Século Diário

Investigada pelo Ministério Público Estadual (MPE) por conta das obras no posto fiscal “fantasma” em Mimoso do Sul, a empreiteira Araribóia irrigou um sistema de doações eleitorais para políticos capixabas. Nos últimos quatro pleitos (2006 a 2012), a empresa “investiu” R$ 940 mil em campanhas de candidatos e comitês eleitorais. Chama a atenção que o volume de recursos doados mais do que dobrou a partir do período de obras do posto fiscal São José do Carmo, iniciadas em 2005 e encerradas no início de 2010. De acordo com levantamento nas prestações de contas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Araribóia saiu do status de uma “doadora modesta” para figurar como uma das principais financiadoras de campanhas ligadas à área da construção civil no Espírito Santo. Nas eleições de 2006, a empresa fez doações para apenas dois candidatos: o então governador Paulo Hartung (PMDB), candidato à reeleição, recebeu R$ 50 mil; mesmo valor doado para o seu principal adversário, o ex-prefeito da Serra Sérgio Vidigal (PDT). No pleito seguinte, a empreiteira elevou a sua participação entre os financiadores de campanha. Em 2008, o total de doações saltou para R$ 285 mil, sendo que R$ 130 mil apenas em doações para comitês financeiros de partidos (conhecidas como doações ocultas). Nas eleições para a Prefeitura de Vitória, o então prefeito João Coser (PT) recebeu R$ 60 mil – divididos em três parcelas iguais –, enquanto o seu adversário na ocasião, o atual prefeito Luciano Resende (PPS), ganhou R$ 35 mil em uma só doação. Receberam doações naquele pleito os candidatos Sérgio Vidigal (R$ 40 mil) e Rodrigo Chamoun (hoje conselheiro do Tribunal de Contas e então candidato a prefeito de Guarapari, na “chapa hartunguete” que era formada pelo vice, o ex-secretário da Fazenda e atual sócio de Hartung, José Teófilo de Oliveira, que também responde à ação de improbidade relacionada às obras do posto fiscal), que recebeu R$ 20 mil na ocasião. Em 2010, a empreiteira Araribóia reduziu o volume de doações, mas não muito. A Justiça Eleitoral registrou doações na ordem de R$ 255 mil. Novamente, a atenção da empresa se voltou para os principais candidatos ao governo do Estado. Enquanto o então senador e candidato de “continuísmo”, Renato Casagrande (PSB), recebeu R$ 100 mil, o seu adversário, o ex-deputado federal Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), derrotado naquele pleito, ficou com R$ 40 mil. A empresa também distribuiu o restante dos recursos entre os comitês financeiros e direções estaduais dos partidos. O PT recebeu o maior quinhão (R$ 30 mil), seguidos pelas siglas DEM e PMDB (com R$ 25 mil cada) e pelo PSB (R$ 15 mil). Constam ainda doações para os comitês do PDT e PSDB, estes com apenas R$ 10 mil. Nas últimas eleições municipais de 2012, a Araribóia investiu pesado nas doações ocultas. O único candidato que recebeu verbas diretamente do caixa da empresa foi o então deputado estadual Marcelo Coelho (PDT), eleito prefeito de Aracruz, com R$ 50 mil. Mesmo valor doado para a direção nacional do PSDB, a partir do município da Serra. No entanto, a maior fatia das verbas foi destinada às “doações ocultas” para os comitês e diretórios partidários: o PT recebeu R$ 125 mil, o PSB ficou com R$ 30 mil, o PPS com R$ 25 mil e o DEM com R$ 20 mil. Essa preferência pelo “investimento” nas instâncias partidárias remete ao questionamento feito a este tipo de doação. Apesar de o dinheiro aparecer no registro do TSE, não é possível acompanhar o destino exato dos recursos de cada doadora, uma vez que todas as doações se juntam em uma grande conta – e esta reparte o bolo de verbas entre os candidatos. Investigação Em manifestação trazida aos autos do processo de improbidade, o autor da denúncia contra o ex-governador Paulo Hartung, o promotor de Justiça, Dilton Depes Tallon Neto, afirma que a empreiteira Araribóia continua a ser investigada. As investigações vão acontecer paralelamente à tramitação da ação de improbidade (que já foi ajuizada). Segundo o promotor, a Promotoria de Justiça Cível de Vitória está investigando supostas irregularidades no procedimento licitatório e na execução do contrato que possam ter beneficiado a empresa. A análise dos documentos relacionados às obras – medições dos serviços prestados e os comprovantes de pagamentos – podem ajudar a elucidar qual foi a destinação dos quase R$ 25 milhões gastos na empreitada.

Na próxima quarta-feira (10), os prefeitos eleitos na disputa de outubro do ano passado chegam aos 100 primeiros dias de governo. A marca que funciona como uma espécie de estágio probatório, vai dar início ao período em que as promessas de campanha começarão a ser cobradas pela população. Na Grande Vitória, os novos gestores, eleitos com o discurso de mudança, precisam apresentar resultados. Este é um problema para os prefeitos que enfrentaram dificuldades na chegada às prefeituras. Em Vila Velha, o prefeito Rodney Miranda (DEM) passou boa parte do primeiro e segundo meses de gestão reclamando do antecessor, Neucimar Fraga (PR). Diminuiu a crítica, depois de protagonizar um episódio de desgaste, empregando aliados dos vereadores na prefeitura. Na Serra, o prefeito Audifax Barcelos (PSB) encontrou a pior situação dos cofres públicos, com um rombo que chegava, segundo o prefeito, a R$ 200 milhões. Fez cortes de pessoal e pisou no freio nos investimentos. A expectativa é de que neste primeiro ano de governo o ritmo seja mais devagar para avançar em um segundo momento. Já em Cariacica, o novo prefeito, Geraldo Juninho (PPS), encontrou uma situação bem organizada, mas se complicou no início da gestão. O prefeito da Capital, Luciano Rezende (PPS), preferiu não entrar no cabo de guerra com o antecessor, adotou uma postura de diagnóstico da situação do município, e deve acelerar os investimentos a partir do cenário encontrado. Paralelo à situação financeira dos municípios, o escândalo desbaratado pela Operação Derrama, logo no início do ano, também colocou em alerta as prefeituras do interior. Com sete ex-prefeitos e três prefeitos atuais denunciados, os gestores tomaram como prioridade a forma de cobrança que as prefeituras estavam usando de seus credores. As movimentações em Brasília que trouxeram perdas de recursos federais para o Estado, ainda no ano passado, foram mais um elemento negativo na chegada dos novos prefeitos. A redução do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) foi um golpe nas finanças das prefeituras e teve reflexos no início das novas gestões. Passado esse período conturbado, o governo do Estado agora adota uma posição que deve ajudar a equilibrar as gestões municipais. O pacote da Saúde e da Educação, com R$ 118 milhões que vai socorrer as prefeituras, é visto como um elemento de fortalecimento político do governador em busca de reeleição no próximo ano, mas vai ajudar a dar início de fato ao projeto dos prefeitos.

A vaga a ser disputada ao Senado no próximo ano promete ser uma das disputas mais interessantes da eleição de 2014 e deve começar bem antes dentro dos partidos. Para escolher quem será o candidato do partido e da coligação, será necessário fazer uma seleção entre as lideranças em condições de disputar. No PT, a situação é a que chama mais atenção, já que a vaga em disputa no ano que vem é a ocupada hoje pela senadora Ana Rita Esgário.   Depois de ter assumido a cadeira no Senado, com a eleição de Renato Casagrande para o governo em 2010, a candidata natural do partido seria ela, mas há outros interesses em jogo. O ex-prefeito de Vitória João Coser estaria se movimentando internamente para garantir o controle do partido, mas ele depende de movimentações externas para ser candidato ao Senado. A principal delas é observar a estratégia do ex-governador Paulo Hartung (PMDB).  Caso Hartung dispute a eleição para o Senado, a configuração do jogo político retira os aliados do campo para a construção de um palanque de consenso.  Se Hartung entrar na corrida eleitoral, Coser deverá mudar seu foco, podendo até disputar o governo do Estado. Mas o grupo de Ana Rita está disposto a brigar pela candidatura à reeleição da senadora, que dificilmente recuaria em favor do ex-governador. Antes disso, porém, Hartung vai ter que resolver no PMDB como será sua colocação no pleito. Isso porque a deputada federal Rose de Freitas (PMDB) já havia sinalizado interesse na vaga. Como o grupo de Hartung domina o partido, ele pode ter vantagem na disputa interna, mas há quem acredite que ele sequer dispute o Senado pelo PMDB, já que mantém o flerte com o ninho tucano desde o ano passado. Seria uma solução para os tucanos, que não têm um nome para a majoritária e precisam de um palanque forte para o próximo ano. Nesse sentido, se aproximaram também da Rede de Marina Silva. Se o partido sair do papel, pode ter o presidente do Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes), Guerino Balestrassi, como candidato ao Senado. Balestrassi é outro que também abriria passagem para uma candidatura de Hartung.

Os casarios antigos, igrejas e outros patrimônios culturais e históricos no Centro de Vitória poderão ter um destacamento exclusivo para a sua proteção. A proposta é do vereador Vinicius Simões (PPS), que ressalta a importância histórica e arquitetônica dos imóveis que contam a história da Capital capixaba.    “Por ser um espaço que conserva quase 500 anos de história, é preciso haver ações que melhorem a segurança, o estado de conservação dos monumentos e que intensifiquem o turismo e o lazer na região”, diz o vereador.    A proposta é que o destacamento exclusivo seja caracterizado como Guarda Municipal/Centro Histórico, que terá a função de proteger os imóveis, proporcionar segurança local e orientação para os turistas.    De acordo com a Secretaria Municipal de Turismo, só no ano de 2012, sete pontos turísticos do Centro receberam aproximadamente 50 mil pessoas.    Para Vinicius Simões, a guarda irá contribuir para o combate à violência, depredação e,conseqetemente, para a redução da criminalidade e da insegurança das pessoas que visitam os pontos turísticos.     “O Centro Histórico de Vitória possui características de tamanha importância que merece especial atenção do Poder local. Quando não há uma preocupação neste sentido, os prejuízos, muitas vezes, são irreversíveis”, analisa o vereador.    De acordo com a prefeitura de Vitória, turistas e moradores já contam com visitas gratuitas e monitoradas ao Centro Histórico de Vitória. Dos monumentos que integram o Centro, sete deles são monitorados regularmente.    A iniciativa faz parte do projeto “Visitar” e contempla dois roteiros – “Vitória, de vila à cidade” e “De Caramurus e Peroás” -, que contam a história capixaba desde a época que era Capitania aos dias de hoje, abrangendo 33 monumentos datados do século XVI ao século XX.   Sete monumentos monitorados estão abertos à visitação de terça a domingo, inclusive feriados, das 9 às 17 horas.    

    O dia da padroeira do Espírito Santo, Nossa Senhora da Penha, celebrado a cada oito de abril, é lembrado de maneira especial em Cariacica, com o Carnaval de Congo. A festa será nesta segunda (8), a partir das 9h, na comunidade de Roda D’Água.    Quando surge a dança dos mascarados em meio à congada, na zona rural do município, tem-se a certeza de estar diante de uma manifestação única do folclore brasileiro. Também é das mais autênticas expressões da cultura e da religiosidade local.    Tambores e casacas acompanham toadas tão antigas que é difícil saber ao certo a origem das composições. Os estandartes com os santos homenageados guiam a procissão. Esses elementos são característicos do congo, uma das mais importantes marcas da cultura popular do Espírito Santo.   São 10 bandas de congo locais: Banda de Congo São Sebastião de Taquaruçu; Banda de Congo Santa Isabel de Roda D’Água (adulto e mirim); Banda de Congo Mestre Itagiba (adulto e mirim), Banda de Congo São Benedito de Piranema; Banda de Congo São Benedito de Boa Vista; Banda de Congo Unidos de Boa Vista (adulto e mirim); Banda de Congo da Apae de Cariacica, e mais seis bandas convidadas, vindas de Linhares, Fundão, Serra e Guarapari, totalizando mais de 300 congueiros participando dos festejos.    No roteiro, às 9h20 haverá a bênção das bandas de congo e, depois, missa no campinho da Associação de Moradores de Roda D’Água. Após, as bandas saem em cortejo até o campo do América F.C., de Roda D’Água, onde haverá show com a Banda Cia Cumby, que faz uma releitura do congo através do rap-congo.    O Carnaval começa às 12h30 e segue até 17h30, quando a Ave Maria em ritmo de congada encerra a festa, seguida de show pirotécnico.   Programação   9h: Procissão com Nossa Senhora da Penha 9h20: Bênção das bandas de congo, na igreja da Comunidade Sagrada Família 10h: Missa no campinho da Associação de Moradores de Roda D’Água 11h: Show da Banda Cia Cumby, no Campo do América F.C., de Roda D’Água, na Estrada de Roda D’Água 12h30: Carnaval de Congo 17h30: Encerramento

Três anos depois da revelação das “masmorras de Hartung” na imprensa nacional, o jornalista Elio Gaspari voltou a jogar luzes sobre escândalos relacionados à gestão do ex-governador Paulo Hartung (PMDB). Desta vez, o colunista do jornal Folha de S. Paulo – reproduzido em várias publicações em todo País, inclusive, pelo jornal local A Gazeta – abordou a decisão judicial que suspendeu os repasses para o Instituto Sincades, naquilo que resumiu como um “incentivo fiscal que virou mimo sindical”. O jornalista denunciou a manobra idealizada por Hartung que conferiu, por decreto, ao setor atacadista um benefício que acarreta em uma renúncia fiscal de R$ 620 milhões por ano. “Para quem gosta, a medida daria mais competitividade ao setor. Para quem não gosta, isso seria simples guerra fiscal, favorecendo empresários às custas da Viúva”, resumiu. Assim como ocorreu no caso das masmorras (veja mais abaixo), quando antecipara o “julgamento” das graves denúncias de violações aos direitos humanos ocorridos dentro do sistema prisional capixaba pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, Elio Gaspari colocou o dedo em mais uma ferida exposta da Era Hartung. O jornalista expõe o funcionamento do contrato entre o governo do Estado e o Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado (Sincades): “A empresa deveria entregar à Viúva R$ 10 milhões e entregaria R$ 6,7 milhões. Tendo recebido um desconto de R$ 3,3 milhões, destinará R$ 330 mil ao bem-estar da população. Resta a pergunta: para onde ia esse dinheiro?” Ele mesmo completa: “Para o Instituto Sincades, do Sindicato do Comercio Atacadista, que o distribuía sem a incômoda fiscalização do Tribunal de Contas. Portanto, um pedaço do incentivo fiscal ia para uma entidade da guilda, que convertia o imposto tirado da bolsa da Viúva em mimo para ser distribuído pelo sindicalismo patronal. Uma estimativa grosseira estima que em cinco anos essa conta ficou em R$ 30 milhões”. Na parte final do artigo, Elio Gaspari questiona “se essa gracinha foi uma jabuticaba dos atacadistas e do governo capixabas ou se já existe em outros lugares”.  Ele levanta a possibilidade do dinheiro de imposto repassado para instituições privadas – como ocorria no caso do Instituto Sincades – virar uma “fonte de financiamento de quaisquer coisas”. Mesma suspeição que levou o autor da ação popular que pôs fim à farra do Instituto Sincades, o estudante de Direito, Sérgio Marinho de Medeiros Neto, cuja iniciativa foi destacada pelo colunista, a apresentar uma denúncia também ao Tribunal de Contas sobre o funcionamento do fundo cultural privado. Na coluna reproduzida pelo jornal A Gazeta, chama a atenção o fato de a publicação capixaba ter optado por “ilustrar” o texto com uma inusitada montagem: a logomarca do governo Renato Casagrande em destaque, enquanto o símbolo do Sincades, em tamanho bem reduzido, na parte inferior da imagem. Apesar do ônus de ter mantido o esquema no atual governo, todos os atos (decreto que criou o benefício e o contrato com o setor atacadista) têm a mesma assinatura, do ex-governador Paulo César Hartung Gomes. Inclusive, o ex-governador e seus ex-secretários de Fazenda (Bruno Negris e Luis Carlos Menegatti) figuram como réus no processo que tramita na Justiça Estadual. Masmorras e censura Apesar de ser conhecido por entidades de direitos humanos no Espírito Santo, o escândalo das “masmorras de Hartung” ganhou projeção nacional na edição do dia 7 de março de 2010 dos jornais O Globo e Folha de S. Paulo – além de vários jornais espalhados por todo território nacional. Na coluna intitulada “As masmorras de Hartung aparecerão na ONU”, Elio Gaspari revelara que o então governador teria um “encontro marcado com o infortúnio”. A expressão era a mais apropriada, já que o mundo descobriria apenas oito dias depois a existência de graves violações que ocorriam dentro das cadeias no Estado. O “Dossiê sobre a situação prisional do Espírito Santo” trazia ao longo de 30 páginas as imagens de presos esquartejados dentro de presídios capixabas, no que foi classificado pelo jornalista como “fotografias que ficarão cravadas na história da administração de Hartung”. A coluna sobre as “masmorras de Hartung” ganhou uma repercussão ainda maior devido à censura imposta ao material pelo jornal A Tribuna, que reproduzia até então a coluna semanal no Espírito Santo. Naquele domingo, o jornal do grupo pernambucano João Santos não publicou o texto, fato que ampliou o debate sobre a ingerência do ex-governador sobre a mídia local e culminou com a rescisão do contrato com o jornalista, que pleiteou o fim do vínculo. Desde então, a coluna de Elio Gaspari, uma das mais conhecidas e respeitadas de toda imprensa nacional, passou a ser reproduzida pelo jornal A Gazeta. Na época, o jornal da família Lindenberg utilizou o fato como uma jogada de marketing, promovendo a liberdade conferida a seus colunistas Entretanto, o mesmo jornal agora adota um comportamento, pelo menos, questionável: já que a coluna “original” na Folha traz uma imagem abstrata com a figura de um boneco, enquanto o jornalão capixaba fez questão de estampar a logomarca do governo Renato Casagrande – quando seria mais indicado retirar do arquivo a velha marca, do “Novo Espírito Santo” .

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Manoel Cruz Doval, confirmou o julgamento das ações relacionadas à Era Gratz na nova vara anticorrupção do Judiciário capixaba. No início dessa semana, o magistrado negou o pedido do ex-diretor-geral da Casa André Luiz Cruz Nogueira, para que  os processos, mais de uma centena, retornassem para a 2ª Vara da Fazenda Pública – onde tramitavam até a instalação da nova vara em fevereiro do ano passado. Na decisão, Manoel Doval aponta que não há qualquer ilegalidade na resolução que autorizou a instalação da vara, inclusive, com o respaldo de decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES): “Assim, não se vislumbra ofensa ao princípio do juiz natural, notadamente pelo fato de que a 3ª Vara da Fazenda Pública possui competência própria para conhecer e julgar qualquer ação que verse sobre o tema posto nos autos (improbidade administrativa)”. Na mesma publicação, o magistrado também solicitou ao Banestes que envie a cópia de cheques que teriam sido alvo de desvios no pagamento de subvenções sociais para a realização de perícias. Caso não seja possível, Manoel Doval pediu o envio da microfilmagem dos documentos para constatar uma eventual falsificação de assinaturas, como alega a defesa do ex-presidente da Assembleia José Carlos Gratz. Em depoimento prestado à Justiça no início desta semana, o ex-deputado confirmou a existência de um esquema de dinheiro dos cofres da Assembleia. No entanto, Gratz sustenta que não se apropriou de qualquer valor e atribuiu as fraudes ao ex-diretor André Nogueira e pessoas ligadas a ele – a ex-tesoureira da Casa (Nelsani Maria Rigo) e o gerente da agência do Banestes (Manoel Cosme Peluzio), onde teriam sido pagos a maior parte dos cheques do Legislativo estadual. Segundo notícia veiculada no site do TJES, o ex-presidente da Assembleia declarou ainda ao juízo da 8ª Vara Criminal de Vitória que as assinaturas em cheques para suposto pagamento de entidades, que eram desviados para outros beneficiários, não são dele. Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), teriam sido desviados cerca de R$ 26 milhões dos cofres do Legislativo. A acusação é baseada em relatório da Receita Federal, que apontou fraudes no esquema Lineart – cuja a comprovação de irregularidades seria inferior a R$ 5 milhões do total indicado, que se trata, na verdade, da totalidade dos pagamentos feitos pelo Legislativo à época. A autenticidade da rubrica de Gratz está sendo periciada pela Superintendência de Polícia Técnico-Cientifica (SPTC), medida que faz parte de um convênio entre o tribunal e a Policia Civil para realizar a análise dos documentos relacionados às ações envolvendo o ex-deputado. Os processos da chamada Era Gratz foram incluídos também no sistema “Por onde anda?”, criado pela atual gestão do tribunal para monitorar os casos de grande relevância social.