Século Diário

Depois de ser condenado pela Justiça estadual a ressarcir os cofres públicos pelo pagamento de multa com dinheiro público, o ex-presidente do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), Roberto da Cunha Penedo, divulgou uma carta pública na tentativa de se defender das acusações feitas em ação popular, que provocou uma ação de improbidade pelo Ministério Público Estadual (MPE). Penedo negou qualquer irregularidade na decisão do Conselho de Administração do banco, que arcou com uma multa de R$ 600 mil imposta a ele e mais dois ex-dirigentes por vazamento de informações sobre a venda do bando. Segundo ele, o estatuto da instituição garantia uma espécie de “seguro” contra possíveis ações judiciais em face das pessoas físicas que atuam nos cargos de direção.   Um dos tipos de “seguro” previsto estaria a declaração de indenidade (isenção de culpa), que foi aprovada pelo Conselho – motivando os dois processos judiciais e que chegou a ser classificado como irregular pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que já havia multado os ex-dirigentes. Sobre a punição, Penedo avalia que o órgão não teria comprovado o dolo (culpa) na conduta dele, do ex-presidente do Conselho, José Teófilo de Oliveira (então secretário da Fazenda) e do então diretor de Relações com Investidores (R.I.), Ranieri Feres Doellinger, responsáveis pela divulgação indevida de informações sobre uma possível oferta de ações do banco, em 2007. Para tentar dar vazão ao frágil discurso, ele afirma que a multa foi “resultado de um acordo, especialmente por ter ficado claro no processo não ter ocorrido qualquer ato ilegal de gestão”. Ora, mas por que fazer um acordo se não tem culpa sobre um fato? Apesar de esta questão ficar em mente, o ex-presidente do banco tenta sustentar que ausência de má-fé poderia ser entendida pelo Conselho de Administração como a condição para o acionamento daquele “seguro”. Entretanto, as justificativas de Penedo começam, a partir deste momento, a chocar com os fatos que foram apurados durante a instrução da ação popular movida pelo ex-conselheiro do banco Jessé Alvarenga, que ocupava a cadeira destinada aos funcionários e foi o único voto contra a concessão do benefício ao trio. O ex-presidente do banco explica que o artigo 2º do estatuto prevê que a declaração de indenidade deverá ser respaldada por instituição de auditoria externa ou pela área jurídica. Hipótese que não foi atendida, segundo a decisão do juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Manoel Cruz Doval. Contudo, Penedo alega que a decisão do Conselho foi aprovada pela auditoria responsável pelo balanço financeiro de 2009 – no entanto, o “respaldo” veio depois da decisão dos demais conselheiros do banco em pagar com recursos públicos a punição aos três ex-dirigentes. “É muito importante lembrar que este pagamento foi referendado pelos verdadeiros donos do Banestes quando da realização na Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas e, portanto, não há como imputar ato irregular aos membros da Diretoria e do Conselho de Administração do Banco. Teríamos de fato um caso verdadeiramente esdrúxulo caso a Justiça entendesse que a Assembleia Geral de Acionistas não pudesse endossar o pagamento da multa pelo Banco. Neste caso seriam os acionistas deveriam devolver o dinheiro da multa. Seria um caso do Estado pagando ao Estado”, tergiversou. Na carta, Penedo também recorre ao mesmo discurso empregado pelo ex-governador Paulo Hartung (PMDB) e seus auxiliares flagrados em ações na Justiça, colocando os “feitos” do governo acima de qualquer irregularidade: “Ainda que quase desnecessário, é de bom alvitre recordar os resultados alcançados pelo Banestes [que saiu do prejuízo para operar com lucro nos anos seguintes] durante a gestão de 2003 a 2010, dados que muitos fazem questão de omitir”.

O problema da falta de um Destacamento de Polícia Militar (DPM) em Jardim Camburi foi parcialmente resolvido durante a reunião do Gabinete Itinerante do prefeito de Vitória, Luciano Rezende realizada na noite dessa segunda-feira (15). A Prefeitura de Vitória doou à Associação Comunitária de Jardim Camburi (ACJAC) o terreno para a construção, além do DPM, da 4ª Companhia da Polícia Militar e de um posto da Guarda Civil Municipal.     De acordo com o presidente da associação, Anael Parente o principal entrave para a construção dos aparelhos de segurança pública, que era o local, já foi resolvido. Só resta agora a resposta, por parte do governo do Estado, quanto às obras para a consolidação da 4ª Companhia e do DPM.    Nesta quinta-feira (18) vai ser realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e da ACJAC. Os moradores querem firmar um compromisso com o governo para a construção do aparato que cabe ao Estado.    Além da segurança no bairro – que é o mais populoso de Vitória – também foi discutida a questão do trânsito. Moradores e prefeitura concordaram que o melhor sistema a ser implantado em Jardim Camburi é o binário, ou seja, ruas com somente um sentido de circulação em direções alternadas. Os moradores, no entanto, ponderaram que o sistema deve ser implementado em primeiro momento em ruas com menor circulação de veículos para em seguida, após campanha de conscientização, ser aplicada nas vias principais – ruas Carlos Martins, Fortunato Abreu Gagno e José Celso Cláudio.    Na próxima segunda-feira (22) os moradores vão se reunir com o secretário de Trânsito de Vitória, Max da Mata, para decidir a aplicação do sistema binário nas ruas do bairro.    O prefeito também aprovou a construção do parque Zé da Bola, no fim da Praia de Camburi, com projeto de arborização, colocação de alambrado nos campos de futebol e aplicação de grama sintética. A rua de lazer, que aos domingos e feriados interdita uma das vias da Avenida Dante Michelini, também foi decidida na reunião. No trecho de Jardim Camburi ela vai interdita a rua Fortunato Abreu Gagno e o final da praia. A programação inicia em 28 de abril.           

  Foi preciso o deputado Gilsinho Lopes (PR) ingressar com um requerimento na Assembleia Legislativa para obrigar o Executivo estadual a fornecer informações sobre o valor correspondente à renúncia fiscal dos incentivos concedidos às empresas.    Graças ao requerimento, o governo terá de informar, na marra, o valor do dos incentivos repassado às empresas contempladas pelo Contrato de Competitividade (Compete-ES).    O ex-governador Paulo Hartung (PMDB), criador do pacote de benesses, enrolou oito anos e saiu do governo com a chave da caixa-preta no bolso. Hartung sempre manteve as informações sobre os incentivos estrategicamente guardadas a sete chaves. Mesmo porque, muitas dessas empresas beneficiadas são importantes doadoras de campanha. E o ex-governador nunca achou “elegante” expor seus colaboradores.    O deputado Gilsinho Lopes, porém, quer dar uma basta à “Era das Trevas” e jogar luz sobre as informações. Ele quer ter acesso à lista nominal das empresas beneficiadas, além, é claro, do valor da renúncia fiscal.    E a pressão para o governador entregar a chave da caixa-preta vem de todos os lados. Em uma ação popular, a Justiça determinou que o governo publique, em até 30 dias, a lista de todas as empresas beneficiadas nos anos de 2010 e 2011.    Se atender ao pedido do deputado, a população vai saber, por exemplo, o valor dos incentivos repassados ao setor atacadista. Os “mimos” concedidos ao setor, inclusive, de tão polêmicos (para não dizer ilegais) vêm sendo alvo de ações na Justiça.    No caso dos atacadistas, a mais recente é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Na ação, o governador tucano questiona: “A situação criada, descrita e analisada caracteriza a figura da combatida e rechaçada 'guerra fiscal', título que adquiriu as práticas de desoneração tributária ofertadas pelos entes federados a empresas, sob o manto da pretensa atração de investimentos, mas que apresenta resultados danosos para toda a federação”.   Ainda referente aos benefícios fiscais concedidos ao setor, a Justiça estadual analisa duas ações populares ajuizadas pelo estudante de Direito Sérgio Marinho Medeiros Neto. Em um desses processos, do final de março, o juízo da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual suspendeu os repasses para o Instituto Sincades, fundo sociocultural criado para “justificar” os incentivos.    A preocupação em “esconder” informações – prática adotada no governo Hartung que se sucede no governo Casagrande – alimenta a tese da desconfiança. Ora, se não houvesse nada a esconder Hartung e Casagrande teriam tratada a questão com transparência.    Como comentou um leitor de Século Diário na matéria que trata sobre o pedido do deputado Gilsinho, no Portal da Transparência é possível encontrar informações sobre o valor do salário de cada um dos servidores ou quanto foi pago a um fornecedor. “Quanto ganha do Estado um empresário com incentivo, que é dinheiro concedido pelo Estado? Ninguém sabe, e o governo recusa-se a divulgar”, questiona o leitor Luiz Fernando Nogueira Moreira. 

  O presidente da Federação das Indústrias do Estado (Findes), Marcos Guerra, não foi muito feliz em suas declarações ao jornal A Tribuna, nesse domingo (14). Mais um protagonista do esforço concentrado para defender as “maravilhas” da parceria governo do Estado e Sincades, e de quebra botar o Estado novamente na condição de filho pobre e perseguido, Guerra colocou no mesmo bolo a aberração dos incentivos concedidos ao setor atacadista e os demais incentivos, via desoneração tributária, do Contrato de Competitividade (Compete-ES), programa que engloba 21 setores da economia capixaba. O “presentão” dado em mãos pelo ex-governador Paulo Hartung (PMDB) ao setor atacadista, que não foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nem pela Assembleia Legislativa, e ainda não tem concessão por lei específica, já está claro, é ilegal e lesivo ao Estado. Todos os questionamentos até agora são aos incentivos dados a este setor, do estudante de direito, deputados estaduais Euclério Sampaio (PDT) e Gilsinho Lopes (PR), governo de São Paulo, jornalista Elio Gaspari…Mas Guerra foi além e antecipou uma discussão que ainda não existe, puxando a história para os contratos de outros setores. Ué, quer dizer que se procurar mais, acha?   Emissário A declaração de apoio do presidente do PMDB no Estado, deputado federal Lelo Coimbra, à reeleição do governador Renato Casagrande, é uma espécie de “paga” ao socialista por seu empenho em livrar o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) do cerco da Justiça. Já vai, assim, reforçando também o tabuleiro eleitoral: Hartung ao Senado e Casagrande com terreno limpo para permanecer na cadeira.    Emissário II São posições que mudam de acordo com a conveniência política do momento. Até outro dia, Lelo era o amigo e aliado, Hartung, dos pés à cabeça,o governador imbatível do Estado.   Poxa… O presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), não foi prestigiar o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, no ato contra a PEC 37? Ah, mas mandou o filho, o senador Ricardo Ferraço (PMDB), para representar a família. Nem tão ingrato assim.    Ai tem… A Secretaria de Estado da Agricultura (Seag) revogou, “por razões de interesse público”, a concorrência pública para contratação da empresa que iria realizar os serviços de conservação e prevenção das rodovias do programa Caminhos do Campo. Para quem não se lembra, o governo precisa refazer alguns trechos, por conta da má execução das obras por aquela empresa famosa, investigada na CPI do Cachoeira, sabe?   Ai tem II… Isso mesmo, a Delta Construções, suspeita de tráfico de influência com o contraventor Carlinhos Cachoeira, e que continua bem contemplada pelo governo do Estado, desde a gestão Hartung. A bolada já ultrapassa a casa dos R$ 200 milhões. Com tanto dinheiro, ainda não fazer o trabalho direito, é dureza viu…   Ai tem III… Mais interessante ainda é o seguinte: não tem como saber nada dessa contratação no site da Seag. É daqueles editais ocultos. Apenas que foi aberto em 11 de dezembro de 2012. Quem quiser, tem que ir lá no órgão buscar o edital. Um convite à transparência.   Labirinto Quem também ainda se faz de morta neste quesito é a prefeitura de Vila Velha. Não há a mínima intenção de facilitar o acesso ao demonstrativo de receita e despesas e salários da gestão Rodney Miranda (DEM). Compare com as outras. Mais um convite à transparência.   Na frente dos bois Mal, mal o ex-prefeito de Pedro Canário Antonio Fiorot (PSB) amargou derrota na Justiça e já tem gente se assanhando para uma nova eleição no município. Diz o PRP que tem candidata, a atual secretária municipal de Cultura, Ana Késia.    Assento O delegado Emerson Gonçalves da Rocha, aposentado desde o ano passado, é o novo corregedor da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus). Ocupou a mesma função na Polícia Civil.   140 toques “Foi uma alegria estar mais uma vez em Baixo Guandu. Pude visitar e conversar com moradores sobre demandas importantes”. (Vice-governador do Estado, Givaldo Vieira – PT – no Twitter). Nota da coluna: de viagem em viagem, Givaldo enche o papo em 2014. PENSAMENTO: “Um homem que se curva não endireita os outros”. Aristóteles  

A candidatura do senador Magno Malta (PR) ao governo não é produto só dele. É de uma conjuntura política que exige que a reeleição da presidente Dilma Russeff tenha no Espírito Santo um forte candidato ao governo subvencionando a sua reeleição.  Em verdade, a candidatura do Magno pode ser vista como uma espécie de “convocação”. As experiências eleitorais, no Espírito Santo, do Lula e da Dilma, não dão a mínima segurança para que ela possa contar, agora na sua reeleição, com a maioria dos votos dos capixabas. Na reeleição de Lula, o então governador Paulo Hartung deu-lhes uma tremenda de uma rasteira. Na Dilma, Hartung deu outra rasteira e ainda levou consigo o governador Renato Casagrande. O Magno é o único recurso que há realmente no Estado para garantir um bom desempenho eleitoral para Dilma. Por detrás de sua candidatura estará o ex-presidente Lula. Ele está nela e sabe da capacidade do eleitoral do senador. Lembrando que no segundo turno da eleição de Dilma, Magno foi incumbido de converter lideranças evangélicas à candidatura dela. E o fez, com absoluto êxito, cruzando o País de Norte a Sul.  Diferente, portanto, do que imaginavam os detentores da estratégia da unanimidade, adversários frágeis, como ocorreram na reeleição de Paulo Hartung e do próprio Renato Casagrande. Com o senador Magno Malta concorrendo não há a mínima chance.  O jogo será jogado.     Sozinho ele já representa risco imaginemos em companhia do Lula numa candidatura ao governo casado com a da presidente Dilma?   A reeleição do governador Renato Casagrande não será mais favas contadas, como andam por aí pregando diversas lideranças, de diferentes partidos. Sendo legítimo assegurar, de antemão, que a candidatura do Magno ao governo dará, no mínimo, emoção ao pleito, pois os sinais de riscos estarão representados nele e no ex-presidente Lula, como a alvorada de novos tempos políticos. 

  Todos os radialistas e rádio difusores sabem que não vai ser fácil a digitalização do rádio no Brasil. O governo irresponsavelmente anunciou para todos, no meio de 2012, que até o final daquele ano seria decidido o sistema a ser adotado. Pois é, até agora nada!   É bom que se diga que foram realizados testes em dois sistemas que serão adotados, mas que não atingiram o total de cobertura máxima do sinal analógico, isto é, voltou-se à estaca zero. Isso causou mal-estar nos dois sistemas em teste. O governo não sabe o que faz.   Todos aqui no Brasil querem ver logo o funcionamento do rádio digital, por diversas razões. Uma delas que o novo sistema utiliza menos energia. Muitos radiodifusores continuam sem entender as manobras do governo, que parece estático perante à situação.   Na realidade, o que se tem de fazer é decidir o melhor sistema, e não se o rádio digital se compara ao analógico. E o governo continua protelando. Ele alega várias coisas, tipo: “se o sinal do rádio digital atingir somente 70% da área de cobertura do sinal analógico de uma emissora vai ‘excluir’ ouvintes. Ou seja, vai excluir cidadãos da possibilidade de acessarem à nova tecnologia”   Isso tudo é balela. O rádio digital não vai excluir. Ao contrário, vai agregar ouvintes. Gente que não tinha o costume de sintonizar rádio vai passar a ouvi-lo. Esse papo do rádio digital atingir somente 70% do analógico é “furado! Que comece assim então e mais adiante, em curto prazo, garanto, se conseguirá os 100% necessários de cobertura   E se o rádio continua ser o primo pobre da mídia – muito embora seja o preferido de todos os brasileiros – a culpa é do governo, dono da concessão e que por isso faz o que quer, como vê-lo até hoje fora das mídias digitais, não evoluindo, ficando sem atrair novos clientes, novos ouvintes e ter o faturamento que merece.     PARABÓLICAS   Será que Jean Feitosa e Adriano Dutra, apresentadores da Tribuna AM, ainda estão por lá? Pois Gatão não. O site da rádio acusa.   Contei 34 comentaristas na CBN Vitória, entre funcionários e colaboradores. Vale á pena?   Todos os sites de emissoras aqui de Vitória estamparam fotos de Emilio Santiago quando morreu. Parece até que elas tocavam suas músicas….   Denner Gouveia apresenta programa sertanejo da FM Fama de Alegre. A emissora não funciona somente em época do festival não!     MENSAGEM FINAL   Se você está buscando ideias criativas, saia para caminhar. Os anjos sussurram para os homens quando eles caminham. Raymond Inmon