Século Diário

A juíza Gisele Souza de Oliveira, da 3ª Vara Criminal (Privativa do Júri), proferiu sentença de pronúncia contra o policial militar Carlos Magno Feu Júnior, acusado de matar a mulher Juliana de Jesus dos Santos com três tiros na frente ao filho do casal. O crime aconteceu no dia 4 de julho de 2011, em Nova Almeida, na Serra. Este é uma dos casos considerados de grande repercussão pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES).    A celeridade nesse processo faz parte da meta do Judiciário de acelerar os o julgamento de casos envolvendo violência doméstica. O assassinato de Juliana ganhou as manchetes dos jornais na época, já que Carlos Magno depois de supostamente desferir três tiros contra a mulher, teria fugido com o filho do casal. Ele se apresentou à polícia após o período do flagrante que é de 24 horas.    O policial foi pronunciado por homicídio duplamente qualificado, ou seja, por motivo torpe e por ter utilizado recurso que impossibilitava a defesa da vítima.    Atualmente o acusado está preso no Manicômio Judiciário, depois de ter conseguido comprovar, após o crime, que sofre de insanidade mental. A magistrada optou pela manutenção da prisão preventiva de Carlos Magno Feu Júnior, expedindo novo mandado de prisão.    O casal, segundo a denúncia do Ministério Público, vivia em constante desentendimento, chegando à troca de agressões que eram registradas na Corregedoria da Polícia Militar e na Polícia Civil. Na sentença de pronúncia a magistrada detalha os momentos que levaram ao assassinato.    “Ocorre que na última briga do casal, após apanhar do denunciado, a vítima resolveu sair de casa e ficar na casa de alguns parentes até que os ânimos se acalmassem. Quando retornou à residência, contou ao denunciado que havia feito outra ocorrência contra ele na Polícia Militar e iniciaram uma discussão. Ato contínuo, o denunciado pegou o revólver e atirou na vítima sem dar-lhe a menor chance de defesa”.  

Antes de deixar o governo, Paulo Hartung queria erguer uma obra suntuosa. Uma construção magnifica que entraria para posteridade como marca simbólica do modernismo de sua gestão.    Na visão de Hartung, o Cais das Artes representaria a vanguarda de seu governo. O projeto arquitetônico, assinado pelo arquiteto capixaba mundialmente conhecido Paulo Mendes da Rocha, pretendia transmitir a grandiosidade do que representou a Era Hartung para o Espírito Santo.     As cifras acompanharam a audácia do empreendimento. Em 2009, quando foi concebido, o projeto estava estimado em R$ 115 milhões. Um empreendimento antagônico às carências sociais do Estado, que ficou devendo principalmente nas áreas de saúde, segurança e educação.   Apesar do desvario, Hartung deu andamento ao projeto que deveria ser concluído no segundo semestre de 2012, já sob a gestão do seu sucessor, Renato Casagrande. Desde o início, a obra foi marcada por irregularidades. A empresa mineira Santa Bárbara Engenharia S/A, que não tinha nenhuma tradição neste tipo de projeto, estranhamente arrebatou sem concorrência a licitação, o que é incomum em uma obra com valor inicial de mais de R$ 115 milhões. Valor nada desprezível.   Como geralmente o que começa errado termina errado, a empresa quebrou após embolsar mais de R$ 60 milhões e completar apenas 40% da obra.    A saída repentina da empresa em fevereiro de 2012 e os altos custos do projeto fizeram o governo Renato Casagrande enfiar a obra no freezer. A queda de arrecadação do Estado somada aos problemas com a empresa acabaram deixando a obra paralisado por mais de um ano.    O grande período de paralisação gerou novos prejuízo aos cofres públicos. A parte já edificada do Cais das Artes foi se deteriorando, assim como os materiais que permanecem até hoje abandonados no canteiro de obras, vizinho à Praça do Papa, na Enseada do Suá, em Vitória, um dos bairros mais nobres da Capital – lógico, Hartung não iria querer fincar uma obra majestosa, espelho da sua gestão, em um bairro periférico da cidade.    Nesta quarta-feira (10), o  Instituto de Obras Públicas do Estado (Iopes) anunciou o nome da nova empresa que irá retomar as obras do Cais das Artes. A empreiteira Andrade Valadares receberá R$ 118,6 milhões para concluir o elefante branco que permanece inerte há mais de um ano.    Somado aos R$ 60 milhões já pagos à falida Santa Bárbara, os R$ 118,6 milhões – valor que dificilmente não será acrescido de aditivos – empurra o valor da obra para mais de R$ 178 milhões. Lembrança de ocasião: o Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves, o maior do Espírito Santo, com mais de 424 leitos, custou R$ 165 milhões. Não deve ser necessário perguntar o que seria mais importante para a população capixaba. Mas, no caso do Cais das Artes, nós contribuintes, estamos pagando nossos impostos para atender a um capricho do ex-governador. O povo pode continuar sucumbindo nas filas dos hospitais públicos superlotados. 

  Uma viagem pode mudar uma vida, ou muitas. Foi o que pensou Sumara, quando viu Jonas no aeroporto, onde as viagens começam ou terminam. Viajavam em assentos separados, e tudo teria ficado apenas na intensa troca de olhares  – decolagem abortada –  não fosse pelo atraso de muitas horas, comum em tempo de férias e voos superlotados.     Coincidentemente, foram passar o tempo no mesmo restaurante, e quando ouviram a chamada para embarque já estavam definitivamente comprometidos.  Quem duvida de amor à primeira vista precisa de  óculos. Sumara e Jonas viajaram juntos,  ficaram juntos  no destino e na viagem de volta já faziam planos para casamento e casa própria. Mas o destino, esse insensato…     Por confusas conjunções astrais, eram ambos vendedores externos, ou profissionais de vendas, mas para empresas rivais, o que veio complicar a sempre frágil paz doméstica. Mais coincidências, o pai de Jonas exercia o mesmo ofício, então chamado de caixeiro-viajante, e o avô de Sumara exercia o mesmo ofício, então chamado de mascate. Ou “turco da prestação”, nome dado aos  imigrantes sírios e libaneses, genericamente  cognominados de turcos.     Mascate, no entanto, vem do árabe el-matrac, e era o nome  dado aos portugueses  que, auxiliados pelos libaneses cristãos, tomaram a cidade de Mascate, no atual Omã, levando mercadorias para trocar por especiarias. No Brasil, o termo passou a designar os comerciantes  árabes.  O ofício era exercido apenas por homens, e o meio de transporte era o burro, a carroça; depois o trem, depois o ônibus.     A melhoria das estradas de rodagem e o carro próprio tornaram a vida dos caixeiros viajantes uma festa, até que… A facilidade de locomoção criou o efeito oposto –  levou o comerciante aos grandes centros, onde  podia comprar sem intermediários. O velho mascate conseguiu sobreviver, mudando de nome e se adaptando aos novos tempos. Hoje sua principal função é aumentar a carteira de  clientes – as vendas geralmente são feitas por telefone ou online.       Sumara e Jonas vendem os mesmos produtos e ganham comissão pelos clientes conquistados. E embora sejam  leais e éticos  no relacionamento amoroso, o mesmo não se pode garantir no relacionamento  profissional. É comum ver-se um cliente de Sumara de repente mudar de fornecedor, coincidentemente  a empresa de Jonas. E vice-versa. Para a paz familiar, talvez a solução fosse trabalharem ambos na mesma empresa, mas aí qual a graça?

  Como já era de se esperar, o prefeito de Cariacica, Juninho (PPS), arrumou outro “embromation” para não cumprir com sua principal promessa de campanha, a isenção do IPTU para quem mora em rua sem pavimentação e esgoto no município. Depois de tratar a medida durante as eleições como ação imediata de seu mandato, Juninho logo que tomou posse no cargo “mergulhou”. Veio com um papo de fazer estudo e jogou a questão no colo da Câmara de Vereadores. Cem dias depois, o prefeito de Cariacica continua sem ter o que dizer, mas para não assumir sua impossibilidade de abrir mão da arrecadação, principalmente diante das previsões de perdas financeiras, pensou em outra justificativa, o famoso “jeitinho”, para se livrar de possíveis bombardeios. Olhe como o prefeito é cuidadoso e “boa gente”: ele só não tomou nenhuma atitude sobre o assunto ainda porque pretende incluir no bolo de isentos quem mora em rua que alaga, como afirmou ao jornal A Gazeta. É aquela história, você pensa que me engana, eu finjo que acredito.   Faz de conta II Aliás, definitivamente, Juninho não esquece seu antecessor, Helder Salomão (PT). Saudades do ex-chefe?   Sombra e água fresca Ainda não estamos em ano eleitoral, mas os deputados estaduais já iniciaram a tradicional “operação tartaruga” típica desses períodos. Depois de quase brigarem por vaga nas comissões, ninguém quer saber de trabalhar. E olha que só tem dois meses que os grupos foram formados. Imagine como será em 2014.    Sombra e água fresca II Não há quorum, consequentemente, nada de encaminhamentos. Tanto que algumas comissões precisaram reduzir composição, como as de Política Sobre Drogas, Assistência Social, Cultura e Turismo, e Defesa do Consumidor. Curiosamente, temas que têm a ver com as demandas da sociedade civil. As comissões que são politicamente estratégicas, não, sempre têm gente.    Causa própria A propósito, depois de tomarem um banho da bancada fluminense e da Assembleia do Rio de Janeiro na questão dos royalties, entrando sempre de carona no assunto e com bastante atraso, os políticos do Estado resolveram não perder tempo com a mais nova polêmica da redução de vagas na Câmara e Assembleia. A bancada capixaba berrou cedo e os deputados estaduais também. Muitos interesses em jogo.    Encomenda Só mesmo o jornal A Gazeta, com suas conhecidas relações com o ex-governador Paulo Hartung (PMDB), para defender com unhas e dentes as nebulosas parcerias entre o governo do Estado e o Instituto Sincades, que agora estão na mira da Justiça. Editorial do jornal nesta quarta-feira (10) repete a nota de defesa do Sincades. Nem disfarça.   Encomenda II E não poderia ser diferente, afinal, foi a contragosto que o jornal publicou a coluna do jornalista Elio Gaspari, da Folha de S Paulo, sobre o “mimo sindical” da Era Hartung. Fazer o quê? Depois de usar a censura a Gaspari em A Tribuna, por conta do escândalo das masmorras, como estratégia de marketing, só restava mesmo aparecer um dia depois com as defesas do governo e do Sincades e arrebatar com esta “bela” opinião.    Agora sim A propósito, o filme Open Road, com estrelas de Hollywood, que consumiu R$ 800 mil do Instituto Sincades para rodar apenas uma cena no Estado – cidade do co-prudutor Marcus Buaiz -, estreia nessa sexta-feira (12). Não perca as belezas naturais do Estado e prepare-se: o turismo capixaba vai “bombar”.   Articulações O prefeito de Colatina, Leonardo Batata (PT)  não dá ponto sem nó. Mexeu os pauzinhos e livrou-se de CPI na Câmara, por um voto de diferença.   140 toques Inversão total no pedágio da 3ª Ponte: a Via Expressa é a que mais engarrafa! Rodosol precisa ver isto!”. (Deputado estadual Cláudio Vereza – PT – no Twitter).   PENSAMENTO: “O Estado nunca é tão eficiente como quando quer dinheiro”. Anthony Burgess 

A antecipação do debate eleitoral do próximo ano tanto em nível nacional quanto no Estado já está movimentando as lideranças e os partidos de forma muito intensa desde o início de 2013. Na disputa majoritária, a colocação dos palanques presidenciais e do governo do Estado está mexendo com os nervos das lideranças em busca de acomodação. Mas a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a redistribuição das vagas na Câmara dos Deputados e em 13 Assembleias Legislativas do País deve criar muito mais confusão, ainda mais para tentar acomodar os integrantes da enorme base do governador Renato Casagrande. Os partidos que conseguiram representação na Assembleia pelas pontas, juntando partidos nanicos para segurar uma liderança na Casa, vão precisar aumentar suas votações. Quem está nas grandes coligações está em uma situação muito pior. Os nanicos têm uma cadeirinha sempre. Mas nos chapões, é o fim das sobras, tanto que o primeiro a chiar foi o deputado Paulo Roberto (PMDB), que entrou na suplência – contestada – pela eleição de Luciano Rezende (PPS) em Vitória no ano passado. Se na Assembleia a disputa será grande, para a Câmara dos Deputados vai ser uma guerra de foice no escuro. Com nove vagas a situação fica ainda mais apertada. Só para se ter uma ideia da situação, dois partidos querem aumentar sua representação e vão inflar suas chapas para tentar acomodar suas lideranças. O PT tem Iriny Lopes, Helder Salomão e Gilvado Vieira na disputa. Isso se Ana Rita entrar na disputa pelo Senado ou na Assembleia, senão, será mais uma na corrida para federal. O PSDB tenta costurar uma chapa com Luiz Paulo, Max Filho e César Colnago, além de uma aliança com a Rede para que Guerino Balestrassi também engrosse a chapa. É bom mesmo que o Estado corra atrás de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, senão o barco não vai caber todo mundo. Fragmentos: 1 – A questão dos 11.98% está começando a engrossar na Assembleia Legislativa. Sem uma solução, os servidores estão cobrando uma posição, mas sem os cálculos nada será possível. E a novela segue. 2 – É verdade que muitos prefeitos chegaram aos 100 dias de governo completamente quebrados. Mas no segundo semestre é preciso acelerar as novas gestões, porque a população vai cobrar respostas. 3 – Não foi só na Grande Vitória que a Rede intensificou sua busca por assinaturas. Em Barra do Riacho, em Aracruz, nesse sábado (6), o grupo também montou posto para a coleta.

Mais uma manobra da bancada ruralista tem como alvo a demarcação das terras indígenas, direito garantido por lei, para benefício de grandes fazendeiros e empresas transnacionais. Nesta quinta-feira (11), parlamentares da bancada ruralista se reunirão com técnicos do Ministério da Justiça, em mais uma tentativa de reformulação das regras de demarcação. Enquanto não consolidam suas reivindicações, os representantes do agronegócio no Congresso Nacional querem suspender os processos em andamento no país.    Com este mesmo objetivo, a bancada ruralista já esteve com o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, e pretende ainda marcar um encontro com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, na próxima semana.      Os parlamentares integram as comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, além da Frente Parlamentar da Agropecuária, que no mês passado pressionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo urgência na votação de matérias que interessam ao setor.      Atualmente, as regras de demarcação têm como base um decreto que define que as áreas totalmente ocupadas pelos indígenas são propriedade da União e estão permanentemente destinadas à posse das comunidades indígenas, pontos também garantidos pela Constituição. Os conflitos surgem porque várias áreas reivindicadas para demarcação estão sob posse de fazendeiros.   As articulações dos parlamentares pretendem acelerar a interferência do Congresso nos processos que envolvem as terras indígenas, já que os projetos em tramitação na Câmara têm ritmo mais lento. Ameaçam os territórios tradicionais a PEC 215/2000, que retira do Executivo a responsabilidade do reconhecimento de terras indígenas e de outros povos tradicionais, transferindo a prerrogativa ao Congresso Nacional, e a PEC 38/99, em análise no Senado, que propõe transferir ao Senado da República a competência de aprovar a demarcação das terras indígenas.   Outra investida da bancada ruralista é a Portaria 303, da Advocacia-Geral da União (AGU), estendeu para todos os processos de demarcação de terras indígenas as 19 condicionantes adotadas no reconhecimento da aldeia Raposa Serra do Sol, em Roraima. A portaria autoriza o governo a construir rodovias, hidrelétricas, linhas de transmissão de energia e instalações militares dentro das aldeias, sem autorização das comunidades indígenas. O texto também veta a ampliação de terras demarcadas. Após críticas, o texto acabou suspenso pela própria AGU até o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso.

Depois de uma acareação no Fórum de Linhares (norte do Estado), a juíza da 2ª Vara Criminal da comarca, Cristiania Lavínia Mayer, determinou a libertação do trabalhador rural Amilton Rosa de Santana, 29 anos, morador de Aracruz, preso no lugar do irmão (José Rosa de Santana). O caso ganhou repercussão nacional após ser tema de uma reportagem de manchete no jornal Nacional, da TV Globo. Ele estava preso desde o último dia 25 na Penitenciária Regional de São Mateus, também na região norte capixaba. Segundo informações do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), a acareação foi solicitada pelo Ministério Público Estadual (MPE) na tentativa de por fim ao drama do trabalhador rural. Amilton foi preso ao comparecer no Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Linhares, quando foi verificar a informação de que havia um mandado de prisão contra ele. O mandado de prisão havia sido expedido contra ela, porém, se tratava de um processo envolvendo o irmão, acusado de tráfico de drogas, que havia dado o nome de Amilton ao ser detido pela Polícia Militar. Com esse nome ele foi condenado a três anos de prisão, mas acabou sendo beneficiado com o regime semiaberto – contudo, José Rosa saiu e não voltou mais, tendo a pena regredida para o regime fechado. No início da noite da última segunda-feira (8), José Rosa foi preso pela polícia no bairro Porto, em São Mateus. Na audiência realizada na tarde desta quarta-feira (10), o irmão de Amilton assumiu que os fatos ocorridos no dia 25 de setembro de 2009, que geraram a condenação, foram cometidos por ele e não pelo irmão. Como Amilton Rosa não tem qualquer passagem pela polícia, a juíza Cristiania Lavínia determinou que sejam retirados, de todos os sistemas de busca da polícia e do Judiciário, quaisquer referências ao trabalhador rural Amilton Rosa, que foi solto, imediatamente. Quanto a José Rosa, já esteve apreendido quando era menor em Salvador (BA) e, por isso, a Justiça baiana foi oficiada para se saber se há alguma demanda contra ele no Estado