Século Diário

Não teve êxito a ação popular ajuizada na 3° Vara da Fazenda Pública de Vitória que pretendia interditar as obras da Fábrica de Tecidos de Jucutuquara, em Vitória, mais conhecida como Fábrica 747. O pedido de interdição foi rejeitado pelo juiz Manoel Cruz Doval.    A ação foi impetrada por Antonio Tadeu Nicoletti Pereira, que acusa a Prefeitura de Vitória de lesar patrimônio público ao autorizar alterações estruturais na antiga Fábrica 747.    O município alegou durante o processo que o prédio não é tombado pelo Patrimônio Histórico. Diz ainda que o Centro de Referência do Trabalho, que deverá funcionar no local, preservou o que há de mais singular na edificação original, como o frontispício e o galpão principal que abrigava área de produção da fábrica.    “As características arquitetônicas do prédio é muito representativa da década de 40, com sua estrutura de telhado, cujo vão de 30 metros é vencido por treliça espacial, em madeira de lei, que estão sendo preservadas no projeto e serão totalmente restauradas”, argumentou a municipalidade.   Desta forma, o próprio Ministério Público Estadual considerou improcedente o pedido de Antônio Tadeu, julgou o mérito da ação e deu por extinto o processo que pretendia a interdição das obras na fábrica situada na Avenida Vitória 747, na Capital.   Centro de Referência   A entrega do Centro de Referência do Trabalhador à população, oito anos atrasada, foi adiada novamente no início deste ano. Desta vez, a promessa é que obra só seja concluída em julho de 2014.   Antes disso, segundo a Prefeitura de Vitória, serão concluídos ainda este ano um galpão e a área térrea do prédio, que poderão funcionar antes da conclusão de toda a obra.     O Centro de Referência do Trabalhador foi  projetado para atender em suas salas de qualificação e laboratórios a cerca de 700 pessoas ao mesmo tempo. Nas duas administrações do ex-prefeito João Coser (PT), a entrega do Centro de Referência do Trabalhador foi prometida seis vezes. 

O Hospital Dr. Benício Tavares Pereira, mais conhecido como Hospital Central, em Vitória, está com um déficit orçamentário de R$ 976 mil. A informação foi divulgada nesta terça-feira (2), no Diário Oficial do Estado, por meio do balanço patrimonial 2011/2012 da instituição.    O hospital, que é administrado pela Associação Congregação de Santa Catarina, recebeu em 2012 do governo R$ 51.641 milhões que não foram suficientes para cobrir as despesas acumuladas do hospital.   Com 26 enfermarias; cinco consultórios, UTI, cinco centros cirúrgicos, posto de coleta, laboratório, farmácia, sala de gesso, o hospital gastou em 2012 com custos e despesas operacionais (materiais e medicamentos) R$ 14.090 milhões; com pessoal e encargos R$ 11,3 milhões e com serviços profissionais R$ 25 milhões.    O déficit, segundo o balanço, se deve, sobretudo, ao aumento de estoques de créditos diversos, aumento de fornecedores, de obrigações trabalhistas e tributárias, entre outras despesas.    Segundo o balanço feito pela entidade, para este ano, a verba orçada para o hospital é de R$ 58,4 milhões. O hospital funciona desde 2009 no Parque Moscoso, no Centro de Vitória, e é um dos projetos prioritários da Política de Expansão e Modernização da Rede Hospitalar da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), e inicialmente tinha seus gastos orçados em R$ 38 milhões ao ano.    Com capacidade para 760 internações por mês, o hospital, que é 100% público, atende exclusivamente aos pacientes encaminhados pelo Dório Silva, São Lucas e Antônio Bezerra de Faria, que necessitam de atendimento cirúrgico de média e alta complexidade   Além disso, atua como uma retaguarda para outros hospitais estaduais, tem o objetivo de agilizar o atendimento na rede hospitalar pública. Todo o acesso ao atendimento é regulado pela Sesa, por meio da Central de Regulação de Internação, que utiliza um protocolo on-line.   O hospital realiza cirurgias ortopédicas, vasculares, de tórax e neurocirurgias, e oferece atendimento de clínica médica e internação em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Há também um Centro de Diagnóstico que dá apoio às atividades hospitalares e presta serviços aos usuários externos. 

A diretora geral de Ressocialização da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Quésia da Cunha Oliveira Santos, foi exonerada do cargo, de acordo com publicação no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (2). A então servidora foi denunciada pelo Ministério Público do Estado (MPES) na Operação Pixote. Ela teria oferecido um celular à ex-diretora-presidente do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado (Iases), Silvana Gallina, que estava presa no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Xuri.   Quésia, logo após a denúncia, chegou a ser afastada do cargo durante um período, mas teve medida liminar revogando o afastamento emitida pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Vitória em 22 de fevereiro deste ano. Na decisão que revogou o afastamento, o juiz Manoel Cruz Doval declarou não haver indícios de que o retorno às atividades de Quésia pudesse atrapalhar a instrução do processo da Operação Pixote.    Na época do episódio da entrega do celular, a então diretora de Ressocialização disse que a sua ida ao presídio foi solicitado pelo então secretário Ângelo Roncalli Ramos Barros – que pediu exoneração após também ser denunciado pelo Ministério Público.   Dentre os denunciados na Pixote, Quésia não teve os bens bloqueados, já que, segundo decisão do juiz Manoel Cruz Doval ao determinar o bloqueio de bens de 18 envolvidos no esquema fraudulento na contratação e gestão dos contratos do Iases com a Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis), a conduta da ex-servidora foi a única que não importou diretamente em enriquecimento ilícito.    Ao todo, 21 pessoas e duas empresas (Acadis e Buffet e Restaurante Paladar Ltda ME, que fornecia alimentação para unidades) foram denunciadas pelo Ministério Público. Eles são acusados de participação no esquema de superfaturamento e desvio de dinheiro público em contratos do Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) e a Acadis. As fraudes podem chegar a R$ 30,6 milhões, de acordo com a promotoria.

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Marataízes (litoral sul do Estado), Leonardo Augusto de Oliveira Rangel, determinou o bloqueio dos bens do prefeito Jander Nunes Vidal (PSDB) e de mais quatro pessoas por supostas fraudes na contratação sem licitação de 58 shows musicais em dois anos. Ao todo, os cinco réus e duas empresas são alvos de uma ação de improbidade movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) por terem causado um prejuízo de R$ 860,4 mil aos cofres do município. Na decisão prolatada no último dia 13, o magistrado acolheu o pedido de liminar feito pelo MPE para determinar a indisponibilidade dos bens de todos os denunciados, de forma solidária, no valor do suposto dano ao erário. No mesmo texto, o juiz Leonardo Rangel também decretou o sigilo de justiça sob alegação de “preservação da intimidade dos acusados”, porém, todos os despachos e decisões poderão ser acessados por qualquer pessoa no site do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Nos autos do processo (0000839-62.2013.8.08.0069), o Ministério Público narra a existência de uma suposta associação entre o prefeito e os empresários para desviarem recursos na contratação de shows musicais. Além do Doutor Jander, foram denunciados os empresários Adrian Carlos Oliveira Silva, Adrian Carlos Nunes Saleme Bretas Oliveira Silva, Clodoaldo Paiva e Francilane de Souza Lacerda. Entre 2010 e 2012, o esquema teria fraudado pelo menos 58 contratações por intermédio das duas empresas citadas na ação (Torre Forte Empreendimentos Artísticos Ltda-ME e Potência Comércio e Empreendimentos Artísticos Ltda-ME), que têm os mesmos sócios e dividem o endereço de sede social, no município de Espera Feliz (MG). A denúncia afirma que o município teria utilizado os serviços das duas empresas para realizar a contratação dos artistas musicais, entre eles, artistas nacionais como a banda de pop/rock NX Zero e o cantor sertanejo Eduardo Costa. Ao invés de realizar as contratações pelos agentes dos artistas, Para isso, os empresários apresentavam documentos que conferiam uma “falsa exclusividade” para comercialização dos shows, burlando assim a legislação vigente, segundo o MPE. “Mas não é só através das falsas declarações de exclusividade que se verifica que os atos foram dolosamente praticados pelos requeridos. Foram contratados os mesmos artistas, de forma reiterada, durante três anos (2010, 2011 e 2012) e isso tem explicação lógica na facilidade e aceitação que os requeridos encontraram junto a esses cantores e seus empresários para participarem do ‘esquema’, ainda que com o eventual desconhecimento da burla à legislação”, narra um dos trechos da ação de improbidade.

O incêndio na boate Kiss, no início do ano, chocou o país e o mundo. Pudera, não era para menos, 241 pessoas, em sua maioria jovens, perderam suas vidas na tragédia de Santa Maria (RS).    Talvez a tragédia da Kiss sirva de exemplo e nunca mais se repita em Santa Maria e em tantos outros municípios país afora que entenderam o infortúnio episódio como uma lição definitiva e aprenderam que é preciso e possível poupar vidas.    No Espírito Santo, na última década, as autoridades pouco ou nada aprenderam sobre a lição de poupar vidas. A violência segue “incendiando” quase duas boates Kiss a cada 90 dias no Estado.    Os dados da Secretaria de Segurança revelam que 432 pessoas, a maioria jovens, foram assinadas no Estado entre janeiro e março deste ano. No mesmo período do ano passado foram 439 – uma redução inferior a 2%. Muito pouco para um governo que fala que agora “acertou a mão” e está no caminho certo para conter a criminalidade.    O mais preocupante é que a tragédia capixaba persiste por mais de dez anos. Como já escrevemos aqui diversas vezes, o governo e as autoridades precisam aceitar que ainda não há indício de queda nas taxas de homicídios, como insiste em repetir o secretário de Segurança André Garcia.    É importante também que alguém avise ao secretário que as aparições midiáticas – como gostava de fazer o ex-secretário Segurança Rodney Miranda – em nada contribuem para a redução das taxas de homicídios. Basta olhar para os dados. Os espetáculos de Rodney só serviram para a autopromoção dele. Tanto é que o ex-secretário virou deputado estadual e depois prefeito de Vila Velha. Não por mérito de seu trabalho à frente da Segurança, que foi pífio.   Se o secretário André Garcia focar na população, saberá que o resultado é construído com trabalho, planejamento e maciços investimentos. É dessa maneira que estados como São Paulo e Rio de Janeiro estão conseguindo conter a criminalidade e derrubar as taxas de homicídios. Nesses dois estados, a curva de queda vem se consolidando há mais de uma década.    Como disse o coronel da reserva Luiz Sérgio Aurich, em recente entrevista a Século Diário, não existe mágica no desafio de enfrentar a violência. Os dados da própria Sesp são implacáveis e mostram isso.    Com base nos números desse primeiro trimestre, pelos menos dez municípios capixabas ostentam taxas de homicídios duas vezes maiores que a média nacional – em torno de 22 assassinatos por 100 mil habitantes. Municípios como Serra, Conceição da Barra e Linhares projetam taxas que beiram a casa dos 100 homicídios por 100 mil. Índices inaceitáveis para um Estado que sustenta o discurso de curva descendente das taxas de homicídios.    Voltando à entrevista do coronel Aurich, há outra passagem que explica com muita coerência por que o governo ainda não pode falar em tendência de queda. Para Aurich, o que existe são oscilações. Os números desses primeiros três meses do ano confirmaram essa tese.    “O que temos são oscilações, como esse pico de 2009. Isso é esperado. Mesmo com o governo trabalhando duro, não é difícil chegar no final de 2013 e ter outra oscilação pra cima, como está de 2009. É verdade é a seguinte, quando você acerta a política de segurança, como ocorreu no Rio de Janeiro ou em São Paulo, não tem erro, a queda é imediata. O Espírito Santo tem oscilação, sobe um pouco desce um pouquinho, mas fica por ali. Isso já vem de alguns anos. Essa é uma realidade triste para o Espírito Santo”, conclui o coronel.    Enquanto o governo se esconde da realidade atrás do falso discurso de queda, continuamos assistindo inertes ao incêndio de quase duas boates Kiss a cada 90 dias. Se seguirmos nesse ritmo, até o final do ano a violência terá “incendiado” sete boates e matado 1.728 pessoas. As vítimas, em sua maioria – assim como na Kiss –, serão jovens.