Século Diário – Página 4462 – Portal de Notícias

Sem retoques

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Ninguém pode dizer que o promotor de Justiça Dilton Depes Tallon Netto não está fazendo com afinco seu trabalho na apuração do escândalo envolvendo as obras inconclusas do “posto fiscal fantasma” de Mimoso do Sul. Após ter denunciado o ex-governador Paulo Hartung por improbidade (e mais sete), o promotor pediu à Justiça que proíba novas tentativas de “maquiagem” no canteiro de obras que abrigaria o posto. Na denúncia, o promotor quer saber o paradeiro dos R$ 25 milhões gastos numa obra que nunca saiu da fase de terraplanagem. Logo que a denúncia veio à tona, no mês passado, casou um grande reboliço nos meios políticos. O ex-governador, irritado com a audácia do promotor em denunciá-lo, requisitou espaço na imprensa local para apresentar sua versão sobre os fatos. Nas entrevistas, Hartung falou, falou e nada explicou sobre o “desaparecimento” dos R$ 25 milhões. Indignado e se dizendo perseguido politicamente, ele deu um tom de desabafo às matérias. Disse, no auge da exaltação, que a denúncia do promotor era “covarde”. Valente, antônimo de covarde, foi a qualidade que não faltou ao deputado Euclério Sampaio (PDT). Tão logo se inteirou da denúncia, o deputado pôs o pé na estrada para conferir de perto as obras do posto fiscal. Chegando ao local, ficou pasmado. Claro que Euclério não encontrou um simples tijolo em pé para contar a história dos outros. Pior, encontrou montes recém-colocados no local de um material que misturava pó de brita e cascalho. A cor acinzentada dos montes fez o deputado suspeitar que “alguém” planejava espalhar o material sobre o chão de terra batida para dar um aspecto, digamos, asfáltico à área abandonada. Recuperando um dos trechos da entrevista de Hartung, o ex-governador chegou a afirmar, tentando encontrar argumentos para justificar o desperdício do dinheiro público – ou sabe Deus outro fim que foi dado aos R$ 25 milhões -, que a área “asfaltada” é patrimônio do Estado, dando a entender que o atual governador Renato Casagrande, que também saiu em defesa do antecessor, poderia dar um novo destino ao espaço. A blitz de Euclério ao posto acabou sendo providencial para evitar a “maquiagem” do canteiro de obras. O deputado do PDT registrou as imagens do escândalo e as exibiu nos corredores da Assembleia. A estratégia do pedetista era “chacoalhar” os colegas para tentar acordá-los. Tudo em vão. Somente o deputado Gilsinho Lopes (PR), autor da primeira denúncia que pedia explicações sobre o “posto fantasma”, se mobilizou. O republicano tenta agora emplacar uma CPI, mas juntar as 10 assinaturas necessárias se tornou uma missão (quase) impossível. Enquanto a CPI segue encruada, o promotor alerta que a suposta tentativa de “maquiagem” pode configurar em crime, mais um, previsto no artigo 347 do Código Penal (inovação artificiosamente na pendência de processo), sujeito a até dois anos de reclusão. Falta o atual governo esclarecer, já que a área pertence ao Estado, quem mandou depositar os montes da “mistura para maquiagem” no local. Afinal, os montes não foram parar lá sozinhos. Já que o promotor afirmou que se trata de crime, passou da hora de chamar a polícia para investigar.

Um convite ao desembarque

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É como se tivesse caído um raio em cima da política capixaba essa manifestação do prefeito de Vitória nas páginas do jornal A Tribuna. Luciano Rezende (PPS) declara ao jornal sua preferência política pelo governador Renato Casagrande em detrimento do ex-governador Paulo Hartung. Essa declaração pode dar um novo tom à política capixaba. Deve estar ecoando pelo Estado afora e não seria temerário suspeitar-se que haverá de ter efeitos sobre o ex-governador Paulo Hartung. Como também de estar apresentando como seu adversário apontando um novo caminho a ser seguido. Especialmente entendido como a busca de definição entre Renato Casagrande e Paulo Hartung para o governo. A posição de Luciano deixa também transparecer que a atitude dele não é a favor de Casagrande, mas contra Paulo Hartung. Tem também o seu ineditismo: nos oito anos de governo PH e nos dois de Casagrande, não se conhecia, até então, nenhum gesto como o seu com relação ao ex-governador. Até quando O deputado federal Lelo Coimbra (PMDB), que costuma dar os recados do ex-governador Paulo Hartung, vai continuar nos enganando. Outro dia dizia que o seu chefe era candidato ao governo, agora ao Senado. Cuidado Lelo, amanhã você pode aparecer lançando ele para deputado federal. Na área O deputado estadual Marcelo Santos (PMDB), presidente da Comissão de Infraestrutura da Assembleia, resolveu pegar no pé da Cesan. É uma atitude incomum em Marcelo. Seria ajuste de contas políticas? Safou-se O presidente da Assembleia, Thedorico Ferraço(DEM), conhecido pelo atrevimento e esperteza, veio a se safar de um processo pesado que se referia à sua passagem pela prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim. Ele era acusado de nomear irregularmente 10 mil servidores. O que não faz um bom advogado. Ferraço tem de agradecer a Wilson Márcio Depes. Empurrando O ex-prefeito de Presidente Kennedy, Reginaldo Quinta, portador de uma carteira de falcatruas avantajada, vai empurrando para frente os processos que responde. Homem “bom” é assim mesmo. O dia que ele resolver falar vai cair “gente boa”. Sem pompa A jornalista Flávia Mignoni assumiu a Coordenação de Comunicação do governo do Estado (Secom). Não houve solenidade. Sentou na cadeira e começou a trabalhar. Tem bastante serviço pela frente. Bronca Advogados com processos em tramitação na Terceira Vara da Fazenda Pública queixam-se de sucessivos adiamentos em audiências previamente marcadas. Eles não são sequer comunicados das alterações de datas. 140 toques “Sou a favor da realização de concurso público para preencher o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do ES”, do deputado José Esmeraldo (PR), no Twitter. Pensamento As palavras salvaram-me sempre da tristeza Truman Capote

Com orgulho, sem preconceito

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O romance ‘Orgulho e Preconceito’, de Jane Austen, publicado em 1813, faz 200 aninhos, e como dizem por aqui, continua contando. Classificado como uma sátira de costumes na Inglaterra do século XIX, a história de amor entre Elizabeth Bennet e o orgulhoso Fitzwilliam Darcy continua fascinando leitores de todas as idades, figurando na lista dos livros mais lidos de todos os tempos, com mais de 20 milhões de exemplares vendidos no mundo todo. Em 2003, a BBC fez uma ampla pesquisa para definir qual o livro mais amado do Reino Unido, e 'Orgulho e Preconceito' ficou em segundo lugar, perdendo apenas para 'O Senhor dos Anéis'. Em 2008, outra pesquisa entre mais de 15 mil leitores da Austrália, ele figurou em primeiro lugar na lista dos 101 melhores livros de todos os tempos. A nova mídia, claro, não poderia ficar de fora desse filão, e inúmeras adaptações da obra foram feitas para cinema e televisão. Para citar apenas alguns, tem o filme de 1940, com Greer Garson e Laurence Olivier; o de 2005, com Keira Knightley, que recebeu uma indicação para o Oscar pelo papel de Elizabeth; e uma adaptação para o canal BBC de Londres, em 1995, com Colin Finch. No teatro, o musical “Jane Austen, Pride and Prejudice, the New Musical” foi apresentado em concerto em Rochester, Nova York, em 2008. Uma versão em quadrinhos foi feita em 2011, com o título Mary King, não se sabe o motivo. Tem ainda um livro chamado “Orgulho, Preconceito e Zumbis”, que felizmente Jane Austen não está aqui para ver. A história caracteriza bem uma época em que a sociedade exigia que as jovens, para arranjar bons casamentos, tinham que ter muitas qualidades, nem sempre realísticas. Para a aristocracia da época, o modelo da mulher ideal seria culta, que soubesse falar idiomas modernos, que entendesse de música, de estilo, tendo que ter ainda beleza e carisma. Discutindo com Darcy, Elizabeth nega que exista uma mulher capaz de ter todas essas qualidades ao mesmo tempo, dizendo: “Não duvido que conheçais apenas uma dezena; duvido que conheçais alguma”. Para o modelo do homem ideal, bastava ser rico. Os casamentos na Inglaterra, onde só os homens herdavam a fortuna da família, é um tema constante nos livros de Austen. Nascidas de famílias abastadas, tanto filhas como esposas perdiam tudo quando o patriarca falecia. Muitas jovens eram levadas a procurar casamentos que lhes permitisse manter o estilo de vida em que foram criadas. Quer dizer, mais por interesse que por amor. Dos livros de Jane Austen, prefiro Razão e Sensibilidade; o arrogante Darcy nunca me encantou. Charlotte Brontë disse que o livro foi “uma decepção”, mas quem entende a alma do leitor? Uma frase de uma das personagens define a história: “É uma verdade universalmente reconhecida que um homem solteiro, possuindo uma boa fortuna, precisa de uma esposa”.

Nada será como antes

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A um ano para o prazo de desincompatibilização das lideranças políticas que têm cargos ou mandatos e pretendem disputara eleição do próximo ano, o debate segue bastante adiantado e trazendo muita movimentação política para dentro dos partidos. A dinâmica dos partidos e lideranças deixa claro para o mercado político que a disputa do próximo ano será bem diferente dos processos eleitorais anteriores. Nas eleições que aconteceram no governo Paulo Hartung, o processo eleitoral era definido antes mesmo de ser deflagrado. Nas articulações de gabinete eram distribuídas as peças no tabuleiro eleitoral de forma que os espaços políticos fossem ocupados pelos aliados do sistema de unanimidade política comandado pelo ex-governador. Isso valia para as disputas majoritária e proporcionais. Com o fim do governo Paulo Hartung e a ascensão de Renato Casagrande, a base política se manteve, mas a dinâmica política se alterou. O ex-governador não teria mais condições políticas de garantir a colocação das peças e o governador Renato Casagrande não interfere nas movimentações do mesmo partido, da mesma forma que seu antecessor. Daí tanta confusão interna nos partidos neste momento. Até porque as movimentações nacionais podem influir ou justificar rearranjos locais. Enfraquecidos durante o governo passado, os partidos agora têm dificuldade para retornar às suas atividades de debate interno. Mas o ex-governador Paulo Hartung também vem se movimentando. Apesar dos desgastes eleitorais que ele vem sofrendo desde que deixou o Palácio Anchieta e agora com as denúncias de improbidades em seu governo, ele começa a mandar recados ao mercado, por meio de seus emissários. Caso Hartung decida disputar o Senado ou o governo do Estado, apesar de desgastado, deve trazer novos arranjos para os meios políticos. A expectativa é de que ele só decida se vai participar da eleição bem próximo do início do processo eleitoral de 2014. Até lá, muita água vai passar por debaixo da ponte. Fragmentos: 1 – O presidente do Bandes Guerino Balestrassi tem se empenhado na viabilização da Rede no Estado. Mas se o partido não conseguir consolidar o número mínimo de assinaturas para a criação da sigla até outubro, o PSDB passaria a ser o caminho mais provável para que ele possa disputar a eleição do próximo ano. 2 – Quem também pode disputar a eleição pelo ninho tucano é o ex-governador Paulo Hartung. Seria um retorno que já vem sendo aventado desde que ele deixou o governo. Mas isso esbarra numa insatisfação interna com a aliança dos caciques com o ex-governador. 3 – A manobra do PSDB é de risco. O partido vive um momento de desgaste político muito grande e essa aproximação com Hartung pode não trazer o resultado que o partido espera para se reerguer no cenário político do Estado.

CinemaEstreias da semana

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Invasão à Casa Branca retoma a velha história: os EUA estão em perigo. Desta feita, a Casa Branca é tomada por terroristas e o presidente está entre os reféns. Sorte deles que existe Gerald Butler. Ah: e quem são os malvados da história? Os norte-coreanos, claro, a ameaça mundial da vez. Filme de baixo orçamento, o horror Mama surpreendeu nas bilheterias norte-americanas, ficando à frente, na primeira semana em cartaz, de filmes como O Último Desafio (com Arnold Schwarzenegger). Os filmes entram em cartaz a partir desta sexta-feira (5). ESTREIAS Amigos Inseparáveis (Stand Up Guys, EUA, 2012, 95 minutos, 14 anos) Comédia. Direção de Fisher Stevens. Com Al Pacino, Christopher Walken, Alan Arkin, Julianna Margulies. Dois velhos golpistas tentam juntar seus antigos comparsas para um último encontro. Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 1. 19h. O Quarteto (Quartet, Reino Unido, 2012, 98 minutos, 12 anos) Comédia. Direção de Dustin Hoffman. Com Maggie Smith, Tom Courtenay, Bill Connolly, Pauline Collins. Em uma mansão que abriga cantores de ópera aposentados, uma excêntrica diva, recém-chegada, volta a brilhar com seus antigos parceiros. Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 1. 17h. Cinzas e Sangue (Cendres et sang, França, 2009, 105 minutos, 14 anos) Drama. Direção de Fanny Ardant. Com Ronit Elkabetz, Abraham Belaga, Marc Ruchmann, Claire Bouanich. Exilada da Romênia desde que seu marido foi assassinado há dez anos, Judith vive em Marselha com seus três filhos. Após se recusar a ver sua família durante anos ela se deixa convencer pelos filhos e aceita o convite para ir ao casamento do sobrinho. Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 2. 21h20. Depois de Lúcia (Después de Lucía, México/França, 2012, 93 minutos, 16 anos) Drama. Direção de Michel Franco. Com Hernán Mendoza, Tessa Ia, Gonzalo Vega Jr., Tamara Yazbek. Recém-chegados a uma nova cidade, Alejandra e seu pai tentam se adaptar, ela em uma nova escola, ele em um novo emprego. Mas recomeçar é complicado quando existem muitas lembranças. Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 2. 19h25. O Céu Sobre os Ombros (Idem, Brasil, 2010, 72 minutos, 16 anos) Drama. Direção de Sérgio Borges. Com Everlyn Barbin, Lwei Bakongo, Murari Krishna, Grace Passo. Uma mistura de documentário e ficção sobre o cotidiano de três personagens de classe média de Belo Horizonte: um transexual, um operador de telemarketing hare krishna e um escritor congolês. Cine Metropolis: 17h40 e 20h35. Invasão à Casa Branca (Olympus Has Fallen, EUA, 2013, 120 minutos, 12 anos) Ação. Direção de Antoine Fuqua. Com Gerard Butler, Morgan Freeman, Ashley Judd, Dylan McDermott. Ex-agente do serviço secreto americano tem que salvar o presidente da república depois que ele é sequestrado durante um ataque terrorista à Casa Branca. Cine Kinoplex – Shopping Praia da Costa: Sala 7. 13h40, 16h10, 18h50, 21h20. Cinemark – Shopping Vitória: Sala 1. 13h30, 16h10, 18h50, 21h30. Mama (Mama, Canadá/Espanha, 2013, 100 minutos, 14 anos) Horror. Direção de Andrés Muschietti. Com Jessica Chastain, Nikolaj Coster-Waldau, Megan Charpentier. Annabel e Lucas tem o desafio de criar as duas sobrinhas, que passaram cinco anos sozinhas numa floresta. Mas será que elas realmente estavam sozinhas? Cinemark – Shopping Vitória: Sala 5. Terça e quinta 20h50. SESSÃO CULT Infância Clandestina (Infância Clandestina, Argentina/Brasil/Espanha, 2011, 112 minutos, 14 anos) Drama. Direção de Benjamín Ávila. Com Natália Oreiro, Teo Gutierrez, Enerto Alterio, Cesar Troncoso. Argentina, 1979, o menino Juan vive na clandestinidade da mesma maneira que seus pais e tio. Cinemark – Shopping Vitória: Sala 5. 15h10, 17h30, 19h50, 22h10.

Drogas não são a principal causa das mortes por armas de fogo

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O Espírito Santo é o segundo Estado do País com mais mortes provocadas com armas de fogo, com taxa de 38,7 óbitos por grupo de 100 mil habitantes. Segundo o Mapa da Violência 2012 – Mortes Matadas por Armas de Fogo, em 2010, ano que serve de base para o estudo, os homicídios responderam por 98,1% das mortes por armas de fogo e a taxa de homicídios usando o meio naquele ano foi de 38,7 mortes por 100 mil. O estudo, no entanto, contradiz o que afirmam autoridades no Estado quando associam o alto número de homicídios ao tráfico de drogas. O Mapa da Violência enumera os principais fatores que contribuem para as elevadas taxas de mortes violentas no País e, consequentemente no Estado. A droga aparece com mais um fator, mas não o principal, como insistem em afirmar as autoridades. O primeiro fator enumerado pelo mapa é a facilidade de acesso a armas de fogo. O arsenal de armas de fogo nas mãos da população brasileira é estimado em 15,2 milhões, sendo 6,8 milhões registradas e 8,5 milhões não registradas. O relatório ressalta que não é só a farta disponibilidade de armas de fogo e as facilidades para aquisição que elevam os níveis de violência letal a insuportáveis, mas também a decisão de utilizar essas armas para a resolução de qualquer conflito interpessoal. A cultura da violência também é apontada como causa para o alto índice de mortes no País. O Mapa diz que “contrariando a visão amplamente difundida, principalmente nos meios ligados à Segurança Pública, de que a violência homicida do país se encontra imediatamente relacionada às estruturas do crime, e mais especificamente à droga, diversas evidências, muitas delas bem recentes, parecem apontar o contrário”. O estudo aponta que em 2013 o Ministério da Justiça divulga uma série de pesquisas na coleção Pensando Segurança Pública e numa delas são analisados boletins de ocorrência em Belém, no Pará; Maceió, Alagoas e em Guarulhos, em São Paulo de todo os anos de 2010. Nos três municípios uma parte substancial deve-se a vinganças pessoais, violência doméstica, motivos banais. Os casos no resto do País acompanham esta tendência. O terceiro fator apontado como mais importante para o crescimento das mortes por armas de fogo é a impunidade. Os índices de elucidação de crimes de homicídios são baixíssimos no Brasil, de acordo com o Relatório Nacional da Execução da Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). A estimativa é que a elucidação varie entre 5% e 8%. O mesmo percentual é de 65% nos Estados Unidos, 90% no Reino Unido e de 80% na França. O Mapa da Violência 2013 afirma que é nessas áreas que devem se concentrar as propostas e estratégias de ação. Mas ressalta que devem ser criadas oportunidades e alternativas para a juventude, setor da sociedade que é mais afetado pela mortalidade por armas de fogo. O documento conclui que é preciso criar bases para uma nova cultura de paz e de tolerância, com profundo respeito às diferenças e ao direito efetivo de todos os indivíduos de ter acesso aos benefícios sociais mínimos para uma vida digna, como saúde, trabalho e educação.

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Juíza vai ouvir PMN sobre saída de Paulo Roberto do partido

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A juíza do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Rachel Durão Correia de Lima, relatora do processo da peleja pela vaga na Assembleia entre o deputado estadual Paulo Roberto (PMDB) e o vereador de Colatina Olmir Castiglioni, convocou as partes e as testemunhas para a tomada de depoimentos. A audiência será nesta sexta-feira (12), às 13h30, no TRE. Além dos dois interessados, a juíza também quer ouvir a direção do PMN, partido cujo deputado se desfiliou para ingressar no PMDB. Paulo Roberto alega que teve justa causa para deixar o partido. A ação foi movimenta pelo tucano, próximo da lista de suplentes da eleição de 2010 para a Assembleia. Castiglioni alega que ao deixar o PMN, Paulo Roberto cometeu infidelidade partidária e, por isso, não teria direito à vaga que ocupa na Assembleia. Uma das testemunhas arroladas no processo é o presidente do PMN em São Mateus, Ademiro Pimentel, a quem Paulo Roberto entregou o pedido de desfiliação. Pimentel teria pedido ao deputado para permanecer no partido, mas Paulo Roberto teria preferido migrar para o PMDB, para disputar a eleição para prefeito em São Mateus no ano passado. A vaga na Assembleia foi aberta com a eleição de prefeito em 2012, de três deputados que foram eleitos em 2010 pela coligação formada por PSDB-DEM-PPS e PMN: Rodney Miranda (DEM), em Vila Velha; Luciano Pereira (DEM), em Barra de São Francisco e Luciano Rezende (PPS), em Vitória. Duas vagas foram ocupadas pelos deputados Marcus Mansur (DEM) e a deputada Janete de Sá (PMN). Paulo Roberto ocupou a terceira vaga e chegou a ser afastado do plenário com uma liminar concedida pela desembargadora Elizabeth Lordes, em um processo movido no Tribunal de Justiça, contra a decisão da Mesa Diretora de dar posse ao peemedebista, mas a limiar foi derrubada e Paulo Roberto retomou sua cadeira na Assembleia. Passados 30 dias da posse do peemedebista, como o antigo partido não reivindicou a vaga, os demais interessados ficaram livres para recorrer ao TRE. O processo já foi enviado e retornou do Ministério Público Eleitoral (MPE). Após a tomada dos depoimentos, a relatora do caso fica livre para concluir o relatório e enviar o parecer para a apreciação do Pleno do Tribunal.

Audiência pública discute PDM de Vila Velha nesta quinta

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Uma audiência pública marcada para esta quinta-feira (4) irá discutir o Plano Diretor Municipal (PDM) do município de Vila Velha. Aprovado em 2012, o plano possui 13 artigos considerados inconstitucionais e que, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), é motivo de insatisfação entre empresários. Eles reclamam que 600 empreendimentos estão paralisados no município aguardando licenciamento. Nesse imbróglio, garante o MP, o objetivo da audiência é tratar de questões relacionadas às regras de transição do Plano Diretor Urbano (PDM) do município. Porém, para o debate, não foram convidadas as principais entidades da sociedade civil organizada, que acompanham há anos as discussões do PDM. O processo, portanto, é nebuloso, garante os representantes do Fórum Popular em Defesa de Vila Velha. Até o momento, sabe-se apenas que já ocorreram reuniões entre o MPE e o prefeito Rodney Miranda (DEM), assim como do prefeito com empresários. O prefeito, inclusive, teria se reunido com membros da Associação Viva Vila Velha, recém-criada para debater o problema dos cerca de 600 empreendimentos que aguardam licenciamento no município. O caso, segundo as entidades envolvidas com o Fórum, é ainda mais confuso. A prefeitura, mesmo antes da audiência pública, já anunciou em seu site que há um acordo estabelecido entre as partes em que o MPE autoriza a administração municipal a analisar, aprovar e licenciar projetos arquitetônicos. O MPES, por sua vez, não confirma a informação. Em nota, o órgão ministerial informou que a 7ª Promotoria de Justiça Cível de Vila Velha, não estabeleceu qualquer tipo de acordo com a prefeitura autorizando a liberação de empreendimentos imobiliários no município. Segundo o órgão, o MPE instaurou um Inquérito Civil nº 004/13 para tratar do assunto e realizará reuniões com a prefeitura para discutir questões relacionadas ao Plano Diretor Municipal Urbano, bem como aos empreendimentos aprovados ou em tramitação e a compatibilidade desses projetos com a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES). Segundo o promotor Gustavo Sena, reuniões vêm sendo realizada entre as partes e a participação da sociedade civil, neste momento, não se faz necessária, porque o debate não é sobre a concepção de um novo PDM. Os representantes do FPDVV, porém, alegam que não foram informados em que base se dará a transição entre o antigo PDM e o novo. Mais do mesmo De acordo com o Fórum Popular em Defesa de Vila Velha (FPDVV), o movimento dentro da prefeitura contraria o que foi cobrado pelas entidades da sociedade civil organizada durante todo o debate sobre o tema e o que foi prometido pelo prefeito Rodney Miranda. Na prática as entidades aguardam há mais de um mês por uma data para debater o tema com o prefeito. Enquanto isso, uma proposta com alterações no planejamento da cidade foi apresentada na Câmara pelo vereador Joel Rangel (PSB) e deveria ser votada nesta quinta (4), em regime de urgência. De acordo com o vereador Zé Nilton (PT), em conversa com o prefeito, Rodney garantiu que vai atuar em consonância com o que for estabelecido pelo MPE. Zé Nilton diz que o anúncio de que a proposta chegaria à Casa nesta última terça-feira (3) foi feito aos vereadores com o objetivo de “acertar os 13 pontos do PDM/2012 e destravar os projetos”. Serviço Audiência pública sobre PDM Dia: 4/4/2013 Horário: 9h Local: auditório da Promotoria de Justiça de Vila Velha, à Rua Antônio Ataíde, 515, Centro

Vale terá 90 dias para apresentar solução para passivo ambiental da Praia de Camburi

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Em reunião realizada nessa terça-feira (02) entre a Associação dos Amigos da Praia de Camburi (AAPC), a Associação dos Moradores da Ilha do Boi, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) e a Vale, foi definido, em acordo, que a mineradora terá 90 dias para apresentar uma solução definitiva para a questão do passivo ambiental que polui a região norte da Praia de Camburi. O poluente em questão foi despejado pela mineradora na década de 1970 e é composto de pelotas e pó de minério, que atualmente já se encontram em avançado estado de decomposição. A luta da AAPC pela despoluição da porção final da praia já dura pelo menos quatro anos e os membros da associação estão ansiosos para que a questão seja resolvida rapidamente. “É um prejuízo ambiental que nos incomoda e prejudica a nossa praia”, relata Paulo Pedrosa (foto ao lado), presidente da AAPC. Em 60 dias, a Vale deverá se pronunciar a respeito dos encaminhamentos da questão e, em 90 dias, apresentar uma solução para o caso, com um cronograma de retirada e a definição do local em que será descartado o minério retirado da praia. Pedrosa conta que a associação faz questão de que a proposta seja apresentada, agora que a licença para retirada do material foi concedida à mineradora e não há mais empecilhos para a elaboração do cronograma. Além disso, os membros da associação prepararam uma Ação Civil Pública, ainda não registrada no MPES, com condicionantes relativas à Vale e dependentes da retirada do passivo ambiental. O primeiro estudo acerca da dragagem do passivo ambiental e da recuperação da área degradada foi apresentado pela Vale ao Iema em 2008 e reapresentado à AAPC no dia 16 de agosto de 2011, juntamente à Cepemar, empresa que prestava serviço de consultoria ambiental à mineradora. Em 2009, em uma reunião com o então gerente de Meio Ambiente e de Comunicação Social da empresa, a associação apresentou uma lista de reivindicações, entre as quais incluía a limpeza da areia e a despoluição da praia de Camburi quanto aos agentes físicos pertinentes à Vale; diminuição ou paralisação do crescimento do Píer de Praia Mole e recifes artificiais.

Promotor pede à Justiça que proíba novas tentativas de ???maquiagem??? em posto fiscal

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O promotor de Justiça Dilton Depes Tallon Netto pediu à Justiça que proíba qualquer alteração na área onde seria construído o posto fiscal São José do Carmo, em Mimoso do Sul. A manifestação foi provocada pela notícia de uma suposta tentativa de “maquiagem” no local onde teriam sido gastos mais de R$ 25 milhões. O pedido faz parte dos autos da ação de improbidade, ajuizada pelo promotor contra o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) e mais sete pessoas ligadas ao governo anterior. No texto, o promotor requer ao juiz Manoel Cruz Doval, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, que intime o governo do Estado para que comunique ao juízo qualquer tipo de intervenção que será feita no local, que fica às margens da BR 101 na região sul do Estado. Dilton Depes alerta que a possibilidade de “maquiagem” pode configurar em crime previsto no artigo 347 do Código Penal (inovação artificiosamente na pendência de processo), que pode acarretar em detenção de até dois anos. Entre as considerações feitas na manifestação, o autor da denúncia cita a notícia veiculada na mídia de que “estariam ocorrendo alteração no estado das coisas, no caso […], com a realização de uma ‘maquiagem’ na área”. O promotor faz menção à visita do deputado Euclério Sampaio (PDT) ao “posto fantasma” , no último dia 21, que constatou a existência de “grandes montes de pó de brita e cascalho” (material utilizado aparentemente para dar aspecto de asfalto) em toda extensão do local onde deveria existir o posto. Chamou a atenção de que a suposta tentativa de maquiagem ocorreu pouco mais de uma semana depois da notícia do ajuizamento da ação de improbidade contra Hartung e mais sete pessoas de seu governo. No dia seguinte à publicação, o ex-governador tentou justificar sem sucesso os gastos feitos no local, apontado como um “patrimônio do Estado”. O peemedebista afirmou que o local estaria todo asfaltado, declaração que foi desmentida pelas imagens registradas na visita de Euclério – um dos oito deputados que assinaram o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para apurar o caso. O representante do Ministério Público Estadual (MPE) também anunciou que a instituição segue investigando fatos relativos às obras do posto fiscal. Paralelamente à ação de improbidade (que já foi ajuizada), a Promotoria de Justiça Cível de Vitória também apura supostas irregularidades no procedimento licitatório e na execução do contrato que possam ter beneficiado a empreiteira responsável pelas obras, a Araribóia Engenharia e Construtora Ltda. Denúncia A denúncia acusa o ex-governador e mais sete pessoas de seu governo de terem cometido supostas irregularidades nas obras do São José do Carmo, em Mimoso do Sul (sul do Estado). Foram gastos quase R$ 25 milhões com as obras iniciadas em 2005, mas que sequer saíram da fase de terraplanagem. O governo do Estado não definiu uma utilidade para a obra passados mais de quatro anos da extinção do posto – por decreto também assinado por Hartung. Entre os réus do processo estão os ex-secretários da Fazenda, José Teófilo de Oliveira (atual sócio de Hartung no escritório de consultoria Éconos) e Bruno Pessanha Negris (atual presidente do Banestes); o ex-secretário de Transportes e Obras Públicas, Neivaldo Bragato (atual presidente da Companhia Espírito-santense de Saneamento, a Cesan); o ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES), Eduardo Antônio Mannato Gimenes – que ainda ocupa cargo de direção no órgão. Foram denunciados ainda os servidores Marcos Antônio Bragatto (atual consultor do Executivo na Secretaria da Fazenda), Luiz Cláudio Abrahão Vargas (ex-gerente de Acompanhamento e Supervisão de Edificações da Secretaria de Transportes e Obras Públicas) e Dineia Silva Barroso (ex-subsecretária de Tesouro Estadual), que faziam parte do Conselho de Administração do DER-ES à época. Todos eles tiveram o pedido de bloqueio de bens feito pelo Ministério Público. No último dia 20, o juiz Manoel Doval adiou a análise do pedido até o recebimento da manifestação prévia dos envolvidos. O magistrado também notificou o Estado do Espírito Santo para que se posicione sobre a possibilidade de atuar junto com o autor do feito – já que há suspeita de prejuízo ao erário. A defesa dos acusados já foi intimada e terão o prazo de quinze dias para apresentar a defesa prévia, que poderá ser instruída com documentos e justificações.