Século Diário

Deve ter deputado se perguntando até agora por que Gilsinho Lopes (PR) cismou de inventar uma CPI para apurar o escândalo do “Posto Fiscal Fantasma” de Mimoso do Sul. Afinal, descobrir o paradeiro dos R$ 25 milhões “gastos” numa obra que não chegou a sair da fase de terraplanagem é o mesmo que cutucar o ex-governador Paulo Hartung com vara curta – e os deputados conhecem muito bem a “fera”, principalmente os remanescentes de seu governo.   De outro lado, se opor à abertura da CPI pode representar um grande risco para reeleição de alguns deputados, ainda mais se a investigação avançar e comprometer ainda mais Hartung e Cia. Os que se negaram a apoiar a CPI seriam acusados de omissão.    Conclusão, boa parte dos deputados está entre a cruz e a espada ou na chamada sinuca de bico. Nas conversas de bastidores, em tese, a maioria admite que o posto fiscal é um escândalo clássico, que merece ser apurado. Na prática, porém, muitos admitem temer o ex-governador que, mesmo na planície, ainda teria muita força para punir os deputados que ousarem desafiá-lo.   O republicano Gilsinho Lopes e o pedetista Euclério Sampaio – que esteve in loco para conferir que não havia nada no local – são os únicos até agora que se puseram publicamente ao lado dos interesses do povo e mostraram coragem para enfrentar a “fera”. Gilsinho, que puxa a CPI, diz que há pelo menos mais três ou quatro colegas que estariam propensos a assinar o pedido. Mas até agora, tirando Gilsinho e Euclério, ninguém se manifestou publicamente a favor da CPI.    Há também os que tentam convencer os colegas que não assinam por medo de Paulo Hartung, mas por recomendação do governador. Os recados que vêm do Palácio Anchieta deixaram bem claro aos parlamentares que Casagrande não tem nenhum interesse de conviver com uma CPI no ano que antecede as eleições.    Ele inclusive teria comentado: “CPI a gente sabe como começa, mas sabe não como termina”. A frase revela o posicionamento do governador. Mostra que ele não quer mexer com Hartung e seus aliados, talvez já imaginado que quando a terra do posto começar a ser revolvida, muitos esqueletos do antecessor poderão vir à tona. Isso não seria nada bom para quem apostou no governo da continuidade e endossou as ações que vieram no espólio do governo anterior, inclusive as “bombas”.    É oportuno também recuperar as declarações do ex-governador logo após a eclosão do escândalo, que classificou a denúncia do promotor Dilton Depes como uma “covardia” – entendimento corroborado por Casagrande.    Essa demonstração de solidariedade do governador ao antecessor deixa claro o tamanho da encrenca que os dois solitários deputados estão se metendo. Se a abertura de uma CPI para apurar escândalos no governo Hartung já era algo improvável – considerando o perfil subserviente e corporativista da Casa -, a entrada de Casagrande no circuito torna o processo de incubação da CPI ainda mais improvável.    Só mesmo um milagre para fazer essa CPI vingar. 

  O momento da CPI do posto fiscal “virtual” na Assembleia Legislativa, que vem criando tanta celeuma, está ligado à atitude do governo do Estado, por meio de seu secretário da Casa Civil, Luiz Ciciliotti. A ele cabe a tarefa de impedir que outros deputados estaduais assinem o pedido de CPI, bem como fazer aqueles que já assinaram a recuar. Parte da Casa que tem boa relação com o ex-governador Paulo Hartung (PMDB), atingido no peito pelas denúncias, obviamente, está fora do movimento. Já os deputados que foram prejudicados na última eleição estão doidos para ir às forras em relação a Hartung. Além do mais, os “dispostos” a levar as investigações adiante entendem que a Assembleia não passará incólume se não instalar a CPI. A imagem da Casa, sabemos, já está pra lá de arranhada. Também é consenso entre esse grupo que a defesa de Casagrande a Hartung é exagerada, à medida que não se trata de uma questão política, e sim de um caso de corrupção, com fortes contundências. Seria o mesmo que o governador “abraçar” os indícios de falcatruas do posto fantasma, que custou nada menos do que R$ 25 milhões aos cofres públicos. Corajoso esse Casagrande, hein?! Ou seria obcecado pela reeleição? O pior cego é aquele que não quer ver – ou finge não ver.   Dada a largada Por falar em Casagrande, o governador já começou a rodar o Estado em atos e inaugurações, de olho em 2014. Visita dele a Pinheiros nesta quinta-feira (28) é neste clima. Para inaugurar ruas e o “Projeto Praça Saudável”, Casagrande sairá em carreata pelo município. Do lado dele, o secretário de Estado de Transportes, Vandinho Leite, candidato forte à Câmara dos Deputados.    Conveniência Na ânsia de sugar ao máximo o caso da tal “tentativa” de tirar a Jurong de Aracruz, já que assim mira no seu alvo favorito, o governo Dilma, o deputado federal César Colnago (PSDB) tocou em um ponto interessantíssimo. O tucano quer saber das operações de financiamento do BNDES ao grupo de Eike Batista, com a justificativa de contribuir para maior transparência na utilização de recursos públicos destinados a grandes empresas. Engraçado, com tantos projetos poluidores no quintal de casa implantados desta maneira…    Conveniência II Afinal, desde quando o BNDES deixou de ser parceiro das transnacionais instaladas no Estado? É sócio majoritário da Aracruz Celulose (Fibria), que só saiu do buraco por uma operação do banco que permitiu a compra da empresa pela Votorantim, e a ArcelorMittal e Vale também levam. Mas esses casos não são interessantes para Colnago, até mesmo porque, são empresas cativas em sua lista de doadores de campanhas. Boca no trombone Entidades que encabeçam luta contra a poluição do ar cobram publicamente (foto ao lado) o governador Casagrande. Esperamos respostas.  Sem noção O deputado estadual Da Vitória (PDT) deu uma prova clara, na sessão dessa terça-feira (26), de que os interesses pessoais pesam mais do que os coletivos em seu mandato. Como presidente da Comissão de Educação, ele deveria ser o relator do projeto que amplia o direito ao transporte escolar gratuito aos alunos do ensino fundamental e médio na área rural do Estado, aprovado pela Casa. Mas como o autor da matéria é seu adversário político em Colatina, Genivaldo Lievore (PT), Da Vitória saiu de fininho do plenário. Não relatou, nem votou. Picuinha falou mais alto.   Estado afora O movimento da Rede de Marina Silva segue rodando pelos municípios capixabas, na tentativa de bater a meta de colher 30 mil assinaturas para a criação do novo partido. Nesta quarta-feira (27), o encontro é em Guarapari.   Fogo cruzado O vereador de Vitória Reinaldo Bolão (PT) mandou mais uma para cima do presidente da Câmara, Fabrício Gandini (PPS), na história da aquisição de 31 caixas de chocolates sortidos para sessão solene do Dia Internacional da Mulher. O petista diz que o processo foi protocolado somente nessa terça-feira (26), às 16h21, sendo que a sessão é nesta quarta, às 19 horas. A propósito, o Dia Internacional da Mulher não é em 8 de março? Eu hein.    Fogo cruzado II O valor total da compra é R$ 1.890,00, que dividido por 31, chega a R$ 60 e uns quebrados por caixa. Chocolates da Kopenhagen? Aliás, na lista divulgada no site da Casa, serão 30 homenageadas. Que beleza, vai sobrar uma caixa…   140 toques “Depois de posar de Rambo, o prefeito de Vila Velha [Rodney Miranda, DEM] organiza a lá Jaques Cousteau uma expedição pelo Canal da Costa. Jogo de mídia pra inglês ver”. (Ex-vereador de Vila Velha João Batista Babá – PT – no Twitter).   PENSAMENTO: “Quem se compraz em ser adulado é digno do adulador”. William Shakespeare

Os deputados têm deixado bem claro que há pressão externa para que a CPI do Posto Fiscal não saia na Assembleia. O ex-governador Paulo Hartung, além de querer barrar a investigação, quer forçar os parlamentares a saírem em sua defesa. Já Casagrande vem dizendo que teme que a apuração prejudique a imagem de seu governo. Só que na Casa os deputados têm problemas mais íntimos para se atentar. Em 2014, eles estarão em disputa à reeleição. A tendência que se desenha para a Assembleia, dado o desgaste do poder e lideranças que estão fora da Casa e vão buscar posicionamento na eleição do ano que vem tem levado os parlamentares a refletirem sobre o que vale mais: proteger a unanimidade política da qual fazem parte ou investir de forma mais incisiva para tentar convencer o eleitor de que merecem permanecer na Casa? A situação não é boa na Casa, as pressões são muito grandes para que os deputados não invistam na CPI do Posto Fiscal. Mas se não levarem à frente a apuração, podem ser responsabilizados pela omissão diante dos fatos. Além disso, o Legislativo vem colecionando uma série de agendas negativas que se somariam a mais um ponto em desfavor dos parlamentares. Uma coisa dificilmente Hartung vai conseguir, fazer com que os deputados saiam em sua defesa é um risco alto demais para os parlamentares. Pode ser que muitos evitem atacar, mas defender seria abonar uma procuração em meio a um escândalo. Para quem tem uma eleição difícil pela frente, abraçar Hartung pode não ser uma boa ideia. Além da pressão dos agentes políticos, os deputados também estão diante de um outro problema, visando a disputa eleitoral do próximo ano. As empreiteiras envolvidas no escândalo são as mesmas que no ano que vem vão financiar os agentes políticos, como fizeram em 2010. Fragmentos: 1 – Mais uma vez a bancada do PT deixa a desejar na Assembleia. Não deveria o grupo, por conta de sua história, ter assinado prontamente a CPI do Posto Fiscal? 2 – Na próxima segunda-feira (1), será a vez do PSDB de Vila Velha realizar convenção para o diretório municipal, reconduzindo Max Filho à presidência do partido. 3 – Vitória está no mapa de reuniões regionais que a ministra de Relações Institucionais Ideli Salvatti. Ela deve ser acompanhada de outros ministros. Mas pela experiência de Aracaju (SE), que só contou com a presença de Alexandre Padilha, Saúde, fica a dúvida sobre quem virá ao Estado com Ideli.

  Laura é professora de piano no Brasil, não é imigrante mas vem muito a Miami visitar a irmã e dos sobrinhos, que moram em Pompano, o reduto dos brasileiros nessas paragens, também chamado Pequeno Brasil. Apesar de suas longas visitas, Laura não fala inglês. Nem precisa, pois nunca se afasta do reduto familiar, onde todos se agarram ao  português como último elo com a pátria amada.       Miklos trabalha nos correios, é imigrante húngaro naturalizado, e fala muito bem o inglês. Talvez de tanto deixar cartas com selos verde-amarelos num certo endereço em Pompano,  sob o inclemente sol de Miami, Miklos acabou se rendendo aos suaves acordes do piano de Laura. Que, por sua vez, caiu de amores pelo uniforme do carteiro, de bermudas, revelando pernas firmes e queimadas de sol.     Difícil imaginar um namoro mais difícil, onde os envolvidos não falam a mesma língua, e não comungam a mesma cultura, os mesmos hábitos e crenças. Mesmo vindo de partes opostas do planeta terra,  a coisa foi em frente, e auxiliados por sorrisos e sinais, entremeados com os suaves acordes do piano de Laura, eles se casaram.     Dirão os distraídos, que dificuldade pode ter Laura em aprender inglês? Nenhuma, naturalmente, mas essa pequena novela romântica se desenvolveu em apenas dois meses, e não deu tempo para Laura se iniciar no idioma de Shakespeare. Nem Miklos teve tempo ou vontade de aprender o idioma de Camões. Quanto a Laura aprender húngaro, nem pensar.     Todos os tête-à-tête ocorreram com o dicionário inglês-português na mão. De qualquer forma, as chances desse casamento dar certo estão intrinsicamente ligadas à dificuldade do casal se comunicar. Quer dizer, quanto menos falarem, daqui pra frente, melhor para eles. Se chegaram ao estágio atual sem o diálogo que chamamos de franco e aberto, não vão precisar dele daqui pra frente.     Na família temos um caso semelhante, bem mais antigo. Gertrud imigrou da Alemanha para o Brasil, onde conheceu Salim, imigrante libanês. Nenhum dos dois  falava a língua um do outro, nem o português. Essa torre de Babel não os impediu de se apaixonarem, casarem, terem muitos filhos e viverem felizes até que a morte se intrometeu…     Dirão os incrédulos, eram tempos em que os casamentos, feitos de matéria prima mais resistente, duravam para sempre.  Quando Salim e Gertrud chegaram às bodas de ouro, Gertrud  revelou o segredo dessa longevidade amorosa: “Quando Salim faz algo que me aborrece, eu reclamo em alemão; quando eu faço algo que o aborre, ele reclama em árabe. Quando as coisas estão bem, falamos português”. Fica aí a receita para Laura e Miklos… se ela aprender inglês.

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) vai ser alvo de uma correição ordinária a partir da próxima semana. A fiscalização vai atingir todas as unidades da instituição, desde a sede em Vitória até as procuradorias regionais no interior do Estado. Os trabalhos devem servir para levantar as principais dificuldades e necessidade das unidades, cujo relatório deve ser apreciado pelo Conselho Superior do MPF – órgão máximo da Procuradoria da República no País. Segundo informações da instituição, o objetivo da correição é verificar a regularidade do serviço, a eficiência e a pontualidade do membro do MPF no exercício de suas funções, o cumprimento das obrigações legais, além de levantar as necessidades das unidades. Os trabalhos estão marcados entre os dias 2 e 5 de abril, porém, a comissão responsável pela correição vai realizar um atendimento ao público, onde as partes e jurisdicionais podem se manifestar em relação às atividades do órgão. As audiências vão ser iniciadas pela Procuradoria Regional de Colatina (norte do Estado), na próxima terça-feira (2). Em seguida, a comissão vai atender na sede da Procuradoria da República na quarta-feira (3), mesmo dia que as atividades na Procuradoria Regional de São Mateus (também na região norte) devem ser fiscalizadas. Na quinta-feira (4), último dia das sessões, a comissão vai passar pela Procuradoria Regional de Cachoeiro de Itapemirim (na região sul capixaba). A Comissão de Correição Ordinária é presidida pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo e tem como corregedores auxiliares o procurador da República no Rio de Janeiro Gino Augusto de Oliveira Liccione e os procuradores Regionais da República da Segunda Região Flávio Paixão de Moura Júnior e Nívio de Freitas Silva Filho. O relatório elaborado pela comissão será encaminhado ao corregedor-geral, às unidades do MPF/ES e ao Conselho Superior do MPF – órgão máximo de deliberação do MPF, que é presido pelo procurador-geral da República, Antônio Roberto Gurgel.

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vai atuar em regime de plantão durante o feriado da Semana Santa, entre esta quinta-feira (28) e a próxima segunda-feira (1º). Serão atendidos apenas os casos onde a urgência seja devidamente comprovada. Os atendimentos vão acontecer diretamente no Palácio da Justiça, sede do Judiciário capixaba, localizado na Enseada do Suá. De acordo com informações do TJES, o desembargador Ney Batista Coutinho foi escalado para atuar no plantão. Na primeira instância, dois juízes da Comarca da Capital – que inclui os juízos da Grande Vitória – foram convocados para atuarem no atendimento a processos de natureza cível e outro para analisar as questões criminais. No interior do Estado, os atendimentos vão acontecer nos fóruns em que o juiz plantonista trabalha. Os jurisdicionados que necessitarem dos serviços poderão conferir as 11 zonas de atendimento no site do próprio TJES – através do no link “Plantão Judiciário”, disponível no menu “Publicações”. No espaço é possível conferir o endereço de cada um dos fóruns, além do telefone para contato com o plantonista. A assessoria do tribunal lembra que o plantão ininterrupto é somente para os casos que não podem aguardar decisão judicial no expediente forense normal, como habeas corpus, mandado de segurança, medida liminar em processos relacionado a greves, comunicação de prisão em flagrante e pedidos de concessão de liberdade provisória. Também são consideradas matérias urgentes, a expedição de prisões preventivas, temporárias e provisórias de adolescente em conflito com a Lei, bem como medidas emergenciais em processos de natureza cível e criminal. No Palácio da Justiça, o plantão pode ser acionado pelo telefone 3334-2025 ou pessoalmente no prédio, localizado na Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá.

Há 2,5 mil crianças na Capital à espera de vagas no sistema público de educação infantil, admitiu a secretária de Educação Adriana Sperandio. Em reunião com o vereador Vinícius Simões (PPS) para discutir a educação no município, ela falou também sobre a situação de algumas unidades educacionais. Segundo a secretária, há escolas que estão em fase de obras e outras que serão entregues no final deste ano e início de 2014. É o caso do Cemei de Consolação, que abrirá 550 alunos.    Com isso, Adriana garante que o número de crianças aguardando por vagas será zerado. Essas vagas, porém, estão previstas apenas para o fim do ano em diante. Este ano, a população da Capital que depende da escola pública ainda enfrentará dificuldade para conseguir vaga.    O vereador, que disse estar preocupado com o déficit, lembrou também que é preciso garantir vaga ao aluno em seu próprio domicílio. “Muitas vagas são fornecidas para alunos de bairros vizinhos, como acontece em Jardim Camburi, Jardim da Penha e Bairro República. É preciso contemplar outras comunidades com urgência”, ressaltou.    Além disso, frisou ele, é preciso atentar para o caráter provisório das escolas que funcionam em terrenos locados pela prefeitura. Para ele, a verba gasta com aluguel poderia estar sendo melhor utilizada na Educação. A secretária garantiu que não depender mais de equipamentos locados é uma das prioridades na gestão.    Apesar de a secretária garantir que o plano de carreira de Vitória é o melhor do Brasil, o vereador questionou a questão salarial dos profissionais da Rede de Ensino de Vitória.    Para Vinícius Simões, as redes municipais estão perdendo profissionais para a rede privada e para outros municípios da Grande Vitória que também têm avançado na questão salarial.     “Temos o melhor plano de carreira para quem já trabalha na Rede há mais de sete anos. O nosso problema está até chegar esse período. Só este ano Vitória perdeu 150 profissionais que foram para outros municípios”, afirmou ela.    O Vereador aproveitou a ocasião para para reforçar sua preocupação com relação aos dados estaduais avaliados pelo governo, por meio da Prova Brasil, a respeito do aprendizado dos alunos do ensino fundamental. Os resultados da prova mostraram que apenas 19% dos alunos que cursam o nono ano aprendem o adequado na disciplina de matemática. Em português, a porcentagem aumenta pouco, para 26%. Já os alunos do quinto ano, 41% interpretam e leem corretamente, já em matemática, apenas 36%. “Existe uma grande quantidade de recursos despendidos para o setor, sem obtenção de resultados satisfatórios”, disse o vereador do PPS.    Adriana Sperandio reconheceu a necessidade de melhorar os indicativos e  destacou a existência de programas que irão fazer avaliações com os alunos que não estão na série adequada, para que sejam conhecidas e avaliadas as limitações de cada um. 

Apelidada de “PEC das Domésticas”, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, aprovada no Senado nessa terça-feira (26),  ampliou os direitos dos empregados domésticos. Embora muito comemorada pela categoria, os especialistas advertem que a lei pode significar a migração de domésticas fixas para o trabalho de diarista, devido o aumento do custo com encargos. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos no Espírito Santo (Sindomésticos), Rosângela Zanela Dutra, pensa exatamente o inverso.  A sindicalista diz que desde que as mudanças foram anunciadas, aumentou a consulta de diaristas que querem trocar as faxinas pelo trabalho fixo de doméstica para ter acesso aos benefícios previstos na legislação, como carteira de trabalho assinada, direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, hora extra e outras conquistas previstas na Legislação Trabalhista.  Os especialistas são pessimistas, eles alertam que lei tende a provocar uma onda de demissões. Eles acreditam que os patrões, para diminuir custos, vão recorrer às diaristas. A secretária de Avaliação de Políticas e Autonomia Econômica das Mulheres, Tatau Godinho, em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, acha que isso não vai ocorrer. Ele afirma que os apontamentos contra a lei retratam a resistência às mudanças aprovadas no Senado por determinado setor da sociedade.    Para ela, toda vez que é discutida a ampliação de direitos trabalhistas no País, se fala em demissões. A secretária afirmou ainda que não haverá nem desemprego nem aumento da informalidade.   Rosângela Dutra concorda. Ela afirma que desde o início dos debates sobre a PEC aumentou o número de diaristas buscando a formalidade através do sindicato. “Não há motivo para diminuir o número de domésticas em atividade. Se hoje em dia uma família mantém uma doméstica é porque precisa, porque tem necessidade. O que observamos é que muitas diaristas que trabalha três dias na semana, por exemplo, já está buscando se fixar no serviço por mais tempo”, afirmou.   Já no caso de diaristas que trabalham apenas uma vez por semana, o sindicato aconselha que a trabalhadora ou o trabalhador não aceite essa condição e também busque o trabalho de seis dias por semana para ter acesso aos direitos conquistados.    Com um elevado número de empregados domésticos trabalhando na informalidade, a expectativa é que a nova legislação amplie a consciência dos patrões para assinar a carteira desta categoria.   Atualmente, o trabalho de diarista na Grande Vitória varia de R$ 80 a R$150 o dia e as domésticas (que trabalham seis dias na semana) chegam a ganhar de um salário mínimo até R$ 850. Com a aprovação da PEC esse valor pode ultrapassar R$ 1 mil.   Se a possibilidade de ter a carteira de trabalho assinada e os diretos assegurados agora é mais real, os patrões, que terão que mexer no bolso, querem que o governo desonere os custos do empregador, sem tirar os direitos dos empregados.    A “PEC das Domésticas”, aprovada no Senado nessa terça-feira (26), garante 17 novos direitos aos empregados domésticos, igualando-os aos dos demais trabalhadores formais. A categoria passa a ter direito, por exemplo, ao pagamento de hora extra de, no mínimo, 50% da hora normal. A carga horária semanal fica limitada a 44 horas.     A nova lei deve ser sancionada pela presidente Dilma na próxima terça-feira (2). Segundo a Fundação Getúlio Vargas, com a nova lei a contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve aumentar  em R$ 5,5 bilhões anualmente.