Século Diário

O procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, quer ampliar os dispositivos do “pacotão de benefícios”, aprovado em fevereiro passado, para os aposentados e pensionistas do Ministério Público Estadual (MPE). Nesta segunda-feira (15), o plenário da Assembleia Legislativa vai votar o pedido de urgência na tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 014/2013, protocolado no último dia 26, que trata sobre a revisão do subsídio de inativos. Pela proposta, os membros inativos e pensionistas do MPE também passariam a contar com o reajuste automático nos vencimentos, concedido aos procuradores e promotores de Justiça da ativa, que receberão um aumento de 15% nos próximos três anos (5% em cada exercício). Outro dispositivo que seria estendido aos inativos é a possibilidade de promoção automática, tendo em vista o fim das entrâncias na estrutura do Ministério Público capixaba. Com isso, um promotor aposentado na 2ª instância seria “promovido” ao cargo de promotor de Entrância Especial (resultado da extinção das divisões dentro da carreira) mesmo longe da carreira. Até a aprovação do pacotão, a diferença salarial chegava até 15,7%. Esses dois benefícios faziam parte das matérias aprovadas pelo Legislativo, mas que foram vetados pelo governador Renato Casagrande na sanção da Lei Complementar Estadual nº 680/2013 e da Lei Estadual nº 9.995/2013, que tratam da reforma administrativa no MPE. Na justificativa do projeto, Eder Pontes argumenta que o objetivo do PLC 014/2013 é manter a isonomia de tratamento entre membros ativos e inativos da instituição. Segundo o procurador-geral, a paridade nos benefícios entre os membros da instituição é previsto pela Emenda Constitucional nº 41/2003. No entanto, Eder Pontes destaca a atual “parceria” entre a instituição e a Casa: “Certo da peculiar atenção dessa Augusta Assembleia Legislativa e sua habitual sensibilidade aos pleitos do Ministério Público Estadual, agradeço antecipadamente a colaboração”. O requerimento de urgência foi solicitado, mais uma vez, pelo líder do governo, deputado Sérgio Borges (PMDB). Caso o pedido seja aprovado, a matéria já deve entrar na pauta da sessão ordinária desta terça-feira (16).

A fusão entre PPS e PMN, criando uma nova sigla, a Mobilização Democrática (MD), resolve um problema para o prefeito de Vitória, Luciano Rezende, que é presidente regional do PPS, mas cria outro. Internamente, ele afasta um perigo que vinha rondando seu controle sobre o partido, um movimento que estaria sendo articulado pelo prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia, o Juninho, para a tomada da sigla. Por outro lado, cria uma expectativa sobre o posicionamento do novo partido na eleição do próximo ano. A expectativa é de que Luciano Rezende passe a controlar a nova sigla fortalecida pela adesão do PMN no Estado. Essa movimentação inibe um processo de fragmentação que estaria acontecendo no PPS local desde o ano passado. Com o posicionamento do prefeito de Vitória, de afastamento do grupo do ex-governador Paulo Hartung (PMDB) uma ação dentro do partido visava a retirar dele o comando do PPS. Depois da posse, Juninho se aproximou de aliados do ex-governador, sobretudo, do prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM). E estaria em uma campanha interna para reaproximar a sigla do grupo de Hartung, o que só conseguiria retirando de Luciano o controle do partido. Mas os ecos da composição do secretariado e das movimentações do prefeito de Cariacica teriam chegado à nacional, o que dificultaria ainda mais a movimentação do prefeito. Com a adesão do PMN, o controle do partido teria sido reforçado nas mãos de Luciano, afastando assim a possibilidade de ele vir a perder o comando do partido no Estado. Mas do ponto de vista eleitoral, o partido agora terá um novo problema. A fusão em nível nacional, a nova sigla pretende ter candidato à presidência da República, o que pode forçar o MD do Estado erguer um palanque para a candidatura do novo partido. Como o prefeito havia se antecipado a declarar apoio à reeleição de Renato Casagrande, será preciso muito jogo de cintura para não entrar em rota de colisão com os interesses da nacional. O posicionamento do novo partido na disputa eleitoral do próximo ano, vai ter de acomodar os interesses locais às expectativas da disputa nacional.

A crise no PSDB deixa transparecer o interesse de grupos diferentes dentro do partido. Enquanto os vereadores Luiz Emanuel Zouain e Neuzinha Oliveira traçaram uma estratégia de aproximação com a gestão do prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), o ex-prefeito e principal estrela do partido, Luiz Paulo Vellozo Lucas, sinaliza um movimento contrário. A ideia do grupo do ex-prefeito é manter o afastamento tucano, sem partir para uma oposição a qualquer custo, enquanto mantém Luiz Paulo no mercado político. Assim ele conseguira se credenciar para uma nova disputa contra Luciano Rezende (PPS), em 2016. Daí o clima de rejeição dentro do partido à aproximação da bancada tucana da base do governo do PPS, já que Luiz Paulo saiu derrotado na disputa de segundo turno contra o Luciano Rezende. Mesmo sendo considerado favorito na disputa de outubro passado, Luiz Paulo não conseguiu derrotar o popular-socialista. Uma derrota que ainda não foi completamente assimilada pelo PSDB. Eleito com o discurso da mudança, o prefeito quer imprimir uma marca forte e garantir uma aprovação popular suficiente para pavimentar seu projeto de reeleição. Os tucanos esperam que isso não aconteça e qualquer deslize na gestão de Rezende pode favorecer uma candidatura forte de Luiz Paulo, outro motivo que justifica a oposição ao governo do PPS. Já o vereador Luiz Emanuel teria planos mais próximos. A disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa seria o motivo da aproximação com a gestão municipal. Mas para o grupo de Luiz Paulo, a disputa do próximo ano não é mais importante que o projeto a longo prazo do partido. O PSDB tem como principal vitrine política a prefeitura de Vitória e, por isso, a intenção de intensificar os esforços na construção de um palanque forte para retomar a gestão da Capital. A movimentação do PSDB para o próximo ano inclui uma chapa forte de candidaturas a deputado federal, que apostaria também no nome de Luiz Paulo Vellozo Lucas para integrar a chapa, que teria ainda o deputado César Colnago e Max Filho. O problema é que nem todas as lideranças querem disputar a chapa federal, ainda mais com as restrições das novas regras.  

Misturando ficção com fatos reais, o diretor Nikolaj Arcel recria o triângulo amoroso entre a britânica Caroline Mathilde (Alicia Vikander), o rei da Dinamarca Christian VII e o médico Johann Struensee (Mads Mikkelsen). O Amante da Rainha retrata um dos grandes episódios da história da Dinamarca.    Durante o seu reinado, Christian VII foi perdendo sua saúde mental e o acompanhamento de um médico tornou-se necessário. O alemão Johann Struensee (Mads Mikkelsen) foi escolhido para tratar o rei e logo ganha a confiança do monarca. Entretanto, Struensee também se aproxima cada vez mais de Caroline tornando-se seu amante.    Aproveitando-se da fragilidade de Christian, os dois assumem o poder do país e iniciam uma revolução de inspiração iluminista. O foco de O Amante da Rainha é na política, deixando o romance apenas como pano de fundo da reforma que a Dinamarca passou durante o século XVIII.   O filme de cenários suntuosos e figurinos detalhados chama a atenção pela produção grandiosa, que ficou a cargo da Zentropa, uma das maiores produtoras de cinema do norte europeu, que costuma cuidar dos filmes de Lars von Trier.    A fotografia e as atuações também são impecáveis, com destaque Mads Mikkelsen, que desenvolve um personagem ambíguo que fica entre o amante carinhoso e ambicioso articulista político.   Serviço O Amante da Rainha (Em kongelig affære, Dinamarca/Suécia/Rep. Tcheca, 2012, 137 minutos, 14 anos)   Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 2. 21h.

Texto: Henrique Alves Fotos: Gustavo Louzada/Agência Porã   Cadeirante. Vive deitado. Homem, 62 anos, mineiro. Ex-supervisor de produção da Companhia Ferro e Aço de Vitória (Cofavi). Pé esquerdo inchadíssimo. Seis remédios por dia, dois a três litros d’água por dia. Auxílio para andar e assear-se. Diabético, cardíaco, pressão alta, remédio para dormir (sem movimento, logo sem sono). Três filhos e dois netos. Aos 42, um derrame. Aposentado por invalidez.      Uma espécie de Barbie humana era a atração do Programa da Tarde na TV Record na tarde de quarta-feira (3). Toneladas de maquiagem e uns apliques capilares depois, uma menina esguia e de tez alabastrina virava uma bonequinha. Ana Hickmann, Ticiane Pinheiro e Britto Jr., apresentadores do vespertino, pareciam encantados. A Barbie do Terceiro Mundo causava impressão nas ruas de São Paulo.    José Maria Santos é um dos telespectadores dessa exótica amostra da fauna nacional. Está afundado num sofá de dois lugares que mal lhe acolhe as carnes. Na face oposta da sala, o outro sofá; à frente, um balcão pejado de porta-retratos; acima, a Sony de 40 polegadas presa à parede. O ambiente é penumbrento: a luz da tarde côa-se pelas janelas fechadas e apenas se insinua pela porta entreaberta. A tarde é modorrentamente pacata.    Há quase dois anos Zé Maria, como é conhecido, enfrenta o silêncio modorrento das tardes de Jardim América aprisionado ao sofá e à TV. Na exígua sala, tudo é silêncio e inércia, violados apenas pelo som do televisor e pelo ruído do ventilador.    Como ele diz, “um desgraçado de um churros com bastante doce de leite” deflagrou a crise de diabetes. À mesa da sala de jantar, bateu-lhe uma tremedeira medonha. Três leitos de hospital depois, voltou para casa. Já não andava. O lado esquerdo do corpo praticamente inutilizara-se. A diabetes intumesceu terrivelmente sua canhota.   Hoje seu itinerário é ir do quarto para o sofá e deste para o quarto. Só. Preocupa-o a Copa do Mundo de 2014. Quando se lembra da última, lembra que andava naturalmente. Não gostaria de ver a seleção afogado num sofá ou numa cadeira de rodas.   Não bastasse a diabetes, a pressão, o coração, o derrame, o sofá e a TV, Zé Maria carrega uma cruz que a qualquer instante parece que vai esmagá-lo contra o sofá, a ele e a outros 145 seres humanos da mesma faixa etária. Essa enorme e pesada cruz chama-se Fundação Cosipa de Seguridade Social (Femco).   A história é absurdamente simples e simplesmente absurda. Fundada em agosto de 1975, a Femco é uma entidade de previdência privada que segurava empregados da antiga Cofavi e da Cosipa (Companhia Siderúrgica Paulista, cuja sede é em Santos, São Paulo). Não poucos empregados da extinta siderúrgica de Cariacica se aposentaram pela Femco.   Em 1996, a Cofavi decretou falência, num processo que iniciara-se em 1988. E alguns anos após a falência, a Femco resolveu suspender o pagamento a aposentados e pensionistas. O drama se arrasta há quase duas décadas – ou mais, dependendo do caso.    Talvez dentro de cada um haja o travo de dinheiro jogado fora. Talvez. Mas esses homens e mulheres cruzaram a vida superando adversidades. Ergueram casa, família e, por que não?, todo um bairro – Jardim América deve muito à Cofavi. A história de Zé Maria mostra como a tormenta é furiosa, mas não intimida.    Mineiro de Mutum, dedicou-se 20 anos à Cofavi. Labutava sob um ruído ensurdecedor, uma poeira abjeta e um calor inclemente, supervisionando cerca de 400 trabalhadores. Aos 42, o derrame o condenou à aposentadoria por invalidez.    A sorte dele foi, durante os bons tempos de Cofavi, ter comprado a bela, ampla e arejada casa de três quartos em que hoje mora com a esposa, Irani, e um dos filhos.   Zé Maria nunca viu cor, odor ou textura do dinheiro da Femco. A aposentadoria que recebe do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) compromete-se com remédios e contas.    O que mais espera da vida é uma cadeira de rodas motorizada, que lhe devolveria a liberdade ou, pelo menos, diminuiria a dependência que esse homem – outrora forte, ativo e inteiriço, como registram as fotos sobre o balcão – tem da boa vontade alheia. Se o dinheiro que fez por duas décadas ininterruptas sob barulho, poluição e calor voltasse, a moderna cadeira seria uma realidade. Assim como a contratação de uma cuidadora.   As sequelas do derrame e da diabetes afetaram-lhe a fala. Como apenas o lado direito da boca se move, as palavras saem com dificuldade, num tom quase pastoso; às vezes, um balbucio ininteligível é inevitável. E pelo modo que se dirige ao interlocutor, evitando-o, virando a cabeça, olhando para os lados, seus anseios como que viram um sonho distante, inexoravelmente distante. Mais fácil ser uma Barbie humana.   As histórias de Jardim América e da Cofavi se confundem. Fundada em 1942, a Cofavi nasceu dois anos após a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN, em Volta Redonda, Rio de Janeiro), num contexto de constituição de uma base para a industrialização pesada no Brasil. Jardim América desenvolveu-se no encalço da companhia.   Quando se está na companhia de Décio Antônio Daros, bairro e empresa se confundem ainda mais. Em 10 minutos de errância, topamos com quatro cofavianos, também órfãos da Femco. Um vivaz senhor de 72 anos, Décio não anda dez metros sem cumprimentar alguém: um bom dia aqui, um oi ali, um boa tarde acolá. Cofaviano ou não, ele conhece boa parte de Jardim América.   Presidente da Associação dos Funcionários e Aposentados da Antiga Cofavi, Décio também também levou a rasteira. Natural de João Neiva, filho de uma professora com um pedreiro, aos 18 anos foi trabalhar na Acesita, em Coronel Fabriciano (MG). Em 62, a Cofavi abriu vaga para torneiro mecânico. Décio fez o teste e passou. Só saiu 33 anos depois, aposentado.   A Femco pagou sua aposentadoria direitinho durante seis anos. “Porém, quando a Ferro e Aço foi à falência, a Femco foi e

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2013, que prevê uma rede de assistência nos estados e municípios a vitimas de violência sexual. A matéria foi elogiada pela presidente da Comissão, senadora Ana Rita Esgário (PT/ES).    Depois de passar pela CDH, o PLC passa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) antes de votação no plenário. O projeto prevê que os municípios devem manter pelo menos um hospital de referência para atendimento emergencial, integral e multidisciplinar a vítimas de violência sexual. O hospital oferecer ter, no mesmo local, atendimento médico, psicológico atendimento profilático, facilitação do registro policial da ocorrência e coleta de material para identificação do agressor.   Este atendimento já está previsto em um protocolo do Sistema Único de Saúde (SUS), mas não vem sendo cumprido. O projeto de lei busca regular o protocolo.   O projeto de lei também estabelece a realização de diagnóstico e tratamento de lesões, apoio psicológico, profilaxia da gravidez e das doenças sexualmente transmissíveis e informações sobre serviços sanitários disponíveis.    No voto favorável, a senadora Ana Rita ponderou que o projeto não trata de fazer distinção gênero entre vítimas de violência sexual, já que não são raros os casos de violência contra crianças, jovens e idosos, do sexo masculino, bem como contra transexuais, travestis e homossexuais de qualquer sexo.   O membro da CDH, senador Paulo Davim (PV/RN), que também é médico salientou que a rede de acolhimento prevista pelo PLC ajuda a reduzir o constrangimento das vítimas de violência sexual.