Século Diário

O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) protocolou o projeto de decreto legislativo (PDS 85/2013) para que sejam sustados os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dessa terça-feira (9), que redistribui as vagas na Câmara dos Deputados e, consequentemente, nas Assembleias Legislativas. O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando designação de relator. Se aprovado na comissão e no plenário, será enviado à Câmara. De acordo com o projeto, a alteração na composição dos legislativos compete ao Congresso nacional. Embora a proporcionalidade da representação na Câmara e na Assembleia seja determinada pela densidade populacional e, atestada com base nos dados do censo de 2010, a alteração só pode ser feita por meio de lei complementar, conforme determina o artigo 45 da Constituição. Para o senador, ao decidir sobre a modificação na Casas já para a eleição do próximo ano, a decisão do TSE uma “invasão de competência” e uma “desobediência à Carta”. Com a decisão do TSE as bancadas de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perderam uma cadeira, Paraíba e Piauí, duas. Já as bancadas do Amazonas e de Santa Catarina, ganharam uma cadeira; Ceará e de Minas Gerais, em duas vagas e o Pará, quatro. A atual divisão das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados tem por base o censo de 1998. Além de a decisão afrontar a Constituição, já que o foro indicado para a discussão ser o Congresso e não o TSE há um entendimento em Brasília de que os dados usados não deveriam ser o do censo de 2010. Os senadores defendem que sejam usados os dados de 2012. O IBGE faz o censo populacional a cada dez anos e projeções anuais. Como em 1998, a divisão foi feita com base em uma projeção, os parlamentares não deveria ser feita com base no Censo de 2000 e sim com base na projeção de 2012.

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve uma condenação do ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado), Roberto Valadão (PMDB), em ação de improbidade pelo uso da máquina administrativa para fazer propaganda pessoal. Os desembargadores ratificaram a sentença do juízo de 1º instância, que condenou o ex-prefeito ao pagamento de multa no valor de dois meses de salário de prefeito à época, cerca de R$ 22,5 mil no total. No acórdão publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira (12), a relatora do caso, desembargadora substituta Elisabeth Lordes, entendeu que a sentença condenatória (prolatada em agosto de 2011) se apresentou como uma “medida razoável e proporcional”. Na primeira decisão, o juiz fixou a sanção mínima tendo em vista o fato do réu não ter sido condenado por fato semelhante. “A evidência de que a publicidade municipal deveria estar restrita ao campo institucional não comporta desvios de intuito auto-promocional, sobretudo em se tratando de ano eleitoral, momento em que a impessoalidade deve ser encarada com especial acuidade”, enfatizou no voto seguido à unanimidade pelos demais membros do colegiado. Na denúncia, o Ministério Público Estadual (MPE) denunciou a utilização da máquina administrativa para realizar propaganda pessoal durante as comemorações do 141° aniversário de emancipação política do município. Em sua defesa, ex-prefeito afirmou que todo o material de propaganda foi pago por ele, medida que não teria causado dano ao erário. Entretanto, o juiz da Vara da Fazenda municipal, Robson Louzada Lopes, teve um entendimento diferente. “Não é relevante que a propaganda tenha sido paga com recursos próprios do réu, pois que não é necessária a demonstração do prejuízo, consoante o entendimento pretoriano, fazendo falecer a tese central do requerido”, narra um dos trechos da sentença. O magistrado completou: “Não se pode dizer que não houve dolo, eis que em se tratando de princípio constitucional tão divulgado quanto o princípio da impessoalidade, não é crível que o réu tenha se conduzido de forma meramente irregular. Junte-se a esse fato de que se trata de um político de longos anos de experiência, razão pela qual considerá-lo como inábil seria reduzi-lo ao nível de desprovido de inteligência, o que seria uma ofensa por parte deste juiz”.

Os deputados estaduais estão apostando no esquecimento para evitar a implantação de uma CPI na Assembleia Legislativa para investigar as denúncias de improbidade administrativa no governo Paulo Hartung na construção de um posto fiscal em Mimoso do Sul, que apesar de consumir R$ 25 milhões não saiu da fase de terraplanagem. A CPI foi proposta pelo deputado Gilsinho Lopes (PR), que disse ter conseguido oito das 10 assinaturas necessárias para protocolar o pedido de investigação. Mas nos corredores da Assembleia a informação é de que os deputados foram pressionados pelo governo do Estado e por emissários do ex-governador Paulo Hartung para que o número mínimo de assinaturas não fosse alcançado. Nas sessões desta semana, o deputado Euclério Sampaio (PDT) fez um discurso falando sobre a necessidade da investigação e de a Assembleia não se posicionar de forma omissa em relação ao caso. O deputado destacou que a Casa aprovou a criação de uma CPI para apurar o serviço inadequado das operadoras de telefonia celular, um trabalho que compete à Agência Nacional de Telefonia (Anatel), mas que a CPI do “posto fantasma” é de competência da Casa apurar e não sai do papel. Os comentários no plenário são de que muitos parlamentares estariam dispostos a assinar a instalação da CPI sobre as denúncias referentes ao posto, mas como fazem parte da base do governador Renato Casagrande, que vem protegendo o antecessor das denúncias, estão sofrendo pressão externa para evitar o início dos trabalhos. Outros, por terem sido eleitos em 2010 com o apoio do ex-governador, também não querem se comprometer com o tema. Outro fator que influencia no silêncio dos deputados sobre o assunto é de que a denúncia atinge uma empreiteira, a Arariboia, que é financiadora de campanha. Como os deputados estarão em campanha por reeleição no próximo ano, temem que os recursos não apareçam para financiar suas candidaturas.

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Manoel Cruz Doval, decidiu ouvir os nove ex-conselheiros do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE) de autorizarem o pagamento de multas imputada a ex-dirigentes antes de decidir sobre o pedido de bloqueio de bens dos denunciados em ação de improbidade. Esse mesmo expediente já havia sido adotado pelo mesmo juiz no processo contra o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) e mais sete pessoas por supostas irregularidade nas obras do posto fiscal São José do Carmo, em Mimoso do Sul. No despacho assinado nessa quinta-feira (11), além do postergar a análise do pedido liminar para depois da apresentação das defesas prévias, o juiz também notificou o Estado do Espírito Santo e o Banestes para que, caso deseje, atue ao lado do autor da ação. Entre os denunciados pelo Ministério Público estão quatro ex-secretários do governo Paulo Hartung: Neivaldo Bragato (atual presidente da Cesan), José Teófilo (sócio do peemedebista no escritório de consultoria Éconos), Sérgio Aboudib (conselheiro do Tribunal de Contas) e Haroldo Correa (ex-secretário de Educação). Na denúncia, os nove ex-conselheiros são acusados de  improbidade na utilização de verbas públicas no pagamento de multa de R$ 600 mil, imposta pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a três ex-dirigentes. Eles foram multados por não darem transparência nas negociações para a oferta de ações do banco estatal, em 2007. Ao todo, o MPE pediu a declaração da indisponibilidade dos bens até o limite de R$ 13,2 milhões – valor atribuído à causa. A ação de improbidade, que tramita sob nº 0010361-54.2013.8.08.0024, foi ajuizada no último dia 1º. No entanto, a polêmica sobre o “perdão” da multa dos ex-conselheiros é alvo de contestação na Justiça desde 2010. Tanto que a nova denúncia é baseada em uma ação popular movida pelo ex-conselheiro do banco, Jessé Alvarenga, que ocupava a cadeira destinada aos funcionários da instituição. Naquela oportunidade, o sindicalista questionou a autorização para o pagamento da multa aplicada a três ex-diretores ligados às negociações frustradas para uma possível oferta pública de ações do banco. Figuram naquela ação, o ex-presidente do Conselho, José Teófilo (então secretário da Fazenda), o ex-presidente do banco, Roberto da Cunha Penedo e do ex-diretor de Relações com Investidores, Ranieri Feres Doellinger – que também constam entre os réus na ação de improbidade. Entre os pedidos da ação de improbidade, os promotores Manoel Milagres da Silva Ferreira, Letícia Lemgruber e Valtair Lemos Loureiro (que assinam a ação) pedem a condenação de todos os envolvidos por dano moral coletivo, além do ressarcimento do prejuízo ao erário. Figuram ainda no processo, os ex-conselheiros Constantino Colodetti, Leandro Antonio da Silva Tavares e Paulo Roberto Mendonça França, que chegou a presidir o banco em 2009. 

O presidente do PSDB capixaba, deputado federal Cesar Colnago, terá mais um incêndio no ninho tucano para apagar antes da convenção estadual do partido, que será no próximo sábado (20). Agora a confusão está localizada no diretório de Guarapari, eleito no último dia 24 de março com chapa única. No ninho tucano o comentário é de que a polêmica é inversa à de Vitória. Na Capital, o grupo ligado ao secretário-geral do partido, Ruy Gonçalves, e ao vereador Luiz Emanuel, teria passado por cima do regimento do partido para eleger o aliado Aloísio Ramaldes na presidência e os demais membros todos ligado aos dois. Em Guarapari é o grupo de Ruy e Luiz Emanuel que pediu a anulação da convenção estadual, apontando vários pontos que teriam sido desrespeitados no regimento. Mas no município os tucanos não aceitam a afirmação do grupo do vereador e, além de garantirem a comprovação de que a convenção foi legal, há uma denúncia de que os interesses do grupo que iriam além da questão partidária. A ideia seria tirar da equipe do governo do atual prefeito Orly Gomes (DEM) o secretário de Meio Ambiente, Afonso Rodrigues, indicado pelo partido. O comando do ninho tucano local é formado por membros históricos do partido, mas alguns integrantes afirmam que haveria uma manobra para substituir Rodrigues pelo aliado do grupo Aloísio Ramaldes. Sem espaço no diretório de Vitória, eles estariam tentando influir no diretório de Guarapari. Aloísio Ramaldes, eleito presidente do PSDB no dia 16 do mês passado e destituído do cargo com a intervenção da Executiva, entrou em contato com a redação para esclarecer que se desligou do partido no último dia 5 de abril, depois de 23 anos de militância. Engenheiro de carreira, Ramaldes, destacou que nunca disputou cargo público e que sua participação no partido visava o fortalecimento partidário. Ele afirmou que desde sua saída não tem mais nenhuma ligação com o ninho tucano e que não tem interesse em nenhum cargo público. O pedido de anulação da convenção do diretório de Guarapari se espalhou no ninho tucano aumentando ainda mais a instabilidade do partido. Outras insatisfações vêm surgindo de diferentes diretórios do partido no Estado. Já houve reclamações em Anchieta e Aracruz. Essas controvérsias vêm aumentando o clima de rejeição ao grupo de Luiz Emanuel no partido e deve afetar também a permanência de Ruy Gonçalves na Executiva Estadual. A cúpula tucana no Estado tenta apaziguar os ânimos para que o partido chegue unificado na convenção, mas ao que parece a irritação da base com o grupo do secretário-geral não vai ser amenizado tão facilmente. O pedido é um só, para que Ruy não seja reeleito. Se não atender ao pedido, isso pode comprometer a reeleição do próprio Colnago para o comando do partido. Ruy Gonçalves nega pedido de intervenção O secretário-geral do PSDB Ruy Gonçalves negou que houvesse qualquer pedido de anulação da convenção de Guarapari. Ele também negou que houvesse qualquer manobra para a retirada do tucano Afonso Rodrigues da Secretaria Meio Ambiente de Guarapari para repassar a vaga a Aloísio Ramaldes. Gonçalves afirmou que seu último contato com Guarapari foi antes da eleição e que o presidente do diretório, Valério Bastos, é seu amigo e sua eleição tem seu total apoio. Para Ruy, os comentários de bastidores que vêm se sucedendo desde a eleição do diretório municipal de Vitória, “em nada contribuem para o partido”. O secretário geral também negou que tenha ligação com o vereador Luiz Emanuel e que “não tem grupos dentro do partido”. Ele afirmou ainda, que sua participação nas discussões das municipais não são no sentido de privilegiar nenhum grupo e sim fazem parte de sua função no partido de secretário-geral. Ele garantiu não ter conhecimento sobre insatisfações vindas de diretórios do interior, como Anchieta e Aracruz. “Estão colocando na minha conta uma série de coisas que não existem”, disse. Sobre as movimentações para a convenção estadual do PSDB, Ruy Gonçalves disse que as notas sobre uma possível incompatibilidade para sua permanência na Executiva do partido não chegaram ao seu conhecimento e que não tem se pronunciado sobre o assunto, porque caberá ao presidente da sigla, Cesar Colnago, falar à imprensa no momento certo. Mas garantiu que as conversas seguem em clima de tranquilidade.

Contextualizado durante a Segunda Guerra Mundial, o filme Na Neblina se passa nas fronteiras ocidentais da antiga União Soviética, na época ocupadas por tropas nazistas. O longa mostra o drama de dois homens que precisam matar um amigo de infância acusado de traição pela resistência russa.    Entretanto, um triste acaso decorrente da guerra inverte os papéis, e o ferroviário Sushenya (Vladimir Svirskiy) se sente no dever de ajudar e proteger seus antigos amigos, Burov (Vladislav Abashin) e Voitik (Sergei Kolesov) que estavam prestes a executá-lo.   Na Neblina é focado nesses três personagens, que a cada momento do filme trocam a posição de protagonista. A trama não é linear, intercalando passado e presente, mas durante a história não é revelado em que tempo as cenas se passam, dependendo do espectador para juntar as peças do quebra-cabeça.    O drama levou o prêmio da crítica no último Festival de Cannes. É um filme que mostra homens tendo que tornar decisões difíceis em situações-limite, sem maniqueísmos ou julgamentos.    Com um enredo enxuto e uma narrativa mais contida do que a de seu primeiro longa, Minha Felicidade (2010), o diretor russo consegue fazer um filme forte que teoriza sobre a ética e a moral humana. Loznitsa também se utiliza de muitos aspectos da literatura de Dostoievski e Tchekhov pra compor sua obra.     Serviço Na Neblina (V Tumane, Rússia/Alemanha/Letônia/Holanda/Bielo-Rússia, 2012, 128 minutos, 14 anos)   Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 1. 21h05.