Século Diário

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Arion Mergár, condenou o ex-vereador de Vitória, Dermival Galvão (PMDB), pela utilização de assessores para serviços particulares, inclusive, em uma propriedade rural do peemedebista. Na decisão apresentada no final de março, o magistrado suspendeu os direitos políticos do ex-vereador por oito anos, além do pagamento de R$ 718 mil em multa cível e ressarcimento do prejuízo ao erário. Dermival ainda pode recorrer da decisão. Na decisão, o juiz acolheu parcialmente a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MPE) em setembro de 2009. Arion Mergár reconheceu que o então vereador utilizou servidores nomeados em seu gabinete para realizar serviços sem relação com as atividades legislativas. “Vislumbra-se a caracterização de ato de improbidade praticado pelo réu, uma vez que restou comprovado que servidores trabalhavam, na realidade, em uma propriedade particular do vereador em Domingos Martins, caracterizando, sem sombra de dúvidas, desvio de finalidade pública”, indicou. O magistrado cita que a denúncia foi confirmada pelos próprios assessores de Dermival, que admitiram a participação deles na construção de um imóvel na propriedade rural do então vereador, além da realização de outras tarefas corriqueiras, como cultivo da lavoura de café. Segundo eles, o desvio de função ocorria nos finais de semana e até mesmo em dias úteis, quando os assessores deveriam atuar na Câmara de Vereadores. “O réu enriqueceu-se ilicitamente, de sorte que os valores recebidos de forma irregular pelos assessores parlamentares devem ser prontamente restituídos aos cofres públicos. Além do mais, é evidente que a conduta atenta contra os princípios da administração pública, especialmente os princípios da moralidade, da honestidade, da imparcialidade, da legalidade e da lealdade”, concluiu. O Ministério Público havia também levantada a suspeita da utilização da Fundação Alfonso Pastore, criado pelo então vereador, para interesses políticos. No entanto, a acusação não teve sucesso em comprovar a denúncia. Apesar disso, o ex-vereador de Vitória foi condenado ao ressarcimento do dano causado aos cofres públicos, no valor de R$ 290 mil; pagamento de multa civil, em R$ 580 mil; perda do cargo público; e a suspensão dos direitos políticos por oito anos.

A possibilidade de o senador Magno Malta (PR) vir a disputar o governo do Estado no próximo ano restringe o campo do ex-governador Paulo Hartung (PMDB) na eleição. Isso porque, a situação política do peemedebista o colocaria em desvantagem em um embate com o senador. Em 2010, o ex-governador era cotado para a disputa ao Senado, mas acabou desistindo. Para os meios políticos, um dos motivos da desistência foi o fato de ter de enfrentar Magno Malta na disputa. Fora do sistema político do ex-governador, Magno Malta teria independência para criticar Hartung, e munição não faltaria ao republicano. Como a disputa ao governo tem uma grande visibilidade, a exposição no processo eleitoral seria prejudicial a Hartung. O embate com Malta no palanque que já não era confortável para o ex-governador  se torna ainda mais temerário para o peemedebista com as denúncias de irregularidades que vêm sendo apontadas no seu governo (2003 – 2010). Este seria um ponto frágil no palanque do ex-governador, que teria questionada a imagem irretocável que foi construída durante seus dois mandatos. Fora do Palácio Anchieta desde 2010, e com o prestígio político em queda, já testado em 2012, Hartung teria que disputar a eleição do próximo ano para fortalecer sua imagem e garantir seu espaço político. Do ponto de vista jurídico, a imunidade adquirida com um mandato o blindaria, caso as denúncias se transformem em um problema judiciário sério para o ex-governador. Para os meios políticos, a entrada de Malta coloca definitivamente Hartung na disputa ao Senado no próximo ano, o que causa um outro problema para o sistema político de unanimidade, comandado por ele desde sua chegada ao governo em 2003. Como outros aliados também têm interesse na única vaga de senador em 2014, o ex-governador teria dificuldade para acomodar as forças políticas e limpar o campo de disputa.    

Na tentativa de se livrar de uma ação de improbidade por irregularidades nas obras do posto fiscal “fantasma” em Mimoso do Sul, o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) colocou a culpa pelos gastos em antigos auxiliares, que também foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE). Na defesa prévia apresentada à Justiça, Hartung se diz “surpreendido” pela denúncia e tenta a todo custo negar a legitimidade da acusação. A estratégia de defesa do ex-governador é simples: jogar a culpa nas costas de seus ex-auxiliares. Antes mesmo de atacar o mérito das acusações, a defesa do ex-governador – conduzida pelos advogados José Roberto Santoro, ex-chefe da missão especial no Estado, e Henrique Herkenhoff, ex-secretário de Segurança Pública e ex-desembargador federal – aponta a suposta incompetência da Justiça estadual para julgar o caso. Na peça, os advogados pedem o eventual deslocamento do processo para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob alegação de que os crimes de responsabilidade contra governadores são julgados em instância superior – apesar de Hartung ser agora um ex-governador. Ao longo das 22 páginas, a defesa do peemedebista segue o mesmo expediente adotado pelo cliente em entrevistas à imprensa, logo após a notícia do ajuizamento da ação de improbidade, ou seja, fala, fala, mas não explica nada sobre o paradeiro do dinheiro gasto nas obras do posto fiscal São José do Carmo. Para tanto, os advogados recorrem à exaustão de que então governador não teria qualquer relação com as supostas ilicitudes apontadas pelo promotor de Justiça Dilton Depes Tallon Netto. “Não era da responsabilidade do Chefe do Executivo a verificação da necessidade de construção do posto fiscal ou de sua desativação, como também não era de sua competência fiscalizar a realização da obra, licitação e bem mesmo sua necessidade e conveniência”, tergiversam os advogados. Para eles, Hartung apenas cumpriu suas atribuições de governador, cuja análise seria de competência exclusiva dos secretários. O ex-governador também reafirma a legalidade de todos os atos assinados por ele, como os decretos que abriu crédito suplementar para a realização das obras e extinguiu posteriormente seis postos fiscais no Estado (entre eles, o posto fiscal em construção): “[Hartung] apenas acatou a argumentação e justificativa apresentada pelo secretário responsável”. Tal argumentação chegou a ser levada a cabo pelos demais denunciados, que saíram “em socorro” ao ex-chefe na imprensa. Nas entrevistas concedidas logo após a divulgação do escândalo, os ex-secretários da Fazenda, Bruno Pessanha Negris (atual presidente do Banestes) e José Teófilo (hoje sócio do ex-governador no escritório de negócio Éconos), que também foram denunciados, se mostram dispostos a assumir um eventual ônus pelas fraudes – sempre preservando a imagem do ex-governador que, segundo eles, não teria nada a ver com o desvio de R$ 25 milhões. Entretanto, a própria defesa admite a possibilidade de fraudes ao pedir que o juiz Manoel Cruz Doval negue o pedido do MPE para o bloqueio dos bens de Hartung, que responde ao processo junto com outros sete integrantes de seu governo. “Caso [as irregularidades] de fato tivessem ocorrido, [elas] não possuem qualquer relação com as atribuições do requerido enquanto governador do Estado”, apontam os advogados. Ao final da manifestação, a defesa de Hartung pede que a denúncia seja rejeitada por conta da regularidade dos atos, assim como a “ausência de má-fé ou culpa grave” do ex-governador no caso. O peemedebista é acusado de ter participação em supostos atos de improbidade nas obras iniciadas em 2005, mas que sequer saíram da fase de terraplanagem após gastos na ordem de R$ 25 milhões. Também foram denunciados, o ex-secretário de Transportes e Obras Públicas Neivaldo Bragato (atual presidente da Companhia Espírito-santense de Saneamento, a Cesan), o ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES), Eduardo Antônio Mannato Gimenes, além dos servidores Marcos Antônio Bragatto (atual consultor do Executivo na Secretaria da Fazenda), Luiz Cláudio Abrahão Vargas (ex-gerente da Secretaria de Transportes) e Dineia Silva Barroso (ex-subsecretária de Tesouro Estadual), que faziam parte do Conselho de Administração do DER-ES, à época. 

  Colorida, animada e multicultural, a Cia de Dança Andora Ufes vai receber mais um incentivo para continuar levando sua arte a diversos lugares do mundo. Recentemente, a companhia foi aceita para integrar-se aos quadros de grupos folclóricos e para-folclóricos vinculados ao International Council Of Organizations of Folklore Festivals and Folk Arts (CIOFF).   “Estamos muito felizes em contribuir com a divulgação da cultura popular e das tradições brasileiras, já que conhecê-las é um direito de todos os cidadãos”, diz Cecilia Nunes, uma das integrantes do grupo. O CIOFF é uma organização não-governamental que tem ligação com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Criada em 1970, sua tarefa é proteger, promover e difundir a cultura tradicional e o folclore.   Para isso, o Conselho internacional organiza festivais de folclore nos 95 países em que o está presente. A Cia Andora é o primeiro grupo de dança capixaba a fazer parte do CIOFF e agora vai ter a oportunidade de participar dos eventos organizados pelo órgão.    “É preciso ter um padrão de qualidade integrar a organização e trabalhamos muito para conseguir integra-la. Nosso papel agora é representar a imagem do Brasil e do Espírito Santo em todos esses países”, diz Cecilia.   Com essa nova fase para o grupo, todos esperam conquistar mais aprendizados e conhecer novas culturas. Cecilia conta que a maioria dos integrantes da companhia são professores em formação, que apresentam a escolas e a comunidades conteúdos ligados ao folclore e à cultura popular.   A Andora trabalha principalmente com danças populares brasileiras, sempre regatando a produção cultural humana e não deixando que ela se perca no tempo. Os enredos dos espetáculos destacam três regiões do país: o Norte, representado pelo Carimbó e o Lundu; o Nordeste, que valoriza os ritmos do baião, do samba de roda e do coco; e por fim o Sudeste, que se destaca pela influencia europeia, no sapateado, e também pelo congo, o pastoril do barreiro e o Ticumbi.   Antes de fazer parte do CIOFF, o grupo já havia sido convidado pela instituição a se apresentar em outros estados do Brasil e no exterior. Desde 2010, a cia se apresenta no Festival de Folclore de Olímpia, em São Paulo, o que credenciou sua ida ao Festival Internacional de Folclore de Passo Fundo (RS) e ao Festival Internacional de Folclore do Concelho de Almeirim (Portugal), ambos em 2012.    No mesmo ano a Companhia de Dança Andora desembarcou na França a convite da Universidade de Estrasburgo para apresentar sua peça As Festas Brasileiras.   “Nas apresentações de dança sempre abrimos e fechamos com o congo, que contagia toda a plateia, que acaba dançando junto”, diz Cecilia. Ela também conta que o grupo é sempre muito bem recebido nos lugares onde se apresenta, o que, no princípio, até os assustou um pouco.    “O público de fora quando assiste a um espetáculo brasileiro já aguarda muita música alegre e muitas cores no figurino e nos adereços. Eles ficam encantados com o visual e com as batidas brasileira e africana que fazem todos dançar”, completa.   Em sua caminhada desde sua criação, em meados de 2008, o grupo privilegia a tendência contemporânea de dança com inspiração na cultura popular, sem deixar de considerar as grandes contribuições de correntes clássicas e modernas.    A Cia de Dança Andora é formada por cerca de 30 componentes, entre dançarinos, músicos e comissão técnica, estudantes ou professores. O grupo se originou de um projeto de extensão da Ufes, mas  hoje é aberto à comunidade e possui integrantes de outras universidades e escolas do país.

Nove ex-conselheiros do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) estão sendo alvos de uma ação de improbidade pela utilização de verbas públicas no pagamento de multa imputada à ex-dirigentes por falta de transparência na negociação para venda do banco, em 2007. Entre os denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) estão os ex-secretários Neivaldo Bragato (atual presidente da Cesan), José Teófilo (sócio do ex-governador Paulo Hartung), Sérgio Aboudib (conselheiro do Tribunal de Contas) e Haroldo Correa (ex-secretário de Educação). O órgão ministerial pediu à Justiça o bloqueio dos bens de todos os nove denunciados. Eles teriam, à época, na condição de membros do Conselho de Administração do Banestes, concedido uma declaração de idoneidade a três ex-diretores multados em R$ 600 mil pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ao todo, o MPE pede a declaração da indisponibilidade dos bens até o limite de R$ 13,2 milhões – valor atribuído à causa. A ação de improbidade, que tramita sob nº 0010361-54.2013.8.08.0024, foi ajuizada nessa segunda-feira (1), mas faz menção a uma ação popular movida pelo ex-conselheiro do banco, Jessé Alvarenga, que ocupava a cadeira destinada aos funcionários da instituição. Em 2010, o sindicalista questionou a autorização para o pagamento da multa aplicada a três ex-diretores ligados às negociações frustradas para uma possível oferta pública de ações do banco. Na época, foram denunciados o ex-presidente do Conselho, José Teófilo de Oliveira (então secretário da Fazenda), o ex-presidente do banco, Roberto da Cunha Penedo e do ex-diretor de Relações com Investidores, Ranieri Feres Doellinger – que também constam entre os réus na ação de improbidade. O trio foi condenado pelo órgão antitruste após acusação de “vazarem informações” sobre uma eventual venda do Banestes. A multa deveria ser paga pelos ex-dirigentes, mas a conta acabou sendo arcada pelo banco. Na oportunidade, o Conselho do banco avaliou que as informações foram, na verdade, entrevistas de administradores do Banestes veiculadas na mídia local. Entretanto, a própria CVM considerou a medida ilegal após a análise de um novo processo administrativo. Mais uma vez, o Conselho ignorou a manifestação do órgão antitruste. Posicionamento que foi entendido como passível de atos de improbidade. Na ação de improbidade, o Ministério Público também denunciou os ex-conselheiros Constantino Colodetti, Leandro Antonio da Silva Tavares e Paulo Roberto Mendonça França, que chegou a presidir o banco em 2009. O advogado Paulo França – hoje diretor administrativo da Companhia de Desenvolvimento de Cariacica (CDC) – também responde a uma ação penal por supostas fraudes cometidas na gestão de massas falidas. Entre os pedidos, os promotores Manoel Milagres da Silva Ferreira, Letícia Lemgruber e Valtair Lemos Loureiro (que assinam a ação) pedem a condenação de todos os envolvidos por dano moral coletivo, além do ressarcimento do prejuízo ao erário. Eles também pedem a decretação da nulidade da decisão administrativa que “perdoou” a dívida dos três ex-diretores – e consequentemente, o pagamento da multa pelos responsáveis (José Teófilo, Roberto Penedo e Ranieri Doellinger). O caso tramita na 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual e os autos já estão conclusos com o juiz para que decida sobre o pedido de liminar para a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos.

A crise no PSDB da Capital chama atenção para as movimentações políticas do partido para o próximo ano. Sem um nome de peso para uma disputa majoritária, o partido deve apostar suas fichas na disputa proporcional, mas a estratégia que o partido estaria montando pode não agradar suas lideranças. O presidente regional da sigla, César Colnago, vai disputar a reeleição para a Câmara dos Deputados, mas o partido vem fazendo uma conta para a chapa de deputado federal que incluiria suas maiores lideranças. A movimentação incluiria ainda uma aliança com PMDB, DEM e, caso consiga se consolidar, com a Rede. Além de Colnago, o PSDB teria a intenção de colocar na cota da disputa federal Luiz Paulo Vellozo Lucas e Max Filho. Pela Rede viria Guerino Balestrassi. Caso o partido da ex-senadora Marina Silva não vingue,  Balestrassi disputaria a vaga pelo PSDB. Mas o partido não está considerando nessa movimentação a capacidade e a necessidade de cada uma dessas lideranças. Max Filho, por exemplo, está sem mandato desde 2008, quando deixou a prefeitura de Vila Velha. Na eleição passada, não conseguiu se eleger para a Câmara dos Deputados e precisaria de um mandato na disputa do próximo ano para retomar seu lugar no cenário político. No caso dele, a disputa para a Assembleia seria a melhor opção. Uma disputa mais fácil. Luiz Paulo teria uma disposição para disputar a Assembleia, mas também estaria sendo cotado nessa chapa de federal. No caso dele, a reflexão é se a disputa para estadual seria adequada para uma liderança de sua importância. O problema é que se a ideia é fortalecer a chapa para que o partido consiga duas cadeiras na Câmara, o partido vai sacrificar alguns de seus quadros que poderiam ter o espaço garantindo com outra acomodação. Esse é mais um elemento que vem engrossando o caldo da arrumação do partido, com vistas à convenção estadual que acontece no próximo dia 20. Desde que o partido perdeu a prefeitura de Vitória, em 2004, o ninho tucano tem se desidratado politicamente no Estado. A eleição do próximo ano tem a função de recolocar o partido em um patamar político mais elevado no Estado, mas para isso precisa da estratégia e do leque de alianças correto para não sofrer um novo revés.