Século Diário

Mesmo com a votação definida desde a sessão do último dia 3, os desembargadores da 2º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) ratificaram nessa quarta-feira (10) a realização do júri popular do juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira, acusado de ser o mandante da morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, ocorrido em março de 2003. O colegiado negou a existência de qualquer “obscuridade ou contradição” na decisão que pronunciou o ex-magistrado. Na sessão dessa quarta, o desembargador substituto Fernando Estevam Bravin Ruy seguiu o voto do relator do recurso, o decano Adalto Dias Tristão. O desembargador Fábio Clem de Oliveira também se manifestou de forma contrária à pretensão da defesa, que tentava evitar que o ex-juiz e mais outros dois acusados de mando fosse levados ao Tribunal do Júri Popular. A decisão deve acelerar o processo de definição do julgamento dos acusados de participação na morte do juiz Alexandre Martins, que completou dez anos no último dia 23. Além do ex-juiz Antonio Leopoldo, o coronel da reserva da Polícia Militar, Walter Gomes Ferreira e o ex-policial civil Cláudio Luiz Andrade Baptista, o Calú, foram pronunciados pelo Juízo da 4ª Vara Criminal (Privativa do Júri de Vila Velha) para serem submetidos a julgamento, pela morte do magistrado. A defesa dos três réus entrou com recursos no Tribunal de Justiça, mas todas as solicitações foram negadas. Os advogados de defesa chegaram a recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu parcial provimento ao pleito da defesa de Leopoldo para que os autos do processo retornassem a 2ª Câmara Criminal para sanear uma eventual “omissão” na decisão. Sete dos 10 acusados de envolvimento no assassinato do magistrado já foram julgados e condenados pela Justiça do Espírito Santo. A morte do juiz Alexandre Martins ganhou uma grande repercussão por conta da atuação do magistrado no grupo que atuava no combate ao crime organizado no Espírito Santo. Na época do crime, os meios jurídicos chegaram a levantar a hipótese de ter ocorrido um latrocínio (assalto seguido de morte). O caso está sendo acompanhado pelo CNJ dentro do projeto “Justiça Plena”, que monitora os processos de grande relevância social. O julgamento também está sendo acompanhado na “versão local” do projeto, o “Por onde anda?” – sistema que monitora os casos de repercussão que tramitam no Judiciário capixaba.

  Nesta sexta-feira (12), será dada continuidade às atividades em comemoração aos 164 anos da Revolta do Queimado. Na Assembleia Legislativa, em Vitória, será realizada uma Sessão Solene para homenagear o fato histórico que é o maior símbolo da luta escrava em solo capixaba. Em seguida, o balneário de Manguinhos, na Serra, recebe o show de Jair Rodrigues .    Algumas entidades e personalidades negras de grande importância para o Estado e para o Brasil que se destacam no combate a qualquer tipo de discriminação e preconceito, e na defesa dos princípios fundamentais e na promoção da vida estarão presentes no evento.    Para reconhecer essas atuações, seis pessoas, incluindo o cantor Jair Rodrigues, serão condecorados com a Comenda Chico Prego pelo Poder Legislativo Estadual.    Vale ressaltar que a Sessão Solene, anteriormente designada para o dia 19 de março, foi adiada em função da forte chuva que incidiu sobre a Grande Vitória naquele dia. Esse calendário de atividades conta com o apoio da Secretaria de Estado da Cultura do Espírito Santo (Secult).   Ao chegar em São José do Queimado, em 1845, o Padre Gregório sentiu a necessidade de construir uma igreja no local. Para isso, convocou toda a comunidade para ajudar na construção, cabendo aos negros o trabalho mais árduo e pesado.   Durante esse processo, surgiu uma suposta promessa de libertação dos negros por parte do padre e que mudaria o ritmo do vilarejo. Dizia-se na época que ele havia prometido alforria aos escravos que estavam trabalhando na construção da igreja e que ela seria efetivada no dia da inauguração da igreja.   No dia 19 de março de 1849, durante a missa inaugural, os mais de 200 escravos que estavam presentes nos arredores da igreja, viram, depois de muita espera, que a promessa não seria concretizada. Certos de que haviam sido enganados, invadiram a igreja para cobrar uma resposta do padre.   Diante do problema, ele negou a promessa de alforria e se trancou na sacristia. Isso gerou uma revolta que acabou virando um grande massacre, com a morte de muitos escravos. Os principais líderes do movimento foram: Elisiário, Chico Prego e João da Viúva.   Comemoração dos 164 anos da Revolta do Queimado   Sexta-feira (12)   Plenário Dirceu Cardoso (Assembleia Legislativa)     19h | Entrega da Comenda Chico Prego – Aécio Leite (vereador do município da Serra) – Gilmar Carlos da Silva (vereador do município da Serra) – Arabelo do Rosário (professor) – Jair Rodrigues (músico) – Sebastião Sabino de Souza (secretário SEDIR) – Nelma Gomes Monteiro (professora)    Show em Manguinhos (Praça Central) 20h | Atração local 21h | Jair Rodrigues

Aconteceu na manhã desta quinta-feira (11), no Titanic, Centro de Vila Velha, a esperada audiência pública para debater o Plano Diretor Municipal Urbano (PDM), que tem sido alvo de muitas críticas e polêmicas.     A Prefeitura de Vila Velha e o Ministério Público Estadual mediaram o debate que contou com representantes da sociedade civil e do empresariado – os dois segmentos mais interessados no desenrolar do impasse.   O Fórum Popular em Defesa de Vila Velha (FPDVV), que vem acompanhando a discussão de perto, quer que sejam feitas alterações no Projeto de Lei 009/2013, que foi encaminhado à Câmara de Vereadores em regime de urgência, e tem 45 dias para ser avaliado e aprovado.   O PL prevê o licenciamento de empreendimentos paralisados em função Plano Diretor Municipal (PDM-2006), alterado em 2007. Segundo a FPDVV, não pode haver retrocesso ao que foi conquistado pela sociedade em relação às Zonas Especiais de Interesse Ambiental e as Zonas de Ocupação Restrita.    Na teoria, o PL tem o objetivo de substituir 13 artigos do PDM-2006 considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça e que, suspensos, impedem o licenciamento de empreendimentos imobiliários no município.    Os 13 artigos, segundo o procurador geral do município Rafael Tardin, tratam dos índices de construção da cidade e diante da inconstitucionalidade, o município ficou sem regulamentação.    A saída proposta pelo MPES é alterar as medidas inconstitucionais, enviar para a Câmara para aprovação e assim, substituir os artigos antigos viabilizando os licenciamentos e garantindo uma regulamentação temporária para a cidade.    De acordo com o Fórum Popular em Defesa de Vila Velha, a sociedade civil não foi comunicada sobre o novo projeto enviado à Câmara. E o debate com a sociedade só foi viabilizado por intervenção do Ministério Público. “Se não fosse a participação do MP, talvez essa audiência não ocorresse. A análise que fazemos é que tivemos mais uma vez que correr atrás das informações. E analisando tudo, vimos que muitos que participaram ativamente deste debate ficaram de fora”, ressaltou Irene Léia, do FPDV.    Lideranças comunitárias acreditam que o PL só não foi votado devido à insistência da sociedade em participar de uma audiência pública.    Considerando a escassez de prazo para a discussão do PL 009/2013 – audiência só foi divulgada dois dias antes da sua realização –, o FPDVV avalia que o PL apresenta avanços em alguns quesitos, sobretudo, no que diz respeito aos índices urbanísticos de áreas já consolidadas, porém irá significar um retrocesso se aprovado como foi enviado à Câmara.    Como está, o PL coloca em risco Zonas de Interesse Ambiental (ZEIA B) e Zonas de Ocupação Prioritária, como é o caso das regiões de Jacarenema e Retiro do Congo. “De acordo com o PL apresentado à Câmara, estão estipulando um coeficiente de aproveitamento destas áreas de 3,5, o mesmo aplicado para a Praia da Costa”, protestou o FPDVV.    A entidade cobrou ainda que o artigo 350, que teve seu parágrafo único considerado inconstitucional, tenha seu caput mantido. No PL 009/2013 ele aparece integralmente revogado, o que no caso de uma aprovação pela Câmara, deixará monumentos naturais sem delimitação, propiciando a invasão imobiliária.    Além das nove entidades que assinaram o manifesto do FPDVV, o documento entregue ao MP e a Prefeitura de Vila Velha recebeu o apoio de associações de moradores e representantes de outros movimentos que também apoiaram as modificações propostas.    Se alterado conforme proposto pela sociedade civil, o PL é considerado uma saída temporária para garantir o licenciamento de empreendimentos e o arremate de um imbróglio que já dura seis anos. Só assim, alerta o MPES, será possível reabrir o debate sobre um novo PDM, que deverá durar em média 30 meses.    Segundo a secretária de Desenvolvimento Urbano Ana Márcia Eller, apenas três dos 13 artigos inconstitucionais serão enviados para a Câmara. Entre eles está obrigação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para edifícios residenciais com mais de 200 apartamentos ou em terrenos de mais de 15 mil m², que havia sido descartada anteriormente.    Não ficou acertado entre as partes quando um novo texto do PL 009/2013 será apresentado à sociedade. Mesmo sem uma data, o vereador Arnaldo Borgo (PMN) garantiu que a Câmara só irá colocar em votação o PL com o aval da sociedade e em acordo com o bom senso do Ministério Público Estadual.    Enquanto o PL não é votado na Câmara, os projetos continuarão com os processos de licenciamento paralisados no município.

Os capixabas estão apostando mesmo no surgimento do partido Rede Sustentável, que tem como principal estrela a ex-ministra de Meio Ambiente Marina Silva, que deve disputar a presidência da República em 2014. Para formalizar o partido, a Rede precisa de 500 mil assinaturas até outubro. Nesta quinta-feira (11), a coordenação da Rede no Estado divulgou a primeira parcial da coleta de assinaturas em todo o Brasil. Foram contabilizadas, até o momento, mais de 120 mil assinaturas, sendo 11,5 mil, no Espírito Santo, uma participação dos capixabas chega a quase 10%. A expectativa é de que até junho os apoiadores do movimento consigam as 500 mil assinaturas necessárias para registrar a sigla no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A boa aceitação do registro do partido no Estado está ligada à imagem da presidenciável Marina. Ela venceu o primeiro turno da eleição em Vitória, na disputa à presidência em 2010. O coordenador de coletas do novo partido no Espírito Santo, ex-secretário de Educação de Vila Velha, Roberto Beling, pretende intensificar as coletas no Estado, com atividades de rua serão realizadas simultaneamente em vários pontos do Estado. O objetivo é ultrapassar a meta capixaba de 30 mil assinaturas. O bom desempenho na coleta de assinaturas prepara o campo para o palanque da ex-ministra. Na próxima semana, Marina Silva vem ao Estado para o Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente. A expectativa é de que ela aproveite a viagem para intensificar as movimentações políticas e fazer contato com as lideranças do (quase) partido.  

  O polêmico Open Road – ou Angie, de acordo com a versão brasileira – chega aos cinemas brasileiros nesta sexta-feira (12). O filme foi um dos casos mais escandalosos da curiosa relação entre o Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Espírito Santo (Sincades) e a Secretaria de Cultura do Estado (Secult) por intermédio do Instituto Sincades.    Open Road teve algumas cenas gravadas em Vitória e foi contemplado com R$ 800 mil, um “agrado” da Era Paulo Hartung, via Instituto Sincades.   O longa-metragem, que conta a história de uma jovem artista que resolve deixar sua família rica e se aventurar pela Califórnia, não tem chamado muito a atenção da classe artística capixaba. Alexandre Serafim, presidente da seção capixaba da Associação Brasileira de Documentaristas & Curta-Metragistas, confessa que além da sinopse do filme não lhe agradar, ele é contra fomentar esse tipo de ação do governo.   “O dinheiro destinado ao marketing e a propaganda política não deve sair da pasta de cultura e sim do turismo. Se for para incentivar a produção cinematográfica local, que seja por uma política clara de editais”, afirma Alexandre.   Open Road é dirigido pelo ator brasileiro Márcio Garcia e o elenco conta com estrelas hollywoodianas como Andy Garcia, Camilla Belle e Juliette Lewis. A justificativa do Sincades para o investimento foi a de divulgação turística do Estado. Mas não se sabe os critérios que orientaram o investimento.   O nome do Instituto Sincades já figura como parceiro de projetos culturais desde 2008, mesmo ano de sua criação. A participação do Sincades na produção cultural capixaba se ampara numa política de renúncia fiscal. Além disso, pesa sobre a entidade a suspeita de curadoria dos projetos culturais, escolhendo somente aqueles que lhe interessa financiar e associar a sua marca.    Dessa maneira uma instituição de iniciativa privada e sem nenhum vínculo com o meio artístico capixaba vem decidindo os rumos da cultura local. O músico Fraga Ferri, Membro da Câmara de Música do Conselho Estadual de Cultura (CEC) desde 2009, já afirmou em entrevista ao Século Diário que não há informação que explique como isso é gerido e de que forma são escolhidos os projetos.    Apesar de a história de Open Road também não agradar a Fraga Ferri. Ele comenta que talvez veria o filme para tentar descobrir qual foi a motivação que justificaria o elevado investimento na obra.    “Nós brigamos tanto por políticas públicas e pela aplicação de recursos na cultura e então vemos esse investimento gigantesco numa obra comercial e que vai de encontro à valorização da produção local, enquanto muitos aqui não conseguem recursos para fazer um simples curta”, desabafa.    Mas no dia 18 de março a Justiça acatou uma liminar para suspender o repasse de verbas para o Instituto Sincades. No último domingo, o caso ganhou um tom mais degradante: o colunista da Folha de S. Paulo, Elio Gaspari, abordou a decisão judicial e assim resumiu o caso Sincades: “um incentivo fiscal que virou mimo sindical”.