrante do grupo de Coser no partido e que também constrói a campanha interna do ex-prefeito João Coser pelo controle do PT, no Processo de Eleição Direta (PED), que será em novembro deste ano. As costuras locais seguem entre os três partidos sem observar a conjuntura nacional. Isto porque o PSB busca a construção de uma candidatura alternativa ao palanque de reeleição da presidente Dilma Rousseff. Mas o PT do Estado defende a permanência no palanque de Casagrande, independentemente da construção nacional. Mas a cúpula petista deve lançar no fim do ano a resolução do partido, com as diretrizes que vão orientar as estaduais sobre o processo eleitoral de 2014, o que pode interferir na construção da aliança com o PSB. A antecipação do debate eleitoral tanto nacional quanto estadual cria um cenário que pode não se consolidar no próximo ano.